"A saída da zona euro deve ser feita"

por João Ferreira do Amaral [*]

entrevistado pela Agência Lusa

"Num cenário de estabilização da zona euro, a saída de um país deve ser feita em acordo com as autoridades comunitárias, quer o Conselho [Europeu], quer a Comissão Europeia quer o Banco Central Europeu [BCE]", diz Ferreira do Amaral em entrevista à agência Lusa.



Esse acordo visaria "garantir apoio" durante a saída: "Nesse período crucial [de saída] deve haver apoio, que se traduz no prolongamento do empréstimo ao nível do que temos agora" no âmbito do programa de assistência negociado com a 'troika'.



"Isso, em todo o caso, será necessário, porque não acredito que Portugal tão cedo esteja em condições de voltar aos mercados [financeiros] – e uma coisa muito importante é que o BCE apoie a nova moeda para se manter dentro de bandas de flutuação aceitáveis, na ordem dos 15 por cento", sustenta Ferreira do Amaral.



O processo de saída implicaria ainda que o Estado continuasse a garantir a sua dívida "em euros e não na nova moeda" e "que quem tivesse investimentos em euros no setor bancário os mantinha em euros", de forma a evitar uma corrida à banca, continua Ferreira do Amaral. A saída do euro levaria "alguns meses, muito menos tempo" do que levou a preparar a adesão.



O professor do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) frisa, no entanto, que este cenário só é viável "com uma zona euro estável". Na atual situação, "sair da zona euro seria um tiro no escuro."



"Agora, repito, a condição básica é que isto esteja estável, e essa não sei se vai verificar", admite Ferreira do Amaral.



Estabilização, nota Ferreira do Amaral, não deve ser confundida com o fim da crise: "Estou a admitir que [os líderes europeus] não são um bando de atrasados mentais e que percebem que o problema estrutural da Europa e da zona euro é de crescimento económico, e que a estabilização seria apenas temporária nesse sentido."



O economista insiste que a actual crise demonstra que "a zona euro não pode funcionar" nas actuais condições, e que será "muito difícil" reformá-la.



No entanto, Ferreira do Amaral considera que o euro pode continuar a existir – mas com menos membros.



"Devo dizer que não fui adversário da existência do euro. Fui principalmente adversário da nossa participação. Penso que é necessário haver uma moeda de referência na Europa. Não tem é de ser moeda única", afirma o economista.



E conclui: "Haver uma moeda sustentada pelas economias de estados que tenham competitividade para isso, acho muito bem. Agora não queiram é pôr países com uma estrutura produtiva muito débil dentro dessa zona monetária".



"Nunca tivemos década tão má" como a do euro



A última década foi a pior de que há memória para a economia portuguesa e o mau desempenho deve-se mais às restrições causadas pela união monetária que a erros políticos, diz Ferreira de Amaral.



O economista argumenta que "é razoável" pensar que a Europa "estaria melhor" sem a moeda única: "A zona euro cresceu pouco, muito menos que na década e meia anterior. Acumularam-se desequilíbrios gigantescos nas balanças de pagamentos, nomeadamente em Portugal, na Grécia e também, em parte, em Espanha".



Quanto a Portugal, assegura, nunca teve alguma "década tão má" como a começada com a introdução das notas e moedas de euro em 2002, "pelo menos desde a II guerra mundial".



Para Ferreira do Amaral, Portugal "já está" numa situação "pior que há dez anos": "Não só pior em termos de rendimento per capita como pior nas desigualdades, pior em termos de estrutura produtiva".



O economista sugere assim que Portugal deveria abandonar a moeda única.



"A manutenção na zona euro vai implicar estarmos décadas a viver à custa de empréstimos fornecidos pela União. Décadas. Porque não temos condições de crescimento nenhumas, e o nosso aparelho produtivo continuará talvez anda mais ineficiente que agora", afirma Ferreira do Amaral. "Portanto, de uma ou duas décadas de ajuda ninguém nos tira, numa situação dessas. Penso que isso é insustentável, mesmo do ponto de vista político".



O professor do ISEG não considera que os actuais problemas se devam a erros políticos tanto como ao "fracasso" do projecto europeu: "Um bom projecto é o que resiste a erros de política económica. Não me parece, com toda a franqueza, que tenha havido erros monstruosos de política económica" na zona euro.



"A nossa questão orçamental é apontada como um grande desregramento, mas não é verdade, tivemos maior desregramento antes de entrar na zona euro", continua Ferreira do Amaral, para quem se o problema fosse o despesismo dos governos "teríamos um défice muito maior, porque as receitas cresceram pouco, e a actividade [económica] cresceu pouco."



Para Ferreira do Amaral, a "transferência de recursos de sectores de bens transaccionáveis para bens não transaccionáveis" é resultado de Portugal fazer parte de um espaço com uma "moeda forte".



"O aparelho produtivo reorientou-se para sectores protegidos da concorrência externa, porque a moeda é forte e não fazia sentido concorrer com produtos importados", argumenta. "Isso não foi um erro de política económica, o erro foi aderir a essa zona [de moeda forte]."



Ferreira do Amaral também critica a União Europeia por se ter "aberto sem condições" ao comércio mundial: "A liberdade do comércio é boa em termos gerais", mas teria sido preferível "uma gradual liberalização".



Inscrever na Constituição limites ao défice estrutural seria "estúpido" e inútil



A ideia de inscrever na Constituição limites ao défice orçamental é "um disparate completo" e "não vai resolver o que quer que seja", considera João Ferreira do Amaral.



O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, defende a adopção de uma "regra de ouro" de disciplina orçamental, constitucionalizando um limite de 0,5% do PIB para o défice estrutural, uma intenção cuja viabilidade tem sido criticada.



"Viável é, parece-me é estúpido. Não é a constitucionalização do défice orçamental que vai resolver o que quer que seja", diz Ferreira do Amaral.



"Nem sei bem o que isso significaria – que o orçamento tinha que ser assim, mas a execução ao longo do tempo podia ser diferente... É um disparate completo, não vai resolver nada, é uma forma de chutar o problema para a frente e fingir que se está a resolver" a crise, acrescenta. "Sou contra, porque a nossa Constituição não é para essas parvoíces."



No curto prazo, a estabilização da crise das dívidas soberanas não passa por mudanças constitucionais mas sim por reforçar os poderes do BCE, afirma o professor do ISEG.



"A única forma que vejo de estabilizar e evitar um colapso da zona euro [no curto prazo] é o BCE ter uma missão muito mais alargada", diz Ferreira do Amaral.



"Mas isso não resolve o problema a prazo, continuaria a não dar condições de crescimento às economias mais débeis", defende o economista, para quem a solução duradoura para países como Portugal será voltar a ter a sua própria moeda.



Ferreira do Amaral rejeita que a saída da zona euro significasse um retrocesso na construção europeia.



"Houve um erro, e continua a insistir-se nele, de pensar que o euro é essencial ao projecto europeu - não é", argumenta Ferreira do Amaral. "O euro foi uma invenção do início dos anos 1990, quando a França ficou aterrorizada pela reunificação alemã.



Esta coisa de que desaparecendo o euro desaparece a Europa, a meu ver, não tem credibilidade nenhuma."



Sem a moeda única, "o investimento da Nissan se calhar mantinha-se"



Portugal poderia "reorientar o seu aparelho produtivo" se saísse do euro e a moeda única tem prejudicado a "captação de investimento estrangeiro", afirma o economista.



"Estou convencido, por exemplo, de que o investimento da Nissan se calhar mantinha-se em Portugal com uma taxa de câmbio mais ajustada, e como esse muitos outros", diz Ferreira do Amaral, referindo-se à recente decisão do grupo franco-nipónico de suspender um investimento de 156 milhões de euros na construção de uma fábrica de baterias eléctricas em Cacia (Aveiro).



Por esta lógica, sair do euro seria uma forma de atrair investimento estrangeiro, afirma.





27/Dezembro/2011



[*] Professor do Instituto Superior de Economia e Gestão, militante do Partido Socialista.



NR: Resistir.info considera um progresso que economistas conhecidos defendam publicamente a saída de Portugal da zona euro. No entanto, a publicação desta entrevista não significa uma aprovação a todas as ideias nela expostas.



O original encontra-se em economico.sapo.pt/noticias/...



Esta entrevista encontra-se em http://resistir.info/ .