quarta-feira, 19 de setembro de 2012


Escritórios de advogados e expansão do capital monopolista VICTOR PAULO GOMES DA SILVA O conceito sistema de poder, se analisado ao nível de um país como Portugal, traduz-se em muitos e diversos intervenientes, com diferentes perspectivas e diferente dimensão interventiva. Ora, na presente fase da vida nacional, marcada por uma feroz tentativa de expansão do domínio do capital monopolista, nacional e internacional, e pelo consequente aprofundamento da exploração dos trabalhadores, é relevante perceber o papel dos escritórios de advogados enquanto intervenientes do sistema de poder ao serviço – de forma directa ou indirecta – do capital monopolista. Os maiores intervenientes À semelhança do sucedido com outras actividades económicas, em Portugal marcam presença – nalguns casos, bastante activa – as sociedades internacionais de advogados, algumas de âmbito mundial. Exemplo das mesmas é o histórico escritório Linklaters (remonta ao século XIX), sediado em Londres, que recentemente assumiu protagonismo significativo ao ser escolhido para prestar assessoria jurídica no processo de alienação de capital público existente na EDP e na REN e na oferta pública de aquisição (OPA) da CIMPOR. Contudo, o panorama nacional da advocacia é claramente dominado por entidades portuguesas, com destaque para as sociedades de advogados, eventualmente em associação com entidades congéneres externas ao País. As sete maiores sociedades integram, cada uma delas, mais de uma centena de advogados (entre sócios, associados e estagiários), sendo de salientar o escritório A. M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice & Associados, visto ultrapassar os duzentos advogados (ver Quadro 1). Quadro 1
Sociedade de Advogados
Nº de advogados
A. M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice & Associados
220
Miranda Correia Amendoeira & Associados
173
Abreu & Associados
165
Vieira de Almeida & Associados
164
Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados
160
Cuatrecasas, Gonçalves Pereira
140
Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados
110
Fonte: In-Lex – Anuário das Sociedades de Advogados, 2012 (sítio na Internet). O volume de negócios acompanha, aproximadamente, a dimensão em recursos humanos. Assim, por exemplo, o escritório Abreu & Associados, mencionado no Quadro 1, informa ter um volume de negócios anual de 15 milhões de euros (1), o que o classifica como uma média empresa de acordo com os critérios vigentes na União Europeia. Isso significa um volume de negócios anual médio de cerca de € 115.400,00 por advogado (excluindo do cálculo os advogados estagiários) (2). Advogados na superstrutura política e ideológica Em algumas sociedades de advogados, com destaque para as maiores, pontificam figuras de topo dos partidos políticos integrantes da «troika vende-Pátria» e personalidades claramente afectas a este leque partidário, com destaque para o PSD (ver Quadro 2). Quadro 2
Sociedades de Advogados
Advogados (sócios, associados ou consultores)
A. M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice & Associados
Manuel Cavaleiro Brandão, Rui Machete, José Miguel Júdice
Abreu & Associados
Luís Marques Mendes, Paulo Teixeira Pinto
Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados
José Manuel Galvão Teles, António Lobo Xavier
Cuatrecasas, Gonçalves Pereira
André Gonçalves Pereira
Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados
Pedro Rebelo de Sousa, Manuel Lopes Porto
Uría Menéndez-Proença de Carvalho
Daniel Proença de Carvalho
Rui Pena, Arnaut & Associados
Rui Pena
Correia, Seara, Caldas, Simões e Associados
Fernando Seara, Júlio Castro Caldas
José Pedro Aguiar-Branco & Associados
José Pedro Aguiar-Branco
APORT – Advogados Portugueses em Consórcio
Sílvio Cervan Fonte: Sítios das sociedades de advogados na Internet, 2012. A ligação entre advogados e partidos políticos tem a sua continuidade na ligação daqueles aos órgãos do poder político. Efectivamente, basta atentar na quase totalidade dos nomes mencionados no Quadro 2 para reconhecer a ligação indelével dos mesmos,
presente ou passada, à Assembleia da República, ao Governo, a assembleias e executivos municipais. Como seria de esperar, as ligações supra estendem-se ao aparelho de Estado. Efectivamente, advogados com nomes sonantes têm sido alvos constantes de nomeações para estruturas, permanentes ou temporárias, no âmbito do Sector Público Administrativo e para o Sector Empresarial do Estado. A título meramente exemplificativo, apresentamos os seguintes casos entre os nomes referidos no Quadro 2 (3): Rui Machete foi administrador do Banco de Portugal e é vice-presidente da Mesa da Assembleia Geral da Caixa Geral de Depósitos; Manuel Lopes Porto foi membro da Comissão de Reforma Fiscal e é presidente da Mesa da Assembleia Geral da Caixa Geral de Depósitos; Daniel Proença de Carvalho foi presidente do Conselho de Administração da RTP; Pedro Rebelo de Sousa é vogal do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos. A ligação das sociedades mencionadas aos órgãos do poder político e ao aparelho de Estado poderá ainda traduzir-se em trabalhos do foro jurídico por encomenda governamental, nomeadamente a elaboração de legislação e a preparação de concursos públicos. Seria interessante averiguar, por exemplo, até que ponto os advogados integrantes destas entidades simultaneamente jurídicas e políticas têm contribuído para desconfigurar o quadro legislativo progressista saído da Revolução de Abril. É igualmente visível a influência de membros das sociedades de advogados a nível do aparelho ideológico. A este respeito, sem prejuízo de considerações mais rebuscadas que se podem – e devem – tecer sobre o carácter ideológico da intervenção desses membros enquanto docentes universitários e conferencistas, resulta clara a sua intervenção conformadora da opinião pública na qualidade de comentadores, episódicos ou permanentes, nos órgãos de comunicação social. Por exemplo, quem não foi ainda confrontado com os comentários na comunicação social de José Miguel Júdice ou de António Lobo Xavier? Advogados, grupos económicos capitalistas e negócios A teia completa-se com a ligação das sociedades de advogados aos grandes grupos económicos capitalistas. Procurámos demonstrar essa ligação averiguando qual a presença dos nomes enunciados no Quadro 2 nos órgãos sociais de um conjunto relevante de empresas e grupos económicos referenciados no Quadro 3. Quadro 3
Sector de Actividade
Empresas e Grupos Económicos
Fabricação de pasta celulósica, de papel e de cartão
PORTUCEL-SOPORCEL
Fabricação de cimento
CIMPOR
Produção e distribuição de energia
GALP Energia, EDP
Construção
Mota-Engil, Soares da Costa
Comércio
Jerónimo Martins
Transportes
BRISA
Informação e comunicação
Portugal Telecom, ZON, IMPRESA
Actividades financeiras e seguros
BES, Millennium/BCP, BPI, BANIF, Santander Totta, Tranquilidade, Millenniumbcp Ageas Grupo Segurador
Diversos
SONAE A intersecção entre os dados obtidos nos quadros 2 e 3 revela inequivocamente uma significativa imbricação entre os grupos económicos e as sociedades de advogados, conforme se pode constatar no Quadro 4. Quadro 4
Advogados
Empresas
Órgãos Sociais
Manuel Cavaleiro Brandão
SONAE, SGPS
Presidente da Mesa da Assembleia Geral
BPI
Vice-presidente da Mesa da Assembleia Geral
Rui Machete (consultor)
Millenniumbcp Ageas Grupo Segurador
Presidente da Mesa da Assembleia Geral
Daniel Proença de Carvalho
GALP Energia
Presidente da Mesa da Assembleia Geral
ZON
Presidente do Conselho de Administração
BES
Vogal da Comissão de Remunerações
José Manuel Galvão Teles
EDP
Presidente da Comissão de Vencimentos
IMPRESA
Vogal do Conselho de Administração
Millennium/BCP
Vogal do Conselho de Remunerações e Previdência
António Lobo Xavier
Mota-Engil
Vogal do Conselho de Administração
SONAECOM
Vogal do Conselho de Administração
BPI
Vogal do Conselho de Administração + Vogal da Comissão de Governo
Rui Pena
EDP
Presidente da Mesa da Assembleia Geral + Vogal do Conselho Geral
Paulo Teixeira Pinto (consultor)
EDP
Vogal do Conselho Geral
José Pedro Aguiar-Branco (4)
PORTUCEL-SOPORCEL
Presidente da Mesa da Assembleia Geral
IMPRESA
Presidente da Mesa da Assembleia Geral + Presidente da Comissão de Remunerações
Júlio Castro Caldas
Soares da Costa
Presidente do Conselho Fiscal
ZON
Presidente da Mesa da Assembleia Geral Fonte: Sítios das empresas na Internet, 2012. A título de curiosidade justifica-se referir que, fora do universo empresarial aqui considerado, Daniel Proença de Carvalho tem a presidência da mesa da assembleia geral numa quantidade significativa de empresas, tudo indicando que seja o «recordista nacional» (ou próximo disso) neste tipo de actividade (5). Em termos de áreas de negócio, merece destaque a participação dos escritórios mencionados no Quadro 2 nos processos de privatização daquilo que resta do Sector Empresarial do Estado. Considerando apenas exemplos recentes, as sociedades A. M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice & Associados e Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados prestaram assessoria nos processos de alienação do capital público existente na EDP e na REN. O segundo escritório mencionado prestou até dupla assessoria no processo da EDP: à administração desta empresa e ao Estado. Negócios afins são os da fusão de empresas e da transacção de partes de capital de empresas, na gíria económica titulados como fusões & aquisições, onde também pontificam as sociedades de advogados na qualidade de assessores jurídicos. Note-se como na recente oferta pública de aquisição (OPA) da CIMPOR o escritório Uría Menéndez-Proença de Carvalho surgiu como assessor de um potencial adquirente – o grupo económico brasileiro Camargo Corrêa. Outra área de negócio que os dirigentes dos escritórios parecem considerar promissora é a intervenção externa, nomeadamente por via da ligação a escritórios de advogados em
países de língua oficial portuguesa. O Quadro 5 é revelador dessas ligações internacionais personalizadas. Quadro 5
Sociedades
Países onde existem ligações personalizadas
A. M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice & Associados
Angola, Moçambique, Brasil, República Popular da China
Abreu & Associados
Angola, Moçambique
Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados
Angola, Moçambique, Brasil, República Popular da China
Cuatrecasas, Gonçalves Pereira
O número de ligações é muito significativo, resultado da associação de Gonçalves Pereira à sociedade de advogados espanhola Cuatrecasas
Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados
Angola, Cabo Verde, Moçambique, Brasil, Reino Unido
Uría Menéndez-Proença de Carvalho
O número de ligações é muito significativo, resultado da associação de Proença de Carvalho à sociedade de advogados espanhola Uría Menéndez
Rui Pena, Arnaut & Associados
Angola, Timor, Brasil
Correia, Seara, Caldas, Simões e Associados
Brasil
José Aguiar-Branco & Associados
Espanha, França
APORT – Advogados Portugueses em Consórcio
Espanha Fonte: Sítios das sociedades de advogados na Internet, 2012. Para além de outras considerações pertinentes de carácter imediato, é de salientar que qualquer dos negócios aqui referenciados permite aos escritórios de advogados funcionarem como elos de ligação e instrumentos de expansão dos grupos económicos capitalistas, sejam eles internos ou externos ao País. A associação de interesses entre sociedades de advogados e os grandes grupos económicos capitalistas permite-nos ainda incorporar, no âmbito do presente artigo, uma afirmação inequívoca sobre o estado actual da justiça portuguesa: o seu muito vincado carácter de classe, que se consubstancia no facto de a grande burguesia dispor de avultados meios para fazer valer os seus interesses no foro judicial, em claro
detrimento da generalidade da população, seja esta encarada como trabalhadora ou como consumidora. Conclusão Com base no que acabou de ser escrito e exemplificado, constata-se a existência de escritórios de advogados que se configuram objectivamente como instrumentos essenciais, directos ou indirectos, da expansão do domínio dos grandes grupos económicos capitalistas: instrumentos directos, devido à ligação entre ambos; instrumentos indirectos, por intermédio da relação escritórios de advogados → instituições da superstrutura política e ideológica (o que até constitui, em termos objectivos, uma porta aberta para o alastramento da corrupção). Nesta qualidade, trata-se de entidades que têm contribuído activamente para a subordinação do poder político democrático ao poder económico; e, portanto, tais entidades constituem mais uma (entre tantas…) excrescência inconstitucional da sociedade portuguesa. Não serão quaisquer entidades reguladoras a extirpar esta autêntica chaga social, mas sim a ruptura com a política de direita dos partidos da troika, consubstanciada essencialmente na ruptura com o domínio dos grandes grupos económicos capitalistas (internos e externos ao País), da qual resulte a implementação de uma política alternativa que reconstrua Portugal com base nos valores de Abril. Enfim, uma política visando o socialismo. Notas: (1) http://www.bcsdportugal.org/abreu-e-associados---sociedade-de-advogados/1344.htm (2) In-Lex – Anuário das Sociedades de Advogados, 2012 (sítio na Internet). (3) Dados obtidos a partir dos curricula e do sítio da CGD na Internet. (4) José Pedro Aguiar-Branco declara no seu curriculum vitae ter terminado as funções mencionadas aquando da tomada de posse como Ministro. (5) http://www.zon.pt/institucional/PT/Assembleia-Geral/2009April/Documents/Anexo%20Ponto%204_FINAL.pdf

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