domingo, 27 de janeiro de 2013

Filosofia - THOMAS HOBBES






Thomas Hobbes foi um filósofo que nasceu (em Wesport 5/4/1588) e faleceu na Inglaterra (em Hardwick Hall, 4/12/1679). Hobbes ficou sob os cuidados do seu tio, visto que seu pai, um vigário, teve de ir embora depois de participar de uma briga na porta da igreja onde trabalhava. Estudou em Magdalen Hall de Oxford e, em 1608, foi trabalhar com a família Cavendish como mentor de um de seus filhos, a quem acompanhou pelas suas viagens pela França e Itália entre 1608 e 1610. Quando seu aluno morreu, em 1628, voltou à França, desta vez para se tutor do filho de Gervase Clifton.
Permaneceu na França até 1631, quando os Cavendish o solicitaram novamente para ser mentor de outro dos seus filhos. Em 1634, acompanhado de seu novo aluno, realizou outra viagem ao continente, ocasião que aproveitou para conversar com Galileu Galilei e outros pensadores e cientistas da época. Em 1637, voltou à Inglaterra, mas a situação política, que anunciava a guerra civil, o levou a abandonar seu país e a estabelecer-se em Paris em 1640.
Pouco tempo antes, Hobbes tinha feito circular entre seus amigos um exemplar manuscrito de sua obra: Elementos da lei natural e política, apresentados em dois tratados distintos, foram editados em 1650. Em 1651, abandonou a França e voltou à Inglaterra, levando consigo o manuscrito do Leviatã, sua obra mais conhecida e que seria editada em Londres, naquele ano.
Os contatos que Hobbes teve com cientistas de sua época, que foram decisivos para a formação de suas ideias filosóficas, o levaram a fundir sua preocupação com problemas sociais e políticos com seu interesse pela geometria e o pensamento dos filósofos mecanicistas. Seu pensamento político pretende ser uma aplicação das leis da mecânica aos campos da moral e da política. As leis que regem o comportamento humano, segundo Hobbes, são as mesmas que regem o universo e são de origem divina. De acordo com elas, o homem em estado natural é antissocial por natureza e só se move por desejo ou medo. Sua primeira lei natural, que é a autoconservação, o induz a impor-se sobre os demais, de onde vem uma situação de constante conflito: a guerra de todos contra todos, na qual o homem é um lobo para o homem.
Para poder construir uma sociedade é necessário, portanto, que cada indivíduo renuncie a uma parte de seus desejos e chegue a um acordo mútuo de não aniquilação com os outros. Trata-se de estabelecer um contrato social, de transferir os direitos que o homem possui naturalmente sobre todas as coisas em favor de um soberano dono de direitos ilimitados. Este monarca absoluto, cuja soberania não reside no direito divino, mas nos direitos transferidos, seria o único capaz de fazer respeitar o contrato social e garantir, desta forma, a ordem e a paz, exercendo o monopólio da violência que, assim, desapareceria da relação entre indivíduos.
Em 1655, publicou a primeira parte dos Elementos de filosofia e, em 1658, a segunda parte. Durante os últimos anos de sua vida, fez uma tradução em verso da Ilíada e da Odisséia e escreveu uma autobiografia em versos latinos.

in infoescola

segunda-feira, 21 de janeiro de 2013



ANA, grávida da nova Lisboa

Publicado em 2013-01-03
Ah, sim, o discurso de Cavaco. Talvez, talvez, depende, "eu avisei". Sempre tarde. Adiante. Falemos de coisas concretas e consumadas: o casamento da ANA, uma historieta que tem tudo para sair muito cara. Passo a explicar: a ANA geria os aeroportos com lucros fabulosos para o seu pai, Estado, que, entretanto falido,leiloou a filha ao melhor pretendente. Um francês de apelido Vinci, especialista em autoestradas e mais recentemente em aeroportos, pediu a nossa ANA em casamento. E o Estado entregou-a pela melhor maquia (três mil milhões de euros), tornando lícita a exploração deste monopólio a partir de uma base fabulosa: 47% de margem de exploração (EBITDA).
O Governo rejubilou com o encaixe... Mas vejamos a coisa mais em pormenor. O grupo francês Vinci tem 37% da Lusoponte, uma PPP (parceria público-privada) constituída com a Mota-Engil e assente numa especialidade nacional: o monopólio (mais um) das travessias sobre o Tejo. Ora é por aqui que percebo por que consegue a Vinci pagar muito mais do que os concorrentes à ANA. As estimativas indicam que a mudança do aeroporto da Portela para Alcochete venha a gerar um tráfego de 50 mil veículos e camiões diários entre Lisboa e a nova cidade aeroportuária. É fazer as contas, como diria o outro...
Mas isto só será lucro quando houver um novo aeroporto. Sabemos que a construção de Alcochete depende da saturação da Portela. Para o fazer, a Vinci tem a faca e o queijo na mão. Para começar pode, por exemplo, abrir as portas à Ryanair. No dia em que isso acontecer, a low-cost irlandesa deixa de fazer do Porto a principal porta de entrada, gerando um desequilíbrio turístico ainda mais acentuado a favor da capital. A Ryanair não vai manter 37 destinos em direção ao Porto se puder aterrar também em Lisboa.
Portanto, num primeiro momento os franceses podem apostar em baixar as taxas para as low-cost e os incautos aplaudirão. Todavia, a prazo, gerarão a necessidade de um novo aeroporto através do aumento de passageiros. Quando isso acontecer, a Vinci (certamente com os seus amigos da Mota-Engil) monta um apetecível sindicato de construção (a sua especialidade) e financiamento (com bancos parceiros). A obra do século em Portugal. Bingo! O Estado português será certamente chamado a dar avais e a negociar com a União Europeia fundos estruturais para a nova cidade aeroportuária de Alcochete. Bingo! A Portela ficará livre para os interesses imobiliários ligados ao Bloco Central que sempre existiram para o local. Bingo!
Mas isto não fica por aqui porque não se pode mudar um aeroporto para 50 quilómetros de distância da capital sem se levar o comboio até lá. Portanto, é preciso fazer-se uma ponte ferroviária para ligar Alcochete ao centro de Lisboa. E já agora, com tanto trânsito, outra para carros (ou em alternativa uma ponte apenas, rodoferroviária). Surge portanto e finalmente a prevista ponte Chelas-Barreiro (por onde, já agora, pode passar também o futuro TGV Lisboa-Madrid). Bingo! E, já agora: quem detém o monopólio e know-how das travessias do Tejo? Exatamente, a Lusoponte (Mota-Engil e Vinci). Que concorrerá à nova obra. Mas, mesmo que não ganhe, diz o contrato com o Estado, terá de ser indemnizada pela perda de receitas na Vasco da Gama e 25 de Abril por força da existência de uma nova ponte. Bingo!
Um destes dias acordaremos, portanto, perante o facto consumado: o imperativo da construção do novo grande aeroporto de Lisboa, em Alcochete, a indispensável terceira travessia sobre o Tejo, e a concentração de fundos europeus e financiamento neste colossal investimento na capital. O resto do país nada tem a ver com isto porque a decisão não é política, é privada, é o mercado... E far-se-á. Sem marcha-atrás porque o contrato agora assinado já o previa e todos gostamos muito de receber três mil milhões pela ANA, certo? O casamento resultará nisto: se correr bem, os franceses e grupos envolvidos ganham. Correndo mal, pagamos nós. Se ainda estivermos em Portugal, claro.

sábado, 19 de janeiro de 2013

Documentos históricos



Notas Sobre a Revolução Russa

António Gramsci

29 de Abril de 1917


Primeira Edição: : Il Grido del Popolo, 29 de Abril de 1917.
Fonte: Gramsci, António. Arquivo em espanhol do Marxists Internet Archive, 2000. (Digitalizado em espanhol por Aritz em Setembro de 2000)
Tradução para o português da Galiza: José André Lôpez Gonçâlez. Junho, 2007.
HTML de: Fernando A. S. Araújo, Julho, 2007.
Direitos de Reprodução: A cópia ou distribuição deste documento é livre e indefinidamente garantida nos termos da GNU Free Documentation License.

Porque é que a Revolução russa é uma revolução proletária?
Pola leitura dos jornais, pola leitura do conjunto de notícias que a censura deixa publicar, não se compreende muito bem. Sabemos que a revolução foi feita por proletários (obreiros e soldados), sabemos que existe um comitê de delegados operários que controla o trabalho das entidades administratrivas que foi necessário manter para solução dos assuntos ordinários. Mas, basta que uma revolução seja feita por proletários para ser uma revolução proletária? A guerra é feita também por proletários e não por isso se considera um facto proletário. Para que tal aconteça é necessário, portanto que intervenham outros factores, factores de ordem espiritual. É preciso que o facto revolucionário demonstre ser, além de fenómeno de poder, de fenómeno de costumes, um facto moral. Os jornais burgueses têm insistido sobre o fenómeno do poder, têm-nos dito que o poder da autocracia foi substituído por outra poder, ainda não bem definido e que eles esperam seja o poder burguês. E imediatamente fizeram o paralelismo: Revolução russa, Revolução francesa, concluindo que os factos se assemelham. Mas só superficialmente os factos se assemelham, tal como um acto de violência se assemelha a outro acto de violência e uma destruição se assemelha a outra destruição.
Entretanto, nós estamos convencidos que a Revolução russa é, além dum facto, um acto proletário, que irá desembocar naturalmente no regime socialista. As poucas notícias realmente concretas, não permitem uma demonstração exaustiva. Todavia, temos alguns elementos que nos permitem chegar a esta conclusão.
A Revolução russa não conheceu o jacobinismo. A revolução tinha de liquidar a autocracia; não teve de conquistar a maioria pola violência. O jacobinismo é um fenómeno puramente burguês, que caracteriza a revolução burguesa da França. A burguesia quando fez a revolução não possuía um programa universal; servia interesses particularistas, os interesses da sua classe, e servia-os com uma mentalidade fechada e mesquinha, a dos que tendem a conquistar fins particulares. O facto violento das revoluções burguesas é duplamente violento: destrói a velha ordem e impõe a ordem nova. A burguesia impõe a sua força e as suas idéias não só à casta que dominava antes, mas também ao povo que se prepara para dominar. É um regime autoritário que vem substituir outro regime autoritário.
A Revolução Russa destruiu o autoritarismo e substituiu-o polo sufrágio universal, estendendo-o também às mulheres. Substituiu o autoritarismo pola liberdade, a Constituição pola voz livre da consciência universal. Porque é que os revolucionários russos não são jacobinos, isto é, não substituem a ditadura dum só pola ditadura duma minoria audaciosa e decidida a tudo para fazer triunfar o seu programa? Porque eles têm um ideal que não poder ser só dum pequeno número, pois têm a certeza de que ao interrogarem todo o proletariado a resposta não pode ser dúbia: ela está na consciência de todos e transformar-se-á em decisão irrevogável logo que se possa exprimir num ambiente de liberdade espiritual absoluta, sem que o sufrágio seja pervertido pola intervenção da polícia e pola ameaça da força ou do exílio. O proletariado industrial está preparado para a passagem, mesmo culturalmente; o proletariado agrícola, que conhece as formas tradicionais do comunismo comunal, está também preparado para passar a uma nova forma de sociedade. Os revolucionários socialistas não podem ser jacobinos. Têm hoje na Rússia a missão que controlar os organismos burgueses (a Duma, os Zemtsvos) para evitar que actuem jacobinamente e tornem equívoca a resposta do sufrágio universal e para evitar que o facto violento reverta a favor dos seus interesses.
Os jornais burgueses não deram qualquer importância a este outro facto. Os revolucionários russos abriram os cárceres não só aos presos políticos, mas também aos condenados por delitos comuns. Numa prisão, os condenados por delitos comuns, quando lhes comunicaram que estavam livres, responderam que não tinham o direito de aceitar a liberdade porque tinham de expiar as suas culpas. Em Odessa reuniram-se no pátio da prisão e voluntariamente juraram que iam ser honestos e viver do seu trabalho. Esta notícia tem mais importância para os objectivos da revolução do que a expulsão do czar e dos grão-duques. É que o czar foi também expulso polos burgueses, enquanto para os burgueses estes condenados por delitos comuns foram sempre os adversários da sua ordem, os pérfidos inimigos das suas riquezas, da sua tranqüilidade. A sua libertação tem para nós este significado: a revolução criou na Rússia um novo tipo de comportamento. Não só substituiu o poder polo poder, mas um tipo de comportamento por outro, criou uma nova atmosfera moral, instaurou além da liberdade do corpo a liberdade de espírito. Os revolucionários não tiveram medo de pôr em circulação homens que a justiça burguesa marcara com o selo infame de criminosos, que a ciência burguesa catalogara nos vários tipos de criminosos e delinqüentes. Só numa apaixonada atmosfera social, quando os costumes as atitudes mudam, pode acontecer semelhante cousa. A liberdade faz livres aos homens, alarga o horizonte moral, faz do pior malfeitor em regime autoritário um mártir do dever, um herói da honestidade. Dizem num jornal que numa prisão os malfeitores recusaram a liberdade e elegeram entre eles os seus guardas. Porque é que nunca fizeram isto antes? Porque é que as prisões estavam rodeadas de grandes muros e as janelas com grades? Os que foram libertá-los deviam ser muito diferentes dos juízes dos tribunais e dos carcereiros, e devem ter ouvido aqueles malfeitores palavras muito diferentes das habituais, para que tal transformação se processasse nas suas consciências, para que se tornassem tão livres, a ponto de poderem proferir a segregação à liberdade e impor-se a si próprios, voluntariamente, uma expiação. Devem ter sentido que o mundo mudara, que também eles, os recusados da sociedade, eram qualquer cousa, que também eles, os segregados, podiam escolher.
Este é o fenômeno mais grandioso jamais produzido pola actividade humana. O homem malfeitor comum transformou-se na revolução russa, no homem de Emmanuel Kant, teorizador da moral absoluta, tinha anunciado, o homem que diz: a imensidade do céu para além de mim, o imperativo da minha consciência dentro de mim. É a liberdade dos espíritos, a instauração duma nova consciência moral que estas pequenas notícias nos revelam. É o advento duma ordem nova, que coincide com tudo o que os nossos mestres nos tinham ensinado. E mais uma vez a luz vem do Oriente e irradia sobre o velho mundo ocidental, o qual fica assombrado e não sabe opor-lhe senão as banais e tolas anedotas dos seus escribas venais.

segunda-feira, 14 de janeiro de 2013

JOHN LOCKE



IntroduçãoJohn Locke foi um importante filósofo inglês. É considerado um dos líderes da doutrina filosófica conhecida como empirismo e um dos ideólogos do liberalismo e do iluminismo. Nasceu em 29 de agosto de 1632 na cidade inglesa de Wrington. 
Biografia de John Locke
Locke teve uma vida voltada para o pensamento político e desenvolvimento intelectual. Estudou Filosofia, Medicina e Ciências Naturais na Universidade de Oxford, uma das mais conceituadas instituições de ensino superior da Inglaterra. Foi também professor desta Universidade, onde lecionou grego, filosofia e retórica.

No ano de 1683, após a Revolução Gloriosa na Inglaterra, foi morar na Holanda, retornando para a Inglaterra somente em 1688, após o restabelecimento do protestantismo. Com a subida ao poder do rei William III de Orange, Locke foi nomeado ministro do Comércio, em 1696.Ficou neste cargo até 1700, onde precisou sair por motivo de doença.

Locke faleceu em 28 de outubro de 1704, no condado de Essex (Inglaterra). Nunca se casou ou teve filhos.

Empirismo filosófico de Locke

Para John Locke a busca do conhecimento deveria ocorrer através de experiências e não por deduções ou especulações. Desta forma, as experiências científicas devem ser baseadas na observação do mundo. O empirismo filosófico descarta também as explicações baseadas na fé.

Locke também afirmava que a mente de uma pessoa ao nascer era uma tábula rasa, ou seja, uma espécie de folha em branco. As experiências que esta pessoa passa pela vida é que vão formando seus conhecimentos e personalidade. Defendia também que todos os seres humanos nascem bons, iguais e independentes. Desta forma é a sociedade a responsável pela formação do indivíduo.

Visão Política de Locke

Locke criticou a teoria do direito divino dos reis, formulada pelo filósofo Thomas Hobbes. Para Locke, a soberania não reside no Estado, mas sim na população. Embora admitisse a supremacia do Estado, Locke dizia que este deve respeitar as leis natural e civil.

Locke também defendeu a separação da Igreja do Estado e a liberdade religiosa, recebendo por estas idéias forte oposição da Igreja Católica.

Para Locke, o poder deveria ser dividido em três: Executivo, Legislativo e Judiciário. De acordo com sua visão, o Poder Legislativo, por representar o povo, era o mais importante.

Embora defendesse que todos os homens fossem iguais, foi um defensor da escravidão. Não relacionava a escravidão à raça, mas sim aos vencidos na guerra. De acordo com Locke, os inimigos e capturados na guerra poderiam ser mortos, mas como suas vidas são mantidas, devem trocar a liberdade pela escravidão.


Principais obras de John Locke

- Cartas sobre a tolerância (1689)
- Dois Tratados sobre o governo (1689)
- Ensaio a cerca do entendimento humano (1690)
- Pensamentos sobre a educação (1693)
Frases de John Locke
- "Não se revolta um povo inteiro a não ser que a opressão é geral."
- "A leitura  fornece conhecimento à mente. O pensamento incorpora o que lemos".
- "As ações dos seres humanos são as melhores intérpretes de seus pensamentos". 

quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

Sustentabilidade do SNS – Não há dinheiro?


por Jorge F. Seabra [*]
Os custos e a alegada insustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde (SNS) têm constituído a espinha dorsal d a argumentação usada por governos e partidos da área do poder para justificarem os cortes orçamentais que hipotecam o desenvolvimento do SNS, servindo de explicação para a contínua retirada de direitos aos cidadãos.

Na realidade, as transferências do Orçamento de Estado para o SNS têm vindo a diminuir drasticamente, sendo os governos muito criativos na invenção de múltiplas e enviesadas formas de o sub-financiar.

Se em 2010 foram transferidos do Orçamento de Estado para o SNS 8.848 milhões de euros, em 2012 essa verba diminuiu para 7.107 milhões, um corte de cerca de 20% (19,7%) [fonte: SNS – Orçamento de Estado 2012, Ministério da Saúde].

Contudo, o facto de sucessivos governos terem desenvolvido políticas fiscais laxistas ou favorecedoras das grandes empresas cotadas em Bolsa e desviado enormes somas para apoio a investimentos de prioridade mais que discutível - BPN e BPP, BCP, SIRESP, submarinos, "perdão fiscal" às mais valias da PT, do BES, da Jerónimo Martins, "off-shore" da Madeira, auto-estradas em excesso, contratos ruinosos nas PPP, "rendas" abusivas na energia, etc., - mostra que a apregoada insustentabilidade financeira do SNS, não pode ser, dessa forma, justificada, existindo muito dinheiro malparado que daria, caso as escolhas políticas fossem outras, para assegurar, sem dificuldade, o presente e o futuro do SNS.

De resto, quer no plano nacional, quer no internacional, não foi a bancarrota do "Estado Social" ou o custo dos serviços por ele prestados, a causa da crise em que o mundo e o país mergulharam. Na realidade, foi a falência do sistema financeiro, originada por uma política de desregulação que estimulou investimentos não produtivos de elevado risco e crédito armadilhado para estimular o consumo, a causa do previsível e inevitável "crash" que, depois, os mesmos interesses egoistas fizeram repercutir sobre toda a economia. A grave situação actual foi desencadeada por esse desastre financeiro que governos cúmplices procuraram e procuram encobrir, tapando buracos e "imparidades" com dinheiros públicos, que depois dizem faltar à sustentabilidade dos direitos sociais.

Em Fevereiro de 2008, depois de anos de apregoada insustentabilidade financeira do National Health Service inglês, o governo britânico injectou, sem hesitação e num piscar de olhos, 73 mil milhões de euros (aproximadamente o valor total da "ajuda" do BCE-FMI a Portugal) para "salvar" o Northern Bank que a especulação bolsista da administração levara à falência.

Em Portugal, enquanto se corta no Ensino e na Saúde, perdoa-se aos acionistas da PT 270 milhões de euros que deviam pagar ao fisco, gastam-se 5 a 7 mil milhões de euros só para safar um banco (BPN), que depois se vende por 40 milhões, gastam-se mais 450 milhões para "salvar" o BPP (ou alguns dos seus accionistas) que acabou por fechar deixando os depositantes mais crédulos de bolsos vazios. Retiram-se mil milhões de euros ao SNS, mas pretendeu-se dar 800 milhões de euros às grandes empresas, cortando a taxa social única (TSU) que os trabalhadores teriam de compensar,. A Caixa Geral de Depósitos, que gastou dinheiro no socorro ao BPP e ao BPN (que o estado tem de repor), há pouco recapitalizada com fundos da "ajuda" da troika , corta os empréstimos aos cidadãos e às pequenas e médias empresas mas financia os Mellos em centenas de milhões de euros para completarem a aquisição da Brisa (os mesmos Mellos que continuam a investir nas Parcerias Público-Privadas da Saúde ocupando o vazio criado com o sub-financiamento do SNS).

Confirmando que o problema não se centra na (in)capacidade financeira ou na insuficiente produção de riqueza mas sim numa opção ideológica facciosamente monetarista ao serviço de interesses dos donos da banca e das grandes empresas, as mesmos instituições (Comissão Europeia, BCE, FMI) que afirmam, nos media, a dificuldade ou impossibilidade de resolver os problemas da dívida soberana dos preguiçosos países do Sul, dolosamente apelidados de PIGS, retirando direitos (nomeadamente na Saúde) aos seu povos, encontraram a forma rápida de "dar", discretamente, só em Dezembro de 2011 e Fevereiro de 2012, um milhar de mil milhões de euros (1000 de mil milhões) à banca.

Sublinhe-se, a propósito da grandeza dos números, que o total de apoios à banca europeia, era, segundo afirmou Durão Barroso ao Parlamento Europeu em Setembro de 2011, de 4.600 mil milhões de euros, o que, somado aos recentes acrescentos, eleva essa ajuda a um total fabuloso de5.600 mil milhões de euros, (7 a 10 vezes o fundo de estabilidade europeia - ESM, a "grande bazuca" contra a especulação recentemente aprovada, cerca de 15 vezes o valor total da dívida grega e 71 vezes a "ajuda" concedida a Portugal, uns "míseros" 78 mil milhões, metade dos quais irão ser devolvidos em juros e comissões).

Então não há dinheiro?...

"Há e não há! É uma questão de prioridades. Há para umas coisas e não há para outras..." – como disse o (tão ignorado pela TV) Prof. Bruto da Costa, prestigiado economista, presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz, organismo oficial da Igreja Católica:

De facto, a pergunta correcta não é se há dinheiro. A questão que deve ser posta aos portugueses é se querem continuar a gastar o dinheiro que têm a "salvar" os accionistas do BPN e do BPP, a pagar mais uma auto-estrada aos Mellos, a comprar submarinos que nem os compromissos da NATO obrigam, a dar muitos milhões em "rendas" às PPP e às empresas de energia, a perdoar impostos à banca e às famigeradas Sociedades Gestoras de Participações Sociais (SGPS), ou se, pelo contrário, acham melhor gastá-lo em investimentos produtivos e no financiamento do SNS e de outros serviços sociais do estado.

Dez caças F-16 comprados em 1994 e que nunca chegaram a sair dos caixotes onde ainda hoje permanecem, representam "só" 600 milhões de euros abandonados a um canto, constituindo um paradigmático monumento ao despesismo delirante e terceiro mundista dos nossos rigorosos governantes que tão facilmente acusam os portugueses de viver acima das suas possibilidades e o SNS de ter um custo insuportável.

Apesar dos alegados desperdícios dolosamente empolados pelos governos das últimas décadas que sobre eles montaram outra das vertentes da argumentação justificativa do apoio prestado aos grandes interesses privados, o Serviço Nacional de Saúde continua a constituir um dos maiores avanços alcançados pela democracia em Portugal, tendo colocado o país no pelotão da frente dos melhores cuidados de Saúde (12º do mundo em 2001, segundo a OMS) permanecendo ainda, e apesar de todos os ataques desferidos, como um serviço público eficaz e com boa rentabilidade (cada vez menor, é certo).

A celebrada "empresarialização" dos Hospitais, que inoculou o pior da lógica da organização privada no seio do serviço público, trouxe consigo uma "criativa" concorrência de números e práticas de obscuro rigor, perseguindo lucros virtuais construídos na falsidade das estatísticas, a que acrescentou, simultaneamente, uma cascata de medidas regulamentadoras que insuflaram o desvio administrativista e burocrático da gestão hospitalar.

Esse caminho perverso, quase sempre redundante e supérfluo, sobrepôs-se à prioridade natural dos objectivos clínicos, multiplicando administradores, assessores e outsourcings , fazendo disparar os custos sem melhorar a qualidade dos serviços.

O ataque às Carreiras Médicas, que asseguravam e validavam a progressão técnico-científica dos médicos e a estruturação hierárquica dos Serviços, desvalorizou a avaliação inter-pares substituindo-a por nomeações e contratos isolados, tornando o exercício da prática médica mais precário e fragmentado, mais dependente de regras irracionais e de números ilusórios. Assim se foi também menorizando a formação e a investigação clínica, tornando mais difícil a criação do espírito de equipa facilitador do trabalho multidisciplinar. Com a necessidade de contratação de empresas externas, muitas vezes para assegurar unicamente as urgências, fez-se aumentar, sem proveito, os gastos do Estado no SNS, pondo em risco a sua qualidade e o seu futuro.

Apesar disso, os custos do SNS português permanecem (ao contrário do que é apregoado), em valores significativamente baixos, quando comparados com outros países europeus. Embora o cidadão português seja dos que mais gasta do seu bolso - 24% dos gastos em Saúde são custos directos com medicamentos, saúde oral e outros (fora do SNS) -, o gasto médio em Saúde por habitante é, em Portugal (1.627 euros), muito inferior ao da Espanha (2.139), metade da Alemanha (3.221), Suécia (3.335) e França (3.370) e três vezes menos que nos USA (5.227) e Luxemburgo (5.438) [dados recentes fornecidos pelo Eurostat e referentes a 2008].

Só no contexto virtual criado pela Tutela e pelos media , é que o SNS – apresentado como estando sempre em crise -- vive acima das suas (nossas) possibilidades, num país preguiçoso e sem dinheiro. Por isso, segundo a Tutela, há que fazer pagar o cidadão que procura o sistema público, e que o usa por vezes mal (devido à desorganização da ligação dos cuidados primários com os diferenciados), encaminhando-o para as Urgências, engarrafando os seus acessos, o que estimula a conflitualidade e o descontentamento.

O "cliente" menos informado é, assim, através dos media que constantemente atacam o serviço público de Saúde, instrumentalizado e atirado às bichas das Urgências e dos SAP, ou desviado para a privada a pretexto dos tempos de espera de consultas e intervenções cirúrgicas que a Tutela faz gala em lamentar nos telejonais, nunca ter dado mostras de querer, verdadeiramente, resolver esses problemas dentro do SNS. Aliás, diga-se em abono da verdade, que se a Tutela os já tivesse resolvido, teria solucionado o essencial, e não haveria nenhuma oportunidade de negóciopara a grande privada que, provavelmente, nem sequer existiria.

Como o SNS conquistou um lugar incontornável no núcleo de direitos alcançado pela democracia portuguesa, não há ainda, no amplo espectro partidário português (mesmo entre os mais ortodoxos apoiantes do neoliberalismo monetarista de Milton Friedman do nosso governo), quem assuma publicamente ser contra ele. Todos afirmam defender o SNS e tudo o que fazem, quando no poder, é justificado pela busca da suasustentabilidade ou do seu aperfeiçoamento . Seguindo essa tática, a resposta da Tutela tem sido sempre a de mostrar preocupação com o "caos"e o "problema" da Saúde, dedicando-se a "aperfeiçoar" medidas "salvadoras" do SNS, que, na realidade, mais o foram afundando, agravando os seus problemas, aproveitando a deixa para fazer o cidadão pagar, de forma pedagógica, "aprendendo" assim que a Saúde custa dinheiro.

Tornou-se pois, necessário que o cidadão se habitue a pagar. Pagar a alguém, pagar por cada acto, por cada episódio, por cada consulta. Como na privada. Ou melhor, como na grande privada, porque a pequena é já hoje uma realidade quase inexistente não passando, na maioria dos casos, de consultórios- franchizing das companhias de seguros que pagam cada vez pior o trabalho médico (30 euros brutos ou menos por cada consulta de especialidade). De fora, restam apenas franjas sobrantes que ainda alimentam, em alguns profissionais, o sonho de uma medicina liberal, numa profissão que cada vez mais se proletariza (no mau sentido do termo, infelizmente).

É a grande privada que se tem expandido exponencialmente, ocupando espaço criado pelo progressivo desabamento do SNS causado pelas medidas tomadas pela Tutela "para o consolidar" . É ela a grande vencedora deste jogo de sombras. É ela também que se apropria dos maiores lucros (é o negócio mais lucrativo, a seguir ao das armas – Isabel Vaz /BES Saúde, dixit ). A grande privada que, paradoxalmente, só sobrevive e acumula lucros com a baixa remuneração da maioria dos profissionais e a contribuição decisiva de subvenções e apoios estatais, conhecidos e desconhecidos, directos e indirectos, através das PPP, dos sub-sistemas, das transferências de doentes como a ADSE, Min.Justiça, SIGIC, dos cheque-cirurgia, das convenções, das assessorias, tirando mais dinheiro dos bolsos dos contribuintes que voltam a pagar o que já descontaram para o SNS.

A Constituição assegura um SNS tendencialmente gratuito e proíbe o co-pagamento? Pois há que fazê-lo tendencialmente pago! Como? Nada melhor do que criar taxas ditas "moderadoras", porque moderar não é constitucionalmente proibido. O estranho, nessas taxas "moderadoras", é que também são cobradas análises, colonscopias, gastroscopias, broncoscopias, como se isso fosse escolha (ou abuso) do doente, viciado em picadelas, exames invasivos e operações, e não actos só possíveis de executar por prescrição médica.

Na realidade, as taxas "moderadoras" têm outro papel: o de indiciar um co-pagamento progressivo que atenue a diferença com o preço da privada e crie a habituação de que os cuidados de Saúde não são um direito inerente a qualquer cidadão e um serviço pré-pago. As taxas são, de facto, um duplo pagamento contrário ao espírito e à letra da Constituição (como toda a gente sabe), e só o contorcionismo jurídico de um Tribunal Constitucional partidarizado as conseguiu encaixar no seu espírito solidário e "tendencialmente gratuito".

O actual governo assume despudoradamente querer reformar o "Estado Social", abandonando o dever de garantir, por igual, o direito de todos os cidadãos à Saúde, substituindo-o por uma política caritativa e assistencialista (a devolução, pelo SNS, de duas dezenas de hospitais às Misericórdias e a campanha de um "cortejo de oferendas" para construir uma ala pediátrica de um grande hospital público, são apenas dois símbolos desse retrocesso). Assim se procura dar aos "pobres", o pouco que resta de um Orçamento de Estado virado para os negócios e para as negociatas, a que se juntam as sobras de um "mecenato" que as grandes empresas quiserem dispensar com o dinheiro que lhes é poupado nos impostos, e a quem, todos nós, depois, devemos ficar servilmente agradecidos.

Sublinhe-se que nada há de mal ou criticável na prática médica individual e privada da Medicina. Um médico pode e deve, em qualquer sistema (público ou privado), exercer com honestidade e eficiência a sua profissão. Mas a privatização dos cuidados de Saúde, como forma organizativa que tem em vista o lucro, não é barata nem eficaz e contém em si mecanismos perversos que facilitam e estimulam a distorção, a falta de rigor e a má prática.

A evolução técnica e a multidisciplinaridade da medicina moderna, obrigam a um aumento de escala dos investimentos, que não pode (nem deve) ser combatido, já que tal implicaria um recuo na capacidade e/ou no nível assistencial. Contudo, esse contínuo desenvolvimento pode e deve ser efectuado, com vantagem, no seio de um sector público não lucrativo, centrado no benefício da população e não no interesse dos accionistas, de forma a não deixar largos sectores populacionais sem cobertura, entregando-os a sistemas assistencialistas sub-financiados e de má qualidade. A experiência negativa dos EUA é uma boa prova das inúmeras desvantagens da liberalização e privatização da Saúde (cara e com enormes desperdícios), em que os inúmeros centros de excelência convivem com milhões de cidadãos sem assistência, ou com direitos à Saúde limitados e degradados.

Poder-se-á concluir, pois, que o estrangulamento do SNS que as medidas governamentais e da troika implicam, são o acentuar de uma política que, de há muito, procura limitar o seu papel de grande e dominante serviço público prestador de cuidados de Saúde. Essas medidas não são justificadas por qualquer défice na sua sustentabilidade económica presente ou futura. Na realidade, elas representam apenas uma opção ideológica concreta, que defende interesses estranhos ao bem-estar da população, contrariando o desígnio constitucionalmente consagrado de um SNS universal, solidário e tendencialmente gratuito.

Há contudo, um largo consenso que se pode e deve construir na defesa cidadã do SNS, contra a política da troika e dos grandes interesses que sequestram o governo e o país, construindo um futuro que derrote o falso fatalismo do "não há alternativa", posto em voga por Margaret Tatcher, primeira responsável da brutal fragilização do prestigiado National Health Service inglês.

A intransigente oposição à desestruturação do SNS português, como serviço público cumpridor dos preceitos constitucionalmente instituídos, deve assumir-se como o campo transversal, abrangente e pluripartidário onde os médicos portugueses e a sua Ordem se devem posicionar, na defesa dos seus direitos, dos direitos dos doentes e de todos os cidadãos do país.
[*] Membro da Comissão Nacional da Ordem dos Médicos para o SNS. 

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

sábado, 5 de janeiro de 2013

Os media e os comentadores







O Ano que agora começa anuncia-se complicado e dramático para muitas pessoas, famílias e empresas portuguesas, por via da aprovação de um Orçamento de Estado (OE)  socialmente criminoso e, pelo que se sabe, inconstitucional em muitas das suas decisões.

O ano político começou marcado pela mensagem de ano novo do Presidente da República (PR) e, principalmente, pela sua decisão de enviar para o Tribunal Constitucional (TC) um pedido de fiscalização sucessiva do OE.

De forma demagógica, marcada pela desinformação e pela má-fé, muitos comentadores e jornais vieram alardear sobre os custos da decisão de Cavaco, avançando que, caso o tribunal Constitucional reconheça a inconstitucionalidade dos pontos que mereceram as dúvidas do PR (o corte unilateral de um dos subsídios aos Funcionários Públicos e Pensionistas e a diferenciação feita em relação ao valor acima do qual os portugueses com rendimentos pagarão a sobretaxa de 3,5% do IRS, a partir de 1350 euros, no caso dos pensionistas, e dos 1500 euros para os trabalhadores), esse custo, nas receitas previstas em  OE , variará entre os mil milhões e os dois mil milhões de euros, caso aquelas medidas viessem a ser revistas por uma decisão do TC.

Ou seja, o que preocupa comentadores e jornalistas não é o facto de esse valor ser retirado aos rendimentos de pensionistas e funcionários públicos de forma inconstitucional, nem é o facto deste governo, mais uma vez, fazer tábua rasa da Constituição que jurou cumprir. Aliás, diga-se que esse valor é idêntico àquele que o governo anunciou, também nos últimos dias, que vai enterrar na recapitalização de um banco privado, num processo muito parecido com o caso BPN e de contornos igualmente obscuros.

Os tais mil e tal milhões de euros que vão ser espoliados aos pensionistas e aos funcionários públicos, correspondem, pois, não só ao valor que vai ser depositado pelo governo na compra de acções de um banco privado em dificuldades, como representa “apenas” 15% de tudo aquilo que vai custar aos portugueses o BPN. 

Se somarmos a tudo isto aquilo que já custou aos contribuintes o caso BPP, e a recapitalização do BCP e do BPI, mais as PPP, fazer alarde do custo daquilo que é simplesmente um roubo organizado aos pensionistas, funcionários públicos e contribuintes no geral, demonstra, quer por parte das direcções dos jornais que fizeram título daquele valor previsto, quer por parte dos comentadores que vieram argumentar com esses valores, esquecendo o essencial, uma grande falta de respeito, quer pela Constituição, quer por aqueles que estão a ser violentamente espoliados dos seus rendimentos nos últimos dois anos.

Alguns desses comentadores até já chegaram ao desplante de propor a mudança da Constituição para que aquelas medidas possam ser aprovadas em definitivo.

Outros fazem correr a ideia que aquela taxa sobre os pensionistas é uma taxa sobre as pensões mais altas, procurando lançar a confusão de forma demagógica. 1350 euros é uma pensão alta? Pode parecer alta comparativamente com os valores miseráveis da maioria das pensões. Aliás, as pensões realmente altas, acima dos três mil euros, e não vou discutir a forma como, nalguns casos, foram obtidas (por políticos, administradores do Banco de Portugal e de empresas públicas e outros), já estão taxadas de forma diferente. Não é a estas que o PR se refere.

Costuma-se dizer que “ano novo, vida nova”. Seria bom também que, uma vez por todas, houvesse seriedade e decoro entre os comentadores e jornalistas e que, uma vez por todas, deixassem de nos atirar areia para os olhos. Os portugueses podem ser estúpidos uma vez, mas não o são sempre.



--
Publicada por Venerando Aspra de Matos em Pedras Rolantes a 1/03/2013 11:56:00 a.m.

Templo dórico, Viagem à Sicília, Agosto 2009

Templo grego clássico da Concórdia

Templo grego clássico da Concórdia
Viagem à Sicília

Teatro greco-romano

Teatro greco-romano
Viagem à Sicília

Pupis

Pupis
Viagem à Sicília Agosto 2009

Viagem à Polónia

Viagem à Polónia
Auschwitz: nele pereceram 4 milhôes de judeus. Depois dos nazis os genocídios continuaram por outras formas.

Viagem à Polónia

Viagem à Polónia
Auschwitz, Campo de extermínio. Memória do Mal Absoluto.

Forum Romano

Forum Romano
Viagem a Roma, 2009

Roma - Castelo de S. Ângelo

Roma - Castelo de S. Ângelo
Viagem a Roma,2009

Roma-Vaticano

Roma-Vaticano

Roma-Fonte Trévis

Roma-Fonte Trévis
Viagem a Roma,2009

Coliseu de Roma

Coliseu de Roma
Viagem a Roma, Maio 2009

Vaticano-Igreja de S.Pedro

Vaticano-Igreja de S.Pedro

Grécia

Grécia
Acrópole

Grécia

Grécia
Acrópole

Viagem à Grécia

Viagem à Grécia

NOSTALGIA

NOSTALGIA

CLAUSTROFOBIA

CLAUSTROFOBIA