A CARTA RESPOSTA AO ARTIGO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICA QUE O JORNAL “PÚBLICO” NÃO DIVULGOU E A NOVA CENSURA QUE SE 
INSTALOU EM PORTUGAL QUE DÁ VOZ APENAS AO GOVERNO 

O Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, na sua cruzada 
empenhado contra os trabalhadores da Função Pública divulgou no jornal “Público” de 2-
10-2013 mais um artigo de ataque a estes trabalhadores. Agora insurge-se contra 
aqueles (e “naqueles” estou naturalmente incluído) que afirmam que “ a situação de 
insustentabilidade financeira da CGA é imputável ao Estado porque, por um lado, fechou 
o regime, a partir de 2006, a novos subscritores e, por outro lado, não assumiu ao longo 
dos tempos as suas responsabilidades contributivas como empregador”. E termina o seu 
artigo de opinião, como não podia deixar de ser, com o velho ataque aos trabalhadores 
da Função Pública sobre “ a histórica disparidade de benefícios entre os aposentados da 
CGA e os reformados do Regime Geral da Segurança Social, que o governo visa corrigir 
com a sua proposta de lei, ou sobre a desproporção entre o esforço contributivo que foi 
pedido aos atuais pensionistas da CGA no passado e as prestações que recebem”. E isto 
apesar de que já termos provado a Hélder Rosalino de que não era verdadeira a 
afirmação que a pensão correspondente ao tempo de serviço feito até 2005 obtida com 
base nas regras da CGA seja superior à que se obtém utilizando as regras da Segurança 
Social, e o que é verdadeiro é que a alteração da formula de cálculo da pensão da CGA, 
que o governo pretende agora impor, determinará que a pensão da CGA passe a ser 
bastante inferior à da Segurança Social (na última reunião que tivemos na Secretaria de 
Estado entregamos um documento ao S.E. Hélder Rosalino com cálculos que provavam 
tudo isto, e até a esta data ele e a sua numerosa equipa técnica não foi capaz de rebater 
esses cálculos): 

Para que os leitores não ficassem a conhecer apenas a versão (“verdade”) do governo 
enviamos, em 6-10-2013, à diretora do jornal “Público” uma resposta ao Secretário de 
Estado da Administração Pública para que os leitores deste jornal, confrontando a versão 
de Hélder Rosalino com os nossos argumentos, pudessem formular a sua própria 
opinião. 

No entanto, o “Publico” decidiu, até a esta data, não publicar o nosso artigo, dando a 
ideia aos seus leitores que a “verdade do governo” é a única aceitável. Um 
comportamento muito semelhante ao que se verificava antes do 25 de Abril, onde a única 
“verdade” permitida era do governo. Os processos são diferentes mas os resultados são 
iguais: dificultar ou mesmo impedir qualquer opinião diferente. Mais uma vez a 
associação do poder politica e económico (aqui o grupo Sonae que controla o “Público”) 
ficou clara. Ao recusar publicar a nossa resposta, o Público prestou um serviço que 
agradou o governo, mas é certamente é um mau serviço ao jornalismo e aos seus 
leitores que só ficaram a conhecer a “verdade” única do governo. 

CARTA ENVIADA À DIRETORA DO JORNAL “PÚBLICO” EM 6-10-2013 QUE 
ACOMPANHAVA O NOSSO ARTIGO RESPOSTA QUE TRANSCREVEMOS A SEGUIR QUE O 
“PUBLICO” NÃO DIVULGOU 

Exma. Sra. Directora do Jornal "Publico" 

O "Publico" divulgou na sua edição de 2-10-2013 um artigo do sr. Secretario de Estado da 
Administração Pública onde ele apresentava a versão do governo sobre as causas do 
desequilibrio financeiro da CGA, que está a ser utilizado para justificar os cortes nas pensões dos 
trabalhdores e aposentados da Função Pública. 

Como participei, como assessor dos sindicatos nas negociações entre os sindicatos da Função 
Pública e o governo sobre essa matéria (e até sou visado nesse artigo) e na convicção que o 
"Público" defende uma informação objetiva, o que pressupõe o contraditório, solicito a publicação 
do pequeno artigo que envio( penso com uma dimensão inferior à do SE), que contém uma outra 
versão diferente da governamental das causas das dificuldades atuais da CGA, para permitir aos 
leitores formular a sua opinião com base numa análise de diferentes opiniões. 

O debate público informado foi também um desafio que o SE fez no seu artigo e que eu gostaria 
de responder 

Agradeço que me informem no caso de decidirem não publicar 
Com consideração 
Eugénio Rosa