quarta-feira, 31 de dezembro de 2014

A Situação Socioeconómica Nacional e a Proposta de Orçamento de Estado para 2015

Pedro Carvalho*
09.Dez.14 :: Destaques
A proposta de Orçamento de Estado para 2015 continua a política da Troika, onerando os trabalhadores para beneficiar o capital. Contribuindo para manter uma política de austeridade que visa restaurar as condições de rentabilidade do capital, acentuando a exploração de trabalho. O orçamento e demais leis associadas contribuem assim para operar uma enorme transferência de rendimento do trabalho para o capital, como se fosse uma política redistributiva invertida.


A austeridade, a política de austeridade, tem um cunho claro de classe. A austeridade visa restaurar as condições de rentabilidade do capital, sobretudo acentuando a exploração do trabalho e criando as condições necessárias à regeneração do próprio capital.
A austeridade é um instrumento de transferência de rendimento do trabalho para o capital, de expropriação do trabalhador, assegurando uma transferência dos ganhos de produtividade do trabalho para o capital, ou seja, uma redução dos custos unitários do trabalho.
A austeridade é por isso uma opção estratégica que tem sido seguida pelas instituições internacionais do sistema capitalista mundial, na resposta à crise sistémica em que este se encontra, imposta em programas de ajustamento estrutural sempre que necessária para garantir a sua maior eficácia, como aconteceu em Portugal com o denominado Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF).
É de recordar que a austeridade está inscrita nos Tratados da União Europeia e, obviamente, é também uma opção do próprio Governo ao serviço dos interesses do grande capital que opera no nosso território nacional, nomeadamente do capital financeiro.
O PAEF, no seguimento do «memorando da Troika» de Maio de 2011, tinha objectivos concretos definidos. Visava sobretudo garantir a recapitalização da banca nacional, assegurar as questões de funcionamento do sistema financeiro e garantir o pagamento da dívida pública aos credores estrangeiros, nomeadamente a sangria que representa anualmente o pagamento de juros, que em 2015 serão superiores a 8,2 mil milhões de euros, de acordo com as previsões da proposta Orçamento de Estado para 2015, se incluirmos as empresas públicas reclassificadas. Valor que em 2015 volta a aumentar.
A propagandeada saída do PAEF em Maio de 2014 não significou o fim da austeridade, no contexto dos condicionamentos externos a que Portugal está obrigado, nomeadamente ao nível da União Europeia. O país continuará sujeito aos instrumentos de controlo preventivo e correctivo da União Europeia.
Desde logo o próprio procedimento de défice excessivo, que mesmo confirmando as previsões de défice do Governo (2,7%) e já contrariadas pelas previsões de Outono da Comissão Europeia que foram divulgadas a 4 de Novembro (3,3%), só seria levantado em 2016.
Mas hoje o país participa no processo do Semestre Europeu, onde o seu orçamento e políticas económicas são escrutinadas e de facto aprovadas pelos restantes Estados-membros da União Europeia. A proposta de Orçamento do Estado de 2015 teve que ser apresentada previamente até ao dia 15 de Outubro, como mandam as regras, estando sujeito ao cumprimento das recomendações dos pares e às metas da Estratégia Europa 2020, que é a continuação da agenda patronal de Lisboa, nomeadamente por via dos programas de estabilidade, os PECs e os programas nacionais de reforma. Depois o país ainda está sujeito ao controlo da Troika no sistema de supervisão pós-PAEF, quer por via do FMI quer por via das instituições europeias, neste último caso enquanto não pagar 75% dos empréstimos recebidos de outros Estados-membros no âmbito do PAEF.
Acresce a obediência ao Tratado Orçamental que reforça os compromissos de consolidação orçamental ao nível da legislação europeia, o qual foi aprovado pelo PSD, PS e CDS. Por último, ainda existe o Procedimento por Desequilíbrio Macroeconómico.
Tudo isto no contexto do Euro e de uma política monetária do Banco Central Europeu centrada no objectivo da estabilidade de preços, ou seja, na moderação salarial, que levou aquilo que já se denomina de década perdida (2001-2010) da economia nacional, onde a estagnação económica, o aumento estrutural do desemprego e a transferência de ganhos de produtividade do trabalho para o capital foram as principais marcas.
Desde a adesão ao Euro, os custos unitários do trabalho reais em Portugal reduziram-se 11,4%, em termos acumulados. Nesse período e nos mesmos termos, os salários reais cresceram 4,9%, enquanto os lucros líquidos cresceram 72,4%, ou seja quase 15 vezes mais!
Não é por isso de estranhar que no final do período de vigência do PAEF tenhamos um dos maiores aumentos da taxa de exploração do trabalho, com o peso dos salários no produto a atingir um dos valores mais baixos dos últimos 30 anos, ou seja, na altura em que estávamos na saída do segundo programa estrutural do FMI. Os valores previstos para 2015 mantém esta tendência, que se reforça com as previsões para 2016, onde se prevê que o peso dos salários do produto atinja o valor mais baixo das séries estatísticas existentes.
Mas a exploração do trabalho continua com os juros pagos ao capital financeiro face aos níveis de envidamento das famílias e na carga fiscal paga para o Orçamento de Estado, para mais num contexto de redução dos serviços públicos e das prestações sociais contributivas e não contributivas.
No primeiro trimestre de 2014 o nível de endividamento das famílias representava 116% do seu rendimento disponível. Ao nível da carga fiscal, já para não contar aquilo que foi o aumento dos impostos sobre o consumo durante o PAEF e será de futuro por via a denominada «fiscalidade verde», a verdade é que face ao patamar de IRS pago pelas famílias em 2012 a receita fiscal de IRS arrecadada em 2013 e a prevista arrecadar para 2014 e 2015 existe um diferencial acumulado de cerca de 11 mil milhões de euros, ou seja, a confirmarem-se as previsões para 2015, os portugueses neste 3 anos irão pagar 4 anos de impostos em sede de IRS!
Os efeitos económicos e sociais desta política foram desastrosos, mas têm vindo a cumprir os objectivos traçados, nomeadamente de restauração das condições de rentabilidade do capital, com uma fatia maior do bolo do rendimento a ir para o capital, ao mesmo tempo que se agudizam as desigualdades na distribuição do rendimento, nomeadamente entre os mais pobres e os mais ricos, assim como os níveis de pobreza e privação material.
Durante o PAEF, os 20% mais ricos passaram de ganhar 5,7 vezes que os mais pobres para 6 vezes (não são ainda conhecidos os dados para 2014). A taxa de risco de pobreza aumentou 3 pontos percentuais e mais 276 mil portugueses engrossaram as fileiras da pobreza.
Se olharmos para as estatísticas oficiais do desemprego e tendo em conta as estimativas para 2014, durante o PAEF (2011 a 2014) passamos de uma taxa de desemprego 12,9% para 14,5%, ou seja, mais de 63 mil novos desempregados, um aumento de 9,2%, 3 vezes mais desempregados do que os que existiam no ano 2000.
Mesmo as previsões da Comissão de uma taxa de desemprego de 13,6% (superior à prevista na proposta de Orçamento), revelam uma das taxas mais elevadas de sempre, com a agravante de se registar um aumento do desemprego de longa duração, que já atinge quase 2/3 dos desempregados, num contexto em que metade dos desempregados não recebem subsídio de desemprego. O que revela também um aumento significativo do nível do desemprego estrutural, que continuará a ser um instrumento de pressão sobre os níveis salariais.
Obviamente que as actuais estatísticas estão abaixo do desemprego real e a redução que se tem vindo a verificar e que se prevê continuar tem que ter conta o saldo migratório, o aumento do número de pessoas que engrossam as fileiras da inactividade e da informalidade, a redução da população activa e o aumento significativo de pessoas em programas ocupacionais.
Se olharmos para o emprego, verificámos que durante o PAEF foram destruídos mais de 254 mil postos de trabalho, estimando-se que em 2014 o volume global de emprego se encontre a níveis de 1988. Mesmo considerando as previsões optimistas para 2015, estaríamos mesmo assim com uma redução acumulada do volume de emprego de 6,5% desde 2011.
Ao nível salarial a compensação salarial global nominal, massa salarial mais encargos com a segurança social, reduziu-se em 4 mil milhões de euros, dos quais 2,2 mil milhões relativos aos trabalhadores do sector público. É de recordar que a compensação salarial global nominal subiu sempre, apesar da desaceleração do ritmo de crescimento e perdas reais, até 2011, onde pela primeira vez sofre uma inversão.
Mesmo com as previsões relativas a 2015 e 2016, este valor continuará bastante abaixo do que foi registado em 2010. De lembrar, qua ao nível do sector público, as previsões para 2015, apontam para um dos valores mais baixos dos últimos 14 anos, num contexto de redução de 60 mil trabalhadores do sector público, durante o PAEF. Em termos reais, os salários reais tiveram uma queda acumulada de 3,6%, prevendo-se que em 2015 e 2016 os salários reais continuem a reduzir-se.
Mesmo sendo um exercício arriscado porque existem outras variáveis em jogo, se considerássemos que o valor da massa salarial se devia ter mantido pelo menos constante ao nível de 2011, então os trabalhadores durante o PAEF foram espoliados em 14,3 mil milhões de euros em salários e contribuições para a segurança social não pagas (dos quais 6,3 mil milhões de euros relativos aos trabalhadores do sector público). O valor do esbulho atingiria os 17 mil milhões de euros se tivermos em conta os valores previstos para 2015 (dos quais 9,1 mil milhões seriam relativos aos trabalhadores do sector público). Utilizando a mesma lógica para os lucros líquidos, estes tiveram um aumento global, face ao nível de 2011, de 5,2 mil milhões de euros. Se tivermos em conta as previsões para 2015 então este valor passaria para 9,2 mil milhões de euros.
Ao nível do produto, para além da desaceleração das taxas médias de crescimento do produto de década para década, seguindo uma tendência dos países capitalistas mais avançados sobretudo da zona Euro, durante o PAEF o produto (PIB) recuou 6,6 mil milhões de euros face a 2011, ou seja, 5,6%.
Mesmo se tivermos em conta as perspectivas optimistas para 2015, a verdade é que o valor do PIB estará ao nível de 2003 e ficará bastante abaixo do valor do produto registado em 2011. Mesmo as previsões para 2016 mostram que, a confirmarem-se, o produto perdido com o PAEF ainda não terá sido recuperado.
Ao nível da produção industrial e havendo apenas dados comparáveis até 2013, existe uma redução acumulada de 6% desde 2011, sendo em valor comparável à produção que existia em 1994. Mesmo a redução do défice da Balança de Bens que se registou em 2013, após anos de crescimento sucessivo, foi acompanhado de uma redução da produção industrial. O quer dizer que foi feito à custa da redução do consumo privado e do empobrecimento dos portugueses e não pelo aumento da produção de bens transaccionáveis.
Os valores do investimento também mostram de forma clara as consequências do PAEF, o que a juntar ao elevado peso do desemprego estrutural, mostra o nível de desperdício da economia nacional face ao seu potencial de geração de riqueza.
Durante o PAEF o investimento (FBCF) registou uma redução acumulada de 31,9%, ou seja, menos 6,1 mil milhões de euros. Mesmo os valores apontados para 2015, implicam um dos valores mais baixos do investimento nos últimos 26 anos.
Este é um retrato do país em 2014 que não será alterado pela proposta de Orçamento de Estado para 2015, antes pelo contrário. Temos um Orçamento que, para lá da propaganda, impõe quase mais 1,25 mil milhões de euros de novas medidas de austeridade.
Para se ter uma ideia da ordem de grandeza, este valor é ligeiramente inferior ao que está previsto pagar pelas Parcerias Público-Privadas, as PPP. É inferior à despesa fiscal do Estado em benefícios fiscais ao capital em sede de IRC, se tivermos em conta os benefícios omitidos referentes às SGPS. É quase 7 vezes menos que os juros e outros encargos da dívida pública previstos pagar em 2015. Não estando aqui considerados os cortes introduzidos no passado mês de Setembro no que se refere às remunerações dos trabalhadores do sector público e que continuarão em 2015, apesar da reversão de 20%.
É bom recordar que se os pensionistas com pensões mensais inferiores a 4611,42 euros (11 vezes o IAS) não vão ter cortes em 2015, assim como os trabalhadores do sector público com salários superiores a 675 euros e inferiores a 1500 euros, isto foi devido à declaração de inconstitucionalidade por parte do Tribunal da Constitucional. Mas a verdade é que ficam agora com os valores das pensões e salários congelados, com excepção das pensões mínimas que terão uma actualização ligeira.
Por outro lado, mesmo com a dita reversão a verdade é que no próximo ano os trabalhadores do sector público com salários superiores a 1.500 euros terão cortes salariais entre 2,8% e 8,0%. Sendo que novas reversões ficaram condicionadas à evolução orçamental futura, num contexto de mais uma redução prevista para 2015 de 12 mil novos trabalhadores no sector público por via da dita requalificação.
Mas a questão central é que a proposta de Orçamento de Estado acaba por ir tornando definitivo aquilo que foi justificado como tendo um carácter excepcional e transitório, nomeadamente mantendo aquele que foi o grande agravamento fiscal em sede de IRS verificado em 2013, com a redução do número de escalões, o aumento da taxa de imposto em cada escalão, a limitação das deduções à colecta ao nível da saúde, educação e habitação (ao mesmo tempo que se mantinham benefícios fiscais para os PPR e seguros de saúde) e a criação de uma sobretaxa extraordinária de IRS de 3,5%, que irá manter-se para 2015.
A propaganda e a criatividade de uma possível devolução de 1 ponto percentual desta taxa em 2016 não apaga o facto de ela se manter e dessa devolução ficar dependente de um crescimento da receita de IRS e IVA (deixa de fora o IRC!) superior à prevista no Orçamento de 946,7 milhões de euros, o que dificilmente será concretizável.
Mas a verdade é que a carga fiscal global prevista em 2015 irá aumentar 4,7%, quase 1,8 mil milhões de euros. Só em sede de IRS irá aumentar em 2,4%, ou seja, mais 304,9 milhões de euros. Em sede de IVA irá aumentar 4,6%, ou seja, mais 641,8 milhões de euros.
A tão propagandeada descida da carga fiscal para as famílias com filhos, agora com uma sui generis cláusula de salvaguarda de que ninguém será prejudicado, assim como a denominada neutralidade fiscal, não apaga este aumento da carga fiscal, nomeadamente com o aumento do peso dos impostos indirectos, os impostos sobre o consumo, onde se inclui a «fiscalidade verde».
É bom recordar que em 2012, de acordo com os dados da Autoridade Tributária, só 38% dos agregados familiares que entregaram a declaração de IRS efectivamente liquidaram imposto, o que quer dizer os restantes 62% dos agregados tiveram rendimentos tão baixos que não pagaram imposto.
Mas estes agregados irão todos pagar, independentemente da sua situação familiar, impostos indirectos, nomeadamente o IVA. Por isso, dizer que a redução prevista de 150 milhões de euros no IRS para os agregados familiares com ascendentes e/ou descendentes, será compensada com o aumento da dita «fiscalidade verde» na mesma ordem de valor, tendo um efeito neutral, é um embuste.
Porque não só dependerá dos níveis de consumo como quem irá pagar os impostos sobre o consumo não serão os mesmos, sendo certo até que incidirá sobretudo sobre os agregados familiares mais pobres, que hoje não pagam IRS. Para além disso essa redução, mesmo que acrescida de outra equivalente ao nível da sobretaxa, ficaria longe de eliminar o brutal aumento de impostos verificado em 2013, que mesmo com a «reforma» do IRS, passará a ter uma índole permanente.
A questão da transformação das deduções fiscais também não é clara, para mais quando se retira o cariz social as despesas dedutíveis. Mas é um facto que as deduções fiscais, não havendo crédito de imposto, só podem beneficiar os agregados com rendimentos para liquidar imposto. Por isso a política de transformação de transferências sociais em deduções à colecta, como aconteceu no passado por exemplo para os cidadãos portadores de deficiência, acaba por ter um efeito regressivo na distribuição do rendimento entre os agregados familiares.
O efeito regressivo acentua-se com o aumento do peso dos impostos indirectos na estrutura da receita fiscal, uma vez que o imposto não deriva do rendimento de quem o paga, afectando os agregados mais pobres, tendo em conta que o seu rendimento disponível é gasto em despesas de consumo, nomeadamente de bens essenciais, que viram já no passado as suas taxas agravadas em sede de IVA.
Os impostos indirectos, salientando a dita «fiscalidade verde», têm também impacto na formação dos preços, quando os bens sujeitos a imposto fazem parte do consumo intermédio na produção de outros bens e serviços. Por exemplo o efeito de taxar adicionalmente os derivados do petróleo e seu reflexo no preço dos transportes e da energia, com o respectivo encarecimento dos restantes bens de consumo.
Na proposta de Orçamento para 2015 prevê-se um novo aumento do peso dos impostos indirectos, de 52,7% para 53,6%.
Mas se aumenta de forma efectiva a carga fiscal, ou seja, os portugueses irão pagar mais impostos em 2015. A verdade é que o constrangimento no acesso aos serviços públicos aumenta, não só com reduções efectivas na despesa de diversos ministérios, onde a questão da educação ganha proeminência com um corte de 700 milhões de euros face a 2014. A verdade é alguns cortes ditos de racionalização e a redução do número de trabalhadores no sector público irão condicionar a prestação do serviço público.
É de sublinhar que o IVA e o IRS representam mais de 70% da receita fiscal, suportada sobretudo pelos trabalhadores por conta de outrem. Mas se os trabalhadores e pensionistas continuam a ser os principais prejudicados, o capital, o grande capital, cada vez mais o estrangeiro e financeiro, continua a ser o principal beneficiário em sede de orçamento.
Como já foi referido logo à partida pelo pagamento das rendas elevadas das PPP, pela despesa fiscal em sede de IRC e pelo pagamento dos juros e encargos da dívida pública, que continuam a aumentar.
Em 2015, prevê-se pagar cerca de 1,4 mil milhões de euros de rendas garantidas ao grande capital em PPP, na sua grande parte relativas ao sector rodoviário. Entre 2014 e 2020 a previsão do encargo global destas ascende a 9,7 mil milhões de euros. Estas rendas continuarão até 2039.
Mas a outra componente do orçamento, na continuação da reforma da IRC, é a redução da taxa de IRC pelo segundo ano consecutivo, que passa dos atuais 23% para 21%, ou seja, para beneficiar sobretudo o grande capital, isto para além das benesses já existentes no sector financeiro que fazem mirrar o resultado contabilístico face à colecta, sobre a qual incide a taxa de imposto.
Afirmar que existe um reforço da contribuição extraordinária da banca em 31 milhões de euros, quando se põem tectos às prestações sociais para poupar 100 milhões de euros, diz tudo sobre a dita equidade do esforço. Já para não falar de todos os milhões injectados na Banca ao longo do PAEF e agora os 3,9 mil milhões de euros postos no Fundo de Resolução no caso BES, cujo esforço ainda irá ser pedido, como noutros casos, a quem trabalha, num contexto de socialização dos prejuízos de que o caso BPN foi bem exemplo!
Neste contexto, o peso do IRC na receita fiscal arrecadada, volta a cair, prevendo-se que em 2015, represente 12,1%.
Mas o orçamento beneficia também o capital, com a continuação do processo de privatizações e de desmantelamento do Sector Empresarial do Estado e dos serviços públicos, ou seja, por mais mercado público ao serviço de lógicas de rentabilização privada, ao mesmo tempo que se prescinde instrumentos essências para alavancar o desenvolvimento do país e que dificilmente serão recuperáveis. O caso da PT é disto triste exemplo!
Em 2014, avançou-se com a privatização da REN e dos CTT. Alienou-se o sector segurador da CGD, hipotecando o seu futuro e a capacidade de apoiar o comércio externo. Avançou-se para a reprivatização EGF.
Pretende-se ainda lançar a privatização da TAP e avançou-se com a privatização dos transportes públicos urbanos na Área Metropolitana do Porto (STCP e Metro do Porto) e espera-se ainda fazer o mesmo em Lisboa (Carris e Metropolitano), até ao final no ano.
Para 2015, continua a venda a retalho. O Governo avança com a intenção de privatizar a CP Carga e concluir o processo de privatização da EMEF. Privatizar a Carristur, após a concessão da Carris. Ao nível dos Portos, pretende-se desafectar as áreas não associadas ao uso portuário, para avançar com a concessão para a náutica de recreio e cruzeiro.
É de salientar também um pormenor significativo, a redução continuada dos fluxos financeiros líquidos com a União Europeia. Em 2015, o saldo líquido com a União Europeia representará cerca de 28% do registado em 2012. Sendo certo que estamos no final de um programa comunitário e no início de outro, também por aqui se nota que o saldo financeiro cada vez menos cobre as saídas de rendimento nacional para a União Europeia por via de juros e dividendos.
Conclusão, a proposta de Orçamento de Estado para 2015 continua a política da Troika, onerando os trabalhadores para beneficiar o capital. Contribuindo para manter uma política de austeridade que visa restaurar as condições de rentabilidade do capital, acentuando a exploração de trabalho. O orçamento e demais leis associadas contribuem assim para operar uma enorme transferência de rendimento do trabalho para o capital, como se fosse uma política redistributiva invertida.
A situação económica e nacional impõe rupturas com a política de austeridade e o modelo económico que lhe está associado. Portugal precisa recuperar os instrumentos de política económica e os sectores estratégicos, que permitam alavancar uma estratégia endógena de desenvolvimento económica e social, que aproveite cabalmente os seus recursos endógenos e o potencial da sua força de trabalho.
A questão dos salários, do aumento dos salários e pensões, nomeadamente a reposição do esbulho efectuado nos últimos anos, não é só uma medida indispensável para combater as desigualdades na repartição e distribuição do rendimento mas também para fomentar e ampliar o nosso mercado interno.
O aumento da produção ao nível da agricultura, pesca e indústria é fundamental para responder às necessidades do país e garantir melhores termos de troca com exterior.
A redução do horário de trabalho não é só um elemento chave do combate à exploração do trabalho e que representa um aumento efectivo do salário, mas uma forma de incrementar o emprego e garantir aos trabalhadores o usufruto dos seus ganhos de produtividade.
A ruptura com o Euro e o Tratado Orçamental é indispensável para garantir uma política monetária e orçamental ao serviço de Portugal e dos Portugueses.
A renegociação da dívida é fundamental para parar o esbulho de rendimentos nacionais para o estrangeiro e permitir libertar recursos para o investimento.
Parar as privatizações e voltar a pôr em cima da mesa a palavra nacionalização é indispensável para trazer para o domínio público alavancas fundamentais para o nosso desenvolvimento económico e social.
Sem dúvida que estas são rupturas também com custos e necessitam da legitimidade e do sacrifício de quem trabalha, da luta organizada e da perseverança para a garantir a sua cabal concretização. Mas permanecer na rota em quem estamos significa continuar na rota do empobrecimento e do aprofundamento dos problemas estruturais do país, um país adiado e dependente.
Sabemos o que não queremos, sabemos o que precisamos. Se queremos transformar o futuro, temos que agarrar o presente, com a força da luta.
5/11/2014
*Economista

terça-feira, 30 de dezembro de 2014


Thomas Hobbes
Thomas Hobbes


Hobbes e o pensamento político.
Hobbes quis fundar a sua filosofia política sobre uma construção racional da sociedade, que permitisse explicar o poder absoluto dos soberanos. Mas as suas teses, publicadas ao longo dos anos, e apresentadas na sua forma definitiva no Leviatã, de 1651, não foram bem aceites, nem por aqueles que, com Jaime I, o primeiro rei Stuart de Inglaterra, defendiam que «o que diz respeito ao mistério do poder real não devia ser debatido», nem pelo clero anglicano, que já em 1606 tinha condenado aqueles que defendiam «que os homens erravam pelas florestas e nos campos até que a experiência lhes ensinou a necessidade do governo.»
A justificação de Hobbes para o poder absoluto é estritamente racional e friamente utilitária, completamente livre de qualquer tipo de religiosidade e sentimentalismo, negando implicitamente a origem divina do poder.
O que Hobbes admite é a existência do pacto social. Esta é a sua originalidade e novidade.
Hobbes não se contentou em rejeitar o direito divino do soberanos, fez tábua rasa de todo o edifício moral e político da Idade Média. A soberania era em Hobbes a projecção no plano político de um individualismo filosófico ligado ao nominalismo, que conferia um valor absoluto à vontade individual. A conclusão das deduções rigorosas do  pensador inglês era o gigante Leviatã, dominando sem concorrência a infinidade de indivíduos, de que tinha feito parte inicialmente, e que tinham substituído as suas vontades individuais à dele, para que, pagando o preço da sua dominação, obtivessem uma protecção eficaz. Indivíduos que estavam completamente entregues a si mesmos nas suas actividades normais do dia-a-dia.
Infinidade de indivíduos, porque não se encontra em Hobbes qualquer referência nem à célula famíliar, nem à família alargada, nem tão-pouco aos corpos intermédios existentes entre o estado e o indivíduo, velhos resquícios da Idade Média. Hobbes refere-se a estas corporações no Leviatã, mas para as criticar considerando-as «pequenas repúblicas nos intestinos de uma maior, como vermes nas entranhas de um homem natural». Os conceitos de «densidade social» e de «interioridade» da vida religiosa ou espiritual, as noções de sociabilidade natural do homem, do seu instinto comunitário e solidário, da sua necessidade de participação, são completamente estranhos a Hobbes.
É aqui que Hobbes se aproxima de Maquiavel e do seu empirismo radical, ao partir de um método de pensar rigorosamente dedutivo. A humanidade no estado puro ou natural era uma selva. A humanidade no estado social, constituído por sociedades civis ou políticas distintas, por estados soberanos, não tinha que recear um regresso à selva no relacionamento entre indivíduos, a partir do momento em que os benefícios consentidos do poder absoluto, em princípio ilimitado, permitiam ao homem deixar de ser um lobo para os outros homens. Aperfeiçoando a tese de Maquiavel, Hobbes defende que o poder não é um simples fenómeno de força, mas uma força institucionalizada canalizada para o direito (positivo), - «a razão em acto» de R. Polin - construindo assim a primeira teoria moderna do Estado.
Deste Estado, sua criação, os indivíduos não esperam a felicidade mas a Paz, condição necessária à prossecução da felicidade. Paz que está subordinada a um aumento considerável da autoridade - a do Soberano, a da lei que emana dele.
Mas, mesmo parecendo insaciável, esta invenção humana com o nome de um monstro bíblico, não reclama o homem todo. De facto, em vários aspectos o absolutismo político de Hobbes aparece como uma espécie de liberalismo moral. Hobbes mostra-se favorável ao desenvolvimento, sob a autoridade ameaçadora da lei positiva, das iniciativas individuais guiadas unicamente por um interesse individual bem calculado, e por um instinto racional aquisitivo.
1.Hobbes visto por Hannah ArendtAbordagem ao pensamento de Hobbes no primeiro capítulo (V da obra), da segunda parte - «Imperialismo» - de O Sistema Totalitário, de 1951.
2.A Inglaterra no século XVII 
Cronologia histórica da Inglaterra durante a dinastia Stuart.
3.Thomas Hobbes
Biografia.
4.O Leviatã 
Extractos da mais célebre obra de Hobbes.


© Manuel Amaral 2000-2008

O curriculum de Passos Coelho

sábado, 27 de dezembro de 2014

Relatório do Congresso sobre a tortura confirma que a alQaida não está implicada nos atentados do 11 de setembro

Pelo Socialismo
Questões político-ideológicas com atualidade
http://www.pelosocialismo.net

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Publicado em 2014/12/15, em: http://www.voltairenet.org/article186203.html
Colocado em linha em: 2014/12/26

Relatório do Congresso sobre a tortura confirma que a alQaida
não está implicada nos atentados do 11 de setembro
Thierry Meyssan*

Os extractos tornados públicos do relatório da Comissão senatorial sobre o
programa secreto de tortura da CIA fazem surgir à luz do dia uma vasta
organização criminosa. Thierry Meyssan leu, por vós, as 525 páginas deste
documento. Ele encontrou, lá, as provas do que veem antecipando desde
há vários anos.
[No original, foto com a seguinte legenda:
Dianne Feinstein, presidente da Comissão senatorial da Inteligência, tornou público, a 9 de
dezembro de 2014, um extracto do seu relatório classificado sobre o programa secreto de tortura da
CIA1
.]
Apresentação do relatório
A parte desclassificada não corresponde senão a uma décima-segunda parte do
relatório inicial.
O relatório, em si mesmo, não aborda o vasto sistema de rapto e sequestro que a
Marinha dos E.U.A. colocou em prática durante os mandatos do presidente George
W. Bush; um programa que levou a raptar, no mundo inteiro, e a sequestrar mais de
80. 000 pessoas, em 17 barcos de fundo chato, estacionados em águas internacionais
(estes navios são: o USS Bataan:, USS Peleliu, USS Ashland, USNS Stockham, USNS
Watson, USNS Watkins, USNS Sister, USNS Charlton, USNS Pomeroy, USNS Red
Cloud, USNS Soderman, USNS Dahl, MV PFC William B Baugh, MV Alex
Bonnyman, MV Franklin J Phillips, MV Louis J Huage Jr, MV James Anderson Jr.).
Ele limita-se a analisar o conteúdo de 119 casos de cobaias humanas, submetidas a
experiências psicológicas em Guantanamo e em cerca de cinquenta prisões secretas,
entre 2002 e final de 2009, ou seja, um ano após a eleição de Barack Obama.

1
“Study of the CIA’s Detention and Interrogation Program - Foreword, Findings and Conclusions,
and Executive Summary”, US Senate Select Committee on Intelligence (Ing- «Análise do Programa
de Prisões e Interrogatórios da CIA— Prefácio, Resultados, Conclusões e Sumário Final» — Comité
restrito de Inteligência do Senado dos E.U.A.— ndT), 9 de dezembro de 2014.Os extractos do relatório não indicam quais os critérios de escolha destas cobaias
humanas. Limitam-se a afirmar que todos os prisioneiros denunciaram o que se
segue, indicando, ao mesmo tempo, que as confissões não foram extorquidas mas sim
captadas sem mais. Por outras palavras, a CIA quis justificar as suas escolhas
fabricando denúncias a posteriori.
No relatório inicial, os nomes dos agentes e contratados da CIA envolvidos foram
substituídos por pseudónimos. Além disso, os extractos desclassificados foram
grandemente censurados, principalmente, para apagar os nomes dos cúmplices
estrangeiros da CIA.
O conteúdo do relatório
[No original, digitalização da capa do relatório]
Eu li, de forma completa, as 525 páginas dos extractos do relatório tornados públicos.
No entanto, fiquei longe de ter tirado deles todas as informações, já que são
necessárias numerosas pesquisas para interpretar as passagens censuradas.
As sessões de condicionamento (mental - ndT) foram efectuadas em cerca de
cinquenta prisões secretas, sob a responsabilidade da «Alec Station», a unidade da
CIA encarregada de seguir Osama bin Laden. As infra-estruturas, o pessoal e os
transportes eram da responsabilidade do «Grupo de logística e detenção» da CIA. As
sessões eram concebidas e realizadas sob a supervisão de dois psicólogos contratados,
que formaram uma sociedade em 2005. As autorizações de utilização de técnicas de
condicionamento foram dadas ao mais alto nível, sem especificar que essas torturas
tinham por fim condicionar e não extrair informações.
O vice-presidente Dick Cheney, a conselheira de Segurança Nacional Condoleezza
Rice, o secretário da Justiça John Ashcroft, o secretário da Defesa Donald Rumsfeld,
o secretário de Estado Colin Powell e o director da CIA George Tenet participaram em
reuniões sobre este assunto na Casa Branca. Eles assistiram a simulações na Casa
Branca, e visionaram gravações de algumas sessões; gravações que foram
posteriormente, e ilegalmente, destruídas. Estas reuniões tinham, evidentemente, por
objectivo «molhar» estas personalidades, mas, não é possível determinar qual delas
sabia para que efeito eram usadas essas técnicas.
Entretanto, em junho de 2007, Condoleezza Rice foi, pessoalmente, informada, em
resumo, pelo contratado da CIA que supervisionava as experiências. A conselheira de
segurança nacional autorizou a continuação das experiências, mas diminuiu o
número de torturas autorizadas.
Os extractos do relatório, publicados, contêm uma análise detalhada do modo como a
CIA mentiu aos outros ramos da administração Bush, aos média (mídia - br) e ao
Congresso.
[No original, foto com a seguinte legenda: James Mitchell e Bruce Jensen, supervisores do programa de condicionamento da CIA.
Mitchell havia sido designado em 2012 bispo mórmon, mas foi obrigado a resignar logo que a
Igreja de Jesus Cristo dos santos dos últimos dias soube das suas actividades.]
As experiências do professor Martin Seligman
O extracto, publicado, do relatório confirma que a CIA realizou experiências baseadas
nos trabalhos do professor Martin Seligman (teoria da «impotência assumida»). Elas
não tinham por objectivo obter confissões ou informações, mas, sim, incutir um
discurso ou um comportamento aos sujeitos. A maior parte das citações que a
imprensa fez, dos trechos do relatório, presta-se à confusão. Com efeito, a CIA fala de
«métodos de condicionamento», sob o nome de «métodos extra-padrão de
interrogatório» (non-standard means of interrogation). Fora de contexto, pode-se,
pois, pensar que o termo «interrogatório» designa a pesquisa de informação, quando
ele significa sessões de condicionamento dos sujeitos.
Todos os nomes dos torturadores foram censurados no extracto desclassificado do
relatório. Porém, reconhece-se Bruce Jessen sob o pseudónimo de «Grayson
Swigert», e James Mitchell sob o de «Hammond Dunbar». A partir de 12 de abril de
2002, os dois homens supervisionaram o programa. Eles estavam presentes nas
prisões secretas, fisicamente. Em 2005, eles estabeleceram uma sociedade comercial,
Mitchell, Jessen & Associates (designada como «Companhia Y» no relatório). A sua
empresa recebeu pagamento de 81 milhões de dólares, de 2005 a 2010.
Seguidamente, eles foram contratados pelo Exército de Terra para dirigir um
programa sobre comportamento em 1,1 milhões de soldados norte-americanos.
Em maio de 2003, um oficial sénior da CIA questionou o inspector-geral da Agência,
mostrando que os trabalhos do professor Seligman eram baseados nas torturas
praticadas pelo Vietname do Norte, a fim de obter «confissões para efeitos de
propaganda». O oficial punha em causa o programa de condicionamento. A sua
chamada de atenção não teve qualquer efeito. No entanto, ele cometeu um pequeno
erro citando o Vietname do Norte, sendo que as pesquisas de Seligman eram
baseadas, tal como as práticas dos norte-vietnamitas, em trabalhos coreanos.
O modo como os torcionários se protegeram
Segundo a Comissão senatorial, o programa de tortura da CIA foi ordenado pelo
presidente George W. Bush, a 17 de setembro de 2001, seis dias após os atentados.
Ele tinha como único objectivo fornecer meios extra ao inquérito sobre os atentados
de 11 de Setembro de 2001. No entanto, este programa foi, imediatamente,
desenvolvido em violação de certas instruções do Presidente. Por consequência, logo
que terminados os atentados, a CIA, à revelia da Casa Branca, esforçou-se em fabricar
falsos testemunhos atestando, mentirosamente, a culpabilidade da al-Qaida.
O presidente George Bush e os parlamentares foram enganados pela CIA que:
. obteve autorizações para a prática de certos actos de tortura mascarando, para isso,
a sua verdadeira finalidade . e, falsamente, apresentou confissões inculcadas, como se elas tivessem sido
extorquidas sob tortura.
Quando o presidente Bush reconheceu, a 6 de setembro de 2006, a existência do
programa de torturas secretas da CIA ele defendeu esta prática, argumentando que
ela tinha permitido obter informações que salvaram vidas. Ele baseou-se nos falsos
relatórios da CIA, e ignorava que esta fabricava provas em vez de as procurar. De
imediato, a imprensa atlantista mergulhou na barbárie e debateu o mérito ou não da
tortura, apresentando-o como um mal necessário para obter o bem.
Os torturadores trataram de se garantir cobertura legal. Assim sendo, eles pediram
autorização para a praticar ao Departamento de Justiça. Mas, este apenas se
pronunciou sobre a legalidade dos métodos utilizados (isolamento, confinamento
numa pequena caixa, simulação de enterro, utilização de insectos, etc.), e não sobre o
programa no seu conjunto. A maior parte dos juristas só autorizava posturas
particulares, ignorando, aqui, as suas consequências psicológicas uma vez
combinadas. Todas as autorizações foram reunidas em agosto de 2002.
Os dirigentes da CIA que autorizaram estas experimentações especificaram, por
escrito, que as cobaias humanas deviam ser incineradas se sucumbissem durante o
condicionamento, ou que elas deveriam ficar em prisão perpétua se sobrevivessem.
«Confissões» fabricadas
[No original, digitalização da capa do livro de T. Meyssan “11 de setembro de 2001
– uma terrível farsa”]
Que fique bem claro: a Comissão Senatorial não diz que as confissões dos prisioneiros
da CIA são legalmente incorrectas, por terem sido obtidas sob tortura, ela mostra que
a CIA não interrogou estes prisioneiros, mas, sim, que os condicionou para que eles
confessem situações e actos que lhes são estranhos. A Comissão precisa que os
agentes da CIA nem sequer procuraram saber o que os detidos haviam confessado,
aquando dos interrogatórios precedentes, às autoridades que os prenderam. Por
outras palavras, não só a CIA não procurou saber se a al-Qaida estava envolvida, ou
não, nos atentados, como a sua acção não teve outro propósito senão o de fabricar
falsos testemunhos atestando, mentirosamente, a implicação da al-Qaida nos
atentados de 11 de Setembro.
A Comissão Senatorial não se preocupa em saber se as confissõesdas cobaias
humanas foram extorquidas ou inculcadas, mas, depois de explicar que os
supervisores eram peritos do condicionamento e não de interrogatórios, ela detalha,
longamente, o facto que nenhum desses «testemunhos» permitiu antecipar fosse o
que fosse. Ela demonstra que a CIA mentiu ao pretender que eles tinham permitido
evitar outros atentados. A Comissão não escreve que as informações sobre a al-Qaida
contidas nessas confissões são fabricações, mas ela ressalta que tudo o que era
comprovável era falso. Ao fazê-lo, a Comissão desmente explicitamente os
argumentos que foram utilizados para justificar a tortura e anula, implicitamente, os testemunhos que foram utilizados para ligar a al-Qaida aos atentados do 11 de
Setembro.
Este relatório confirma, de modo oficial, as várias informações que nós havíamos
apresentado aos nossos leitores e que contradizem e invalidam o trabalho dos “thinks
tanks” (círculos de pensamento político - ndT) atlantistas, das universidades e da
imprensa, desde o 11 de Setembro, tanto no que diz respeito aos atentados de 2.001,
em si mesmos, como no que diz respeito à al-Qaida.
Na sequência da publicação de trechos deste relatório, parece que todos os
testemunhos, citados no relatório da Comissão Presidencial de inquérito sobre o 11 de
Setembro, ligando estes atentados à al-Qaida são falsos. Já não existe mais, nesta
altura, o menor indicio permitindo atribuir estes atentados à al-Qaida: não existe
nenhuma prova que as 19 pessoas acusadas de ser os piratas do ar se tenham
encontrado, naquele dia, num destes quatro aviões, e nenhuma das confissões de
antigos membros da al-Qaida reivindicando os atentados é genuína2.
[No original, foto com a seguinte legenda:
Martin Seligman, mentor do programa de condicionamento da CIA.]
O relatório confirma o que nós reveláramos em 2009
Em outubro de 2009, eu havia publicado um estudo sobre este assunto na revista
russa Odnako3. Aí, afirmava que Guantanamo não era um centro de interrogatório,
mas sim de condicionamento. Por outro lado, eu colocava em causa, pessoalmente, o
Professor Seligman. Um ano mais tarde, após o artigo ter sido traduzido para inglês,
psicólogos norte-americanos desencadearam uma campanha para exigir a Martin
Seligman que se explicasse. Como resposta, este negou o seu papel de torturador e
lançou um processo judicial contra mim e contra a Rede Voltaire, em França e no
Líbano, onde eu morava. Em última análise, o professor Seligman instruiu os seus
advogados para parar os procedimentos depois de termos publicado uma das suas
cartas, seguida de uma explicação de texto4. Martin Seligman demandou
identicamente todos aqueles que trataram deste assunto, como Bryant Weich do
Hunffington Post5.
[No original, foto com a seguinte legenda:
John O. Brennan foi director-adjunto da CIA (2001-05) e nesta qualidade director do Centro
nacional anti-terrorista. Ele foi o principal artesão do programa secreto de fabrico de

2
 “11 de Setembro de 2001 - Uma Terrível Farsa”, Thierry Meyssan, Usina do livro (Brasil) / “11 de
Setembro, 2001 - A Terrível impostura”, Thierry Meyssan, Frenesi (Portugal).
3
 “O Segredo de Guantanamo”, Thierry Meyssan, Tradução Alva, Odnako (Rússia), Rede Voltaire, 10
de Setembro de 2014.
4
 “Carta de Martin Seligman”, Martin Seligman, Tradução Alva, Rede Voltaire, 11 de Dezembro de
2014.
5
 “Fort Hood: A Harbinger of Things to Come?” (Ing- «Fort Hood : Um prenúncio do que está para
acontecer ?» - ndT), Bryant Welch, Hunffington Post, 18 de março de 2010. E o direito de resposta :
“A Response to Bryant Welch” (Ing- «Uma resposta a Bryant Welch» - ndT), Martin Seligman. confissões sob tortura. Em 2009, ele tornou-se conselheiro do presidente Barack Obama para
as questões de Segurança da Pátria. Foi nomeado director da CIA em 2013.]
E agora
A senadora Diane Feinstein veio, corajosamente, publicar uma parte do seu relatório,
apesar da oposição do actual director da CIA, John Brennan, anteriormente
encarregado de controlar este programa de tortura.
O Presidente Barak Obama anunciou que ele não demandaria nenhum dos
responsáveis destes crimes, enquanto os defensores dos direitos humanos se batem
para que os torturadores sejam levados perante a justiça. É o mínimo que se pode
fazer.
No entanto, as reais perguntas estão algures: porque é que a CIA cometeu tais
crimes? Porque é que ela fabricou confissões, permitindo conectar artificialmente a
al-Qaida aos atentados de 11 de Setembro? E, por conseguinte, não tendo a al-Qaida
nenhuma relação com os atentados de 11 de Setembro, quem é que a CIA procurou
proteger?
Por fim, o programa da CIA só visou 119 cobaias humanas, que se passa, pois, com os
80. 000 prisioneiros secretos da US Navy (Marinha dos EUA - ndT) ?
Tradução
Alva

* Thierry Meyssan: intelectual francês, presidente-fundador da Rede Voltaire e da
conferência Axis for Peace. As suas análises sobre política externa publicam-se na
imprensa árabe, latino-americana e russa. Última obra em francês: “L’Effroyable
imposture: Tome 2, Manipulations et désinformations” (ed. JP Bertrand, 2007). Última
obra publicada em Castelhano (espanhol): “La gran impostura II. Manipulación y
desinformación en los medios de comunicación” (Monte Ávila Editores, 2008).

quarta-feira, 24 de dezembro de 2014

24 DE DEZEMBRO DE 2014

Pepe Escobar: Rússia e China zombam do velho “dividir para governar”

23/12/2014, [*] Pepe EscobarAsia Times Online  The Roving Eye
Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu

Roma e Pequim
Roma e Pequim – O Império Romano fez. O Império Britânico copiou-lhe o estilo O Empire of Chaos [Império do Caos] sempre fez. Todos eles fazem. Divide et impera. Divide e governa – ou divide e conquista. É repugnante, brutal e eficaz. Mas não vivem para sempre, eternos como os diamantes, porque impérios vêm abaixo.

Quarto com janela para a rua, para o Panteão, pode ser celebração de Vênus – mas é também espiadela nos trabalhos de Marte. Estive em Roma, de fato, essencialmente, para um simpósio – Global WARning [Alerta de Guerra Global] – organizado por um grupo engajado, comprometido e talentoso, coordenado por um ex-membro do Parlamento Europeu, Giulietto Chiesa. Três dias depois, quando foi lançado o ataque ao rublo, Chiesa foi preso e expulso da Estônia como persona non grata, mais uma ilustração claríssima da histeria anti-Rússia que está tomando conta das nações do Báltico e do jugo orwelliano que a OTAN impõe aos elos europeus fracos. Absolutamente não se admite opinião divergente.

No simpósio, realizado num refeitório dos Dominicanos do século XV divinamente decorado com afrescos e que hoje está incorporado à biblioteca do Parlamento italiano, Sergey Glazyev, por telefone, de Moscou, ofereceu interpretação clara da Guerra Fria 2.0. Não há “governo” real em Kiev: quem governa é o embaixador dos EUA. Uma doutrina anti-Rússia foi lançada em Washington para fomentar a guerra na Europa – e políticos europeus operam como colaboracionistas. Washington quer guerra na Europa, porque está perdendo a competição para a China.

Glazyev falou da demência das sanções: a Rússia está tentando simultaneamente reorganizar a política do Fundo Monetário Internacional, combater a fuga de capitais e minimizar o efeito de os bancos terem fechado linhas de créditos para muitos empresários. Mas o resultado final das sanções, diz ele, é que a Europa perderá sempre mais, economicamente; a burocracia europeia perdeu o próprio foco econômico, a partir do instante em que os planejadores geopolíticos norte-americanos assumiram o comando.

Sergey Glaziev
Apenas três dias antes do ataque ao rublo, perguntei a Mikhail Leontyev (Secretário de Imprensa, Diretor do Departamento de Informação e Divulgação) da Rosneft sobre os crescentes rumores de que o governo russo preparava-se para aplicar controles sobre a moeda. Naquele momento, ninguém sabia que o ataque ao rublo seria tão rápido, concebido como xeque-mate para destruir a economia russa. Depois de sublimes espressos na Tazza d'Oro, em frente ao Panteão, Leontyev disse que controles monetários eram uma possibilidade. Mas não ainda.

Enfatizou, isso sim, que se tratava de guerra financeira total, sem trégua, ajudada por uma 5ª-coluna dentro do establishment russo. O único componente igual para os dois lados, nessa guerra assimétrica, eram as forças nucleares. Mas a Rússia de modo algum se renderia. Para Leontyev, a Europa não é sujeito histórico, mas objeto: “O projeto europeu é projeto norte-americano”. E “democracia” virou ficção.

O ataque ao rublo veio e foi-se, como devastador furacão econômico. Fato é que não se tenta xeque-mate contra enxadrista treinado, a menos que nosso poder de fogo seja equivalente ao do feixe de raios de Júpiter. Moscou sobreviveu. Gazprom acedeu à solicitação do presidente Vladimir Putin e venderá suas reservas de dólares norte-americanos no mercado doméstico. O Ministro alemão de Relações Exteriores, Frank-Walter Steinmeier falou à mídia contra a União Europeia “apertar novamente os parafusos” em mais sanções contraproducentes contra Moscou. E em sua conferência anual com a imprensa, Putin enfatizou como a Rússia atravessaria, sim, a tormenta. Pessoalmente, muito mais me intrigou o que Putin não disse.

Vladimir Putin na Crimeia em 18/3/2014
Com Marte assumindo o centro do palco, em frenética aceleração da história, retirei-me para meu quarto Pantheon tentando incorporar Sêneca: da eutimia – serenidade interior – para aquele estado de imperturbabilidade que os estoicos definiram como aponia. Mas não é fácil manter-se eutímico, com a Guerra Fria 2.0 comendo solta.

Mostra-me teu imperturbável míssil

A Rússia sempre poderá servir-se de uma opção econômica “nuclear”, declarando em moratória a dívida externa russa. Então, se bancos ocidentais confiscarem patrimônio russo, Moscou poderia confiscar todos os investimentos ocidentais na Rússia. Seja como for, o objetivo do Pentágono e da OTAN, de fazer guerra no teatro europeu, não se realizaria; a menos que Washington seja suficientemente imbecil para dar o primeiro tiro.

Mas permanece aí, como séria possibilidade, com o Império do Caos acusando a Rússia de violar o Tratado das Forças Nucleares de Médio Alcance [orig. Intermediate-Range Nuclear Forces Treaty (INF)], apesar de o Império do Caos preparar-se para forçar a Europa, em2015, a aceitar a instalação de mísseis cruzadores nucleares dos EUA.

A Rússia pode passar a perna nos mercados financeiros ocidentais, cortando o fornecimento de petróleo e gás natural. Os mercados inevitavelmente desabariam – caos não controlado para o Império do Caos (ou “caos controlado”, nas palavras do próprio Putin). Imaginem o desabamento de mais de um quatrilhão de derivativos. Passar-se-iam anos até que o “ocidente” substituísse o petróleo e o gás natural russos, mas a economia da União Europeia seria devastada instantaneamente.

Só o ataque-relâmpago do ocidente contra o rublo – e os preços do petróleo – usando o esmagador poder das empresas de Wall Street já sacudiram os bancos europeus expostos à Rússia até o âmago: os CDS [1] subiram à estratosfera. Imaginem aqueles bancos desabados como o castelo Lehman Brothers de cartas, se a Rússia optar pelo calote – disparando uma reação em cadeia. Pensem numa Mutually Assured Destruction (MAD), Destruição Mútua Garantida – de fato, mesmo, sem guerra. Ainda assim, a Rússia é autossuficiente em todos os tipos de energia, minérios e agricultura; a Europa não é. O efeito mais letal da guerra de sanções pode ser esse.

Sanções

Essencialmente, o Império do Caos está blefando, jogando com a Europa como peões. O Império do Caos é muito ruim no xadrez, tão ruim quanto em história. A única coisa que sabe fazer é subir o tom da ameaça, para forçar a Rússia a recuar. A Rússia não recuará.

Amanhece a treva ao raiar do caos [2] 

Parafraseando Bob Dylan em When I Paint My Masterpiece, deixei Roma  e pousei em Pequim. Marco Polo de hoje viaja Air China; em dez anos, voarão na direção oposta, por trem-de-alta-velocidade, de Xangai a Berlim.

De um quarto na Roma imperial, para um quarto num pacato hutong – reminiscência lateral da China imperial. Em Roma, os bárbaros enxameiam por trás dos portões, pilhando suavemente as migalhas de tão rica herança, e aí se inclui, sim, a Máfia local. Em Pequim, os bárbaros são mantidos sob estrita vigilância; claro que há um elemento Panopticon aí, essencial para assegurar a paz social interna. A liderança do Partido Comunista Chinês (PCC) – sempre, desde as reformas empreendidas pelo Pequeno Timoneiro, Deng Xiaoping que sacudiram a placas tectônicas – é perfeitamente cônscia de que seu Mandato Divino é diretamente condicionado pela harmonização perfeita entre nacionalismo e o que se pode chamar de “neoliberalismo com características chinesas”.

Em outra veia diferente, tipo “os coxins do oriente são macios” [3] para seduzir Marco Antônio, as sedas chinesas esplendorosas da Pequim chique oferecem uma faísca de potência emergente muito segura dela mesma. Afinal, a Europa nada é além de catálogo de esclerose múltipla, e o Japão já está sob a sexta recessão em 20 anos.

Para culminar, em 2014 o presidente Xi Jinping empreendeu atividade diplomática/ geoestratégica frenética – conectada, no fundo, ao projeto de longo prazo para, devagar mas sem falhas, apagar a supremacia dos EUA na Ásia e rearranjar o tabuleiro global de xadrez. O que Xi disse em Xangai em maio resume o projeto: “É tempo de os asiáticos administrarem os negócios da Ásia.” Na reunião da Associação dos Países Exportadores de Petróleo (APEC) em novembro, pegou mais leve, e promoveu um “sonho Ásia-Pacífico”.

Mas a regra é o frenesi. À parte dos dois negócios-monstro, de US$ 725 bilhões de gás – gasodutos “Poder da Sibéria” e “Altai” – e uma recente ofensiva relacionada à Nova Rota da Seda (China set to make tracks for Europe) no Leste Europeu, virtualmente ninguém no ocidente parece lembrar que em setembro o Primeiro-Ministro chinês assinou nada menos que 38 acordos comerciais com os russos, incluído um swap e um negócio de benefícios fiscais, que implicam total harmonização e interjogo econômico.

Presidente da China, Xi Jinping
por Maurício Porto
Já há quem diga que a deriva geopolítica na direção da integração Rússia-China é a mais importante manobra estratégica dos últimos 100 anos. O grande plano máster de Xi nada tem de ambíguo ou difícil de compreender: quer uma aliança Rússia-China-Alemanha comercial/de negócios. O empresariado/indústria alemães querem muito ver acontecer; mas os políticos alemães não dão sinais de ter captado a mensagem. Xi – e Putin – estão construindo uma nova realidade econômica no campo eurasiano, plena de ramificações políticas, econômicas e estratégicas crucialmente importantes.

Claro, é estrada extremamente pedregosa. Nada vazou, até agora, para a imprensa-empresa ocidental, mas cabeças pensantes independentes no meio acadêmico europeu (ah, sim, existem, como uma espécie de sociedade secreta) estão mais assustadas, a cada dia, ante o nenhum modelo alternativo, alternativa-zero para o capitalismo-de-cassino e o neoliberalismo entrópico mais hardcore promovidos pelos Masters of the Universe.

Ainda que a integração eurasiana venha a prevalecer no longo prazo, e Wall Street passe a ser uma espécie de bolsa de ações locais, os chineses e o mundo multipolar emergente ainda assim parecem estar-se autocondenando ao modelo neoliberal existente.

Nova Rota da Seda (terra e mar) China-Alemanha
Fato é que, assim como Lao Tze, já octogenário, aplicou uma bofetada (intelectual) na cara do jovem Confúcio, o “ocidente” muito teria a aprender com algumas bofetadas de alerta.

Divide et impera? Não. Não está funcionando. Está condenado a falhar miseravelmente.

No pé em que estão as coisas, o que sabemos é que 2015 será ano de arrepiar os cabelos em muitos aspectos. Porque da Europa à Ásia, das ruínas do império romano ao re-emergente Império do Meio, permanecemos todos ainda sob o signo do perigoso, assustador, de irracionalismo rampante, Império do Caos.
________________________________

Notas dos tradutores

[1] CDS (Credit Default Swap) é um acordo de troca financeira pelo qual o vendedor do CDS compromete-se a compensar o comprador (credor do empréstimo referência), no evento de calote do devedor ou outro evento do crédito.

[2] Orig. “Darkness dawns at the break of chaos”. Down of darkness é um videogame, RPG. Difícil traduzir, sem essa referência.

[3] Orig. soft beds of the East” – é expressão de Shakespeare em Antônio e Cleópatra. Leitura interessante...Prôs que se interessem.
____________________________

[*] Pepe Escobar (1954) é jornalista, brasileiro, vive em São Paulo, Hong Kong e Paris, mas publica exclusivamente em inglês. Mantém coluna (The Roving Eye) no Asia Times Online; é também analista de política de blogs e sites como: Tom Dispatch, Information Clearing HouseRed Voltaire e outros; é correspondente/ articulista das redes Russia TodayThe Real News Network Televison e Al-Jazeera. Seus artigos podem ser lidos, traduzidos para o português pelo Coletivo de Tradutores da Vila Vudu e João Aroldo, no blog redecastorphoto.
Livros:
− Obama Does Globalistan, Nimble Books, 2009.
− Seu novo livro, Empire of Chaos, acaba de ser publicado pela Nimble Books

Templo dórico, Viagem à Sicília, Agosto 2009

Templo grego clássico da Concórdia

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Viagem à Sicília

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Auschwitz: nele pereceram 4 milhôes de judeus. Depois dos nazis os genocídios continuaram por outras formas.

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Roma - Castelo de S. Ângelo

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Roma-Vaticano

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Roma-Fonte Trévis

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Viagem a Roma,2009

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Viagem a Roma, Maio 2009

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Grécia

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Acrópole

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NOSTALGIA

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