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sexta-feira, 1 de abril de 2016



SITUAÇÃO EM ANGOLA

Há momentos em que sinto a necessidade de ser mediaticamente incorrecto. Este é um deles e o motivo é Angola. Não posso ignorar críticas e perplexidades de amigos e até de camaradas que muito estimo e respeito sobre a posição do PCP de rejeitar os votos apresentados na AR sobre a conhecida decisão de um tribunal angolano. (Já sobre os insultos habituais dos anti-comunistas encartados, passo por cima).
Não entenderão muitos amigos e camaradas como podemos nós, que sempre lutámos e lutamos pelas liberdades no nosso país, ter esta votação.
Entendamo-nos então.
Terei eu alguma simpatia pela decisão do tribunal angolano? Nenhuma.
Acho eu que as pessoas devem poder manifestar-se politicamente sem sofrer qualquer sanção administrativa ou judicial? Acho.
O Estado angolano não pode ser criticado? Pode, como qualquer outro.

Deve a Assembleia da República Portuguesa aprovar um voto formal de condenação de uma decisão judicial angolana? Acho que não. E é exactamente isso que está em causa.
Seria muito fácil para o PCP alinhar na onda. Não deve nada a ninguém e ficaria a salvo das críticas.
Mas a reflexão que se nos impõe é a de saber se a opinião que se tenha sobre a situação política em Angola deve pôr em causa as relações entre o Estado Português e o Estado angolano. Alguém imagina que a condenação formal de Angola pela Assembleia da República Portuguesa seria inócua do ponto de vista das relações de Portugal com a CPLP e com o continente africano ou que não se reflectiria negativamente na comunidade portuguesa em Angola? E com que cara iria o Governo português pedir o apoio de Angola à candidatura de Guterres a SG da ONU?
E o que diríamos nós se o parlamento angolano aprovasse um voto de condenação sempre que o Estado Português fosse condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem por disfunções do sistema judicial (coisa que acontece amiúde)?
É justo que cada um de nós tenha os seus estados de alma sobre o que vai pelo mundo e que o manifeste como entender, mas a AR é um órgão de soberania de um Estado que tem uma política externa que não pode ser a de uma ONG. Ou ninguém se interroga pela contradição entre a posição cautelosa do PS no Governo e a posição mais surfista do PS na AR que sabia de antemão que o seu voto não seria aprovado e nada fez para que fosse?
Pois é, amigos. Porventura muitos continuarão a discordar de mim neste ponto e eu continuarei a respeitá-los como até aqui. Estaremos de acordo em muitas outras coisas e em desacordo em algumas outras. Mas ninguém disse que a vida era fácil ou em linha recta.

Texto de António Filipe – Deputado do PCP

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