Excertos do acordo com a tróika

Privatização



17. Pretendemos acelerar o nosso programa de privatizações. O plano já existente, que se estende durante 2013, abrange os transportes (Aeroportos de Portugal, TAP e ramo de mercadorias da CP), energia (GALP, EDP e REN), comunicações (Correios de Portugal) e de seguros (Caixa Seguros), bem como uma série de empresas menores. O plano tem por meta receitas disponíveis logo no inicio de cerca de € [5,3] mil milhões até ao final do programa, apenas com alienações parciais previstas para todas as grandes empresas. No entanto, estamos comprometidos a ir ainda mais longe, levando a cabo uma completa e rápida alienação das acções do sector público na EDP e na REN, e esperamos que as condições do mercado venham a permitir a venda destas duas empresas, bem como da TAP, até ao final do 2011. Vamos identificar, no momento da segunda avaliação, mais duas grandes empresas para privatização até ao final de 2012. Um plano de privatização actualizado será preparado até Março de 2012. (sublinhado por nós)

Sintomas

Há poucas coisas que abram tanto o apetite de um verdadeiro filósofo do que acontecimentos como os que se verificam em Espanha. E que ele desejaria que se replicassem em Portugal.

Quando há doença dizemos que há sintomas. Os sintomas são visíveis, a doença nem sempre, ou apenas o é para os mais atentos. Os sintomas são sinais, não são cópias nem simulacros, mas podem ser símbolos. Há sintomas que realmente simbolizam algo. Uma crise, ou uma mudança de época. De paradigma, sói dizer-se em certos círculos académicos. Nietzsche escrevia diversas vezes sobre o papel de "médico» que cabia ao filósofo, isto é, não propriamente curar, mas interpretar, melhor: avisar. "Zaratustra" avisa, quando desce da Montanha. Hegel já o dissera anteriormente: os sinais que anunciam uma nova época.
Os acampados nas Puertas del Sol anunciam, avisam, simbolizam. As democracias que temos servem quem? Representam o quê? O mal está na representação ou nos representantes? Rousseau diria que está na representação, criticando Montesquieu. "Democracia directa já!", poderia ele ter escrito. Ou seja, participação do povo efectiva, contínua, vigilante. Os revolucionários de 1790 tomaram-no à letra e realizaram a República, com assembleias e comissões permanentes. Dir-se-á que somente durante as revoluções tal democracia é possível e característica. E antes delas, mesmo que elas sejam imprevisíveis?

Como os países mais fortes ficam mais fortes e os mais dependentes mais dependentes

Incumprimento da Grécia pode ser negativo para dívida de outros países


11h21m

O incumprimento da Grécia terá implicações negativas para o 'rating' do país, bem como o de outros países europeus em dificuldades, e sobre os bancos gregos, segundo um relatório do Serviço de Investidores da Moody's.

A Moddy's analisa vários cenários de falência e refere que quanto mais tempo se prolongar a incerteza sobre a Grécia maior será a tentação das autoridades gregas e da zona euro para avançar com a reestruturação da dívida, abrindo caminho para o incumprimento.

O incumprimento da Grécia pode revestir-se de várias formas, incluindo alterações nos termos e condições da dívida, "reperfilamento" selectivo" e compras "voluntárias" em larga escala, com grandes descontos.

O impacto sobre os mercados de capital europeus é difícil de prever e ainda mais de controlar, já que a bancarrota da Grécia pode ter implicações para o crédito e os 'ratings' dos emissores de dívida pública de toda a Europa.

Outros países em dificuldades, como Portugal ou a Irlanda, veriam também os seus "ratings" descer, independentemente das várias formas que a falência da Grécia pode assumir.

Assim, segundo a Moody's, os 'ratings' da dívida soberana ficariam ainda mais polarizados, com os países mais fortes a manter os 'ratings' elevados ou muito elevados e os países mais fracos a lutar para manter a sua notação de crédito.

in Jornal de Notícias, 24.5.2011

Compromissos para a mudança

Combater o endividamento


Uma intervenção que responda ao problema do endividamento externo com a renegociação da dívida pública (prazos, juros e montantes)

A diversificação das fontes de financiamento

A acção convergente com outros países vítimas da especulação financeira e do Euro

A aposta na produção nacional (produzir mais para dever menos)

A redução das importações, a par do aumento das exportações e a diversificação das relações comerciais.

Combater o desemprego

Alargamento dos critérios de acesso, aumentando o número de trabalhadores abrangidos e prolongamento do período de atribuição do subsídio de desemprego, essencial para as situações de desemprego de longa duração;

Alteração dos aspectos negativos do Código do Trabalho (designadamente o restabelecimento do efectivo direito à contratação colectiva)

Alteração da legislação laboral da Administração Pública designadamente com a reposição do vínculo de nomeação público e alteração do Sistema de Avaliação e Desempenho.

A fiscalização rigorosa do recurso ao lay-off combatendo a violação dos direitos dos trabalhadores, com a sobrecarga da Segurança Social e a redução dos salários;

Combater a precariedade

Adopção de um Programa Nacional de combate à precariedade e ao trabalho clandestino, que ataque este flagelo social, com vista à sua erradicação.

Conversão automática dos falsos recibos verdes em contratos de trabalho, nas situações em que correspondam a trabalho permanente, atribuindo o ónus da prova à entidade empregadora

Aumento imediato do Salário Mínimo Nacional (SMN) para 500 €, valor que devia já vigorar desde Janeiro, e a sua actualização para pelo menos 600 euros até 2013

Aumento real do conjunto das pensões e reformas garantindo o aumento de 25 euros para as de valor igual ou inferior ao salário mínimo nacional;


Maior produção, defender a soberania nacional

 Intervir no sentido de uma profunda revisão das políticas económica e monetária da UE que vise a adopção de um Programa para o Progresso Social e para o Emprego.

Estabelecimento de um regime de preços máximos de energia, reduzindo a respectiva factura – electricidade, gás e combustíveis – para famílias e empresas

Fiscalização efectiva das práticas comerciais da grande distribuição, combatendo os abusos que arruínam os pequenos e médios produtores.

Garantia de um rendimento mínimo nas explorações agrícolas familiares e unidades de pesca artesanal, pela criação de adequado seguro às suas actividades, combate à especulação do custo dos factores de produção – adubos, sementes, fito-fármacos, combustíveis – e defesa de preços justos à produção, com apoios aos pequenos agricultores e à agricultura familiar.

Garantir a produção nacional de material ferroviário (em particular material circulante) nomeadamente com a mobilização de incentivos em torno de investimento em curso na ferrovia.

Estabelecimento de valores referência das taxas de juro, margens (spreads) e comissões da Caixa Geral de Depósitos para um funcionamento adequado do mercado de crédito e proibição de alteração unilateral dos contratos.

Promoção do consumo de produtos locais, designadamente em instituições públicas.

Garantir uma intervenção do sector bancário público que apoie o investimento nas micro, pequenas e médias empresas e nas autarquias

Defender e afirmar direitos sociais

Tabelamento do preço no primeiro arrendamento do imóvel, combatendo a especulação e garantindo preços mais acessíveis para a população.

Revogação das normas penalizadoras do valor das pensões (factor de sustentabilidade e fórmula de actualização anual), que constituem um factor de aumento real da idade da reforma e de penalização do seu valor

Salvaguarda do direito à reforma aos 65 anos e possibilidade da sua antecipação sem penalizações para carreiras contributivas de 40 anos.

Diversificação do financiamento da segurança social com base na riqueza criada, combate à fraude e evasão, cobrança de dívidas.

Proceder ao tratamento dos atendimentos sociais relativos a situações de carência económica e social realizados pelas diversas entidades, visando o apuramento estatístico desta realidade e a adopção de medidas de carácter excepcional que permita dar resposta a estas situações.

Reposição do abono de família retirado ou diminuído a centenas de milhares de crianças e jovens com as recentes alterações.

Pagamento a 100% da remuneração nas licenças de maternidade, paternidade e adopção para os trabalhadores da Administração Pública e sector privado e atribuição de um subsídio de nascimento ou adopção nos primeiros doze meses.

Uma mais justa política fiscal

Redução gradual e eliminação do pagamento especial por conta (PEC) para as micro e pequenas empresas redução acrescida dos prazos de reembolso do IVA e introdução do “IVA de caixa” nas transacções com o Estado.

Taxação de todas as mais valias bolsistas, das transacções financeiras e bolsistas e dos bens de luxo.

Imposição da taxa efectiva de IRC de 25% ao sector financeiro, banca e seguros e agravamento de 20% (para 30%) na taxa aplicada aos lucros empresariais superiores a 50 milhões de euros.

Renegociação e fim das Parcerias Público Privado.


Valorizar a Escola Pública


Aprovação de um novo estatuto da carreira docente, alteração do modelo de avaliação dos professores dando-lhe carácter formativo, no sentido da melhoria da qualidade pedagógica em vez da limitação na progressão da carreira.

Correcção já no próximo ano lectivo das injustiças e desemprego docente causado pelo modelo de organização aplicado pelo Governo /PS e pelo processo da chamada “reestruturação da rede escolar“

Distribuição gratuita dos manuais escolares para todo o ensino obrigatório, já a partir do próximo ano lectivo.

Nova Lei do Financiamento do Ensino Superior, que garanta um adequado financiamento das instituições, para as funções de ensino e de investigação.

Defender o direito à saúde e o SNS

Programa para garantir o acesso à consulta no próprio dia nos Cuidados Primários de Saúde, incluindo medidas especiais para a formação e contratação de médicos de medicina geral e familiar.

Instituição da prescrição por DCI/princípio activo, garantindo a disponibilidade dos medicamentos mais baratos na farmácia e impedindo a cartelização em qualquer área do processo.

Criar o Laboratório Nacional do Medicamento e incrementar a produção nacional

Reposição dos níveis de comparticipação dos medicamentos drasticamente reduzidos nos últimos anos.

Suspensão dos encerramentos de unidades de saúde e reabertura das unidades injustificadamente encerradas.

Critérios justos no sistema de transportes de doentes, garantindo o efectivo acesso a consultas e tratamentos a toda a população, e a igualdade dos custos de deslocação decorrentes da distância a percorrer até à unidade de saúde de referência, em especial aos mais carenciados e às populações mais isoladas

Criação do Defensor Público e alargamento dos critérios de atribuição do apoio judiciário e gratuitidade do acesso dos trabalhadores à justiça laboral.


Combater a corrupção e defender as populações
Combate determinado à corrupção e ao enriquecimento ilícito, criminalizando-o e dando meios e autonomia ao Ministério Público e à Policia Judiciária para cumprir esse objectivo.

Reforço dos efectivos e meios para um policiamento de proximidade e uma política de segurança com mais prevenção.

Consagração na lei da natureza civil de todas as forças e serviços de segurança.

Revogação do actual Regulamento Disciplinar Militar.

Regresso imediato dos contingentes militares no estrangeiro.

Combater a imigração ilegal e rever a lei da imigração num sentido favorável à legalização de imigrantes e suas famílias; ratificar a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos dos Imigrantes e das suas Famílias.

Garantir a existência de uma rede consular moderna, qualificada e de proximidade, que responda às necessidades dos portugueses a residir no estrangeiro, e ao enorme aumento da emigração; promover a expansão e qualificação do ensino da Língua e Cultura Portuguesas; fomentar o investimento dos emigrantes em sectores produtivos em Portugal, potenciando a captação das suas poupanças.

György Lukács

1885 - 1971

"A confusão mental nem sempre é o caos. Pode denotar as contradições internas da actualidade, mas a longo prazo conduzirá à sua resolução. Por isso a minha ética tendeu no sentido da praxis, da acção, e portanto da política. E isso levou, por seu lado, à economia. (...) Só a revolução russa abiu realmente uma porta para o futuro; a queda do czarismo trouxe-lhe um brilho, e com o colapso do capitalismo tal apareceu à vista desarmada. Nesse tempo o nosso conhecimento dos factos e dos principios que lhes estavam subjacentes era dos menores e menos credíveis. Apesar disso vimos, finalmente! Finalmente! uma forma de a humanidade escapar à guerra e ao capitalismo."

1967 Prefácio a Max Ernstman.


Filósofo e político Húngaro de origem judaica, ingressou no Partido Comunista Húngaro em 1918. Foi Comissário do Povo durante o efémero governo de Bela Kun, e tornou-se, no pós 2ª guerra, uma espécie de porta voz do Marxismo intelectual, sobretudo após a discussão pública que o opôs a K. Jaspers e outros filósofos ocidentais nos Encontros Internacionais de Genebra, de 1946. Ministro da Educação do Governo de Imre Nagy, foi deportado para a Roménia após a invasão da Hungria por tropas soviéticas em 1956.

Gilles Lipovetsky

Gilles Lipovetsky (Millau, 24 de setembro de 1944) é um filósofo francês, professor de filosofia da Universidade de Grenoble, teórico da Hipermodernidade, autor dos livros A Era do Vazio, O luxo eterno, O império do efêmero, Cultura-mundo, entre outros.





------------Entrevista (excerto)------------------------------------------------------------------------------
Para você, a sociedade hiperindividualista coexiste com um mal-estar da existência. Há o estresse, a depressão, preocupações diversas com o trabalho, a família. Existe hoje um imperativo da felicidade, quase como uma tirania?



Há hoje a tirania do corpo, da beleza e da juventude. Não há mais a tirania da moda. Tirania da felicidade me incomoda como expressão, pois, apesar de tudo, a felicidade é uma aspiração dos homens, reforçada pela modernidade. O ideal da felicidade não é apenas tirânico, pois permite as coisas avançarem. Em nome da felicidade as pessoas mudaram seu modo de vida. Antes, não se divorciava. A felicidade não vinha em primeiro lugar, mas a família. Hoje as pessoas se divorciam se estão infelizes no casamento, têm o direito de refazer suas vidas. Nem tudo é tirânico na aspiração à felicidade. Mas o paradoxo de nossa época de hiperconsumo é o de que todos os sinais de felicidade estão em aberto. Em breve, a grande maioria das pessoas viverá até os 100 anos de idade; as mulheres podem controlar sua fecundidade e ocupam novos espaços; o nível de vida aumenta; a sexualidade é livre. Há sinais positivos em relação à saúde, à sexualidade, às liberdades. Mas o que vemos é que isso não se acompanha de uma joie de vivre manifesta. Há um paradoxo enorme: a sociedade tem os sinais de felicidade, mas tudo se passa como se isso não fosse sentido. Há a depressão, a ansiedade, a infelicidade pessoal. Estudos feitos por ingleses e americanos mostram nossa surpreendente situação. Toda a civilização moderna leva ao crescimento, ao aumento do poder aquisitivo. A grande questão teórica é: a riqueza e o bem-estar material trazem mais felicidade?


Fernando Eichenberg


De Paris, França

21  de Abril 2008



in Terra Magazine


Terra Magazine

Os alemães

“Não se trata só de não contrair dívidas. Em países como a Grécia, Espanha e Portugal, as pessoas não devem poder ir para a reforma mais cedo do que na Alemanha”, afirmou a chanceler num comício partidário na terça-feira à noite, em Meschede (na Renânia).


“Todos temos de fazer um esforço, isso é importante, não podemos ter a mesmo moeda, e uns terem muitas férias e outros poucas”, advertiu Merkel.

Na Alemanha, a lei impõe que as empresas concedam aos trabalhadores um mínimo de 20 dias de férias por ano.

No entanto, mercê de acordos colectivos, este período é mais alargado em muitas empresas, quer do sector privado, quer do sector público, chegando a ultrapassar os 30 dias úteis.

Quanto à entrada na idade da reforma na Alemanha, passará gradualmente dos 65 para os 67 anos, entre 2012 e 2029.

Em Portugal, os trabalhadores podem reformar-se aos 65 anos, e o primeiro-ministro, José Sócrates, afirmou repetidamente que não será necessário aumentar esta idade, devido às medidas de sustentabilidade implementadas na segurança social.

O comissário europeu dos Assuntos Financeiros, Oli Rehn, considerou hoje o empréstimo de 78 mil milhões de euros a Portugal “também necessário para proteger a retoma económica na Alemanha e as poupanças dos alemães”.

in «Público» de hoje, on-line