Opinião- M. António Pina

Pelo andar da carruagem


00h56m


Há um provérbio popular que, devidamente adaptado, se pode aplicar com proveito a governos: "Pelo andar da política fiscal se vê quem vai lá dentro". Porque, sendo a política fiscal um instrumento de redistribuição da riqueza e do rendimento, ela espelha, mais do que nenhuma outra, o rosto de uma governação.

Como se propõe um governo obter recursos?; como se propõe redistribui-los?, são questões cujas respostas dizem quase tudo o que quisermos saber sobre esse governo mas tivermos vergonha de perguntar.

Com o corte de 50% dos subsídios de Natal, o novo Governo tenciona obter 800 milhões de euros, saídos (na verdade nem lá chegarão a entrar) dos bolsos de trabalhadores e reformados.


E para onde irá tanto dinheiro? Com mais 800 milhões poupados em "acomodações" na despesa do Estado que "o senhor ministro das Finanças detalhará nas próximas semanas" (preparemo-nos para o pior, designadamente para mais cortes nos apoios sociais e na saúde), servirá para compensar os 1 600 milhões que o Estado deixará de cobrar com a redução de 4% da TSU das empresas. O que é o mesmo que dizer que 50% dos subsídios de Natal dos trabalhadores e reformados, mais as "acomodações" ainda a anunciar, irão parar às contas bancárias dos empresários. Será reconfortante ver passar um Ferrari (pelo menos em regiões deprimidas como a do Vale do Ave) e imaginar que talvez uma porca de um daqueles pneus seja o nosso subsídio de Natal.

in Jornal de Notícias, 1 julho,2011

Dois Desaparecimentos simbólicos

Filipe Diniz
29.Jun.11

No governo PSD/CDS-PP o Trabalho e a Cultura desaparecem enquanto ministérios. Trata-se de um exorcismo simbólico relativo a duas áreas pelas quais a direita tem a maior aversão. Inutilmente, porque é decerto dessas áreas que sairá o mais radical combate contra a política da “troika”.

Na estrutura da próxima comissão executiva do programa da “troika” - o chamado governo PSD/CDS-PP – desapareceram várias áreas ministeriais. Duas têm um evidente significado simbólico: o Trabalho e a Cultura.

O Trabalho some-se - reduzido à designação de emprego na Economia (a parte menor), e de desemprego na Segurança Social (a parte maior) – correspondendo, nesse sentido, à perspectiva destruidora e recessiva do “memorando”.

A Cultura regressa ao estatuto de secretaria de Estado. Sobre essa matéria é bom clarificar quatro pontos.

O primeiro é que esse retrocesso confirma a conhecida aversão da direita pela cultura.

O segundo é que bem podem vir agora os responsáveis do PS lastimar este retrocesso. Foram os desastrosos governos Sócrates que lhe abriram caminho, com os orçamentos de miséria que aprovaram e com a reestruturação interna que empreenderam, cujo resultado foi um Ministério da Cultura provavelmente com menores meios e capacidade de intervenção do que a própria secretaria de Estado que o antecedeu.

O terceiro é que este retrocesso anuncia uma nova aceleração na desresponsabilização do Estado em relação à Cultura.

O quarto é que em toda a UE a Cultura tem sido devastada pelas medidas de “austeridade” comandadas pelo capital financeiro.

O responsável indigitado pela secretaria de Estado respondeu a um inquérito do jornal “Sol” (3.06.2011). O título escolhido pelo jornal é sintomático: “Libertar a Cultura do Estado”. O depoimento só não é igualmente claro porque, em diferentes matérias, manifesta bastante ignorância acerca do que está em causa. Mas o essencial fica dito e deve ter resposta desde já.

Se chegamos a 2011 com uma situação em que não existe área da Cultura que não atravesse uma gravíssima crise isso deve-se, não a “Estado a mais”, mas a anos de desresponsabilização do Estado e de mercantilização da Cultura.

Sem a responsabilização do Estado a Cultura fica entregue ao mercado. E o mercado exclui o direito à igualdade de todos no acesso à fruição e à criação cultural que a democracia reclama e a Constituição consagra.

No desaparecimento do Trabalho e da Cultura o governo PSD/CDS-PP dá um claro sinal da escalada antidemocrática que aí vem.

in ODiário.info

Escassez de recursos e crise imperialista- Rui Namorado Rosa

Imperialismo e Crise

A crise do capitalismo é também a subordinação à dinâmica do capital financeiro e a incapacidade de entender a natureza e as limitações impostas pelos factores naturais na produção económica. O choque do preço do petróleo, demais combustíveis fósseis e matérias-primas e alimentos com forte incorporação de energia, em 2008, e a subsequente quebra de produção e queda de preços, conduziu o sistema capitalista a adiar investimentos em novos projectos em vista de serem progressivamente mais dispendiosos, demorados e com período de retorno mais longo (Michel Mallet, 2009; Ed Crooks, 2009). Esta opção em subordinar a racionalidade económica ao paradigma financeiro, terá como consequência o agravamento das actuais circunstâncias económico-sociais e a indução de renovados estrangulamentos e choques, quando forem tentadas retomas futuras.

O lado geoestratégico do aprovisionamento de energia está enfatizado pela concentração (presentemente cerca de 2/3), que se vais acentuando, das reservas remanescentes quer de petróleo quer de gás numa “vasta” mas “estreita” faixa entre o Médio Oriente e a Sibéria Ocidental. Bem como pela concentração do controlo da produção e exportação num pequeno número de grandes monopólios estatais (NOC), sem prejuízo de parcerias com grandes companhias internacionais (IOC), o que confere ao “negócio dos hidrocarbonetos” uma importância e uma aproximação à dimensão de “negócios estrangeiros” dos respectivos países. A Agência Internacional de Energia admite que uma grande reestruturação prossegue na indústria de prospecção, extracção e comercialização internacional de hidrocarbonetos (“upstream”), com as NOC a desempenharem um papel de ainda maior destaque no futuro, em particular assegurando 80% da produção adicional futura (essencialmente a substituição da produção em declínio).

A produção de matérias-primas – minerais e orgânicas – por força do crescimento do seu volume e da degradação da qualidade da base de recursos tradicional e dispersa em que tem sido produzida, deslocaliza-se e concentra-se agora em algumas poucas áreas produtoras e dá suporte a “economias emergentes”.

Os solos e a água doce necessários às actividades agrícolas degradam-se e escasseiam, e aquisições ou investimentos em África e na América Latina procuram assegurar a expansão ou a mera renovação de recursos insuficientes, degradados ou exauridos.

A grande indústria mineira disputa recursos além fronteiras enquanto alguns países impõem medidas proteccionistas, à medida que reservas e teores declinam, minas encerram e stocks se esgotam. Uma dúzia de países detém o grosso da produção de dezenas de metais e outras substâncias escassas não substituíveis.

Pelo contrário, as economias industrializadas tradicionais vêem-se constrangidas pela relativa indisponibilidade de energia e de variadas matérias-primas essenciais às designadas “altas tecnologias” ou de importância “estratégica” através das quais afirmam a sua força política e militar e competem no comércio no plano internacional.

A grande crise financeira que se desenvolveu e eclodiu em 2008 enquadra-se ou converge com manifestações de crise de aprovisionamento de bens que estão nos alicerces da actividade económica e que como tal são essenciais à estabilidade e opulência das sociedades “desenvolvidas”, como são à sobrevivência de sociedades “sub-desenvolvidas”: energia (combustíveis líquidos em particular), água para irrigação e abastecimento, solos férteis e produtivos, fertilizantes, bens alimentares bastantes, e bens de consumo massivo (desde os supérfluos aos indispensáveis).

Esta crise, recessão económica prolongada com profundo impacto social potencialmente conducente a uma depressão global, é coincidente com una vaga de concentração de capital e acentuada sobreprodução. Porém, pela primeira vez, a sobreprodução coincide com a escassez não superável de um largo leque de produtos minerais insubstituíveis. Esta circunstância nova sugere que a saída desta crise capitalista não passará por soluções já experimentadas no passado ou antecipáveis, nem conduzirá a um período de expansão e ao retorno a um mundo já conhecido, como aconteceu em fenómenos anteriores.

Isto também significa que a “superação” da crise financeira não resolve os constrangimentos materiais em que o sistema económico se encontra, e que uma nova ordem de organização da produção e da sua repartição deverá ser instituída.

A evolução para um mundo policêntrico, dos pontos de vista económico e político, abre caminho à ascensão da competição inter-capitalista, e pode suscitar reacções de conflito e até agressão, se não directa entre os principais protagonistas, então interpostas, ou ainda pela cativação de áreas de influencia ou mesmo dominação militar. Os sinais de “guerra cambial” e de “guerra comercial” que se vêm registando ao longo de 2010 são sintomas preocupantes.

Em contraponto à difusão do progresso técnico, à ascensão económica e a ganhos sociais em várias partes do mundo, o imperialismo procura manter a velha ordem. Para o que carece de criar inimigos e de suscitar divisões para justificar a imposição forçada ou até a subjugação militar. Neste sentido, alianças político militares, designadamente a NATO, são uma ameaça à segurança dos povos e à paz no mundo. E tal como destroem, também distraem da atenção e esforço urgentemente necessários para a resolução dos problemas que afligem a humanidade.

in ODiario.info

Ah, a Família!

A Família é a grande preocupação deste Governo de Direita. A retórica de Direita sempre fez da Família uma trave-mestra. E sempre as oposições, ou a Esquerda, a classificou de pura hipocrisia. Vem a propósito do Programa de Governo, hoje conhecido, no qual ele -o Governo- se exige a si próprio monitorizar ou avaliar os "impactos sobre as famílias" de todas as medidas de austeridade (ou as "reformas" como eles gostam de apelidar). Iremos assistir diariamente a entrevistas, sondagens, referendos, filmes, documentários, sobre o impacto da semi-privatização do Serviço Nacional de Saúde, por exemplo, da reducção do subsídio de desemprego, de natalidade, por exemplo, e outros exemplos. Vamos?
As famílias irão ficar mais pobres, mas, pelo menos, ficarão a saber que estão mais pobres.

Memórias

Sempre achei que a memória era a minha ferramenta principal. Lamentavelmente nunca possui uma excelente memória para nomes (alguns é para datas, eu para nomes), nomes de pessoas, nomes de lugares: vejo as caras, não descortino os nomes. É claro que agora, com a idade, o caso vai piorando.
Contudo, lembro-me ainda bem que o Dr. Mário Soares, que agora defende a Grécia dos ataques especulativos, o Estado Social e outras "socializações", foi o mesmo que pediu auxílio à CIA para conspirar contra a Revolução de Abril, iniciou a seguir o ataque a todas as transformações revolucionárias (afinal, já inscritas na Constituição que ele aprovara) e chamou o FMI. Recordo bem igualmente que o Dr. Barreto, que preside a umas comemorações patrióticas e trata Portugal por "tu", foi o mesmo que exterminou a Reforma Agrária, da qual retenho a mais viva e saudosa memória.
É assim a memória: selectiva. Espero estar vivo daqui a uns anitos para quando ler ou ouvir o engenheiro Sócrates, que um panegírico apelidava de "menino de oiro", declarar o seu amor pelo "Estado Social", recordar que em seis anos se dedicou a destrui-lo.
Enquanto tiver memória, conheço.

Aterremos pois!

O novo ministro da Economia, que afeiçoa um rito histriónico que pretende exprimir alegria permanente, o que é assaz difícil numa situação em que reina a insanidade, declarou numa entrevista que o seu desejo (supõe-se que o seu maior desejo) é ver Porrtugal convertido numa Florida. Entro na sua mente e vejo as praias enxameadas de windsurf e outros surfs, jaguares nos passeios (refiro-me aos automóveis dessa e outras marcas similares, baratíssimos de resto), campos de golf a perder de vista nos vales, teleféricos nas serranias, resorts, habitações rurais de luxo, condomínios absolutamente privados e discretos com seguranças nos portões, e velhos, muitos velhos, todos estrangeiros, todos ricos ou semi-ricos, de calções e havaianas, fumando charutos nas esplanadas e petiscando umas petingas por curiosidade. E nós, o povo, el pueblo, desunido e vencido, abanando leques (ou abanicos) sobre suas reais cabeças.
Andou por aqui um economista e sua empresa especializada em profecias a aconselhar algo parecido para o Oeste. O ministro aconselha para o país todo.
O nosso futuro é servir às mesas, ó marinheiros audazes que Camões cantou!

Memória

Há uma coisa que faz falta ao comum dos indivíduos: a memória histórica. A ausência de conhecimentos da história e a avalanche ruidosa de informações espartilhadas, descentextualizadas, somadas à desarumação da mente, impossibilita a análise racional dos factos (sejam eles construídos, sejam eles objectivos). Os factos são "coisas", ensinava Durkheim, externos, coercivos, relativos. Olhados, podem nem sequer verem-se. Necessitam de articulações, análises e sínteses como ensinava o racionalismo pioneiro de Descartes. As informações e notícias são produtos simplificados, os factos são complexos (relações de causa-efeito, relações dialécticas, associações e continuidades). A História ensinada é fragmentária, partes a que falta o todo. Ora, a totalidade é uma categoria fundamental do pensamento.
Nestas ausências desvelamos as debilidades do pensar comum e contemporâneo que, assim, aceita o que lhe dão sem pestanejar.