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O imperialismo, Etapa Superior do Capitalismo - Lênin

Dilermando Toni

(Obras Escolhidas, tomo I, págs. 575 a 671)

Circunstâncias e Objetivos

Grandes modificações marcaram o capitalismo na virada do século XIX para o século XX. No terreno econômico os monopólios passavam a jogar o papel fundamental em substituição à livre concorrência. No terreno político a reação em toda a linha tomava o lugar do democracia burguesa. Na cena histórica a época da burguesia dava lugar à época do imperialismo e das revoluções proletárias.

"O imperialismo, - dizia Lênin - como fase superior do capitalismo na América do Norte e na Europa, e depois na Ásia, estava já plenamente formado entre 1898-1914. As guerras hispano-americana (1898), anglo-boer (1899-1902) e russo-japonesa (1904-1905) e a crise econômica da Europa em 1900 são os principais marcos históricos da nova época da história mundial." (O imperialismo e a divisão do socialismo, OC, T 30, pág. 171).

As burguesias das principais potências capitalistas empenhavam-se febrilmente na preparação da I Guerra Mundial como forma de dividir os mercados mundiais. A guerra veio a desencadear-se a partir de 1914 e, um após outro, os partidos operários da IIª Internacional, habituados ao período de desenvolvimento relativamente pacífico do capitalismo e ao parlamento burguês, enveredavam pelo caminho da conciliação e da traição, alinhando-se às suas respectivas burguesias.

Colocou-se do ponto de vista prático a necessidade de analisar profundamente o novo quadro a fim de desmascarar o oportunismo e formular uma orientação que armasse para a luta revolucionária a vanguarda do movimento operário nas condições da nova época histórica. Foi nessa circunstância que Lênin escreveu O imperialismo, fase superior do capitalismo. Lênin pretendia que sua obra pudesse ajudar "a compreensão de um problema econômico fundamental, sem cujo estudo é impossível compreender seja o que for e formar um juízo sobre a guerra e a política atuais."

O imperialismo ... surgiu no debate e na crítica aos teóricos do imperialismo e às idéias que circulavam no seio do próprio movimento operário sobre a questão. Mereceu atenção especial de Lênin a crítica às opiniões de Kautsky até então o dirigente mais destacado da IIª Internacional cujos pontos de vista centristas ficaram conhecidos como a teoria do "ultraimperialismo" segundo a qual o capital financeiro conduziria o mundo para uma economia mundial organizada, à eliminação das contradições imperialistas e a uma situação relativamente pacífica, relativamente isenta de catástrofes e de conflitos. Sem desmascarar a corrente ideológica internacional do "kautskismo" Lênin julgava impossível que uma parcela significativa dos trabalhadores que estava sob a influência daquela tendência, viesse a aderir à luta revolucionária antimperialista.

Ao escrever O Imperialismo ... no primeiro semestre de 1916 Lênin partiu das leis gerais do desenvolvimento do capitalismo formuladas por Marx e Engels e fez um amplo trabalho de pesquisa sobre os novos fenômenos do capitalismo. Utilizou-se de "dados gerais, irrefutáveis, da estatística burguesa e declarações dos homens de ciência burgueses de todos os países", procurando sempre os dados de conjunto sobre os fundamentos da vida econômica de todas as potências que estavam em guerra e de todo o mundo já que, alertava Lênin: "dada a infinita complexidade dos fenômenos da vida social, podem-se encontrar sempre os exemplos ou dados isolados que se queira suscetíveis de confirmar qualquer tese".

Mesmo com opiniões políticas divergentes com seus autores Lênin destacou em especial o valor de duas obras que o auxiliaram na elaboração de O imperialismo, fase superior do capitalismo, a saber: O capital financeiro do austríaco R. Hilferding (1912): "uma análise teórica extremamente valiosa da 'fase mais recente do desenvolvimento do capitalismo'"; e O imperialismo do economista inglês J. A. Hobson (1902): "uma descrição excelente e pormenorizada das particularidades econômicas e políticas fundamentais do imperialismo".

Nos Cadernos sobre o imperialismo, tomos XLIII e XLIV das Obras Completas (Akal Editor) estão concentrados os estudos que Lênin fez para escrever O imperialismo ... Há extratos e observações de 148 livros, de 232 artigos e de 49 publicações periódicas em várias línguas, feitas entre 1912 e 1916.

O livrinho de Lênin, como ele o chamava, está dividido em 10 capítulos dos quais o VII e o X são capítulos de síntese da própria obra e os outros são capítulos de análise e desenvolvimento das idéias. O imperialismo, ... ao lado de outras obras de Lênin sobre o assunto constituem um formidável acervo teórico indispensável para se compreender o que se passa no mundo de hoje. Entre essas outras obras podem ser citadas: o prefácio ao livro de Bukárin "A economia mundial e o imperialismo" (1915), Sobre a caricatura do marxismo e o 'economismo imperialista", (segundo semestre de 1916), O imperialismo e a divisão do socialismo (1916).


A Economia do Imperialismo

1 - O monopólio essência econômica do imperialismo

Na opinião de Lênin a "transformação da concorrência em monopólio constitui um dos fenômenos mais importantes - para não dizer o mais importante - da economia do capitalismo dos últimos tempos". Ele partia dos dados estatísticos do desenvolvimento capitalista na Alemanha, nos Estados Unidos e na Grã-Bretanha verificando o "processo notavelmente rápido de concentração da produção em empresas cada vez maiores".

Lênin polemizava com os economistas burgueses que viviam dizendo que o "marxismo foi refutado" na análise do desenvolvimento capitalista: "A ciência oficial procurou aniquilar, por meio da conspiração do silêncio, a obra de Marx, que tinha demonstrado, com uma análise teórica e histórica do capitalismo, que a livre concorrência gera a concentração da produção, e que a referida concentração, num certo grau do seu desenvolvimento, conduz ao monopólio. Agora o monopólio é um fato". (O Imperialismo ..., pág.590)

O resumo da história dos monopólios foi assim descrita por Lênin: "1) Décadas de 1860 e 1870, o grau superior, culminante, de desenvolvimento da livre concorrência. Os monopólios não constituem mais do que germes quase imperceptíveis. 2) Depois da crise de 1873, longo período de desenvolvimento dos cartéis, os quais constituem ainda apenas uma exceção, não são ainda sólidos, representando ainda um fenômeno passageiro. 3) Ascenso de fins do século XIX e crise de 1900 a 1903: os cartéis passam a ser uma das bases de toda a vida econômica. O capitalismo transformou-se em imperialismo." (O imperialismo ..., pág. 591).

Lênin analisou os monopólios em importantes ramos da indústria como do petróleo, química, aço, carvão, tabaco na Alemanha e nos Estados Unidos vendo que eles tomavam a forma de cartéis e de trusts, em cujas mãos "concentram-se freqüentemente sete ou oito décimas partes de toda a produção de um determinado ramos industrial ... os cartéis estabelecem entre si acordos sobre as condições de venda, os prazos de pagamento, etc. Repartem os mercados de venda. Fixam quantidades de produtos a fabricar. Estabelecem os preços. Distribuem os lucros entre as diferentes empresas, etc." (O imperialismo ..., págs. 591 e 592)

Os métodos "modernos e civilizados" pelos quais os monopolistas colocavam os outros setores da economia sob o seu jugo são bem diferentes da luta da concorrência tradicional entre pequenas e grandes empresas: controle das fontes de matérias-primas, da mão-de-obra, dos meios de transporte, diminuição dos preços, controle do crédito, controle dos compradores, declaração de boicote, etc.

Lênin destacou logo no I capítulo de O imperialismo ..., duas conseqüências fundamentais do predomínio dos monopólios: 1 - "um gigantesco progresso na socialização da produção" (pág. 593) e, 2 - que "a supressão das crises pelos cartéis é uma fábula dos economistas burgueses que ... pelo contrário, o monopólio que se cria em certos ramos da indústria aumenta e agrava o caos próprio de todo o sistema da produção capitalista no seu conjunto." (pág. 596, grifos de Lênin). Mais á frente procurará retirar todas as conclusões políticas e históricas destes fatos.

2 - O capital financeiro

Os capítulos II e III do livro de Lênin são dedicados ao estudo do crescimento e da concentração do capital bancário, à sua junção com o capital industrial dando origem ao capital financeiro e à oligarquia financeira expressão social deste processo ao nível das frações da burguesia.

Os bancos transformaram-se constata Lênin: "de modestos intermediários que eram antes, em monopolistas onipotentes, que dispõem de quase todo o capital-dinheiro do conjunto dos capitalistas e pequenos patrões, bem como da maior parte dos meios de produção e das fontes de matérias-primas de um ou de muitos países". (O imperialismo ..., pág. 597)

A fim de demonstrar sua tese Lênin analisa a evolução do sistema bancário da Alemanha, França, Inglaterra, das últimas décadas do século XIX à primeira década do século XX, em itens tais como ativos, concentração de depósitos, número de agências, número de contas correntes, participação acionária de alguns bancos no capital de outros etc.

A concentração do capital bancário e o aumento do movimento dos bancos provocou uma importante modificação na economia capitalista. Houve um estreitamento da relação dos bancos com a indústria e o comércio e, nessa relação, os bancos assumiram um papel de dominação sobre o resto da economia. Lênin descreveu assim esse fenômeno: "um punhado de monopolistas subordina as operações comerciais e industriais de toda a sociedade capitalista, colocando-se em condições ... primeiro de conhecer com exatidão a situação dos diferentes capitalistas, depois de controlá-los, exercer influência sobre eles mediante a ampliação ou a restrição do crédito, facilitando-o ou dificultando-o, e, finalmente decidir inteiramente sobre o seu destino, determinar a sua rentabilidade, privá-los de capital ou permitir-lhes aumentá-lo rapidamente e em grandes proporções etc." (O imperialismo ..., pág. 601, grifos de Lênin).

O processo de predomínio do bancos consumou-se na passagem do século XIX para o século XX através de grandes fusões de empresas nas quais parte cada vez maior do capital industrial passa a ter participação acionária dos bancos. Estes, por sua vez investem na indústria. A síntese desse fenômeno é feita por Lênin da seguinte maneira: "Concentração da produção; monopólios que daí resultam; fusão ou junção dos bancos com a indústria: tal é a história do aparecimento do capital financeiro ..." (O imperialismo ..., pág. 610).

Aos monopólios financeiros correspondia, na estrutura das classes, a oligarquia financeira, nova fração da burguesia que passa a ser dominante sobre toda a sociedade capitalista. Lênin assim vê o desenvolvimento, os meios e as formas desse processo econômico e social: "O capital financeiro, concentrado em muito poucas mãos e gozando do monopólio efetivo, obtém um lucro enorme, que aumenta sem cessar com a constituição de sociedades, emissão de valores, empréstimos do Estado etc., consolidando a dominação da oligarquia financeira e impondo a toda a sociedade um tributo em proveito dos monopolistas". Logo depois destacava: "Os lucros excepcionais proporcionados pela emissão de valores, como uma das operações principais do capital financeiro, contribuem muito para o desenvolvimento e consolidação da oligarquia financeira". (O imperialismo ..., págs. 615 e 616).

Ao lado disso Lênin descreve com detalhes outras formas que a oligarquia financeira utiliza para se fortalecer seus lucros como a aquisição pelos bancos, a baixo preço, em períodos de depressão, de pequenas empresas e empresas pouco fortes, ou ainda a especulação com terrenos situados nos subúrbios das grandes cidades que crescem rapidamente.

Lênin destaca com grande propriedade a relação entre o capital produtivo (investimentos na indústria) e o capital especulativo (operações bolsistas e financeiras) na nova situação: "É próprio do capitalismo em geral separar a propriedade do capital da sua aplicação à produção, separar o capital-dinheiro do industrial ou produtivo, separar o rentier, que vive apenas dos rendimentos provenientes do capital-dinheiro, do empresário e de todas as pessoas que participam diretamente da gestão do capital. O imperialismo, ou domínio do capital financeiro, é o capitalismo no seu grau superior, em que essa separação adquire proporções imensas. O predomínio do capital financeiro sobre todas as demais formas do capital implica o predomínio do rentier e da oligarquia financeira, a situação destacada de uns quantos Estados de 'poder' financeiro em relação a todos os restantes" (O imperialismo ..., pág. 619). Rentier é sinônimo de especulador.

3 - A exportação de capitais

Prosseguindo a análise das peculiaridades da nova fase do desenvolvimento capitalista Lênin dedica o capítulo IV de O Imperialismo ... à exportação de capitais: "O que caracterizava o velho capitalismo, no qual dominava plenamente a livre concorrência, era a exportação de mercadorias. O que caracteriza o capitalismo moderno, no qual impera o monopólio, é a exportação de capital." (pág. 621, grifos de Lênin).

Lênin toma como base o fato de que, no limiar do século XX, estava dada uma "situação monopolista de uns poucos países riquíssimos, nos quais a acumulação do capital tinha alcançado proporções gigantescas. Constitui-se um enorme 'excedente de capital' nos países avançados". (O imperialismo ..., pág. 621).

Daí a necessidade de que esse capital excedente fosse exportado em busca de uma colocação lucrativa. A possibilidade da exportação de capitais vinha do fato de existirem países onde "os capitais são escassos, o preço da terra e os salários relativamente baixos, e as matérias-primas baratas ... já incorporados na circulação do capitalismo mundial" (pág. 622), onde já havia se construído uma base de transportes e condições elementares para o desenvolvimento industrial.

Estudando os casos de países exportadores e de países tomadores de capitais Lênin destacava duas formas em que isso se dava: os investimentos diretos em empresas e os empréstimos a juros, de fonte pública ou privada, também chamado de capital usurário.

Assim é que, ao atingir proporções gigantescas a exportação de capitais se constituía numa "sólida base para o jugo e exploração imperialista da maioria dos países e nações do mundo, para o parasitismo capitalista de um punhado de Estados riquíssimos!" Ao mesmo tempo em que repercutia "no desenvolvimento do capitalismo dentro dos países em que são investidos, acelerando-o extraordinariamente ... (provocando) um alargamento e um aprofundamento maiores do desenvolvimento do capitalismo em todo o mundo". (O imperialismo ..., pág. 623)


O Mundo Dividido

1 - Os monopólios e as potências imperialistas partem e repartem o mundo

Os capítulos V e VI Lênin procura ver os desdobramentos, ainda no plano econômico, do crescimento dos monopólios. Eles dominam o mercado interno de seus países de origem e, em seguida, esses países, as potências imperialistas, passam à dominação do mercado mundial. Tal é o caso da indústria elétrica na Alemanha onde a AEG/Siemens consegue o domínio do mercado interno e se expande através dos investimentos externos para "34 representações diretas em mais de dez países. O mesmo acontecer com a GE nos EUA. Mais tarde as duas gigantes acordaram a divisão do mundo entre si o que, segundo Lênin, "não exclui, naturalmente, uma nova partilha, no caso de se modificar a correlação de forças em conseqüência da desigualdade do desenvolvimento, das guerras, dos craques etc."(O imperialismo ..., pág. 628).

No caso da indústria do petróleo Lênin faz um interessante relato de como os capitalistas alemães, que perdiam a luta pela partilha do mundo para a Standard Oil dos Rockefeller, fizeram toda uma campanha para que o Estado alemão assumisse o monopólio sobre o petróleo a fim de ajudá-los na luta contra os americanos, o que acabou por não se concretizar.

Depois disso Lênin descreve o que se passou na marinha mercante, nas ferrovias, na indústria do aço, do zinco e da pólvora, para concluir que "os capitalistas não partilham o mundo levados por uma particular perversidade, mas porque o grau de concentração a que se chegou os obriga a seguir esse caminho para obterem lucros; e repartem-no 'segundo o capital', 'segundo a força'; qualquer outro processo de partilha é impossível no sistema de produção mercantil e no capitalismo". (O imperialismo ..., pág. 631). E o que se passava ao nível dos grupos econômicos tinha seu reflexo nos grupos políticos, nos Estados. Estes também tratavam de repartir o mundo entre si.

Lênin constata o crescimento vertiginoso dos povos colonizados e da dimensão das possessões coloniais da Inglaterra, da França, da Alemanha e dos Estados Unidos e outras potências. Habitavam a Terra naquela época 1.657.000 pessoas. Desse total, 930 milhões viviam em países colonizados. A conclusão de Lênin é que sobretudo a partir de 1880 "a passagem do capitalismo à fase do capitalismo monopolista, ao capital financeiro, se encontra relacionada com a exacerbação da luta pela partilha do mundo." (O imperialismo ..., pág. 633).

Os monopólios crescem e adquirem solidez quando reúnem em suas mãos terras que tenham matérias-primas fundamentais como minas de minério de ferro ou reservas de petróleo. Isso é o que explica a acirrada luta inter-monopolista que Lênin assim descreveu: "quanto mais desenvolvido está o capitalismo, quanto mais sensível se torna a insuficiência de matérias-primas, quanto mais dura é a concorrência e procura de fontes de matérias-primas em todo o mundo, tanto mais encarniçada é a luta pela aquisição de colônias." (O imperialismo ..., pág. 637). Lênin complementa sua idéia dizendo que: "os interesses da exportação de capitais levam do mesmo modo à conquista de colônias, pois no mercado colonial é mais fácil (e por vezes só nele é possível), utilizando meios monopolistas, suprimir o concorrente, garantir encomendas, consolidar as 'relações' necessárias etc." (O imperialismo ..., pág. 638).

Como fruto da luta pela partilha econômica e política do mundo pelas grandes potências Lênin analisa o tipo de países que vão se criando. "Para esta época são típicos não só os dois grupos fundamentais de países - os que possuem colônias e as colônias -, mas também as formas variadas de países dependentes que, dum ponto de vista formal, político, gozam de independência, mas que na realidade se encontram envolvidos nas malhas da dependência financeira e diplomática." (O imperialismo ..., pág. 639). Com o desenvolvimento do capitalismo, com a intensificação das lutas anti-coloniais ao longo de décadas, esse tipo de países dependentes descrito por Lênin é que vai se generalizar.

2 - A polêmica com Kautsky

No início do capítulo VII faz um resumo faz um resumo do que havia escrito nos capítulos anteriores e em seguida entra na polêmica com K. Kautsky. Dedica importância a isto porque Kautsky havia sido uma referência importante, "o principal teórico marxista da época da chamada II Internacional, isto é, dos vinte e cinco anos compreendidos entre 1889 e 1914".

Lênin julgava que a definição de Kautsky sobre o imperialismo "além de ser errada e de não ser marxista, serve de base a todo um sistema de concepções que rompem em toda a linha com a teoria marxista e com a atuação prática marxista". Os pontos de vista de Kautsky levavam a que se ocultasse "as contradições mais fundamentais da fase atual do capitalismo, em vez de as pôr a descoberto em toda a sua profundidade; daqui resulta reformismo burguês em vez de marxismo". (O imperialismo ..., pág. 644).

Para Kautsky o imperialismo seria produto do capitalismo industrial altamente desenvolvido e que toda a nação capitalista industrial tinha a tendência a submeter e anexar cada vez mais regiões agrárias. Lênin contra-argumentava que o "característico do imperialismo não é precisamente o capital industrial, mas o capital financeiro [e ...] a tendência para a anexação não só das regiões agrárias, mas também das mais industriais [inclusive porque] faz parte da própria essência do imperialismo a rivalidade de várias grandes potências nas suas aspirações à hegemonia." Além disso Lênin avaliava que a tendência do imperialismo não era somente para as anexações "pois no aspecto político o imperialismo é, em geral, uma tendência para a violência e para a reação". (O imperialismo ..., pág. 643).

Kautsky pensava também que do ponto de vista econômico poderia haver a união dos imperialismos de todo o mundo, quando o capitalismo atingiria uma nova fase a fase do ultraimperialismo. Consequentemente não haveria mais guerras e lutas entre as potências imperialistas. Lênin avaliou que a idéia do ultraimperialismo "leva a água ao moinho dos apologistas do imperialismo, de que a dominação do capital financeiro atenua a desigualdade e as contradições da economia mundial, quando, na realidade, o que faz é acentuá-las." (O imperialismo ..., pág. 646).

A idéia do ultraimperialismo, a ingênua fábula de Kautsky como Lênin a chamava, cumpria o papel de desviar a atenção das profundas contradições existentes numa realidade de desproporção extrema na rapidez de desenvolvimento dos diferentes países, de condições econômicas variadíssimas, de luta furiosa entre os Estados imperialistas.

Para Lênin não se poderia acalentar a esperança de que a paz entre os povos viesse a imperar na ordem imperialista. "No terreno do capitalismo, - perguntava ele - que outro meio poderia haver, a não ser a guerra, para eliminar a desproporção existente entre o desenvolvimento das forças produtivas e a acumulação de capital, por um lado, e, por outro lado, a partilha das colônias e das 'esferas de influência' do capital financeiro?" (O imperialismo ..., pág. 649).


Imperialismo e Socialismo

1 - A última fase do capitalismo

Lênin dedica os três últimos capítulos de O imperialismo... a retirar conclusões e conseqüências políticas da estrutura econômica do imperialismo. Elas constituem o traço distintivo fundamental de sua obra em relação às demais análises que se produziu sobre o imperialismo. É o que há de mais importante nela.

Todo o raciocínio de Lênin conflui para a idéia de que o imperialismo sendo a fase suprema do capitalismo é, ao mesmo tempo, a última fase do seu desenvolvimento. Tantas e tão profundas são as contradições, as crises e os choques que ela engendra que se preparam objetivamente as condições para sua transformação em seu contrário, uma sociedade de tipo superior. Lênin concebe a etapa imperialista como um "capitalismo de transição ou, mais propriamente, de capitalismo agonizante". Em termos históricos o imperialismo é a véspera da revolução proletária.

Para demonstrar seu ponto de vista é que Lênin analisa em primeiro lugar, no capítulo VIII, as principais tendências e contra-tendências do desenvolvimento econômico do capitalismo em sua fase imperialista. De um lado ele é impulsionado pela "possibilidade de diminuir os gastos de produção e aumentar os lucros, implantando aperfeiçoamentos técnicos ... mas a tendência para a estagnação e para a decomposição, inerente ao monopólio, continua por sua vez a operar e em certos ramos da indústria e em certos países há períodos em que consegue impor-se." (O imperialismo ..., pág. 650).

A tendência para a estagnação derivava do "divórcio completo" entre o setor dos rentiers (especuladores) e a produção. Ele dizia que "o imperialismo é uma enorme acumulação num pequeno número de países de um capital-dinheiro ... que vive da exploração do trabalho de uns quantos países e colônias do ultramar". (O imperialismo ..., pág. 650). Daí é que surge o Estado-rentier, usurário, credor, que é o Estado do capitalismo parasitário e em decomposição contraposto à imensa maioria de países e nações do mundo na situação de oprimidos e devedores.

No capítulo IX Lênin destacou o agravamento das contradições entre monopólios e potências imperialistas. Dizia ele que "sob o capitalismo não se concebe outro fundamento para partilha das esferas de influência, dos interesses, das colônias, etc., além da força de quem participa da divisão, a força econômica geral, financeira, militar, etc. E a força dos que participam na divisão não se modifica de forma idêntica, visto que sob o capitalismo é impossível o desenvolvimento igual das diferentes empresas, trusts, ramos industriais, países ... [por isso] as alianças pacíficas preparam as guerras e por sua vez surgem das guerras, conciliando-se mutuamente, gerando uma sucessão de formas de luta pacífica e não pacífica sobre uma mesma base de vínculos imperialistas e de relações recíprocas entre a economia e a política mundiais" (O imperialismo ..., págs. 664 e 665).

No terreno político Lênin também identificava uma exacerbação extrema das contradições. Dizia ele que: "O imperialismo é a época do capital financeiro e dos monopólios, que trazem consigo, em toda a parte, a tendência para a dominação, e não para a liberdade. A reação em toda a linha, seja qual for o regime político ... intensifica-se também particularmente a opressão nacional e a tendência para as anexações, isto é, para a violação da independência nacional." (O imperialismo ..., pág. 665). Para Lênin isso não impede "o crescimento das tendências democráticas na massa da população, e sim exacerba o antagonismo de tais tendências democráticas e a tendência antidemocrática dos trusts." (Sobre a caricatura do marxismo e o 'economismo imperialista', OC, T30, pág.107).

2 - Nova dimensão da luta pelo socialismo

Para Lênin, toda essa agudização das contradições sob o imperialismo é "a força motriz mais poderosa do período histórico de transição iniciado com a vitória definitiva do capital financeiro mundial." (O imperialismo ..., pág. 668). Essas contradições em plano mundial e de cada país, colocaram a necessidade de se resolver de forma prática a questão do socialismo numa nova relação com os problemas nacional, democrático e social. Significavam a necessidade da elaboração de uma nova estratégia e uma nova tática revolucionária do proletariado.

Assim, a questão nacional é colocada sob um novo prisma sob o imperialismo. Lênin diz que Hilferding "faz notar acertadamente a relação entre o imperialismo e a intensificação da opressão nacional" quando o autor de O capital financeiro diz: "o capital importado intensifica as contradições e provoca contra os intrusos uma crescente resistência dos povos, cuja consciência nacional desperta ... e as referidas nações formulam o objetivo que noutros tempos foi o mais elevado entre as nações européias: a criação de um Estado nacional único como instrumento de liberdade econômica e cultural". (O imperialismo ..., pág. 666). Os movimentos de libertação nacional nos países dependentes, a luta pelo direito à autodeterminação das nações oprimidas passaram a integrar o programa revolucionário do proletariado.

A questão democrática que havia sido colocada na cena histórica pela burguesia ascendente nos séculos XVII, XVIII e XIX, sob o imperialismo do século XX passou também a ser parte integrante da luta do proletariado e seus aliados pelo socialismo. As reivindicações democráticas segundo Lênin deveriam ser apresentadas de maneira revolucionária, orientadas para a revolução social. Ele dizia que os marxistas "sabem que a democracia não suprime a opressão de classe, e sim faz a luta de classes mais pura, mais ampla, mais aberta, mais nítida, que é, precisamente, o que necessitamos." Por isso, acrescentava: "O socialismo é impossível sem a democracia em dois sentidos: (1) o proletariado não pode levar a cabo a revolução socialista se não se prepara para ela através da luta pela democracia; (2) o socialismo triunfante não pode consolidar sua vitória e levar a humanidade à desaparição do Estado sem realizar a democracia completa". (Sobre a caricatura do marxismo e o 'economismo imperialista', OC, T30, págs.133 e 135).

A questão social também é tratada originalmente sob vários aspectos. Em primeiro lugar o desenvolvimento do capitalismo para o imperialismo levou a uma enorme socialização da produção. É o que Lênin descreve detalhadamente no capítulo X de O imperialismo... Ademais, Lênin constatava "a tendência das massas, que são mais oprimidas que antes, que suportam todas as calamidades das guerras imperialistas, tendência a desvencilhar-se desse jugo, a derrubar a burguesia". (O imperialismo e a divisão do socialismo, OC, T30, pág. 182)

Ao enfrentar o problema prático da revolução Lênin dedica grande atenção ao problema político da direção do processo revolucionário. Essa direção estava dividida em duas tendências: a oportunista, da qual Kautsky fazia parte e que passou a dominar na maioria dos partidos operários da II Internacional, e a tendência revolucionária. Para ele, "a luta contra o imperialismo é uma frase oca e falsa se não for indissoluvelmente ligada à luta contra o oportunismo". (O imperialismo ..., pág. 669). Lênin ocupou-se, em primeiro lugar de explicar a base material do surgimento do oportunismo. Dizia ele que: "O imperialismo ... implica lucros monopolistas elevados para um punhado de países muito ricos, gera a possibilidade econômica de subornar as camadas superiores do proletariado, e alimenta assim o oportunismo, dá-lhe corpo e reforça-o." (O imperialismo ..., pág. 653). Ou ainda: "O imperialismo tem tendência para formar categorias privilegiadas também entre os operários, e para as divorciar das grandes massas do proletariado." (O imperialismo ..., pág. 655).

O grande mérito da análise leninistas do imperialismo é que ela respondeu a tempo os problemas colocados pelo desenvolvimento econômico e social e armou o proletariado russo para a vitória de Outubro de 1917. Em todo o mundo os partidos comunistas incorporaram os ensinamentos de Lênin sobre o imperialismo aos seus programas. Tendo sido escrito há mais de 80 anos, O imperialismo, etapa superior do capitalismo é hoje um instrumento fundamental para a correta compreensão da chamada globalização, é uma arma afiada na luta da classe operária contra o neoliberalismo.


Clique aqui para ler na íntegra o texto "O imperialismo, etapa superior do capitalismo" na seção Biblioteca Marxista do Portal Vermelho.

Os que acordaram agora e o que nunca dormiram Carta a José Gomes Ferreira Assunto: "rendas excessivas" em sectores protegidos e entrevistas do ministro da Economia e Emprego Álvaro Santos Pereira e do ex-secretário de Estado da Energia Henrique Gomes por Agostinho Lopes [*] 06MAI13 Caro José Gomes Ferreira Ao visionar duas entrevistas recentes na SIC Notícias, com o ministro da Economia e Emprego (23ABR13) e com o ex-secretário de Estado da Energia Henrique Gomes (24ABR13) lembrei anteriores declarações suas, entrevistado a 25 de Março, na Edição da Tarde do SIC Notícias, sobre a captura de "rendas excessivas" por determinados sectores económicos, e que na altura, me suscitou a ideia de lhe escrever. Não o fiz então, faço-o agora, no contexto da mesma matéria reavivada pelas referidas entrevistas. Valorizando o conjunto das denúncias feitas nas entrevistas, pela sua real importância para a generalidade dos portugueses, consumidores domésticos, e para a competitividade das empresas portuguesas, permita-me tecer algumas considerações e fazer alguns possíveis esclarecimentos. De forma veemente, o JG Ferreira pronuncia-se contra as "rendas excessivas" capturadas por alguns sectores económicos/empresas, ditos produtores de bens e serviços não transacionáveis, e os grupos financeiros portugueses como os principais destinatários finais dessas "rendas". "O último beneficiário é o sector financeiro", diz e bem o JG Ferreira. Mas há afirmações suas que me merecem alguns comentários. Repara JG Ferreira que o conhecimento de tais "rendas excessivas" se verificou com o Programa da Troika. "A Troika chegou e viu"! Que ninguém fez ou tinha feito nada sobre o assunto. "Tudo isto acontece e o país assiste impávido e sereno". Que a excepção é o ministro Álvaro Santos Pereira, que por isso mesmo "os lóbis querem deitar abaixo". Que em vez da liberalização, o necessário era "tabelar o preço" e dizer-lhes, "vendem abaixo desta tabela". Que há um responsável de uma dessas empresas que diz, como o "consumo está a cair" o "preço tem de subir". E ninguém o contraria"! Para respeitar a "Lei da concorrência" "estamos a prejudicar os consumidores". Nos combustíveis "low cost" "ninguém deixa instalar estas bombas". Etc, etc, etc. (Possíveis erros na transcrição das citações!) Ora a história destes assuntos, nomeadamente em matéria de electricidade, gás natural e combustíveis, não é bem assim! Talvez não se tenha dado por ele, com a ideia de que o PCP é uma histórica aldeia gaulesa irredutível, mas não tem grande importância! O que é certo é que todas estas questões e problemas foram, ao longo dos últimos anos, muitas e muitas vezes denunciadas pelo PCP. Que não se limitou às denúncias, mas apresentou soluções! Houve de facto muita gente distraída! Mas não foi o PCP. Numa Audição Parlamentar após a sua demissão, o Eng. Henrique Gomes, referiu que aqueles sectores e aquelas empresas têm um enorme poder sobre os órgãos de comunicação social (e não só, digo eu, e dirá, também, certamente o J G Ferreira!)! Daí uma enorme cortina de silêncio, que continua até hoje, e até se adensa…sobre estas questões e o PCP! Andou muita gente distraída sobre as denúncias e intervenções do PCP sobre o assunto. Para não maçar muito, e sem ir muito atrás, algumas breves lembranças. No já longínquo ano de 2006, intervindo na Assembleia da República (AR) a 17 de Dezembro, sobre o aumento dos preços de venda de electricidade, referimos os vícios genéticos/estruturais desses preços como resultado da "remuneração da produção vinculada no âmbito dos CAE, o excesso de produção térmica, o preço da electricidade paga na cogeração, o preço da electricidade produzida por via eólica, entre outros". Quantas vezes referimos as consequências da segmentação (o dito, "unbundling" ), numa das reestruturações da EDP, entre a produção e a distribuição, liquidando a perequação de custos que havia ao longo da cadeia de valor do sistema e "inventando" em consequência o "Défice Tarifário" e os custos do acesso à Rede. Ou o caso absolutamente extraordinário, entre as empresas portuguesas, da justificação da ERSE da subida desses custos (acesso às redes), porque havia redução de consumo – não é apenas o empresário, citado por JG Ferreira! (A ERSE, diz o mesmo por exemplo para o abastecimento do GN: "Deste modo, o menor consumo de gás natural perspetivado para o próximo ano gás, face ao considerado nas tarifas atualmente em vigor, resulta num aumento dos custos unitários do acesso" (Comunicado da ERSE de 15JUN12) E tudo isto acontecia, enquanto a EDP, ia somando lucros anuais (desde 2005) superiores a mil milhões de euros! Já posteriormente, quantas vezes denunciamos o escândalo da garantia de potência, oferecida pelos Governos PS aos grandes electroprodutores (66,6 milhões em 2011!)? Ou os escandalosos mais de 24 milhões de euros anuais pagos na factura de electricidade de cada cidadão, de "rendas" das terras das barragens – expropriadas há décadas pelo Salazar a preços de miséria a muitos pequenos agricultores! (De 2010 para 2011 estas rendas passaram de 13,406 para 24,205 milhões, porque uma Portaria (542/2010 de 21 de Julho) passou o indexante de actualização do IPC para uma taxa swap (por onde andava já este bicho!!!) interbancária acrescida de meio ponto percentual! E sobre os preços dos combustíveis, onde as "rendas excessivas" estão muito mais bem disfarçadas, quantas vezes questionou o PCP sucessivos ministros da Economia e secretários de estado da Energia, e a Autoridade da Concorrência (e até a Comissão Europeia por escrito e o Comissário da Concorrência Almunia oralmente), relativamente a uma questão que o JG Ferreira levanta! O facto dos preços em Portugal antes de impostos, serem mais elevados do que na generalidade dos países da União Europeia, decorrente dos diferenciais adicionados aos índices Platts de Roterdão (referência para Portugal), serem maiores no nosso país! O que ninguém percebe, excepto a AdC, que o justifica pela posição periférica do País!!! Mas como, se os combustíveis consumidos cá, são produzidos, em geral, cá? AdC com uma também extraordinária, concepção do funcionamento do mercado grossista dos combustíveis líquidos… como é verificável num dos seus Relatórios sobre o assunto. Ou porque razão, o País não criou uma efectiva concorrência aos combustíveis líquidos, pelo uso do GN Comprimido (GNC) e GN Liquefeito (GNL), e expansão do uso do GPL, no transporte rodoviário, com o estabelecimento de redes nacionais de abastecimento de GNC e GNL, e alargamento da rede já existente de GPL! (Anote-se: uma recente Comunicação da CE (COM(2013) 17 final) e uma consequente Proposta de Directiva comunitária (COM(2013) 18 final), avançam exactamente nesta direcção! E questionar porque razão sucessivas maiorias PS, PSD e CDS chumbaram (três ou quatro vezes) o projecto de lei do PCP para a criação da rede nacional de GNC! E quantas vezes reclamamos da dita rede combustíveis low cost, de que se fala há anos? E a pergunta a que nenhum ministro respondeu (nem a AdC, que considerava que nas suas investigações, não tinha que analisar os lucros das empresas, apesar de confrontada com evidentes lucros de monopólio!) porque razão se multiplicaram por 5 os lucros da GALP quando por decisão do Governo PSD/CDS, foram liberalizados a partir de 1 de Janeiro de 2004, os preços dos combustíveis líquidos! De uma média de lucros anuais (depois de impostos) entre 2000/2003 de 138,8 milhões de euros, a GALP teve entre 2004 e 2011, uma média de 667,8 milhões de euros! Quantas vezes, apresentamos projectos de resolução (PJR), com recomendações aos governos, visando atenuar, reduzir, eliminar essas rendas. Para não o sobrecarregar com informação excessiva, veja, por exemplo, o PJR 449/XII/2ª (Preços de Energia compatíveis com o poder de compra dos portugueses e a produtividade da economia nacional), e os PJR 277/XII/1ª (Preços máximos nos combustíveis, travar a especulação e PJR 343/XII/1ª (Uma estratégia para a promoção de combustíveis alternativos na mobilidade rodoviária) já com o actual Governo e maioria PSD/CDS! (documentos anexados). E quantas vezes, foram chumbados pelo PS, PSD e CDS, os requerimentos do Grupo Parlamentar do PCP, para que fossem ouvidos os responsáveis da EDP e GALP sobre a origem dos (super)lucros das suas empresas? Muitas vezes! Com o registo, de que alguns colegas jornalistas do JG Ferreira, apodavam tais tentativas do PCP, de esclarecer as "rendas excessivas", como atitudes demagógicas! Quem tiver dúvidas sobre o que afirmamos, pode retirá-las facilmente, pela leitura da intervenção do PCP sobre a matéria, acessível e disponível na página da net da Assembleia da República. Vantagens das novas tecnologias… Caro JG Ferreira Estes problemas são de facto há muito conhecidos e denunciados pelo PCP. Eles têm como raiz principal (mas não única) a privatização de grandes empresas públicas de bens e serviços essenciais, em sectores de bens não transacionáveis (BnT), muitas vezes monopólios públicos, transformando-as em monopólios (se quiser, em oligopólios, com uma empresa dominante) privados. Associando processos de reestruturação, como o referido para a EDP, e a (aparente) liberalização dos respectivos mercados. Aliás, a predação dos sectores de BnT sobre os sectores de bens transacionáveis (BT) (empresas exportadoras, PME da indústria, agricultura, pescas) até está calculada. No livro "O Nó Cego da Economia", Vitor Bento, aponta um valor equivalente a 15% do PIB entre 1990 e 2010! Questão que várias vezes levantei nos debates travados na AR! É fácil perceber a enorme "fraude" e mistificação, com que tantos, tantas vezes abordam o problema da competitividade da economia portuguesa, sem qualquer referência a esta predação! E a montagem (desmantelando outras estruturas públicas) de custosas entidades ditas reguladoras, como a prática evidencia não regulam nada… Alguém, já se interrogou (agora que se está novamente a legislar na AR sobre as ditas entidades) porque razão a ERSE não viu, não descobriu, não detectou, ao longo de anos de actividade, os 4 mil milhões de euros de rendas excessivas, que o Estudo externo mandado fazer a pedido da Troika, calculou?! Mas é evidente, que as ditas entidades reguladoras não se libertam das teias/malhas (teóricas/neoliberais, relações de poder, promiscuidade política) da estrutura monopolista do sector de BnT! Nem os governos. Como muito bem diz o JG Ferreira, "enquanto o governo não disser assim: quem manda no país não são meia dúzia de banqueiros e os presidentes das grandes empresas que estão no PSI 20, na Bolsa, quem manda no país não são eles, isto não muda"!  E não vai mudar, porque os que estão neste governo, como nos anteriores são os "paus mandados" dos mandantes, a tal "meia dúzia de banqueiros e os presidentes das grandes empresas que estão no PSI 20"! E o ministro Álvaro, pese a sua farronca, não é melhor que os outros. Faz é um esforço para passar por entre os pingos da chuva… É fácil ver (um dos rapazes da Troika sinalizou-o recentemente), em matéria de rendas excessivas quase tudo continua como dantes, quartel-general em Abrantes! Na energia eléctrica, o corte de 1800 milhões (menos de 50% das rendas excessivas calculadas por entidade externa!) que era para ser feito até 2020, já foi alisado para lá dessa data até 2030, ou seja até 2020 o corte fica em 1 200 milhões. Se quiser um Balanço recente sobre a matéria, é ler o recente estudo de Eugénio Rosa "Rendas (lucros) excessivas da EDP…" de 02MAI13 em www.eugeniorosa.com! E porque na sua entrevista se falou da nova Lei da Concorrência, uma das ditas reformas estruturais de que se gaba o ministro A Santos Pereira, o JG Ferreira já se questionou, porque razão a dita legislação nada avançou nas matérias "posição dominante colectiva" e "abuso de dependência económica"? De facto o governo PSD/CDS, o ministro Álvaro com a tutela do tema, e a sua maioria na Assembleia da República, e também com a ajuda do PS, concretizaram uma alteração minimalista e insuficiente da legislação, impedindo – pela inviabilização das propostas do PCP – o desenvolvimento legislativo de três questões fundamentais: a introdução do conceito de "posição dominante colectiva" (hoje presente em legislação de outros países europeus), o aperfeiçoamento e tipificação do "abuso de posição dominante" e sobretudo do "abuso de dependência económica", e ainda a introdução do conceito de "dumping" e a sua penalização em termos concorrenciais. Ora eram estes progressos legislativos que poderiam fazer alguma mossa aos monopólios do sector de BnT!!! É fácil perceber, porque razão António Mexia abriu a garrafa de champanhe, quando o Governo se viu livre de Henrique Gomes! (Poucos meses antes (Dezembro de 2011), em audição parlamentar, tinha eu feito uma profecia ao então secretário de Estado sobre o seu destino, caso levasse até ao fim a sua missão. Não me enganei!) E não é difícil, compreender a situação de promiscuidade EDP/poder político dominante: basta olhar para a fotografia a duas páginas do Conselho de Supervisão da EDP, na revista da EDP nº 25 de fevereiro/março 2012. Só ex-ministros PS, PSD e CDS são seis (com o A Mexia são sete)! Só representantes visíveis da Banca e Grupos do PSI 20 (BCP, BES, Liberbank, J. Mello, Colep/BIG, CIMPOR, CIN) são outros tantos! Todos, naturalmente, fanáticos da austeridade e dos baixos salários (dos outros)! Acredite, JG Ferreira, a fotografia ampliada, dava um excelente cenário/pano de fundo para um debate nos Negócios da Semana, sobre energia eléctrica… Pedindo-lhe compreensão para a extensão da missiva, Com os meus melhores cumprimentos, [*] Agostinho Lopes, responsável pela Comissão de Assuntos Económicos junto do CC do PCP e ex-Deputado na AR O original encontra-se em foicebook.blogspot.pt/2013/07/uma-carta-que-diz-muito.html  Esta carta encontra-se em http://resistir.info/ .

O socialismo  utópico Visões de uma sociedade melhor tem sido uma preocupação de pensadores desde os tempos antigos,  e uma parte da crítica das condições existentes. As especulações dos primeiros utopistas do século 19 são uma importante contribuição para o marxismo. Fourier e Owen em particular foram muito admirado  por Marx e Engels.

Thomas More (1478-1535)  Thomas More escreveu Utopia em 1515, a expectativa de um mundo de liberdade individual e igualdade regido pela razão, num momento em que tal visão era quase inconcebível.  [ biografia ] James Harrington (1611-1677) comum -Riqueza das Oceana foi baseada em universal de propriedade da terra e era uma república militante dedicado a espalhar seu sistema democrático para o resto do mundo. Cromwell proibiu. [ biografia ] Morelly (17 -17??) Pouco se sabe sobre Morelly; Código de Natureza foi uma tentativa de fornecer uma justificativa filosófica sistemática de suas idéias comunistas. [ biografia ] Saint-Simon (1760-1825 ) socialista utópico francês, que participou da Guerra da Independência dos Estados Unidos;. oposição deísmo e promoveu o estudo da Natureza [ biografia ] Charles Fourier  (1772-1837) socialista utópico francês que criticava a sociedade burguesa estabelecido pela Revolução Francesa.Ele promoveu o papel do ambiente e da educação na moldagem da personalidade. [ biografia ] Robert Owen (1771-1851) industrial Welsh e reformador social;. formaram uma comunidade modelo industrial em New Lanark, na Escócia, e foi pioneira sociedades cooperativas [biografia ] Étienne Cabet ( 1788-1856) Seus seguidores, conhecidos como os icarianos, comunidades utópicas malfadadas estabelecidos em Illinois, Missouri, Iowa e Califórnia. [ biografia ] ---- Edward Bellamy (1850-1898) autor norte-americano, famoso por seu romance utópico definido no ano de 2000, Looking Backward , publicado em 1888. [ Biografia ]

Que sucede no Egipto?

Partido Comunista de Egipto: Hermanos Musulmanes es una organización fascista

DE TRIBUNA POPULAR 16 AGOSTO, 2013

Entrevista a Salah Adli del Partido Comunista de Egipto sobre la situación del país

ENTREVISTA CON EL CAMARADA SALAH ADLI, SECRETARIO GENERAL DEL PARTIDO COMUNISTA EGIPCIO, POR NAMEH MARDOM, ÓRGANO DE PRENSA DEL COMITÉ CENTRAL DEL PARTIDO COMUNISTA (TUDEH) DE IRÁN. 10 de julio de 2013

Salah Adly: Quisiera en primer lugar expresar mi saludo al Partido Tudeh de Irán y desearle éxito en su lucha. También me gustaría agradecer al periódico Nameh Mardom por la oportunidad de aclarar los grandes acontecimientos históricos que están teniendo lugar en Egipto.

Nameh Mardom: En las recientes declaraciones del Partido Comunista de Egipto (el 03 de julio), Uds. se refirieron al hecho de que el movimiento de protestas de masas incluye a diversos estratos y clases. ¿Cómo se han movilizado esas clases y capas de la sociedad egipcia en la segunda ola de la Revolución del 30 de junio?

SA: Desde el estallido de la revolución de 25 de enero de 2011, los movimientos de protesta no han disminuido, y las demostraciones de millones de personas no se han detenido, es decir, el estado revolucionario de las masas se ha mantenido allí, perdiendo fuerza a veces y estallando en otras ocasiones. Las protestas y huelgas de los trabajadores también se intensificaron. Tras el éxito de Morsi y los Hermanos Musulmanes en tomar el poder, las masas descubrieron su naturaleza autoritaria, su carácter fascista, su favoritismo por los intereses de los sectores más reaccionarios y parásitos del capitalismo, y su incapacidad para dirigir un estado del tamaño de Egipto. Además, su traición a los intereses de la patria y su disposición para actuar como el principal agente para mantener los intereses de los EE.UU. e Israel en la región quedaron en evidencia. Negociaron la tregua en Gaza y le dieron a Estados Unidos e Israel lo que ni siquiera el régimen títere de Mubarak les había dado. Su proyecto oscurantista y sectario, que es hostil a la democracia, la ciencia, la cultura y la tolerancia, se hizo muy evidente. Más importante aún, las masas descubrieron la falsedad de su uso de consignas religiosas para disfrazar sus planes en servicio al proyecto imperialista del Gran Medio Oriente Medio y el “caos creativo”.

Por lo tanto, el número de protestas sociales (huelgas, sentadas, concentraciones y piquetes de protesta) llegó a 7400 -según admite el propio Mohamed Morsi- durante el pasado año. La tasa de desempleo alcanzó el 32%, la mayoría de los desempleados con niveles altos y medios de capacitación profesional. La deuda externa pasó de 34 a 45 mil millones de dólares. La deuda interna se incrementó en 365 mil millones de libras egipcias durante el reinado de Morsi de un año. La proporción de personas que viven por debajo del umbral de pobreza aumentó a más del 50% de la población. En resumen, la mayoría de las capas y clases de la sociedad y sus fuerzas políticas liberales, nacionalistas y de izquierda, así como movimientos de jóvenes, en su mayoría de orientación de izquierda y nacionalista, más las principales instituciones del Estado, especialmente el ejército, el poder judicial, los medios de comunicación y la policía, sintieron que hay un grave peligro como consecuencia de la permanencia en el poder de los Hermanos Musulmanes, debido a su intenso esfuerzo por monopolizar el poder y excluir a todo el que no esté con ellos, además de sus aliados entre los grupos terroristas que usan la religión como una cubierta.

Incluso amplios sectores de la burguesía egipcia media y grande en los sectores del turismo, la industria, el comercio, la agricultura y la construcción se sintieron muy asustados por sus intereses, como resultado de la continuación del gobierno de los Hermanos Musulmanes, que fue creando una atmósfera de caos, inseguridad e inestabilidad.

El Movimiento “Tamarud” (Rebelión) logró recolectar más de 22 millones de firmas para la retirada de la confianza en Morsi y en apoyo de la convocatoria a elecciones presidenciales adelantadas. Todos los partidos, sindicatos y organizaciones participaron en la recolección de firmas, y la campaña se extendió en las calles, ciudades, en las fábricas, escuelas y universidades, y en aldeas en todas las provincias de Egipto. La gran importancia de esta campaña es que fue capaz de involucrar activamente a los ciudadanos egipcios en el movimiento revolucionario para derrocar el gobierno de la Hermandad Musulmana. También restauró el carácter pacífico y democrático de la acción revolucionaria, y formó la base para la des-sacralizar la falsa legitimidad de las urnas electorales como el único criterio de legitimidad en el sistema democrático. La convocatoria para la recolección de firmas fue acompañada por llamados a demostraciones en todas las plazas principales de Egipto el 30 de junio como muestra de la credibilidad de esta campaña y base fundamental de la legitimidad revolucionaria de las masas para derrocar a este régimen fascista y vencer su proyecto de estado religioso.

La respuesta de las masas populares egipcias fue grande, y se lograron las mayores concentraciones de la historia de Egipto, e incluso en la historia del mundo. Esto fue constatado por el índice de “Google Earth”. Más de 27 millones de personas protestaron simultáneamente en todas las provincias de Egipto, en representación de diversas clases y capas de la sociedad egipcia, frente a las concentraciones de la Hermandad Musulmana y sus aliados que no excedieron de 200 mil manifestantes en una pequeña plaza in Cairo. Por lo tanto, el pueblo egipcio estaba de un lado y los Hermanos Musulmanes se quedaron con sus aliados del otro lado, aislados. Esta es la realidad sobre la que debe basarse cualquier evaluación de la situación o cualquier análisis político.

Creemos que lo que pasó el 30 de junio es una segunda ola de la revolución egipcia más fuerte y más profunda que la primera ola de 2011. Se ha llevado a cabo para corregir la trayectoria de la revolución y quitársela a la extrema derecha religiosa que ha conspirado para robarse la revolución y “cabalgar sobre su ola” para servir a sus objetivos fascistas y reaccionarios y los planes del imperialismo mundial.

NM: ¿Cuál es el nivel de participación de la clase obrera y los trabajadores en estas protestas? ¿Por qué los trabajadores participan en la batalla contra el “Islam político” y por los derechos democráticos?

SA: Las consignas básicas de la revolución de enero fueron: pan – libertad – justicia social – dignidad humana. Es un eslabón esencial de la revolución democrática nacional y vino luego de una larga etapa histórica que se había iniciado a mediados de los años setenta del siglo pasado, con el dominio del gran capitalismo dependiente y un ciclo completo de regresión, atraso y tiranía. Durante ese período, las fuerzas reaccionarias, en alianza con el imperialismo mundial y la reacción árabe, lograron fortalecer un clima que permitió que la corriente del Islam político – en especial los Hermanos Musulmanes – se extendieran y crecieran. Las fuerzas de la izquierda se debilitaron, los trabajadores fueron desplazados y las grandes industrias fueron liquidadas  lo que asestó un golpe a cualquier posibilidad de lograr un desarrollo integral.

De hecho, los trabajadores han participado en la mayor parte de las protestas que se han intensificado desde 2006 y participan en todas las manifestaciones populares como parte del pueblo y no como clase organizada. Esto se debe a la ausencia de organizaciones sindicales fuertes y federaciones, a causa de la larga herencia de una tiranía y la represión del gobierno para controlar las federaciones y sindicatos. También se debe a los grandes cambios que tuvieron lugar durante el período pasado en la correlación de clases y la naturaleza de la composición de la clase obrera en los distintos sectores. En las pequeñas y medianas industrias controladas por el sector privado a los trabajadores se les impidió la formación de sindicatos. La clase obrera no surgió de un modo claro como clase en la revolución. Como resultado de la falta de unidad efectiva entre las fuerzas de la izquierda y su debilidad en la etapa anterior, por muchas razones que no hay espacio aquí para mencionar, el movimiento obrero no actuó de una manera eficaz e influyente en consonancia con el tamaño de su participación y sus grandes sacrificios en la revolución.

Es importante aclarar que los trabajadores del sector público han descubierto que las prácticas y actitudes de los Hermanos Musulmanes no se diferencian de las orientaciones del régimen de Mubarak, incluso eran peores. La Hermandad Musulmana puso en práctica las mismas políticas sobre la continuación del programa de privatización y de la liberalización de precios, y no aumentó el salario mínimo a pesar de que fue uno de los primeros reclamos de la revolución. Incluso se redujeron los impuestos a los empresarios, continuaron con la privatización de los servicios y se negaron a aplicar el programa de seguro de salud. Insistieron en la venta e hipoteca de los activos de Egipto y sus instituciones a través del proyecto de “bonos islámicos”, que se apresuraron a aprobar en el Consejo de la Shura (la cámara alta del parlamento) controlado por la Hermandad Musulmana. Lo más peligroso fue su negativa a aprobar la ley para garantizar la libertad de formar sindicatos, que habían acordado con todas las fuerzas políticas y las corrientes sindicales antes de la revolución, y reemplazaron con sus propios hombres a la gente de Mubarak que había quedado al frente de la Unión General de Trabajadores Egipcios controlada por el gobierno. Esta es la base social y democrática por la que la clase obrera se inclinó a favor de la revolución contra el dominio de los Hermanos Musulmanes y las fuerzas del Islam político, además de las otras razones que hemos mencionado antes.

Cualquiera que se imagine que los trabajadores sólo se rebelan por cuestiones partidistas o razones económicas se equivoca. Los trabajadores están muy conscientes de los peligros del proyecto de la derecha extremista religiosa y sus prácticas de derecha y fascistas en los campos democrático, político, económico, social y nacional.

NM: En sus declaraciones, el PC de Egipto caracteriza a los actuales acontecimientos como una revolución. ¿Cuáles son la naturaleza, las tareas y necesidades urgentes de esta revolución?

SA: Sí, lo que está sucediendo ahora es una revolución. Para ser precisos, es la segunda gran ola de la revolución de enero 2011, ya que su primera ola fue abortada debido a que fue robada por la Hermandad Musulmana pese a que esa organización no participó en prepararla, convocarla ni hacerla. Es una revolución democrática con una orientación social y patriótica clara. Está en desarrollo, y amplias capas sociales y diversas fuerzas políticas (liberales, nacionalistas y de izquierda) participan en ella. Con la continuación de la marea revolucionaria, la verdad acerca de las distintas posiciones se ha vuelto más clara, y las orientaciones de cada una de estas fuerzas y su voluntad de continuar por el camino de la revolución se están revelando.

Las primeras tareas democráticas de la revolución son promulgar una nueva constitución civil y democrática que haga hincapié en los derechos humanos, los derechos de la mujer y los derechos sociales y económicos para las clases trabajadoras, y que no niegue el derecho del pueblo a elegir su sistema político y económico en el futuro de acuerdo con la correlación de fuerzas. Por lo tanto, la tarea de derrocar la actual constitución sectaria, reaccionaria y distorsionada (impuesta por la Hermandad Musulmana), y no sólo modificarla o enmendarla, es una tarea fundamental para las fuerzas democráticas y progresistas en el momento actual.

Una de las tareas de la revolución democrática es también la libertad para formar sindicatos, partidos políticos y asociaciones sin intervención del gobierno; el rechazo a la formación de partidos políticos de base religiosa y sectaria; la igualdad plena entre hombres y mujeres en términos de derechos y deberes; y la igualdad ante la ley y la criminalización de todas las formas de discriminación religiosa o de otro tipo.

Entre las tareas sociales está formular un plan para el desarrollo social independiente e integral, sobre la base del fomento de los sectores productivos, con la necesidad de una distribución equitativa de la riqueza y los productos del desarrollo en beneficio de los pobres y los explotados, y la satisfacción de las necesidades sociales urgentes. Prioridades supremas entre estas demandas son: establecer mínimos y máximos salariales, y su vinculación a los precios; la cancelación de las deudas de los pequeños campesinos; la redistribución de las partidas presupuestarias para incrementar el gasto en salud y educación; la provisión de viviendas para personas de bajos ingresos; aumentar los impuestos a los ricos; recuperar la posesión de las empresas del sector público que fueron saqueadas; y la lucha contra la corrupción.

Las tareas nacionales son: oponerse a la dependencia de los Estados Unidos; negarse a sucumbir a la hegemonía sionista; enmendar el acuerdo de Camp David; restaurar el papel nacional de Egipto en los niveles árabe, africano, regional e internacional; y profundizar la relación con los pueblos y países del Tercer Mundo.

Nameh Mardom: ¿Los acontecimientos actuales en Egipto significan un rechazo del “Islam político” o sólo el rechazo de la Hermandad Musulmana por el pueblo egipcio?

Salah Adly: Los Hermanos Musulmanes son la organización más eficaz e influyente entre las fuerzas del Islam político. El resto de organizaciones, como los grupos salafistas y yihadistas, fueron aliados de la Hermandad Musulmana y salieron con ellos en su última batalla a defender su régimen, porque saben que su derrota significaría una derrota importante para el proyecto islamista sectario que es apoyado por el gobierno de EE.UU. como una alternativa a los regímenes autoritarios que se derrumban. Sólo el partido salafista al-Nour fue excluido de esa alianza en la última batalla por motivos relacionados con su asociación con Arabia Saudita, aunque estamos conscientes de que es también un partido reaccionario y sectario hostil a los derechos humanos y los derechos de las mujeres y las minorías, incluidas las otras sectas islámicas. Esto se hizo evidente en su incitación al asesinato de chiítas cuyos cuerpos fueron arrastrados por las calles en la masacre horrible que tuvo lugar en un pueblo el mes pasado.

Creemos que la batalla no ha terminado y es necesario que haya una lucha cultural, política, y social para aplastar su resistencia y cambiar el clima general que ha dominado por décadas.

Pero nos gustaría llamar la atención sobre el hecho de que lo que está sucediendo en Egipto ya no es sólo una confrontación entre los Hermanos Musulmanes y sus aliados de la derecha religiosa, contra las instituciones de seguridad del Estado. De hecho, ahora están enfrentando al pueblo egipcio de todas las sectas y corrientes, así como a todas las instituciones del Estado, incluido el poder judicial, los medios de comunicación y la cultura. En los barrios y pueblos, los Hermanos Musulmanes se enfrentan ahora a las masas del pueblo egipcio, ya que sin duda han perdido el apoyo de amplios sectores de la población durante los últimos dos años. Sin embargo, el ejército y las fuerzas de seguridad tendrán un papel importante en el enfrentamiento contra sus milicias terroristas armadas.

En resumen, vemos que lo que ha ocurrido es una gran derrota para el proyecto de la derecha religiosa en general, y no sólo para el proyecto de los Hermanos Musulmanes. Esto tendrá importantes repercusiones en la región en el próximo período.

NM: ¿Cuál es su opinión sobre los argumentos que afirman que la destitución de Morsi es antidemocrática porque él había sido fue elegido legalmente de acuerdo con la nueva Constitución que fue ratificada en referéndum? ¿Fue Morsi derrocado por el ejército egipcio?

SA: Los que han derrocado a Morsi son los más de 22 millones de ciudadanos del pueblo egipcio que firmaron un documento con sus nombres, números de identificación [cédula de identidad] y nombre de su provincia, escrito en persona y a mano, en lugar de en Internet, en un referéndum sin precedentes que culminó en la “gran movilización” en las principales plazas por más de 27 millones de manifestantes el 30 de junio, que se mantuvo por cuatro días consecutivos. Fue Morsi quien derrocó la legitimidad cuando emitió su declaración constitucional dictatorial en noviembre de 2011. Fue Morsi quien devastó los derechos humanos cuando sus partidarios terroristas sitiaron el Tribunal Constitucional, cuando sus milicias torturaron a manifestantes delante del Palacio al-Ittihadyah [el palacio presidencial], como se demostró en las investigaciones llevadas a cabo por la Fiscalía Pública, y cuando sus hombres mataron a manifestantes frente a la sede del Partido Libertad y Justicia (brazo político de los Hermanos Musulmanes), de conformidad con las órdenes explícitas del líder del grupo y su adjunto, como los asesinos confesaron ante el fiscal. Fue Morsi quien renegó de las promesas que había anunciado el día en que consiguió enmendar la Constitución y formar un gobierno de coalición. Él y su grupo insistieron en someter el país a las condiciones del Fondo Monetario Internacional, y también declararon la Jihad contra Siria en una conferencia de las fuerzas yihadistas terroristas sin consultar al ejército y el Consejo de Defensa Nacional.

Por lo tanto, todos los partidos políticos y fuerzas, y hasta el partido salafista al-Nour, que abandonó la nave de Morsi antes de que se hundiera, han apoyado el llamado a elecciones presidenciales anticipadas. Este llamado no es un golpe de estado contra la democracia, sino que emana del corazón de la democracia popular cuando cualquier presidente traiciona sus promesas al pueblo y su programa sobre la base del cual había sido elegido.

Limitar la causa de la democracia sólo a la “urna electoral” es una traición total de la esencia de la democracia, y una negación explícita del derecho de los pueblos a rebelarse contra sus gobernantes autocráticos y los regímenes fascistas que utilizan la religión para ocultar su naturaleza reaccionaria y su orientación capitalista de derecha.

La defensa de Morsi por los Estados Unidos y los estados capitalistas occidentales y se presentación de la situación como un “golpe militar” contra la “legitimidad constitucional” es una posición formal que esconde el hecho de que el imperialismo mundial está aterrorizado por las revoluciones de los pueblos y su capacidad de transcender los estrechos límites de la burguesía democrática, que representa, en esencia, la forma óptima para satisfacer los intereses de los grandes empresarios y los monopolios y sus agentes locales, en el control del destino de los pueblos de los países del Tercer Mundo.

Lo que ha sucedido no es un golpe de Estado militar de ninguna manera, sino un golpe revolucionario por el pueblo egipcio para deshacerse de este régimen fascista. Lo que el ejército hizo es llevar a cabo la voluntad del pueblo y protegerlo de los planes de la Hermandad Musulmana y sus aliados terroristas armados que quieren encender la lucha sectaria y las guerras civiles, dividir al ejército egipcio y destruir las instituciones del Estado egipcio para servir a los intereses del imperialismo y el sionismo en la región.

¿Qué clase de golpe de estado es este en que decenas de millones de personas están en la calle apoyándolo? ¿Qué clase de golpe de estado es cuando el jefe de la Corte Constitucional ya ha asumido el poder, como había sido exigido por el Frente de Salvación, que incluye a todas las fuerzas de la oposición con sus diferentes orientaciones y el movimiento juvenil “Tamarud” (Rebelión), y ha recibido el apoyo de las masas del pueblo egipcio? ¿Qué clase de golpe de Estado es cuando ya se ha formado un gobierno integrado por civiles calificados nacionales, y que tiene plenos poderes durante un período transitorio no superior a un año que terminará con la promulgación de una constitución civil democrática y las elecciones presidenciales y parlamentarias que todo el mundo desea? ¿Qué clase de golpe de estado es que permite el derecho a la protesta pacífica, incluso por parte de sus oponentes, y no impone un estado de emergencia? La declaración de Al-Sisi, el comandante del ejército egipcio, en que expuso la hoja de ruta para la fase de transición, sólo fue anunciada tras un diálogo que logró el consenso con los representantes del pueblo egipcio, entre ellos los jóvenes de “Tamarud” (Rebelión), el representante del Frente de Salvación, el jeque de al-Azhar, el Papa copto y una representante de las mujeres. Los egipcios han celebrado en las plazas principales, barrios y pueblos esta gran victoria para el pueblo egipcio y la conformidad del ejército nacional con ella.

Debemos, como lo enseña el marxismo, proceder a partir de la realidad concreta y no limitar nuestra visión con ideas rígidas predeterminadas y fórmulas preparadas. ¿No es notable que los medios de comunicación occidentales hacen la vista gorda ante todo esto, se niegan a ver la realidad e insisten en que lo que está ocurriendo es un golpe militar?

Sin embargo, estamos conscientes de la necesidad de estar alerta y prestar atención durante la próxima fase para garantizar que el papel de los militares en esta etapa se limite a la protección de las personas y la seguridad nacional de Egipto, y cumpla con sus promesas de no interferir directamente en los asuntos políticos. Para ello se necesita que el pueblo permanezca en las plazas para garantizar el cumplimiento de sus demandas en la fase de transición.

José Paulo Netto: "Crise do capital e suas consequências societárias"

Palestra de David Harvey

Palestra de David Harvey

No dia 29 de janeiro de 2009 o geógrafo David Harvey fez a palestra inaugural do seminário "Lutas pela reforma urbana: o direito à cidade como alternativa ao neoliberalismo", organizado peloFórum Nacional de Reforma Urbana. Leia abaixo a transcrição de sua palestra, na íntegra. A tradução foi feita por Fernando Alves Gomes.

Para Harvey, "o direito à cidade significa o direito de todos nós criarmos cidades que satisfaçam as necessidades humanas, as nossas necessidades. O direito à cidade não é o direito de ter as migalhas que caem da mesa dos ricos. Todos devemos ter os mesmos direitos de construir os diferentes tipos de cidades que nós queremos que existam". O geógrafo já havia defendido esta idéia no texto "A liberdade da cidade", que abriu o terceiro número da revista Urbânia, lançada em 2008 pela Editora Pressa.


Palestra:
Para mim, é um imenso prazer estar aqui, mas em primeiro lugar eu gostaria de me desculpar por falar em inglês, que é a língua do imperialismo internacional. Eu espero que o que eu vá dizer seja suficientemente antiimperialista para que vocês me perdoem por isso.

Eu estou muito grato pelo convite que me fizeram, porque eu aprendo muito com os movimentos sociais. Eu vim aqui para aprender e para ouvir, e, portanto, eu já considero esta uma grande experiência educacional, pois, como disse Karl Marx certa vez, sempre há a grande questão acerca dequem vai educar os educadores.

Eu tenho trabalhado já há algum tempo com a idéia de um direito à cidade. Eu entendo que o direito à cidade significa o direito de todos nós a criarmos cidades que satisfaçam as necessidades humanas, as nossas necessidades. O direito à cidade não é o direito de ter - e eu vou usar uma expressão do inglês - as migalhas que caem da mesa dos ricos.Todos devemos ter os mesmos direitos de construir os diferentes tipos de cidades que nós queremos que existam.

O direito à cidade não é simplesmente o direito ao que já existe na cidade, mas o direito de transformar a cidade em algo radicalmente diferente. Quando eu olho para a história, vejo que as cidades foram regidas pelo capital, mais que pelas pessoas. Assim, nessa luta pelo direito à cidade haverá também uma luta contra o capital.

Eu quero agora falar um pouco sobre a história da relação entre o capital e a construção de cidades, fazendo uma pergunta: Por que o capital consegue exercer tantos direitos sobre a cidade? E por que as forças populares são relativamente fracas contra aquele poder? Eu também gostaria de falar sobre como, na verdade, a forma com que o capital opera nas cidades é uma de suas fraquezas. Assim, eu acredito que, dessa vez, a luta pelo direito à cidade está no centro da luta contra o capital. Nós estamos vivendo agora, como todos sabem, uma crise financeira do capitalismo. Se nós olharmos para a história recente, nós descobriremos que ao longo dos últimos 30 anos houve muitas crises financeiras. Alguém fez os cálculos e disse que desde 1970 houve 378 crises financeiras no mundo. Entre 1945 e 1970 houve apenas 56 crises financeiras. Portanto, o capital tem produzido muitas crises financeiras nos últimos 30 ou 40 anos. E o que é interessante é que muitas dessas crises financeiras têm origem na urbanização. No fim da década de 1980, a economia japonesa quebrou, e quebrou por conta da especulação da propriedade e da terra. Em 1987, nos Estados Unidos, houve uma enorme crise, na qual centenas de bancos foram à falência, e tudo se deveu à especulação sobre a habitação e o desenvolvimento de propriedade imobiliária. Nos anos de 1970 houve uma grande crise mundial nos mercados imobiliários. E eu poderia continuar indefinidamente, dando-lhes exemplos de crises financeiras com origens urbanas. Meu cálculo é que metade das crises financeiras dos últimos 30 anos teve origem na propriedade urbana. As origens dessa crise nos Estados Unidos estão em algo chamado crise das hipotecas sub prime. Mas eu chamo esta crise não de crise das hipotecas sub prime, e sim de crise urbana.

O que aconteceu foi que nos anos de 1990 surgiu o problema de um excedente de dinheiro sem destinação - o capitalismo é um sistema que sempre produz excedentes. Nós podemos pensar a coisa da seguinte forma: o capitalismo acorda certa manhã e vai ao mercado com certa quantidade de dinheiro e compra trabalho e meios de produção. Ele põe estes elementos para trabalhar e produz certo bem, para vendê-lo por mais dinheiro do que ele tinha no começo. Assim, no fim do dia o capitalista tem mais dinheiro do que ele tinha no começo do dia. E a grande pergunta é: o que é que ele faz com aquele extra que conseguiu? Bem, se ele fosse como você e eu, ele provavelmente sairia e se divertiria gastando o dinheiro. Mas o capitalismo não é assim.Há forças competitivas que o impelem a reinvestir parte de seu capital em novos desenvolvimentos. Na história do capitalismo, tem havido uma taxa de crescimento de 3% desde 1750. Uma taxa de crescimento de 3% significa que é preciso encontrar saídas para o capital. Desse modo, o capitalismo sempre se confronta com aquilo que eu chamo de problema da absorção do excedente do capital: onde eu posso encontrar uma saída lucrativa em que aplicar o meu capital? Em 1750, o mundo inteiro estava aberto para essa questão. E, àquela época, o valor total da economia global era de 135 bilhões de dólares em bens e serviços. Quando se chega a 1950, há 4 trilhões de dólares em circulação, e você tem que encontrar saídas para 3% de 4 trilhões. E quando se chega ao ano 2000, tem-se 42 trilhões de dólares em circulação. Hoje, provavelmente, este valor chega a cerca de 50 trilhões. Em 25 anos, a uma taxa de crescimento de 3%, ele será de 100 trilhões. Isso significa que há uma crescente dificuldade em encontrar saídas rentáveis para o excedente de capital.

Essa situação pode ser apresentada de outra forma. Quando o capitalismo era essencialmente o que acontecia em Manchester e em outros poucos lugares do mundo, uma taxa de crescimento de 3% não representava um problema. Agora nos temos que colocar uma taxa de 3% em tudo que acontece na China, no Leste e no Sudeste asiáticos, na Europa, em grande parte da América Latina e na América do Norte, e aí nós temos um imenso, gigantesco problema. Os capitalistas, quando têm dinheiro, têm também a escolha de como reinvesti-lo. Você pode investir em nova produção. Um dos argumentos para tornar os ricos ainda mais ricos é que eles reinvestirão na produção, e que isso gerará mais emprego e melhores padrões de vida para o povo. Mas desde 1970 eles têm investido cada vez menos em novas produções. Eles têm investido na compra de ativos, ações, direitos de propriedade, inclusive intelectual, e, é claro, em propriedade imobiliária. Portanto, desde 1970, cada vez mais dinheiro tem sido destinado a ativos financeiros, e quando a classe capitalista começa a comprar ativos, o valor destes aumenta. Assim eles começam a fazer dinheiro com o crescimento no valor de seus ativos.

Com isso, os preços da propriedade imobiliária aumentam mais e mais. E isso não torna uma cidade melhor, e sim a torna mais cara. Além disso, na medida em que eles querem construir condomínios de luxo e casas exclusivas, eles têm que empurrar os pobres para fora de suas terras - eles têm que tirar o nosso direito à cidade. Em Nova York, eu acho muito difícil viver em Manhattan, e vejam que eu sou um professor universitário razoavelmente bem pago. A massa da população que de fato trabalha na cidade não tem condições de viver na cidade porque o preço dos imóveis subiu exageradamente. Em outras palavras, o direito das pessoas à cidade foi subtraído. Às vezes ele é subtraído por meio de ações do Mercado, às vezes por meio de ações do governo, que expulsa as pessoas de onde elas vivem, às vezes ele é subtraído por meios ilegais, violentos, ateando- se fogo a um prédio. Houve um período em que parte de Nova York sofreu incêndio após incêndio.

O que isso faz é criar uma situação em que os ricos podem cada vez mais exercer seu domínio sobre toda a cidade, e eles têm que fazer isso, porque essa é a única forma de usar seu excedente de capital. E em algum momento, entretanto, há também incentivos para que esse processo de construção da cidade alcance as pessoas mais pobres. As instituições financeiras concedem empréstimos aos empreendedores imobiliários para que eles desenvolvam grandes áreas da cidade. Você tem os empreendedores que promovem o desenvolvimento, mas o problema é: para quem eles vendem os imóveis? Se a renda da classe trabalhadora estivesse crescendo, então talvez eles poderiam vendê-los para os trabalhadores. Mas desde os anos de 1970 as políticas do neoliberalismo têm implicado reduções salariais. Nos EUA, os salários reais não têm aumentado desde 1970, de tal modo que se tem uma situação em que os salários reais são constantes, mas os preços dos imóveis estão subindo. E de onde vem a demanda por habitação? A resposta consistia em conduzir as classes trabalhadoras a uma situação de débito. E o que nós vemos é que o débito com habitação nos EUA passou de cerca de 40.000 dólares por família para mais de 120.000 dólares por família nos últimos 20 anos. As instituições financeiras batem nas portas dos trabalhadores e dizem "Nós temos um bom negócio para você. Nós lhe emprestamos dinheiro e você pode ter sua casa própria. E não se preocupe se mais adiante você não conseguir pagar sua dívida, porque os preços dos imóveis estão subindo, então tudo está bem".

Assim, mais e mais pessoas de baixa renda foram levadas a contrair dívidas. Mas cerca de dois anos atrás, os preços dos imóveis começaram a cair. A distância entre o que os trabalhadores podiam pagar e o tamanho da dívida tornou-se grande demais. De repente houve uma onda de execuções de hipotecas em muitas cidades americanas. Mas como geralmente acontece com algo desse tipo, há um desenvolvimento geográfico desigual de tal onda. A primeira onda atingiu comunidades de baixíssima renda em muitas das cidades mais antigas dos Estados Unidos. Há um maravilhoso mapa que pode ser visto na página eletrônica da BBC das execuções hipotecárias na cidade de Cleveland. O que se vê é um mapa pontilhado das execuções, que é altamente concentrado em certas áreas da cidade. Há do lado deste um outro mapa, que mostra a distribuição da população afro-americana, e os dois mapas correspondem entre si. O que isso significa é que ocorreu um roubo à população afro-americana de baixa renda. Esta foi a maior perda de ativos de populações de baixa renda nos EUA de todos os tempos: dois milhões de pessoas perderam suas casas. E naquele mesmo momento o pagamento de bônus em Wall Street ultrapassava a casa dos 30 bilhões de dólares - que é o dinheiro extra pago aos banqueiros pelo seu trabalho. Assim, os 30 bilhões pagos em Wall Street foram efetivamente retirados das populações dos bairros de baixa renda. Fala-se sobre isso nos Estados Unidos como um "Katrina financeiro", porque, como vocês se lembram que o furacão Katrina atingiu particularmente Nova Orleans, e foi a população negra de baixa renda que foi deixada para trás, sendo que muitos morreram. Os ricos protegeram seu direito à cidade, mas os pobres essencialmente perderam o deles.

Na Flórida, na Califórnia e no Sudoeste americano, o padrão foi diferente. Ele se mostrou muito mais nas periferias das cidades. Lá, muito dinheiro estava sendo emprestado a grupos de construtoras e incorporadoras. Eles estavam construindo casas fora da cidade, 45km fora de Tuscon e de Los Angeles, e não conseguiam encontrar para quem vendê-las. Então eles buscaram a população branca que não gostava de viver perto de imigrantes e de negros nas cidades centrais. Isso levou a uma situação que se revelou há um ano, quando os altos preços da gasolina tornaram as coisas muito difíceis para aquelas comunidades. Muitas pessoas não conseguiam pagar suas dívidas, de modo que aconteceu uma onda de execuções hipotecárias que está se dando nos subúrbios, e atinge principalmente os brancos, em lugares como a Flórida, o Arizona e a Califórnia. Enquanto isso, o que Wall Street fez foi pegar todas aquelas hipotecas de risco e embrulhá- las em estranhos instrumentos financeiros. Eles pegavam todas as hipotecas de um determinado lugar e colocavam-nas num pacote, e então vendiam partes daquele pacote para outras pessoas. O resultado é que todo o mercado financeiro de hipotecas se globalizou, e o que se vê são pedaços de propriedade hipotecária sendo vendidas para pessoas na Noruega, na Alemanha, no Golfo e em qualquer lugar. Todos foram convencidos de que essas hipotecas e esses instrumentos financeiros eram tão seguros quanto casas. Acabou que eles não se mostraram seguros, e então sobreveio a grande crise, que segue sem parar. Meu argumento é que se essa crise é basicamente uma crise de urbanização, então a solução deve ser uma urbanização diferente, e é aí que a luta pelo direito à cidade se torna crucial, porque nós temos a oportunidade de fazer algo diferente.

Mas sempre me perguntam se essa crise é o fim do neoliberalismo. Minha resposta é "não", se se olha para o que está sendo proposto em Washington e em Londres. Um dos princípios básicos que foram estabelecidos na década de 70 é que o poder do Estado deve proteger as instituições financeiras a qualquer preço. Se há um conflito entre o bem estar das instituições financeiras e o bem estar do povo, opta-se pelo bem estar das instituições financeiras. Este é o princípio que foi desenvolvido na cidade de Nova York City em meados dos anos 70, e que foi definido internacionalmente pela primeira vez quando houve a ameaça de falência do México em 1982. Se o México tivesse ido à falência, isso teria destruído os bancos de investimentos de Nova York. Assim, o Banco Central dos Estados Unidos e o Fundo Monetário Internacional combinaram esforços para ajudar o México a não entrar em falência. Em outras palavras, eles emprestaram o dinheiro que o México precisava para pagar os banqueiros de Nova York. Mas, ao fazê-lo, eles impuseram austeridade à população mexicana. Ou seja, eles protegeram os bancos e destruíram as pessoas. Essa tem sido a prática padrão do FMI desde então. Agora, se olharmos para a resposta dada à crise pelos Estados Unidos e a Inglaterra, nós veremos que o que eles efetivamente fizeram foi salvar os bancos ? são 700 bilhões de dólares para os bancos nos EUA. Eles não fizeram absolutamente nada para proteger os proprietários de imóveis que perderam suas casas. Então, é este exatamente o mesmo princípio que agora vemos em funcionamento: proteger as instituições financeiras e foda-se o povo. O que nós deveríamos ter feito era pegar os 700 bilhões e criar um banco de re-desenvolvimento urbano, para salvarmos todas as comunidades que estavam sendo destruídas e reconstruir as cidades a partir das demandas populares. O interessante é que, se nós tivéssemos feito isso antes, muito da crise teria simplesmente desaparecido, porque não haveria a execução das hipotecas. Nesse meio tempo, nós precisamos organizar um movimento antidespejo - e temos visto isso acontecer em Boston e em algumas outras cidades. Mas, nesse momento da história nos EUA, há um sentimento de que a mobilização popular está restrita porque a eleição de Obama era a prioridade. Muitas pessoas esperam que Obama faça algo diferente, mas infelizmente os seus consultores econômicos são exatamente os mesmos que criaram o problema. Eu duvido que Obama venha a ser tão progressista quanto Lula. Eu acho que nós teremos que esperar um pouco antes que os movimentos sociais comecem a agir. Nós precisamos de um movimento nacional pela reforma urbana como o que vocês têm aqui. Nós temos que construir uma militância do mesmo tipo que vocês construíram aqui. Nós temos que, de fato, começar a exercer nosso direito à cidade. E em algum momento nós teremos que reverter o modo como as instituições financeiras são priorizadas em detrimento do povo. Nós temos que nos questionar o que é mais importante, o valor dos bancos ou o valor da humanidade. O sistema bancário deveria servir às pessoas, e não viver à custa das pessoas. A única forma que temos de, em algum momento, nos tornarmos capazes de exercer nosso direito à cidade é controlando o problema da absorção do excedente capitalista. Nós temos que socializar o excedente do capital. Nós temos que usá-lo para atender necessidades sociais. Nós temos que nos livrar do problema da acumulação constante dos 3%. Nós chegamos a um ponto em que uma taxa de crescimento constante de 3% irá impor custos ambientais tão imensos, irá exercer uma pressão tão grande sobre as questões sociais, que nós viveremos em perpétua crise financeira. Se nós sairmos dessa crise financeira do modo que eles querem, haverá uma outra crise financeira dentro de cinco anos.Chegamos a um ponto em que não podemos mais de aceitar o que disse Margaret Thatcher, que "não há alternativa", e que devemos dizer que deve haver uma alternativa. Deve haver uma alternativa para o capitalismo em geral. E nós podemos começar a nos aproximarmos dessa alternativa percebendo o direito à cidade como uma exigência popular internacional, e eu espero que possamos todos nos unir nessa missão.

Muito obrigado.

Tradução de Fernando Alves Gomes


FONTE: http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2009/02/440802.shtml

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