ARQUIVO DA CATEGORIA: DOMENICO LOSURDO

O Manifesto e a história universal

Publicado em 14/03/2014 | 1 comentário

Por Domenico Losurdo.*

1.

Relendo o Manifesto Comunista a cento cinquenta anos de sua publicação, procuramos nos interrogar sobre as novidades teóricas e políticas fundamentais apresentadas pelo texto de Marx e Engels. Estas novidades não residem na tomada de consciência da não naturalidade do conflito social entre proletariado e burguesia, nem na afirmação de que este conflito foi precedido historicamente pela luta de classes entre escravos e senhores e entre servos da gleba e proprietários feudais. Alguns anos antes, Tocqueville havia sintetizado a situação de Inglaterra nesses termos: “aqui, o escravo, lá o patrão; aqui, a riqueza de alguns; lá, a miséria da maioria”. Em seguida, o liberal francês chegou a advertir para o perigo das “guerras servis”.

Assim, a condição operária se encontra comparada à escravidão. Antes de Marx e Engels, esta comparação era feita, de maneira consciente, pelos pensadores liberais. Locke não teve nenhum problema para constatar que a maior parte da humanidade havia sido “transformada em escrava” pelas condições objetivas de vida e de trabalho. Mandeville não tinha nenhuma dúvida de que a “parte mais pobre e mais desprovida da nação” estava destinada para sempre a executar um “trabalho sujo e semelhante ao de um escravo”. E foram os próprios discípulos de Cobden e de Bright que compararam os operários fabris a “escravos brancos”. Neste caso, era absurdo — concluiu Benjamin Constant — conceder direitos políticos ao trabalhador assalariado: ele está privado da “renda necessária para não viver na total dependência da vontade de outro”; “os proprietários são os senhores da existência do trabalhador assalariado, porque podem recusar o trabalho deste”.

Porém, nada disso perturba a boa consciência da burguesia liberal. Afinal — argumentavam eles — as relações de produção e as condições materiais de vida remetem a uma esfera extra(e pré)-política (tese que, em nossos dias, foi radicalizada por Hannah Arendt). Totalmente distinto é o pensamento de Marx, que, já em seus escritos de juventude, se permite uma observação irônica: aos olhos da sociedade e da teoria política burguesas, as relações sociais “só possuem uma significação privada e nenhuma significação política”; em sua forma mais desenvolvida, o Estado burguês se contenta em “fechar os olhos e declarar que certas oposições reais não possuem caráter político, que elas não o incomodam”.

E, no entanto, a liberdade está em questão. O Manifesto Comunista chama a atenção para a realidade da fábrica capitalista. Aqui, nós podemos pôr o dedo no “despotismo”: os operários são “organizados militarmente” e, “são colocados como soldados rasos sob a supervisão de uma hierarquia inteira de suboficiais e oficiais” (Marx e Engels, 1997: 15).1 Como se vê, não se trata, absolutamente, de liquidar a liberdade formal ou negativa porque ela seria negligenciável e puramente burguesa — digo isto sem querer ofender a vulgata “marxista”, nem os teóricos liberais (Berlin, Bobbio, etc.), que crêem poder definir o contraste existente entre as duas tradições de pensamento aqui confrontadas sobre a base da preferência ou proeminência atribuída à liberdade negativa ou positiva, àfreedom from ou à freedom to. Dir-se-ia que a vulgata marxista e a alta cultura liberal terminam por convergir em uma interpretação essencialmente economicista de Marx e Engels — os quais, na realidade, exigem a intervenção política no quadro das relações de produção não porque consideram que a liberdade negativa é puramente formal e burguesa, mas porque, totalmente ao contrário, eles a vêem esmagada por uma organização fundamentalmente militar e despótica, como a fábrica capitalista, à qual toda uma classe social não pode escapar, a menos que prefira morrer de inanição.

2.

Portanto, uma profunda mudança se impõe. Mas qual é o sujeito social chamado a realizá-la? Aqui aparece uma outra grande novidade teórica e política, que se trata, outra vez, de precisar. Não é difícil encontrar, na tradição liberal, descrições lúcidas dos efeitos do embrutecimento produzidos pela fábrica capitalista. Obrigado à repetição obsessiva de “um pequeno número de operações extremamente simples, freqüentemente uma ou duas”, o operário — observa Smith — termina por se tornar “tão estúpido e ignorante como o pode ser uma criatura humana”; ele não chega a elaborar “um julgamento correto mesmo sobre um bom número de deveres comuns da vida privada” e é melhor não falar com ele sobre questões políticas. Se existe um remédio para esta situação, ele só pode ser trazido do alto e do exterior, por uma burguesia esclarecida e filantrópica.

Para Marx, ao contrário, o embrutecimento só representa um aspecto das coisas. Se nos colocamos em um outro ângulo, é precisamente a dura experiência, cotidiana e coletiva, da exploração e do despotismo na fábrica que capacita a classe operária a se apresentar como o sujeito central da transformação. Em Smith, o operário parece perder até suas características mais propriamente humanas: ele se torna incapaz de não apenas de sentir prazer ou de participar de qualquer conversação racional, mas mesmo de experimentar qualquer sentimento generoso, nobre e terno”. Para Marx, o proletariado é o próprio “coração” da emancipação humana. Trata-se de uma novidade radical que ainda hoje se tem dificuldade para compreender. Que se pense em Hannah Arendt, que opõe ao trabalho produtivo e à luta operária e popular por melhores condições de vida, a “felicidade pública” que decorre da ação (Handlung) e da comunicação política como fim em sim mesmo. A autora vê aí uma dimensão que, segundo ela, teria ficado totalmente estranha a Marx e ao materialismo histórico. Na realidade, Hannah Arendt não percebe que é justamente no movimento contra a opressão material da qual é vítima que toda uma classe social descobre e sente o gosto e a paixão pela ação política. “De tempos em tempos — observa o Manifesto — os trabalhadores saem vitoriosos. Mas é um triunfo efêmero. O verdadeiro resultado de suas lutas não é o sucesso imediato, mas a união crescente”(p. 17). Pelo único fato de quebrar , por meio da ação sindical e política, o isolamento no qual a burguesia gostaria de lhe impor, toda uma classe social encontra sua dignidade antes mesmo de ter obtido resultados concretos. É o que impressiona Engels durante sua viagem à Inglaterra. Dirigindo-se aos operários, o jovem revolucionário manifesta sua alegria de “discutir com vocês sobre sua condição e seus tormentos, de ser testemunha de suas lutas contra o poder político e social de seus opressores”. Quanto a Hannah Arendt, ela permanece fiel ao ponto de vista de Smith.

Não somente o proletariado pode projetar e construir um sistema social diferente do sistema dominante, mas, no interior do próprio capitalismo, ele pode ser a força dirigente na derrubada do antigo regime e na realização da democracia política. Em circunstâncias determinadas — assinala o Manifesto — essas tarefas podem se misturar em uma unidade indissolúvel:

“Os comunistas dirigem sua atenção principalmente para a Alemanha, porque o país está às vésperas de uma revolução burguesa e porque essa reviravolta ocorre sob as condições avançadas da civilização européia, com um proletariado muito mais desenvolvido que o da Inglaterra do século XVII e o da França do século XVIII. Por isso, a revolução burguesa alemã pode ser o prelúdio de uma revolução proletária” (p. 41).

Por meio deste olhar voltado para um país ainda relativamente atrasado no plano econômico e político, é evocada a possibilidade de uma revolução socialista que se desenvolve na onda de uma revolução antifeudal, ou democrático-burguesa sob a hegemonia do proletariado. É esta teoria da revolução que se revelou historicamente eficaz, e não a que se encontra na bem célebre página de O capital onde a revolução socialista é vista como uma conseqüência imediata e automática do consumação do processo de acumulação capitalista.

3.

Sim, no século XX, revoluções de orientação socialista se desenvolveram em países ainda aquém do desenvolvimento, ou antes, da maturidade capitalista. Mas foi fora do quadro geográfico levado em consideração pelo Manifesto. Para seus autores, a Europa é sinônimo de civilização e o Oriente, de barbárie. Não que Marx e Engels se alinhassem inteiramente com a tradição liberal, ocupada, nesta época, com Tocqueville e Mill, em celebrar com lirismo até as guerras do ópio. O Manifesto é mais problemático: o que o Ocidente impõe é o que ele chama “civilização”, isto é, as relações “burguesas”. Um artigo escrito alguns anos depois se exprime de modo bem mais incisivo: denunciando o horror da expansão colonial, observa que este horror esclarece, no mesmo momento, a verdadeira natureza da metrópole capitalista: “A profunda hipocrisia, a barbárie intrínseca da civilização burguesa se oferecem aos nossos olhos sem disfarces, quando, das grandes metrópoles, onde elas adquirem formas respeitáveis, nós voltamos os olhos para colônias, onde elas circulam em toda a sua nudez”.

E, todavia, apesar dos horríveis crimes que a maculam, a conquista inglesa da Índia aparece a Marx como “a única revolução social que a Ásia conheceu”. Se a idéia da subjetividade revolucionária da classe operária é totalmente estranha a Smith, Marx e Engels não souberam, a não ser excepcionalmente, apreender a subjetividade revolucionária dos povos coloniais. Para que isto acontecesse, seria preciso esperar, em uma situação distinta e objetivamente mais avançada, Lenin. Com ele um processo ulterior chega a seu termo. Locke celebra a liberdade, mas considera a escravidão dos negros nas colônias como evidente; Mill condena o despotismo, mas celebra sua eficiência pedagógica desde que se trate de “raças” que ele considera como “não maiores”. Duras cláusulas de exclusão acompanham a celebração da liberdade no campo da tradição liberal. Tocqueville descreve de maneira lúcida o horrível tratamento reservado, na América, aos índios e aos negros e, entretanto, os Estados Unidos continuam, aos olhos do autor, os país da “democracia, viva, ativa, triunfante”. Nos três casos, a democracia é definida como tal, independentemente da sorte dos excluídos.

Pode-se descobrir traços desta atitude nos próprios Marx e Engels. É verdade que, em diversas ocasiões, eles escreveram que um povo que oprime outro não pode ser livre. Entretanto, se nos atemos à Ideologia alemã e A miséria da Filosofia, os Estados Unidos representam o “país da emancipação política consumada” ou, ainda, “o exemplo mais perfeito do Estado moderno”, que assegura a dominação burguesa sem excluir a priori nenhuma classe social do usufruto dos direitos políticos. Na realidade, contrariamente ao que pensavam Tocqueville, Marx e Engels, a discriminação pelo dinheiro, bem longe de ter desaparecido, se traduzia, no outro lado do Atlântico, pela discriminação étnica e racial e, sob esta forma, ela será muito mais forte do que na Europa.

É Lenin que fará a liquidação definitiva das cláusulas de exclusão da tradição liberal, assim como de toda visão da democracia que pretendia definir este regime independentemente da sorte dos excluídos. Eis porque o Outubro bolchevique imprime uma virada radical ao desenvolvimento da subjetividade entre os povos coloniais e ex-coloniais.

4.

Foi assim que surgiu o “campo socialista”, que se desenvolveu em condições de dupla “barbárie” (para empregar a linguagem do Manifesto), a saber: o pesado atraso do Oriente e, sobretudo, o horror dos dois conflitos mundiais e da guerra total. É claro que Marx e Engels não previram de modo algum semelhante tentativa de construção de uma sociedade pós-capitalista.

Convém acrescentar que sua visão do socialismo e do comunismo certamente não favoreceu o sucesso e a evolução democrática desta tentativa. No Manifestojá começa a se desenhar a utopia exaltada de uma sociedade não somente sem classes, mas também sem Estado e sem fronteiras nacionais, sem mercado, sem religiões, sem qualquer conflito de qualquer tipo. É a dialética objetiva de todo processo revolucionário, brilhantemente exposta, em outras circunstâncias, especialmente por Engels. No arrebatamento da luta contra uma situação sentida como intolerável e no esforço para suscitar o entusiasmo necessário para derrotar os terríveis obstáculos que se interpõem à derrubada do regime existente, todo processo revolucionário tende ver o futuro que ele se propõe a construir em termos, de um certo modo, tão exaltados e a representá-lo como uma espécie de fim da história. Esta exaltação se revela fecunda na fase de destruição, porém funesta na fase seguinte. A tentativa de construção de uma sociedade pós-capitalista oscilou entre dois pólos: o do estado de exceção permanente e o de uma utopia exaltada, a qual, por sua vez, terminou por prolongar e, em conseqüência, exacerbar o estado de exceção.

Para tomar um só exemplo: qual o sentido de se incomodar em construir um Estado democrático se o Estado estava destinado a se extinguir?

5.

Mas, após a derrocada do “campo socialista”, eis que se produz uma situação que, outra vez, no leva de volta ao Manifesto: em um texto que apareceu há 150, é possível ler uma análise cuja atualidade é surpreendente:

“As indústrias nacionais tradicionais foram, e ainda são, a cada dia, destruídas. São substituídas por novas indústrias, cuja introdução se tornou essencial para todas as nações civilizadas. Essas indústrias não utilizam mais matérias-primas locais, mas matérias-primas provenientes das regiões mais distantes, e seus produtos nãos se destinam apenas ao mercado nacional, mas também a todos os cantos da Terra. Ao invés das necessidades antigas, satisfeitas por produtos do próprio país, temos novas demandas supridas por produtos dos países mais distantes, de climas os mais diversos. No lugar da tradicional auto-suficiência e do isolamento das nações, surge uma circulação universal, uma interdependência geral entre os países. No lugar da tradicional auto-suficiência e do isolamento das nações surge uma circulação universal, uma interdependência geral entre os países. E isso tanto na produção material quanto na intelectual”. (pp. 11-12).

Não se poderia descrever melhor a mundialização da qual todo mundo fala atualmente. Esta homogeneização tende a investir mesmo sobre o que resta do “campo socialista”. Novamente, um texto de idade venerável assume aspectos proféticos. Parece que não se pode freiar a expansão da burguesia:

“Os preços baratos de suas mercadorias são a artilharia pesada com a qual ela derruba todas as muralhas da China e faz capitular até os povos bárbaros mais hostis aos estrangeiros. Sob a ameaça da ruína, ela obriga todas as nações a adotarem o modo burguês de produção; força-as a introduzir a assim chamada civilização, quer dizer, a se tornar burguesas. Em suma, ela cria um mundo à sua imagem e semelhança” (p. 12).

Espraiando sua ação homogeneizante em escala planetária, a burguesia, na realidade, impõe não somente sua potência econômica e ideológica, como afirma o Manifesto, mas também sua potência política e militar (é um aspecto do imperialismo do qual Lenin fala). Países como a China e Cuba encontram-se, assim, expostos às mais diversas formas de pressão: embargo, guerra econômica e ameaça de guerra econômica, intimidações militares, campanhas ideológicas internacionais que podem recorrer a um impressionante poder de fogo multimídia. Toda forma de resistência se revela difícil, tanto mais que este países são obrigados a reinventar a transição para uma sociedade pós-capitalista através de experiências e erros e, evidentemente, sem recorrer a fórmulas miraculosas ou às indicações precisas de um clássico qualquer.

6.

Do lado da burguesia, geralmente se acusa Marx de ter tido uma visão catastrófica do desenvolvimento histórico. Na realidade, ao menos no que se refere à política internacional, ele não se engajou a fundo na desmistificação da ideologia harmonizadora da burguesia de seu tempo, a qual celebrava sua expansão planetária como a marcha triunfal da civilização e da paz. São os anos em que Constant profetisa a desaparição ou o declínio do fenômeno da guerra na seqüência da expansão do comércio. Mais tarde, Spencer verá a figura do industrial-comerciante suplantar a do guerreiro, no exato momento em que a expansão industrial e comercial da metrópole européia se realiza não apenas sob o signo de guerras sangrentas nas colônias, mas também sob o de uma rivalidade crescente entre as próprias potências industriais-comerciais, rivalidade que iria ter uma influência nada desprezível no desencadeamento da primeira guerra mundial.

Trata-se de uma concepção que, às vezes, aparece mesmo no Manifesto Comunista. Na metrópole, um processo de pacificação geral parece iniciar-se: “As diferenças e contradições entre os povos desaparecem cada vez mais com o desenvolvimento da burguesia, com a liberdade de comércio, com o mercado mundial, com a uniformização da produção industrial e das condições de vida que lhe são correspondentes” (p. 26).

Parece que se assiste a um declínio do fenômeno da guerra já na sociedade burguesa desenvolvida, sem que seja preciso esperar o comunismo e “com o fim do antagonismo de classes no interior das nações, desaparece também a hostilidade entre as nações” (p. 26). Apenas alguns meses mais tarde, a Nova Gazeta Renana ironiza Ruge por não compreender que o fenômeno da guerra não desaparecia com a extinção do regime feudal e que os países nos quais domina a burguesia não são absolutamente “aliados naturais”, pois estão separados por uma concorrência impiedosa, cuja saída só pode ser justamente a guerra.

De qualquer modo, logo a história demonstraria de maneira trágica que a “interdependência universal” produzida pelo capitalismo não está, absolutamente, em contradição com o fenômeno da “guerra industrial de extermínio”. É uma lição que não convém esquecer.

Novos perigos dramáticos nascem em nossos dias, após o “final da guerra fria”, enquanto o conflito entre capital e trabalho se estende ao nível planetário, levado por uma mundialização que, para dizer mais uma vez com o Manifesto,implica transformar a população de todo o planeta em “instrumentos de trabalho cujo preço varia conforme a idade e o sexo” (p. 15), que são “obrigados a se vender diariamente” (p. 14) e que, submetidos, como as outras mercadorias, “a todas as vicissitudes da concorrência, a todas as turbulências do mercado” (p. 14), vêem sua vida oscilar entre “despotismo” de fábrica e desemprego.

* Publicado originalmente na revista Lutas Sociais no NEILS, PUC-SP, com o título “150 anos do Manifesto do Partido Comunista, 150 anos da História mundial”.

in Boitempo.blog

STALIN a uma nova luz

Pelo Socialismo
Questões político-ideológicas com atualidade
http://www.pelosocialismo.net
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Publicado em: http://clogic.eserver.org/2005/furr.html
Tradução do inglês de PAT
Colocado em linha em: 2012/03/25

STALIN E A LUTA PELA REFORMA DEMOCRÁTICA
Grover Furr

[Grover Furr (nasceu em 3 de Abril de 1944) é um professor americano e autor de livros e artigos, em russo e inglês, sobre a história soviética no período de Joseph Stalin, designadamente sobre as chamadas Grandes Purgas e o “Relatório Secreto”. Em Fevereiro de 1970 foi para a Universidade Estatal de Montclair, em Montclair, Nova Jersey, onde se especializou em literatura inglesa medieval.
Esta obra é composta de 2 partes: a primeira, com 120 pontos e a segunda, com 63. Procedemos à sua publicação em 6 fascículos – 4 da primeira parte e 2 da segunda; no final do último fascículo de cada parte será publicada a bibliografia respetiva – NT]

Parte I
(pontos 1 a 36)
Introdução
1. Este artigo sublinha as tentativas de Joseph Stalin, desde 1930 até a sua morte, para democratizar o governo da União Soviética.
2. Esta afirmação e o artigo surpreenderão muitos e escandalizarão alguns. De facto, até eu fiquei surpreendido com os resultados desta investigação, o que me induziu a escrever este artigo. Suspeitei durante muito tempo que a versão da história soviética da Guerra-fria tinha importantes lacunas. Apesar disso, não estava preparado para a magnitude das falsificações de que fui vítima.
3. Esta história é bem conhecida na Rússia, onde o respeito e mesmo a admiração por Stalin são comuns. Yuri Zhukov, o principal historiador russo que demonstrou o padrão de "Stalin democrata", e cujos trabalhos são a principal fonte individual, mas não a única, deste artigo, é uma figura reconhecida, relacionada com a Academia de Ciências. Os seus trabalhos são
2
amplamente conhecidos.
4. Porém, esta história e os factos que a sustentam são virtualmente desconhecidos fora de Rússia, onde o padrão da Guerra-fria do "Stalin malvado" domina de tal forma o que é publicado, que os trabalhos aqui citados raramente são mencionados. Por isso, muitas das fontes complementares utilizadas neste artigo, assim como todas as fontes principais, só são acessíveis em russo1.
5. Este artigo não informa apenas os leitores de novos factos e das suas interpretações sobre a história da URSS. Constitui antes uma tentativa de fazer chegar aos leitores não russos os resultados de novas investigações, baseadas nos arquivos soviéticos, sobre o período de Stalin e sobre o próprio Stalin. Os factos discutidos neste artigo são compatíveis com um conjunto de padrões da história soviética, na medida em que ajudam a desmistificar um determinado número de outras interpretações. Serão completamente inaceitáveis – até insultuosos – para aqueles cujas perspetivas políticas e históricas se baseiam em noções erradas e ideologicamente motivadas pela Guerra-fria, sobre o "totalitarismo" soviético e o "terror" stalinista2.
6. A interpretação khrutcheviana de Stalin, como um ditador sedento de poder, traidor do legado de Lenin, foi uma criação necessária para os interesses da nomenclatura do Partido Comunista nos anos 50. Mas apresenta grandes semelhanças e compartilha muitas premissas do discurso canónico sobre Stalin, herdado da Guerra-fria, que esteve ao serviço do desejo das elites capitalistas de apresentar as lutas pelo comunismo, ou qualquer luta da classe operária pelo poder, como conduzindo, inevitavelmente, a algum tipo de horror.
7. Ajusta-se também à necessidade do trotskismo de argumentar que a derrota de Trotsky, o "revolucionário autêntico", só poderia ter ocorrido às mãos de um ditador, que é dado como certo ter violado cada um dos princípios em nome dos quais se fez a revolução. Khrutchevistas, anticomunistas da Guerra-fria e padrões trotskistas da história soviética são iguais na sua dependência de uma virtual demonização de Stalin, da sua liderança e da URSS, durante esse período.
8. A visão sobre Stalin apresentada neste ensaio é compatível com outros padrões
1 A versão da história soviética de Leon Trotsky precedeu a de Khrutchev e foi nela encaixada como uma espécie de versão de "esquerda" mais recente, embora pouco credível fora dos círculos trotskistas. Ambos os relatos, de Khrutchev e de Trotsky, retratam Stalin a uma luz extremamente negativa; a palavra "demonizar" não será um exagero. Sobre Trotsky, ver McNeal.
2 O uso difundido do termo "terror" para caracterizar o período da história soviética, de meados de 1937 a 1939-40, pode ser atribuído a uma aceitação acrítica de um trabalho altamente tendencioso e desqualificado de Robert Conquest, de 1973, “O Grande Terror”. O termo é impreciso e polémico. Ver Robert W. Thurston, “Medo e crença no ‘Grande Terror’ na URSS: Resposta à Prisão, 1935-1939”, Slavic Review 45 (1986), 213-234. Thurston respondeu e criticou a tentativa de Conquest para defender o termo em “Sobre o Paroquialismo de púlpito, Perspetivas de Senso Comum e de Torpes Evidências: Uma Resposta a Robert Conquest”, Slavic Review 45 (1986), 238-244. Ver também Thurston, “Dimensões Sociais das Regras stalinistas: Humor e Terror na URSS, 1935-1941”, Journal of Social History 24, No. 3 (1991) 541-562; “Vida e Terror”, Cap. 5, 137-163.
3
históricos contraditórios. As interpretações comunistas, antirrevisionistas e pós-maoístas da história soviética veem Stalin como um herdeiro lógico e criativo, se bem que com defeitos em alguns aspetos, do legado de Lenin. Entretanto, muitos nacionalistas russos, que dificilmente aprovariam as realizações de Stalin enquanto comunista, respeitam-no como a figura mais responsável por ter feito da Rússia uma potência industrial e militar mundial. Stalin é para todos eles uma figura essencial, se bem que a partir de óticas muito diferentes.
9. Este trabalho não tenta "reabilitar" Stalin. Estou de acordo com Yuri Zhukov quando escreve:
“Tenho de dizer, sinceramente, que me oponho à reabilitação de Stalin, porque me oponho às reabilitações em geral. Nada nem ninguém na história devia ser reabilitado – mas devemos descobrir a verdade, e dá-la a conhecer. Porém, desde os tempos de Khrutchev, as únicas vítimas das repressões de Stalin de que se ouve falar são aquelas em que os que delas falam tomaram parte, ou que as facilitaram, ou que não se opuseram a elas" (Zhukov, KP Nov. 21 02).
Tampouco quero afirmar que, se Stalin tivesse conseguido os seus objetivos, estariam resolvidos os muitos e variados problemas da construção do socialismo e do comunismo na URSS.
10. Durante o período analisado neste ensaio, a liderança de Stalin preocupou-se não só em potenciar a democracia no governo do estado, mas também em favorecer a democracia interna no Partido. Este ponto, importante e relacionado com o primeiro, precisa de um estudo em separado, e não é o ponto central deste trabalho. Apesar de ser conhecido o conceito de "democracia", este tem um significado distinto no contexto de um partido guiado pelo centralismo democrático, formado por membros voluntários, em que, no contexto de um imenso estado de cidadãos, não há bases de consenso político que possam ser pressupostas3.
11. Este artigo baseia-se em fontes originais, sempre que foi possível. Mas baseia-se sobretudo nos trabalhos académicos de historiadores russos que têm acesso a documentos não publicados, ou publicados recentemente, dos arquivos soviéticos. Muitos documentos soviéticos de grande importância só estão à disposição de académicos com acesso privilegiado. Muitos outros permanecem completamente sequestrados e "classificados", incluindo muitos do arquivo pessoal de Stalin, os materiais cautelares e de investigação dos processos de Moscovo, de 1936-1938, os materiais de investigação sobre as purgas militares ou “Caso Tukhachevski”, de 1937, e muitos outros.
3 O pensamento político marxista-leninista rejeita a "democracia representativa" capitalista, que considera, no essencial, como uma cortina de fumo para um controle elitista. Muitos pensadores políticos não marxistas concordam. Para dar um exemplo, ver Lewis H. Lapham (editor da Harper’s Magazine), "Luzes, Câmara, Democracia! Sobre as convenções de uma república de faz de conta", Harper’s Magazine, agosto de 1996, 33-38.
4
12. Yuri Zhukov descreve a situação dos arquivos da seguinte forma:
"Com o começo da Perestroika, em que um dos seus lemas era a ‘glasnost’..., o arquivo do Kremlin, antes fechado aos investigadores, foi liquidado. Os seus conteúdos começaram a trasladar-se [para vários arquivos públicos – GF]. Este processo começou, mas não chegou a ser finalizado. Sem qualquer espécie de publicidade ou explicação, em 1996, os materiais mais importantes e essenciais foram reclassificados de novo e escondidos no arquivo do Presidente da Federação Russa. As razões desta operação secreta rapidamente se tornaram claras: permitir o ressurgimento de um dos dois velhos e muito esfarrapados mitos." (6)
Zhukov está a falar dos mitos "Stalin, o malvado" e "Stalin, o grande líder". Só o primeiro destes mitos é familiar aos leitores da historiografia ocidental e anticomunista. Mas ambas as escolas estão bem representadas, tanto na Rússia como na Comunidade de Estados Independentes.
13. Uma das obras de Zhukov e fonte de muito do conteúdo deste artigo, intitula-se Inoy Stalin – “um Stalin diferente”, "diferente" de qualquer dos mitos, mais perto da verdade, baseado nos documentos de arquivo recentemente desclassificados. A capa do livro de Zhukov apresenta uma fotografia de Stalin e, frente a ela, a mesma fotografia em negativo: o seu oposto. Em poucas ocasiões Zhukov utiliza fontes de segunda mão. Na maior parte das vezes, cita documentos de arquivo não publicados, ou recentemente desclassificados e publicados. A descrição que faz da política do Politburo, de 1934 a 1938, é muito “diferente” de algo que pudesse compatibilizar-se com qualquer daqueles “mitos”, que ele rejeita.
14. Zhukov termina a sua introdução com estas palavras:
"Não reclamo ter terminado a tarefa ou a controvérsia. Procuro apenas o seguinte: evitar, tanto pontos de vista pré-concebidos, como mitos; e tentar reconstruir o passado, que era bem conhecido, mas é agora intencionalmente esquecido, deliberadamente não nomeado, ignorado por todos".
Seguindo Zhukov, este artigo também tenta manter-se à margem de ambos os mitos.
15. Sob estas condições, qualquer conclusão tem de ter o caráter de tentativa. Esforcei-me por utilizar judiciosamente todos os materiais, quer de primeira ou segunda mão. Para não interromper o texto, coloquei as referências às fontes [Bibliografia – NT] no final de cada parágrafo. Empreguei as tradicionais notas de rodapé numeradas, apenas quando são necessárias mais longas explicações.
16. A investigação que este artigo resume tem importantes consequências para aqueles de nós que querem desenvolver uma análise de classe da história, incluindo da história da União Soviética.
17. Um dos melhores investigadores americanos do período de Stalin na URSS, J.
5
Arch Getty, denominou a investigação histórica realizada durante o período da Guerra-fria como "produto propagandístico" – "investigação" que não merece nem crítica, nem tentativas parcelares de correção, mas que deve ser feita de novo, desde o começo4. A minha opinião coincide com a de Getty, mas acrescentaria que esta tendenciosa, orientada politicamente e desonesta “investigação” continua a ser produzida hoje em dia.
18. O padrão khrutchevista da Guerra-fria foi o ponto de vista dominante da história dos "anos de Stalin". A presente investigação pode contribuir para se “fazer luz sobre a matéria”, um “começar tudo de novo desde o princípio". A verdade que finalmente vier ao de cima terá também um grande significado para o projeto marxista de compreender o mundo para o transformar e de construir uma sociedade sem classes, com justiça económica e social.
19. Na secção final do ensaio sublinhei algumas áreas para uma posterior investigação, que são sugeridas pelos resultados deste artigo.
Uma nova Constituição
20. Em dezembro de 1936, o VIII Congresso Extraordinário dos Sovietes aprovou o esboço da nova constituição soviética. Mencionava o voto secreto e eleições com diversas opções (Zhukov, Inoy 307-9).
21. Admitiam-se candidatos não só do Partido Bolchevique – chamado então Partido Comunista da União (bolchevique)5 – mas também de outros grupos de cidadãos, baseados na residência, filiação (tal como grupos religiosos), ou organizações nos locais de trabalho. Esta última medida nunca foi levada à prática. Nunca houve eleições com a apresentação de diversas opções.
22. Os aspectos democráticos da Constituição foram incluídos por expressa insistência de Joseph Stalin. Em conjunto com os seus mais chegados colaboradores no Politburo do Partido Bolchevique, Stalin lutou tenazmente para salvaguardar estas medidas (Getty, "State"). Ele e eles cederam somente quando enfrentaram a total rejeição do Comité Central do Partido e perante o pânico que criou a descoberta de sérias conspirações para derrubar o governo soviético, com a colaboração do fascismo alemão e japonês.
23. Em janeiro de 1935, o Politburo atribuíra a tarefa de elaborar o conteúdo de uma nova constituição a Avel Ynukidze6, que, meses mais tarde, regressou com a ideia de eleições não secretas, sem diferentes opções. Quase imediatamente, a 25 de janeiro de 1935, Stalin expressou o seu desacordo com a proposta de
4 Citado por Yuri Zhukov, "Zhupel Stalina", Komsomolskaia Pravda, 5 de novembro de 2002. O Prof. Getty confirmou-me isso num email.
5 O nome do Partido mudou para Partido Comunista da União Soviética em 1952.
6 Yenukidze, um velho revolucionário, camarada georgiano e amigo e de Stalin, ocupava há muito tempo um alto cargo no governo soviético e nunca foi associado a qualquer dos grupos de oposição dos anos 20. Também foi responsável pela Guarda do Kremlin. Passados alguns meses, foi um dos primeiros a ser apresentado como participante no plano de um "golpe palaciano" contra a liderança de Stalin. Zhukov (KP 14 nov 02) observa que isto deve ter sido especialmente perturbador para Stalin.
6
Yenukidze, insistindo em eleições por voto secreto (Zhukov, Inoy 116-21).
24. Stálin tornou público este desacordo de forma dramática em março de 1936, numa entrevista com o magnata da imprensa americana Roy Howard. Stalin declarou que a Constituição soviética garantiria que todas as votações seriam por voto secreto. O voto seria efetuado numa base de igualdade, tendo o mesmo valor o voto de um camponês e o voto de um operário7; numa base territorial, mais como no Ocidente do que conforme o status (como na época czarista) ou o local de trabalho; e seria direto – todos os Sovietes seriam eleitos pelos próprios cidadãos e não indiretamente, pelos seus representantes (Stalin-Howard Interview; Zhukov, "Repressii" 5-6).
Stalin: "Adotaremos a nossa nova constituição provavelmente no final deste ano. A comissão encarregada de redigi-la está a trabalhar e finalizará em breve o seu trabalho. Como já se anunciou, de acordo com a nova constituição, o sufrágio será universal, igual, direto e secreto" (Entrevista Stalin-Howard 13).
25. E, o mais importante, Stalin declarou que todas as eleições teriam opções diversas:
"Você está confundido com o facto de que só um partido se apresentará às eleições. E não consegue ver como pode haver eleições com opções diferentes nestas condições. Evidentemente, os candidatos serão apresentados não só pelo Partido Comunista, mas também por todo o tipo de organizações públicas, alheias ao Partido. E temos centenas delas. Não temos disputa de partidos, porque temos uma classe capitalista em luta com a classe operária, que é explorada pelos capitalistas. A nossa sociedade é composta exclusivamente de trabalhadores livres do campo e da cidade – trabalhadores, camponeses e intelectuais. Cada um destes estratos tem os seus interesses específicos e expressa-os através das numerosas organizações públicas que existem” (13-14).
Diferentes organizações de cidadãos seriam capazes de apresentar candidatos para competirem com os candidatos do Partido Comunista. Stalin declarou a Howard que os cidadãos riscariam os nomes de todos os candidatos, exceto daqueles em quem desejassem votar.
26. Também salientou a importância de eleições com opções diversas, na luta contra a burocracia:
"Você pensa que não haverá diversas opções eleitorais. Mas haverá, e prevejo campanhas eleitorais muito animadas. Não são poucas as instituições no nosso país que funcionam mal. Há casos em que este ou aquele governo local deixa de satisfazer algumas das variadas e crescentes necessidades dos
7 A Parte II, capítulo 3, artigo 9.º, da Constituição soviética de 1924, então em vigor, dava aos habitantes urbanos uma muito maior influência na sociedade – um delegado soviético para 25.000 eleitores das cidades e vilas, e um delegado para 125.000 mil eleitores do campo. Isto estava em conformidade com o muito maior apoio ao socialismo entre os trabalhadores e com o conceito marxista do Estado como a ditadura do proletariado.
7
trabalhadores da cidade e do campo. Edificaram uma boa escola ou não? Melhoraram as condições de habitação? É ou não um burocrata? Ajudaram a tornar mais eficaz o nosso trabalho e as nossas vidas mais civilizadas? Tais serão os critérios com que milhões de eleitores irão medir a aptidão dos candidatos, rejeitar os inaptos, riscando os seus nomes das listas de candidatos, e promover e eleger os melhores. Sim, as campanhas eleitorais serão animadas, e serão centradas em numerosos e muito agudos problemas, sobretudo de natureza prática, de primeira importância para o povo. O nosso novo sistema eleitoral mexerá com todas as instituições e organizações e compeli-las-á a melhorar o seu trabalho. O sufrágio universal, igualitário, direto e secreto na URSS será um chicote nas mãos da população contra os órgãos governamentais que funcionam mal. Na minha opinião, a nossa nova Constituição soviética será a constituição mais democrática do mundo" (15).
27. A partir deste ponto de vista, Stalin e os membros do Politburo mais próximos dele, Vyacheslav Molotov e Andrei Zhdanov, intervêm a favor de eleições secretas e com diversas opções em todas as discussões na direção do Partido (Zhukov, Inoy, 207-10; Entrevista Stalin-Howard).
28. Stalin também insiste no facto de que muitos cidadãos soviéticos, que foram privados dos seus direitos, agora os recuperariam. Isto incluía membros das antigas classes exploradoras, como os grandes proprietários, e aqueles que lutaram contra os bolcheviques durante a Guerra civil de 1918-1921, conhecidos como "guardas brancos", assim como aqueles que foram condenados por certos crimes (como nos EUA, hoje). Os grupos mais importantes e, provavelmente, mais numerosos entre os lishentsy (“expropriados”) foram dois: os “kulaks”, os principais visados durante o movimento da coletivização, alguns anos antes; e os que violaram a “lei dos três ouvidos"8, de 1932 – os que roubaram propriedades estatais, geralmente cereais, às vezes simplesmente para combater a fome. (Zhukov, Inoy 187).
29. Estas reformas eleitorais seriam desnecessárias, se a liderança de Stalin não quisesse mudar a forma de governo da União Soviética. Eles queriam retirar o Partido Comunista da execução, de forma direta, da governação da União Soviética.
30. Durante a Revolução Russa e os críticos anos que se lhe seguiram, a URSS foi legalmente governada por uma hierarquia eleita de sovietes (= “conselhos”), desde o nível local ao nacional, com o Soviete Supremo como o órgão legislativo nacional, o Conselho (= soviet) de Comissários do Povo como o órgão executivo, e o Secretário deste Conselho como a cabeça do Estado. Mas
8 Verdadeiramente, não é uma lei, mas uma "decisão do Comité Central Executivo e do Conselho de Comissários do Povo" – ou seja, dos poderes legislativo e executivo do governo. O facto de ser comummente chamado de "lei", mesmo nos meios eruditos, mostra simplesmente que a maioria daqueles que se lhe referem não a leram realmente na totalidade. Está impressa em Tragediia Sovetskoy Derevni. Kollektivizatsiia I Raskulachivanie. Documenty I Materialy. 1927-1939. Tom 3. Konets 1930-1933 (Moscou: ROSSPEN, 2001), No. 160, pp. 453-4, e em Sobranie zakonov i rasporiazhenii Raboche-Krest'ianskogo Pravitel'stva SSSR, chast 'I, 1932, pp. 583-584. Os meus agradecimentos ao Dr. G · bor T. Rittersporn por esta última citação.
8
na prática, em todos os níveis, a escolha destes dirigentes esteve sempre nas mãos do Partido Bolchevique. Houve eleições, mas a indicação direta por parte dos líderes do Partido, chamada "cooptação", foi também habitual. Mesmo as eleições eram controladas pelo Partido, já que ninguém podia candidatar-se sem a aprovação dos seus dirigentes.
31. Para os bolcheviques isto era lógico. Era a forma que tomava a ditadura do proletariado nas condições históricas específicas da União Soviética revolucionária e pós-revolucionária. Sob a Nova Política Económica, ou NEP9, o trabalho e as capacidades dos antigos e atuais exploradores foram necessários. Mas eles eram utilizados apenas ao serviço da ditadura do proletariado, do socialismo. Não foi permitida a reconstrução de relações capitalistas além de certos limites, nem a recuperação do poder político.
32. Durante os anos 20 e princípios dos anos 30, o Partido Bolchevique recrutou membros entre a classe trabalhadora, de forma intensa. No final dos anos 20, a maioria dos membros do Partido eram trabalhadores e uma alta percentagem dos trabalhadores estava no Partido. Este recrutamento massivo e os imensos esforços de educação política coincidiram com as enormes tensões do primeiro Plano Quinquenal, com o impacto da industrialização e com a colectivização, em grande medida forçada, das explorações agrícolas individuais em coletivas (kolkhoz) ou em explorações soviéticas (sovkhoz). A direção bolchevique foi tão sincera na sua tentativa de “proletarizar” o Partido como bem sucedida no resultado (Rigby, 167-8; 184; 199).
33. Stalin e os seus apoiantes no Politburo apresentaram muitas razões para quererem democratizar a União Soviética. Essas razões refletiam a convicção da liderança de Stalin de que se alcançara um novo estágio do socialismo.
34. A maior parte dos camponeses estava em explorações agrícolas coletivas. Com a diminuição de explorações camponesas individuais, a cada mês que passava, a direção de Stalin acreditou que, objetivamente, os camponeses já não constituíam uma classe socioeconómica independente. As semelhanças entre camponeses e operários eram maiores do que as diferenças.
35. Stalin argumentava que, com o rápido crescimento da indústria soviética e, sobretudo, com a classe operária a controlar o poder político, através do Partido Bolchevique, o termo "proletariado" já não era apropriado. "Proletariado", asseverou Stalin, refere-se à classe operária sob a exploração capitalista, ou a trabalhar sob relações de produção de tipo capitalista, como as que existiram durante a primeira dúzia de anos da União Soviética, especialmente durante a NEP. Mas, agora, com a abolição da clara exploração dos trabalhadores pelos capitalistas, para a obtenção do lucro, a classe operária não deveria mais ser chamada "proletariado".
9 Para desenvolver a economia o mais depressa possível, após a devastação da guerra civil e a fome subsequente, os bolcheviques permitiram que o capitalismo medrasse e incentivaram os empresários a procurarem o lucro, embora sob controlo governamental. Isto foi a chamada Nova Política Económica.
9
36. Segundo este ponto de vista, os exploradores do trabalho já não existiam. Os trabalhadores, que agora dirigiam o país no seu próprio interesse, através do Partido Bolchevique, não eram mais como o clássico “proletariado”. Então, a "ditadura do proletariado" já não era um conceito adequado. Estas novas condições reclamavam um novo tipo de Estado. (Zhukov, Inoy, 231; 292; Stalin, "Draft" 800-1).
(a continuar)

Mario Vargas Llosa - A civilização do espetáculo

REFUTAÇÃO ao texto de Mauro Iasi

Nem todo “escravo” tem a “mentalidade da Casa Grande”

Por Valter Pomar.

Nunca foi fácil a vida da militância de esquerda que defende o Partido dos Trabalhadores.

Entretanto, ainda mais difícil anda a vida daquela militância de esquerda que é contra o PT.

Afinal, no atual ambiente político, esta “oposição de esquerda” corre o risco de ser vista, ou de converter-se objetivamente, ou pelo menos é acusada de ser linha auxiliar da oposição de direita.

A situação vem gerando polêmicas duras, como fica claro na leitura de Emir Sader (“Não é a Copa, imbecil, são as eleições”); no editorial do Brasil de Fato (dia 03 de junho, falando das “Eleições presidenciais e o papel do esquerdismo”); e na resposta de Mauro Iasi, intitulada “O escravo da casa grande e o desprezo pela esquerda” .

Não pretendo comentar aqui o texto do Emir Sader. A quem interessar, sugiro a leitura deste artigo.

Tampouco pretendo criticar aqui o editorial do Brasil de Fato, embora considere um equívoco o uso que dão ao termo “neodesenvolvimentismo”.

Vou me limitar ao texto do Mauro Iasi, que busca “identificar frações de classes e seus diversos interesses em torno do governo Dilma”, concluindo em 2014 o mesmo que já havia concluído em 2005, a saber: que o PT “assumiu posturas políticas que se distanciam dos objetivos históricos dos trabalhadores”, sendo “um setor da classe trabalhadora” que foi “capturado pela hegemonia burguesa”.

Noutras palavras: “o PT em seu projeto (e prática) de governo apresenta em nome da classe trabalhadora um projeto pequeno-burguês”, sendo que “na composição física do governo vemos setores de classes diretamente representados, como o caso dos interesses dos grandes monopólios (…) dos bancos (…), do agronegógio” etc.

O problema da análise de Mauro Iasi é não conseguir explicar por quais motivos o grande capital, setores médios, a direita, o oligopólio da mídia e os governos imperialistas estão tão irritados com o governo Dilma.

Mauro Iasi sabe que precisa explicar esta “irritação”. Tanto é que afirma o seguinte: “mesmo assim, dando tanto à burguesia monopolista e tão pouco aos trabalhadores, a burguesia sempre vai jogar com várias alternativas, e, na época das eleições, vai ameaçar, chantagear e negociar melhores condições para dar sua sustentação.”

Segundo este raciocínio, as candidaturas da oposição são “instrumento para ameaçar, chantagear e negociar melhores condições”.  Ficando implícito que a opção preferencial do “capital monopolista” é governar com o PT e através do PT.

Lamento, mas isto não é “análise concreta da situação concreta”, recordando muito a postura predominante no Partido Comunista frente ao segundo governo Vargas. Naquela ocasião, os comunistas foram incapazes de entender e toma posição adequada frente ao imenso ódio e oposição do imperialismo e da “burguesia realmente existente” contra um governo… burguês.

Iasi parece consciente de que sua análise não consegue dar conta de explicar este aspecto da realidade: por qual motivo um governo que aplica políticas “que se distanciam dos objetivos históricos dos trabalhadores” gera tamanho ódio por parte do grande empresariado e de parcela dos setores médios etc.

Mauro sugere que o problema estaria no foco de análise: trata-se de observar o “período histórico” e não apenas a “conjuntura da eleição”.

Ou seja: teríamos que evitar a “artimanha governista”, a “mágica” que faz desaparecer “o governo real” e no lugar dele coloca “um mito” que “resiste ao neoliberalismo contra as forças do mal igualmente mitificadas e descarnadas de sua corporalidade real. É o odioso ‘neoliberalismo’, que vai retroceder nos incríveis ganhos sociais alcançados e desestabilizar os governos progressistas na America Latina. Vejam, nos dizem, como são piores que nosso governo, precisamos derrotá-los para evitar o retrocesso e as privatizações. Mas uma vez derrotados eleitoralmente os adversários de direita… quem privatizou o Campo de Libra? Colocando exército para bater em manifestantes? Quem aprovou a lei das fundações público-privadas que abriu caminho para a privatização da saúde e outras? Quem aprovou a lei dos transgênicos, o código florestal e de mineração?”

Portanto, segundo Iasi a imensa bulha do grande empresariado contra o governo encabeçado pelo PT seria um fenômeno real, mas circunscrito ao período eleitoral, pois mesmo derrotado, entre uma eleição e outra o grande empresariado acabaria conseguindo aquilo que deseja.

Novamente, apelo por uma “análise concreta da situação concreta”: a postura amplamente majoritária no grande empresariado, de oposição ao governo Dilma, não é um fenômeno eleitoral. Começou antes, com destaque para o momento em que o governo tentou enfrentar os bancos. A esse respeito, aliás, recomendo a ótima entrevista do professor Adalberto Moreira Cardoso aqui.

Mauro Iasi comete o mesmo erro pelo qual critica o Brasil de Fato: circunscrever a “análise da situação concreta” a um aspecto da realidade. O PT rebaixou seu programa a um patamar “pequeno burguês”? Verdade. O governo é de aliança com setores do grande capital? Verdade. O governo aplica políticas de interesse do grande capital? Também é verdade. Mas o governo também aplica outras políticas e expressa outros setores sociais, o quê, nas condições concretas do Brasil e do mundo entre 2011-2014 entra em conflito com os interesses presentes e futuros do grande capital. O erro de Iasi consiste, no fundamental, em desconhecer ou minimizar este aspecto da realidade, este conflito de classe.

Não se trata de artimanha, de mágica, nem de um fenômeno eleitoral, mas de variáveis bastante “simples”, tais como o nível de emprego, a política de salários, a presença do Estado na economia, o nível de democracia e participação, a relação com os Brics e com a região latino-americana etc.

Algumas destas variáveis são tão visíveis, que Mauro Iasi tem que admitir a existência de “duas versões distintas disputando a direção do projeto burguês no Brasil. Um o capitalismo com mais mercado e menos Estado, outro o capitalismo com mais Estado para garantir a economia de mercado”.

De fato, esta disputa existe, e não é de hoje. Aliás, ao longo do século XX, o papel do Estado na economia foi uma variável muito importante da disputa entre duas vias de desenvolvimento capitalista, a conservadora (que predominou) e a democrática (que geralmente foi derrotada).

Claro que, tomada “em si”, a defesa de um forte papel do Estado não implica em ser de esquerda, nem mesmo em ser democrata. Mas, pergunto: nas condições concretas do período 1980-1989, 1990-2002 e 2003-2014, quais classes e frações de classe defenderam/defendem que o Estado tenha um papel mais ativo na economia e quais classes e frações de classe defenderam/defendem que o Estado tenha um papel menos ativo na economia? E como isto se relaciona com o conjunto dos interesses de cada classe e fração de classe existente no Brasil?

Se não respondermos a estas questões, apontando qual fração defende o que neste determinado momento, a conclusão será acaciana e tautológica: enquanto houver capitalismo, o Estado capitalista cumprirá um papel funcional ao desenvolvimento capitalista.

Ao invés de responder a esta e outras questões concretas, Mauro opta por algo que me parece uma conclusão “pré-fabricada”, que já estava pronta antes da análise começar e que independe desta análise, a saber: o “pacto social e de implementação de um social-liberalismo” estariam impedindo o “avanço da consciência de classe”.

Para facilitar o debate, admitamos que isto fosse verdade e respondamos o seguinte: a vitória do PSDB (ou do PSB) nas eleições de 2014 romperá este “pacto social” e interromperá a “implementação do social-liberalismo”? Em caso positivo, o que será colocado no lugar?

Se a resposta é que tudo vai continuar como antes, que o pacto social e o social-liberalismo continuarão, então a “mudança” consistiria “apenas” na derrota eleitoral do PT. Neste caso, pergunto: é então da derrota do PT que dependeria o “avanço da consciência de classe”? Se a resposta for sim, então é correto dizer que a “oposição de esquerda” é “aliada objetiva” da direita?

Vamos supor que a resposta seja outra: que uma vitória do PSDB (ou do PSB) provocará mudanças mais ou menos importantes. Neste caso, pergunto: as mudanças vão melhorar ou vão piorar a vida da classe trabalhadora? Supondo que piorem, então não caberia reavaliar a análise negativa feita acerca do governo Dilma? Além disto, não caberia explicar como a piora nas condições de vida da classe trabalhadora contribuiria para o “avanço da consciência de classe”?

Quem se der ao trabalho de fazer os “exercícios lógicos” acima deveria concluir o seguinte: quem deseja romper a aliança com o grande capital, quem deseja implementar um programa mais avançado, quem deseja fazer avançar a consciência de classe, deve trabalhar pela vitória do PT nas eleições de 2014. Pois toda alternativa que implique na derrota do PT resultará em piores condições para a classe trabalhadora e para a esquerda brasileira.

Evidentemente, precisamos de uma vitória do PT em condições de fazer um segundo mandato superior. Pois segundo a análise que fazemos, esgotaram-se as condições objetivas que por breve período tornaram possível combinar presidência petista, aliança com o grande capital e políticas públicas moderadas, com avanços em termos de soberania, integração, democracia e condições de vida. A partir de agora, aconteça o que acontecer nas eleições, haverá uma disjuntiva cada vez mais acentuada. Não espero que o conjunto da oposição de esquerda perceba isto. Mas é nosso dever convencer alguns de seus integrantes e grandes parcelas de sua base social.

Um detalhe que me escapou [atualização, 18/06/2014]

Ao comentar o texto de Mauro Iasi, me escapou falar de um aspecto importante: sua descrição acerca do que ocorreu com a esquerda petista. Reproduzo integralmente:

“Para manter a ‘imagem’ do governo petista (Sader está preocupado com a imagem) é preciso uma operação perversa: atacar quem denuncia os limites desta experiência, não importando o quanto desqualificado e hipócrita seja o ataque, estigmatizando, despolitizando o debate. Primeiro foi necessário destruir a esquerda dentro do PT e sabemos os métodos que foram usados nesta guerra suja. Na verdade o que vemos agora contra a esquerda fora do PT é uma projeção do ataque vil e brutal que companheiros da esquerda petista sofreram e (aqueles que ainda resistem lá no PT) ainda sofrem (esquerdistas, isolados das massas, sem expressão eleitoral, irresponsáveis, etc.). E depois que conseguirem isolar, estigmatizar e satanizar a crítica de esquerda a essa experiência centrista e rebaixada de governo? Quando forem atacados pela direita que não guarda nada a não ser desprezo para com os escravos da casa grande?”

O que falta nesta descrição? Na minha opinião, três aspectos: o impacto da crise geral do socialismo e da ofensiva neoliberal; a pressão direta da burguesia; e as opções da chamada esquerda.

Aquilo que Mauro caracteriza como “destruição” da esquerda do PT não teria ocorrido sem os dois primeiros fatores, mais exatamente sem o impacto que causaram na classe trabalhadora brasileira.  E a “reconstrução” da esquerda, por sua vez, está vinculada a mudanças no ambiente geral da luta de classes, em âmbito internacional e nacional.

Já a extensão da “destruição” (e/ou o êxito da “reconstrução”) dependem em grande medida das opções ideológicas, programáticas, estratégicas, táticas e organizativas da própria esquerda.

Neste sentido, acho que os “métodos que foram usados nesta guerra” (métodos que Mauro chama de “sujos”) explicam muito menos do que em geral gostamos de admitir. Até porque falar dos “métodos sujos” dos outros é o tipo de discurso de quem perdeu ou de quem desistiu (tipo a “piada” dos republicanos derrotados afirmando que “nossas canções eram melhores” do que as dos franquistas).

Na minha opinião, quem continua na luta não deve “lamentar” a falta de modos (ou de gosto) do inimigo ou adversário. Devemos, é claro, denunciar toda “sujeira”. Mas o que vai decidir a luta não é um lamento, mas sim a adequada combinação entre circunstâncias objetivas, inspiração, transpiração.. e um pouco de sorte.

Deste ponto de vista, observando a trajetória da chamada esquerda petista desde 1993 até hoje, minha impressão é que podíamos ter feito muito mais e melhor para defender nossas posições.

Isto vale tanto para os que saíram do Partido, quanto para os que ficaram no Partido mas saíram da esquerda, quanto para aqueles que continuam defendendo as posições da esquerda petista (caso em que me incluo).

Existe um enorme espaço e uma enorme simpatia, dentro do PT e dentro de amplos setores da classe trabalhadora que confiam no PT, para a defesa das posições de esquerda.

Claro que neste momento há muito mais “espaço” (em governos, eleitoral, nas direções etc.) para quem sai da esquerda e se acomoda ao status quo interno.

Claro, também, que a primeira vista parece ser mais “simples”, mais “coerente”, defender certas posições fora do PT do que dentro dele.

Mas a “comodidade relativa” dos que saem da esquerda petista, seja para fora da esquerda, seja para fora do PT, não implica na solução dos problemas estratégicos postos para a classe trabalhadora.

Na minha opinião, ou conseguimos “girar à esquerda” o próprio Partido e o governo encabeçado pelo PT, ou a classe trabalhadora e o conjunto da esquerda brasileira – inclusive os setores que criticam e condenam o PT – sofreremos uma derrota de longa duração.

É por isto que, respeitando os que desistem do PT, eu não posso deixar de questionar a lógica política envolvida, em especial as ilusões dos que acreditam ser possível, ao mesmo tempo, derrotar o PT e a direita.

Ao menos no atual período histórico, não acredito em solução positiva para a classe trabalhadora brasileira que não envolva positivamente o PT. Contra o PT ou sem o PT, o desenlace será certamente negativo.

Claro que nada garante que com o PT tenhamos um desenlace positivo. Mas até onde consigo perceber, segue sendo melhor correr o risco do que não tentar.

Pelo Socialismo
Questões político-ideológicas com atualidade
http://www.pelosocialismo.net
_____________________________________________

Publicado em 2014/06/13, em: http://www.cppc.pt/dossiers/temas/militarismo-e-guerra/696-ucrania-nao-aguerra-
e-ao-fascismo-pela-paz-e-a-democracia
Colocado em linha em: 2014/06/20

Ucrânia - Não à guerra e ao fascismo!
Pela paz e a democracia!

Comité Português para a Paz e a Cooperação (CPPC)

O Conselho Português para a Paz e a Cooperação manifesta a sua extrema
preocupação com a escalada militar e o autêntico massacre que as forças armadas
ucranianas e grupos paramilitares nazifascistas ao serviço das autoridades golpistas
de Kiev estão a levar a cabo no Leste da Ucrânia, nomeadamente em Donetsk e
Lugansk.
Centenas de ucranianos foram já mortos e muitos procuraram já refúgio,
designadamente na Federação Russa, como consequência das incursões militares e
dos bombardeamentos, sem que a chamada «comunidade internacional» os
denuncie, condene e faça algo para os impedir. Pelo contrário, a junta golpista de
Kiev conta – também nos seus hediondos crimes – com o beneplácito e o apoio
explícito dos EUA, da NATO e da União Europeia.
Estes cruéis bombardeamentos são o corolário trágico de um golpe de Estado que
colocou no poder em Kiev os grandes oligarcas em aliança com tenebrosas forças que
se reivindicam do fascismo e do nazismo – que funcionaram e funcionam como
«tropa de choque» de poderosos interesses internos e externos.
Desde o primeiro momento, as forças golpistas não tardaram em pôr em causa, na
Ucrânia, as mais elementares liberdades democráticas e direitos das populações de
língua russa, largamente maioritárias no Sul e Leste da Ucrânia, assim como a acção
das organizações políticas e populares que lhe resistem, nomeadamente através da
intimidação, da agressão e da ameaça de ilegalização da sua actividade.
* * *
As recentes «eleições presidenciais», que deram a vitória a Petro Porochenko, foram
de facto tudo menos democráticas. Não só os eleitores de uma parte importante do
país as rejeitaram, como não estiveram reunidas as condições mínimas para um
escrutínio legítimo. Vários foram, aliás, os candidatos opositores do golpe que
acabaram por retirar as suas candidaturas depois de terem sido objectivamente
impedidos de fazer campanha livremente, sendo que alguns foram mesmo alvo de
2
espancamentos e atentados por parte dos grupos nazifascistas que sustentam a junta
de Kiev.
O apoio à junta golpista por parte dos principais oligarcas do país – entre os quais o
recém-«eleito» Petro Porochenko, um dos homens mais ricos da Ucrânia –, deita por
terra um dos argumentos centrais dos autores do golpe, isto é, que este correspondia
aos legítimos anseios do povo ucraniano de pôr fim à corrupção e poder dos oligarcas.
O objectivo desta brutal ofensiva contra as populações do Donbas visa esmagar toda e
qualquer resistência ao golpe, procurando estender o domínio dos golpistas de Kiev a
toda a Ucrânia.
A proclamação das Repúblicas Populares de Lugansk e Donetsk (independentemente
do juízo que cada um faça destes acontecimentos) foi, essencialmente, uma expressão
de resistência popular perante a explícita declaração de guerra da junta fascista de
Kiev contra as populações ucranianas de língua russa, maioritárias no Leste da
Ucrânia. Recorde-se que uma das primeiras medidas assumidas após o golpe foi
precisamente a proibição da língua russa – falada, há que lembrar, por uma grande
parte dos ucranianos.
A natureza fascista do novo poder de Kiev – apoiado, nunca é demais repetir, pelas
principais potências ocidentais – fica clara na sua própria composição, integrando
forças assumidamente fascistas e neonazis, como o partido Svoboda (Liberdade) –
até há pouco tempo denominado «Partido Nacional Socialista» –, e o Sector de
Direita – organização paramilitar responsável por espancamentos, torturas e
assassinatos, que se encontra actualmente a ser integrada na nova Guarda Nacional
ucraniana. O massacre de Odessa, em que perto de uma centena de pessoas foram
assassinadas – queimadas, espancadas ou executadas – na Casa dos Sindicatos
daquela cidade, onde se encontravam refugiados activistas anti-golpistas, é um dos
mais brutais crimes perpetrados na Ucrânia, com uma clara marca nazifascista.
Saliente-se ainda que são as forças que levaram a cabo o golpe, instigadas e apoiadas
pelos EUA, a NATO e a UE, que, igualmente, são as primeiras responsáveis pela
afirmação de auto-determinação da população da Crimeia e sua reintegração na
Federação Russa.
* * *
O CPPC alerta para a ingerência dos EUA, da NATO e da UE que, manipulando reais
e justos sentimentos de revolta do povo ucraniano para com o governo deposto de
Ianukovitch – que se insere no processo de súbito empobrecimento do povo e longa
pilhagem do país desde o desaparecimento da União Soviética, no início dos anos 90
do século passado – para colocar no poder forças leais e empenhadas em servir a
perigosa agenda provocadora e aventureira dos Estados Unidos da América e da
NATO de crescente tensão e confrontação com a Federação Russa.
Para se entender o problema ucraniano há que o inserir no cerco à Federação Russa
há muito levado a cabo pelos EUA e patente: no alargamento da NATO para o Leste
da Europa, no verdadeiro «anel de fogo» que representam as inúmeras bases
militares instaladas na Europa e na Ásia Central; na destabilização da Geórgia ou na
3
promoção e apoio às múltiplas «revoluções coloridas» protagonizadas em muitos dos
países vizinhos; e no projecto do (mal) chamado «escudo anti-míssil» que se
apresenta como pretenso dispositivo defensivo dos EUA, mas que de facto visa
ameaçar a paridade nuclear dissuasora, agravando o risco de desenlace de holocausto
nuclear.
O CPPC alerta ainda para a verdadeira «guerra mediática» em torno da situação na
Ucrânia, repetida e amplificada pelos poderosos meios de comunicação à disposição
das grandes potências ocidentais, que promoveram o golpe de Fevereiro e apoiam o
novo poder oligárquico e fascista e os sucessivos massacres por ele praticados.
Campanha mediática com a qual se pretende apresentar o governo golpista de Kiev
como «democrático» e «legítimo» (quando na verdade este é integrado por forças
neonazis e fascistas e chegou ao poder através de um golpe de Estado preparado e
financiado a partir do exterior, nomeadamente pelos EUA e a UE) e as populações do
Leste da Ucrânia como «terroristas» e «separatistas pró-russas» e não, como seria
correcto, antifascistas.
O CPPC apela de todos os que defendem a paz, a democracia, o progresso e a justiça
social, para que, neste momento difícil, se solidarizem com o povo ucraniano para
travar o passo ao fascismo e àqueles que manobram com as suas justas aspirações
para cumprir agendas económicas e geo-estratégicas com consequências perigosas e
imprevisíveis para a paz e a estabilidade na Europa.