"O que está em causa !  (Boaventura Sousa Santos*, in Público, 01/11/2015)  A União Europeia pode estar a mudar no centro mais do que a periferia imagina.

O que está em causa     O fenómeno não é português. É global, embora em cada país assuma uma manifestação específica. Consiste na agressividade inusitada com que a direita enfrenta qualquer desafio à sua dominação, uma agressividade expressa em linguagem abusiva e recurso a tácticas que roçam os limites do jogo democrático: manipulação do medo de modo a eliminar a esperança, falsidades proclamadas como verdades sociológicas, destempero emocional no confronto de ideias, etc., etc. Entendo, por direita, o conjunto das forças sociais, económicas e políticas que se identificam com os desígnios globais do capitalismo neoliberal e com o que isso implica, ao nível das políticas nacionais, em termos de agravamento das desigualdades sociais, da destruição do Estado social, do controlo dos meios de comunicação e do estreitamento da pluralidade do espectro político. Donde vem este radicalismo exercido por políticos e comentadores que até há pouco pareciam moderados, pragmáticos, realistas com ideias ou idealistas sem ilusões?Estamos a entrar em Portugal na segunda fase da implantação global do neoliberalismo. A nível global, este modelo económico, social e político tem estas características: prioridade da lógica de mercado na regulação não só da economia como da sociedade no seu conjunto; privatização da economia e liberalização do comércio internacional; diabolização do Estado enquanto regulador da economia e promotor de políticas sociais; concentração da regulação económica global em duas instituições multilaterais, ambas dominadas pelo capitalismo euro-norte-americano (o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional) em detrimento das agências da ONU que antes supervisionavam a situação global; desregulação dos mercados financeiros; substituição da regulação económica estatal (hard law) pela autoregulação controlada pelas empresas multinacionais (soft law). A partir da queda do Muro de Berlim, este modelo assumiu-se como a única alternativa possível de regulação social e económica. A partir daí, o objectivo foi transformar a dominação em hegemonia, ou seja, fazer com que mesmo os grupos sociais prejudicados por este modelo fossem levados a pensar que era o melhor para eles. E, de facto, este modelo conseguiu nos últimos trinta anos grandes êxitos, um dos quais foi ter sido adoptado na Europa por dois importantes partidos sociais-democratas (o partido trabalhista inglês com Tony Blair e o partido social-democrata alemão com Gerhard Schröder) e ter conseguido dominar a lógica das instituições europeias (Comissão e BCE).                                                                                    Mas como qualquer modelo social, também este está sujeito a contradições e resistências, e a sua consolidação tem tido alguns reveses. O modelo não está plenamente consolidado. Por exemplo, ainda não se concretizou a Parceria Transatlântica, e a Parceria Transpacífico pode não se concretizar. Perante a constatação de que o modelo não está ainda plenamente consolidado, os seus protagonistas (por detrás de todos eles, o capital financeiro) tendem a reagir brutalmente ou não consoante a sua avaliação do perigo iminente. Alguns exemplos. Surgiram os BRICS (Brasil, Rússia, India, China e Africa do Sul) com a intenção de introduzir algumas nuances no modelo de globalização económica. A reacção está a ser violenta e sobretudo o Brasil e a Rússia estão sujeitos a intensa política de neutralização. A crise na Grécia, que antes de este modelo ter dominado a Europa teria sido uma crise menor, foi considerada uma ameaça pela possibilidade de propagação a outros países. A humilhação da Grécia foi o princípio do fim da UE tal como a conhecemos. A possibilidade de um candidato presidencial nos EUA que se autodeclara como socialista (ou seja, um social-democrata europeu), Bernie Sanders, não representa, por agora, qualquer perigo sério e o mesmo se pode dizer com a eleição de Jeremy Corbyn para secretário-geral do Labour Party. Enquanto não forem perigo, não serão objecto de reação violenta.  E Portugal? A reação destemperada do Presidente da República a um qualquer governo de esquerda parece indicar que o modelo neoliberal, que intensificou a sua implantação no nosso país nos últimos quatro anos, vê em tal alternativa política um perigo sério, e por isso reage violentamente. É preciso ter em mente que só na aparência estamos perante uma polarização ideológica. O Partido Socialista é um dos mais moderados partidos sociais-democratas da Europa. Do que se trata é de uma defesa por todos os meios de interesses instalados ou em processo de instalação.«O modelo neoliberal só é anti-estatal enquanto não captura o Estado, pois precisa decisivamente dele para garantir a concentração da riqueza e para captar as oportunidades de negócios altamente rentáveis que o Estado lhe proporciona. Devemos ter em mente que neste modelo os políticos são agentes económicos e que a sua passagem pela política é decisiva para cuidar dos seus próprios interesses económicos.»Mas a procura da captura do Estado vai muito além do sistema político. Tem de abarcar o conjunto das instituições. Por exemplo, há instituições que assumem uma importância decisiva, como o Tribunal de Contas, porque estão sob a sua supervisão negócios multimilionários. Tal como é decisivo capturar o sistema de justiça e fazer com que ele actue com dois pesos e duas medidas: dureza na investigação e punição dos crimes supostamente cometidos por políticos de esquerda e negligência benévola no que respeita aos crimes cometidos pelos políticos de direita. Esta captura tem precedentes históricos. Escrevi há cerca de vinte anos: “ Ao longo do nosso século, os tribunais sempre foram, de tempos a tempos, polémicos e objeto de acesso escrutínio público. Basta recordar os tribunais da República de Weimar logo depois da revolução alemã (1918) e os seus critérios duplos na punição da violência política da extrema-direita e da extrema-esquerda. (Santos et al., Os Tribunais nas Sociedades Contemporâneas – O caso português. Porto. Edições Afrontamento, 1996, página 19). Nessa altura, estavam em causa crimes políticos, hoje estão em causa crimes económicos. Acontece que, no contexto europeu, esta reacção violenta a um revés pode ela própria enfrentar alguns reveses. A instabilidade conscientemente provocada pelo Presidente da República (incitando os deputados socialistas à desobediência) assenta no pressuposto de que a União Europeia está preparada para uma defenestração final de toda a sua tradição social democrática, tendo em mente que o que se passa hoje num país pequeno pode amanhã acontecer em Espanha ou Itália. É um pressuposto arriscado, pois a União Europeia pode estar a mudar no centro mais do que a periferia imagina. Sobretudo porque se trata por agora de uma mudança subterrânea que só se pode vislumbrar nos relatórios cifrados dos conselheiros de Angela Merkel. A pressão que a crise dos refugiados está a causar sobre o tecido europeu e o crescimento da extrema-direita não recomendará alguma flexibilidade que legitime o sistema europeu junto de maiorias mais amplas, como a que nas últimas eleições votou em Portugal nos partidos de esquerda? Não será preferível viabilizar um governo dirigido por um partido inequivocamente europeísta e moderado a correr riscos de ingovernabilidade que se podem estender a outros países? Não será de levar a crédito dos portugueses o facto de estarem a procurar uma solução longe da crispação e evolução errática da “solução” grega? E os jovens, que encheram há uns anos as ruas e as praças com a sua indignação, como reagirão à posição afrontosamente parcial do Presidente e à pulsão anti-institucional que a anima? Será que a direita pensa que esta pulsão é um monopólio seu?  Na resposta a estas perguntas está o futuro próximo do nosso país. Para já, uma coisa é certa. O desnorte do Presidente da República estabeleceu o teste decisivo a que os portugueses vão submeter os candidatos nas próximas eleições presidenciais. Se for eleito(a), considera ou não que todos os partidos democráticos fazem parte do sistema democrático em pé de igualdade? Se em próximas eleições legislativas se vier a formar no quadro parlamentar uma coligação de partidos de esquerda com maioria e apresentar uma proposta de governo, dar-lhe-á ou não posse?"
*Director do Centro de Estudos Sociais, Laboratório Associado, da Universidade de Coimbra                   O que está em causa         (Boaventura Sousa Santos, in Público, 01/11/2015)

OPINIÃO

Não são convincentes as intervenções públicas de dirigentes do PCP. Não transmitem uma imagem (e a imagem, como se sabe, é demasiado importante) de credibilidade no que estão negociando com o PS. Foi o PCP quem tomou a iniciativa política, que surpreendeu tudo e todos, e bem, a começar pelos próprios militantes. Se as conversações estão difíceis que se diga e porquê e quem. Esperemos mais alguns dias, aqueles, poucos, que já faltam para a decisão final. Não são apenas os militantes dos partidos em questão que aguardam sem nada saberem. É o país de esquerda.

A criminalização do pensamento crítico

Publicado em 29/10/2015 |

Por Luis Felipe Miguel.

Entre as múltiplas ameaças de retrocesso que surgem do Congresso Nacional hoje, uma das mais graves é a voltada à educação. O espantalho da “doutrinação” dos alunos por professores esquerdistas é um pretexto para a criminalização do pensamento crítico em sala de aula, frustrando o objetivo pedagógico de produzir cidadãos e cidadãs capazes de reflexão autônoma, respeitosos das diferenças, acostumados ao debate e à dissensão, conscientes de seu papel, individual e coletivo, na reprodução e na transformação do mundo social. Em seu lugar, voltamos à ultrapassada compreensão de uma educação limitada à transmissão de “conteúdos” factuais, dos quais o professor é um mero repetidor e o aluno, receptáculo passivo. O slogan vazio da “escola sem partido” busca passar a ideia de que o ensino acrítico é “neutro”, quando, na verdade, ao naturalizar o mundo existente e inibir a discussão sobre suas contradições internas, é um mecanismo poderoso de reprodução do status quo.

São diversos projetos em tramitação no Congresso, que partem do veredito comum de que haveria um esforço de doutrinamento em curso, seja pelo PT, seja pela esquerda de modo geral, que faria com que as escolas tivessem se tornado centros de difusão do socialismo e/ou do feminismo. É uma reação ao arejamento – na verdade, ainda muito insuficiente – das práticas pedagógicas; uma reação que não vem de hoje, mas que se intensificou com a ofensiva diretista dos últimos anos. Alguns talvez se lembrem que, nos anos finais da ditadura militar, pré-escolas alternativas eram acusadas de adotar cartilhas marxistas. É o mesmo tipo de paranoia, mas agora vendo o pretenso doutrinamento como política de Estado, que está por trás das fantasias do movimento Escola Sem Partido, do repúdio a Paulo Freire nas manifestações públicas da direita ou da reação histérica à recente prova do ENEM.

Cada vez que a escola se desloca, por pouco que seja, de seu papel tradicional de aparelho ideológico reprodutor da ordem social, erguem-se as bandeiras de “doutrinamento”. A manobra argumentativa é evidente. A reprodução transita como “não ideológica” porque a ordem social vigente é naturalizada. É como se ela não fosse o fruto de processos históricos, de conflitos sociais com ganhadores e perdedores, mas um dado da realidade que existe por si só. A “neutralidade” do discurso que não questiona o porquê do mundo social ser como é, nem indica que essa ordenação não é uma necessidade, é falsa: ele é um elemento ativo de perpetuação, uma maneira de bloquear as potencialidades de mudança presentes do mundo em que vivemos.

Na atual ofensiva da direita brasileira, há dois alvos simultâneos. Permanece o ódio ao marxismo e, de modo mais geral, a qualquer forma de questionamento à desigualdade de classe. É sustentado por uma leitura delirante da teoria de Gramsci, difundida pelo astrólogo Olavo de Carvalho, em que a ideia de uma luta pela produção de sentido no mundo social é transformada num plano diabólico de lavagem cerebral em massa.

Mas há uma grande ênfase também na denúncia contra qualquer tentativa de desnaturalizar os papéis estereotipados atribuídos a mulheres e homens. É a “ideologia de gênero”, termo que foi cunhado pelos setores conservadores da Igreja Católica, mas adotado também por denominações protestantes, e colocada em curso em vários países do mundo, entre eles o Brasil, como forma de organizar a oposição aos avanços – mais lentos do que gostaríamos, mas inquestionáveis – na direção de maior igualdade entre os sexos e maior respeito a gays e lésbicas. Ao afirmar que “ideológica” é a luta contra a discriminação de gênero, fica implícito que a desigualdade e a intolerância seriam naturais.

O rótulo “ideologia de gênero” foi rapidamente incorporado à linguagem destes grupos. Sintético, ele permite que se descarte, sem discussão, tudo aquilo que já se sabe sobre a produção social do feminino e do masculino. Quando militantes conservadores reagem à frase de Simone de Beauvoir incluída na prova do ENEM escrevendo coisas como “eu nasci mulher sim, nasci com vagina”, como se viu nas redes sociais, revelam, mais do que apenas uma ignorância brutal e constrangedora, uma impermeabilidade deliberada a qualquer discussão sobre o tema.

Ao lado da ameaça que a emancipação feminina e a conquista dos direitos de gays e lésbicas de fato representa aos privilégios de homens e de heterossexuais, e ao lado também do fundamentalismo religioso de alguns, há no destaque dado à “ideologia de gênero” uma demonstração de oportunismo político. Como afirmei em outro lugar, hoje a homofobia é o ópio do povo. Deslocando o eixo do conflito para as questões “morais” (que, na verdade, são questões de direitos individuais), a direita se põe em sintonia com uma parcela do eleitorado que, sobretudo a partir das políticas compensatórias do governo Lula, se movimentava na direção de seus adversários. Também por isso, para as forças da esquerda a luta pela igualdade de gênero e contra a homofobia não pode ser considerada uma pauta secundária.

Entre os projetos em tramitação no Congresso, vários têm o fantasma da “ideologia de gênero” como alvo. O PL 7180/2014 e o PL 7181/2014, ambos de autoria de Erivelton Santana (PSC/BA), determinam a mesma coisa: que “os valores de ordem familiar [têm] precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa, vedada a transversalidade ou técnicas subliminares no ensino desses temas”. O primeiro projeto visa instituir esta regra na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o outro, redundantemente, quer torná-la obrigatória nos parâmetros curriculares (que já devem obedecer à LDBE).

A intocabilidade da família, como sujeito coletivo com direitos próprios, irredutíveis aos de seus integrantes, é o que fundamenta tal proposta. Muitas vezes, mesmo os grupos mais progressistas têm receio de discutir o status atribuído à unidade familiar, preferindo deslocar a luta para a necessidade de pluralizar o entendimento do que é família. Claro que que é importante dar a todos que o queiram a possibilidade de buscar formar famílias, no formato que desejem, mas ainda precisamos dessacralizar a “família”. A família é também um lugar de opressão e de violência. A defesa de uma concepção plural de família não pode colocar em segundo plano a ideia de que, em primeiro lugar, estão os direitos individuais dos seus integrantes. E entre estes direitos está o de ter acesso a uma pluralidade de visões de mundo, a fim de ampliar a possibilidade de produção autônoma de suas próprias ideias.

As propostas do deputado baiano impedem a educação sexual e o combate ao preconceito e à intolerância nas escolas, sob o argumento de preservar a soberania da família na formação “moral” dos mais novos. Com isso, retiram da escola a possibilidade de contribuir para disseminar os valores de igualdade e de respeito à diferença, que são cruciais para uma sociedade democrática. E retiram dos jovens o direito de ter acesso a informações que são necessárias para que eles possam refletir sobre sua própria posição nesse mundo e avançar de maneira segura para a vida adulta.

Ainda mais bisonho, o PL 1859/2015, de autoria de Izalci Lucas (PSDB/DF), Givaldo Carimbão (PROS/AL) e outros, propõe que a LDBE inclua dispositivo que proíba as escolas de apresentar conteúdo “que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo ‘gênero’ ou ‘orientação sexual’”. A política linguística destes deputados incorpora ao vocabulário legislativo o termo “ideologia de gênero”, inventado recentemente pela direita fundamentalista, e veta do vocabulário escolar os termos “gênero” e “orientação sexual”, impedindo assim que vastos setores do conhecimento produzido na sociologia e na psicologia cheguem ao ensino. O objetivo é evitar qualquer questionamento da percepção naturalizada dos papéis sexuais. É por isso que, quase 70 anos depois, Simone de Beauvoir ainda causa arrepios.

Na mesma linha, o PL 2731/2015, de Eros Biondini (PTB/MG), quer incluir, no Plano Nacional de Educação, uma proibição à “utilização de qualquer tipo de ideologia na educação nacional, em especial o uso da ideologia de gênero, orientação sexual, identidade de gênero e seus derivados, sob qualquer pretexto”. Para além do absurdo do texto (uma “ideologia” é “utilizada” na “educação nacional”?), o PL é significativo pelas punições previstas. O profissional de educação que descumprir a norma, isto é, que tematizar a desigualdade de gênero ou a homofobia, ou mesmo que apresente qualquer raciocínio crítico que seja rotulado como “ideológico”, perderá o cargo e estará sujeito às punições previstas, no Estatuto da Criança e do Adolescente, àqueles que submetem “criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou constrangimento ilegal”: seis meses a dois anos de prisão.

O projeto mais ambicioso, porém, é o PL 867/2015, novamente de Izalci Lucas, que é representante da ala do PSDB mais despreparada intelectualmente e retrógrada politicamente. Seu objetivo é incluir, nas diretrizes e bases da educação nacional, um programa intitulado “Escola sem Partido”. De fato, o deputado simplesmente apõe seu nome à iniciativa do “movimento” de mesmo nome. Assim, a educação deve ser baseada na “neutralidade política” e a escola não pode desenvolver nenhuma atividade que possa “estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis pelos estudantes”. Embora escolas confessionais privadas possam exercer seu proselitismo, desde que contem com a anuência dos pais. O artigo 5º prevê que serão afixados cartazes nas escolas para que os estudantes saibam que podem denunciar seus professores. O programa se aplica ao material didático e a todos os níveis de ensino, incluindo o superior.

Os dois pilares são, portanto, a soberania da família, que se sobrepõe ao direito do estudante de obter elementos para produzir de forma autônoma sua visão de mundo, e uma ideia de “neutralidade” que se baseia na ficção de um conhecimento que não é situado socialmente. Um relato da história do Brasil ou do mundo que se limite a nomes ou datas, como no ensino do regime militar, pode parecer “neutro”, por não assumir expressamente juízos de valor. Mas, ao negar ao aluno as condições de situar os processos históricos e de compreender os interesses em conflito, cumpre um inegável papel conservador.

Se a “neutralidade” não existe, uma vez que toda produção de conhecimento parte de um lugar social específico, qual é o contrário da doutrinação? É o pensamento crítico, aquele que permite que os estudantes sejam não objetos, mas sujeitos da aprendizagem, refletindo sobre os conteúdos e construindo suas próprias percepções, no diálogo com professores e colegas. É esse pensamento crítico que assusta os promotores da “Escola sem Partido”. Seu discurso ensaiado não disfarça o fato de que são eles que desejam uma escola doutrinária, que imponha aos estudantes um pensamento fechado – o conformismo – e os impeça de pensar com as próprias cabeças e, pensando, quem sabe inventar um mundo novo.

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Luis Felipe Miguel é professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, onde edita a Revista Brasileira de Ciência Política e coordena o Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades – Demodê, que mantém o Blog do Demodê, onde escreve regularmente. Autor, entre outros, de Democracia e representação: territórias em disputa (Editora Unesp, 2014), e, junto com Flávia Biroli, de Feminismo e política: uma introdução (Boitempo, 2014). Ambos colaboram com o Blog da Boitempo mensalmente às sextas.

A infâmia inenarrável que constitui a intervenção dos norte-americanos no norte de África e Médio Oriente, nomeadamente na Síria, ficará assinalada na história como um dos períodos mais negros da humanidade.

Ao acabar de ouvir a notícia de que os norte-americanos enviaram para a Síria, 50 soldados das suas forças especiais, a fim de apoiarem e treinarem os grupos que lutam contra o governo de Bashar al Assad, disfarçando com o artificio da luta contra o Estado Islâmico, não posso deixar de dar a conhecer dois textos sobre a Síria que clarificam a essência da obscena intervenção americana.

O primeiro, com o título “A guerra contra a Síria é por causa de Assad?”, fala de como era a sociedade Siria, da sua superioridade organizativa e funcional sobre a maioria dos países árabes irmãos.

O segundo, “Despovoamento estratégico”, é um esclarecedor texto publicado no Diário.Info, sobre informações denunciadas pelo Wikileaks de Julian Assange e que se relacionam com as catastróficas vagas de refugiados que tentam chegar à Europa e cuja percentagem de mortos é um verdadeiro problema de consciência para qualquer cidadão, por mais empedernida que seja a sua mentalidade.

Como é possível a impunidade com que os norte-americanos sacrificam milhões e milhões de seres humanos aos seus interesses geoestratégicos e financeiros e a Europa, que se considera berço da civilização, estende-lhe a passadeira para petiscar nos restos desse sórdido repasto, é uma pergunta que permanentemente me assalta ao espírito.

A guerra contra a Síria é por causa de Assad?

Assad e a sua família pertence ao Islão tolerante da orientação Alawid.

As mulheres sírias têm os mesmos direitos que os homens ao estudo, à saúde e à educação.

Na Síria as mulheres não são obrigadas a usar burca. A Chária (lei Islâmica) é inconstitucional.

A Síria é o único país árabe com uma constituição laica e não tolera os movimentos extremistas islâmicos.

Cerca de 10% da população síria pertence a alguma das muitas confissões cristãs presentes desde sempre na vida política e social.

Noutros países árabes a população cristã não chega a 1% devido à hostilidade sofrida.

A Síria é o único país do Mediterrâneo que continua proprietário da sua empresa petrolífera, que não quis privatizar.

A Síria tem uma abertura à sociedade e cultura ocidentais como nenhum outro país árabe.

Ao longo da história houve cinco Papas de origem síria. A tolerância religiosa é única na zona.

Antes da guerra civil era o único país pacífico da zona, sem guerras nem conflitos internos.

A Síria é o único país árabe sem dívidas ao Fundo Monetário Internacional.

A Síria foi o único país do mundo que admitiu refugiados iraquianos sem nenhuma discriminação social, política ou religiosa.

Bashar Al Assad tem um suporte popular extremamente elevado.

Sabia que a Síria possui uma reserva de petróleo de 2500 milhões de barris, cuja exploração está reservada a empresas estatais?

“Despovoamento estratégico” da Síria, causa provável da crise dos refugiados na UE, diz Julian Assange

A informação não é nova nem é surpreendente. Mas é útil juntá-la ao infindável rol dos crimes do imperialismo, para cujas ambições nenhuma tragédia humanitária é suficientemente grande.

A inundação da Europa por incontáveis vagas de refugiados pode ser o resultado do “despovoamento estratégico” da Síria levado a cabo pelos opositores ao governo do país, sugeriu o fundador de WikiLeaks.

A organização WikiLeaks, que se empenha na transparência, descortinou analisando mensagens diplomáticas «uma especulação interessante acerca do movimento de refugiados», disse Assange em entrevista a um sítio web de notícias grego, ThePressProject.

«Assim, a especulação era esta: opositores de um país empenhar-se-iam em certos momentos no despovoamento estratégico, com vista a reduzir a capacidade de combate de um governo», explicou.

O homem que tem estado associado a tantas revelações sublinhou que «quem está a fugir da Síria é predominantemente a classe média» tendo em conta que possuem «habilitações linguísticas, dinheiro, alguns relacionamentos». Engenheiros, gestores e funcionários públicos são «precisamente as classes que são necessárias para manter o governo em funcionamento», disse.

A gente síria é encorajada a fugir do seu país «pela Alemanha, dizendo que aceitará muitos, muitos refugiados, e pela Turquia, acolhendo perto de três milhões de refugiados, e dessa forma enfraquecendo de forma significativa o governo sírio», sublinhou Assange.

A Síria não é caso único na história recente na utilização da migração como arma; no decurso da guerra do Iraque a Suécia, segundo mensagens reveladas, informou os EUA de que «a aceitação de refugiados iraquianos fazia parte do seu contributo.»

O fundador de WikiLeaks disse que é uma «desgraça» que os EUA recusem acolher refugiados sírios, porque é Washington quem deveria ser responsabilizado pelas centenas de milhares de pessoas que chegam à Europa e que estão a fazer com que estados europeus fechem fronteiras entre si.
«A situação surge em resultado das políticas dos EUA, Grã-Bretanha e França no Médio Oriente, juntamente com o comportamento dos seus aliados regionais no Médio Oriente – Qatar, Turquia, Jordânia e Israel … e Arábia Saudita», disse.

Os documentos interceptados, já publicados por WikiLeaks, revelaram que os EUA vêm conspirando para derrubar o governo sírio desde 2006, assinalou Assange.
«Tentaram tornar ‘paranóico’ o governo sírio, procurando que reagisse de forma desproporcionada ao clima criado de medo e paranóia; procurando que estivesse sempre temendo golpes; procurando agudizar tensões sectárias entre sunitas e shiitas…procurando deter o investimento estrangeiro na Síria e financiando secretamente também uma diversidade de ONG’s instaladas na Síria para provocar confusão, utilizando os sauditas e o Egipto para ajudar em tudo isto,» disse.

Entretanto, quaisquer tentativas de Assad de combater o terrorismo e a expansão do Estado Islâmico era apresentadas como sinais de fraqueza e «exemplos de como o governo sírio não dispunha de efectivo controlo sobre o seu território, a fim de encorajar o derrube do governo», acrescentou.
Assange sublinhou que o povo americano nada tem a ganhar com o conflito sírio, e que apenas «as facções privadas que o impulsionaram» pode acreditar que iram ter algum benefício final.

«A CIA, evidentemente, sabe que beneficia dele. Criam um problema e depois recebem um orçamento acrescido para resolver o problema. E acontece da mesma forma com os que recebem contratos, os negociantes de armamento e os fabricantes de armas. Se não existe problema os seus orçamentos reduzem-se. Portanto, criam problemas,» explicou Assange.

Com a ingerência na Síria, Washington visou também «uma estratégia de largo alcance para enfraquecer o Hezbollah, para permitir a Israel um ainda maior controlo dos Montes Golan, e talvez também uma zona tampão; para derrubar a Síria, aliado regional do Irão; para eliminar a última base russa que resta fora da antiga União Soviética, em Tartus; para criar um percurso para um gasoduto cujo trajecto proposto vem do Qatar para a Arábia Saudita e daí através da Síria em direcção à Europa, e que irá competir com o gás russo», acrescentou Assange.

A interferência dos EUA na Síria provocou que esta se afundasse desde 2011 num conflito sangrento. Mais de 220 000 pessoas foram mortas, segundo estimativas da ONU. As forças governamentais têm combatido no decurso do conflito diversos grupos armados, incluindo a chamada “oposição moderada” apoiada pelo ocidente, e os grupos terroristas Jabhat al-Nusra e o jihadista ISIL.

Em finais de Setembro a Rússia iniciou, a pedido do Presidente Bashar Assad, ações de bombardeamento aéreo contra os terroristas na Síria, permitindo às forças governamentais desencadear uma ofensiva de larga escala, e indiciando um ponto de viragem no conflito.

ODiario.info

Área de anexos

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Post de JUVENAL LUCAS

O Vaticano, que é um Estado, parece estar a mudar conforme os ditames dos tempos (por isso dura há dois mil anos). Temos um candidato à presidência da república que é católico e já foi padre. Asua luta em favor dos pobres na Madeira é admirável.

«Em 15 de julho de 1948, L'Osservatore Romano publicou um decreto contra o comunismo do Santo Ofício, que excomungou os que propagavam "os ensinamentos materialistas e anti-cristãos do comunismo", que foi amplamente interpretado como uma excomunhão do Partido Comunista Italiano (em italiano: Partito Communista D'Italia), que, no entanto, não foi mencionado no decreto.^[2]

Em 1 de julho de 1949, o Santo Ofício publicou mais um decreto condenatório, aquele que passou a ser popularmente conhecido como o Decreto contra o comunismo. Neste documento, o Santo Ofício proibiu os católicos de favorecerem, votarem ou se filiarem em partidos comunistas; e de ler, publicar ou escrever qualquer material que defendesse o comunismo (citando o cânone 1399 do Código de Direito Canónico de 1917, actualmente revogado). Este decreto voltou também a confirmar a excomunhão automática ipso facto (ou latae sententiae) de todos os católicos que, em obstinação consciente, defendiam abertamente o comunismo, porque eram considerados apóstatas.^{[3] [4]» (Wikipédia)}

Publica-se pelas inromações interessantes que fornece sobre individualidades lusitanas. Porém, o governo angolano não é tão angelico assim. Trata-se de uma ditadura de partido e de família, com um profundo lastro de corrupção. Além disto, preocupa-me os interesses financeiros que a senhora filha do presidente vai estendendo na minha pátria.

Director: José Ribeiro
Director Adjunto: Filomeno Manaças

 

De Portugal nada se espera

José Ribeiro |
25 de Outubro, 2015

A ingerência desabrida que Portugal faz nos assuntos da soberania de Angola está a ultrapassar todos os limites.

A cruzada anti-angolana já não pode ser ignorada. O nível que atinge a ingerência portuguesa nos assuntos estritamente angolanos só encontra paralelo em duas ocasiões: quando Angola proclamou a sua independência em 1975 e quando se aproximava a derrota da UNITA de Jonas Savimbi, antes de 4 Abril de 2002. Nesses dois momentos, a raiva cravada e sempre latente na sociedade portuguesa, pronta a declarar-se à mínima oportunidade, manifestou-se de forma prejudicial para as relações entre os dois países.
Os ataques diários e injustos desferidos a partir de Portugal surgem agora revestidos da fina película da luta pelos direitos humanos. Mas antes lançaram os processos judiciais contra os dirigentes angolanos, estratégia que fracassou redondamente.
Portugal atravessa uma profunda crise. Todos os projectos nacionais, dos europeístas aos atlantistas e africanistas, estão bloqueados. Na prática, a economia portuguesa já não existe e a crise social profunda tende a agravar-se com a falta de patriotismo e de entendimento entre os políticos. A única saída que resta é procurar culpados e para isso, como há mais de 60 anos, só resta uma porta: Angola, o país com mais ligações “tradicionais” e “afectivas” com Portugal.
É isso que explica a operação de guerra feroz, lenta mas sistemática, que vem diariamente de Portugal contra o Estado angolano e que se aproveita agora do caso judicial que envolve o angolano Luaty Beirão, que nunca foi músico nem activista político, como antes se aproveitou de Rafael Marques, que nunca foi jornalista em Angola e é um avençado de poderosos círculos financeiros internacionais. A central mediática que está na primeira linha dessa operação em Portugal pertence a Francisco Pinto Balsemão, militante com o cartão n.º1 do Partido Social Democrata (PSD) e articula-se entre os canais SIC, o semanário “Expresso” e toda a rede de publicações do Grupo Impresa. Estamos apenas perante um episódio produzido pelos profissionais que garantiram a melhor cobertura à guerra do criminoso Jonas Savimbi e do regime de apartheid e hoje se apresentam travestidos de democratas e defensores dos direitos humanos.
Esta história vem de muito longe. Em 1975, os portugueses que se opunham ao fim da colonização deram as mãos aos invasores e mercenários vindos do Norte, do Sul e do Leste, para impedirem a proclamação da independência de Angola. As relações com Portugal evoluíram nessa ocasião até um ponto de ruptura e apenas chegaram à normalização com o encontro do Sal entre os Presidentes Agostinho Neto e Ramalho Eanes.
Até 2002, quando estava iminente a derrota de Jonas Savimbi, novamente os portugueses se levantaram para tentarem travar a tão desejada paz e reconciliação em Angola. Mas, ao contrário do que sucedeu por altura da independência, entre os sectores da sociedade portuguesa que vieram em socorro de Savimbi no final da sua aventura estavam alguns daqueles políticos de “esquerda”, ligados ao Bloco de Esquerda, que hoje voltam a envenenar as relações entre os dois países. Luís Fazenda, Francisco Louçã e alguns iniciados da política contra Angola, Daniel Oliveira, Catarina Martins, Mariana Mortágua, que hoje aparecem ao lado de gente que foi aliada de Jonas Savimbi, como Agualusa e Rafael Marques, que naquela altura ombreavam nas manifestações à frente da Embaixada de Angola com os rebeldes Morgado, Wambembe, Oliveira, Adalberto, Catchiungo e outros. As suas acções não impediram que o povo angolano conquistasse a paz, o maior feito a favor dos direitos humanos que alguém pode realizar. Essa mesma paz que permite a Francisco Louçã, autor da maior falta de respeito que se pode fazer a um Chefe de Estado, ao abandonar o Parlamento português à entrada do nosso Presidente, vem hoje ganhar dinheiro em Angola.
A partir da paz de 2002, o que se esperava era que os Estados e os cidadãos dos dois países vivessem num quadro de convivência democrática e cooperação. Mas o rumo de cada país, o ciclo virtuoso em Angola, a crise acentuada em Portugal e o ambiente de intriga e conflitualidade nas relações não trazem nada de bom. Por ignorância e despeito das elites portuguesas, concorrência entre elas próprias e inveja de poderes externos, a parceria estratégica que se começou a traçar com Portugal e que era uma boa solução para o futuro de Portugal, foi por água abaixo.
Esperar pela compreensão dos portugueses para se trilhar um caminho comum de cooperação mutuamente vantajosa é pura perda de tempo e prova que foi correcta a decisão tomada pelo Governo de Angola de suspender a construção dessa parceria estratégica com Portugal. Hoje nada mais resta a fazer senão trabalhar com o poder de Bruxelas, que é quem manda de facto em Lisboa. São os próprios portugueses que o dizem. Para Portugal, está apenas reservado o papel de caixa de ressonância dos diferentes interesses que se digladiam. Essa é porventura a razão por que o Governo português não condena as actuais acções de desestabilização de Angola e pactua com a ingerência. Está de braços amarrados.
A visita que o embaixador português realizou na semana passada a um cidadão que aguarda julgamento abre um precedente grave. Sobre esse cidadão recaem acusações gravíssimas da PGR de envolvimento em actos de perturbação de ordem pública em Angola, no quadro de uma acção mais vasta de transformar o país numa nova Líbia em África. O diplomata português acaba de legitimar toda a ingerência personificada nas manifestações em Portugal. O Governo português, depois de tanto tempo, volta a cair na asneira de se pôr do lado errado.
Angola tem tribunais competentes para julgar processos judiciais. Em Angola ninguém está acima da lei. Durante o regime colonial, o Estado português mandou cortar a cabeça a muitos angolanos suspeitos de “subversão” e “terrorismo” quando lutavam pela liberdade e a dignidade do seu povo. Hoje Angola é um Estado de Direito. Quando se comemoram os 40 anos da independência de Angola, de Portugal continuamos a não poder esperar nada de bom.

TTIP: Comércio que prejudica os direitos humanos

TTIP: Comércio que prejudica os direitos humanos

Os tratados de comércio e investimento tecem um emaranhado jurídico que protege os interesses das multinacionais em detrimento das sociedades onde operam. Os exemplos em vigor na América Central são bem a prova disso. Artigo de Liliane…

A luta de organizações e movimentos sociais contra esquemas de comércio internacional predador e destruidor não data de ontem. Na década de 1990, focava-se nas negociações globais dentro da Organização Mundial do Comércio (OMC). Mas, paralelamente, estava a surgir com força a assinatura de acordos comerciais bilaterais ou multilaterais, tornando muito mais difícil o seu acompanhamento por parte da sociedade.     A Europa não ficou à margem dessa tendência. No que toca à relação entre a União Europeia (UE) e a América Central, por exemplo, apesar de a década de 1980 ter propiciado a assinatura de alguns acordos bilaterais entre Estados das duas regiões, foi a partir dos anos 1990 que esses contaram com um auge maior. Hoje em dia existem 56 acordos de Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos entre países europeus e centro-americanos, e, por outro lado, um Acordo de Associação assinado entre América Central e União Europeia.Os tratados de comércio e investimento são um dos instrumentos de internacionalização das empresas europeias, que garantem o seu acesso aos mercados mundiais e aos recursos em outras partes do mundo. Tecem um emaranhado jurídico que protege os interesses das multinacionais, uma armadura cujo poder é muito superior ao dos acordos internacionais ou das legislações estatais em matéria ambiental e social

Ao contrário do que as elites governamentais e empresariais querem fazer crer, esses tratados comerciais incentivam um modelo de expansão corporativa que impacta de forma direta na vida das pessoas e contribui para o avanço da atual crise ecológica.

Nesse contexto, é interessante documentar o que vem sendo denunciado por organizações e pessoas em todo o mundo: ao contrário do que as elites governamentais e empresariais querem fazer crer, esses tratados comerciais incentivam um modelo de expansão corporativa que impacta de forma direta na vida das pessoas e contribui para o avanço da atual crise ecológica.Por essa razão, a Amigos da Terra, com colaboração do Observatório de Multinacionais na América Latina (Omal) – Paz com Dignidade, quer aportar dados das relações comerciais entre a UE e a América Central e caracterizar como a União Europeia criou um contexto jurídico e político que blinda os interesses das suas transnacionais nessa região. Nesse caso, não foi um problema o facto de os Estados Unidos serem o principal sócio comercial e investidor na região centro-americana, muito pelo contrário: essa situação facilitou as negociações com a UE.

A existência prévia de um tratado de livre comércio com os Estados Unidos (CAFTA-DR) permitiu avançar na liberalização e desregulamentação de numerosos setores, abrindo o caminho para mais mercantilização de serviços e bens e mais desregulamentação das compras públicas, tal e como consta do Acordo de Associação entre a UE e a América Central, que entrou em vigor em 2013. Fazem parte dessa mesma lógica os 56 acordos entre Estados das duas regiões.

Dessa forma, junto com a extensão das políticas neoliberais que privatizaram e desregulamentaram setores como o energético, cria-se um contexto favorável à entrada das transnacionais. Uma situação que não passou despercebida pelas transnacionais europeias, especialmente as do setor de eletricidade, que abriram um espaço no mercado, tanto da geração como da distribuição. As mais importantes são a italiana Enel/Endesa, a francesa GDF Suez, a britânica Actis Globeleq e a espanhola Gas Natural Fenosa.

A instalação dessas empresas na região centro-americana está associada aos consequentes impactos ambientais e sociais. As comunidades afetadas denunciam o saque dos recursos naturais, a má qualidade ou falta do serviço supostamente prestado, a precariedade trabalhista, os atropelos dos direitos humanos e a deterioração dos ecossistemas.

Porém, as vítimas não encontram respostas nos tribunais estatais, e tampouco existe uma instância internacional que julgue as empresas transnacionais e os seus dirigentes pela violação do Direito Internacional dos Direitos Humanos e do Direito Internacional do Trabalho.

Por essa razão, a sociedade civil vê-se obrigada a buscar uma via de justiça alternativa, em particular junto do Tribunal Penal dos Povos. Assim, as espanholas Gas Natural Fenosa e Hidralia, e a italiana Enel foram denunciadas nesse tribunal popular por suas práticas destrutivas na América Central.

Bem pelo contrário, as transnacionais têm ao seu alcance não só a própria justiça estatal dos países onde operam, mas também podem dirigir-se a tribunais de arbitragem internacionais, nos quais denunciam os Estados quando consideram que estes atentam contra seus investimentos e interesses. Este mecanismo privado de resolução de conflitos entre investidores e Estados (ISDS), é uma característica comum dos tratados de livre comércio e investimentos.

Os ISDS estão acima das leis e dos tribunais dos Estados, colocam o perigo nas tentativas estatais de reforçar a proteção social e ambiental, e só se aplica em uma direção: as empresas podem denunciar os Estados, mas não o contrário e muito menos os povos e as comunidades afetadas pelas atividades empresariais. Um atentado à democracia e à justiça.

Os ISDS estão acima das leis e dos tribunais dos Estados, colocam o perigo nas tentativas estatais de reforçar a proteção social e ambiental, e só se aplica em uma direção: as empresas podem denunciar os Estados, mas não o contrário e muito menos os povos e as comunidades afetadas pelas atividades empresariais. Um atentado à democracia e à justiça.

Até hoje, o número total de queixas apresentadas pelas multinacionais (incluindo as não europeias) contra os países centro-americanos junto ao Centro Internacional de Acordo de Diferenças Relativas a Investimentos (Ciadi) chega a 25.

A Costa Rica foi levada nove vezes perante esse tribunal de arbitragem. Pode-se apreciar que a evolução temporária das denúncias contra os Estados está diretamente relacionada com a assinatura e entrada em vigor dos tratados que incluem a proteção e promoção de investimentos na região. Quanto às empresas de energia europeias, duas utilizaram esse mecanismo. Em 2009, a Iberdrola processou a Guatemala junto ao Ciadi por causa de uma disputa no estabelecimento de tarifas, e em 2013 a italiana Enel processou El Salvador pela paralisação de um projeto geotérmico quando o Estado centro-americano detectou irregularidades.

Essa situação não pode causar indiferença. A experiência entre a UE e a América Central deixa claro como os tratados de livre comércio e investimentos representam um forte instrumento de proteção dos interesses das transnacionais, criando uma armadura de segurança jurídica dos investimentos, acima dos direitos sociais, ambientais e democráticos das populações.

Nesse sentido, a Europa deve rever em profundidade a sua política de expansão para o exterior, bem como a sua recusa em apoiar um tratado internacional vinculante sobre empresas e direitos humanos, tal e como o faz atualmente dentro da Organização das Nações Unidas (ONU).

Por outro lado, é imprescindível considerar a advertência que apresenta a experiência da América Central, rechaçando a assinatura da Associação Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP), da UE com os Estados Unidos, e a ratificação do Acordo Integral de Economia e Comércio (Ceta), do bloco europeu com o Canadá.

Na Semana Internacional de Ação Contra os Tratados de Livre Comércio, realizada entre 11 e 17 deste mês, foi possível ver como os cidadãos de toda a Europa dizem “NÃO” tanto ao TTIP como ao Ceta e ao Acordo de Comércio de Serviços (Tisa). Com tanta gente nas ruas gritando, esperamos que nossos representantes políticos deixem de se fazer de surdos.

Artigo publicado    Liliane Spendeler é diretora na Espanha da Amigos da Terra.                 Artigos relacionados:  250 mil protestam contra o TTIP em Berlim