«Daqui a dez anos, ou a Europa é um projeto social-democrata de esquerda ou desapareceu.» Paul Mason, entrevistado pelo Jornal I

O capitalismo morrerá de overdose por excesso de sucesso, diz Wolfgang Streeck

Ricardo Cavalcanti-Schiel

seg, 17/07/2017 - 17:38

Atualizado em 17/07/2017 - 18:54

Ilustração Outras Palavras
Enviado por Ricardo Cavalcanti-Schiel
do Outras Palavras

Entrevista com Wolfgang Streeck, sociólogo, diretor do Instituto Max-Planck (Alemanha)

Tradução publicada no Outras Palavras. Originalmente publicado no L'Espresso, de Roma.

O diagnóstico de Wolfgang Streeck, diretor do Instituto Max-Planck de Colônia, é implacável: “A crise atual não é um fenômeno acidental, mas o auge de uma longa série de desordens políticas e econômicas que indicam a dissolução daquela formação social que designamos capitalismo democrático”.

“O capitalismo está morrendo de overdose de si mesmo.” Esta é a tese do sociólogo Wolfgang Streeck, diretor do Instituto Max-Planck de Colônia, um dos centros de pesquisa mais importantes da Europa. Em seu último livro, Como Acabará o Capitalismo? Ensaios sobre um Sistema Fracassado, Streeck conduz um diagnóstico impiedoso sobre a patologia do capitalismo democrático, aquela formação social particular que, no pós-guerra, havia alinhado democracia e capitalismo em torno de um pacto social que lhe conferia legitimidade. Por volta dos anos 1970, com o fim do crescimento econômico, e depois, com o avanço da revolução neoliberal, aquele pacto social começa a acabar. O capital avança, a democracia recua. Ele atropela as limitações políticas e institucionais que haviam contido o “espírito animal” do capitalismo. Que vence — mas vence demais… Hoje, a revolução cumprida, o capitalismo está em ruínas porque teve muito sucesso, diz Wolfgang Streeck.

 
Para compreender a crise financeira deflagrada em 2008, você escolheu enfatizar “a continuidade histórica” do capitalismo, rastreando uma longa trajetória de “crise” que começou nos anos 1970. Por que essa escolha?

Porque a crise atual não é um fenômeno acidental, mas o auge de uma longa série de desordens políticas e econômicas que indicam a dissolução da formação social que definimos como capitalismo democrático. A trajetória da crise corresponde ao processo em que o capitalismo foi liberado das amarras, frágeis, que lhe haviam sido impostas depois da Segunda Guerra Mundial. Indica a transformação da economia capitalista do keynesianismo do pós-guerra numa fórmula política oposta, nos moldes neo-hayekianos, que aponta para o crescimento por meio da redistribuição de baixo para cima, não mais de cima para baixo. É uma transição que produz uma democracia domesticada pelos mercados, alterando o contrato social do pós-guerra, que entendia os mercados domesticados pela democracia. Considerada produtiva no keynesianismo, a democracia igualitária torna-se um obstáculo à eficiência.

Segundo a sua análise, com o “colapso do keynesianismo privatizado em 2008”, a crise do capitalismo democrático teria entrado em sua “quarta e última fase”. Quais os passos que nos conduziram até aqui?

O capitalismo democrático do pós-guerra havia encontrado um equilíbrio, instável, entre os interesses do capital e dos cidadãos. Desde os anos 1970, com a queda do crescimento, os conflitos distributivos entre capital e trabalho são confrontados com expedientes políticos diversos, para criar a ilusão de crescimento inclusivo. Usados para ganhar tempo, a inflação, a dívida pública e a dívida privada tornam-se, porém, problemas por si sós, marcando três crises. A primeira, nos anos 70, é a da inflação global, à qual se segue o problema da explosão do débito público nos anos 80 e o crescimento do endividamento privado na década seguinte, culminando na última fase com o colapso do mercado financeiro em 2008. Há quatro décadas, o desequilíbrio é a normalidade. A crise é da economia, mas também do capitalismo como ordem social. Nos países ricos são três os sintomas principais, de longo prazo: o declínio do crescimento econômico, o aumento da dívida e a crescente desigualdade. Aos quais se juntam cinco perturbações sistêmicas: estagnação, redistribuição oligárquica, saque dos bens públicos, corrupção e anarquia mundial.

Para você, estas crises e transformações não são funcionais para um novo equilíbrio sistêmico, mas indicam um processo de “decadência gradual mas inexorável”: o fim do capitalismo. Se é verdade que desde o século XIX “as teorias sobre o capitalismo são também teorias sobre seu fim”, por que deveria ser diferente desta vez?

O fato de que o capitalismo conseguiu sobreviver às teorias sobre o seu fim não significa que será capaz de fazê-lo para sempre. Sua sobrevivência depende sempre de um constante trabalho de reparação. Mas hoje as tradicionais forças de estabilização não podem mais neutralizar a doença da fragilidade acumulada. O capitalismo está morrendo porque tornou-se mais capitalista do que é útil que seja. Porque teve muito sucesso, desmantelando os mesmos inimigos que no passado o salvaram, ao limitá-lo e forçá-lo a assumir novas formas. Estamos diante de uma dinâmica endógena de autodestruição, de uma morte de overdose por si mesmo. Haverá um longo interregno, um período prolongado de entropia social e desordem. Seu fim deve ser entendido como um processo, não como um evento.

Immanuel Wallerstein acredita que o interregno será marcado por um confronto global entre apoiadores e opositores da ordem capitalista, “a força de Davos e a força de Porto Alegre”. Você, ao contrário, exclui conflitos sociais de natureza global. Por que?

Diferentemente de Wallerstein, não vejo uma oposição global e unificada ao capitalismo, que o desafie a instituir uma ordem nova e melhor. Em nível nacional, haverá e há movimentos de oposição e protesto contra um sistema e uma classe capitalista global, mas desunidos e muitas vezes desorientados. Há uma diferença fundamental entre conflito e transformação estratégica. O objetivo estratégico final, comum, ainda precisa ser desenvolvido. Não há nenhuma nova ordem nos bastidores. Em vez disso, espera-se uma era de desordem, de grande confusão e incerteza, plena de riscos.

Você, por um lado, sustenta que é necessário “desglobalizar o capitalismo” para “levá-lo de volta ao âmbito do governo democrático”; por outro, que devemos “começar a pensar em alternativas ao capitalismo” ao invés de melhorá-lo. São fins compatíveis? Um capitalismo desglobalizado é realista?

O capitalismo global não pode ser governado pela democracia nacional. Ao contrário, ele a enfraquece. Considerando que a democracia global é inconcebível, segue-se que o capitalismo global é incompatível com a democracia.

Se queremos que o capitalismo seja governado, devemos torná-lo menos global. O que há de perigoso nisso? É muito mais perigoso deixar indefesos indivíduos, famílias, economias regionais e nacionais diante dos caprichos dos mercados internacionais, pelo risco de que busquem proteção nos Trump e Le Pen de plantão. Isso me parece evidente.

Para alguns, a União Europeia pode ainda ser uma barreira contra a afirmação definitiva da globalização neoliberal. Você, ao contrário, entende que a integração europeia seja um “sistemático esvaziamento das democracias nacionais de conteúdo político e econômico. Por que?

Basta olhar o Tratado de Maastricht. Nos anos 80 ainda havia a esperança de que a “Europa” pudesse interromper a marcha para o neoliberalismo iniciada com Margaret Thatcher. Mas a “Europa social” e social-democrata foi colocada de lado. E hoje não há nenhuma estrada que leve de volta à democracia social. Sob a forte moeda comum, o que resta para os governos nacionais no âmbito “europeu” é impor “reformas estruturais” neoliberais em seus próprios países. O Banco Central europeu, com o apoio do governo alemão, faz tudo o que pode para manter no poder os governos pró-europeus (pró-euro, pró-reformas neoliberais), esperando reconstruir a própria sociedade de acordo com as prescrições neoliberais de competitividade e flexibilidade. É um experimento social e tecnocrático realizado com os povos europeus.

Na esquerda europeia é difusa a ideia de que, para prevenir o crescimento dos partidos e movimentos populistas, deve-se reivindicar o internacionalismo, atualizando-o. Você, ao contrário, é muito cético quanto à democracia e à sociedade civil em escala continental. Por que?

Porque não existem as condições para realizá-la. Não existe uma opinião pública europeia. A população está organizada em povos com línguas diversas, diferentes memórias históricas, diversas instituições político-econômicas na intersecção entre o capitalismo e a sociedade. Se uma “democracia pan-europeia” fosse uma democracia jacobina majoritária, funcionaria como o euro: para benefício de alguns países e às custas de outros. Seria percebida como um complemento à tecnocracia continental da união monetária. Não há futura ordem europeia sem os Estados-Nações. Qualquer tentativa de impor uma solução única aos problemas de governança democrática desintegraria a Europa, ao invés de uni-la. Como fez o euro.

«Mesmo antes de 2008, era um consenso admitir que a crise fiscal do Estado pós-guerra precisava ser resolvida por meio da redução dos gastos governamentais, e não pelo aumento de impostos, sobretudo impostos sobre os ricos. A consolidação das finanças públicas por meio da austeridade foi imposta às sociedades, e continua sendo, embora provavelmente deprima o crescimento. Essa parece ser mais uma indicação de que a economia dos oligarcas foi apartada da economia das pessoas comuns, já que os ricos não mais esperam ter de pagar pela maximização de sua renda à custa dos não ricos, ou por buscar seus interesses em detrimento da economia como um todo.»  Wolfgang Streeck, Como vai Acabar o capitalismo, in PIAUÍ blog

OPINIÃO

O PCP deve ponderar a hipótese de não aprovar o OGE. Libertar-se-ia do constrangimento face a um governo que obedece e cumpre zelosamente as políticas do directório de Bruxelas, com grave prejuízo sobre o crescimento da nossa economia e sobre o Estado Social e cede ao grande capital; iria introduzir cisões no PSD (eventualmente também no CDS) e, provavelmente, não beneficiaria o BE nas próximas eleições legislativas; não faria diminuir substancialmente o número de votos nas eleições, porque as sondagens não mostram alterações e subsiste um eleitorado fiel.

 Excepto se as cedências do PS para aprovação do Orçamento forem satisfeitas. O que depende dos objectivos ou proposições do PCP, as quais até este momento se desconhecem.

Um texto muito elucidativo. Escrito em 2013, lança luz sobre 2018

O pastor de lobos

Homo homini lupus [O homem é

o lobo do homem – locução latina]

A história de Bento XVI só pode ser compreendida quando se analisam os papéis desempenhados pelos personagens que estiveram ao lado dele, como o arcebispo alemão Georg Gänswein, o “bello Georg”, prefeito da Casa Pontifícia, o mordomo Paolleto Gabriele, o monsenhor Carlo Maria Viganò, ex-governador do Vaticano, e o cardeal Tarcísio Bertone, secretário de Estado do Vaticano. O pastor de Cristo alimentou com as próprias mãos os lobos que o cercavam e viu-se, ao final, devorado por seus próprios lobos. A análise é de Francisco Carlos Teixeira, da UFRJ

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Francisco Carlos Teixeira*

O mundo foi apanhado de surpresa com o anúncio, em latim, da renúncia de Joseph Ratzinger, Bento XVI, ao pontificado, no último dia 11/02/2013. Alguns ditos especialistas, logo chamados de “vaticanólogos”, apoiados por bispos e cardeais – inclusive aqui no Brasil – correram a declarar que “sinais” – uma expressão bem apocalíptica – já vinham sido dados por Bento XVI. Tratava-se de salvar a face ante um fato de arbítrio absoluto e sem consulta ao corpo da Igreja, inédito desde o final da Idade Média. Ocorre que o “L´Osservatore Romano” – o órgão oficial da Igreja Católica –, na sua edição dedicada à renúncia papal, declarou-se “surpreendido” e o ato papal foi considerado pelo jornal oficial como “desconcertante”. Pouco antes o mesmo jornal declarara – em razão dos escândalos oriundos do Vaticano –, de forma compungida, que o Papa estava cercado de lobos. Quem eram os lobos?

Um passado ardente

A eleição de Bento XVI em 2005 criou, desde logo, uma grande polémica, em especial pela veiculação mundial das fotos de Ratzinger em uniforme da Juventude Hitleriana (Hitlerjugen/HJ), durante o Terceiro Reich. A própria Igreja, e a sua ala conservadora, apressaram-se em justificar a “adesão nazi” do Papa através de dois argumentos de peso. Em primeiro lugar, Ratzinger tinha, então, 14 anos de idade. Acusar alguém, 60 anos depois, de uma escolha feita aos catorze anos é ilógico e, no limite, cruel. Muitos homens de direita, mesmo fascistas, arrependeram-se e foram, daí em diante, homens dignos. No Brasil mesmo, o vanguardista Dom Hélder Câmara foi um militante integralista na sua juventude, antes de assumir, de coração fraterno, a Teologia da Libertação. Logo, condenar o adolescente “Joseph” para atingir o Papa Ratzinger não seria justo. Outro argumento reside na obrigatoriedade de todos os jovens, entre 14 e 18 anos, de pertencerem a Juventude Hitleriana – “Hitlerjugend”.

De fato, em 1936, Hitler ordenou a integração de todas as organizações juvenis, incluindo as “juventudes” católicas e evangélicas, ao “Hitlerjugendbund”. Houve reação e muitos jovens se recusaram, com grande risco pessoal. Daí a publicação de um novo decreto – o “Jugenddienstpflicht” ou Serviço Obrigatório dos Jovens, em 1939 –, já em clima de pré-guerra. Ratzinger pertenceu a “Hitlerjugend” desde 1941, passando para a Wehrmacht, as forças armadas, em 1943. Havia opção? A resposta não é absoluta. Isso depende, é pessoal e julgar é difícil e pode ocorrer grave injustiça. Cerca de 10% dos jovens alemães recusaram aderir a HJ, apresentando razões morais, religiosas ou mesmo físicas. Na Baviera, onde Ratzinger vivia, este número chegou a 20% dos jovens – muitos católicos não aceitaram o “catolicismo Ariano” (ou Positivo) proposto por Hitler.

Em especial na Baviera, profundamente católica, a oposição passiva de católicos foi bastante grande. A ordem de assassinato de doentes mentais – considerados um “peso morto” para a raça ariana – provocou, em especial, protestos explícitos do clero católico. A “Aktion T4”, como era chamada o programa de eliminação de doentes mentais e de deficientes físicos, chegou até a família Ratzinger quando um primo de Joseph, portador da Síndrome de Down – um entre as 70 mil vítimas -, foi morto por ordem do Estado nazi. Mesmo assim a família Ratzinger calou-se. O bispo de Munster, Clemens Von Galen, no entanto, protestou corajosamente contra os assassinatos, inclusive lendo homilias que denunciavam o horror do regime nazi (Von Galen foi, significativamente, beatificado por Bento XVI em 2006). A partir de 1941 vários mosteiros foram atacados e destruídos por nazis. Era a acção “Klosterstum”, ordenada por Heinrich Himmler, líder das SS – foi o mesmo ano que Joseph ingressou na Juventude Hitleriana. Foi neste mesma Baviera que jovens, muitos jovens, organizaram uma ampla rede de resistência denominada “A Rosa Branca” – Die Weisse Rose” -, que culminaria na decapitação Sophie (1921-1943) e Hans Scholl (1918-1943), irmãos, cristãos e resistentes por ordem de um tribunal nazi.

Muitos outros mantiveram uma postura discreta, mas sempre que possível sabotavam, descumpriam ou ignoravam as ordens do regime, inclusive acolhendo e protegendo judeus e outras vítimas do regime. Mas, estas são opções de fórum íntimo, pertencem a cada um. A maioria dos jovens aceitava a convocação para a Wehrmacht, posto que a recusa fosse crime de deserção, mas recusaram a HJ e a SS, procurando na Wehrmacht uma saída “nacional” e não partidária. A Wehrmacht, que também cometeu terríveis atrocidades, era a força militar nacional; já a HJ e as SS (e antes as SA) representavam o regime e o seu terror. Ratzinger aceitou a ordem de adesão a HJ. Aqueles que recusam perdiam o direito a estudar, frequentar clubes ou associações esportivas ou culturais e eram, frequentemente, hostilizados na escola. Ratzinger conseguiu a sua matrícula e prosseguiu em seus estudos, mesmo num tempo de martirização da Igreja. Que Hitler era incompatível com a fraternidade cristã é óbvio.

Cristãos como Martin Niemöller, e centenas de padres franceses e holandeses foram exterminados em KZ por protegerem judeus e até comunistas. Outros pagaram com a vida e a liberdade a denúncia do nazismo como inumano como o Padre Bernhard Lichtenberg, preso em 1941 e morto em Dachau neste mesmo ano de 1943. Mas, “Joseph” tinha, então, 14 anos! Estamos frente uma questão difícil e não creio que possamos, aqui, fazer juízos de valor sem viver sob as mesmas condições que informaram as decisões de Joseph. Nós, no Brasil, vivemos uma ditadura recente. Como vivemos então? Quantos fizeram serviço militar? Quantos fingiram não ver o que se passava… Quantos aplaudiram o “Milagre Econômico”? Quantos políticos e ministros da Ditadura – que não eram adolescentes de 14 anos! – estão hoje no Congresso Nacional?

Julgando ações e palavras

Podemos, contudo, fazer um juízo, claro e inequívoco, sobre o Papa Ratzinger, suas ações e suas palavras. Claro que é um conservador, contrário a adoção, por exemplo, de medidas singularmente importantes, como o uso da chamada “camisinha” em áreas devastadas pela AIDS da África. Mas Dom Eugênio Salles, ou Winston Churchill, também eram conservadores e foram grandes democratas. A questão central sobre o Papa, mais uma vez, é outra: quais suas simpatias políticas e como encarou o Regime Hitleriano? Do jovem Joseph não temos material, cartas ou testemunhos, para afirmar com certeza suas simpatias ou antipatias. Contudo, quando o Papa Ratzinger visitou o Campo de Extermínio de Auschwitz, em 2006, insistiu, de público, numa tese amplamente desacredita pela moderna historiografia sobre o nazismo. Na ocasião, o Papa proclamou, em face de sobreviventes, que o Holocausto “… foi resultado da acção de um grupo de criminosos que abusaram do povo alemão para se servir dele…”

Essa versão da História é inaceitável, em especial para um homem com a formação intelectual de Ratzinger. Os alemães apoiaram, votaram, participaram, foram para as ruas e delataram em massa seus concidadãos judeus ou não, oponentes políticos, ciganos, gays e cristãos, como as Testemunhas de Jeová (que se recusaram a dizer “Heil, Hitler!” – “heil”, salve em alemão, só poderia ser usado para com Deus). Igualar os alemães como as suas vítimas é uma ofensa e talvez encubra o próprio desejo de se autodesculpar. Ratzinger foi além: declarou que os alemães foram, eles também, vítimas de Hitler. Assim, tornava-se fácil lançar toda a culpa num pequeno punhado de homens e desculpar as multidões que apoiaram e lucraram com o nazismo e a perseguição dos judeus.

Em especial Ratzinger ofendeu milhões de vítimas do Holocausto ao afirmar que a freira Edith Stein foi uma vítima cristã e alemã dos nazis. Ora, Edith Stein era uma judia, nascida na Alemanha, convertida ao cristianismo e que, entretanto, mesmo sendo freira, foi morta pelos nazis. Posto está que a “irmã” Edith não foi morta por ter nascido na Alemanha ou por ser uma religiosa cristã: ela foi morta, em 1942, no campo de Auschwitz, por ser judia! Ao enfatizar a sua escolha “cristã”.

A irrelevância do Holocausto para Bento XVI tornar-se-ia obvio três anos mais tarde, em 2009, quando, por decisão pessoal, o papa alemão suspendeu a excomunhão do bispo inglês Richard Williamson, que defendeu publicamente a inexistência da matança em massa de judeus e oponentes do Terceiro Reich. João Paulo II – um polonês que sofreu a ocupação alemã –, em face do escândalo mundial da negação do Holocausto e das afirmações do bispo sobre a veracidade dos chamados “Protocolos dos Sábios de Sião”, excomungou o bispo, impedindo a sua pregação, mas Bento XVI o perdoou-o e reintegrou-o na Santa Madre Igreja. É sobre este Ratzinger, e não sobre o menino “Joseph”, que cabem julgamentos morais. Neste caso, Ratzinger trouxe os lobos para o seu convívio.

De teólogo a senhor dos dogmas

Joseph Ratzinger foi, ou é (não se sabe bem se ele continuará a usar o titulo papal ou apenas o tratamento de bispo emérito), o sétimo papa de origem alemã (há alguma controvérsia aqui) e o primeiro Papa, depois de séculos, a ter a sua origem na Sagrada Congregação Para a Fé – a antiga “Santa Inquisição” –, o organismo da Igreja Católica responsável pela manutenção da ortodoxia dos dogmas do catolicismo e, nos séculos XVI e XVII, por milhares de condenações cruéis de dissidentes cristãos e de judeus, mortos em milhares de fogueiras.

A função central da Congregação é a defesa intransigente dos dogmas da Igreja. A maior parte destes tem a sua origem na luta contra o Protestantismo – considerado como heresia – conforme o Concílio de Trento (entre 1545 e 1563). Mais tarde, no século XIX, quando a Igreja foi confrontada com a ascensão do Liberalismo e dos Socialismos, e mais importante de tudo, com a luta contra a emergência do Estado Nacional Italiano (que expropriou as terras da Igreja e reduziu os territórios do papa à cidade-estado do Vaticano), em 1870.

A resposta do Vaticano foi, então, cabal, com a proclamação, durante o Concílio Vaticano I, em 1870, da Constituição Papal “Pastor Aeternus”, o dogma da “Infalibilidade” papal. Tratava-se de colocar, em questões de fé e de moral, a palavra do papa como verdade absoluta, inquestionável. Da mesma forma, como as palavras sacramentais se realizam pela força da sua verdade mística.

Ratzinger, na direção da Sagrada Congregação Para a Fé, foi um defensor ferrenho de tais dogmas, em especial do conceito de verdade como a própria natureza dos sacramentos, como o batismo, que realiza por si só, o que as palavras pronunciadas pelo sacerdote prometem. Vários teólogos, como Leonardo Boff, por sua vez, asseguram que todas as palavras ditas com amor e fraternidade – inclusive “eu te amo” – possuem o mesmo valor sacramental daquelas pronunciadas por ofício sacerdotal. Neste caso, o amor e a fraternidade possuiriam a força do sacramento. Leonardo Boff, ex-aluno de Ratzinger, foi condenado, então, pelo seu ex-professor ao silêncio “obsequioso” – um basta ao debate no seio da Igreja!

 A carreira como guardião do conservadorismo

Desde 1981 até à sua eleição, em 2005, Ratzinger exerceu com vigor, e grande conservadorismo, a direção da Sagrada Congregação Para a Fé, de onde desenvolveu, por exemplo, uma acção constante e consistente contra os representantes da Teologia da Libertação e o clero progressista, ou simplesmente humanista e preocupado com as condições imperiosas de homens e mulheres “viverem também no mundo”. Temas como a “fuga” de sacerdotes e de fiéis, o papel dos leigos e das mulheres na condução da Igreja, o celibato dos sacerdotes, as relações com os avanços da ciência e, em especial, o surto de pedofilia que abalou os católicos foram tratados com menor atenção ou, mesmo, desprezo.

Na sua acção como condutor da Congregação Para a Fé, o cardeal Ratzinger voltou-se contra nomes renomados do “aggiornamento” da Igreja, teólogos que procuravam – ante os desafios que afligem a Igreja pós-conciliar (Concílio Vaticano II, 1962-65) – como o Padre Ernesto Cardenal (1925), da Nicarágua, Hans Kung (1928), teólogo alemão que criticava duramente o dogma da Infalibilidade Papal e o monopólio da Cúria Romana sobre o conjunto da Igreja Católica e, ainda, Leonardo Boff (1938), teólogo brasileiro, defensor de uma intensa abertura da Igreja para que fiéis, laicos ou consagrados assumam maiores responsabilidades na condução da Igreja. Em todos estes casos, coube a Ratzinger – mesmo a duríssima e pública advertência de João Paulo II contra o Padre Cardenal na Nicarágua – a condução dos dossiês de condenação.

Cabe destacar que uma das acusações básicas da Sagrada Congregação da Fé contra os teólogos progressistas era imiscuir-se com a política, com a gestão do Reino deste mundo, abandonando ou prejudicando a Igreja e a sua dimensão mística. Ora, Ratzinger, impelindo João Paulo II, condenava de forma acerba a acção política de religiosos, como do Padre Cardenal em 1983 (suspenso “Ad Divinis” em 1985). Mas Ratzinger e Woityla calaram-se, agindo no silêncio e colaborando com o governo de Ronald Reagan nas suas ações clandestinas destinadas a desestabilizar os regimes comunistas na Europa Oriental, em especial na Polônia. Ou, ainda, paralisar o apoio das comunidades eclesiais de base aos movimentos antiditatoriais na América Latina, onde milhares de pessoas eram presas e torturadas, inclusive religiosos.

 A cegueira em face dos direitos humanos

Na verdade, a Igreja de Ratzinger calou-se sobre a brutal ditadura argentina, sobre a tortura, os sequestros de bebés e os voos da morte – o que explica o desprezo de Cristina Kirchner para com o clero do seu país. O mesmo Vaticano não só se calou no massacre de opositores durante a ditadura Pinochet, como ainda – em 05/04/1999 – o Cardeal Jorge Medina (1926), chileno, amigo de Ratzinger, pediu, em sigilo, ao governo britânico, em nome do Vaticano, a libertação, por “motivos humanitários”, de Augusto Pinochet, então preso em Londres. Coube a Medina, Prefeito da Congregação do Culto Divino no Vaticano, anunciar em 2005 o “Habemus Papa” que entronizava Ratzinger como Bento XVI. Medina foi, ainda, o reitor da PUC de Santiago por pedido pessoal de Pinochet, que o considerava mais adequado para controlar o movimento estudantil chileno. Tratava-se de substituir no cargo, de forma excêntrica, o cardeal Raul Silva Henriquez, considerado pelo almirante Jorge Sweet Madge como defensor dos Direitos Humanos. Desta forma, Medina ascendeu na hierarquia chilena, tornou-se amigo de Ratzinger e foi o seu principal eleitor em 2005.

Em suma, a Sagrada Congregação Para a Fé mostrou-se, sob o domínio de Ratzinger, cega do “olho esquerdo”, participando e dirigindo ativamente toda acção contra a Teologia Progressista e mesmo contra os movimentos sociais no mundo. Outro amigo e correligionário de Ratzinger, e que faz rápida carreira no Vaticano, é o cardeal de Lima, Juan Luis Cipriani (1943), figura chave na eleição do papa alemão. Cipriani, bispo de Ayacucho no Peru, foi acusado, por inúmeras organizações de direitos humanos, de negar auxílio às vítimas da guerra contra o Sendero Luminoso. Mesmo figuras moderadas, como Mario Vargas Llosa, acusaram Cipriani, duramente, de ocultar os crimes da Era Fujimori e de acusar os parentes das vítimas do Massacre de La Cantuta de “traição à fraternidade” por exigirem a punição dos militares responsáveis pela morte de um professor e nove estudantes universitários em 1992.

Cipriani, que jamais falou sobre os escândalos de pedofilia na Igreja, impediu a organização de um grupo de estudantes gays da Universidade Pontifícia Católica e, por fim, declarou as organizações de luta pelos direitos humanos como “esa cojudez [essa loucura]”, numa linguagem muito pouco canónica. Foi neste ambiente, povoado de lobos em hábitos negros, no interior da burocracia do Vaticano, que Ratzinger construiu o seu caminho para o papado.

Um papa traído?

Os média internacionais, principalmente aqueles que são informados pela hierarquia católica, procurou, após a perplexidade inicial, atribuir ao estado de saúde debilitado de Ratzinger as razões da renúncia. Ora, tal motivação deu origem, de imediato, a dois questionamentos: de um lado, Ratzinger sempre se declarou contrário ao instituto da renúncia de membros da hierarquia. Assim, aconselhou João Paulo II a não aceitar a renúncia do chamado Papa Negro, Peter Hans Kelvebach, superior da Ordem dos Jesuítas, reafirmando, mesmo no severo e doloroso estado de saúde do jesuíta, que o cargo era uma “prova divina” (Kelvebach ficou no cargo até à sua inaptidão em 2008). Da mesma forma, Ratzinger se opôs a incorporação do instituto da renúncia nas Ordenações Jesuíticas (datada de 1540). Ele mesmo insistiu que João Paulo II, dolorosamente enfermo, se mantivesse no cargo. Tudo isso gerou o comentário ácido – “não desce nunca da Cruz” – do cardeal Stanislaw Dziwiz, secretário de João Paulo II.

Por outro lado, constatou-se, em especial depois da última missa do Papa, celebrada em 14/02/2013, que Ratzinger não aludiu à sua saúde como causa básica da renúncia. Bem ao contrário, fez um sermão político, inédito e duro: criticou os “hipócritas” na Igreja, as cisões internas e “aqueles que desfiguram o rosto da Igreja”. Frente a tantos desafios, o papa mostrou-se incapaz de controlar e varrer, nas suas próprias palavras, “o lixo” que se acumula na Sede Santa. Ora, quem são os “hipócritas” e qual é o lixo?

Como Ratzinger (até o momento, final de fevereiro de 2013) não nomeou os seus traidores, o clero externo aos meandros e nichos recônditos do Vaticano, bem como os milhões de fiéis, ficaram sem saber a quem o papa condenava. Claro, os média, ainda uma vez, voltou para o amplo escândalo, que em 2012 abalou o Vaticano.

 O VatiLeaks

O escândalo, iniciado pela publicação do livro do jornalista Gianluigi Nuzzi – “Sua Santidade, as cartas secretas”, 2012 – mostrava, à luz do dia, uma intensa e mortal luta pelo poder no interior do Vaticano. O Papa, considerado um “intelectual”, absorto em seus estudos e na sua música (é um amante apaixonado de Mozart), conservador e antimodernista, deveria ficar isolado, longe da administração e da política cotidiano da Igreja. Estas “atribuições” ficariam centralizadas nas mãos do poderoso cardeal Tarcísio Bertone, secretário de Estado do Vaticano, um produto típico da burocracia romana. As grandes questões, como as nomeações para a hierarquia, as finanças e a previsível e próxima sucessão deveriam estar longe do gabinete do Papa. É neste contexto que surgem duas questões: de um lado, Nuzzi utilizou-se de documentos verdadeiros, autênticos e, sem dúvida, sigilosos. Como tais documentos chegaram ao jornalista? De outro lado, qual a razão do vazamento?

Desde logo o gabinete do Papa, a sua falada “Família Pontificial”, estava no centro do vazamento. Havia traição. Esta “família” reunia, e ainda reúne, uma gama heterogênea e estranha de pessoas. Estranha até para a tradição do Vaticano. Dois homens eram o núcleo central das relações do Papa com o mundo: de um lado, Paolo Gabriele, mordomo do Papa, com acesso direto a todos os aposentos e documentos do Papa. Paolo, ou “Paoletto”, mesmo depois de preso (a partir de maio de 2012) sempre protestou lealdade e amizade, e mesmo carinho filial, ao Papa. O outro homem forte, desde os tempos que Ratzinger era cardeal de Munique, era o alemão Georg Gänswein, ordenado padre em 1984, depois de ser cozinheiro e professor de ski nos Alpes, com uma vida amorosa pré-hábito conhecida. Gänswein tornou-se, entretanto, o braço direito do Papa. Jovem (nascido em 1956) entre anciões, é chamado, na Cúria, de “Il bello George” e foi a inspiração de Donattela Versace para a sua coleção de moda de 2007.

A estes se uniam quatro irmãs e leigas, consagradas, que cuidam dos serviços pessoais do Papa. Gabriele e Gänswein eram amigos e conviviam diariamente com o Papa. Gänswein vivia – e acompanhará o Papa para o seu retiro depois de 28/02/2013 – no Vaticano, enquanto Gabriele residia na Via Porta Angelica, no próprio Vaticano, a uma caminhada dos aposentos do Papa.

Um ‘palheiro insondável de escândalos’

Ora, por que Gabriele traiu? E, o que é fundamental, o que foi a traição? Durante o julgamento do mordomo papal, este insistiu, e de forma desconcertante, de que não traiu. De fato copiou cartas e relatórios secretos desde 2010, mas o fez para proteger o próprio Papa. Na verdade, em acordo com Gänswein, teriam entendido que o papa estava isolado das decisões e do “lixo” que inundava o Vaticano. A burocracia comandada por Tarcisio Bertone, o cardeal secretário de Estado do Vaticano, conseguira criar uma muralha burocrática capaz de esconder uma gestão, desde há muito tempo, absolutamente corrupta.

Os pontos principais, o conteúdo dos documentos, não foram questionados no tribunal, e nem o próprio Gabriele quis falar. O julgamento centrou-se no conceito de “roubo” e “invasão de privacidade”, e o conteúdo dos documentos, por isso mesmo, não seria revelado. Contudo, na casa da Via Porta Angelica foram encontradas 82 caixas de documentos pessoais do Papa – além de uma pepita de ouro, uma edição histórica e valiosa da “Eneida”, de 1581, e um cheque de 100 mil euros dados ao Papa pela Universidad Catolica de Santo Antonio de Murcia (Espanha), em Cuba. Não só Paolo Gabriele roubou os documentos, como também quis garantias de ter meios financeiros para sobreviver a uma crise no Vaticano.

Gabriele foi o único acusado; a “Família Pontificial”, e em especial o “bello Georg Gänswein”, com as suas quatro leigas consagradas, foi poupado. O mordomo manteve-se em silêncio, pediu perdão e reafirmou a lealdade ao Papa. Enquanto isso, Tarcisio Bertone, numa declaração insólita, declarou-se atento para que o réu, a promotoria e o próprio tribunal não “criassem condições lesivas ao vaticano” (El País, 09/06/2012). Soava como uma ameaça. Era uma ameaça negociada – logo após a condenação Paolo Gabriele foi perdoado pelo Papa e colocado em liberdade. Manteve o seu silêncio. No início de janeiro de 2013, já tomada a decisão da renúncia, o Papa nomeou Georg Gänswein arcebispo e secretário prefeito da Casa Pontifícia. Tratava-se, agora, de blindar o “bello Georg” contra qualquer vingança da Cúria, em especial após a sua renúncia.

O “lixo” do Vaticano

Paolleto Gabriele, o mordomo, um leigo – sem a proteção dos títulos eclesiástico e o único condenado – causou lágrimas ao Papa. Ambos eram verdadeiramente amigos. Por que então traiu o Papa? Ou não foi traição… O vazamento, feito através do livro de Nuzzi, teria sido a última cartada da “Família Pontificial” para romper o bloqueio em torno do Papa e criar dificuldades contra o todo-poderoso Tarcisio Bertone e os demais cardeais da Cúria. O papa, com certeza, não sabia da conspiração elaborada ao seu favor, que provocaria a ira dos cardeais da Cúria e a exigência de punição da “Família”. Ratzinger pode salvar Gänswein, mas entregou Paolleto, como antes entregara um outro amigo: o chamado “banqueiro do Papa”.

Qual o conteúdo, tão terrível, dos arquivos de Paolo Gabriele e que poderiam abalar o poder da burocracia da Cúria? Os dossiês, que o próprio Papa chamou de “lixo do Vaticano”, derramavam-se sobre temas obscuros e, mesmo, assustadores. Em primeiro lugar uma terrível história, velha de 30 anos: o desaparecimento da menina Emanuela Orlandi, de 15 anos, em 1983. Emanuela, uma bela adolescente, era filha de um funcionário da Casa Pontifícia. A menina desapareceu no próprio Vaticano e o seu pai teria tido acesso, pouco antes, a documentos que comprovavam que o chefe da máfia, Enrico de Pedis, possuía contas e fazia lavagem de dinheiro através do Banco Ambrosiano, que cuidava das finanças do Vaticano. Contudo, há outras versões, ainda mais apavorantes. Uma grande “coincidência”, além de Gänswein ter assumido a Casa Pontifícia, com acesso aos seus arquivos, é o fato de que o mordomo Gabriele residia, até à sua prisão, na mesma casa da Via Porta Angelica onde residira a família de Emanuela Orlandi. O mafioso De Pedis foi enterrado, com missa solene, na Basílica de Santo Ambrosio, ao lado de papas e cardeais.

 As finanças do Vaticano

Em 2012, monsenhor Carlo Maria Viganò, nomeado em 2009 como Governador do Vaticano, por decisão pessoal de Bento XVI foi encarregado de fazer uma “limpeza” nas finanças do Papado. Tratava-se de moralizar licitações, compras, o destino de alugueis e de rendas devidas à Igreja. Aos poucos Viganò viu-se num emaranhado de interesses e de ocultamentos que invariavelmente levavam a Tarcisio Bertone e alguns dos cardiais controladores da Cúria, que acusaram Viganò de incompetência e, mesmo, de corrupção. O Papa acaba por ceder às pressões da Cúria e, em 2011, “exila” Vinganò, nomeando-o núncio apostólico em Washington, o que o priva de qualquer ingerência nos negócios papais. Duas cartas do Monsenhor são publicadas, confirmando as acusações de corrupção.

O caso Viganò abre caminho para um escândalo ainda mais grave, agora envolvendo Ettore Gotti Tedeschi, um ex-presidente do Santander Comsumer Bank e católico praticante, membro da ultraconservadora Opus Dei, nomeado, como homem de confiança do papa, como presidente do IOR/Instituto de Obras Religiosas, o nome do Banco do Vaticano. No esforço de colocar em dia as finanças do Vaticano – pressionado pela Lei 231/2007, da Itália, obrigando à observação das regras da União Europeia contra lavagem de dinheiro – faz com que o banqueiro exija das autoridades da Cúria a revelação dos titulares de centenas de contas secretas, numeradas, que se serviam do banco do Vaticano para entrar no sistema bancário internacional. A descoberta de Tedeschi é assustadora: um número relevante de contas pertencia a Máfia italiana, incluindo aí Matteo Messina Denara, o chefe da Cosa Nostra na Sicília. Outras contas eram de políticos italianos – cujos nomes não foram revelados – e de celebridades que procuravam fugir aos impostos. Algumas eram de religiosos, que não podiam, com certeza, explicar a origem dos recursos postos em suas contas.

Mais uma vez Tarcisio Bertone estava por trás da oposição ao “banqueiro do Papa”. Com um passivo pesado, envolvendo mortes e prisões em torno das finanças papais (como no Caso Ambrosiano), Tedeschi procurou garantir a sua segurança. Coletou dezenas de documentos, cartas e e-mails envolvendo políticos italianos, empresários e mafiosos com as finanças da Cúria Romana, num total de 47 detalhados arquivos. Os documentos de Tedeschi comprovaram umas amplas e longevas operações de lavagem de dinheiro no interior do Vaticano.

Oficialmente o Vaticano reagiu com “perplexidade e assombro”, negando conhecer quaisquer contas secretas. Em seguida, no seu melhor estilo, o cardeal Bertone declarou as acusações de Tedeschi produto de uma conspiração “judaico-maçônica”, como se ainda vivêssemos no regime de Salazar ou Franco. Bertone, em seguida, abriu uma ampla frente de ataque contra Tedeschi, indo de um diagnóstico de desequilíbrio mental até ser, o próprio Tedeschi, o mentor de toda a corrupção. O banqueiro do Papa foi, então, demitido por “incompetência”.

Somente em 15/02/2013 o Papa, em um dos seus últimos atos, nomearia o financista alemão Ernst Von Freyberg, um administrador de um estaleiro que produz navios de guerra, para substituir Tedeschi. As autoridades italianas, envolvidas através de contas secretas de financiamento dos partidos políticos e dos próprios políticos calaram-se. Bertone continuou falando pelo Papa, que qualificou, em entrevista, como ” (…) um homem manso que não se deixa intimidar”. Por ironia, será o cardeal Bertone, nascido em 1934, um salesiano com uma carreira típica da Cúria Romana, nomeado secretário de Estado do Vaticano por Bento XVI, em 2006, e o atual cardeal Camerlengo, que responderá pelo Vaticano a partir de 28/02/2013.

Enfim, este pastor de Cristo que alimentou com as próprias mãos os lobos que o cercavam viu-se, ao final, devorado pelos seus próprios lobos.

Francisco Carlos Teixeira*

 *Francisco Carlos Teixeira é professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

** Texto enviado por email por Joaquim Pereira da Silva.

Este artigo encontra-se em: Alpendre da Lua http://bit.ly/2oSjd9K

A INSURREIÇÃO DO CLIMA

2018-09-03

Degelo no Ártico, uma face trágica das alterações climáticas

Thimoty Woods, Londres

As dúvidas são cada vez mais escassas: o clima do planeta está a alterar-se por responsabilidade humana. Confirmam-no as estatísticas; porém, mais do que estas, explicam-no a sequência e intensidade de fenómenos naturais invulgares e suas consequências trágicas, principalmente em forma de incêndios, ondas de calor, tornados, enxurradas e degelos em áreas onde nunca aconteceram antes. Confirmam-no também o senso comum de quantos se apercebem das transformações por experiências próprias e quotidianas.

Os Verões de 2003, 2015 e agora o de 2018 marcam etapas históricas do fenómeno de degeneração climática que afecta o planeta, fruto sobretudo das emissões de produtos nocivos para as camadas atmosféricas e águas oceânicas. Actos da responsabilidade dos grandes poderes económicos transnacionais que colocam o lucro e os seus interesses egoístas acima da sobrevivência do próprio planeta e da vida de mais de sete mil milhões de seres humanos que o habitam.

Face ao fenómeno, é possível tomar contacto com muitos e fundamentados estudos que aprofundam o conhecimento das suas causas e manifestações. Tais elementos, porém, continuam a ter efeitos insuficientes perante a ineficácia comprovada dos meios de combate às alterações climáticas pretensamente instituídos em reuniões magnas dos governos mundiais organizadas sob várias tutelas, entre elas a da ONU. As metas estabelecidas como necessárias para conter a insurreição do clima continuam a não ser respeitadas pelos grandes poluidores, mesmo que os cidadãos comuns cada vez mais se preocupem em agir civicamente contra a deterioração do ambiente. Porém, a consciência de muitos milhões de pessoas tem um peso reduzido perante a capacidade destruidora de uns poucos milhares de predadores gananciosos, inconscientes e impunes ante a tolerância real dos governos e organizações com mais poder.

Anatomia do caos

O cortejo de tragédias associadas a causas naturais registadas este Verão é longo: vagas de calor extremo na Europa Ocidental e Nórdica, no Canadá, Alasca, Ocidente dos Estados Unidos, Japão, Argélia, país onde foi detectado um recorde de temperatura em África; incêndios devastadores na Grécia, Portugal, Escandinávia, Califórnia e Sibéria; cheias dramáticas no Japão e Índia, Estados Unidos e Europa; prejuízos imensos e globais na agricultura, ainda impossíveis de avaliar.

“O mês de Julho deste ano foi o mais quente de sempre na Califórnia”; ou no Canadá; ou no Texas, ou na Sibéria. Registos mensais deste tipo são agora cinco vezes mais frequentes do que em períodos de clima estável. Seguindo este padrão é de prever a continuação de situações de calor extremo, de seca, mais incêndios e chuvas diluvianas, porque uma atmosfera mais quente absorve e liberta humidade.

Isto é, aumentam sem cessar os exemplos demonstrativos de que o clima está a mudar.

O professor alemão Stefan Rahmstorf revela que na estação meteorológica de Potsdam, nos arredores de Berlim, os dados registados comprovam uma subida média gradual de dois graus Celsius desde 1980, em comparação com as médias apuradas nos primeiros 30 anos de medições. Ora neste Verão o aumento foi abrupto: de 4,3 graus Celsius em relação à média dos primeiros 30 anos de registos.

Mudam os ventos e os oceanos

Quando se fala em alterações climáticas não se faz alusão apenas ao chamado aquecimento global.

Esta é uma das várias alterações decorrentes das mudanças que estão a registar-se nas correntes de ar, ditas de jacto, nos dois hemisférios - e que se manifestam em redor dos polos e das zonas subtropicais.

Um estudo publicado em 2015 mostra que essa corrente de jacto, por exemplo em redor do Hemisfério Norte, diminuiu significativamente nas últimas duas décadas e agora ondula mais. A causa principal é o forte aquecimento que continua a registar-se no Ártico, onde este ano se registaram situações em que a permafrost, a camada superficial de solo que nunca deveria degelar, degelou já duas vezes em diversas regiões.

A corrente de jacto é impulsionada pelo contraste de temperaturas entre o Ártico e os trópicos. Como essa diferença de temperaturas diminui, devido às fortes subidas nas zonas polares, a corrente perde dinâmica, tem uma circulação mais fraca, estabiliza – sintoma reconhecido de alteração climática.

Não é apenas na atmosfera, mas também nos oceanos, que as transformações ocorrem. As correntes marítimas, com grande influência no clima, estão ser profundamente afectadas, o que acontece comprovadamente com a Corrente Quente do Golfo – por sinal devido a um fenómeno que desafia o aquecimento generalizado: o arrefecimento das águas do Atlântico Norte subpolar.

Este fenómeno aparentemente contra a corrente é, afinal, consequência do acréscimo do degelo ártico, que provoca o arrefecimento das águas contíguas e reduz os efeitos de correntes quentes como a do Golfo.

O arrefecimento dessas camadas de águas subpolares é cada vez mais frequente, forçando o sistema da corrente do Golfo a enfraquecer, como aliás foi previsto nos modelos climáticos elaborados a partir dos dados do aquecimento global.

A redução de emissões para a atmosfera, o combate ao efeito de estufa não é apenas necessário ou recomendável: é urgente. Os acordos internacionais tentando limitar a subida das temperaturas ambientes em dois graus Celsius até 2020 fracassaram, tornaram-se relíquia arqueológica ainda dentro do seu prazo de validade, situação que revela até que extremos chega a irresponsabilidade das instâncias públicas, privadas e transnacionais que mais influenciam a vida num planeta que continua a adoecer todos os dias.

A insurreição do clima é apenas uma parcela desse drama colectivo.   
in O Lado Oculto, blog

Crítica do direito (o qual é sempre burguês)

O “anarquismo jurídico”: Lenin e Pachukanis versus Ingo Elbe

por LavraPalavra

Por Gabriel Landi Fazzio

“Qualquer crítica que contribua para tornar mais vigorosa e consciente nossa luta de classe para a realização de nosso objetivo final merece nosso agradecimento. Mas uma crítica procurando retroceder nosso movimento, fazê-lo abandonar a luta de classe e o objetivo final – tal crítica, longe de ser um fator de progresso, só seria um fermento de decomposição”.

Rosa Luxemburgo, in “Liberdade de crítica”.

No Brasil, a chamada “crítica marxista do direito” vem cumprindo um papel propagandístico cada vez mais destacado, em especial no que diz respeito ao combate às ilusões legalistas (desmistificando a crença na neutralidade do direito e do Estado, e na a possibilidade de uma mudança “gradual por dentro”), típicas do reformismo que predomina atualmente em nosso movimento de massas. Nesse cenário, há muito a se aprender com os estudos que perseguem a linha investigativa iniciada pelo camarada jurista bolchevique Pachukanis. Por outro lado, a crítica marxista do direito padece de inúmeras debilidades, práticas e teóricas. É digna de destaque, nesse sentido, a debilidade do diálogo desta crítica com toda a produção teórica de Lenin. Nesse ponto teórico encontramos, talvez, a síntese das mais diversas debilidades práticas, da dificuldade desta crítica de se conectar com nitidez ao debate sobre “táticas”, “estratégia”, “formas de luta”, “palavras de ordem”, etc, e todo o arsenal categorial tipicamente leninista.

Só se levarmos essa profunda debilidade em conta será possível compreender o recém-traduzido artigo do professor Ingo Elbe, “Pachukanis versus Lenin: dois paradigmas da crítica marxista do Estado”.

No artigo, o professor pretende, com base na contraposição de Lenin a Pachukanis, apresentar “dois paradigmas marxistas opostos de crítica do Estado e do direito”. Afirma que “a escolha das posições não é arbitrária: enquanto as concepções de Lenin sobre o Estado como instrumento da classe dominante – de modo frequentemente atenuado e absolutamente paradoxal – elevaram-se ao fundamento de um marxismo estatal-oficial e ainda hoje persistem em muitas mentes críticas à globalização, a abordagem analítico-formal de Pachukanis pode ser tomada como fonte teórica importante do heterodoxo e assim chamado ‘debate da derivação do Estado’, germinado sobretudo na Alemanha”. (ELBE, p. 25-26).

No que diz respeito ao “paradigma pachukaniano”, Elbe sintetiza todos lugares comuns da crítica marxista do direito: ao longo de algumas páginas, se resume à exposição do caráter mercantil da subjetividade jurídica, baseando-se largamente em referências bibliográficas a “Teoria Geral do Direito e marxismo”. Como não há tanto o que objetar neste tocante, não esmiuçaremos tal aspecto da exposição: Elbe expõe a relação de identidade histórica e lógica existente entre a equivalência dos valores em uma relação mercantil, por um lado, e a igualdade jurídica dos sujeitos, por outro.

A única sombra que há de Lenin em todo o artigo de Elbe é seu nome. Contudo, seguro de suas impressões, o autor assevera:

“Uma contraposição radical à concepção de Lenin sobre o direito e o Estado foi formulada pelo jurista soviético Evguiéni Pachukanis, cuja abordagem permaneceu singular, desde seu resgate até finais da década de 1960.

Em sua obra ‘Teoria Geral do Direito e marxismo’, publicada pela primeira vez em 1921, Pachukanis consegue empreender a quebra paradigmática do materialismo marxiano prático-crítico (ou materialismo teórico-social) a partir de modelos de explicação do fetichismo burguês no campo da teoria do direito”. [...] (ELBE, p. 26)

Acerca destes supostos “modelos de explicação do fetichismo burguês no campo da teoria do direito”, Elbe reitera:

“Esse princípio da subjetividade jurídica, que se materializa na personalidade livre, igual e plenamente capaz, não se constitui como uma mera manipulação ideológica da burguesia, como Lenin pensava, mas um princípio real de juridicização das relações humanas no modo de produção capitalista, alicerçado na troca mercantil universalizada”. (ELBE, p. 28, grifo nosso)

Contudo, na contramão da simplificação grosseira de Elbe, é o próprio Pachukanis quem nota, em seu “Lenin e os problemas do direito” (publicado menos de um ano após “Teoria Geral do Direito e marxismo”) a profunda compreensão de Lenin acerca da relação umbilical entre troca mercantil e forma jurídica:

“Em um de seus primeiros trabalhos [“Quem são os ‘amigos do povo’ e como lutam contra os social-democratas?”], Lenin lembra aos nossos populistas [narodnik]: ‘Marx aponta repetidamente’, escreve ele, ‘como na fundação da igualdade civil, liberdade de contrato e princípios similares do Rechtsstaat (Estado de Direito), aí reside a relação entre produtores de mercadorias’. Lenin começa suas teses sobre a questão nacional e colonial com a mesma crítica materialista da ideologia da igualdade:

‘A democracia burguesa é, por sua própria natureza, caracterizada por uma declaração abstrata ou formal da questão da igualdade em geral, incluindo a da igualdade nacional. Sob a aparência da igualdade universal da personalidade humana, a democracia burguesa proclama a igualdade formal ou legal do proprietário e do proletário, do explorador e do explorado, levando assim as classes subjugadas ao maior engano. A ideia de igualdade em si mesma, sendo um reflexo das relações de produção de mercadorias, é transformada pela burguesia numa arma de luta para se opor à liquidação de classes, sob o pretexto da supostamente absoluta igualdade das personalidades humanas. O significado real da demanda por igualdade consiste apenas na demanda pela eliminação das classes.’” (PACHUKANIS, 2018, grifos e colchetes nossos)

Lenin não define, de modo algum, a subjetividade jurídica como “mera manipulação ideológica da burguesia”. Compreendendo a “ideia de igualdade em si mesma” como “reflexo das relações de produção de mercadorias”, apenas faz notar que, em um segundo momento, esses “princípios do Estado de Direito” se tornam também armas na luta ideológica da burguesia pela submissão voluntária do proletariado. A ideologia jurídica é dialeticamente concebida tanto como forma social fundada nas trocas mercantis quanto como um instrumento de luta ideológica da burguesia. Em Lenin, as formas ideológicas, superestruturais, em momento algum aparecem como “mera manipulação”, mas como formas que operam materialmente, fundadas em relações sociais objetivas. A questão é mais complexa do que Elbe compreende: o "engano" que Lenin menciona não é uma denúncia da "falsidade" da igualdade jurídica, mas de seus limites. Com efeito, burgueses e proletários são iguais - mais a igualdade jurídica entre burgueses e proletários é sua a igualdade de status enquanto proprietários de mercadorias, e a igualdade dos valores cujas vontades eles subjetivam ao trocarem; não a "igualdade universal da personalidade humana".

Essa é uma noção elementar da oposição leninista (que remonta Engels) entre marxismo vulgar, “objetivista” (e, com isso, metafísico), e o materialismo dialético: os “reflexos”, as formas jurídicas, políticas, religiosas, em suma, ideológicas, também exercitam sua própria influência “derivada” sobre o curso dos acontecimentos históricos, que se explicam portanto pelo movimento total da base econômica e de suas formas superestruturais, derivadas.

Em outro de seus textos de juventude (“O conteúdo econômico dos ensinamentos dos Narodniks e a crítica destes no livro do Sr. Struve - os reflexos do marxismo na literatura burguesa”), Lenin dá outra demonstração de compreender que não se pode tratar a igualdade jurídica como “mera manipulação ideológica”. No texto, entre outras reflexões sobre o direito e o Estado moderno, associa firmemente a “juridicização das relações humanas” ao “modo de produção capitalista, alicerçado na troca mercantil”, como elabora Elbe. Na Rússia pós-reforma (abolição da servidão), afirma Lenin, a “criação de um novo processo civil ‘contencioso’ assegurou o mesmo tipo de ‘igualdade’ nas cortes que aquela corporificada em vida pelo ‘trabalho livre’ e sua venda ao capital”.

Na verdade, é o professor Ingo Elbe que compreendeu mal a questão: nenhuma forma ideológica é “mera manipulação” e, nem por isso, se trata menos de uma forma ideológica. Se é verdade que o “princípio real de juridicização das relações humanas” está “alicerçado na troca mercantil universalizada”, também é verdade que essa apresentação jurídica das relações de produção não é imediatamente a relação de produção.

Um bom exemplo está em pensarmos o caso das formas religiosas: mais do que “mero” “ópio do povo”, a religião é também “o soluço da criatura oprimida, o coração de um mundo sem coração”. “A miséria religiosa é, de um lado, a expressão da miséria real e, de outro, o protesto contra ela”, ainda que o um protesto mistificado. (MARX, in “Introdução à Crítica da Filosofia do Direito de Hegel”). Não é uma mera representação arbitrária da realidade, escolhida ao acaso, mesmo que seja por excelência uma “forma mistificada”. Marx chegou mesmo a afirmar, em “O Capital”:

“O mundo religioso não é mais do que o reflexo do mundo real. Uma sociedade em que o produto do trabalho toma geralmente a forma de mercadoria e em que, portanto, a relação mais geral entre os produtores consiste em comparar os valores dos seus produtos e, sob esta forma material, em comparar entre si os seus trabalhos privados a título de trabalho humano igual, uma tal sociedade encontra no cristianismo, com o seu culto do homem abstrato, – e sobretudo nos seus tipos burgueses, protestantismo, deísmo, etc – o complemento religioso mais conveniente.”

Nem a forma ideológica religiosa é “mera manipulação”, para o marxismo. Mas não ocorreria a nenhum marxista confundir entre as relações de produção que dão causa a esta forma e esta forma em si. Também não ocorrerá a ninguém argumentar de modo a contrapor o caráter ideológico e mistificador destas formas sociais à materialidade com que tais religiões motivam massas vultuosas de trabalhadores a aceitar voluntariamente sua situação de exploração.

Outro contraste entre a caricatura que Elbe faz de Lenin e suas verdadeiras posições pode ser obtido nitidamente a partir da afirmação:

“O socialismo, por fim, mostra-se, segundo Pachukanis, como realizável por meio da extinção do direito e do Estado em favor da regulação técnica dos processos de produção consoante uma meta socialmente definida de moto unitário. A base disso é a supressão (Aufhebung) de interesses econômicos antagônicos e da valorização autorreferencial do capital. Na transição socialista ainda existe, todavia, a forma jurídica de coordenação dos processos de produção social. Uma caracterização dessas relações jurídicas como ‘proletárias’ ou genuinamente socialista, como Lenin e outros autores defenderam, é, porém, recusada categoricamente por Pachukanis”. (ELBE, p. 33)

E, outra vez, Elbe não se vale de qualquer referência ao atribuir a Lenin tal opinião. Contudo, a verdade é que não há nada de inovador ao marxismo nesta consideração de Pachukanis, muito menos estranho a Lenin. No capítulo V de “O Estado e a Revolução” (intitulado “As condições econômicas do fenecimento do Estado”!), Lenin já expõe completamente o problema (apenas desenvolvendo as próprias considerações já existentes na “Crítica do Programa de Gotha” de Marx). Pedindo desde já perdão pela extensão da citação, acreditamos que seja absolutamente necessária, ainda mais se considerarmos a já mencionada completa ausência de referências no artigo de Elbe:

“É essa sociedade comunista que acaba de sair dos flancos do capitalismo, e que ainda traz todos os estigmas da velha sociedade, o que constitui para Marx a ‘primeira’ fase, a fase inferior do comunismo.

Os meios de produção deixaram de ser, nesse momento, a propriedade privada de indivíduos, para pertencerem à sociedade inteira. Cada membro da sociedade, executando uma certa parte do trabalho socialmente necessário, recebe um certificado constatando que efetuou determinada quantidade de trabalho. Com esse certificado, ele recebe, nos armazéns públicos, uma quantidade correspondente de produtos. Feito o desconto da quantidade de trabalho destinada ao fundo social, cada operário recebe da sociedade tanto quanto lhe deu.

Reina uma "igualdade" aparente.

Mas, quando, tendo em vista a ordem social habitualmente chamada socialismo e que Marx chama de primeira fase do comunismo, Lassalle diz que há nela ‘justa repartição’, aplicação do ‘direito igual de cada um ao produto igual do trabalho’, Lassalle se engana e Marx explica por quê.

O ‘direito igual’, diz Marx, encontramo-lo aqui, com efeito, mas é ainda o ‘direito burguês’, o qual, como todo direito, pressupõe uma desigualdade. Todo direito consiste na aplicação de uma regra única a diferentes pessoas, a pessoas que, de fato, não são nem idênticas nem iguais. Por consequência, o ‘direito igual’ equivale a uma violação da igualdade e da justiça.

[...]

A primeira fase do comunismo ainda não pode, pois, realizar a justiça e a igualdade; hão de subsistir diferenças de riqueza e diferenças injustas; mas, o que não poderia subsistir é a exploração do homem pelo homem, pois que ninguém poderá mais dispor, a título de propriedade privada, dos meios de produção, das fábricas, das máquinas, da terra. Destruindo a fórmula confusa e pequeno-burguesa de Lassalle, sobre a ‘desigualdade’ e a ‘justiça’ em geral, Marx indica as fases por que deve passar a sociedade comunista, obrigada, no início, a destruir apenas o ‘injusto’ açambarcamento privado dos meios de produção, mas incapaz de destruir, ao mesmo tempo, a injusta repartição dos objetos de consumo, conforme o trabalho e não conforme as necessidades.

Os economistas vulgares, e entre eles os professores burgueses, inclusive o ‘nosso’ Tugan, acusam continuamente os socialistas de não levarem em conta a desigualdade dos homens e "sonharem" com a supressão dessa desigualdade. Essas censuras, como o vemos, não fazem senão denunciar a extrema ignorância dos senhores ideólogos burgueses.

Não só Marx leva em conta, muito precisamente, essa desigualdade inevitável, como ainda tem em conta o fato de que a socialização dos meios de produção - o ‘socialismo’, no sentido tradicional da palavra - não suprime, por si só, os vícios de repartição e de desigualdade do ‘direito burguês’, que continua a predominar enquanto os produtos forem repartidos ‘conforme o trabalho’.

Mas isto, continua Marx, são dificuldades inevitáveis na primeira fase da sociedade comunista, tal como saiu, depois de um longo e doloroso parto, da sociedade capitalista. O direito não pode nunca estar em nível mais elevado do que o estado econômico e do que o grau de divisão social correspondente.

Assim, na primeira fase da sociedade comunista, corretamente chamada socialismo, o ‘direito burguês’ é apenas parcialmente abolido, na medida em que a revolução econômica foi realizada, isto é, apenas no que respeita aos meios de produção. O ‘direito burguês’ atribui aos indivíduos a propriedade privada daqueles. O socialismo faz deles propriedade comum. É nisso, e somente nisso, que o ‘direito burguês’ é abolido.

Mas ele subsiste em sua outra função: subsiste como regulador (fator determinante) da repartição dos produtos e do trabalho entre os membros da sociedade. ‘Quem não trabalha, não come’, este princípio socialista já está realizado; ‘para soma igual de trabalho, soma igual de produtos’, este outro princípio socialista está igualmente realizado. Mas isso ainda não é o comunismo e ainda não abole o ‘direito burguês’, que, a pessoas desiguais e por uma soma desigual, realmente desigual, de trabalho, atribui uma soma igual de produtos.

É uma ‘dificuldade’, diz Marx, mas é uma dificuldade inevitável na primeira fase do comunismo, pois, a não ser que se caia na utopia, não se pode pensar que, logo que, o capitalismo, seja derrubado, os homens saberão, de um dia para o outro, trabalhar para a sociedade sem normas jurídicas de nenhuma espécie. A abolição do capitalismo não dá, aliás, de uma só vez, as premissas econômicas de uma mudança semelhante.

Ora, não há outras normas senão as do ‘direito burguês’. É por isso que subsiste a necessidade de um Estado que, embora conservando a propriedade comum dos meios de produção, conserva a igualdade do trabalho e a igualdade da repartição.

O Estado morre na medida em que não há mais capitalistas, em que não há mais classes e em que, por conseguinte, não há mais necessidade de esmagar nenhuma classe.

Mas, o Estado ainda não sucumbiu de todo, pois que ainda resta salvaguardar o ‘direito burguês’ que consagra a desigualdade de fato. Para que o Estado definhe completamente, é necessário o advento do comunismo completo.

[...]

Marx continua:

‘Em uma fase superior da sociedade comunista, quando houver desaparecido a escravizante subordinação dos indivíduos à divisão do trabalho e, com ela, os antagonismos entre o trabalho manual e o trabalho intelectual; quando o trabalho tiver se tornado não só um meio de vida, mas também a primeira necessidade da existência; quando, com o desenvolvimento dos indivíduos, em todos os sentidos, as forças produtoras forem crescendo, e todas as fontes da riqueza pública jorrarem abundantemente, só então, o estreito horizonte do direito burguês será completamente ultrapassado e a sociedade poderá inscrever na sua bandeira: ‘De cada um conforme a sua capacidade, a cada um segundo as suas necessidades’.’

Agora é que podemos apreciar toda a justeza das observações de Engels, quando cobre de impiedosos sarcasmos esse absurdo emparelhamento das palavras ‘liberdade’ e ‘Estado’. Enquanto existir Estado, não haverá liberdade; quando reinar a liberdade, não haverá mais Estado.

[...]

O Estado poderá desaparecer completamente quando a sociedade tiver realizado o princípio: ‘de cada um conforme a sua capacidade, a cada um segundo as suas necessidades’, isto é, quando se estiver tão habituado a observar as regras primordiais da vida social e o trabalho se tiver tornado tão produtivo, que toda a gente trabalhará voluntariamente, conforme a sua capacidade. ‘O estreito horizonte do direito burguês’ – com os seus cálculos à Shylock: ‘Por acaso, não terei trabalhado mais meia hora que o meu vizinho? O meu vizinho não terá recebido salário maior do que o meu’ - esse estreito horizonte será então ultrapassado. A repartição dos produtos não mais exigirá que a sociedade destine a cada um a parte de produtos que lhe cabe. Cada um será livre para ter ‘segundo as suas necessidades’.

Até essa fase "superior" do comunismo, os socialistas reclamam, da sociedade e do Estado, a fiscalização rigorosa do trabalho fornecido e do consumo; mas, essa fiscalização deve começar pela expropriação dos capitalistas e ser exercida pelo Estado dos operários e não pelo Estado dos funcionários.

A defesa interesseira do capitalismo pelos ideólogos burgueses (e sua camarilha, gênero Tseretelli, Tchernov & Cia.) consiste precisamente em escamotear, com discussões e frases sobre um futuro longínquo, a questão essencial da política de hoje: a expropriação dos capitalistas, a transformação de todos os cidadãos em trabalhadores, empregados de um mesmo grande ‘sindicato de produção’, o Estado, e a inteira subordinação de todo o trabalho desse sindicato a um Estado verdadeiramente democrático, o Estado dos Sovietes dos deputados operários e soldados.

Abordamos aqui a questão da distinção científica entre o socialismo e o comunismo, questão tocada por Engels na passagem precedentemente citada sobre a impropriedade do nome de "social-democrata". Na política, a diferença entre a primeira e a segunda fase do comunismo tornar-se-á, com o tempo, sem dúvida, considerável, mas, atualmente, em regime capitalista, seria ridículo fazer caso dela, e só alguns anarquistas é que podem colocá-la em primeiro plano [...].

Mas a diferença entre o socialismo e o comunismo é clara. Ao que se costuma chamar socialismo Marx chamou a ‘primeira’ fase ou fase inferior da sociedade comunista. Na medida em que os meios de produção se tornam propriedade comum, pode aplicar-se a palavra ‘comunismo’, contanto que não se esqueça que é esse um comunismo incompleto. O grande mérito da exposição de Marx é também continuar fiel à dialética materialista e à teoria do evolução, considerando o comunismo como alguma coisa que nasce do capitalismo, por via de desenvolvimento. Em lugar de se apegar a definições escolásticas, artificiais e imaginárias, a estéreis questões de palavras (que é o socialismo? que é o comunismo?), Marx analisa o que se poderia chamar de graus da maturidade econômica do comunismo.

Na sua primeira fase, no seu primeiro estágio, o comunismo não pode, economicamente, estar em plena maturação, completamente libertado das tradições ou dos vestígios do capitalismo. Daí, esse fato interessante de se continuar prisioneiro do ‘estreito horizonte do direito burguês’. O direito burguês, no que concerne à repartição, pressupõe, evidentemente, um Estado burguês, pois o direito não é nada sem um aparelho capaz de impor a observação de suas normas.

Segue-se que, durante um certo tempo, não só o direito burguês, mais ainda o Estado burguês, sem burguesia, subsistem em regime comunista!

Pode parecer que isso seja um paradoxo ou um simples quebra-cabeça, e esta censura é frequentemente feita ao marxismo por pessoas que nunca se deram ao trabalho de estudar, por pouco que fosse, a sua substância extraordinariamente profunda.

Mas, a vida nos mostra a cada passo, na natureza e na sociedade, que os vestígios do passado subsistem no presente. Não foi arbitrariamente que Marx introduziu um pouco de ‘direito burguês’ no comunismo; ele não fez mais do que constatar o que, econômica e politicamente, é inevitável numa sociedade saída do capitalismo.

A democracia tem uma enorme importância na luta da classe operária por sua emancipação. Mas a democracia não é um limite que não possa ser ultrapassado, e sim uma etapa no caminho que vai do feudalismo ao capitalismo e do capitalismo ao comunismo.

Democracia implica igualdade. Compreende-se a importância da luta do proletariado pela igualdade e pelo próprio princípio dê igualdade, contanto que sejam compreendidos como convém, no sentido da supressão das classes. Mas, democracia quer dizer apenas igualdade formal. E, logo após a realização da igualdade de todos os membros da sociedade quanto ao gozo dos meios de produção, isto é, a igualdade do trabalho e do salário, erguer-se-á, então, fatalmente, perante a humanidade, o problema do progresso seguinte, o problema da passagem da igualdade formal à igualdade real baseada no princípio: "De cada um segundo a sua capacidade, a cada um segundo as suas necessidades". Por que etapas, por que medidas práticas a humanidade atingirá esse objetivo ideal, não o sabemos nem podemos sabê-lo. Mas, o que importa é ver a imensa mentira contida na ideia burguesa de que o socialismo é alguma coisa de morto, de rígido, de estabelecido de uma vez por todas, quando, na realidade, só o socialismo porá em marcha, em ritmo acelerado, a maioria da população, primeiro, e depois, a população inteira, em todos os domínios da vida coletiva e da vida privada.

A democracia é uma das formas, uma das variantes do Estado. Por consequência, como todo Estado, ela é o exercício organizado, sistemático, da coação sobre os homens. Isso, por um lado. Mas, por outro lado, é ela o reconhecimento formal da igualdade entre os cidadãos, do direito igual de todos em determinar a forma do Estado e administrá-lo. Segue-se que, a certa altura do seu desenvolvimento, a democracia levanta, logo de início, contra o capitalismo, a classe revolucionária do proletariado e lhe fornece os meios de quebrar, de reduzir a migalhas, de aniquilar a máquina burguesa do Estado, mesmo republicano, o exército permanente, a polícia, o funcionalismo, e de substituir tudo isso por uma máquina mais democrática, mas que nem por isso é menos uma máquina de Estado, constituída pelas massas operárias armadas, preparando a organização de todo o povo em milícias.” (LENIN, 1917, grifos nossos)

Depois de tal citação, como poderia subsistir o espantalho que Elbe faz com o nome de Lenin (citação, aliás, parcialmente contidas na “Introdução” de “Teoria Geral do Direito e marxismo”)? Vladimir Ilitch em momento algum define como “proletárias” as relações jurídicas que permanecem existindo na sociedade socialista, muito pelo contrário: afirma seu caráter burguês com todas as letras. O direito burguês persiste não só porque persista a circulação mercantil em maior ou menor grau (como afirmarão, por exemplo, os leitores de Pachukanis que se erguem em crítica à NEP), mas porque segue existindo a relação de equivalência entre a soma de tempo de trabalho dispendido e a soma de produtos percebida em contrapartida. O direito não mais consagra a propriedade privada dos meios de produção, mas segue tendo um caráter de classe burguês justamente porque reproduz a igualdade do trabalho e a igualdade da repartição. E Lenin não cessa aí: afirma claramente que “não só o direito burguês, mas ainda o Estado burguês” subsiste no socialismo, ainda que “sem burguesia”, na medida em que serve a este fim de “fiscalização rigorosa do trabalho fornecido e do consumo” na medida de sua equivalência!

O direito burguês, mas com a expropriação da propriedade privada dos meios de produção e sem a compra e venda voluntária da força de trabalho. O estado burguês, mas sem a burguesia, baseado em um poder exercido “pelo Estado dos operários e não pelo Estado dos funcionários”, ou seja, diretamente por uma classe, e não por um ente aparentemente público, “terceiro” às relações de classe: o “Estado dos Sovietes dos deputados operários e soldados”. E tudo isso é, a despeito das troças de Elbe, “genuinamente socialista”, precisamente porque não pode haver um socialismo sem direito burguês!

Qualquer pessoa que já tenha lido “O Estado e a revolução” sabe que Lenin é justamente o maior inimigos desses “marxistas” que, como diz Elbe logo em seu primeiro parágrafo, esqueceram-se da pergunta “Estado livre? O que é isso?”. A citação acima o demonstra categoricamente. Decerto boa parte dos quadros de destaque do Partido Comunista soviético se esqueceram de tais lições de Marx e Lenin – em especial quando, já no avançar dos anos 50, passa-se a falar em um “Estado de todo o povo”. Contra isso não se pode objetar. Mas não terá também Elbe se esquecido de toda a polêmica entre Marx e Engels contra os anarquistas acerca da distinção entre socialismo e comunismo? A polêmica entre o paradigma anarquista da crítica do Estado (a estratégia da “destruição imediata do Estado”) e o paradigma marxista da crítica do Estado, tão bem sintetizado estrategicamente por Marx em sua carta a Weidemeyer, de 5 de março de 1852, publicada por Mehring em 1907, na “Neue Zeit”:

“No que me concerne, eu não tenho o mérito de ter descoberto a existência das classes na sociedade contemporânea, nem o de ter descoberto a luta dessas classes entre si. Os historiadores burgueses expuseram, muito antes de mim, o desenvolvimento histórico dessa luta de classes, e os economistas burgueses a anatomia econômica das classes. O que eu fiz de novo consiste na demonstração seguinte: 1º) que a existência das classes só se prende a certas batalhas históricas relacionadas com o desenvolvimento da produção (historische Entwickelungskampfe der Produktion); 2º) que a luta das classes conduz necessariamente à ditadura do proletariado; 3º) que essa própria ditadura é apenas a transição para a supressão de todas as classes e para a formação de uma sociedade sem classes”. (apud LENIN, 1917)

O que Elbe oculta, com seu espantalho leninista-marxista-oficial-estatal, não é a suposta polêmica contra o “respeito supersticioso pelo Estado” (expressão de Engels, tomada por Lenin na supracitada brochura justamente em sua polêmica contra a noção de “Estado livre”): é, em verdade, a própria teoria marxiana da ditadura do proletariado como forma política da transição para uma sociedade sem classes e, por conseguinte, sem Estado. Deliberadamente ou por desconhecimento, é isso que está por trás de frase de Elbe sobre como “o socialismo”, supostamente segundo Pachukanis, mostra-se “como realizável por meio da extinção do direito e do Estado em favor da regulação técnica”: o completo apagamento das distinções entre socialismo e comunismo, e a ruptura pra com a teoria da ditadura do proletariado em direção ao anarquismo, ao “otzovismo” [1], enfim, ao abstencionismo político (SOARES, p. 47). Por isso Elbe precisa voltar-se contra Lenin, teórico por excelência da ditadura proletária – não porque haja em Lenin qualquer traço do marxismo-estatal marcante do período posterior à sua morte. Contudo, sem oferecer qualquer alternativa estratégica que não este anarquismo tácito, Elbe apenas desvia ainda mais a teoria revolucionária do proletariado de seu objetivo histórico imediato: a tomada do poder político; ou, “a constituição do proletariado em classe dominante” (Marx, no “Manifesto Comunista”); ou ainda a “ditadura do proletariado”, “a forma política, enfim encontrada, sob a qual era possível realizar-se a emancipação do trabalho” (também Marx, em “Guerra Civil na França”).

Ou, ainda: a luta revolucionária pelo Poder Popular.

Não pretendemos, com isso, adentrar as polêmicas sobre as causas do fortalecimento do Estado, ao invés de seu fenecimento, na União Soviética (para o que, certamente, concorreram tanto a composição de classes do país; quanto o cerco imperialista, que desembocou na II Guerra Mundial; bem como as concepções teóricas revisionistas acerca do problema do fim do Estado, ademais de outros fatores). Apenas pretendíamos resgatar Lenin ao pântano no qual o meteu Elbe.

Não há qualquer contraposição radical, como insinua o autor, entre as concepções de Pachukanis e Lenin no que diz respeito à questão do direito e do Estado. Há, isso sim, um abandono relativo dessas concepções idênticas pelos ideólogos mais destacados do Partido Comunista da União Soviética: a perspectiva do fim do Estado é relegada a um horizonte utópico, quando não acusada de “idealismo”, messianismo, etc.

Por fim, para demonstrar cabalmente esta coerência entre Lenin e Pachukanis, resta afastar o confusionismo com que Elbe descreve a concepção leninista do Estado. Senão vejamos:

“Também no ponto de vista da teoria do Estado, Pachukanis formula, pioneiramente no marxismo, contra aqueles que defendem o caráter puro de classe do Estado burguês, como a posição instrumental de Lenin, a pergunta central da análise da forma política do Estado:

‘porque a dominação de uma classe não se apresenta como é, ou seja, a sujeição de uma parte da população à outra, mas assume a forma de uma dominação estatal oficial ou, o que dá no mesmo, por que o aparelho de coerção estatal não se constitui como aparato privado da classe dominante, mas se destaca este, assumindo a forma de um aparelho de poder público impessoal, separado da sociedade?” (ELBE et PACHUKANIS apud ELBE, p. 30-31, grifos nossos)

“O caráter de classe do Estado burguês coloca-se em princípio, portanto, não como a repressão violenta dos trabalhadores e de suas organizações ou como a influência de capitalistas e suas associações na formulação da política, mas, sim, na garantia da propriedade privada, no assegurar da igualdade de direitos e na liberdade de escolha de todos os indivíduos, na ocultação da violência física no ato da troca”. (ELBE, p. 33)

Terá Elbe encontrado aqui a contraposição radical entre “as concepções de Lenin sobre o Estado como instrumento da classe dominante” e “a abordagem analítico-formal de Pachukanis”? De modo algum: Pachukanis em nenhum momento nega que o Estado seja o “instrumento da classe dominante”: apenas busca investigar, para além do conteúdo de classe do Estado, o motivo pelo qual sua própria forma é a melhor expressão de seu caráter de classes burguês. E isso, ainda que não tenha sido objeto específico do estudo de Lenin, é plenamente compreendido por este em sua afirmação de que o Estado segue sendo, no socialismo, burguês, na medida em que “embora conservando a propriedade comum dos meios de produção, conserva a igualdade do trabalho e a igualdade da repartição”. Por outro lado, algo muda neste Estado não apenas em seu conteúdo: o Estado é transformado em sua própria forma, na medida em que passa diretamente às mãos dos trabalhadores, e não mais aparece sob “a forma de um aparelho de poder público impessoal, separado da sociedade”.

Pachukanis, melhor que qualquer intérprete reformista de Marx e Lenin, comprova o “caráter puro de classe do Estado burguês”, que reside precisamente em sua forma, a despeito de qualquer concessão aos trabalhadores que possa este fazer em seu conteúdo.

Justamente porque não vê no Estado nada além de um “instrumento da classe dominante” (não tanto pelo seu conteúdo, mas por sua forma) que Pachukanis afirma, em sua “Teoria Geral do Direito e marxismo”:

“O estado, ou seja, a organização da dominação política de classe, cresce no terreno e relações de produção ou de propriedade dadas”. (PACHUKANIS, 2017, p. 101, grifo nosso)

“O Estado como fator de força tanto na política interna quanto na externa foi a correção que a burguesia se viu obrigada a fazer em sua teoria e prática do ‘Estado de Direito’. Quanto mais a dominação burguesa for ameaçada, mais comprometedoras se mostrarão essas correções e mais rapidamente o ‘Estado de Direito’ se converterá em sombra incorpórea, até que, por fim, o agravamento excepcional d luta de classes force a burguesia a deixar completamente de lado a máscara do Estado de direito e a revelar a essência do poder como a violência organizada de uma classe sobre as outras”. (PACHUKANIS, 2017, p. 151, grifo nosso)

Ou, em outro lugar:

“Certamente, pode-se objetar que tudo isso não é novidade, apenas o ABC do marxismo. Em particular, a diferença entre as formas de exploração capitalista e feudal, e a diferença entre as formas derivadas de estado, são suficientemente elucidadas pelo próprio Marx na segunda parte do Volume III do ‘O Capital’. A formulação de Lenin sobre esse ponto em particular simplesmente repete Marx. Mas é ainda mais imperdoável desconsiderar essas verdades quando elas são elementares e são bem conhecidas há muito tempo. Especialmente se, à luz dessas verdades, surgir uma imagem do desenvolvimento do direito que é muito mais complexa do que a apresentada a nós como as últimas conclusões do marxismo.” (PACHUKANIS, 2018, grifo nosso)

Resta claro que há, na polêmica estabelecida por Ingo Elbe, muito mais jogos de palavras do que divergências teóricas efetivas entre Lenin e Pachukanis. Que “o caráter de classe do Estado burguês coloca-se, em princípio”, “na garantia da propriedade privada, no assegurar da igualdade de direitos e na liberdade de escolha de todos os indivíduos, na ocultação da violência física no ato da troca”, isso em nada implica que não se coloque igualmente na “repressão violenta dos trabalhadores e de suas organizações” que põe em risco, precisamente, tais garantias. Por outro lado, é evidente que não há qualquer necessidade de repressão violenta dos trabalhadores e organizações operárias que, ao contrário, contribuem através de seu economicismo trade-unionista para a “garantia da propriedade privada”.

Aliás, é o próprio Pachukanis quem vai além de Elbe neste tocante, justamente na nota de rodapé associada à pergunta central (ponto de apoio do chamado “debate da derivação do Estado”) citada no artigo de Elbe:

“Em nosso tempo, com a intensificação das lutas revolucionárias, podemos observar como o aparato oficial do Estado burguês passa para segundo plano em detrimento ‘das Forças Armadas amigas’ dos fascistas etc. Isso prova mais uma vez que, quando o equilíbrio da sociedade é violado, ela ‘procura salvação’ não na criação de um poder acima das classes, mas na máxima tensão das forças das classes em luta”. (PACHUKANIS, 2017, p. 143)

De resto, não há também nada de novo, perante Marx e Lenin, no que diz respeito às considerações sobre a autonomia relativa do Estado: a especificidade moderna/burguesa de sua apresentação equidistante em relação a todas as classes sociais. A esse respeito, a tradição leninista se debruçou longamente sobre o problema do bonapartismo, que pode muito bem ser esmiuçado em outro momento (mas podemos, desde pronto, mencionar as contribuição de Marx, Engels, Gramsci, Trotsky, ou, mais recentemente, Karatani).

É verdade que “Marx não legou, todavia, uma teoria do Estado à altura de sua crítica da economia política”, se nos referimos à falta de sistematicidade de sua crítica do Estado. Isso não autoriza, contudo, refundar uma teoria marxista do Estado passando ao largo de todas as reflexões de Marx sobre o tema, e se lastreando tão somente nas categorias abstratas simples da crítica da economia política, à margem do movimento concreto e abstrato das próprias formas estatais – como, em alguma medida, faz Lenin em sua obra já largamente mencionada.

Se por de trás desses muitos “meros” (“mero aparato de repressão”, “mero instrumento de classe”, “mera forma de mistificação”, enfim, toda uma série de simplificações das posições dialéticas de Marx, Engels e Lenin) se esconde alguma polêmica consequente, capaz de fornecer um “guia de ação”, uma estratégia alternativa ou o que seja, caberia aos críticos a la Elbe precisar, e muito, suas reais proposições. Caso contrário, apenas fazem repetir rebaixadamente Pachukanis.

Se é realmente preciso avançar na crítica marxista do Estado, em especial à luz das modificações do Estado burguês ao longo do último século (tanto relativas à complexificação dos seus momentos repressivos quanto dos momentos ideológicos do Estado), decerto não se o fará com base em caricaturas de “instrumentalismo” que tratam sem distinção o “instrumentalismo democrático-reformista” e o “instrumentalismo revolucionário” que advoga a estratégia da dualidade de poderes!

Uma apreciação muito mais honesta, neste tocante, poderia iniciar-se a exemplo da crítica de Elcemir Paço Cunha sobre os efeitos de algumas das simplificações pedagogicamente utilizadas, para fins de popularização teórica, por Lenin:

“O preconceito já muito difundido de que, para Marx, o Estado resumir-se-ia à repressão como instrumento nas mãos da classe dominante encontra ecos por todos os lados. É preciso identificar, logo de partida, que os mais importantes propagadores desse inadvertido resumo foram Engels e Lenin, a despeito de todas as demais contribuições e do respeito que necessariamente daí resulta. Mas fazer a crítica, é bom que se diga, não é índice de desmerecimento dos autores (desses ora em tela e dos demais a seguir), mas colocar em movimento o único caminho possível do avanço do marxismo: a autocrítica. Ora, não podemos dar de ombros para o problema. É certo que nem Engels ou Lenin poderiam ser inteiramente acusados de uma defesa tão unilateral, mas foram divulgadores importantes e com reputação suficiente para fixar uma apreensão do Estado exclusivamente como repressão.” (CUNHA, 2017)

Aqui, o sentido da crítica é completamente modificado. Também é significativa a autocrítica feita por Engels, a respeito do debate sobre a relação entre estrutura e superestrutura:

“Eu e Marx somos aqueles a quem, parcialmente, culpar pelo fato que as pessoas mais novas frequentemente acentuarem o aspecto econômico mais do que o necessário. É que nós tínhamos que enfatizar estes princípios vis-à-vis nossos adversários, que os negavam. Nós não tínhamos sempre o tempo, o local e a oportunidade para explicar adequadamente os outros elementos envolvidos na interação dos fatores constituintes da história. Mas quando era o caso de apresentar uma seção historiográfica, isto é, de aplicação prática, era um assunto diferente e nenhum erro era permissível. Infelizmente, de modo muito frequente, as pessoas pensam que aprenderam uma nova teoria e podem aplicá-la sem maiores problemas, crendo que dominaram os principais princípios e isto não é sempre correto. E eu não posso também isentar os mais recentes ‘marxistas’ do mais incrível lixo que já foi produzido nos últimos três meses.” (ENGELS, 1890).

De modo similar, seria possível dizer que Lenin é parcialmente responsável pela apreensão equivocada da teoria marxista do Estado, uma vez que, em oposição aos liberais e oportunistas de esquerda, enfatizou repetidamente o caráter de classe burguês do Estado, denunciando o conteúdo de classe associado necessariamente a esta sua forma democrática. Mas isso não autoriza dizer que Lenin não compreendia que essa forma estatal refletia justamente a igualdade formal abstrata jurídica, reflexo, por sua vez, das relações mercantis generalizadas, e do assalariamento em massa do trabalho. A despeito de sua aparente neutralidade, e justamente por conta desta “forma de neutralidade”, o Estado democrático tem um caráter de classe burguês. O Estado não é mero instrumento neutro (e o foco aqui deve ser não no mero, como pretende Elbe, mas no neutro), e que em sua própria forma reside o maior índice de seu caráter burguês. Esse é o fundamento da crítica leninista do Estado burguês e de sua democracia de classe, absolutamente convergente com as considerações de Pachukanis sobre o tema.

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[1] O otzovismo (em russo, “abstencionismo”) é o nome da corrente expelida do seio do bolchevismo em 1909, após as polêmicas sobre as formas de luta legais e parlamentares. É sintomático, a esse respeito, que Ingo Elbe, em seu “Between Marx, Marxism and Marxisms. Ways of Reading Marx's Theory”, critique duramente como “realista ingênua” a brochura de Lenin “Materialismo e empirocriticismo”, principal arma ideológica na luta contra os desvios idealistas do otzovismo. Seria pertinente, em algum momento, uma investigação entre as relações possíveis entre o abstencionismo político pseudorevolucionário e o materialismo metafísico, comuns aparentemente tanto Bogdanov quanto a Elbe. Enquanto Bogdanov afirmava que a concepção da existência das coisas em si é um idealismo kantiano, e que o ápice do materialismo seria recuar ao sensível, ao fenômeno, sem postular a existência objetiva das coisas e do ser; ou seja, se limitando ao reconhecimento daquilo que é humanamente sensível como material (o que, Lenin demonstra em sua brochura, não passa de um retorno ao idealismo de Berkeley); Elbe, de modo semelhante, acusa Lenin de um “fetichismo de uma coisa em si, que apenas existe através de um quadro historicamente determinado da atividade humana”. Lenin objetaria em Elbe que a consciência das coisas apenas existe através de um quadro historicamente determinado da atividade humana – mas querer, com isso, apagar a objetividade das coisas, externamente à cognoscibilidade humana, é um recuo franco em direção ao idealismo filosófico!

Na foto, reunião do Soviet de Petrogrado, no verão de 1920.

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BIBLIOGRAFIA:

CUNHA, Elcemir Paço Cunha. “Movimento real da forma política em Marx: elementos para a crítica dos ‘aparelhos repressivos’ como síntese do Estado capitalista”. 2017. Disponível em:

https://lavrapalavra.com/2017/06/30/movimento-real-da-forma-politica-em-marx-elementos-para-a-critica-dos-aparelhos-repressivos-como-sintese-do-estado-capitalista/

ELBE, Ingo. “Pachukanis versus Lenin: dois paradigmas da crítica marxista do Estado”. In: Margem Esquerda n. 30, 2018, Editora Boitempo.

ENGELS, Friedrich. “Anti-Duhring”. 1877. Disponível em:

https://www.marxists.org/portugues/marx/1877/antiduhring/index.htm

ENGELS, Friedrich. “Carta para Joseph Bloch”. 1890. Disponível em:

https://www.marxists.org/portugues/marx/1890/09/22.htm

LENIN, Vladimir Ilitch Ulianov. “O Estado e a revolução”. 1917. Disponível em:

https://www.marxists.org/portugues/lenin/1917/08/estadoerevolucao/index.htm

LUXEMBURGO, Rosa. “Liberdade de Crítica”. 1899. Disponível em:

https://www.marxists.org/portugues/luxemburgo/1899/mes/critica.htm

MARX, Karl. “Introdução à Crítica da Filosofia do Direito de Hegel”. 1843. Disponível em:

https://www.marxists.org/portugues/marx/1844/critica/index.htm

MARX, Karl. “Guerra Civil na França”. 1871. Disponível em:

https://www.marxists.org/portugues/marx/1871/guerra_civil/index.htm

MARX, Karl. “Crítica do Programa de Gotha”. 1875. Disponível em:

https://www.marxists.org/portugues/marx/1875/gotha/index.htm

MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. “Manifesto Comunist”. 1848. Disponível em:

https://www.marxists.org/portugues/marx/1848/ManifestoDoPartidoComunista/index.htm

PACHUKANIS, Evguiéni. “Teoria Geral do Direito e marxismo”. 2017. Editora Boitempo.

PACHUKANIS, Evguiéni. “Lenin e os problemas do direito” 2018. Disponível em:

https://lavrapalavra.com/2018/06/26/lenin-e-os-problemas-do-direito/

SOARES, Moisés Alves. “O equilíbrio catastrófico da teoria marxista do direito no Brasil”. In: Margem Esquerda n. 30, 2018. Editora Boitempo.

O “anarquismo jurídico”: Lenin e Pachukanis versus Ingo Elbe por LavraPalavra