domingo, 30 de novembro de 2014

Documentos de história

Pelo Socialismo
Questões político-ideológicas com atualidade
http://www.pelosocialismo.net
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Publicado em: http://www.initiative-communiste.fr/articles/luttes/propriete-privee-propriete-personnelle-enurss-ic-n147-lisez-abonnez-initiative-communiste/
Tradução do francês de TAM
Colocado em linha em: 2014/11/28

Propriedade privada e propriedade pessoal na URSS1

Os caricaturistas anticomunistas dissertaram durante muito tempo sobre uma ideia
feita acerca da propriedade privada na URSS. O cliché dizia que tudo pertencia ao
Estado, mesmo as crianças, as roupas e os animais domésticos. Na realidade, esta
propaganda, muitas vezes de extrema-direita e promovida pelos círculos patronais,
repousava sobre a ignorância, fictícia ou real, da realidade do direito de propriedade
neste regime socialista. Para o compreender, é preciso introduzir uma distinção
pouco familiar entre dois tipos de propriedade: a propriedade privada e a
propriedade pessoal.
A propriedade pessoal respeitava a todos os bens que um indivíduo podia usar:
“casas de habitação e pequenos anexos, objetos de uso caseiro e de utilização diária,
objetos de uso e de conforto pessoal” (Artigo 10 da Constituição de 1936). Assim,
podia-se ser proprietário de uma casa, eventualmente de uma casa de férias, de um
automóvel, de mobiliário, de um pequeno barco de recreio, e possuir uma poupança
proveniente do trabalho. O Código Civil socialista protegia este direito à propriedade.
A fonte principal destes bens deveria ser o trabalho e apenas às subvenções do
Estado, como a reforma ou os subsídios às famílias, não era aplicada esta lei. Estes
bens podiam também ser transmitidos por herança. As medidas de coletivização não
se lhes aplicavam.
Em contrapartida, a propriedade privada, essa, foi abolida em 1917. Corresponde à
posse de meios de produção dos quais se pode tirar um lucro. Em direito socialista, o
rendimento sem trabalho é considerado roubo. Assim, em 1917, foram abolidas as
ações, os títulos de dívida pública e mesmo as terras dos proprietários especuladores
ou os “imóveis sistematicamente para arrendar” foram confiscados.
Quanto mais alargada é a definição de propriedade pessoal, mais a da propriedade
privada é intransigente. Por exemplo, um indivíduo podia possuir uma máquina de
costura para seu uso pessoal. Mas, a partir do momento em que era utilizada para
comercializar produtos, o direito considerava que retirava um lucro do seu capital
para além do seu trabalho e que, consequentemente, o objeto se tornava propriedade
privada e não pessoal. No caso, admitia-se que o indivíduo considerava que era

1
 Publicado na Initiative Communiste n.º 147, agosto de 2014 – Revista mensal do Pólo do
Renascimento Comunista em França (PRCF). – [NT]

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