Rui Pereira

9 h  ·

HISTÓRIA DA OMISSÃO DA HISTÓRICA PROPOSTA ANTI-NAZI DA URSS

OU CURTA CRÓNICA SOBRE O LONGO BRAÇO DA MENTIRA

A 15 de Agosto de 1939, duas semanas antes da invasão hitleriana da Polónia, a URSS propôs às potências “ocidentais” um pacto anti-nazi. Ofereceu um milhão de soldados soviéticos para integrar uma força militar, e situá-la em torno da Alemanha. O dispositivo aliado assim formado disporia do dobro dos recursos bélicos de Hitler cuja aventura teria muito provavelmente acabado antes de começar, pelo menos na escala do que viria a ser a II Grande Guerra. Mas, EUA, França, Reino e Unido e Polónia recusaram.

Por um lado, por estarem confiantes em que Hitler podia acabar com a União Soviética (ao invés do que lhes tinha sucedido com a falhada invasão que perpetraram logo após a revolução russa de 1917). E, por outro lado, por se encontrarem comprometidos com Hitler desde 1938 na sua não-objeção à invasão alemã da Checoslováquia, no Pacto de Munique.

A omissão da proposta soviética não pode ser meramente posta na conta de mais um insignificante detalhe omitido na História moderna do mundo. É um dado fundamental, que tem sido sistemática e cuidadosamente silenciado desde então. Nunca a imprensa daquela época ou doutra, durante todas estas décadas o mencionou. A historiografia também não. Muito menos os manuais de história pelos quais, em todo o “ocidente”, gerações de crianças, jovens e respetivos professores têm sido formados.

Em contrapartida, todos nós somos servidos pela litania do pacto Estaline-Hitler de 1941, um facto histórico, que a URSS, todavia, explicou destinar-se a ganhar tempo para deslocar para oriente todo o seu dispositivo industrial-militar e preparar-se para a contraofensiva anti-nazi que, quando começou após Estalinegrado, em 1943, só parou em Berlim em Maio de 1945.

O silenciamento da proposta soviética aos aliados em 1939 e a propagação pelos megafones da propaganda da Meia-História do pacto com a Alemanha fazem, ambos, parte de uma monstruosa falsificação ideológica que permitiu ao “Ocidente” 1) apresentar, a milhões de cidadãos seus, Hitler e Estaline, a URSS e a Alemanha nazi e o comunismo e o fascismo como afinidades “naturais”, duas faces da mesma moeda e 2) enfatizar a historieta do “Ocidente” livre e democrático contra as forças das ditaduras.

Gerações inteiras foram assim doutrinadas. Portanto, o que estas revelações recentes vêm dizer-nos é que a identidade entre comunismo e fascismo não só não resulta dos factos, como só resulta contra os próprios factos.

Estaline oferecia para o dispositivo um milhão de soldados soviéticos (“20 divisões de infantaria (cada uma com cerca de 19 000 soldados), 16 divisões de cavalaria, 5 000 peças de artilharia pesada, 9 500 tanques e até 5 500 caças e bombardeiros nas fronteiras da Alemanha, no caso de uma guerra no Ocidente, como revelam as atas desclassificadas da reunião”, entre os responsáveis soviéticos e ocidentais, a 15 de agosto de 1939.

Este tipo de falsificação política da história com a guerra de 1939-1945 é também altamente sugestivo para irmos compreendendo a falsificação do presente político do envolvimento “europeu” na guerra na Ucrânia e nas campanhas de propaganda em que se baseiam as teses de que “ajudar o povo ucraniano” é sustentar o regime de Kiev.

Além de uma tradução integral do artigo do Telegraph de 2008 explicando o alcance da proposta soviética anti-nazi https://www.telegraph.co.uk/.../Stalin-planned-to-send-a..., deixo uma série de ligações para fontes primárias e secundárias à disposição de quem quiser aprofundar o assunto e perceber até que ponto a mentira pode não só não ter perna curta, mas braços longos.

E também, já agora, para que, à luz da historieta com que temos sido ideologicamente intoxicados durante décadas, não se julgue que eu endoideci de vez:

https://www.historynewsnetwork.org/.../stalin-planned-to... ; https://history.state.gov/historicaldo.../frus1939v01/ch6... ; https://www.prlib.ru/en/item/1294917?mode=full ;

Tradução do artigo integral do Telegraph, de 18.10.2008:

“Estaline «planeava enviar um milhão de soldados para deter Hitler, caso a Grã-Bretanha e a França concordassem com um pacto»

Estaline estava «disposto a mobilizar mais de um milhão de soldados soviéticos para a fronteira alemã, a fim de dissuadir a agressão de Hitler, pouco antes da Segunda Guerra Mundial»

Por Nick Holdsworth, em Moscovo 18 de outubro de 2008 • 17h16

Documentos que permaneceram secretos durante quase 70 anos revelam que a União Soviética propôs o envio de uma poderosa força militar, numa tentativa de convencer a Grã-Bretanha e a França a formar uma aliança antinazi.

Tal acordo poderia ter alterado o curso da história do século XX, impedindo o pacto de Hitler com Estaline, que lhe deu carta branca para entrar em guerra com os outros vizinhos da Alemanha.

A oferta de uma força militar para ajudar a conter Hitler foi feita por uma delegação militar soviética de alto nível numa reunião no Kremlin com oficiais britânicos e franceses de alta patente, duas semanas antes do início da guerra, em 1939.

Os novos documentos, cujas cópias foram consultadas pelo The Sunday Telegraph, revelam o vasto número de forças de infantaria, artilharia e aerotransportadas que os generais de Estaline afirmaram poderem ser enviadas, caso as objeções da Polónia à passagem do Exército Vermelho pelo seu território pudessem ser previamente superadas.

Mas a delegação britânica e francesa — instruída pelos seus governos para dialogar, mas sem autorização para assumir compromissos vinculativos — não respondeu à oferta soviética, feita a 15 de agosto de 1939. Em vez disso, Estaline voltou-se para a Alemanha, assinando o notório tratado de não agressão com Hitler apenas uma semana depois.

O Pacto Molotov-Ribbentrop, que leva o nome dos ministros dos Negócios Estrangeiros dos dois países, foi assinado a 23 de agosto — apenas uma semana antes de a Alemanha nazi atacar a Polónia, desencadeando assim o início da guerra. Mas isso nunca teria acontecido se a oferta de Estaline de uma aliança ocidental tivesse sido aceite, segundo o major-general reformado do serviço de inteligência exterior russo Lev Sotskov, que organizou as 700 páginas de documentos desclassificados.

«Esta foi a última oportunidade para abater o lobo, mesmo depois de [o primeiro-ministro conservador britânico Neville] Chamberlain e os franceses terem entregue a Checoslováquia à agressão alemã no ano anterior, no Acordo de Munique», afirmou o general Sotskov, de 75 anos.

A oferta soviética — feita pelo ministro da Guerra, marechal Klementi Voroshilov, e pelo chefe do Estado-Maior do Exército Vermelho, Boris Shaposhnikov — teria colocado até 120 divisões de infantaria (cada uma com cerca de 19 000 soldados), 16 divisões de cavalaria, 5 000 peças de artilharia pesada, 9 500 tanques e até 5 500 caças e bombardeiros nas fronteiras da Alemanha, no caso de uma guerra no Ocidente, como revelam as atas desclassificadas da reunião.

No entanto, o almirante Sir Reginald Drax, que liderava a delegação britânica, disse aos seus homólogos soviéticos que estava autorizado apenas a conversar, e não a celebrar acordos.

«Se os britânicos, os franceses e a sua aliada europeia, a Polónia, tivessem levado esta oferta a sério, então, juntos, poderíamos ter colocado cerca de 300 ou mais divisões no terreno em duas frentes contra a Alemanha — o dobro do número que Hitler tinha na altura», afirmou o general Sotskov, que ingressou nos serviços secretos soviéticos em 1956. «Esta foi uma oportunidade para salvar o mundo ou, pelo menos, para travar o lobo.»

Quando questionado sobre quais as forças que a própria Grã-Bretanha poderia mobilizar no Ocidente contra uma possível agressão nazi, o almirante Drax afirmou que havia apenas 16 divisões prontas para o combate, deixando os soviéticos perplexos com a falta de preparação da Grã-Bretanha para o conflito iminente.

A tentativa soviética de garantir uma aliança antinazi envolvendo britânicos e franceses é bem conhecida. Mas nunca antes tinha sido revelada a extensão até onde Moscovo estava disposta a ir.

Simon Sebag Montefiore, autor dos best-sellers «Young Stalin» e «Stalin: The Court of The Red Tsar», afirmou que era evidente que havia detalhes nos documentos desclassificados que eram desconhecidos dos historiadores ocidentais.

«Os pormenores da oferta de Estaline sublinham o que já se sabe: que os britânicos e os franceses podem ter perdido uma oportunidade colossal em 1939 para impedir a agressão alemã que desencadeou a Segunda Guerra Mundial. Isso mostra que Estaline pode ter estado mais empenhado do que pensávamos ao propor esta aliança.»

O professor Donald Cameron Watt, autor de How War Came — amplamente considerado o relato definitivo dos últimos 12 meses antes do início da guerra — afirmou que os detalhes eram novos, mas mostrou-se cético quanto à alegação de que tivessem sido explicitados durante as reuniões.

«Não houve qualquer menção a isto em nenhum dos três diários da época, dois britânicos e um francês — incluindo o de Drax», afirmou. «Pessoalmente, não acredito que os russos estivessem a falar a sério.»

Os arquivos desclassificados — que abrangem o período desde o início de 1938 até ao início da guerra em setembro de 1939 — revelam que o Kremlin tinha conhecimento da pressão sem precedentes que a Grã-Bretanha e a França exerceram sobre a Checoslováquia para apaziguar Hitler, cedendo a região de etnia alemã dos Sudetas em 1938.

«Em todas as fases do processo de apaziguamento, desde as primeiras reuniões ultra-secretas entre britânicos e franceses, compreendíamos exatamente e em pormenor o que se estava a passar», afirmou o general Sotskov.

«Era evidente que o apaziguamento não se limitaria à cedência da região dos Sudetas pela Checoslováquia e que nem os britânicos nem os franceses moveriam um dedo quando Hitler desmembrasse o resto do país.»

As fontes de Estaline, afirma o general Sotskov, eram agentes dos serviços secretos externos soviéticos na Europa, mas não em Londres. «Os documentos não revelam com precisão quem eram os agentes, mas provavelmente estavam em Paris ou em Roma.»

Pouco antes do infame Acordo de Munique de 1938 — no qual Neville Chamberlain, o primeiro-ministro britânico, deu efetivamente luz verde a Hitler para anexar a região dos Sudetas —, o presidente da Checoslováquia, Eduard Beneš, foi informado em termos inequívocos para não invocar o tratado militar do seu país com a União Soviética face a novas agressões alemãs.

«Chamberlain sabia que a Checoslováquia tinha sido dada como perdida no dia em que regressou de Munique, em setembro de 1938, agitando um pedaço de papel com a assinatura de Hitler», afirmou o general Sotksov.

As discussões ultra-secretas entre a delegação militar anglo-francesa e os soviéticos, em agosto de 1939 — cinco meses após a invasão nazista da Checoslováquia —, sugerem tanto o desespero como a impotência das potências ocidentais perante a agressão nazista.

A Polónia, cujo território o vasto exército russo teria de atravessar para enfrentar a Alemanha, opunha-se firmemente a tal aliança. A Grã-Bretanha tinha dúvidas quanto à eficácia de quaisquer forças soviéticas, pois apenas no ano anterior, Estaline tinha purgado milhares de altos comandantes do Exército Vermelho.

Os documentos serão utilizados por historiadores russos para ajudar a explicar e justificar o controverso pacto de Estaline com Hitler, que continua a ser infame como exemplo de oportunismo diplomático.

«Era claro que a União Soviética estava sozinha e teve de se virar para a Alemanha e assinar um pacto de não agressão para ganhar algum tempo para nos prepararmos para o conflito que se avizinhava claramente», afirmou o general Sotskov.

Uma tentativa desesperada dos franceses, a 21 de agosto, para reativar as negociações foi rejeitada, uma vez que as negociações secretas entre soviéticos e nazis já se encontravam bastante avançadas.

Só dois anos mais tarde, na sequência do ataque «Blitzkrieg» de Hitler à Rússia, em junho de 1941, é que a aliança com o Ocidente que Estaline tinha procurado finalmente se concretizou — altura em que a França, a Polónia e grande parte do resto da Europa já se encontravam sob ocupação alemã.”

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 Com uma pequena história para crianças. Autor : J.A. Nozes Pires. À venda na Feira do Livro

 

 

Pachukanis e a crítica marxista da democracia

Publicado em 11/08/2026 // 1 comentário

Por Juliana Paula Magalhães

“O que queremos é ordem. Somos contrários a qualquer tipo de subversão. Mas a ordem que queremos é a ordem do Estado de Direito.” Tais palavras compõem um trecho da célebre Carta aos Brasileiros¹ escrita por Goffredo da Silva Telles Júnior, subscrita por outros professores, estudantes, políticos e juristas, e lida por ele em evento marcante nas Arcadas, em plena ditadura militar, em 1977. Inegável a importância de tal marco na luta pela redemocratização do Brasil, que sofria mais de uma década de perseguições, mortes e toda sorte de arbitrariedades, além do grave cerceamento dos direitos e garantias individuais e coletivos e das liberdades democráticas por parte do poder militar que se estabelecera a partir do Golpe de 1964, sob o beneplácito da burguesia nacional e de amplos setores das camadas médias, tendo o imperialismo estadunidense na retaguarda.

É emblemático que tal missiva, lida no coração da mais importante faculdade de direito do país às vésperas das comemorações de 11 de agosto por destacado mestre da filosofia do direito, traga como destaque a defesa peremptória da “ordem do Estado de direito”, que nada mais é do que a ordem burguesa, consoante já lecionava o mais importante pensador marxista do direito, Evguiéni Bronislávovitch Pachukanis (1891-1937), em sua obra Teoria geral do direito e marxismo, publicada originalmente em 1924, contando ainda com duas outras edições na década de 1920, em plena União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.

O jurista russo fulmina a teoria geral do direito tradicionalmente assentada ao desvelar suas entranhas e demonstrar a imbricação estrutural entre direito e capitalismo. Assim como Karl Marx descortina a sociedade das mercadorias, Pachukanis revela a cadeia ininterrupta de relações jurídicas dela decorrente. Do mesmo modo, o pensador soviético distancia-se das leituras superficiais acerca do Estado que grassavam, inclusive, no seio do próprio marxismo, lançando luz sobre o caráter especificamente capitalista da forma política estatal.

A ilusão jurídica faz morada não apenas entre os juristas de diversos espectros teóricos e políticos, mas também entre muitos que se denominam marxistas. Isso faz com que questões como democracia, subjetividade jurídica, cidadania, direito e Estado não logrem uma compreensão científica nas visões majoritariamente propaladas, interditando, assim, que os caminhos de luta social verdadeiramente transformadora possam se revelar. Por conseguinte, os brados em defesa do Estado de direito, na realidade, ganham contornos eminentemente conservadores, mesmo por parte de amplos setores da esquerda, caracterizando-se pela defesa da ordem burguesa, que separa os trabalhadores dos meios de produção, engendrando a compra e a venda da força de trabalho por meio do direito, com a garantia estatal, em uma sociedade na qual a materialização da liberdade para o proletário é, nas palavras de Pachukanis: “a possibilidade de tranquilamente morrer de fome”².

Pachukanis e as formas sociais

Com Pachukanis, o marxismo dá um salto qualitativo na compreensão do direito e do Estado³. Muito embora as balizas teóricas e metodológicas já tivessem sido lançadas por Marx e o próprio pensador alemão tivesse formação jurídica, é apenas com Pachukanis que, de fato, o marxismo ganha uma leitura sistemática e inovadora acerca da forma jurídica e da forma política estatal.

Enquanto o foco de Marx em sua obra de maturidade é a forma-mercadoria e a forma valor, Pachukanis desvenda o papel fundamental do sujeito de direito para a reprodução capitalista. É apenas no capitalismo, com a separação do trabalhador dos meios de produção, que se dá a constituição material da subjetividade jurídica de burgueses e proletários. Os donos dos meios de produção compram a força de trabalho dos trabalhadores que necessitam vendê-la para sobreviver, já que apenas dela dispõem. Por sua vez, a riqueza da burguesia advém justamente da extração de mais-valor da classe trabalhadora. Esse mecanismo de reprodução capitalista engendra uma necessária mediação jurídica, a qual, por sua vez, torna-se indispensável para a perpetuação dessa engrenagem. Assim, a sujeição da classe trabalhadora não se dá pela força direta, como ocorria na escravidão, por exemplo, mas por meio do direito.

Já o Estado assume o papel de fiador, de garantidor dessas relações econômicas e jurídicas. O Estado garante a propriedade privada e os contratos. Logo, a forma política estatal é uma especificidade do capitalismo, já que nesse modo de produção o poder político não se confunde com as classes, pois é exercido por um ente terceiro delas estruturalmente separado, embora atravessado por seus conflitos. Com Pachukanis e com os avanços teóricos por ele proporcionados, o Estado deixa de ser compreendido como um mero balcão de negócios da burguesia e passa a ser entendido como capitalista por sua própria forma.

Forma jurídica e forma política estatal, ambas diretamente derivadas da forma-mercadoria e da forma valor, realizam entre si um vínculo de conformação, a partir do qual são reciprocamente talhadas, sem perderem suas nucleações fundamentais⁴. Assim, temos a constituição das normas jurídicas pelo Estado ou ainda a constituição do próprio Estado como sujeito de direito, por exemplo. Logo, democracia e cidadania no capitalismo apenas podem ser compreendidas no bojo das formas sociais capitalistas e suas conformações, possuindo, portanto, limites bem estreitos. Destarte, consoante assevera Pachukanis: “o Estado como fator de força tanto na política interna quanto na externa foi a correção que a burguesia se viu obrigada a fazer em sua teoria e prática do ‘Estado de direito’”⁵.

Democracia, subjetividade jurídica e cidadania

A democracia no capitalismo se apresenta a partir da conformação entre forma jurídica e forma política estatal, de maneira que a norma posta pelo Estado constrói as balizas a partir das quais o sujeito de direito se erige como cidadão, em um mecanismo de extensão política da subjetividade jurídica⁶.

A capacidade de participação política, de votar e de ser votado, bem como todos os direitos inerentes à condição de cidadão em uma democracia, dão-se no seio das formas sociais capitalistas, nos estreitos limites de suas constrições. Ademais, é falacioso o argumento de que o capitalismo é inexoravelmente democrático, dado que inegavelmente comporta ditaduras e fascismos, conforme amplamente demonstrado historicamente.

Liberdade, igualdade e fraternidade, o conhecido lema da Revolução Francesa de inspiração iluminista, na época em que a burguesia se apresentava como classe revolucionária contra o velho mundo em ruínas, está intimamente atrelado ao surgimento do modo de produção capitalista, com sua nova ordem jurídica e política. No capitalismo, os sujeitos de direito livres e iguais encontram-se no mercado para a troca mercantil, tendo o Estado como garantidor dessas relações contratuais. A propriedade privada e a separação do trabalhador em relação aos meios de produção são mascaradas pelo discurso humanista da fraternidade, que busca ocultar a luta de classes⁷.

Diferentemente dos modos de produção anteriores, nos quais, de algum modo, havia uma explicitação mais escancarada do famoso “manda quem pode e obedece quem tem juízo”, no capitalismo, o discurso humanista da ideologia jurídica destaca a liberdade e a igualdade tanto no plano das relações privadas quanto políticas, de maneira que no chamado Estado democrático de direito, no seu auge, todos são considerados iguais perante a lei, sem distinções de qualquer natureza, de sorte que o voto do trabalhador vale tanto quanto o voto do burguês, por exemplo. Contudo, isso oculta a materialidade da exploração da classe trabalhadora e sua pouca margem de efetiva deliberação política, já que as transformações de caráter estrutural não são passíveis de serem alcançadas nos estreitos moldes da democracia burguesa.

A democracia no capitalismo é presidida pela mercadoria. É certo que a luta de classes atravessa o Estado e o direito, mas o processo de constituição da democracia no capitalismo se dá no contexto de suas formas sociais e conformações. Assim, evidentemente, não é possível sair do capitalismo por meio da democracia burguesa, dado que, independentemente de quem esteja no poder do Estado, seja um burguês ou um proletário, isso não altera o fato de que o Estado é capitalista por sua própria forma.

Conclusão

A defesa da democracia, tal como costuma ser propalada, nada mais é do que a defesa da ordem burguesa. Inegavelmente, antes a limitada democracia burguesa do que as ditaduras e os fascismos. Contudo, não se pode esquecer que a ordem democrática do Estado de direito no capitalismo é a mesma que garante a perpetuação da separação dos trabalhadores em relação aos meios de produção e a perenidade da exploração e das dominações.

A construção de uma sociedade transformada, socialista, passa pela subversão e, mais ainda, pela revolução. Diferentemente do que alardeado na célebre Carta aos Brasileiros, não obstante sua incontestável relevância histórica e política, nosso brado neste agosto de 2026 deve ser pelo fim da ordem burguesa. Mais do que a luta imediata e fundamental pela democracia e pelo Estado de direito, o grande horizonte das lutas transformadoras, consoante as lições de Pachukanis, deve ser o fim do capitalismo, o que, por conseguinte, levará à extinção do direito e do Estado, com a construção de uma organização social verdadeiramente emancipada da exploração e das dominações.

Notas

1. TELLES JR., GOFFREDO DA SILVA. Carta aos Brasileiros. Crônica das Arcadas. Disponível aqui. ↩︎
2. PACHUKANIS, Evguiéni B. Teoria geral do direito e marxismo. Tradução de Paula Vaz de Almeida. São Paulo: Boitempo, 2017, p. 158.  ↩︎
3. Ver: MAGALHÃES, Juliana Paula. Pachukanis: uma introdução. São Paulo: Boitempo, 2026.  ↩︎
4. Ver: MASCARO, Alysson Leandro. Estado e forma política. São Paulo: Boitempo, 2013. ↩︎
5. PACHUKANIS, Evguiéni B. Teoria geral do direito e marxismo. Tradução de Paula Vaz de Almeida. São Paulo: Boitempo, 2017, p. 151.  ↩︎
6. Ver: MASCARO, Alysson Leandro. Estado e forma política. São Paulo: Boitempo, 2013.  ↩︎
7. Ver: MAGALHÃES, Juliana Paula. Marxismo, humanismo e direito: Althusser e Garaudy. São Paulo: Ideias & Letras, 2018.  ↩︎

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Juliana Paula Magalhães é doutora em filosofia e teoria geral do direito pela USP. Autora, entre outros, de Pachukanis: uma introdução (Boitempo, 2026), Crítica à subjetividade jurídica: reflexões a partir de Michel Villey (Contracorrente, 2022) e Marxismo, humanismo e direito: Althusser e Garaudy (Ideias & Letras, 2018). Organizou, ao lado de Luiz Felipe Osório, de Brasil sob escombros: desafios do governo Lula para reconstruir o país (Boitempo, 2023).

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LEITURAS PARA SE APROFUNDAR NO TEMA

Pachukanis: uma introdução, de Juliana Paula Magalhães
Evguiéni B. Pachukanis viveu e produziu em um período histórico marcado por rupturas e reações, da Revolução de 1917 ao estabelecimento do fascismo. A obra do autor se tornou referência quando o assunto é a crítica marxista do direito.

Didática, mas sem perder a profundidade, a autora avança no horizonte pachukaniano e trata de temas importantes da produção de Evguiéni, como a percepção da forma jurídica como contraface das relações econômicas e sociais vigentes e a crítica do Estado: “Pachukanis viveu e morreu por sua revolução contra a forma jurídica e a judicialização do Estado. Compreender esse Estado, a relação pornográfica entre o poder político e o poder econômico, passa por resgatar e assimilar as lições desse jurista soviético revolucionário”, escreve Rubens Casara no texto de orelha.

Para Pachukanis, a construção do socialismo não se dá pelas vias institucionais, por meio apenas de reformas e redistribuições, mas pela transformação estrutural das relações de produção, resultando no fim da subjetividade jurídica e da forma política estatal: “Enquanto na reprodução ordinária do modo de produção capitalista tem-se o primado das formais sociais, na transição a primazia reside no aleatório. Todavia, os grandes horizontes do socialismo são cientificamente delineados pelo marxismo, ensejando, assim, o estabelecimento de táticas e estratégias de luta diante das condições dadas”, escreve Magalhães.

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Fascismo, de Evguiéni B. Pachukanis
Análise marxista inédita sobre o surgimento do fascismo na Itália e Alemanha, revelando a estreita relação entre o capitalismo e o autoritarismo. Textos cruciais para pesquisadores e interessados em compreender esse fenômeno histórico.

Teoria geral do direito e marxismo, de Evguiéni B. Pachukanis
Uma análise revolucionária do direito no contexto do marxismo. O autor desvenda a conexão entre direito e capitalismo, questionando as tentativas de transformação social por meio do sistema jurídico. Seu pensamento permanece relevante em meio às contradições do capitalismo atual.

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Margem Esquerda #45 | A crise do imperialismo
As guerras tarifárias de Trump colocaram o Brasil no centro de um debate sobre imperialismo contemporâneo, soberania e os rumos da extrema direita global. Mas quanto há de método e quanto há de desespero nas bravatas do magnata em seu retorno à presidência dos Estados Unidos? Qual é o lugar dos EUA no tabuleiro geopolítico? O termo “imperialismo” ainda carrega poder explicativo nesse quadro? A quantas anda a relação entre Estados nacionais e corporações transnacionais diante da ascensão das big techs? Como interpretar o caldo de conflagração social desse hegemon em declínio ainda assombrado pela desindustrialização? Essas são algumas das questões enfrentadas pelo dossiê de capa desta Margem Esquerda, coordenado por Luiz Felipe Osório e Tiago Ferro. O entrevistado desta edição é o mais importante historiador marxista em atividade no Brasil hoje.

Fernando Novais repassa sua trajetória intelectual e discute os atuais desafios historiográficos do materialismo histórico. Na seção de artigos, Marcos Queiroz faz um balanço da última década do movimento negro brasileiro à luz da obra de Frantz Fanon; Nathalia Colli escreve sobre a trilogia da vida operária de Roniwalter Jatobá; Pierre Madelin pensa a atualidade do conceito de ecofascismo diante da ascensão da extrema direita mundial. Juliana Paula Magalhães contribui com o texto “Pachukanis e Stutchka: forma jurídica e luta de classes”. 

A trajetória exemplar de Amílcar Cabral é tema de um poderoso discurso de Walter Rodney recuperado na seção “Documento”. Francis Vogner dos Reis assina uma comovente “anti-homenagem” ao espírito crítico de Jean-Claude Bernadet e Emir Sader presta tributo ao humanismo de Pepe Mujica. Quatro publicações recentes são foco de apreciações críticas de Natan Oliveira, Frederico Daia Firmiano, Matheus Camargo Jardim e Cecília Brancher Oliveira: O essencial de Marx e Engels, organizado por Marcello Musto, A educação ambiental anticapitalista, de Henrique Novais, Imediatez: ou o estilo do capitalismo tardio demais, de Anna Kornbluh, e Pensar após Gaza, de Franco “Bifo” Berardi. Com ensaio visual da artista plástica australiana Illma Gore e poesia do cantor e compositor Woody Guthrie, a edição conta ainda com ensaio de Michael Löwy.

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“Sartre – direito e política: ontologia, liberdade e revolução”, de Silvio Almeida

Neste livro, o direito e a política são lidos à luz da densidade teórica e crítica da obra filosófica do pensador francês, seja no período inicial, com sua ênfase ontológico-existencial e sociopsicológica - em que uma aguda crítica à ética tradicional e à ideologia jurídica já pode ser vislumbrada -, seja mais tarde, quando a ênfase histórico-social resultará em um dos momentos de maior originalidade da filosofia contemporânea: a síntese entre marxismo e existencialismo.

“Teoria geral do direito e marxismo”, de Evguiéni B. Pachukanis

O livro do jurista Evguiéni Pachukanis despontou como a mais importante reflexão sobre o direito no campo do marxismo. Pachukanis tinha como intuito apenas trazer algumas questões da teoria geral do direito para discussões futuras, esboçando os traços fundamentais do desenvolvimento histórico e dialético das formas jurídicas a partir de conceitos que ele havia encontrado em O capital, de Karl Marx, e no Anti-Dühring, de Friedrich Engels, mas o resultado acabou indo muito além do esperado: o livro se tornou uma referência em filosofia do direito e a obra mais importante de Pachukanis, indispensável como material didático nos cursos de graduação e nos estudos de crítica às instituições jurídicas burguesas, do ponto de vista do socialismo científico.

“Crise e golpe”, de Alysson Mascaro

Em seu novo livro, Crise e golpe, o jurista Alysson Leandro Mascaro parte da crise político-econômica atual e do golpe em curso para destrinchar a complexa relação entre Estado, direito e formação social. Em uma interpretação original, influenciada principalmente por Evguiéni Pachukanis e Louis Althusser, o autor revela o caráter estrutural das crises e dos golpes, fundados em bases ideológicas e institucionais próprias do capitalismo.

Margem Esquerda #30 | Dossiê: Marxismo e direito

A 30ª edição da revista Margem Esquerda traz uma importante e histórica entrevista com Joachim Hirsch. O cientista político alemão tem sido, nas últimas décadas, o destacado propositor de uma leitura radical acerca do Estado, denunciando-o como forma derivada da mercadoria. Também: dossiê Marxismo e direito, coordenado por Alysson Leandro Mascaro, artigos de Angela Davis, Maria Lygia Quartim de Moraes, Maurilio Botelho e muitos outros.

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Cuba. in OPERAMUNDI

Cuba após seis meses de bloqueio energético: crise e o caminho para recuperação

Tarefa imediata é evitar um desastre humanitário e ajudar Havana a construir um sistema que não possa ser novamente estrangulado por uma potência estrangeira

   

Por mais de seis décadas, os Estados Unidos têm tentado fazer o povo cubano pagar por sua decisão de trilhar um caminho independente e socialista. A fase mais recente dessa guerra econômica tem como alvo a artéria mais vulnerável da ilha: seu fornecimento de energia. Seis meses após Washington intensificar a pressão sobre os países e empresas que fornecem petróleo a Cuba, a política não produziu democracia nem melhorou a vida dos cubanos comuns. Ela resultou em casas mais escuras, ônibus paralisados, hospitais com funcionamento interrompido e maior dificuldade no transporte de alimentos do campo para as cidades.

A tarefa imediata é evitar um desastre humanitário. A tarefa mais ampla é substituir a coerção pela cooperação soberana e ajudar Cuba a construir um sistema energético que não possa ser novamente estrangulado por uma potência estrangeira.

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Seis meses de crise crescente

Em 29 de janeiro de 2026, o presidente dos EUA, Donald Trump, emitiu uma ordem executiva estabelecendo um mecanismo para tarifas adicionais sobre produtos de qualquer país que fornecesse petróleo a Cuba, direta ou indiretamente. Washington apresentou a medida como uma defesa da segurança nacional dos EUA. Seu propósito prático era inconfundível: forçar países terceiros a escolher entre uma pequena nação caribenha economicamente fragilizada e o acesso ao enorme mercado americano.

As medidas tarifárias autorizadas por esta e por várias outras ordens de emergência foram encerradas em 20 de fevereiro. No entanto, o estado de emergência declarado permaneceu em vigor, assim como o sistema de sanções mais amplo, as ameaças contra fornecedores e a incerteza em torno dos navios com destino a Cuba. O resultado foi descrito como um bloqueio de petróleo efetivo: não necessariamente uma linha permanente de navios de guerra dos EUA, mas um sistema de pressão secundária capaz de afastar governos, bancos, seguradoras, empresas de navegação e comerciantes do comércio legítimo com Cuba. O golpe atingiu uma economia já sob extrema pressão. Cuba dependia há muito tempo da importação de petróleo, principalmente da Venezuela, enquanto produzia apenas parte de suas necessidades. As entregas venezuelanas diminuíram após o ataque dos EUA àquele país em 3 de janeiro de 2026, o fornecimento mexicano passou a sofrer pressão dos EUA e Cuba não tinha divisas suficientes para comprar combustível em outros lugares. Usinas termelétricas obsoletas, atrasos na manutenção, furacões, inflação e a perda de receita do turismo agravaram os danos.

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 7 de agosto

A escassez de combustível afetou todos os aspectos da vida social. Falhas técnicas na frágil rede elétrica causaram repetidos apagões em toda a ilha. Cortes de energia elétrica paralisaram bombas d’água, enquanto geladeiras pararam de funcionar, estragando alimentos e medicamentos escassos. Famílias foram obrigadas a cozinhar, estudar e dormir sob um calor extremo, sem energia elétrica confiável.

Ao contrário da Venezuela, que dispõe de reservas de petróleo indispensáveis para toda a economia norte-americana, Cuba não possui um recurso da mesma importância.
(Foto: Bryan Ledgard / Flickr)

O transporte também ficou paralisado. Menos ônibus circulavam, postos de gasolina fecharam ou racionaram o abastecimento, e os trabalhadores tinham dificuldade para chegar ao trabalho. Sem diesel, a colheita fica prejudicada e os alimentos não podem ser transportados dos produtores rurais para os consumidores urbanos. A coleta de lixo e o saneamento básico pioram. Ambulâncias, hospitais e clínicas precisam racionar o combustível dos geradores, mesmo com a crescente escassez de medicamentos e suprimentos básicos. Voos foram cancelados ou tiveram suas rotas alteradas porque os aeroportos cubanos não conseguiam garantir o abastecimento de combustível de aviação, prejudicando ainda mais o turismo – uma das principais fontes de divisas do país.

O fardo é desigual. Famílias com dólares às vezes conseguem obter alimentos, transporte, baterias ou equipamentos de energia solar; trabalhadores e aposentados que dependem de pesos têm muito menos opções. As mulheres arcam com grande parte do trabalho adicional não remunerado de buscar comida e água e cuidar de parentes. Comunidades rurais, pessoas com deficiência e pacientes que necessitam de medicamentos refrigerados enfrentam riscos particulares. As principais vítimas da política dos EUA são todos os cubanos.

Uma saída baseada na paz, na soberania e na reconstrução

A solução deve começar com um acordo humanitário imediato para o fornecimento de energia. Cuba precisa de entregas previsíveis, não de cargas ocasionais dependentes de autorização política. As Nações Unidas, juntamente com governos dispostos a colaborar, devem estabelecer um corredor de combustível monitorado. Os carregamentos poderiam ser destinados à geração de energia, hospitais, água e saneamento, produção de alimentos, transporte público e preparação para desastres.

Uma isenção é inútil se os bancos não processarem os pagamentos, as seguradoras não cobrirem as embarcações e as empresas de transporte marítimo temerem punições. Os governos participantes devem fornecer garantias de pagamento, seguros e proteção jurídica para os fornecedores humanitários. Os Estados Unidos devem emitir licenças gerais e duradouras, em vez de isenções caso a caso.

Em segundo lugar, o auxílio emergencial deve abrir caminho para uma desescalada negociada. Washington e Havana devem iniciar conversas estruturadas, apoiadas, quando necessário, pela CARICOM, CELAC, México e outros intermediários de confiança. O princípio deve ser a reciprocidade sem coerção. Os Estados Unidos devem suspender as medidas que punem o comércio com terceiros países e estabelecer um cronograma verificável para o levantamento das sanções. Negociar não pode significar exigir uma mudança de regime como preço para permitir que uma população satisfaça suas necessidades básicas. Tampouco as necessidades humanitárias devem ser reféns de cada disputa não resolvida entre os dois governos.

Em terceiro lugar, Cuba já começou a diversificar seus fornecedores e seu sistema energético. Contratos com diversos produtores, compras conjuntas com parceiros caribenhos e reservas regionais de armazenamento poderiam reduzir custos e amortecer interrupções repentinas. A cooperação técnica poderia ajudar a estabilizar equipamentos de geração antigos enquanto novas capacidades são construídas. A médio prazo, a resposta mais duradoura reside na energia renovável e descentralizada. Cuba possui abundante luz solar e um potencial significativo para energia solar, biomassa e geração eólica em locais estratégicos. Sistemas solares em telhados de clínicas, escolas, fazendas e prédios residenciais, juntamente com baterias, reduziriam a demanda na rede nacional. Microrredes comunitárias poderiam manter bombas d’água, refrigeração e comunicações em funcionamento quando uma grande usina falhar. O bagaço da indústria açucareira e os resíduos agrícolas podem contribuir para a geração de energia se os projetos forem gerenciados de forma sustentável. As energias renováveis ​​não devem se tornar um mero slogan que ignora as limitações materiais: os projetos precisam de financiamento, peças de reposição, técnicos treinados, baterias e sistemas de reciclagem.

Para os países do Sul Global, a situação de Cuba não se resume a uma distante disputa bilateral. Sanções secundárias e ameaças tarifárias estabelecem o perigoso princípio de que um Estado poderoso pode ditar os parceiros comerciais legítimos de todas as outras nações. Defender o direito de Cuba de comprar energia é, portanto, parte da defesa de uma ordem internacional democrática. O Sul Global deve opor-se à coerção extraterritorial, apoiar o fornecimento de ajuda humanitária e a cooperação em energias renováveis, e trabalhar com outros Estados para proteger o comércio legítimo de sanções unilaterais.

O povo cubano sobreviveu a seis décadas de pressão por meio da organização social, da solidariedade internacional e de uma notável resistência. A resistência, contudo, não deve ser romantizada. Nenhum povo deveria ser obrigado a viver indefinidamente sem eletricidade, transporte, alimentos ou medicamentos confiáveis ​​para provar seu compromisso com a soberania. A saída justa não é a capitulação nem o isolamento. É o fim da punição coletiva e a cooperação internacional baseada na igualdade. Esse caminho pode trazer a energia elétrica de volta, preservando o direito de Cuba de determinar seu próprio futuro.

 

 

 

Porque o Vale do Silício está em pânico? A "Cortina de Ferro da IA" que os EUA tentaram erguer está desmoronando graças ao incentivo da China ao código aberto.

«Os verdadeiros bens públicos não têm preços exorbitantes, barreiras de acesso elevadas nem controle monopolístico. Ao adotar modelos de código aberto, a China disponibilizou código, pesos e conhecimentos sobre treinamento para que o mundo os utilize, modifique e desenvolva. Rejeita, assim, as antigas práticas de controle e de busca de renda. O objetivo é tornar a IA mais fácil de usar, mais produtiva e acessível a todos.

A IA já está transcendendo o mundo digital para adentrar o físico, transformando a energia, a indústria manufatureira, a saúde, a agricultura e as cidades. Os Emirados Árabes Unidos a utilizam para a condução autónoma. O Brasil está implementando-a na agricultura inteligente. A China compartilha capacidades significativas com países do Sul Global. Afinal, bens públicos não deveriam ser um luxo.

A "Cortina de Ferro da IA" que os EUA tentaram construir está desmoronando graças ao impulso da China em prol do código aberto. Em última análise, o verdadeiro vencedor na corrida da IA ​​não será quem construir o modelo mais potente em laboratório, mas sim quem gerar a maior prosperidade no mundo real.

Os EUA buscam ganhos de capital e hegemonia tecnológica. A China aposta na abundância compartilhada e no progresso humano. A pergunta fundamental permanece a mesma: a tecnologia deve estar a serviço de toda a humanidade ou apenas de alguns poucos privilegiados? A China já deu a sua resposta.»

 

Jamais Raças

 Declaração sobre a Raça e os Preconceitos Raciais de 1978

 

As declarações da UNESCO sobre o conceito de raça foram um conjunto de textos científicos e políticos iniciados em 1950 para desconstruir teorias racistas e afirmar a igualdade humana. Os marcos principais incluem a declaração inicial de 1950 e a decisiva Declaração sobre a Raça e os Preconceitos Raciais de 1978. [1, 2, 3]

Contexto Histórico e Científico

Início em 1950: Lançada após a Segunda Guerra Mundial para refutar o racismo científico e o nazismo, reunindo peritos internacionais em antropologia e biologia.
Unidade Humana: Estabeleceu que todos os seres humanos pertencem à mesma espécie (Homo sapiens) e partilham uma origem comum.
Revisões: Houve atualizações nos anos de 1951, 1967 e 1978 para refinar o enquadramento contra a discriminação sistemática. [1, 2, 3]

Pontos Principais da Declaração de 1978

Igualdade de Nascimento: Todos os indivíduos nascem iguais em dignidade e em direitos. [1, 2]
Rejeição do Racismo: O racismo, as ideologias de superioridade e a discriminação institucional são declarados contrários aos princípios do direito internacional. [1, 2]
Direito à Diferença: Afirma que a diversidade cultural e o direito de ser diferente não devem justificar qualquer desigualdade ou tratamento inferior. [1]