Não estando de acordo com toda esta opinião, julgo, sem margem para dúvidas. que as divergências devem ser admitidas num clima de respeito e de debate racional de ideias. Parece-me a mim que é forçar a nota partir de um comunicado de conjuntura, imediato, para críticas gerais ao objetivo da «Democracia Avançada». No entanto, o texto de comunicado levanta dúvidas.

reformismo – um exemplo

26.06.17

Pedro Miguel Lima

No quadro do capitalismo, quando uma organização de classe lança uma palavra de ordem reivindicativa, ela tem de apontar o objetivo que é necessário alcançar e não aquele que é “possível” obter.

  

O PCP emitiu um comunicado sobre o problema das reformas e pensões – “Uma vida inteira a trabalhar – 40 anos de descontos – Reforma por inteiro sem penalização” – em que critica a posição governamental e defende a sua opinião sobre a matéria. Este documento suscita algumas reflexões que, em boa verdade, vão muito além do tema das reformas. Portanto, estas linhas têm o objetivo, não de tratar o problema das reformas e pensões, mas produzir uma reflexão política a partir delas. Vamos deixá-la aqui.

Compreendemos que o comunicado trate o específico tema das reformas antecipadas, mas pretendemos alargar a reflexão às questões táticas de um partido de classe.

Estão em discussão medidas do governo em relação aos moldes em que os trabalhadores se podem reformar antecipadamente com a pensão completa. O governo não esconde e reafirma a sua posição de aceitar as imposições da EU, das quais decorre em boa medida a negação de direitos aos trabalhadores reformados e que querem reformar-se. Sublinha-se que o governo aceita tais imposições, pelo que não pode apagar a sua responsabilidade pelas consequências da sua aceitação nem endossá-las à UE. Também têm de assumir as suas responsabilidades os que sustentam tal governo, sabendo à partida que essa era a sua posição. Mais ainda: os apoios foram dados nessa base indiscutível para o PS: cumprimento dos tratados imperialistas europeus. Todos sabiam ao que iam.

Uma reivindicação que tivesse em conta as necessidades dos trabalhadores e não só aquilo que é eventualmente possível, devia ser o abaixamento geral da idade da reforma com direito a pensão completa a partir de determinada idade histórica e socialmente adequada e de determinados anos de descontos socialmente justos, abrindo exceção para limites mais baixos às profissões de desgaste rápido ou de particular penosidade. O comunicado explica que nunca foi abandonado o compromisso de defender a reforma aos 40 anos de descontos independentemente da idade, mas parte da posição de aceitar o aumento da idade da reforma feito pelos governos da política de direita, sem recolocar a reivindicação do seu abaixamento. Assim sendo, há que reivindicar o “possível”, que não vai além daquilo a que o PS está disposto a ir, eventualmente uns cêntimos mais se sentir contestação bastante, seja por vontade própria, seja pelas imposições da UE, o que vem a dar no mesmo.

O comunicado em análise diz que a posição do governo “é inaceitável” e “insiste” que “é necessária uma resposta que corresponda às justas expetativas dos trabalhadores”. Ora, dispondo apenas de 13 votos no parlamento, e recusando todos os outros partidos a sua proposta, o PCP, no plano parlamentar, só pode protestar mais ou menos veementemente.

Onde estará a força que pode obrigar o governo a atender às reivindicações? Na luta dos trabalhadores, designadamente dos reformados, na rua, na firme posição das organizações representativas dos reformados, o MURPI e a Inter Reformados, e de todo o movimento sindical. Mas essa palavra de ordem de luta na rua, esse afrontamento direto do governo, fica esbatido nas ações “gerais” como o 25 de abril ou o 1º de maio e outras ações devidamente enquadradas, em que fica acantonado o descontentamento dos trabalhadores de uma forma geral e muitas vezes abstrata, devidamente balizadas, levando a água ao moinho de não pôr em causa a “posição conjunta” e a “nova fase”.

Assim sendo, o comunicado, limita-se a afirmar perentoriamente que “tudo fará para...”. Nestas circunstâncias, o que se pode fazer no plano político é regatear com o PS, já que não se vislumbra uma quebra dos compromissos para salvaguardar a “atual fase”.

A luta de massas e a ação parlamentar

Um partido revolucionário não pode reduzir a luta das classes oprimidas à luta parlamentar. Muito menos iludir as massas acerca da eficácia da luta parlamentar. No comunicado, não se apela à luta de massas dos reformados, afirma-se apenas que o Partido “tudo fará para garantir que a resposta vá mais longe, trazendo justiça para o maior numero possível (realce nosso) de trabalhadores”. E os que ficam além do “possível”? Diz o comunicado com a sua omissão: lamentamos, fica para a próxima.

Como são tratados no comunicado os restantes problemas dos reformados, como as pensões de miséria, o aumento deslizante da idade de reforma para compensar o “fator de sustentabilidade”, ou os cortes nas pensões e no subsídio de natal que persistem? O pecado original situa-se claramente no Orçamento de Estado, na sua aprovação e na posição estratégica do PS, assumida desde o início, de não pôr em causa os tratados europeus.

O que diz ele acerca dos 12 404 € milhões de euros que o patronato deve à segurança social (no final de 2015, considerando as provisões de cobrança duvidosa), quer dos descontos próprios, quer do dinheiro dos trabalhadores que ele retém? – são estas dezenas de milhares de milhões que dão fundamento ao governo do PS e ao seu ministro Vieira da Silva para dizer que a Segurança Social não é sustentável e justificar as pensões e os aumentos de miséria! O que diz acerca da mobilização dos fundos da segurança social para efeitos da engenharia do “défice”? Nada.

Num âmbito político mais geral, o problema coloca-se na valorização que se faz da distribuição de uns cêntimos irrisórios, na ausência de desmascaramento do PS como partido da burguesia que é e na secundarização da luta de classe consequente contra ele; na valorização das pequenas concessões feitas pelo PS e no apagamento dos grandes objetivos de um partido da classe de vanguarda.

Um exemplo. Diz F. Mateus em conferência de imprensa, em 08-05-17:

“No actual quadro político, o PCP destaca o conjunto de medidas tomadas no Orçamento do Estado para 2016, com continuidade para 2017 que contaram com o seu empenhado contributo. Destaca-se, por isso, o aumento extraordinário em 2017 para pensionistas com pensões inferiores a 631,98 euros que garante no ano de 2017, mais 10 euros para os que tiveram os seus valores congelados entre 2011 e 2015 e mais 6 euros para os pensionistas com pensões mínimas que tiveram aumento neste período (somando o aumento do início do ano com aquele que vai ocorrer em agosto)”. –  http://www.pcp.pt/direito-informacao-acesso-aos-direitos-melhores-prestacoes-sociais-diversificar-fontes-de. 

Isto é: 0,4 e 0,5% de aumento! A opção do governo do PS é uma opção de classe: corta ao povo para ajudar o patronato a financiar as empresas.

No quadro do capitalismo, quando uma organização de classe lança uma palavra de ordem reivindicativa, ela tem de apontar o objetivo que é necessário alcançar e não aquele que é “possível” obter. Estamos, portanto, na típica situação reformista em que se reivindica o que é possível e se reduz o necessário ao possível.

Massas e vanguarda

O partido, sem as massas, nada pode. Diz o comunicado que temos vindo a referir: “O PCP tudo fará para que não sejam defraudadas as justas expectativas de milhares de trabalhadores portugueses”. Ora, as massas não podem delegar as suas lutas no partido e o partido não se pode substituir às massas. Um partido marxista-leninista assume o seu papel de direção das massas.

O partido de vanguarda deve educar as massas. O “ensinamento” que as massas retiram deste comunicado – e não só, obviamente – é que, com o voto no PCP, resolvem os seus problemas. Por um lado, reduz-se a luta de massas à luta parlamentar. Por outro, retirando do seu contexto político mais vasto esta reivindicação particular, cortando-lhe a perspetiva de que ela se deve inserir numa luta mais geral contra exploração, reduz-se a luta política às reivindicações económicas, às reformas dentro do sistema.

Este comunicado não está a mobilizar as massas para lutarem pela redução da idade da reforma, o que seria um objetivo justo, limita-se a dizer que o PCP “tudo fará para garantir que a resposta vá mais longe, trazendo justiça para o maior número possível de trabalhadores” (realces nossos). Não se está a colocar o problema numa perspetiva de classe, situação em que a vanguarda deveria mobilizar as massas para arrancarem com a sua luta essa concessão ao governo e ao patronato. O Partido coloca-se na perspetiva de uma espécie de intermediário entre a classe e o poder burguês que a oprime. Ora, esta atitude é própria da doutrina social pré-marxista.

Como deveria, então, ser desenvolvida a vertente política de classe nesta reivindicação? O que deveria dizer-se às massas para que evoluíssem na sua consciência?

Deveria apelar-se a que os trabalhadores lutassem determinadamente pelo objetivo justo do abaixamento da idade de reforma e pelo aumento generalizado das pensões e reformas, muitas das quais se situam aquém do limiar da sobrevivência. Seria o governo que assumiria as respetivas responsabilidades políticas por não satisfazer a reivindicação. Mas como não se põe em causa, séria e consequentemente, as dificuldades impostas pelos “constrangimentos” europeus; como é pressuposto, a partir da aprovação do Orçamento de Estado, que o governo continue a alimentar os oligopólios bancários com os juros da dívida e a carne e o sangue dos trabalhadores sem dizer “Basta!” e quando se caracteriza a atual situação como “uma nova fase política”, é lógico que só se pode dizer que “tudo faremos para garantir que a resposta vá mais longe”.

Deveria ser explicado aos trabalhadores e ao povo que as medidas draconianas impostas pelas potências europeias se devem à posição de país dominado que Portugal ocupa no sistema imperialista europeu, com o objetivo de fazer o capitalismo sair da crise à custa dos trabalhadores, o que, ao mesmo tempo, implica a centralização e concentração do capital nos grandes grupos monopolistas que determinam a política da UE, à custa do saque das riquezas dos países dominados. Fazendo parte de uma aliança imperialista, a UE, Portugal é, ainda assim, vítima do imperialismo das potências mais fortes da UE e não poderia ser doutro modo, na fase imperialista do sistema capitalista.

Explicar-se-ia que só a saída de Portugal dessa aliança imperialista, no quadro de uma luta pelo poder dos trabalhadores, poderia resolver estes e os outros problemas que atingem os trabalhadores e o povo.

Deveria ainda ser dito que não pode ser outra a posição do governo do PS, que serve os objetivos da burguesia, nacional e estrangeira, pelo que, as reivindicações que chocam a fundo com esses interesses só podem ser arrancadas através da luta. Assim seria se a luta de massas não estivesse dominada pelo espartilho oportunista de não pôr em causa a “posição conjunta” ou “a nova fase da política nacional”, como se queira designar. Não há modo de “convencer” o PS a ter uma política de classe diferente – a burguesia não se “convence” de nada que não sejam os seus interesses de classe, só conhece a linguagem da força. Não há modo de fazer uma política “patriótica e de esquerda” com o PS. No governo ou em “posição conjunta”, o PCP só pode fazer a gestão do capitalismo com mais ou menos migalhas para o povo.

Estratégia e tática

Por último, abordamos o problema da inserção da reivindicação parcelar pelo aumento das reformas e pensões nos objetivos táticos e estratégicos do proletariado.

Um partido marxista-leninista deveria dizer às massas, dos reformados neste particular, que a satisfação total das suas reivindicações e interesses só será possível com o poder dos trabalhadores, o socialismo; que a fonte de todos os seus males se acha no capitalismo, nas relações de exploração, na natureza social da produção e na apropriação privada dos meios de produção e consequente distribuição da riqueza; que a sua luta é a luta do proletariado português e internacional; que a luta por reivindicações parcelares, como esta dos reformados, tendo por objetivo a minimização do sofrimento dos explorados, se insere na tática da acumulação de forças para o cumprimento do objetivo estratégico, a tomada do poder pelos trabalhadores e o fim da exploração. Em suma: levar as massas e explorados à luta pelo socialismo. Fazer propaganda da “democracia avançada” não leva à luta de massas pelo socialismo, leva ao retrocesso da luta pelo socialismo.

Não se trata de, a partir de toda e qualquer reivindicação, remeter para a luta pelo socialismo, ou que se deva usar esta palavra de ordem estratégica por tudo e por nada. Trata-se de, a partir das palavras de ordem mais imediatas, das lutas do dia a dia, de introduzir nas massas uma mundividência, uma ideologia, que ajude à formação da consciência de classe em graus cada vez mais elevados, em função das experiências que as massas adquirirem.

Criar as condições subjetivas para a tomada de poder pelos trabalhadores é a tarefa do partido de vanguarda. Dizer simplesmente que não estão criadas as condições subjetivas para tal, no que todos concordamos, é inverter o papel do partido em relação as massas, pô-lo a reboque das massas; é abandonar a tarefa central do partido de vanguarda da educação das massas pela agitação e propaganda marxista-leninista e a ação política revolucionária tática e estrategicamente aplicada. Não o fazer é abandonar a causa do socialismo e entregar-se nos braços do oportunismo.

Fonte: enviado por mail.