Os interesses dos capitalistas

As confederações patronais contam hoje com interlocutores mais favoráveis do que nunca às propostas que têm vindo a defender. Questões como a redução das indemnizações para todos os trabalhadores - e não apenas para os futuros contratados ­- ou as mais diversas formas de flexibilização da legislação laboral voltarão a estar, assim, em cima da mesa.


A Confederação do Comércio elege como prioritária a redução dos custos de reestruturação, defendendo, por isso, que a redução das indemnizações - de 30 para 20 ou 22 dias de salário por cada ano trabalhado - seja imediatamente aplicada a todos os trabalhadores.

Também a Confederação Empresarial (CIP), que inicialmente tinha colocado reservas aos custos que esta opção poderia implicar, explica agora qual o cenário ideal. “É preferível que seja extensível [a todos os trabalhadores], desde que não implique o fundo para despedimentos”, afirma António Saraiva, da CIP.

A negociação individual de horários mais flexíveis ou o alargamento do regime de contratos a prazo também estão entre as preocupações das confederações patronais. Que não deixarão de apoiar a liberalização dos despedimentos individuais, caso o FMI e a Comissão Europeia queiram concretizar o que sempre defenderam. “Vamos ver o que dizem. Se quiserem ir mais para a frente, estamos de acordo”, afirma Vieira Lopes, que admite as vantagens da regulamentação do conceito de “justa causa” do despedimento.

Os patrões estão contra a subida do salário mínimo e o Turismo vai mais longe, defendendo mesmo que a legislação permita cortes salariais idênticos aos que foram feitos na Função Pública. A CIP prefere falar de medidas que facilitem um “ajustamento salarial”, mas esta questão é vista com cautela pela Confederação do Comércio, que teme os efeitos na procura.

Na política fiscal, o Turismo opõe-se à subida do IVA, enquanto o Comércio admite negociar uma solução que garanta, em contrapartida, uma descida da taxa social única.

O acesso ao crédito é outra das preocupações das organizações patronais, que sublinham a importância da existência de condições para o crescimento e o emprego. Neste ponto, a CIP defende que o Sector Empresarial do Estado pague as suas dívidas, libertando o crédito para as empresas.
(...)

A redução do valor, da duração ou dos critérios de acesso e manutenção do subsídio estão entre as hipóteses que têm sido levantadas. Num artigo recentemente publicado pelo FMI - que não vincula a instituição - os autores defendem que o subsídio de desemprego deve ser generoso no início, mas não tanto no fim do período.

in Jornal de Negócios, on-line, hoje