terça-feira, 27 de junho de 2017

Eis a diferença entre o vermelho e o amarelo

Carlos Silva confessa «admiração» e «reverência» por Ricardo SalgadoO secretário-geral da UGT, Carlos Silva, disse que os trabalhadores do BES tinham «uma grande admiração» e até «reverência» para com Ricardo Salgado, no seu depoimento como testemunha arrolada pela defesa do ex-banqueiro.

segunda-feira, 26 de junho de 2017

Não estando de acordo com toda esta opinião, julgo, sem margem para dúvidas. que as divergências devem ser admitidas num clima de respeito e de debate racional de ideias. Parece-me a mim que é forçar a nota partir de um comunicado de conjuntura, imediato, para críticas gerais ao objetivo da «Democracia Avançada». No entanto, o texto de comunicado levanta dúvidas.

reformismo – um exemplo

26.06.17
Pedro Miguel Lima
No quadro do capitalismo, quando uma organização de classe lança uma palavra de ordem reivindicativa, ela tem de apontar o objetivo que é necessário alcançar e não aquele que é “possível” obter.

  

O PCP emitiu um comunicado sobre o problema das reformas e pensões – “Uma vida inteira a trabalhar – 40 anos de descontos – Reforma por inteiro sem penalização” – em que critica a posição governamental e defende a sua opinião sobre a matéria. Este documento suscita algumas reflexões que, em boa verdade, vão muito além do tema das reformas. Portanto, estas linhas têm o objetivo, não de tratar o problema das reformas e pensões, mas produzir uma reflexão política a partir delas. Vamos deixá-la aqui.
Compreendemos que o comunicado trate o específico tema das reformas antecipadas, mas pretendemos alargar a reflexão às questões táticas de um partido de classe.
Estão em discussão medidas do governo em relação aos moldes em que os trabalhadores se podem reformar antecipadamente com a pensão completa. O governo não esconde e reafirma a sua posição de aceitar as imposições da EU, das quais decorre em boa medida a negação de direitos aos trabalhadores reformados e que querem reformar-se. Sublinha-se que o governo aceita tais imposições, pelo que não pode apagar a sua responsabilidade pelas consequências da sua aceitação nem endossá-las à UE. Também têm de assumir as suas responsabilidades os que sustentam tal governo, sabendo à partida que essa era a sua posição. Mais ainda: os apoios foram dados nessa base indiscutível para o PS: cumprimento dos tratados imperialistas europeus. Todos sabiam ao que iam.
Uma reivindicação que tivesse em conta as necessidades dos trabalhadores e não só aquilo que é eventualmente possível, devia ser o abaixamento geral da idade da reforma com direito a pensão completa a partir de determinada idade histórica e socialmente adequada e de determinados anos de descontos socialmente justos, abrindo exceção para limites mais baixos às profissões de desgaste rápido ou de particular penosidade. O comunicado explica que nunca foi abandonado o compromisso de defender a reforma aos 40 anos de descontos independentemente da idade, mas parte da posição de aceitar o aumento da idade da reforma feito pelos governos da política de direita, sem recolocar a reivindicação do seu abaixamento. Assim sendo, há que reivindicar o “possível”, que não vai além daquilo a que o PS está disposto a ir, eventualmente uns cêntimos mais se sentir contestação bastante, seja por vontade própria, seja pelas imposições da UE, o que vem a dar no mesmo.
O comunicado em análise diz que a posição do governo “é inaceitável” e “insiste” que “é necessária uma resposta que corresponda às justas expetativas dos trabalhadores”. Ora, dispondo apenas de 13 votos no parlamento, e recusando todos os outros partidos a sua proposta, o PCP, no plano parlamentar, só pode protestar mais ou menos veementemente.
Onde estará a força que pode obrigar o governo a atender às reivindicações? Na luta dos trabalhadores, designadamente dos reformados, na rua, na firme posição das organizações representativas dos reformados, o MURPI e a Inter Reformados, e de todo o movimento sindical. Mas essa palavra de ordem de luta na rua, esse afrontamento direto do governo, fica esbatido nas ações “gerais” como o 25 de abril ou o 1º de maio e outras ações devidamente enquadradas, em que fica acantonado o descontentamento dos trabalhadores de uma forma geral e muitas vezes abstrata, devidamente balizadas, levando a água ao moinho de não pôr em causa a “posição conjunta” e a “nova fase”.
Assim sendo, o comunicado, limita-se a afirmar perentoriamente que “tudo fará para...”. Nestas circunstâncias, o que se pode fazer no plano político é regatear com o PS, já que não se vislumbra uma quebra dos compromissos para salvaguardar a “atual fase”.

A luta de massas e a ação parlamentar
Um partido revolucionário não pode reduzir a luta das classes oprimidas à luta parlamentar. Muito menos iludir as massas acerca da eficácia da luta parlamentar. No comunicado, não se apela à luta de massas dos reformados, afirma-se apenas que o Partido “tudo fará para garantir que a resposta vá mais longe, trazendo justiça para o maior numero possível (realce nosso) de trabalhadores”. E os que ficam além do “possível”? Diz o comunicado com a sua omissão: lamentamos, fica para a próxima.
Como são tratados no comunicado os restantes problemas dos reformados, como as pensões de miséria, o aumento deslizante da idade de reforma para compensar o “fator de sustentabilidade”, ou os cortes nas pensões e no subsídio de natal que persistem? O pecado original situa-se claramente no Orçamento de Estado, na sua aprovação e na posição estratégica do PS, assumida desde o início, de não pôr em causa os tratados europeus.
O que diz ele acerca dos 12 404 € milhões de euros que o patronato deve à segurança social (no final de 2015, considerando as provisões de cobrança duvidosa), quer dos descontos próprios, quer do dinheiro dos trabalhadores que ele retém? – são estas dezenas de milhares de milhões que dão fundamento ao governo do PS e ao seu ministro Vieira da Silva para dizer que a Segurança Social não é sustentável e justificar as pensões e os aumentos de miséria! O que diz acerca da mobilização dos fundos da segurança social para efeitos da engenharia do “défice”? Nada.
Num âmbito político mais geral, o problema coloca-se na valorização que se faz da distribuição de uns cêntimos irrisórios, na ausência de desmascaramento do PS como partido da burguesia que é e na secundarização da luta de classe consequente contra ele; na valorização das pequenas concessões feitas pelo PS e no apagamento dos grandes objetivos de um partido da classe de vanguarda.
Um exemplo. Diz F. Mateus em conferência de imprensa, em 08-05-17:
No actual quadro político, o PCP destaca o conjunto de medidas tomadas no Orçamento do Estado para 2016, com continuidade para 2017 que contaram com o seu empenhado contributo. Destaca-se, por isso, o aumento extraordinário em 2017 para pensionistas com pensões inferiores a 631,98 euros que garante no ano de 2017, mais 10 euros para os que tiveram os seus valores congelados entre 2011 e 2015 e mais 6 euros para os pensionistas com pensões mínimas que tiveram aumento neste período (somando o aumento do início do ano com aquele que vai ocorrer em agosto)”. –  http://www.pcp.pt/direito-informacao-acesso-aos-direitos-melhores-prestacoes-sociais-diversificar-fontes-de
Isto é: 0,4 e 0,5% de aumento! A opção do governo do PS é uma opção de classe: corta ao povo para ajudar o patronato a financiar as empresas.
No quadro do capitalismo, quando uma organização de classe lança uma palavra de ordem reivindicativa, ela tem de apontar o objetivo que é necessário alcançar e não aquele que é “possível” obter. Estamos, portanto, na típica situação reformista em que se reivindica o que é possível e se reduz o necessário ao possível.

Massas e vanguarda
O partido, sem as massas, nada pode. Diz o comunicado que temos vindo a referir: “O PCP tudo fará para que não sejam defraudadas as justas expectativas de milhares de trabalhadores portugueses”. Ora, as massas não podem delegar as suas lutas no partido e o partido não se pode substituir às massas. Um partido marxista-leninista assume o seu papel de direção das massas.
O partido de vanguarda deve educar as massas. O “ensinamento” que as massas retiram deste comunicado – e não só, obviamente – é que, com o voto no PCP, resolvem os seus problemas. Por um lado, reduz-se a luta de massas à luta parlamentar. Por outro, retirando do seu contexto político mais vasto esta reivindicação particular, cortando-lhe a perspetiva de que ela se deve inserir numa luta mais geral contra exploração, reduz-se a luta política às reivindicações económicas, às reformas dentro do sistema.
Este comunicado não está a mobilizar as massas para lutarem pela redução da idade da reforma, o que seria um objetivo justo, limita-se a dizer que o PCP “tudo fará para garantir que a resposta vá mais longe, trazendo justiça para o maior número possível de trabalhadores” (realces nossos). Não se está a colocar o problema numa perspetiva de classe, situação em que a vanguarda deveria mobilizar as massas para arrancarem com a sua luta essa concessão ao governo e ao patronato. O Partido coloca-se na perspetiva de uma espécie de intermediário entre a classe e o poder burguês que a oprime. Ora, esta atitude é própria da doutrina social pré-marxista.
Como deveria, então, ser desenvolvida a vertente política de classe nesta reivindicação? O que deveria dizer-se às massas para que evoluíssem na sua consciência?
Deveria apelar-se a que os trabalhadores lutassem determinadamente pelo objetivo justo do abaixamento da idade de reforma e pelo aumento generalizado das pensões e reformas, muitas das quais se situam aquém do limiar da sobrevivência. Seria o governo que assumiria as respetivas responsabilidades políticas por não satisfazer a reivindicação. Mas como não se põe em causa, séria e consequentemente, as dificuldades impostas pelos “constrangimentos” europeus; como é pressuposto, a partir da aprovação do Orçamento de Estado, que o governo continue a alimentar os oligopólios bancários com os juros da dívida e a carne e o sangue dos trabalhadores sem dizer “Basta!” e quando se caracteriza a atual situação como “uma nova fase política”, é lógico que só se pode dizer que “tudo faremos para garantir que a resposta vá mais longe”.
Deveria ser explicado aos trabalhadores e ao povo que as medidas draconianas impostas pelas potências europeias se devem à posição de país dominado que Portugal ocupa no sistema imperialista europeu, com o objetivo de fazer o capitalismo sair da crise à custa dos trabalhadores, o que, ao mesmo tempo, implica a centralização e concentração do capital nos grandes grupos monopolistas que determinam a política da UE, à custa do saque das riquezas dos países dominados. Fazendo parte de uma aliança imperialista, a UE, Portugal é, ainda assim, vítima do imperialismo das potências mais fortes da UE e não poderia ser doutro modo, na fase imperialista do sistema capitalista.
Explicar-se-ia que só a saída de Portugal dessa aliança imperialista, no quadro de uma luta pelo poder dos trabalhadores, poderia resolver estes e os outros problemas que atingem os trabalhadores e o povo.
Deveria ainda ser dito que não pode ser outra a posição do governo do PS, que serve os objetivos da burguesia, nacional e estrangeira, pelo que, as reivindicações que chocam a fundo com esses interesses só podem ser arrancadas através da luta. Assim seria se a luta de massas não estivesse dominada pelo espartilho oportunista de não pôr em causa a “posição conjunta” ou “a nova fase da política nacional”, como se queira designar. Não há modo de “convencer” o PS a ter uma política de classe diferente – a burguesia não se “convence” de nada que não sejam os seus interesses de classe, só conhece a linguagem da força. Não há modo de fazer uma política “patriótica e de esquerda” com o PS. No governo ou em “posição conjunta”, o PCP só pode fazer a gestão do capitalismo com mais ou menos migalhas para o povo.

Estratégia e tática
Por último, abordamos o problema da inserção da reivindicação parcelar pelo aumento das reformas e pensões nos objetivos táticos e estratégicos do proletariado.
Um partido marxista-leninista deveria dizer às massas, dos reformados neste particular, que a satisfação total das suas reivindicações e interesses só será possível com o poder dos trabalhadores, o socialismo; que a fonte de todos os seus males se acha no capitalismo, nas relações de exploração, na natureza social da produção e na apropriação privada dos meios de produção e consequente distribuição da riqueza; que a sua luta é a luta do proletariado português e internacional; que a luta por reivindicações parcelares, como esta dos reformados, tendo por objetivo a minimização do sofrimento dos explorados, se insere na tática da acumulação de forças para o cumprimento do objetivo estratégico, a tomada do poder pelos trabalhadores e o fim da exploração. Em suma: levar as massas e explorados à luta pelo socialismo. Fazer propaganda da “democracia avançada” não leva à luta de massas pelo socialismo, leva ao retrocesso da luta pelo socialismo.
Não se trata de, a partir de toda e qualquer reivindicação, remeter para a luta pelo socialismo, ou que se deva usar esta palavra de ordem estratégica por tudo e por nada. Trata-se de, a partir das palavras de ordem mais imediatas, das lutas do dia a dia, de introduzir nas massas uma mundividência, uma ideologia, que ajude à formação da consciência de classe em graus cada vez mais elevados, em função das experiências que as massas adquirirem.
Criar as condições subjetivas para a tomada de poder pelos trabalhadores é a tarefa do partido de vanguarda. Dizer simplesmente que não estão criadas as condições subjetivas para tal, no que todos concordamos, é inverter o papel do partido em relação as massas, pô-lo a reboque das massas; é abandonar a tarefa central do partido de vanguarda da educação das massas pela agitação e propaganda marxista-leninista e a ação política revolucionária tática e estrategicamente aplicada. Não o fazer é abandonar a causa do socialismo e entregar-se nos braços do oportunismo.

Fonte: enviado por mail.

quinta-feira, 22 de junho de 2017

Poderá ser Fátima objecto da História*

Luís Reis Torgal*    21.Jun.17    Outros autores
Poderá a historiografia de Fátima vir a progredir? A História, como ciência feita com base em documentos, dificilmente o conseguirá. Porque por mais que tenha feito o Santuário de Fátima na recolha e divulgação de documentos, e por mais que acreditemos que divulga tudo o que pode, o certo é que só se poderá evoluir no aprofundamento do objecto desde que se dêem a conhecer algumas fontes, como o epistolário oficial e particular do cardeal patriarca D. Manuel Gonçalves Cerejeira ou a correspondência e o arquivo integral do “quarto mensageiro” Nunes Formigão.
A História, como historiografia científica (não apologética), já produziu alguns textos fundamentais sobre Fátima. Além disso, surgiram textos polémicos e de divulgação de valor desigual, alguns que quase esqueceram aquilo que cientistas da História tentaram analisar, com base nos documentos possíveis, ao longo de muitos anos. Ficou claro — porque a História não julga, mas procura a interpretação objectiva — que a mensagem de Fátima se foi modificando desde 1917, tendo sempre como limites a própria política do Estado e da Igreja. Por isso, se ela é nacionalista (recordem-se os cânticos que se continuam a entoar nos templos e nas procissões) e anticomunista, nunca foi antifascista e nem sequer antinazi, apesar da guerra, das perseguições racistas e do Holocausto.
Ninguém põe em causa que Fátima acabou por ser um fenómeno social de tipo religioso e popular, mas poderá sempre questionar-se se a Igreja não foi apoiando, enquadrando e mesmo criando esse fenómeno, desde o início, tomando como modelo Lourdes e dando-lhe a configuração de um lugar de peregrinação (e não de romaria) e de penitência pelos “pecados do Mundo”, salientando o “pecado do ateísmo” e não o pecado do racismo. Como poderia fazê-lo se o próprio cardeal patriarca, Manuel Gonçalves Cerejeira, nas suas pastorais, bem como outros membros da Igreja oficial atacaram frontalmente o comunismo, mas justificaram, em alguns textos, a própria Inquisição, como instituição unificadora da religião em Portugal?
Por isso também é indubitável que Fátima é, acima de tudo, um fenómeno político, de oposição da Igreja ao laicismo e ao anticlericalismo republicanos (recorde-se, porém, que não há anticlericalismo sem haver clericalismo) e, depois, ao comunismo e em defesa do citado nacionalismo. A Igreja, que sempre desejou (como na Itália fascista) um acordo com o Estado, aceitou a Concordata de 1940. Dava-lhe regalias, como a impossibilidade do divórcio nos casamentos católicos (artigo 24.º), e direitos, alguns injustamente tirados durante a República, como a posse dos templos, mas também concordou que os bispos só fossem nomeados se o Estado não visse razões políticas que o impedissem (artigo 10.º).
Do mesmo modo, Igreja e Estado acabaram por naturalmente defender ou por aceitar as causas da beatificação e da santificação dos videntes Francisco e Jacinta, mesmo que à custa da própria ciência médica, dado que os “milagres” apontados para as justificar foram sempre mais objectos da “fé” (devido ao exame feito, em encomenda, por médicos católicos, num caso, pelo menos, contra o diagnóstico de clínicos hospitalares) do que da ciência. A Igreja promoveu essa “santificação”, mas o Estado esteve presente nas duas situações, quando os papas aqui as vieram anunciar. E o 25 de Abril, que consagrou ou devia ter consagrado o princípio da secularização da sociedade civil e da separação do Estado das Igrejas (embora pela letra da lei só prescrevesse — o que é formal e talvez substancialmente diferente — a “separação das Igrejas do Estado”), já sucedeu há mais de 40 anos!
É verdade que teólogos e membros da hierarquia católica têm tentado actualizar a mensagem de Fátima, cujo santuário mariano jamais poderia ser posto em causa (nem isso alguém pretende, como princípio, embora o possa considerar arrumado no âmbito das crenças católicas, de variado tipo, e criticar o seu tom de exploração da crendice popular). Não pretende por razões eclesiásticas, religiosas, sociais e políticas. Foi assim que, continuando afirmações já apresentadas anteriormente pelo próprio Ratzinger (Bento XVI) e tomando como exemplo declarações do Papa Francisco, se afirmou que as chamadas “aparições de Fátima” eram afinal “visões” ou, talvez melhor, experiências religiosas ou místicas e que Fátima deveria ser mais um lugar de alegria e de defesa da paz e da caridade (ou da fraternidade) do que da penitência, tese que afinal se deveria sustentar nas Escrituras e que Erasmo fixou no velho princípio “Monachatus non est pietas”, ou seja, o monacato ou o isolamento monástico praticado, de oração e penitência, no cristianismo de então (tal como sucedeu recentemente com a irmã Lúcia) não significa, por si só, “piedade”, amor ao próximo, afirmado e vivido. E como essa caridade poderia ser vivida pelos católicos e por todos os homens de boa vontade (como o é em muitos casos) neste tempo conturbado, onde grassa o fundamentalismo religioso, as mortes de inocentes, as perseguições e as fugas desesperadas!
Teólogos e padres de variada formação discutiram a mensagem, desde o padre Mário de Oliveira, injustamente esquecido devido à sua categórica negação de Fátima, ao meu colega Doutor Anselmo Borges, ao dominicano Frei Bento Domingues, ou até a D. Carlos Azevedo, cuja formação de historiador lhe dá também uma noção da objectividade. Foi talvez o que de mais interessante fez a Igreja, mais ou menos oficial ou marginal. Mas o certo é que continuou a ideia do sacrifício, o pagamento de promessas, a ideia de que Fátima seria sempre (mesmo que não se diga ou até se diga o contrário) um “dogma de fé”, justificado pela santificação com os respectivos milagres (num futuro próximo será, obviamente, Lúcia a ser promovida a Santa Lúcia, o que é mais do que lógico, dado que foi ela com a Igreja oficial a promover o fenómeno de Fátima). E tudo isso com a presença do Estado que vê em mais dois santos portugueses um “sucesso nacional”.
Resta a pergunta, que foi a razão deste artigo: será que Fátima pode ser um objecto da História? Será que a historiografia de Fátima pode vir a progredir? A História, como ciência (nunca completamente imparcial, mas não confessional, como toda a Ciência), feita com base em documentos, dificilmente poderá progredir. Porquê? Porque por mais que tenha feito o Santuário de Fátima na recolha e divulgação de documentos (a que chamou Documentação Crítica de Fátima), e por mais que acreditemos que divulga tudo o que pode, o certo é que só se poderá evoluir no aprofundamento do objecto desde que se dêem a conhecer algumas fontes, como o epistolário oficial e particular do cardeal patriarca D. Manuel Gonçalves Cerejeira ou a correspondência e o arquivo integral do “quarto mensageiro” (como já lhe chamaram) Nunes Formigão. Sem isso, apenas poderemos completar os estudos de documentos publicados ao longo do tempo, que obviamente nos mostram que se acreditava (ou não) nos “milagres” de Fátima, como se acredita nos “milagres” ou na intercessão de Santo António, ou da santa feita pelo povo Maria Adelaide, em Arcozelo, ou da Alexandrina de Balazar, que Cerejeira, já em período de decadência e fora do patriarcado, assegurava que, por seu intermédio, se conseguira salvar Salazar do atentado de 4 de Julho de 1937 (como o bispo de Coimbra também afirmava, mas por intercessão da Rainha Santa) ou conseguira a difícil decisão de o Estado fundar tardiamente a Universidade Católica em 1971 (Mensageiro de Bragança, 7 de Dezembro de 1973). São, afinal, ainda possíveis estudos de história religiosa, que supõem uma análise ideológica, política ou psicológica, como o são de análise técnica e formal de documentos ou de sociologia ou de antropologia religiosas. Pouco mais.
E, felizmente, agora podem realizar-se em liberdade, ao contrário do que sucedeu no Estado Novo. Recordemos que o professor Sílvio Lima foi demitido em 1935 sobretudo por ter criticado a obra de Cerejeira A Igreja e o pensamento contemporâneo (1924), ainda nessa altura somente padre e professor de História da Faculdade de Letras de Coimbra, que propunha como tese a recristianização dos intelectuais, e por ter escrito como dissertação para as provas para professor extraordinário da mesma faculdade a obra, ainda publicada pela Imprensa da Universidade (logo extinta por Salazar) e de imediato censurada, O Amor Místico. Noção e valor de uma experiência religiosa (1934), que pretendia dar uma explicação psicológica das experiências místicas.
Algo de idêntico sucedeu mais tarde com padres que visaram o aggiornamento da Igreja, como — só para citar um caso significativo — aconteceu com a exoneração compulsiva (embora efémera, em resultado de um recurso) de Joaquim Ferreira Gomes como professor também da Faculdade de Letras de Coimbra, porque havia escrito o livro “revolucionário” O Padre num mundo em transformação (1968).

* Professor catedrático jubilado da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra

Este texto foi publicado no jornal “Público” de 17 de Junho de 2017:
https://www.publico.pt/2017/06/17/sociedade/noticia/podera-ser-fatima-objecto-da-historia-1775411

in ODiario.info

terça-feira, 20 de junho de 2017


Parecer da CGTP-IN sobre o Acordo Económico e Comercial Global entre a UE e o Canadá

ceta cgtpO Acordo Económico e Comercial Global entre a UE e o Canadá, conhecido como CETA, pretende ser um acordo de comércio livre entre as duas partes, mas na realidade é algo muito mais amplo, sobretudo por cobrir o investimento e por regular questões e instituir mecanismos susceptíveis de conflituar com a soberania dos Estados e com as respectivas ordens jurídicas constitucionais.
Durante 7 anos, as negociações decorreram praticamente em segredo, sem qualquer informação ou discussão ao nível interno dos Estados membros, seja quanto ao mandato dos negociadores, seja quanto ao conteúdo das matérias em negociação, apesar de, como agora sabemos, estas matérias serem susceptíveis de afectar directamente a vida dos cidadãos.
No entender da CGTP-IN, esta total falta de transparência, quer quanto aos mandatos para a negociação, quer quanto ao próprio conteúdo das negociações, revela um desrespeito absoluto pelos mais elementares princípios da democracia, do direito e da soberania dos países.
Acresce que o Acordo assinado em Bruxelas em Outubro de 2016 foi aprovado pelo Parlamento Europeu em Fevereiro de 2017 e, em Abril, entrou em vigor “a título provisório”. Este é um processo feito à revelia dos mecanismos estabelecidos no próprio Acordo, segundo os quais este só entraria plenamente em vigor depois de discutido e ratificado por todos os Estados membros da União Europeia.
Para a CGTP-IN, a entrada em vigor provisória do Acordo constitui uma manobra ilegítima da União Europeia sobre os Estados membros no sentido de o considerar como um facto consumado, de forma a impedir uma discussão ampla e transparente a nível nacional e contornar quaisquer movimentos de oposição à sua ratificação. Ou seja, mais uma manifestação do espírito antidemocrático e desrespeitador da opinião e vontade dos povos que tem caracterizado todo este processo.
Estamos, pois, perante uma inaceitável intromissão no processo soberano de ratificação de tratados internacionais, que Portugal deve rejeitar.
Este Acordo merece o mais vivo repúdio da parte da CGTP-IN, desde logo porque sobrepõe os interesses económicos e financeiros das grandes empresas multinacionais e transnacionais, aos direitos laborais e sociais, às funções sociais do Estado, aos princípios do Estado de direito e à soberania dos países.
A pretexto do livre comércio, este Acordo acentua um processo de liberalização da economia e de privatizações, não deixando nenhum sector ou área de negócio imune à invasão do grande capital. Neste quadro, os serviços públicos essenciais não são inequivocamente excluídos dos domínios susceptíveis de liberalização total nos países europeus. A CGTP-IN considera inaceitável qualquer atentado à garantia da existência de serviços públicos universais, de qualidade, e acessíveis a todos os cidadãos.
Por outro lado, o CETA prevê ainda a criação de comissões, de comités e de tribunais ad-hoc que prevalecerão sobre as legislações nacionais e os tribunais dos respectivos países retirando a um órgão de soberania a possibilidade de exercer o seu mandato constitucional para colocar as grandes empresas numa situação de vantagem perante os próprios Estados, atentando assim contra o interesse público nacional. A CGTP-IN considera este tipo de arbitragem privada inaceitável e incompatível com os princípios do Estado de direito democrático em que se funda a nossa Constituição. É absolutamente essencial que Portugal assuma a defesa dos poderes públicos face aos interesses das multinacionais e transnacionais.
Finalmente, o CETA não contém qualquer garantia de protecção dos direitos dos trabalhadores. De facto, apesar do Acordo incluir um capítulo dedicado aos direitos laborais, o que se constata é que essas disposições em matéria laboral não são vinculativas, o que significa que se trata de um mero conjunto de afirmações sem qualquer obrigatoriedade de cumprimento, ou seja disposições inúteis aparentemente ali colocadas apenas para “salvar aparências”, mas sem qualquer intenção de as respeitar. Assim, podemos afirmar que, a ser aprovado, o CETA irá contribuir para aumentar as pressões para nivelar por baixo as condições de trabalho e enfraquecer os direitos dos trabalhadores, pondo assim em risco o acervo de direitos laborais que integram a nossa ordem jurídica.
Para a CGTP-IN, os direitos laborais, incluindo o princípio da segurança no emprego, o direito a um salário justo, a liberdade sindical, o direito de contratação colectiva e o direito à greve são elementos fundamentais para o desenvolvimento social e económico dos países, contribuindo para a redução das desigualdades e da pobreza e para uma maior justiça social. Um Acordo que não tem em conta estes princípios e que, pelo contrário, pode vir a enfraquecê-los ou mesmo negá-los, não deve ser aprovado pela Assembleia da República.
A CGTP-IN alerta para os efeitos profundamente negativos da entrada em vigor do CETA e releva a importância da realização de iniciativas de informação e esclarecimento sobre a natureza do acordo, o seu alcance e consequências. A CGTP-IN considera ainda necessário que a Assembleia da República impeça a entrada em vigor do CETA, porquanto este atenta contra o regime democrático e a Constituição da República Portuguesa e constitui uma inaceitável ataque aos direitos dos trabalhadores e do povo português, assim como a soberania e independência nacional.
A CGTP-IN considera que qualquer acordo comercial bilateral ou multilateral deve ser mutuamente vantajoso e deve assentar nos pressupostos constitucionais que garante o direito dos povos poderem decidir do seu futuro de acordo com a sua vontade soberana, razão suprema para a CGTP-IN manifestar a sua oposição ao CETA.
CGTP-IN
20 de Junho de 2017
Apreciação à Proposta de Resolução n.º 49/XIII/2.ª Aprova o Acordo Económico e Comercial Global entre a União Europeia e os Estados – membros, por um lado, e o Canadá, por outro, assinado em 30 de Outubro de 2016

Este artigo encontra-se em: Entrada – CGTP-IN http://bit.ly/2tpo835

"Quando Assunção Cristas era ministra autorizou expansão do eucalipto"

Francisco Louçã manifestou, esta noite de segunda-feira, à antena da SIC Notícias, a urgência em mudar a atual estrutura de economia florestal, assente no eucalipto, para evitar tragédias como a de Pedrógão Grande.

 Francisco Louçã admite que este “é um tempo de dor” e que “não será um tempo de responsabilização” mas não deixa de sublinhar que, no que diz respeito à questão das florestas, “algumas coisas mudaram para muito pior ao longo destes últimos anos”.

“Por exemplo, há uns anos, quando Assunção Cristas era ministra, foi aprovada uma lei que desbloqueava a possibilidade de expansão do eucaliptal em Portugal”, lembrou, falando da altura em que a atual líder do CDS-PP era ministra da Agricultura e autorizou a progressão da cultura do eucalipto em zonas de regadio público.
Na mesma altura, lembra Louçã, “foram alteradas algumas das regras: os serviços florestais desapareceram, até desapareceu - se e a minha memória não me falha - a secretaria de Estado das Florestas”. “Mas já tinha acontecido com outros governos, no governo do PS o corpo dos guardas florestais tinha começado a ser extinto, eram 1200, no ano passado eram 317”, acrescentou.
De uma forma geral, “tem havido uma redução do profissionalismo e do acompanhamento da floresta ao mesmo tempo que se promove uma economia que é perigosa”, admite o antigo coordenador do Bloco de Esquerda.
Francisco Louçã concorda que este tema nunca foi uma prioridade. “A máquina da desertificação, esta desagregação económica e social do mundo rural em Portugal produziu estes barris de pólvora”, indicou. “É preciso muito mais do que isto”, terminou.

Uma semana para promover a melhoria das condições de acesso aos espaços culturais

Premiar o acesso à Cultura

Começa esta segunda-feira e decorre até domingo, 25, a Semana Acesso Cultura com a abertura de portas aos bastidores de instituições culturais de todo o País e a entrega de prémios de boas práticas de acessibilidade.
https://www.abrilabril.pt/sites/default/files/styles/jumbo1200x630/public/assets/img/biblioteca_marvila.jpg?itok=1yJ6LbQu
A Biblioteca de Marvila, em Lisboa, acolhe esta quarta-feira a cerimónia de atribuição do Prémio Acesso Cultura 2017
A Biblioteca de Marvila, em Lisboa, acolhe esta quarta-feira a cerimónia de atribuição do Prémio Acesso Cultura 2017Créditos / CML
Organizada pela associação cultural Acesso Cultura, criada em 2013, a Semana Acesso Cultura divulga um conjunto de iniciativas sobre a acessibilidade à criação artística nos aspectos físico, social e intelectual.
A associação convidou este ano o artista plástico Alexandre Alves Barata (Xana) para desenhar o troféu do Prémio Acesso Cultura, sendo o primeiro ano que os vencedores, além do diploma, receberão uma peça de arte.
O troféu é constituído por três peças que se relacionam, simbolizando a acessibilidade integrada à cultura, nos termos definidos pela organização, evocando de forma tripartida a acessibilidade física, social e intelectual.
A Semana Acesso Cultura inicia-se hoje com a apresentação de uma nova publicação, intitulada A inclusão de migrantes e refugiados: o papel das organizações culturais, às 18h30, no British Council, em Lisboa.
Um dos entrevistados para esta publicação, Almir Koldzic, co-director da organização britânica Counterpoints Arts, vai estar presente no lançamento para falar da sua experiência no desenvolvimento de projectos culturais com e para migrantes e refugiados.
A par deste, marcam presença no evento a embaixadora do Reino Unido em Portugal, Kirsty Hayes, e o alto-comissário para as Migrações, Pedro Calado.
De hoje até domingo, no âmbito do Portas Abertas, instituições culturais em vários pontos do País organizam visitas aos seus bastidores, para dar a conhecer quem lá trabalha e o que faz.
Na quarta-feira, 21, será feita a atribuição do Prémio Acesso Cultura 2017, às 18h30, na Biblioteca de Marvila, em Lisboa.
A organização recebeu este ano 40 candidaturas, a nível nacional, para o galardão que tem como objectivo distinguir, divulgar e promover entidades e projectos que se diferenciam pelo desenvolvimento de políticas exemplares e de boas práticas na promoção da melhoria das condições de acesso aos espaços culturais e à oferta cultural, em Portugal.
Outro dos objectivos da organização é criar exigência junto dos públicos, nesta área.

Com Agência Lusa

Templo dórico, Viagem à Sicília, Agosto 2009

Templo grego clássico da Concórdia

Templo grego clássico da Concórdia
Viagem à Sicília

Teatro greco-romano

Teatro greco-romano
Viagem à Sicília

Pupis

Pupis
Viagem à Sicília Agosto 2009

Viagem à Polónia

Viagem à Polónia
Auschwitz: nele pereceram 4 milhôes de judeus. Depois dos nazis os genocídios continuaram por outras formas.

Viagem à Polónia

Viagem à Polónia
Auschwitz, Campo de extermínio. Memória do Mal Absoluto.

Forum Romano

Forum Romano
Viagem a Roma, 2009

Roma - Castelo de S. Ângelo

Roma - Castelo de S. Ângelo
Viagem a Roma,2009

Roma-Vaticano

Roma-Vaticano

Roma-Fonte Trévis

Roma-Fonte Trévis
Viagem a Roma,2009

Coliseu de Roma

Coliseu de Roma
Viagem a Roma, Maio 2009

Vaticano-Igreja de S.Pedro

Vaticano-Igreja de S.Pedro

Grécia

Grécia
Acrópole

Grécia

Grécia
Acrópole

Viagem à Grécia

Viagem à Grécia

NOSTALGIA

NOSTALGIA

CLAUSTROFOBIA

CLAUSTROFOBIA