AUTRQUIAS

A indignação das autarquias perante o Orçamento do Estado para 2011 manifesta-se nos últimos Boletins da Associação Nacional Municípios Portugueses. O Governo retira-lhes mais 5% no valor das transferências, mas, na realidade, no espaço de cinco meses retira-lhes 227 milhões de euros, correspondentes a 8,6% das transferências. Os municípios em nada contribuiram para o défice público e é tanto mais injusta a medida governamental quanto a administração local realiza metade do investimento público com mais de 10% das receitas. Em alguns municípios a austeridade imposta pode vir a ser um autêntico garrote (tendo em conta os limites do endividamento regulamentados). O Conselho Geral da ANMP, reunido em Coimbra no dia 20 de Outubro, considerou "desastrosa para o Poder Local e para os Munícipes a Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 20011", rejeitando, em absoluto, "as novas reduções de receitas municipais" contidas naquele diploma - lê-se. Como se sabe, a proposta de lei é já lei, aprovada pelo PS e viablizada pelo PSD. Como se conciliam os interesses das autarquias PS e PSD com um Orçamento que viablizaram ems ede da Assembleia da República??