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sábado, 22 de agosto de 2026

Espinoza e o pensamento ecológico contemporâneo

 

Por LISZT VIEIRA*

A ontologia de Espinoza dissolve a cisão entre humanidade e natureza, oferecendo à ecologia contemporânea uma base para pensar o humano como parte consciente de uma totalidade viva, não como seu senhor

“Maldito seja de dia e maldito seja de noite, maldito seja em seu deitar e maldito seja em seu levantar, maldito ele em seu sair e maldito ele em seu entrar … “Ninguém lhe pode falar vocalmente nem por escrito, nem lhe dar nenhum favor, nem debaixo de teto estar com ele, nem junto de quatro covados. Nem ler papel algum feito ou escrito por ele” (trecho do herem – banimento/excomunhão – de Baruch Spinoza por “horrendas heresias”, proclamado pela comunidade judaica de Amsterdã em 27 de julho de 1656).

1.

A filosofia de Baruch Espinoza (1632–1677) estabelece uma das bases conceituais mais profundas para a visão moderna de ecologia, antecipando em séculos o pensamento ecocêntrico e a recusa da cisão entre humanidade e natureza. Sua filosofia pode ser lida como um importante antecedente filosófico do pensamento ecológico, sobretudo por sua crítica ao antropocentrismo e por sua concepção da natureza como uma totalidade da qual o ser humano é parte.

Para ele, Deus não é um ser pessoal, transcendente, que criou o mundo a partir de fora. Deus é a própria realidade infinita, a natureza em sua totalidade. Tudo o que existe – seres humanos, animais, plantas, rios, astros – são modos ou manifestações dessa única realidade. Isso rompe com uma concepção muito difundida no Ocidente segundo a qual o ser humano estaria separado da natureza e ocuparia uma posição privilegiada dentro da criação.

Para Baruch Espinoza, não existe um Deus transcendente que criou o mundo a partir do nada e que governa a realidade de fora. Ele propõe a célebre fórmula Deus sive natura (Deus, ou seja, a natureza): existe apenas uma única Substância infinita, da qual tudo o que existe faz parte.

Da perspectiva ecológica contemporânea, essa ideia é extremamente fecunda: o ser humano não está fora da natureza, nem é seu senhor; é uma parte da natureza. Rompe-se o dualismo cartesiano, a separação radical entre o espírito e matéria, entre homem e natureza. A humanidade não é “senhora e proprietária da natureza”, mas sim uma modalidade finita inserida em um todo vivo e interconectado.

Espinoza antecipa a visão sistêmica da Terra (como a Hipótese de Gaia), onde a biosfera não é um depósito estático de recursos para uso humano, mas um processo vivo, auto-organizado e em perpétua transformação. Espinoza criticou duramente a ideia de que a natureza existe exclusivamente para servir aos seres humanos. Ele argumentava que o antropocentrismo é uma ilusão nascida da ignorância das causas reais das coisas.

 

2.

Na filosofia tradicional, especialmente na tradição judaico-cristã, a natureza pode ser entendida como algo criado para servir ao homem. Espinoza rejeita radicalmente essa concepção. No Apêndice da Parte I da Ética, critica a ideia de que todas as coisas naturais tenham sido criadas com uma finalidade humana. Para ele, é uma ilusão pensar que a natureza existe para atender às necessidades humanas.

Essa crítica tem enorme afinidade com a ecologia moderna. O pensamento ecológico questiona justamente a ideia de que florestas, rios, animais, solos e oceanos sejam apenas recursos colocados à disposição da humanidade. O ser humano é natureza, não está diante dela.

Talvez seja aqui que Espinoza mais se aproxime de uma sensibilidade ecológica contemporânea. Ele rejeita a separação radical entre “homem” e “natureza”. O ser humano não constitui um império dentro de outro império – imperium in imperio. Espinoza tem uma leitura ecológica avant la lettre: não somos um reino separado do reino natural. Somos constituídos pelas mesmas relações naturais que constituem todos os demais seres.

Essa concepção antecipa, em termos filosóficos, aquilo que a ecologia científica demonstraria séculos depois: os organismos não podem ser compreendidos isoladamente, mas dentro de redes de relações e interdependências. Antecipa o conceito moderno de teia da vida e de interdependência ecossistêmica. A sobrevivência e o florescimento de um organismo estão indissoluvelmente ligados ao equilíbrio do meio que o cerca.

Outro conceito importante é “conatus”. Na Ética, Espinoza afirma que cada coisa, na medida de suas possibilidades, procura perseverar em seu ser. O ser humano, portanto, não é uma exceção à dinâmica da natureza. Ele participa de uma tendência geral de conservação e desenvolvimento da própria existência.

Espinoza divide a natureza em duas dimensões dinâmicas: a Natura naturans: A força criadora, ativa, imanente e geradora de todas as coisas (o próprio Deus/universo em constante produção), e a Natura naturata: O conjunto de todos os seres particulares, ecossistemas, leis físicas e criaturas geradas por essa força. Para ele, “A natureza não tem nenhum fim prescrito e todas as causas finais não passam de ficções humanas.” (Ética, Apêndice da Parte I).

 

3.

Uma leitura ecológica pode confirmar essa perspectiva: a vida não deve ser compreendida exclusivamente a partir dos interesses humanos. Os demais seres vivos também possuem sua própria potência de existir. Trata-se de uma ética ecológica da potência, e não da dominação. O ecocentrismo moderno – que defende o valor intrínseco de todas as formas de vida, independentemente de sua utilidade econômica para o ser humano – encontra em Espinoza seu precursor filosófico direto.

Mas o que prevaleceu nos séculos posteriores foi a visão cartesiana de que o homem é o senhor e mestre da natureza. Para René Descartes, o homem é o sujeito, a natureza é o objeto. Em sua obra Discurso do método, Parte VI, publicado em 1637, René Descartes afirma que o conhecimento científico permitirá aos seres humanos tornar-se “como que senhores e possuidores da natureza”. Sua filosofia contribuiu decisivamente para a construção da moderna concepção do sujeito humano como conhecedor e da natureza como realidade exterior passível de ser conhecida, medida e transformada.

Tempos depois, Francis Bacon, em O parto masculino do tempo, preocupado em rejeitar o conhecimento puramente especulativo e defender uma nova ciência prática baseada na observação e na interpretação correta da natureza, afirmou: “…levando-vos a natureza com todos os seus filhos, para prendê-la ao vosso serviço e fazê-la vossa escrava”. Em outra passagem, Francis Bacon afirma que a natureza deve ser “subjugada e dominada”. Francis Bacon frequentemente tratava a natureza como um objeto feminino cujos segredos precisavam ser “conquistados”, “subjugados” ou arrancados por meio da experimentação.

O antropocentrismo, o sentido pragmático-utilitarista do pensamento cartesiano e a oposição do sujeito-homem em relação à natureza-objeto vão marcar a modernidade. A natureza, já não mais povoada por deuses, pode ser dessacralizada, tornada objeto, ser dividida e considerada natureza morta a ser esquartejada. Esse antropocentrismo rompe a possibilidade de integração homem-natureza como partes do Universo.

O patriarcalismo e os sistemas econômicos predatórios que prevaleceram nos últimos séculos, e prevalecem ainda hoje, podem ser considerados, no plano conceitual, decorrências do racionalismo cartesiano que inaugura a modernidade. Discuto essa influência do cartesianismo no pensamento científico moderno em meu ensaio Fragmentos de um discurso ecológico, (Editora Gaia).

Assim, Espinoza pode ser relacionado à ecologia por sua rejeição da ideia de que nossa liberdade consista em dominar a natureza. Para ele, somos mais livres quando compreendemos as causas que nos determinam e aprendemos a agir de acordo com a realidade, e não quando imaginamos que podemos impor arbitrariamente nossa vontade sobre ela. Isso oferece uma crítica filosófica poderosa à ideia moderna de dominação ilimitada da natureza.

A crise climática pode ser vista, nessa perspectiva, como resultado de uma civilização que acredita poder agir como se estivesse separada dos limites naturais: extrair infinitamente, consumir infinitamente e crescer infinitamente em um planeta finito.

É claro que isso não significa que Espinoza tenha antecipado cientificamente a ecologia que, enquanto ciência, só surgiria no século XIX, com autores como Ernst Haeckel. A relação é sobretudo filosófica e conceitual. Ele oferece uma ontologia na qual a separação entre humanidade e natureza perde seu fundamento e permite inverter uma pergunta tradicional. Em vez de perguntar: Como podemos dominar a natureza para satisfazer nossas necessidades? Podemos perguntar: Como podemos compreender nossa inserção na natureza e organizar nossa sociedade de maneira compatível com sua dinâmica e seus limites? Essa mudança desloca a humanidade de uma posição de senhora da natureza para a condição de parte consciente de uma totalidade natural.

Em síntese: Espinoza não foi um ecologista, mas sua filosofia contém elementos extraordinariamente compatíveis com a visão ecológica contemporânea: a unidade da natureza, a inseparabilidade entre humanidade e mundo natural, a interdependência dos seres, a crítica ao antropocentrismo e a rejeição da ideia de que a natureza existe simplesmente para servir aos seres humanos. Isso faz dele um dos filósofos modernos mais férteis para pensar uma ética e uma política ecológicas no século XXI.

*Liszt Vieira é professor de sociologia aposentado da PUC-Rio. Foi deputado (PT-RJ) e coordenador do Fórum Global da Conferência Rio 92. Autor, entre outros livros, de Fragmentos de um discurso ecológico (Editora Gaia). [https://link.amazon/B007S6fn6]

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sexta-feira, 21 de agosto de 2026

 

Uma nação de piratas

– As parcerias com o Reino Unido requerem cautela e atenção de quem as celebra. Londres nunca abdica de correr no seu próprio carril independente dos objetivos comuns celebrados.

Major-General Carlos Branco [*]

Cartaz, autor desconhecido.

Refiro-me à Inglaterra ou se quisermos à Grã-Bretanha. O tema dava para uma tese de doutoramento. Recuando no tempo, convém lembrar como durante os séculos XVI e XVII, a monarquia inglesa abraçou a pirataria como um instrumento de política externa e como no século XVIII a descartou quando já não lhe era conveniente, como a considerou fora da lei e passou a perseguir os piratas. Este princípio da conveniência com pouco apego a princípios éticos tem vindo a nortear a política externa inglesa desde então.

Os oligarcas russos conhecem esta realidade em primeira mão. Inicialmente foram recebidos de braços abertos. A City funcionou durante muitos anos como a lavandaria industrial do seu dinheiro. Era a participação nos fundos de investimentos, nas cadeias de hotéis, nos iates e nos clubes de futebol, mas quando isso se tornou inconveniente não tiveram qualquer pejo em os esfaquear pelas costas e congelar os seus bens e o seu dinheiro. Está bem presente o que aconteceu a Roman Abramovich e com o dinheiro da venda do Chelsea.

É assim que a Grã-Bretanha se tem comportado, e se continua a comportar, não se inibindo de se autoproclamar um baluarte dos valores liberais, que se desvanecem de imediato quando cheira a poder e dinheiro. Não se estranha, por isso, que Londres tenha estendido a carpete vermelha a ditadores e oligarcas. Recorde-se a proteção de Tony Blair ao general Augusto Pinochet, cujo regime foi responsável por milhares de mortes e desaparecidos, numa deslocação a um hospital londrino para tratamento.

A recusa do Governo britânico a cumprir o mandado de captura internacional contra Pinochet, emitido pelo juiz espanhol Baltazar Garzón, foi sustentada pela decisão da Câmara dos Lordes (à época o supremo tribunal) que entendeu que o princípio da imunidade de um ex-chefe de estado prevalecia sobre as normas de direito internacional relativas ao crime de tortura. Pinochet regressou ao acolhedor regaço de Santiago do Chile, em 2000, onde morreu pacificamente com uma provecta idade. Como prova da sua mentalidade pirata, o Governo inglês recusou-se a cumprir as normas do direito internacional, apesar de hipocritamente ter assinado em 1998 o Estatuto de Roma (que cria o Tribunal Penal Internacional) e o ter ratificado em 2001.

Embora este texto não adiante nada que não se saiba e não seja público, convém relembrar alguns acontecimentos procurando contrariar o revisionismo histórico em curso, ciente de que será sempre exíguo o que se escrever sobre a matéria.

A revisão histórica passa pela família real quando mudou de nome para esquecer a sua origem germânica. Antes de Windsor, a casa real britânica chamava-se Saxe-Coburg e Gotha, mas em 1917, durante a I Grande Guerra, devido ao forte sentimento antigermânico existente no Reino Unido, o rei Jorge V achou por bem metamorfosear as suas origens e passar a chamar-se Windsor.

Segundo o historiador Stuart Laycock, os britânicos invadiram ou participaram em conflitos em 171 países, dos 193 que integram atualmente a ONU, tendo tido uma presença militar em cerca de 90% deles. Numa estimativa conservadora, o número de mortes causadas pelo império britânico nestas guerras ao longo dos séculos rondarão os 100 milhões. Não admira que os britânicos sejam responsáveis por grande parte da conflitualidade e dos problemas que presentemente defrontamos.

Basta lembrar-nos das quezílias entre a India e o Paquistão, o Afeganistão, o Médio Oriente, Chipre. Foi este o legado que nos deixaram cabendo às gerações atuais resolvê-los. Os britânicos conseguiram um feito de longe superior ao milagre das rosas da Rainha Santa Isabel, quando prometeram um território que não lhes pertencia a três compradores distintos: aos árabes para os ajudarem na luta contra o Império otomano, aos franceses com o tratado Sykes-Picot e aos judeus através da declaração Balfour, sendo assim os grandes responsáveis por décadas de morte e sofrimento. No novelo das confusões podíamos acrescentar o Afeganistão e a Nigéria, entre muitos outros casos.

A Grã-Bretanha é igualmente responsável pelo processo da partição da Índia em dois países, uma das maiores tragédias humanitárias do século XX, marcada por violência comunal em massa, deslocamento forçado e sofrimento extremo. Causou cerca de 1 milhão de mortos, 12 a 20 milhões de deslocados e cerca de 75 mil mulheres estupradas, sequestradas ou forçadas a casamentos/conversões. Para não falar da repressão sangrenta do movimento anticolonial pacífico liderado por Mahatma Ghandi. A Grã-Bretanha não pode alijar responsabilidades por estes acontecimentos.

Nos dias que correm sente-se a nostalgia britânica do Império onde o sol não se punha. O Brexit foi uma tentativa fracassada de fazer voltar o tempo para trás e matar esperanças vãs. O sempre excelso e honesto ex-primeiro-ministro Boris Johnson afirmou que o colonialismo em África nunca devia ter acabado e desvalorizou o papel da Grã-Bretanha na escravatura.

Para satisfazer esse sonho das glórias passadas, Johnson veio falar de uma “Global Britain” como a opção estratégica nacional a adotar no pós-Brexit, alimentando um sonho irrealizável. Talvez efeito de alucinações, o documento que dava voz a essa ambição identificava a clara intenção de alargar a influência britânica à região do Indo-Pacífico, mesmo quando o fundo dos cofres já estava à vista e a enorme dificuldade em operar a sua frota de guerra era por demais evidente. Ben Barry dá no seu livro The Rise and Fall of the British Army, 1975-2025, uma explicação sobre o estado atual das forças armadas britânicas, expondo o irrealismo de tais propostas.

Manobrando cinicamente pela porta do cavalo, minando a sua "special relationship" com os EUA, e reconhecendo implicitamente a farsa da "Global Britain", Londres escreveu o guião que o primeiro-ministro canadiano Mark Carney, Governador do Banco de Inglaterra de 2013 a 2020, leu no Fórum Económico Mundial, em Davos (2026), em que alertava para a necessidade de as médias potências se unirem e trabalharem em conjunto — formando coligações ou uma espécie de “aliança das médias potências” — para se protegerem e terem voz num mundo marcado pela rivalidade entre grandes potências e pelo fim da ordem internacional baseada em regras. Washington não dorme, está ciente de quem foram os autores da ideia.

E lá foi o rei Carlos III a Washington, em 2026, tentar salvar o que ainda resta da "relação especial" entre os EUA e o Reino Unido, procurando evitar a repetição de humilhações semelhantes à sofrida na crise do Suez (1956), quando o presidente Eisenhower mandou as forças britânicas, francesas e israelitas calar as armas e retirarem-se do Egito. Mais recentemente, na sequência do Global Britain, quando Londres anunciou o desejo de manter dois vasos de guerra permanentemente no Indo-Pacífico, o Pentágono educadamente “desencorajou” a proatividade britânica dizendo a Londres que era um aliado mais útil se dedicasse a sua atenção à Europa.

A narrativa política e a hipocrisia confundem-se permanentemente na política externa britânica. Como afirmou o antigo presidente do Conselho de segurança da ONU Kishore Mahbubani “quando a China estava fraca e indefesa, o Ocidente [a Grã-Bretanha] forneceu ópio à China, quando a China está forte e bem-sucedida, o Ocidente [a Grã-Bretanha] exporta a sua democracia.” Quando os britânicos falam em direitos humanos, talvez irlandeses e indianos, entre muitos outros povos, tenham alguma palavra a dizer sobre o sofrimento e as humilhações que os britânicos lhes causaram. Os povos autóctones da Austrália têm bem presente o que foi o respeito pelos seus direitos quando começaram a chegar ao território os galeões de sua Majestade carregados com a fina flor da escória prisional britânica, que para aliviar o seu sistema prisional os despachou para o degredo no Novo Mundo.

E voltando ao insuspeito Huntington, o “Ocidente ganhou o mundo não pela superioridade das suas ideias, ou valores ou religião… mas pela sua superioridade na aplicação da violência organizada. Os ocidentais esquecem frequentemente esse facto; mas os não ocidentais nunca esquecerão”. Isso aplica-se à peugada deixada pelos britânicos no mundo.

Na sequência do que disse Kishore, são muitos os povos que não esquecem. As populações autóctones daquilo que é hoje a Austrália e os EUA têm presente as “vicissitudes” a que foram sujeitas. Falamos da limpeza étnica feita de uma forma sistemática.

Os chineses serão o povo com maiores razões de queixa das humilhações a que foram sujeitos pelos britânicos. Dificilmente esquecerão os acontecimentos do século XIX quando lhes foi imposta pelos britânicos a obrigatoriedade de lhes comprar ópio para colmatar o desequilíbrio das trocas comerciais. Talvez motivados por um imenso espírito civilizacional, acrescentaram uma nova dimensão à pirataria: o tráfico e a venda de droga.

Quem visita o Palácio de Verão em Pequim vê à entrada dos diferentes pavilhões uma placa que lembra ter sido aquele local totalmente destruído pelas forças franco-britânicas em dezembro de 1860, não sem antes o terem saqueado e incendiado. Os artefactos do Palácio de Verão (Yuanmingyuan) resultantes do furto foram dispersos por várias coleções públicas e privadas inglesas, em vários museus, pertencendo alguns deles à Coleção Real. É mesmo difícil esquecer.

O “cosmopolitismo” britânico está patente nos muitos bens culturais que adornam as coleções dos seus museus, não por doação, mas pelo saque ilegal dos países “visitados” em África, Ásia, América Latina e até mesmo na Europa rivalizando nesta matéria com os franceses. Esses objetos são património cultural e histórico não da Grã-Bretanha, mas dos Estados a que foram “subtraídos”.

O British Museum (Londres) concentra grande parte desse espólio, tendo no Louvre um grande rival. Aí encontra-se a maior coleção individual de “Bronze do Benin” (Nigéria), com mais de 900 objetos. Alberga ainda a Estupa de Amaravati da Índia; esculturas do Partenon (também conhecidas como Mármores de Elgin ou Parthenon Marbles); a Pedra de Roseta do Egipto; estátuas da Ilha de Páscoa. E tantos outros dispersos por outros museus. O Diamante Koh-i-Noor encontra-se na Torre de Londres exposto na Jewel House, juntamente com as outras Joias da Coroa Britânica.

Mas o dilacerante amor britânico pela cultura dos outros povos é rapidamente posto de lado quando o vil metal entra em jogo. Quando acordos para a devolução dos objetos são alcançados, não lhes subjaz um motivo humanitário, têm como pano de fundo razões políticas e económicas. Em 2024, uma escultura de bronze do século XVI de Tirumangai Alvar foi devolvida à Índia porque Londres queria concluir um acordo de livre comércio com Nova Deli.

Em 1953, quando o primeiro-ministro Mossadehg iraniano teve a ousadia de nacionalizar a indústria petrolífera, numa operação que está devidamente documentada, o MI6 e a CIA organizaram conjuntamente um golpe de estado para derrubar um primeiro-ministro democraticamente eleito, e no seu lugar colocarem um déspota servil e vassalo, uma prática anglo-saxónica replicada ao longo da história.

A invasão do Iraque, em 2003, não difere essencialmente do que aconteceu no Irão, em 1953. É uma repetição da história. Efetuou-se uma operação de mudança de regime com base numa grotesca violação do Direito Internacional para colocar no poder dirigentes “moldáveis”. O que estava em causa não eram armas de destruição em massa, mas sim a partilha do espólio das matérias-primas.

Os dirigentes iranianos ainda se lembrarão da dívida britânica de £650 milhões ao Irão, na década de 1970, resultante de uma encomenda 1 500 carros de combate Chieftain e 250 veículos de recuperação de blindados não entregues. Com a revolução em 1979, o Reino Unido cancelou o contrato e, como fez com os oligarcas russos, ficou com o dinheiro. Apesar da arbitragem internacional ter confirmado uns anos mais tarde a dívida, o Reino Unido ainda não a pagou e nunca devolveu o dinheiro.

As parcerias com o Reino Unido requerem cautela e atenção de quem as celebra. Os britânicos não são exatamente os pares mais fiáveis. Londres nunca abdica de correr no seu próprio carril independente dos objetivos comuns celebrados. Foi assim na "special relationship" que mantém com os EUA (por exemplo, no Afeganistão e agora na Ucrânia) e que manteve com a UE, quando foi Estado-membro.

O Reino Unido participou na Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) da União Europeia alinhada com os objetivos geopolíticos dos EUA, atuando como o seu "braço direito" no seio do aparelho institucional da UE para que esta não se consolidasse. Fez tudo o que estava ao seu alcance para impedir que a PCSD se desenvolvesse e aprofundasse, obstruindo e minando qualquer tentativa da UE para construir uma capacidade militar autónoma e credível. Para isso muito contribui a britânica baronesa Catherine Ashton quando foi nomeada para o cargo de Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança e, por acumulação, chefe da Agência Europeia de Defesa, que de uma forma sustentada a tentou matar à nascença.

Apesar do Império Britânico já não existir, o Reino Unido ainda possui 14 territórios ultramarinos por todo o mundo. Estes territórios estão sob soberania britânica, mas não fazem parte do Reino Unido, e cada um tem o seu próprio governo, sendo o Reino Unido responsável pela sua defesa e relações externas. Falamos de Gibraltar, das Ilhas Malvinas, Ilhas Caimão e o Território Antártico Britânico, garantindo-lhe uma presença em locais geoestrategicamente relevantes. A ocupação de Chipre e o legado colonial não foi abandonado. Ao que se pode juntar as ilhas Chago e Madagáscar.

Uma rápida incursão no tema não podia deixar de referir o comportamento do Reino Unido (e da França) nos tempos que antecederam a II Guerra Mundial e que levaram ao sacrifício da Checoslováquia, em 1938, e oferta formal de uma "cooperação" abrangente com a Alemanha nazi. Os Dirksen Papers trazem à luz do dia as conversações de Londres com Berlim, através de canais secretos, sobre o alcance dessa tentada parceria, a qual incluía um realinhamento das "esferas de interesse das Grandes Potências", abrindo a porta a uma maior expansão territorial nazi.

Portugal

O relacionamento da Grã-Bretanha com Portugal não foi diferente daquele que teve com outros países, apesar da tão propalada mais antiga aliança do mundo. Salvaguardando as escassas exceções, é notória a sobranceria com que as elites britânicas olham para Portugal e para os portugueses. O “Ultimato inglês” de 1890 constituiu o maior vexame imposto pela Grã-Bretanha a Portugal. Exigia que Portugal retirasse as suas forças militares dos territórios compreendidos entre Angola e Moçambique, aquilo que ficou para a história como o “mapa cor-de-rosa”, sob a ameaça do corte de relações e do uso da força militar caso Portugal não recuasse de imediato, uma forma pouco amistosa de tratar um aliado, quando existe um conflito de interesses.

Há, no entanto, quem em Portugal olhe ingenuamente para a Grã-Bretanha como o salvador do país em momentos críticos da sua história. É verdade que nos ajudaram quando lhes era conveniente, nunca de uma forma altruísta, funcionando Portugal como um proxy nas querelas que mantinha com os seus oponentes. O território português não passava uma peça no tabuleiro de xadrez das grandes potências da época e da Grã-Bretanha, em particular.

As humilhações foram demasiado frequentes para quem se arroga de aliado histórico. Aquando da fuga da corte, do Governo português e de toda a elite portuguesa para o Rio de Janeiro, em 1807, os britânicos escoltaram os navios portugueses, mas em troca de privilégios comerciais e de um estatuto de preferência no Brasil, materializado mais tarde nos Tratados de 1810 (de Aliança e Amizade, e de Comércio e Navegação), assinados no Rio de Janeiro, que deram amplas vantagens comerciais aos ingleses na colónia. Consumou-se assim a progressiva subserviência dos interesses portugueses aos dos britânicos (tinham representação judicial própria, de que já gozavam em Portugal, os litígios que envolvessem súbditos britânicos só podiam ser julgados por juízes britânicos, as tarifas alfandegárias pagas pelos comerciantes ingleses eram inferiores às dos brasileiros, etc). As humilhações não se limitaram a este período histórico, como é sabido.

A geografia determina que Portugal mantenha sempre uma relação privilegiada com a potência marítima. Isso foi válido no passado e continua a ser válido no presente. Compreendiam-se algumas “cedências” nos tempos em que a Grã-Bretanha tinha esse estatuto, que já não tem e não voltará a ter. Hoje, os EUA são a potência marítima. Por isso, não se entende a contínua bajulação nacional, que os ingleses regurgitam, e a subserviência a quem nos tramou sempre que lhe era conveniente.

Talvez a anglofilia acéfala tenha atingido o seu o zénite, em 2023. Não se entendem as razões profundas que levaram o então presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa a deslocar-se a Londres em junho de 2023, para comemorar os 650 anos da Aliança Luso-Britânica e condecorar o monarca britânico com o Grande Colar da Ordem da Torre e Espada. Não havia necessidade de tremenda adulação a quem, ainda por cima, se encontra em profunda decadência e a caminho da quase irrelevância estratégica.

Fica muito por dizer, mas o que foi dito parece mais do que suficiente para mostrar que quem teve os comportamentos apontados, quem apoia sem pudor as ações genocidas de Telavive, devia ter alguma contenção antes de dar lições morais sobre direitos humanos e terrorismo aos outros. Não será por acaso que a expressão “pérfida Albion”, da autoria do Marquês de Ximenes, passados dois séculos continua atual. Haja vergonha, decência e brio.

20/Agosto/2026

[*] Major-General.

O original encontra-se em Jornal Económico e em estatuadesal.com/2026/08/20/uma-nacao-de-piratas/

Este artigo encontra-se em resistir.info
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quinta-feira, 20 de agosto de 2026

 CUBA NA ENCRUZILHADA

Resistir e debater 

ou morrer por dentro? 

ENRIQUE UBIETA GÓMEZ. Cuba en la encrucijada del “Nuevo Orden Trumpi/fascista”

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O capitalismo também colonizou o nosso tempo.

 Tempo de trabalho, tempo de lazer.

Viajamos para onde nos dizem .

Gozamos com aquilo que nos dão para gozar.

Pagamos tudo.  

Nas férias o trabalhador reproduz a sua força de trabalho. Conquistou esse direito em épocas de lutas  e sofrimento. Esse direito já não é dele.

Tudo que se faz nesta sociedade há de ter uma utilidade. Produzir lucro. Assim, no lazer temos de manter a maquinaria de produção de lucro. 

Em férias julgamos-nos livres.  Pagamos essa liberdade . Não nos deixam parar para pensar. E quando nos deixam que paremos não temos nada em que pensar. 


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Morreu o "Menino-Selvagem"

 

«A infância de Marcos Rodríguez Pantoja, na década de 1950, ficou muito longe daquela que qualquer criança merece. Após a morte da mãe, quando tinha apenas sete anos, foi vendido pelo pai, que nunca foi acusado de maus-tratos e abandono, a um pastor de cabras que vivia numa gruta.

Dois anos depois, o homem morreu e o menino continuou a viver sozinho na Sierra Morena, rodeado por animais selvagens, nomeadamente lobos, que acabaram por se tornar a sua família.

Ali permaneceu durante mais de 12 anos, sem qualquer contacto humano, vivendo apenas daquilo que a natureza lhe dava, até ser encontrado pela Guardia Civil espanhola e submetido à força a um processo de reintegração na sociedade.

Marcos Rodríguez Pantoja teve de voltar a aprender a falar, a andar corretamente e até a comer com talheres. Nos anos que se seguiram, voltou a ser vítima de maus-tratos, abusos e traições, experiências que reforçaram a sua desconfiança em relação aos seres humanos.

Cumpriu o serviço militar, foi pastor profissional e trabalhou na hotelaria. Depois de viver em condições precárias em Fuengirola, Málaga, mudou-se para a aldeia de Rante, no interior de Ourense, onde foi acolhido por um antigo polícia reformado, Manuel Barandela Losada. O resto da sua vida dedicou-se a contar a sua história.

Marcos Rodríguez foi alvo de um estudo de caso

A sua história chegou também ao grande ecrã, no filme “Among Wolves” (“Entre Lobos“, em português), realizado por Gerardo Olivares, em 2010, no qual o próprio Marcos Rodríguez Pantoja participou.

Foi ainda alvo de um estudo de caso do antropólogo e escritor Gabriel Janer Manila. Em "L'infant selvàtic de Sierra Morena" (“A criança selvagem da Sierra Morena”, em português), Gabriel Janer Manila acompanhou Marcos Rodríguez entre novembro de 1975 e abril de 1976. » SIC Notícias

 Os casos de "meninos-selvagens" ficaram célebres pelo cinema e foram sempre assunto de investigação em Antripologia, Sociologia e Psicologia

L'enfant sauvage (Brasil: O Garoto Selvagem / Portugal: O Menino Selvagem) é um filme francês de 1970, do gênero drama, dirigido por François Truffaut e baseado em livro de Jean Marc Gaspard Itard (1774-1838), um médico psiquiatra francês que se torna responsável pela educação de uma criança selvagem.

O filme foi produzido por Marcel Berbert para os estúdios Les Productions Artistes Associés / Les Films du Caross e distribuído pela United Artists. A trilha sonora é de Antoine Duhamel, a fotografia de Néstor Almendros, o desenho de produção de Jean Mandaroux, os figurinos de Gitt Magrini e a edição de Agnès Guillemot.

Sinopse

Narra a história de um garoto do final do século XVIII que supostamente nunca teve contato com a sociedade, não anda como um bípede, nem fala, lê ou escreve. Ele é resgatado com cerca de doze anos de idade e passa a ser objeto de estudo de um professor ávido pelo conhecimento da condição humana. O filme baseia-se em factos verídicos. E que o mesmo possuía uma linguagem totalmente rudimentar e antissocial, por ter sido afastado da sociedade, por um logo período, e que afetou seu nível intelectual, já que no período em que ele poderia ter sido socializado, e assim atingindo uma linha de raciocínio funcional, na idade em desenvolvimento.

Argumento

Argumento em cinema é a ideia principal desenvolvida no roteiro. Geralmente é desenvolvido por equipe que cuida especificamente de diversos aspectos do cenário, continuidade ou adequação à época, etc. O filme L'enfant sauvage, apesar dos escassos recursos para sua produção conseguiu qualidade explorando o estilo documentário e o interesse do autor no tema.

Esse filme juntamente com Les quatre cents coups, é um dos filmes-chave de François Truffaut sobre a infância e a "adaptação social" um tema de sua predileção ou recorrente em sua obra. Em L'argent de poche (br.: Na idade da inocência / pt: A idade da inocência) explora também o caráter a "função" documentário do cinema e retrata os "sobreviventes" da infância em Thiers, uma pequena cidade francesa e as relações humanas de caráter universal. O tema da adaptação e importância da socialização no filme "O garoto selvagem" é uma espécie de revisão sobre a origem de nossas ideias sobre como lidar com a natureza que brota espontaneamente nesses "bons selvagens" a gosto de Jean-Jacques Rousseau (1712 - 1778), além do que foi um dos casos de crianças selvagens melhor documentados. Baseou-se nos dois livros de Itard:

  • Itard, J. M. G.: De l'education d'un homme sauvage ou des premiers developpemens physiques et moraux du jeune sauvage de l'Aveyron. Goujon. Paris, 1801.
  • Itard, J. M. G.: Rapports et memoires sur le sauvage de l'Aveyron. Traducción inglesa con introducción y notas de G. y M. Humprey: The wild boy of Aveyron. Century. New York, 1932. Traducción al castellano con introducción y notas de Rafael Sánchez Ferlosio: Víctor de l'Aveyron, Alianza, Madrid, 1982.

Vale ver o exame e diálogo do jovem Itard com seu mestre Philippe Pinel (1745 — 1826), examinando a criança capturada, como retrata a cena filmada no no "recém criado" Instituto Nacional de Surdos-Mudos de Paris do qual Itard chegou a ser o médico - chefe.

Victor de Aveyron

Victor de Aveyron, a criança selvagem de Aveyron, descoberta em 1798

Segundo o cirurgião francês Serge Aroles, que escreveu um estudo geral sobre crianças selvagens,[1] esse caso não corresponde a uma verdadeira criança selvagem. Caixeta,[2] observa que as bases das lições de Itard (1801) com o menino selvagem, foram tomadas do “Tratado sobre as sensações” (Traité des sensations, 1754) do filósofo francês Condillac (1715 – 1780). Partindo-se do olfato, o sentido considerado como o mais pobre de todos, Itard faz o percurso recomendado pelo autor da teoria do sensacionismo, com o menino selvagem, a partir de cinco metas pré-estabelecidas por este, o que nesse caso não obteve sucesso.

A Primeira meta é a ambientação, respeitando as vontades do menino, andava nu, comia quando quisesse e dormia pelos cantos. A segunda meta se caracteriza pela tentativa de desenvolver o espírito e a atenção através de estímulos enérgicos . Com a terceira meta pretendia-se alargar no menino a esfera das ideias. A brincadeira de encontrar objetos escondidos foi amplamente explorada visando exercitar a atenção e a memória. Na quarta meta, para o médico, o mais importante de ser alcançado estava relacionado com a capacidade de falar, isto é, levá-lo ao uso da palavra, através da imitação pela necessidade criada, por exemplo, de pedir leite, bebida apreciada por Victor. A quinta meta o objetivo era de exercer sobre os objetos de sua experiência imediata, as operações mais simples e posteriormente, determinando-lhe a aplicação aos objetos de ensino, isto é, com coisas que não tivessem relação com as necessidades imediatas.

Elenco

Jean Marc Gaspard Itard

Principais prêmios e indicações

Sindicato dos Críticos da França 1971 (França)

  • Venceu na categoria de melhor filme.

National Society of Film Critics Awards 1971 (EUA)

  • Venceu na categoria de melhor fotografia.

National Board of Review 1971 (EUA)

  • Venceu nas categorias de melhor filme estrangeiro e melhor diretor.

Referências

  1. Aroles, Serge. L'Enigme des Enfants-loups. Paris, Éditions Publibook, 2007 Disponível como Google Book
  2. Caixeta, Maria Emília. Condillac e o ensino de ciências: que relações podemos encontrar ainda hoje? ENSAIO – Pesquisa em Educação em Ciências , V 5 / N 1, março 2003 PDF Arquivado em 4 de março de 2016, no Wayback Machine. Jul. 2011

Ligações externas

 
 
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Automação e o futuro do trabalho, de Aaron Benanav
A partir da análise de dados de diversas economias nacionais, o livro acompanha os processos de desindustrialização e de deslocamento dos empregos para o setor de serviços desde o último quarto do século XX. Mostra como a sobreacumulação de capitais na indústria resultou na desaceleração da produção, da produtividade e do crescimento económico, afetando profundamente o mundo do trabalho – ainda que de modo heterogéneo entre os países. Sob tais condições, as ilusões da financeirização, frequentemente apoiadas em promessas de novas tecnologias para resolver crises económicas e sociais, não se confirmam na prática. No prefácio à edição brasileira, Benanav afirma: “As lições da última década devem moderar tanto nossas esperanças quanto nossos temores. A verdadeira ameaça representada pela IA generativa não é que ela eliminará o trabalho em grande escala, tornando o trabalho humano obsoleto. É o fato de que, se não for controlada, ela continuará a transformar o trabalho de forma a aprofundar a precariedade, intensificar a vigilância e ampliar as desigualdades existentes”. 

   Boitempo blogue e editora 

 

 

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domingo, 16 de agosto de 2026

 

Rui Pereira
9 h 
HISTÓRIA DA OMISSÃO DA HISTÓRICA PROPOSTA ANTI-NAZI DA URSS
OU CURTA CRÓNICA SOBRE O LONGO BRAÇO DA MENTIRA
A 15 de Agosto de 1939, duas semanas antes da invasão hitleriana da Polónia, a URSS propôs às potências “ocidentais” um pacto anti-nazi. Ofereceu um milhão de soldados soviéticos para integrar uma força militar, e situá-la em torno da Alemanha. O dispositivo aliado assim formado disporia do dobro dos recursos bélicos de Hitler cuja aventura teria muito provavelmente acabado antes de começar, pelo menos na escala do que viria a ser a II Grande Guerra. Mas, EUA, França, Reino e Unido e Polónia recusaram.
Por um lado, por estarem confiantes em que Hitler podia acabar com a União Soviética (ao invés do que lhes tinha sucedido com a falhada invasão que perpetraram logo após a revolução russa de 1917). E, por outro lado, por se encontrarem comprometidos com Hitler desde 1938 na sua não-objeção à invasão alemã da Checoslováquia, no Pacto de Munique.
A omissão da proposta soviética não pode ser meramente posta na conta de mais um insignificante detalhe omitido na História moderna do mundo. É um dado fundamental, que tem sido sistemática e cuidadosamente silenciado desde então. Nunca a imprensa daquela época ou doutra, durante todas estas décadas o mencionou. A historiografia também não. Muito menos os manuais de história pelos quais, em todo o “ocidente”, gerações de crianças, jovens e respetivos professores têm sido formados.
Em contrapartida, todos nós somos servidos pela litania do pacto Estaline-Hitler de 1941, um facto histórico, que a URSS, todavia, explicou destinar-se a ganhar tempo para deslocar para oriente todo o seu dispositivo industrial-militar e preparar-se para a contraofensiva anti-nazi que, quando começou após Estalinegrado, em 1943, só parou em Berlim em Maio de 1945.
O silenciamento da proposta soviética aos aliados em 1939 e a propagação pelos megafones da propaganda da Meia-História do pacto com a Alemanha fazem, ambos, parte de uma monstruosa falsificação ideológica que permitiu ao “Ocidente” 1) apresentar, a milhões de cidadãos seus, Hitler e Estaline, a URSS e a Alemanha nazi e o comunismo e o fascismo como afinidades “naturais”, duas faces da mesma moeda e 2) enfatizar a historieta do “Ocidente” livre e democrático contra as forças das ditaduras.
Gerações inteiras foram assim doutrinadas. Portanto, o que estas revelações recentes vêm dizer-nos é que a identidade entre comunismo e fascismo não só não resulta dos factos, como só resulta contra os próprios factos.
Estaline oferecia para o dispositivo um milhão de soldados soviéticos (“20 divisões de infantaria (cada uma com cerca de 19 000 soldados), 16 divisões de cavalaria, 5 000 peças de artilharia pesada, 9 500 tanques e até 5 500 caças e bombardeiros nas fronteiras da Alemanha, no caso de uma guerra no Ocidente, como revelam as atas desclassificadas da reunião”, entre os responsáveis soviéticos e ocidentais, a 15 de agosto de 1939.
Este tipo de falsificação política da história com a guerra de 1939-1945 é também altamente sugestivo para irmos compreendendo a falsificação do presente político do envolvimento “europeu” na guerra na Ucrânia e nas campanhas de propaganda em que se baseiam as teses de que “ajudar o povo ucraniano” é sustentar o regime de Kiev.
Além de uma tradução integral do artigo do Telegraph de 2008 explicando o alcance da proposta soviética anti-nazi https://www.telegraph.co.uk/.../Stalin-planned-to-send-a..., deixo uma série de ligações para fontes primárias e secundárias à disposição de quem quiser aprofundar o assunto e perceber até que ponto a mentira pode não só não ter perna curta, mas braços longos.
E também, já agora, para que, à luz da historieta com que temos sido ideologicamente intoxicados durante décadas, não se julgue que eu endoideci de vez:
Tradução do artigo integral do Telegraph, de 18.10.2008:
“Estaline «planeava enviar um milhão de soldados para deter Hitler, caso a Grã-Bretanha e a França concordassem com um pacto»
Estaline estava «disposto a mobilizar mais de um milhão de soldados soviéticos para a fronteira alemã, a fim de dissuadir a agressão de Hitler, pouco antes da Segunda Guerra Mundial»
Por Nick Holdsworth, em Moscovo 18 de outubro de 2008 • 17h16
Documentos que permaneceram secretos durante quase 70 anos revelam que a União Soviética propôs o envio de uma poderosa força militar, numa tentativa de convencer a Grã-Bretanha e a França a formar uma aliança antinazi.
Tal acordo poderia ter alterado o curso da história do século XX, impedindo o pacto de Hitler com Estaline, que lhe deu carta branca para entrar em guerra com os outros vizinhos da Alemanha.
A oferta de uma força militar para ajudar a conter Hitler foi feita por uma delegação militar soviética de alto nível numa reunião no Kremlin com oficiais britânicos e franceses de alta patente, duas semanas antes do início da guerra, em 1939.
Os novos documentos, cujas cópias foram consultadas pelo The Sunday Telegraph, revelam o vasto número de forças de infantaria, artilharia e aerotransportadas que os generais de Estaline afirmaram poderem ser enviadas, caso as objeções da Polónia à passagem do Exército Vermelho pelo seu território pudessem ser previamente superadas.
Mas a delegação britânica e francesa — instruída pelos seus governos para dialogar, mas sem autorização para assumir compromissos vinculativos — não respondeu à oferta soviética, feita a 15 de agosto de 1939. Em vez disso, Estaline voltou-se para a Alemanha, assinando o notório tratado de não agressão com Hitler apenas uma semana depois.
O Pacto Molotov-Ribbentrop, que leva o nome dos ministros dos Negócios Estrangeiros dos dois países, foi assinado a 23 de agosto — apenas uma semana antes de a Alemanha nazi atacar a Polónia, desencadeando assim o início da guerra. Mas isso nunca teria acontecido se a oferta de Estaline de uma aliança ocidental tivesse sido aceite, segundo o major-general reformado do serviço de inteligência exterior russo Lev Sotskov, que organizou as 700 páginas de documentos desclassificados.
«Esta foi a última oportunidade para abater o lobo, mesmo depois de [o primeiro-ministro conservador britânico Neville] Chamberlain e os franceses terem entregue a Checoslováquia à agressão alemã no ano anterior, no Acordo de Munique», afirmou o general Sotskov, de 75 anos.
A oferta soviética — feita pelo ministro da Guerra, marechal Klementi Voroshilov, e pelo chefe do Estado-Maior do Exército Vermelho, Boris Shaposhnikov — teria colocado até 120 divisões de infantaria (cada uma com cerca de 19 000 soldados), 16 divisões de cavalaria, 5 000 peças de artilharia pesada, 9 500 tanques e até 5 500 caças e bombardeiros nas fronteiras da Alemanha, no caso de uma guerra no Ocidente, como revelam as atas desclassificadas da reunião.
No entanto, o almirante Sir Reginald Drax, que liderava a delegação britânica, disse aos seus homólogos soviéticos que estava autorizado apenas a conversar, e não a celebrar acordos.
«Se os britânicos, os franceses e a sua aliada europeia, a Polónia, tivessem levado esta oferta a sério, então, juntos, poderíamos ter colocado cerca de 300 ou mais divisões no terreno em duas frentes contra a Alemanha — o dobro do número que Hitler tinha na altura», afirmou o general Sotskov, que ingressou nos serviços secretos soviéticos em 1956. «Esta foi uma oportunidade para salvar o mundo ou, pelo menos, para travar o lobo.»
Quando questionado sobre quais as forças que a própria Grã-Bretanha poderia mobilizar no Ocidente contra uma possível agressão nazi, o almirante Drax afirmou que havia apenas 16 divisões prontas para o combate, deixando os soviéticos perplexos com a falta de preparação da Grã-Bretanha para o conflito iminente.
A tentativa soviética de garantir uma aliança antinazi envolvendo britânicos e franceses é bem conhecida. Mas nunca antes tinha sido revelada a extensão até onde Moscovo estava disposta a ir.
Simon Sebag Montefiore, autor dos best-sellers «Young Stalin» e «Stalin: The Court of The Red Tsar», afirmou que era evidente que havia detalhes nos documentos desclassificados que eram desconhecidos dos historiadores ocidentais.
«Os pormenores da oferta de Estaline sublinham o que já se sabe: que os britânicos e os franceses podem ter perdido uma oportunidade colossal em 1939 para impedir a agressão alemã que desencadeou a Segunda Guerra Mundial. Isso mostra que Estaline pode ter estado mais empenhado do que pensávamos ao propor esta aliança.»
O professor Donald Cameron Watt, autor de How War Came — amplamente considerado o relato definitivo dos últimos 12 meses antes do início da guerra — afirmou que os detalhes eram novos, mas mostrou-se cético quanto à alegação de que tivessem sido explicitados durante as reuniões.
«Não houve qualquer menção a isto em nenhum dos três diários da época, dois britânicos e um francês — incluindo o de Drax», afirmou. «Pessoalmente, não acredito que os russos estivessem a falar a sério.»
Os arquivos desclassificados — que abrangem o período desde o início de 1938 até ao início da guerra em setembro de 1939 — revelam que o Kremlin tinha conhecimento da pressão sem precedentes que a Grã-Bretanha e a França exerceram sobre a Checoslováquia para apaziguar Hitler, cedendo a região de etnia alemã dos Sudetas em 1938.
«Em todas as fases do processo de apaziguamento, desde as primeiras reuniões ultra-secretas entre britânicos e franceses, compreendíamos exatamente e em pormenor o que se estava a passar», afirmou o general Sotskov.
«Era evidente que o apaziguamento não se limitaria à cedência da região dos Sudetas pela Checoslováquia e que nem os britânicos nem os franceses moveriam um dedo quando Hitler desmembrasse o resto do país.»
As fontes de Estaline, afirma o general Sotskov, eram agentes dos serviços secretos externos soviéticos na Europa, mas não em Londres. «Os documentos não revelam com precisão quem eram os agentes, mas provavelmente estavam em Paris ou em Roma.»
Pouco antes do infame Acordo de Munique de 1938 — no qual Neville Chamberlain, o primeiro-ministro britânico, deu efetivamente luz verde a Hitler para anexar a região dos Sudetas —, o presidente da Checoslováquia, Eduard Beneš, foi informado em termos inequívocos para não invocar o tratado militar do seu país com a União Soviética face a novas agressões alemãs.
«Chamberlain sabia que a Checoslováquia tinha sido dada como perdida no dia em que regressou de Munique, em setembro de 1938, agitando um pedaço de papel com a assinatura de Hitler», afirmou o general Sotksov.
As discussões ultra-secretas entre a delegação militar anglo-francesa e os soviéticos, em agosto de 1939 — cinco meses após a invasão nazista da Checoslováquia —, sugerem tanto o desespero como a impotência das potências ocidentais perante a agressão nazista.
A Polónia, cujo território o vasto exército russo teria de atravessar para enfrentar a Alemanha, opunha-se firmemente a tal aliança. A Grã-Bretanha tinha dúvidas quanto à eficácia de quaisquer forças soviéticas, pois apenas no ano anterior, Estaline tinha purgado milhares de altos comandantes do Exército Vermelho.
Os documentos serão utilizados por historiadores russos para ajudar a explicar e justificar o controverso pacto de Estaline com Hitler, que continua a ser infame como exemplo de oportunismo diplomático.
«Era claro que a União Soviética estava sozinha e teve de se virar para a Alemanha e assinar um pacto de não agressão para ganhar algum tempo para nos prepararmos para o conflito que se avizinhava claramente», afirmou o general Sotskov.
Uma tentativa desesperada dos franceses, a 21 de agosto, para reativar as negociações foi rejeitada, uma vez que as negociações secretas entre soviéticos e nazis já se encontravam bastante avançadas.
Só dois anos mais tarde, na sequência do ataque «Blitzkrieg» de Hitler à Rússia, em junho de 1941, é que a aliança com o Ocidente que Estaline tinha procurado finalmente se concretizou — altura em que a França, a Polónia e grande parte do resto da Europa já se encontravam sob ocupação alemã.”
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 Com uma pequena história para crianças. Autor : J.A. Nozes Pires. À venda na Feira do Livro

 

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sábado, 15 de agosto de 2026

Pachukanis e a crítica marxista da democracia

 

Pachukanis e a crítica marxista da democracia

Publicado em 11/08/2026 // 1 comentário

Por Juliana Paula Magalhães

“O que queremos é ordem. Somos contrários a qualquer tipo de subversão. Mas a ordem que queremos é a ordem do Estado de Direito.” Tais palavras compõem um trecho da célebre Carta aos Brasileiros1 escrita por Goffredo da Silva Telles Júnior, subscrita por outros professores, estudantes, políticos e juristas, e lida por ele em evento marcante nas Arcadas, em plena ditadura militar, em 1977. Inegável a importância de tal marco na luta pela redemocratização do Brasil, que sofria mais de uma década de perseguições, mortes e toda sorte de arbitrariedades, além do grave cerceamento dos direitos e garantias individuais e coletivos e das liberdades democráticas por parte do poder militar que se estabelecera a partir do Golpe de 1964, sob o beneplácito da burguesia nacional e de amplos setores das camadas médias, tendo o imperialismo estadunidense na retaguarda.

É emblemático que tal missiva, lida no coração da mais importante faculdade de direito do país às vésperas das comemorações de 11 de agosto por destacado mestre da filosofia do direito, traga como destaque a defesa peremptória da “ordem do Estado de direito”, que nada mais é do que a ordem burguesa, consoante já lecionava o mais importante pensador marxista do direito, Evguiéni Bronislávovitch Pachukanis (1891-1937), em sua obra Teoria geral do direito e marxismo, publicada originalmente em 1924, contando ainda com duas outras edições na década de 1920, em plena União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.

O jurista russo fulmina a teoria geral do direito tradicionalmente assentada ao desvelar suas entranhas e demonstrar a imbricação estrutural entre direito e capitalismo. Assim como Karl Marx descortina a sociedade das mercadorias, Pachukanis revela a cadeia ininterrupta de relações jurídicas dela decorrente. Do mesmo modo, o pensador soviético distancia-se das leituras superficiais acerca do Estado que grassavam, inclusive, no seio do próprio marxismo, lançando luz sobre o caráter especificamente capitalista da forma política estatal.

A ilusão jurídica faz morada não apenas entre os juristas de diversos espectros teóricos e políticos, mas também entre muitos que se denominam marxistas. Isso faz com que questões como democracia, subjetividade jurídica, cidadania, direito e Estado não logrem uma compreensão científica nas visões majoritariamente propaladas, interditando, assim, que os caminhos de luta social verdadeiramente transformadora possam se revelar. Por conseguinte, os brados em defesa do Estado de direito, na realidade, ganham contornos eminentemente conservadores, mesmo por parte de amplos setores da esquerda, caracterizando-se pela defesa da ordem burguesa, que separa os trabalhadores dos meios de produção, engendrando a compra e a venda da força de trabalho por meio do direito, com a garantia estatal, em uma sociedade na qual a materialização da liberdade para o proletário é, nas palavras de Pachukanis: “a possibilidade de tranquilamente morrer de fome”2.

Pachukanis e as formas sociais

Com Pachukanis, o marxismo dá um salto qualitativo na compreensão do direito e do Estado3. Muito embora as balizas teóricas e metodológicas já tivessem sido lançadas por Marx e o próprio pensador alemão tivesse formação jurídica, é apenas com Pachukanis que, de fato, o marxismo ganha uma leitura sistemática e inovadora acerca da forma jurídica e da forma política estatal.

Enquanto o foco de Marx em sua obra de maturidade é a forma-mercadoria e a forma valor, Pachukanis desvenda o papel fundamental do sujeito de direito para a reprodução capitalista. É apenas no capitalismo, com a separação do trabalhador dos meios de produção, que se dá a constituição material da subjetividade jurídica de burgueses e proletários. Os donos dos meios de produção compram a força de trabalho dos trabalhadores que necessitam vendê-la para sobreviver, já que apenas dela dispõem. Por sua vez, a riqueza da burguesia advém justamente da extração de mais-valor da classe trabalhadora. Esse mecanismo de reprodução capitalista engendra uma necessária mediação jurídica, a qual, por sua vez, torna-se indispensável para a perpetuação dessa engrenagem. Assim, a sujeição da classe trabalhadora não se dá pela força direta, como ocorria na escravidão, por exemplo, mas por meio do direito.

Já o Estado assume o papel de fiador, de garantidor dessas relações econômicas e jurídicas. O Estado garante a propriedade privada e os contratos. Logo, a forma política estatal é uma especificidade do capitalismo, já que nesse modo de produção o poder político não se confunde com as classes, pois é exercido por um ente terceiro delas estruturalmente separado, embora atravessado por seus conflitos. Com Pachukanis e com os avanços teóricos por ele proporcionados, o Estado deixa de ser compreendido como um mero balcão de negócios da burguesia e passa a ser entendido como capitalista por sua própria forma.

Forma jurídica e forma política estatal, ambas diretamente derivadas da forma-mercadoria e da forma valor, realizam entre si um vínculo de conformação, a partir do qual são reciprocamente talhadas, sem perderem suas nucleações fundamentais4. Assim, temos a constituição das normas jurídicas pelo Estado ou ainda a constituição do próprio Estado como sujeito de direito, por exemplo. Logo, democracia e cidadania no capitalismo apenas podem ser compreendidas no bojo das formas sociais capitalistas e suas conformações, possuindo, portanto, limites bem estreitos. Destarte, consoante assevera Pachukanis: “o Estado como fator de força tanto na política interna quanto na externa foi a correção que a burguesia se viu obrigada a fazer em sua teoria e prática do ‘Estado de direito’”5.

Democracia, subjetividade jurídica e cidadania

A democracia no capitalismo se apresenta a partir da conformação entre forma jurídica e forma política estatal, de maneira que a norma posta pelo Estado constrói as balizas a partir das quais o sujeito de direito se erige como cidadão, em um mecanismo de extensão política da subjetividade jurídica6.

A capacidade de participação política, de votar e de ser votado, bem como todos os direitos inerentes à condição de cidadão em uma democracia, dão-se no seio das formas sociais capitalistas, nos estreitos limites de suas constrições. Ademais, é falacioso o argumento de que o capitalismo é inexoravelmente democrático, dado que inegavelmente comporta ditaduras e fascismos, conforme amplamente demonstrado historicamente.

Liberdade, igualdade e fraternidade, o conhecido lema da Revolução Francesa de inspiração iluminista, na época em que a burguesia se apresentava como classe revolucionária contra o velho mundo em ruínas, está intimamente atrelado ao surgimento do modo de produção capitalista, com sua nova ordem jurídica e política. No capitalismo, os sujeitos de direito livres e iguais encontram-se no mercado para a troca mercantil, tendo o Estado como garantidor dessas relações contratuais. A propriedade privada e a separação do trabalhador em relação aos meios de produção são mascaradas pelo discurso humanista da fraternidade, que busca ocultar a luta de classes7.

Diferentemente dos modos de produção anteriores, nos quais, de algum modo, havia uma explicitação mais escancarada do famoso “manda quem pode e obedece quem tem juízo”, no capitalismo, o discurso humanista da ideologia jurídica destaca a liberdade e a igualdade tanto no plano das relações privadas quanto políticas, de maneira que no chamado Estado democrático de direito, no seu auge, todos são considerados iguais perante a lei, sem distinções de qualquer natureza, de sorte que o voto do trabalhador vale tanto quanto o voto do burguês, por exemplo. Contudo, isso oculta a materialidade da exploração da classe trabalhadora e sua pouca margem de efetiva deliberação política, já que as transformações de caráter estrutural não são passíveis de serem alcançadas nos estreitos moldes da democracia burguesa.

A democracia no capitalismo é presidida pela mercadoria. É certo que a luta de classes atravessa o Estado e o direito, mas o processo de constituição da democracia no capitalismo se dá no contexto de suas formas sociais e conformações. Assim, evidentemente, não é possível sair do capitalismo por meio da democracia burguesa, dado que, independentemente de quem esteja no poder do Estado, seja um burguês ou um proletário, isso não altera o fato de que o Estado é capitalista por sua própria forma.

Conclusão

A defesa da democracia, tal como costuma ser propalada, nada mais é do que a defesa da ordem burguesa. Inegavelmente, antes a limitada democracia burguesa do que as ditaduras e os fascismos. Contudo, não se pode esquecer que a ordem democrática do Estado de direito no capitalismo é a mesma que garante a perpetuação da separação dos trabalhadores em relação aos meios de produção e a perenidade da exploração e das dominações.

A construção de uma sociedade transformada, socialista, passa pela subversão e, mais ainda, pela revolução. Diferentemente do que alardeado na célebre Carta aos Brasileiros, não obstante sua incontestável relevância histórica e política, nosso brado neste agosto de 2026 deve ser pelo fim da ordem burguesa. Mais do que a luta imediata e fundamental pela democracia e pelo Estado de direito, o grande horizonte das lutas transformadoras, consoante as lições de Pachukanis, deve ser o fim do capitalismo, o que, por conseguinte, levará à extinção do direito e do Estado, com a construção de uma organização social verdadeiramente emancipada da exploração e das dominações.

Notas

  1. TELLES JR., GOFFREDO DA SILVA. Carta aos Brasileiros. Crônica das Arcadas. Disponível aqui. ↩︎
  2. PACHUKANIS, Evguiéni B. Teoria geral do direito e marxismo. Tradução de Paula Vaz de Almeida. São Paulo: Boitempo, 2017, p. 158.  ↩︎
  3. Ver: MAGALHÃES, Juliana Paula. Pachukanis: uma introdução. São Paulo: Boitempo, 2026.  ↩︎
  4. Ver: MASCARO, Alysson Leandro. Estado e forma política. São Paulo: Boitempo, 2013. ↩︎
  5. PACHUKANIS, Evguiéni B. Teoria geral do direito e marxismo. Tradução de Paula Vaz de Almeida. São Paulo: Boitempo, 2017, p. 151.  ↩︎
  6. Ver: MASCARO, Alysson Leandro. Estado e forma política. São Paulo: Boitempo, 2013.  ↩︎
  7. Ver: MAGALHÃES, Juliana Paula. Marxismo, humanismo e direito: Althusser e Garaudy. São Paulo: Ideias & Letras, 2018.  ↩︎

***
Juliana Paula Magalhães é doutora em filosofia e teoria geral do direito pela USP. Autora, entre outros, de Pachukanis: uma introdução (Boitempo, 2026), Crítica à subjetividade jurídica: reflexões a partir de Michel Villey (Contracorrente, 2022) e Marxismo, humanismo e direito: Althusser e Garaudy (Ideias & Letras, 2018). Organizou, ao lado de Luiz Felipe Osório, de Brasil sob escombros: desafios do governo Lula para reconstruir o país (Boitempo, 2023).

LEITURAS PARA SE APROFUNDAR NO TEMA

Pachukanis: uma introdução, de Juliana Paula Magalhães
Evguiéni B. Pachukanis viveu e produziu em um período histórico marcado por rupturas e reações, da Revolução de 1917 ao estabelecimento do fascismo. A obra do autor se tornou referência quando o assunto é a crítica marxista do direito.

Didática, mas sem perder a profundidade, a autora avança no horizonte pachukaniano e trata de temas importantes da produção de Evguiéni, como a percepção da forma jurídica como contraface das relações econômicas e sociais vigentes e a crítica do Estado: “Pachukanis viveu e morreu por sua revolução contra a forma jurídica e a judicialização do Estado. Compreender esse Estado, a relação pornográfica entre o poder político e o poder econômico, passa por resgatar e assimilar as lições desse jurista soviético revolucionário”, escreve Rubens Casara no texto de orelha.

Para Pachukanis, a construção do socialismo não se dá pelas vias institucionais, por meio apenas de reformas e redistribuições, mas pela transformação estrutural das relações de produção, resultando no fim da subjetividade jurídica e da forma política estatal: “Enquanto na reprodução ordinária do modo de produção capitalista tem-se o primado das formais sociais, na transição a primazia reside no aleatório. Todavia, os grandes horizontes do socialismo são cientificamente delineados pelo marxismo, ensejando, assim, o estabelecimento de táticas e estratégias de luta diante das condições dadas”, escreve Magalhães.



Fascismo, de Evguiéni B. Pachukanis
Análise marxista inédita sobre o surgimento do fascismo na Itália e Alemanha, revelando a estreita relação entre o capitalismo e o autoritarismo. Textos cruciais para pesquisadores e interessados em compreender esse fenômeno histórico.

Teoria geral do direito e marxismo, de Evguiéni B. Pachukanis
Uma análise revolucionária do direito no contexto do marxismo. O autor desvenda a conexão entre direito e capitalismo, questionando as tentativas de transformação social por meio do sistema jurídico. Seu pensamento permanece relevante em meio às contradições do capitalismo atual.


Margem Esquerda #45 | A crise do imperialismo
As guerras tarifárias de Trump colocaram o Brasil no centro de um debate sobre imperialismo contemporâneo, soberania e os rumos da extrema direita global. Mas quanto há de método e quanto há de desespero nas bravatas do magnata em seu retorno à presidência dos Estados Unidos? Qual é o lugar dos EUA no tabuleiro geopolítico? O termo “imperialismo” ainda carrega poder explicativo nesse quadro? A quantas anda a relação entre Estados nacionais e corporações transnacionais diante da ascensão das big techs? Como interpretar o caldo de conflagração social desse hegemon em declínio ainda assombrado pela desindustrialização? Essas são algumas das questões enfrentadas pelo dossiê de capa desta Margem Esquerda, coordenado por Luiz Felipe Osório e Tiago Ferro. O entrevistado desta edição é o mais importante historiador marxista em atividade no Brasil hoje.

Fernando Novais repassa sua trajetória intelectual e discute os atuais desafios historiográficos do materialismo histórico. Na seção de artigos, Marcos Queiroz faz um balanço da última década do movimento negro brasileiro à luz da obra de Frantz Fanon; Nathalia Colli escreve sobre a trilogia da vida operária de Roniwalter Jatobá; Pierre Madelin pensa a atualidade do conceito de ecofascismo diante da ascensão da extrema direita mundial. Juliana Paula Magalhães contribui com o texto “Pachukanis e Stutchka: forma jurídica e luta de classes”. 

A trajetória exemplar de Amílcar Cabral é tema de um poderoso discurso de Walter Rodney recuperado na seção “Documento”. Francis Vogner dos Reis assina uma comovente “anti-homenagem” ao espírito crítico de Jean-Claude Bernadet e Emir Sader presta tributo ao humanismo de Pepe Mujica. Quatro publicações recentes são foco de apreciações críticas de Natan Oliveira, Frederico Daia Firmiano, Matheus Camargo Jardim e Cecília Brancher Oliveira: O essencial de Marx e Engels, organizado por Marcello Musto, A educação ambiental anticapitalista, de Henrique Novais, Imediatez: ou o estilo do capitalismo tardio demais, de Anna Kornbluh, e Pensar após Gaza, de Franco “Bifo” Berardi. Com ensaio visual da artista plástica australiana Illma Gore e poesia do cantor e compositor Woody Guthrie, a edição conta ainda com ensaio de Michael Löwy.

 

 

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