Pelo Socialismo
Questões político-ideológicas com atualidade
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Publicado em: http://cubainformacion.tv/index.php/lecciones-de-manipulacion/46153-supresion-en-cuba-de-permiso-de-salida-dejara-en-evidencia-que-el-problema-para-viajar-no-era-el-gobierno-cubano
Tradução do castelhano de LG
Colocado em linha em: 2012/10/28
A supressão em Cuba da autorização de saída tornará evidente que o problema para viajar não era o Governo cubano
Lições de manipulação
José Manzaneda
Quarta-feira, 17 de Outubro de 2012
Era a dita autorização de saída do Governo cubano o que impedia a população cubana de viajar, tal como fazem crer os grandes meios de comunicação internacionais? E, portanto, poderá esta agora viajar rapidamente e sem problemas, podendo ainda pagar o seu bilhete e estadia? De todo.
A supressão em Cuba da autorização de saída tornará evidente que o problema para viajar não era o Governo cubano.
José Manzaneda, coordenador da Cubainformación – A recente medida do Governo cubano de suprimir a autorização de saída para viajar para o exterior da Ilha é, sem dúvida, algo que era desejado pela maioria da população cubana1 e um passo positivo que eliminará obstáculos administrativos e agilizará o tempo de tramitação para viajar para fora de Cuba.
Mas era a citada autorização do Governo cubano o que impedia a população cubana de viajar, tal como fazem crer os grandes meios de comunicação internacionais? E, portanto, poderá esta agora viajar rapidamente e sem problemas, podendo ainda suportar os custos do seu bilhete e estadia? De todo.
A correspondente em Havana do canal público Televisión Española, Sagrario García Mascaraque, dizia-nos o seguinte: “(Esta) é a reforma mais desejada pelos cubanos
1 http://www.cubainformacion.tv/index.php/emigracion/46125-medidas-historicas-del-gobierno-cubano-para-facilitar-viajes-al-exterior
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desde há muito, angustiados pelos lentos e custosos trâmites para conseguir uma autorização de saída do país, que nem sempre chegava”2.
A sua mensagem é clara: era o Governo quem impedia a saída do país ao seu povo, mediante obstáculos burocráticos e rejeições arbitrárias. Para sustentar esta ideia falsa, a jornalista teve de ocultar o verdadeiramente essencial: que a população cubana não tem podido viajar para o exterior apesar de ter obtido, na imensa maioria dos casos, a autorização de saída, dado que os países de chegada recusaram o correspondente visto de entrada3. E esta situação não vai alterar-se com a reforma migratória cubana. E mais, prevê-se que – para travar as expectativas de viajar ou emigrar que sejam criadas por esta reforma – as quotas de entrada em Espanha e outros estados do Norte serão ainda mais restringidos.
“A partir de 14 de janeiro apenas será necessário um passaporte em vigor e o visto do país de destino”: a jornalista da Televisión Española relembra-nos que, agora, para sair do país, “apenas” será necessário o visto no destino, como se a sua obtenção fora um mero trâmite e não existisse uma política de negação sistemática e massiva de vistos por parte, por exemplo, do Governo de Espanha. Enquanto a correspondente sublinha os “lentos e custosos trâmites” cubanos, silencia a via crucificadora e burocrática de centenas de cubanos e cubanas no Consulado espanhol em Havana: filas intermináveis, meses de trâmites, taxas elevadas por cada ato e silêncios administrativos que, na maioria dos casos, acabam numa rejeição com a frase “possível migrante”.
Mas este aspeto essencial para que a audiência entenda o problema é silenciado pela Televisión Española e pelo resto dos grandes média, interessados em culpabilizar o Governo cubano.
Acresce que, a correspondente da Televisión Española, fazia uma afirmação incrível para alguém que já vive há quatro anos em Cuba: “(Até agora), havia muitas limitações e os que queriam abandonar a Ilha eram apelidados de traidores”. Uma mensagem que é um cliché obsoleto, quiçá real até aos anos 80, mas que nada tem a ver com o presente. O Governo cubano reconheceu publicamente, em ocasiões várias, o papel da emigração cubana na construção do país, e o seu caráter económico e não político, semelhante ao de outros países da região4. As palavras do presidente Raúl Castro sobre a população emigrada estão bem longe do conceito de “traidores” mencionado pela Televisión Española: “Hoje os emigrantes cubanos, na sua grande maioria, são-no por razões económicas. Este assunto sensível tem sido objeto de manipulação política e mediática durante muitos anos, com o propósito de denegrir a Revolução e torná-la inimiga dos cubanos que vivem no estrangeiro. O certo é que quase todos preservam o seu amor pela família e pela pátria que os viu nascer e manifestam, de diferentes formas, solidariedade com os seus compatriotas”5.
2 http://www.rtve.es/alacarta/videos/telediario/telediario-15-horas-16-10-12/1553583/
3 http://www.cubainformacion.tv/index.php/lecciones-de-manipulacion/21953-los-medios-apuntan-al-gobierno-de-cuba-pero-son-los-paises-ricos-quienes-impiden-viajar-a-su-poblacion
4 http://www.cubainformacion.tv/index.php/emigracion/45936--encuentro-con-el-canciller-bruno-rodriguez-y-la-agenda-de-dialogo-de-cafe
5 http://www.youtube.com/watch?v=-mYAzECaRJg
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O Governo cubano tem relações normalizadas com dezenas de coletivos de emigrantes. E contra todos os clichés mediáticos que associam a emigração cubana com exílio político existe um crescente número de associações de migrantes que apoiam explicitamente a Revolução cubana6. Neste 20 de outubro celebra-se em Madrid, por exemplo, o Encontro de Cubanos e Cubanas residentes na Europa7. Irá a Televisión Española cobrir este evento? Irá informar da existência de milhares de migrantes cubanos com posições diametralmente opostas à chamada “dissidência” aliada dos EUA? Ou vai silenciá-lo da mesma forma que silencia a responsabilidade do Governo espanhol na proibição de viajar aos cidadãos de Cuba e de tantos outros países do Sul?

Carta de despedida à Presidência da República

Excelência,

 Não me conhece, mas eu conheço-o e, por isso, espero que não se importe que lhe dê alguns dados biográficos. Chamo-me Pedro Miguel, tenho 22 anos, sou um recém-licenciado da Escola Superior de Enfermagem do Porto. Nasci no dia 31 de Julho de 1990 na freguesia de Miragaia. Cresci em Alijó com os meus avós paternos, brinquei na rua e frequentava a creche da Vila. Outras vezes acompanhava a minha avó e o meu avô quando estes iam trabalhar para o Meiral, um terreno de árvores de fruto, vinha (como a maioria daquela zona), entre outros. Aprendi a dizer “bom dia”, “boa tarde”, “boa noite” quando me cruzava na rua com terceiros. Aprendi que a vida se conquista com trabalho e dedicação. Aprendi, ou melhor dizendo, ficou em mim a génesis da ideia de que o valor de um homem reside no poder e força das suas convicções, no trato que dá aos seus iguais, no respeito pelo que o rodeia.
Voltei para a cidade onde continuei o meu percurso: andei numa creche em Aldoar, freguesia do Porto e no Patronato de Santa Teresinha; frequentei a escola João de Deus durante os primeiros 4 anos de escolaridade, o Grande Colégio Universal até ao 10º ano e a Escola Secundária João Gonçalves Zarco nos dois anos de ensino secundário que restam. Em 2008 candidatei-me e fui aceite na Escola Superior de Enfermagem do Porto, como referi, tendo terminado o meu curso em 2012 com a classificação de Bom. Nunca reprovei nenhum ano. No ensino superior conclui todas as unidades curriculares sem “deixar nenhuma cadeira para trás” como se costuma dizer.
Durante estes 20 anos em que vivi no Grande Porto, cresci em tamanho, em sabedoria e em graça. Fui educado por uma freira, a irmã Celeste, da qual ainda me recordo de a ver tirar o véu e ficar surpreendido por ela ter cabelo; tive professores que me ensinaram a ver o mundo (nem todos bons, mas alguns dignos de serem apelidados de Professores, assim mesmo com P maiúsculo); tive catequistas que, mais do que religião, me ensinaram muito sobre amizade, amor, convivência, sobre a vida no geral; tive a minha família que me acompanhou e me fez; tive amigos que partilharam muito, alguns segredos, algumas loucuras próprias dos anos em flor; tive Praxe, aquilo que tanta polémica dá, não tendo uma única queixa da mesma, discutindo Praxe várias vezes com diversos professores e outras pessoas, e posso afirmar ter sido ela que me fez crescer muito, perceber muita coisa diferente, conviver com outras realidades, ter tirado da minha boca para poder oferecer um lanche a um colega que não tinha que comer nesse dia. Tudo isto me engrandeceu o espírito. E cresci, tornei-me um cidadão que, não sendo perfeito, luto pelas coisas em que eu acredito, persigo objetivos e almejo, como todos os demais, a felicidade, a presença de um propósito em existirmos. Sou exigente comigo mesmo, em ser cada vez melhor, em ter um lugar no mundo, poder dizer “eu existo, eu marquei o mundo com os meus atos”.
Pergunta agora o senhor por que razão estarei eu a contar-lhe isto. Eu respondo-lhe: quero despedir-me de si. Em menos de 48 horas estarei a embarcar para o Reino Unido numa viagem só de ida. É curioso, creio eu, porque a minha família (inclusive o meu pai) foi emigrante em França (onde ainda conservo parte da minha família) e agora também eu o sou. Os motivos são outros, claro, mas o objetivo é mesmo: trabalhar, ter dinheiro, ter um futuro. Lamento não poder dar ao meu país o que ele me deu. Junto comigo levo mais 24 pessoas de vários pontos do país, de várias escolas de Enfermagem. Somos dos melhores do mundo, sabia? E não somos reconhecidos, não somos contratados, não somos respeitados. O respeito foi uma das palavras que mais habituado cresci a ouvir. A par dessa também a responsabilidade pelos meus atos, o assumir da consequência, boa ou má (não me considero, volto a dizer, perfeito).
Esse assumir de uma consequência, a pro-atividade para fazer mais, o pensar, ter uma perspetiva sobre as coisas, é algo que falta em Portugal. Considero ridículas estas últimas semanas. Não entendo as manifestações que se fazem que não sejam pacíficas. Não sou a favor das multidões em protesto com caras tapadas (se estão lá, deem a cara pelo que lutam), daqueles que batem em polícias e afins. Mais, a culpa do país estar como está não é sua, nem dos sucessivos governos rosas e laranjas com um azul à mistura: a culpa é de todos. Porquê? Porque vivemos com uma Assembleia que pretende ser representativa, existindo, por isso, eleições. A culpa é nossa que vos pusemos nesse pódio onde não merecem estar. Contudo o povo cansou-se da ausência de alternativas, da austeridade, do desemprego, das taxas, dos impostos. E pedem um novo Abril. Para quê? O Abril somos nós, a liberdade é nossa. E é essa liberdade que nos permite sair à rua, que me permite escrever estas linhas. O que nós precisamos é que se recorde que Abril existiu para ser o povo quem “mais ordena”. E a precisarmos de algo, precisamos que nos seja relembrado as nossas funções, os nossos direitos, mas, sobretudo, principalmente, com muita ênfase, os nossos deveres.
Porém, irei partir. Dia 18 de Outubro levarei um cachecol de Portugal ao pescoço e uma bandeira na bagagem de mão. Levarei a Pátria para outra Pátria, levarei a excelência do que todas as pessoas me deram para outro país. Mostrarei o que sou, conquistarei mais. Mas não me esquecerei nunca do que deixei cá. Nunca. Deixo amigos, deixo a minha família. Como posso explicar à minha sobrinha que tem um ano que eu a amo, mas que não posso estar junto dela? Como posso justificar a minha ausência? Como posso dizer adeus aos meus avós, aos meus tios, ao meu pai? Eles criaram, fizeram-me um Homem. Sou sem dúvida um privilegiado. Ainda consigo ter dinheiro para emigrar, o que não é para todos. Sou educado, tenho objetivos, tenho valores. Sou um privilegiado.
E é por isso que lhe faço um último pedido. Por favor, não crie um imposto sobre as lágrimas e muito menos sobre a saudade. Permita-me chorar, odiar este país por minutos que sejam, por não me permitir viver no meu país, trabalhar no meu país, envelhecer no meu país. Permita-me sentir falta do cheiro a mar, do sol, da comida, dos campos da minha aldeia. Permita-me, sim? E verá que nos meus olhos haverá saudade e a esperança de um dia aqui voltar, voltar à minha terra. Voltarei com mágoa, mas sem ressentimentos, ao país que, lá bem no fundo, me expulsou dele mesmo.

Não pretendo que me responda, sinceramente. Sei que ser político obriga a ser politicamente correto, que me desejará boa sorte, felicidades. Prefiro ouvir isso de quem o diz com uma lágrima no coração, com o desejo ardente de que de facto essa sorte exista no meu caminho.

Cumprimentos,
Pedro Marques


Enviada hoje para a Presidência da República.

LUCRÉCIO- fragmento do livro "De rerum natura" (Da natureza das coisas), uma das maiores obras do espírito humano.

Tanto assombram tamanhas maravilhas! .
Que saciados de as ver todos, apenas
Por uma ou outra vez os céos contemplam.
Bem que te maravilhe a novidade,
Não deixes  de attender-me, antes procura
Pezar minhas razões, e abraçal-as 
Com mór affinco, sendo verdadeiras,
Ou bem dar-lhes d'encontro, se são falsas.
Sendo,pois, do Universo immenso o espaço,
Transponho os seus limites, e examino
O que existe além d'elles, e até onde
O livre pensamento arroja o voo.
      Já mostrei ser infindo o grande  Todo:
Em baixo, em cima, á dextra, e á sinistra,
Limite algum não ha: a evidencia,
E a essencia do vacuo  o apregoam.
Se, pois,  é, como disse, infindo o espaço,
E se de germes a turba innumeravel,
Ab aeterno movidos variamente,
Nada no vacuo sob  várias  fórmas,
Póde crer-se, que só  fosse creado
Este universo mundo  e firmamento,
E que em inacão fossem   tantos atomos?
Mórmente,  sendo pela  natyreza
Creado este universo, e sendo  os atomos
Em  um contínuo moto, e encontrando-se
Ao acaso,  e debalde por mil modos.
Emfim coadunados produziram
Essas massas, que  foram o principio
Da terra, e mar, de todo o ser vivente. [1063]
Pelo que é forçoso, que confesses,
Que outros ajunctamentos de materia
Deveram conjunctar-se, como aquelle,
Que ávido abraça o ar no espaço immenso.
Havendo, pois, materia em cópia tanta,
E espaçoso logar sem obstaculo,
Seres por certo houveram de gerar-se.
Se dos germes é tanta a cópia immensa,
Que dos animaes todos as edades,
Para contal-os, bem não abastaram;
Se têm para adunar-se a mesma força,
E a mesma natureza de aggregar-se,
Que os mais atomos têm d'este universo,
Confessar é forçoso, que no espaço
Outros mundos existem, outros homens,
E de outros animaes especies varias.
      Accresce, não haver na natureza
Individuo algum, que nasça e cresça
Unico em sua especie, e que não seja
Pertença de uma classe innumeravel.
Se os animaes primeiro considerares,
D'esta arte os acharás em toda a especie,
Relés de errantes feras montezinhas, 
Immensa turba de homens; e cardumes
De peixes escamosos, de volateis.
Corre a mesma razão, para assentarmos,
Que a terra, lua, e sol e mais cousas
Não são sós, mas em numero sem conto;
Pois sua duração é limitada,
E dá-se em todos elles nascimento, (...)


Tradução de Agostinho Mendonça de Falcão (1890)
[mantém-se a ortografia original bem como o verso]

Titus Lucretius Carus (ou Tito Lucrécio Caro, na forma portuguesa; ca. 99 a.C. – ca. 55 a.C.) foi poeta e filósofo latino que viveu no século I a.C..

O nó górdio – "O abandono do euro e subsequente desvalorização é uma necessidade objectiva". por Octávio Teixeira [*] É hoje inequívoco que a política do Governo fracassou. No entanto, o primeiro-ministro e o seu mentor económico António Borges teimam na ideia de que a redução dos custos do trabalho é a via "extremamente inteligente" para ultrapassar a crise. É hoje inequívoco que a política do Governo fracassou. No entanto, o primeiro-ministro e o seu mentor económico António Borges teimam na ideia de que a redução dos custos do trabalho é a via "extremamente inteligente" para ultrapassar a crise. Todos os que rejeitaram a sua proposta, a maioria da sociedade portuguesa, serão ignorantes. A sua arrogância é estúpida. Mas o mais grave, porque eles governam o país, é que essa teimosia mostra ignorância económica, incompetência política e cegueira ideológica. Os desequilíbrios externos, a questão central, só são resolúveis se o país produzir mais, não pela aplicação da receita do cavalo do inglês. E produz-se de menos porque a produção nacional não é suficientemente competitiva com produções externas. Insuficiência que não radica nos custos salariais, pois em Portugal são cerca de 50% dos da média da União Europeia enquanto a produtividade é da ordem dos 75%. Assim, e porque o aumento da competitividade através de incrementos significativos da produtividade total dos factores é muito lento no tempo, para ganhar competitividade só há uma solução: desvalorizar a moeda. Há dez anos que o euro está sobrevalorizado em 30% (e mais) face à taxa de equilíbrio para a economia portuguesa, o que é insuportável. O abandono do euro e subsequente desvalorização é uma necessidade objectiva. Tem custos, mas menores que os actuais. Por exemplo, desvalorizar 30% pode gerar uma perda salarial real de 8%, via inflação, menos que a soma do corte de um subsídio e da inflação. E com as vantagens de a competitividade aumentar cerca de 24%, potenciando rapidamente o crescimento económico e a redução do desemprego e dos défices, e de evitar a queda no abismo. Este é o nó górdio que urge desatar. 02/Outubro/2012 [*] Economista. O original encontra-se em www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=581931&pn=1 Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

Documentos

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Pelo Socialismo
Questões político-ideológicas com atualidade
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Publicado em: http://www.rebelion.org/noticia.php?id=156889
Tradução do castelhano de MF
Colocado em linha em: 2012/10/14
Entrevista com o Dr. Ammar Bagdache, Secretário-geral do Partido Comunista Sírio e membro do Parlamento da República Árabe da Síria
“As forças revolucionárias e progressistas internacionais devem apoiar os governos e partidos anti-imperialistas e antissionistas”
Ernesto Gómez Abascal*
Rebelión
02-10-2012
EGA – Como é que o Partido Comunista da Síria qualifica o governo de Bashar Al Assad?
AB – Para o Partido Comunista de Síria, trata-se de um governo patriótico, anti-imperialista e antissionista, apesar, claro, de na ordem económica ser capitalista. Ainda que proclamasse o socialismo árabe, o Partido Baas (do renascimento árabe socialista), que era e é a força dirigente no governo, não era socialista no sentido marxista da palavra. Não obstante, o PCS faz parte da Frente Progressista, agora integrada por 10 partidos.
Temos um ministro no governo e consideramos que é, nesta etapa, a melhor opção. Estamos e sempre estivemos, para melhorar o sistema. Em 2005, opusemo-nos a transformações de cariz neoliberal, que depois se comprovou terem facilitado o caldo de cultura para a criação de uma camada marginal, de que a oposição armada beneficiou. Cometeu-se erros que se procura agora corrigir.
EGA – Entre os que combatem para derrubar o governo de Bashar Al Assad há forças e partidos de esquerda? Existe uma opção de esquerda ao atual governo?
AB – Existem algumas personalidades, há algum tempo já no exterior, que foram de esquerda, inclusive marxistas, mas que depois mudaram. Alguns estiveram presos na Síria, mas hoje renunciaram ao marxismo, aliaram-se inclusive aos Irmãos Muçulmanos, outros tornaram-se agentes das monarquias do Golfo.
Há pessoas que permanecem na Síria que se consideram de esquerda e que pretendem mudanças e reformas, mas não são partidos ou forças políticas organizadas, são individualidades, e opõem-se à intervenção estrangeira. O governo
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que temos na Síria tem uma posição construtiva para com a realização de alterações importantes – já se começaram a adotar –, mas a intervenção estrangeira armada impede, neste momento, a sua execução com normalidade.
Se o governo atual cair, a única opção é o poder dos Irmãos Muçulmanos, o que constituiria um grande retrocesso para o povo, que durante muitos anos desfrutou de um sistema secular moderno, que não conhece o sectarismo e que viveu sem tensões deste tipo. Somos, contudo, optimistas e, embora a luta vá durar ainda algum tempo, estamos certos de que não poderão derrotar-nos.
EGA – Como avalia a situação militar?
AB – Com o passar do tempo, torna-se mais claro que não poderão derrotar-nos. Não puderam, como era o seu plano, controlar qualquer cidade importante, apesar de terem chegado milhares de mercenários extremistas e salafistas, que contam com o apoio dos serviços especiais dos Estados Unidos e dos seus aliados da NATO, que trabalham a partir da Turquia, país com que partilhamos uma longa fronteira. Contam também com os recursos económicos e militares dados pelo Qatar e pela Arábia Saudita. É evidente que o nosso governo conta com o apoio da maioria da população. As forças armadas e as milícias populares mantêm-se unidas e dispostas a combater. Apesar da situação complicada do país, as instituições funcionam.
EGA – Pensa que na Líbia existia a possibilidade de apoiar alguma força revolucionária ou progressista como alternativa ao governo de Kadafi?
AB – O caso da Líbia era completamente diferente do da Síria. Mesmo quando o povo líbio gozava do melhor nível de vida de África e tinha o maior PIB per capita, a personalidade de Kadafi era muito questionada, era muito incoerente nas suas posições e manteve algumas vezes atitudes anticomunistas. Tinha-se reconciliado com o Ocidente, mas não existia nenhum partido ou força organizada conhecida, com um programa revolucionário, progressista ou anti-imperialista, que se pudesse apoiar como alternativa ao governo de Kadafi.
A posição correcta dos revolucionários era deixar que os líbios resolvessem os seus problemas e opusemo-nos por todos os meios à intervenção da aliança imperialista e da reação árabe. O nosso partido não simpatizava com Kadafi, mas quem o derrotou foi a NATO, não o povo líbio, e o governo que agora existe em Tripoli está subordinado aos interesses imperialistas.
EGA – Como é que o PCS caracteriza o Hezbollah e o Irão, que são um partido e um país de caráter islâmico?
AB – Consideramos que mantêm posições patrióticas contra o imperialismo e o sionismo e portanto vemo-los como nossos aliados. No movimento que é liderado pelo Hezbollah, no Líbano, também participam partidos e organizações cristãs, sunitas e até marxistas. Existem muçulmanos de diferentes posições políticas e o nosso partido considera que na actual situação da região o que define uma força política é estar ao lado dos interesses do povo, ser anti-imperialista e antissionista. Neste sentido, consideramos Hassan Nasrallah, dirigente do Hezbollah, um verdadeiro revolucionário.
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EGA – Existe a possibilidade de que um partido ou força de esquerda alcance o poder em algum país da região?
AB – Não excluímos essa possibilidade, tudo depende das massas, do povo. Em 1958, julgo que quase ninguém no mundo previa que fosse triunfar uma revolução em Cuba, que dois anos depois proclamaria o socialismo. O papel de uma liderança é também importante e isso não se pode excluir totalmente.
EGA – O presidente egípcio Mohamed Mursi, dos Irmãos Muçulmanos, pelos passos que dá e pelas suas palavras, por exemplo, no discurso que recentemente pronunciou na Assembleia-geral da ONU, parece estar a imprimir um rumo independente à política externa desse importante país. Que opinião tem sobre isto?
AB – Penso que está a atuar de acordo com o sentimento das massas, do povo egípcio, que não pode desconhecer. Nem aos EUA nem muito menos a Israel lhes deve agradar o que está a dizer. Talvez Mursi esteja a trabalhar para recuperar o papel dirigente do Egito no mundo árabe. Aliás, é impossível ser mais fantoche do imperialismo do que Mubarak, isso seria muito difícil. Talvez tenha declarado na Assembleia-geral das Nações Unidas que estava contra uma intervenção externa no meu país, porque observou a resistência do povo sírio contra a agressão a que é submetido pelo Ocidente e pelos países do Golfo – isso pode influenciar as suas posições. É necessário observar a sua atuação futura para ver se se mantém numa linha de discrepância com os EUA e Israel.
EGA – Qual a posição que julga dever ser a da esquerda internacional, dos revolucionários, relativamente à clara intervenção do imperialismo e da reacção árabe para provocar alterações de regime?
AB – O nosso partido defende que as forças revolucionárias e progressistas internacionais devem apoiar os governos e partidos anti-imperialistas e antissionistas perante a agressão da reação, do imperialismo e da sua política intervencionista e de ingerência, violadora da legalidade internacional. É isso que define uma posição revolucionária e de princípios nos nossos dias.
Não é possível ser de esquerda ou dizer que se é progressista e revolucionário e concordar com o que diz e faz Hillary Clinton, os monarcas corruptos do Golfo ou os dirigentes da NATO.
* Ernesto Gómez Abascal é escritor e jornalista cubano, ex-embaixador em vários países do Próximo Oriente.
Rebelión publicou este artigo com a autorização do autor, através de uma licença de Creative Commons, respeitando a sua liberdade para publicá-lo noutras fontes.

Os militares tomam posição. O primeiro dever deles é defender o povo e a soberania nacional.

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COMUNICADO DA AOFA (Associação dos oficiais das Forças Armadas)
(2012OUT11)

A INIQUIDADE DA PROPOSTA DO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2013

A AOFA, desde que emergiram as dificuldades com que os portugueses são confrontados, vem colocando sistematicamente três perguntas para as quais nunca obteve respostas: como é que foi possível chega
rmos à situação em que nos encontramos? De quem são as responsabilidades dessa situação e onde está a respectiva responsabilização? Qual o horizonte temporal das medidas de austeridade?
2. Ao longo do chamado processo de ajustamento, que, é bom lembrá-lo, começou antes da vinda da troika, a AOFA, juntou outra pertinente interrogação às que desde logo formulara: onde pára a equidade das medidas de austeridade?
3. No que respeita a esta última questão o acórdão, de 2012, do Tribunal Constitucional parecia ter aberto a porta que permitiria a reposição de alguma justiça na repartição dos sacrifícios, mas logo o Governo, se apressou a recuperar idênticas medidas, supostamente equilibradas com outras que nada têm a ver com o tipo e a dimensão do que é aplicado aos militares e restantes servidores do Estado.
4. Por outro lado, os oficiais e restantes militares das Forças Armadas e, com eles, muitos dos seus concidadãos, não têm a possibilidade de transferir a sede fiscal para países que os tratem mais favoravelmente sob o ponto de vista tributário.
5. Os oficiais e restantes militares das Forças Armadas não têm os meios e os recursos que permitiram a outros a blindagem de contratos publicamente reconhecidos como leoninos e a defesa das vantagens com eles obtidas. Inversamente, os militares, carregam com eles a específica desvantagem de estarem sujeitos a um vasto leque de restrições que os condicionam, até, na defesa do que consideram adequado à salvaguarda dos seus direitos.
6. E, aí, surge inevitavelmente outra pergunta: de quem é a responsabilidade de ter sido criado um quadro legal e condições (por exemplo, o preço da Justiça) que protegem objectivamente os interesses dos mais fortes e desamparam os direitos dos mais fracos?
7. Entretanto, aos poucos, foi-se sabendo, não só da derrapagem das contas e do acréscimo da dívida pública, verificada após dolorosos sacrifícios da maioria dos portugueses, como também do que o Governo irá previsivelmente propor em termos do Orçamento do Estado para 2013.
8. Por incrível que pareça, para além do agravamento de um terrível conjunto de sacrifícios que impõe à maioria dos cidadãos, com particular incidência naqueles que servem o Estado e nos reformados e pensionistas (que passam ao que tudo leva a crer, por reduções de remunerações e pensões e congelamentos de vária ordem), o Governo revoga, até, nessa proposta, um mecanismo de salvaguarda contido no Decreto-Lei nº 166/2005, de 23 de Setembro, destinado a amortecer as penalizadoras consequências das modificações então operadas no regime de reforma dos militares, minando, com tudo isso, sem apelo nem agravo, o princípio constitucional da confiança, essencial, como é bom de ver, à coesão das Forças Armadas.
9. Repare-se, ainda, que as organizações que representam os militares não têm qualquer sede em que possam, sequer, transmitir o que pensam sobre as medidas que são impostas aos universos que representam, conhecido, como é, o incumprimento por parte do Governo, até agora impune, dos normativos que estabelecem os seus direitos e competências, constantes da Lei Orgânica nº 3/2001, de 29 de Agosto.
10. A AOFA vem, por isso, publicamente, denunciar a iniquidade do que se sabe sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2013.
11. Para além de assumir o compromisso de tudo continuar a fazer para enfrentar essa iniquidade, na defesa de todos aqueles que, independentemente da sua situação, se honram do serviço que prestam ou prestaram à Sociedade nas Forças Armadas, disponibilidade desde já confirmada com o primeiro passo que o Encontro de Militares do próximo dia 17 de Outubro configura, a AOFA requer publicamente a Sua Exa. o Presidente da República, por inerência também o nosso Comandante Supremo, não só o exercício da magistratura de influência que lhe está cometido, procurando inverter o sentido do que se perspectiva, como também proceda em conformidade com a necessidade, claramente previsível, de a Lei do Orçamento do Estado para 2013 ser avaliada pelo Tribunal Constitucional.

O Presidente
Manuel Martins Pereira Cracel
Coronel


(Comunicado da AOFA enviado hoje, dia 11 de OUT2012 aos OCS)

                                                                   (Coluna de opinião do Semanário Expresso)                                  Nicolau Santos

 Senhor Primeiro-ministro,
depois das medidas que anunciou sinto uma força a crescer-me nos dedos e uma raiva a nascer-me nos dentes. Também eu, senhor Primeiro-ministro. Só me apetece rugir!…O que o Senhor fez, foi um Roubo! Um Roubo descarado à classe média, no alto da sua impunidade política! Por isso, um duplo roubo: pelo crime em si e pela indecorosa impunidade de que se revestiu. E, ainda pior: Vossa Excelência matou o País!Invoca Sua Sumidade, que as medidas são suas, mas o déficite é do Sócrates! Só os tolos caem na esparrela desse argumento.O déficite já vem do tempo de Cavaco Silva, quando, como bom aluno que foi, nos anos 80, a mando dos donos da Europa, decidiu, a troco de 700 milhões de contos anuais, acabar com as Pescas, a Agricultura e a Industria. Farisaicamente, Bruxelas pagava então, aos pescadores para não pescarem e aos agricultores para não cultivarem. O resultado, foi uma total dependência alimentar, uma decadência industrial e investimentos faraónicos no cimento e no alcatrão. Bens não transaccionáveis, que significaram o êxodo rural para o litoral, corrupção larvar e uma classe de novos muitíssimo-ricos. Toda esta tragédia, que mergulhou um País numa espiral deficitária, acabou, fragorosamente, com Sócrates. O déficite é de toda esta gente, que hoje vive gozando as delícias das suas malfeitorias.E você é o herdeiro e o filho predilecto de todos estes que você, agora, hipocritamente, quer pôr no banco dos réus?Mas o Senhor também é responsável por esta crise. Tem as suas asas crivadas pelo chumbo da sua própria espingarda. Porque deitou abaixo o PEC4, de má memória, dando asas aos abutres financeiros para inflacionarem a dívida para valores insuportáveis e porque invocou como motivo para tal chumbo, o carácter excessivo dessas medidas. Prometeu, entretanto, não subir os impostos. Depois, já no poder, anunciou como excepcional, o corte no subsídio de Natal. Agora, isto! Ou seja, de mentira em mentira, até a este colossal embuste, que é o Orçamento Geral do Estado.Diz Vossa Eminência que não tinha outra saída. Ou seja, todas as soluções passam pelo ataque ao Trabalho e pela defesa do Capital Financeiro. Outro embuste. Já se sabia no que resultaram estas mesmas medidas na Grécia: no desemprego, na recessão e num déficite ainda maior. Pois o senhor, incauto e ignorante, não se importou de importar tão assassina cartilha. Sem Economia, não há Finanças, deveria saber o Senhor. Com ainda menos Economia (a recessão atingirá valores perto do 5% em 2012), com muito mais falências e com o desemprego a atingir o colossal valor de 20%, onde vai Sua Sabedoria buscar receitas para corrigir o déficite? Com a banca descapitalizada (para onde foram os biliões do BPN?), como traçará linhas de crédito para as pequenas e médias empresas, responsáveis por 90% do desemprego?O Senhor burlou-nos e espoliou-nos. Teve a admirável coragem de sacar aos indefesos dos trabalhadores, com a esfarrapada desculpa de não ter outra hipótese. E há tantas! Dou-lhe um exemplo: o Metro do Porto.Tem um prejuízo de 3.500 milhões de euros, é todo à superfície e tem uma oferta 400 vezes (!!!) superior à procura. Tudo alinhavado à medida de uns tantos autarcas, embandeirados por Valentim Loureiro.Outro exemplo: as parcerias público-privadas, grande sugadouro das finanças públicas.Outro exemplo: Dizem os estudos que, se V. Ex.ª cortasse na mesma percentagem, os rendimentos das 10 maiores fortunas de Portugal, ficaríamos aliviadinhos de todo, desta canga deficitária. Até porque foram elas, as grandes beneficiárias desta orgia grega que nos tramou. Estaria horas, a desfiar exemplos e Você não gastou um minuto em pensar em deslocar-se a Bruxelas, para dilatar no tempo, as gravosas medidas que anunciou, para Salvar Portugal!Diz Boaventura de Sousa Santos que o Senhor Primeiro-ministro é um homem sem experiência, sem ideias e sem substrato académico para tais andanças. Concordo! Como não sabe, pretende ser um bom aluno dos mandantes da Europa, esperando deles, compreensão e consideração. Genuína ingenuidade! Com tudo isto, passou de bom aluno, para lacaio da senhora Merkel e do senhor Sarkhozy, quando precisávamos, não de um bom aluno, mas de um Mestre, de um Líder, com uma Ideia e um Projecto para Portugal. O Senhor, ao desistir da Economia, desistiu de Portugal! Foi o coveiro da nossa independência. Hoje, é, apenas, o Gauleiter de Berlim.Demita-se, senhor primeiro-ministro, antes que seja o Povo a demiti-lo.

Marco Aurélio

César Marco Aurélio Antonino Augusto (em latim Caesar Marcus Aurelius Antoninus Augustus), conhecido como Marco Aurélio (26 de abril de 121 — 17 de março de 180), foi imperador romano desde 161 até sua morte. Nascido Marco Ânio Catílio Severo (Marcus Annius Catilius Severus), tomou o nome de Marco Ânio Vero (Marcus Annius Verus) pelo casamento. Ao ser designado imperador, mudou o nome para Marco Aurélio Antonino, acrescentando-lhe os títulos de imperador, césar e augusto. Aurelius significa "dourado", e a referência a Antoninus deve-se ao facto de ter sido adoptado pelo imperador Antonino Pio.
Seu reinado foi marcado por guerras na parte oriental do Império Romano contra os partas, e na fronteira norte, contra os germanos. Foi o último dos cinco bons imperadores, e é lembrado como um governante bem-sucedido e culto; dedicou-se à filosofia, especialmente à corrente filosófica do estoicismo, e escreveu uma obra que até hoje é lida, Meditações.
in Wikipédia

Igreja. Concordata permite pagamento de IMI

JORNAL i

A Conferência Episcopal portuguesa tem poderes para decidir pagar este imposto sobre o seu património, que é imenso. Mas até agora não o fez

A conferência episcopal portuguesa pode exercer o direito de incluir a Igreja Católica no sistema de percepção de receitas fiscais previsto no direito português. Ou seja, pode decidir que o seu imenso património, que juntamente com o do Estado totaliza 60% dos imóveis e terras em Portugal, seja taxado em sede de contribuição autárquica IMI.
Esta possibilidade está prevista na revisão da Concordata, negociada entre o Estado e a Igreja Católica portuguesa durante a vigência do governo de Durão Barroso. No artigo 27 está escrito que “A Conferência Episcopal Portuguesa pode exercer o direito de incluir a Igreja Católica no sistema de percepção de receitas fiscais previsto no direito português”. E que “a inclusão da Igreja Católica no sistema referido no número anterior pode ser objecto de acordo entre os competentes órgãos da República e as autoridades eclesiásticas competentes. Contactada a Conferência Episcopal sobre esta hipótese, sobretudo numa altura em que os 40% dos proprietários portugueses que são obrigados a pagar este imposto estão a sofrer agravamentos brutais, o padre Manuel Morujão disse ao i não ter detalhes suficientes para responder a esta questão, remetendo-nos para o padre Álvaro Bizarro, que tem em mãos esta pasta no Patriarcado português. Apesar de diversos contactos por escrito e telefónicos não nos foi possível obter nenhuma resposta.
Maiores proprietários A par do Estado, a Igreja Católica tem um património em Portugal avaliado em milhões de euros, sendo uma parte significativa não rentabilizada.
Fora os locais de culto, onde é de esperar que haja múltiplas vozes a defender que não se deve aplicar o imposto, existem milhares de outros imóveis e terras que também não são tributados, nem mesmo quando são vendidos.
A Santa Sé, a Conferência Episcopal Portuguesa, as dioceses e demais jurisdições eclesiásticas também estão isentas de imposto do selo e de todos os impostos que incidam sobre aquisições onerosas de bens imóveis para fins religiosos, quaisquer aquisições a título gratuito de bens para fins religiosos e actos de instituição de fundações, estabelece também a nova Concordata.
Trata-se de um património que todos os anos é reforçado através de doações de pessoas em fim de vida e que dão como contrapartida as suas casas em troca de entrarem, por exemplo, num dos muitos lares geridos pela Igreja.
Contudo, um dos mais graves problemas que envolvem estes prédios e terrenos é precisamente a sua degradação, embora a Conferência Episcopal e a Santa Sé tenham meios para os recuperar.
Segundo contou uma fonte ao i , a Santa Casa da Misericórdia, que também goza de algumas isenções, chamou recentemente um avaliador para calcular o preço de uma série de prédios para serem vendidos. Contudo, o objectivo era adquirir outros para alojamento de pessoas ligadas à Igreja, em vez de recuperar os imóveis degradados.
O i também não conseguiu apurar qual a estratégia de gestão de todo estes activos. Se vão ser lançados no mercado de arrendamento como forma de baixar os preços, se têm estado a ser utilizados para acolher famílias sem recursos ou se mais cedo ou mais tarde entrarão no mercado de compra e venda, pondo igualmente a fasquia de aquisição para os portugueses num patamar mais baixo.

Margarida Bon de Sousa , (publicado em 6 Out 2012)

ARISTÓTELES

Aristóteles (em grego antigo: Ἀριστοτέλης, transl. Aristotélēs; Estagira, 384 a.C. — Atenas, 322 a.C.) foi um filósofo grego, aluno de Platão e professor de Alexandre, o Grande. Seus escritos abrangem diversos assuntos, como a física, a metafísica, as leis da poesia e do drama, a música, a lógica, a retórica, o governo, a ética, a biologia e a zoologia. Juntamente com Platão e Sócrates (professor de Platão), Aristóteles é visto como um dos fundadores da filosofia ocidental. Em 343 a.C. torna-se tutor de Alexandre da Macedónia, na época com 13 anos de idade, que será o mais célebre conquistador do mundo antigo. Em 335 a.C. Alexandre assume o trono e Aristóteles volta para Atenas, onde funda o Liceu (lyceum) em 335 a.C


Seu ponto de vista sobre as ciências físicas influenciou profundamente o cenário intelectual medieval, e esteve presente até o Renascimento - embora eventualmente tenha vindo a ser substituído pela física newtoniana. Nas ciências biológicas, a precisão de algumas de suas observações foi confirmada apenas no século XIX. Suas obras contêm o primeiro estudo formal conhecido da lógica, que foi incorporado posteriormente à lógica formal. Na metafísica, o aristotelismo teve uma influência profunda no pensamento filosófico e teológico nas tradições judaico-islâmicas durante a Idade Média, e continua a influenciar a teologia cristã, especialmente a ortodoxa oriental, e a tradição escolástica da Igreja Católica. Seu estudo da ética, embora sempre tenha continuado a ser influente, conquistou um interesse renovado com o advento moderno da ética da virtude. Todos os aspectos da filosofia de Aristóteles continuam a ser objeto de um ativo estudo acadêmico nos dias de hoje. Embora tenha escrito diversos tratados e diálogos num estilo elegante (Cícero descreveu seu estilo literário como "um rio de ouro"),^[1] acredita-se que a maior parte de sua obra tenha sido perdida, e apenas um terço de seus trabalhos tenham sobrevivido.^[2]
Apesar do alcance abrangente que as obras de Aristóteles gozaram tradicionalmente, os acadêmicos modernos questionam a autenticidade de uma parte considerável do corpus aristotélico.^[3]
Foi chamado por Augusto Comte de "o príncipe eterno dos verdadeiros filósofos",^[4] por Platão de "O Leitor" (pela avidez com que lia e por se ter cercado dos livros dos poetas, filósofos e homens da ciência contemporâneos e anteriores) e, pelos pensadores árabes, de o "preceptor da inteligência humana". Também era conhecido como O Estagirita, por sua terra natal, Estagira.

Pelo Socialismo
Questões político-ideológicas com atualidade
http://www.pelosocialismo.net
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Publicado em “ODiario.info”, em 2012/09/18: http://www.odiario.info/?p=2617&print=1
Colocado em linha em: 2012/09/30
Os diálogos em Oslo

Novo cenário da confrontação política entre o povo colombiano e a oligarquia
Pável Blanco Cabrera*

As FARC-EP, um partido comunista em armas, não foram nem serão vencidas militarmente; e também não abandonarão as armas sem alcançar os objetivos que os conduziram à via guerrilheira. É um equívoco pensar que os diálogos de Oslo são os da desmobilização. Serão, isso sim, um novo cenário da confrontação, dos de baixo contra os de cima, das classes oprimidas contra os exploradores, de Bolívar contra Santander, das maiorias oprimidas em duro antagonismo com a minoria que é a classe dominante.
Concluído o encontro exploratório, o Governo de Colômbia e as FARC-EP anunciaram o início de uma Mesa de Conversações para procurar uma saída política para o conflito social e armado em que o povo colombiano se encontra envolvido desde há cinco décadas. Participarão também, como garantes, os governos de Cuba e Noruega, e os da Venezuela bolivariana e do Chile como acompanhantes.
Não é a primeira vez que esta tentativa é feita, e a insurgência sempre manifestou disposição para dialogar com o adversário, o qual em todas as ocasiões rompeu os compromissos. Uma das tentativas anteriores de saída política foi a Unión Patriótica, da qual candidatos presidenciais, parlamentares, eleitos municipais e milhares de militantes foram assassinados em crimes ordenados pelo Estado, executados por ele ou por grupos paramilitares. Foi uma campanha de extermínio político.
Os diálogos em San Vicente del Caguán mostraram aos colombianos e ao mundo que a guerrilha estava bem apetrechada de propostas para dar solução aos problemas sociais. Em cada mesa temática as FARC-EP demonstraram não apenas um conhecimento profundo de cada assunto nacional, mas também que dispunham de um exército de quadros preparados para a sua resolução, com estatura de estadistas. Recordamos, por exemplo, a proposta de substituição de culturas para combater o tráfico de drogas, considerando-o um problema social ao qual tem que se dar resposta desde a sua raiz. O governo de Pastrana empenhou-se em inventar pretextos que inviabilizaram essa oportunidade e reiniciou as operações militares.
2
O imperialismo apostou na derrota militar das FARC-EP através do Plano Colômbia, no qual se empenharam as administrações de Clinton e Bush.
Durante os dois mandatos de Álvaro Uribe viveu-se como nunca antes o terror contra a população. A mistura de Estado, paramilitarismo e narcotráfico resultou em anos dramáticos cujas terríveis feridas se prolongam até hoje: só com o caso dos falsos positivos contam-se já milhares de assassinados, milhares de pessoas que o exército assassinava, vestia com o uniforme das FARC, e apresentava à imprensa como baixas da insurgência; cinco milhões de deslocados no processo de expropriação de terras por via institucional a favor da oligarquia; empobrecimento da população, desvalorização do trabalho, privatizações e entrega da soberania nacional para favorecer os monopólios colombianos e de outras nacionalidades. Mais de 7000 presos políticos estão actualmente detidos nos cárceres do Estado.
As dimensões da guerra, com bases militares norte-americanas e o Comando Sul do exército dos EUA em plena acção, dão fundamento a que alguns especialistas e intelectuais afirmem que se vive um novo Vietnam.
O que acontece na Colômbia tem importância continental e mundial e não existe motivo que justifique ignorar esse tema. E, por maioria de razão, no que diz respeito às forças revolucionárias. Deixando de lado a algazarra dos porta-vozes dos monopólios, que derramaram tanta tinta caluniosa no sentido de criminalizar a insurgência e o direito de rebelião, o certo é que existem profundos debates sobre o conflito social e armado que envolve esse povo irmão. O Comandante Fidel Castro escreveu um livro sobre o tema e dedicou-lhe Reflexiones muito polémicas. Outros optaram por um silêncio injustificável. Muitos intelectuais tomaram abertamente partido pela guerrilha. Surgiram também da esquerda vozes falando da inviabilidade da luta armada e quase exigindo a rendição das FARC-EP e do ELN.
Mas os marquetalianos têm demonstrado com factos a viabilidade da rebelião, da luta armada, e da estratégia e táctica elaborada por Manuel Marulanda e Jacobo Arenas, seguindo Lénine: a combinação de todas as formas de luta. A força dos princípios, a justeza dos objectivos de luta, das reivindicações, do programa, permitido aos camaradas das FARC resistir. As operações de guerra contra Raúl Reyes, Jorge Briceño e Alfonso Cano, são a prova, por um lado, do aparato militar para aniquilar essa luta e, por outro lado, da grande vontade do povo para continuar a luta até vencer.
As FARC-EP, um partido comunista em armas, não foram nem serão vencidas militarmente; e também não abandonarão as armas sem alcançar os objetivos que os conduziram à via guerrilheira. O objetivo das FARC-EP é a conquista do poder e a construção de uma Colômbia nova.
É um equívoco pensar que os diálogos de Oslo são os da desmobilização. Serão, isso sim, um novo cenário da confrontação, dos de baixo contra os de cima, das classes oprimidas contra os exploradores, de Bolívar contra Santander, das maiorias oprimidas em duro antagonismo com a minoria que é a classe dominante. E haverá que esperar um debate de grosso calibre e rajadas de argumentos que a delegação das
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FARC-EP apresentará, como já fizeram prever as opiniões do comandante Jesús Santrich sobre o tema da terra.
A coluna fariana dirigida pelo comandante Iván Marquez transporta com grande firmeza, para esse encontro com os seus adversários de classe, a bandeira da paz com justiça. Veremos um exército do povo com elevado apetrechamento cultural, com domínio da história, compromisso com o povo trabalhador, solidariedade e internacionalismo. As FARC-EP chegam a esta nova batalha com grande dignidade e sendo portadores da esperança do seu povo. E com as FARC-EP vão as lutas do continente pela emancipação e o socialismo. Nessa delegação deve integrar-se sem demora o comandante Simón Trinidad, actualmente numa prisão dos EUA.
Um factor que joga contra a burguesia é que em Colômbia existem grandes movimentos socio-classistas, anti-imperialistas e anticapitalistas, de trabalhadores, estudantes, camponeses, indígenas, mulheres, jovens, afrodescendentes, ambientalistas, alguns dos quais integrantes da Marcha Patriótica. Nos seus discursos o Comandante em Chefe das FARC-EP, Timoleón Jiménez, exprimiu a sua convicção de que o povo é o construtor da história e sublinhou a importância do envolvimento popular nesta oportunidade para uma solução política.
As FARC-EP devem ser acompanhadas nesta batalha pelos povos e suas organizações revolucionárias e de classe. O Partido Comunista de México, arrostando a criminalização que sobre ela impende, nunca desistiu da solidariedade com a insurgência colombiana e estará agora atento ao desenvolvimento da situação.
Pensamos que é este o dever de todos aqueles que compartilhem a ideia de construir um mundo novo, que necessariamente será socialista-comunista.
* Primeiro Secretário do Partido Comunista de México

Clica no link e ouve a opinião de quem sabe e não tem medo de falar: http://sicnoticias.sapo.pt/economia/article1586543.ece

Os aldrabões

António Borges é um ignorante arrogante formado na escola da Goldman Sachs e do FMI Pág. 1
Eugénio Rosa – Economista – Este e outros estudos disponíveis em www.eugeniorosa.com
ANTÓNIO BORGES MENTIU DESCARADAMENTE QUANDO AFIRMOU QUE AS DESPESAS COM
PESSOAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REPRESENTAM 80% DAS DESPESAS TOTAIS
Um dos aspectos que caracteriza o comportamento dos grandes órgãos da comunicação social em
Portugal, e mesmo de certos jornalistas, é o de promoverem personalidades de direita em grandes
autoridades sobre certas matérias para que depois as suas opiniões sejam aceites, pela opinião
pública, como verdades indiscutíveis. É um processo clássico de manipulação da opinião pública,
que Philippe Breton, professor na Universidade de Paris-Sorbonne, no seu livro “A Palavra
Manipulada” designa por “argumento de autoridade” Segundo este investigador, “este argumento
baseia-se na confiança depositada numa autoridade em nome do principio de que não podemos
verificar por nós próprios tudo quantos nos é apresentado” (2001:pág. 94).
Tudo isto vem a propósito de António Borges, conselheiro do governo para as privatizações, bem
pago com dinheiro dos contribuintes, que é simultaneamente também administrador da Jerónimo
Martins. A comunicação social afecta ao governo tem procurado fazer passar este “senhor”, junto
da opinião pública, como um grande professor de economia e um experiente gestor (formado na
escola da Goldman Sachs e do FMI). Por isso interessa analisar, até pela importância que ele tem
junto deste governo, a credibilidade técnica e cientifica das afirmações deste “senhor”,
nomeadamente as feitas no dia 29.9.2012; portanto, não é o aspecto se são ou não convenientes.
No I Fórum Empresarial do Algarve, em que participou, António Borges declarou à comunicação social que “a
medida [Taxa Social Única (TSU)] é extremamente inteligente, acho que é. Os empresários que se
apresentaram contra a medida são completamente ignorantes, não passariam do primeiro ano do meu curso
na universidade” e, a propósito de baixar os salários nominais, que “as despesas com trabalhadores na
Administração Pública representavam 80% das despesas Totais” (RTP, 29.9.2012). A primeira afirmação
(ofender os patrões) provocou grande alarido na comunicação social, mas a segunda (ofender os
trabalhadores) não causou qualquer reação, apesar de ser mentira e ser repetida pelo patrão da Jerónimo
Martins no dia seguinte nas declarações que fez no Telejornal das 13h da RTP, passando como verdadeiras
e alimentando a campanha contra os trabalhadores da Função Pública. Por isso, iremos começar por elas.
ANTÓNIO BORGES É UM IGNORANTE E MENTIU DESCARADAMENTE QUANDO AFIRMOU QUE A
DESPESA COM PESSOAL NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA ERA 80% DA DESPESA TOTAL
O quadro 1, construído com dados constantes do Relatório que acompanhou a proposta de
Orçamento do Estado para 2012 elaborado pelo actual governo. portanto dados oficiais, mostra que
António Borges mentiu descaradamente quando afirmou que as despesas com Pessoal na
Administração Pública representam 80% da despesa total
Quadro 1 – Despesa Total e Despesa com Pessoal nas Administrações Públicas – 2010/2012
2010 2011 2012
DESIGNAÇÃO
Milhões de euros
I - TODAS AS ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAS
(Central, Local e Regional)
1-DESPESA TOTAL DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS 88.680,4 84.430,8 79.667,2
2-Despesa Pessoal das Administrações Públicas 21.093,0 19.858,9 16.929,9
3- Despesas de Pessoal em % da Despesa Total 23,8% 23,5% 21,3%
II- APENAS ESTADO (Administração Central)
1-DESPESA TOTAL DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS 50.556,2 49.607,5 46.689,4
2-Despesa Pessoal do Estado (Administração Central) 11.383,3 10.485,3 8.766,5
3-Remunerações certas e permanentes 8.445,3 8.031,2 6.792,0
4-Despesas de Pessoal em % da Despesa Total 22,5% 21,1% 18,8%
5-Remunerações certas e permanentes em % da Despesa Total 16,7% 16,2% 14,5%
FONTE : Relatório da Proposta de Orçamento do Estado para 2012, págs. 55 e 72 - Ministério das Finanças
As despesas com Pessoal nas Administrações Públicas (Central, Local e Regional) representam,
em 2012, 21,3% das Despesas Totais das Administrações Públicas em Portugal, segundo dados
do próprio Ministério das Finanças, e não 80% como afirmou António Borges, Em relação ao
Estado, ou seja, a Administração Central, as despesas com Pessoal representam, em 2012,
apenas 18,8% da Despesa Total. Se a analise for feita às “Remunerações certas e permanentes”
conclui-se que, em 2012, as remunerações na Administração Central (Estado) representam
apenas 14,5% das despesas totais do Estado. António Borges ao afirmar que elas representavam
80% revela ignorância total, e mostra que não conhece nem estuda minimamente os assuntos de
que fala, estando mais interessado em utilizar a mentira na campanha contra os trabalhadores da
Administração Pública com o objectivo de justificar os ataques do governo ao seus direitos e às
suas condições de vida. São personalidades deste tipo, com este estofo técnico e ético, que certa
comunicação social e certos jornalistas promovem a grandes autoridades.

Eugénio Rosa, economista