Opinião

Nunca o inimigo do ser humano esteve tão definido

José Goulão

Quinta, 29 de Junho de 2017

 

O neoliberalismo tende, assim, a regressar às remotas origens políticas, cada vez mais ciente de que o poder absoluto do mercado e os lucros plenos não se alcançam com democracias.

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«O "En Marche" macroniano é o paradigma da direitização actual»CréditosAlain Jocard/POOL / Agência Lusa

Muito mais que um simples problema de lateralidade, o actual exercício político dominante é um método acabado de distorção, engendrado pelos mesmos que sentenciaram a extinção da esquerda e da direita para sobrevivência do capitalismo selvagem à custa do sacrifício da democracia.
Como já devem ter reparado, por esse mundo afora, com evidência especial na Europa, o centro político desvia-se aceleradamente para a direita, enquanto aquilo a que chamam oficialmente a «esquerda», quando ainda existe, e com algumas excepções, lhe segue as pisadas.
A esquerda consequente foi encafuada na «extrema-esquerda» pelo discurso oficial dominante, onde fecha o modernizado circuito político encostada à extrema-direita, como o seu reflexo num espelho. Imutável e virtuosa, só a direita permanece no seu lugar, «moderada» e «democrática», aguardando que todas as correntes se lhe juntem, convertidas, enfim, à única e verdadeira ideologia: a ideologia única, disfarçada de extinção das ideologias, vitimadas pela inutilidade.
Reordenadas assim as coisas, o mercado reinará sem sobressaltos, os partidos rodarão inofensivamente em órbita de um sistema tutelar como um Sol protector e dinamizador de uma sociedade perfeita, guiada pela convergência de todos na maximização dos lucros de cada vez menos.
Enquanto o cenário ideal não se concretiza, a direita assume o papel maternal de acolher os que andavam transviados, ou apenas fingiam, repudiando os inconvertidos, tratados como escória cuja única utilidade é a de comporem uma democracia de faz-de-conta até que a palavra e o conceito se dissolvam no anacronismo.
Como está mesmo a antever-se, um esquema assim tão logicamente elaborado será vítima da própria perfeição, que não é compatível com as coisas humanas. O que não desencoraja os seus mentores, que dele extrairão as vantagens possíveis e enquanto for tempo.
Por isso, até no meio da casta amestrada dos politólogos começam a ouvir-se considerações sobre a «direitização da política», tão evidente ela é. Na verdade, a deturpação ideológica subjacente a este fenómeno pouco ou nada tem de novo. O que agora se torna significativo é a transformação das ideias propagandísticas e manipuladoras em factos consumados no ordenamento político-partidário através da Europa.
Isto é, durante décadas e décadas do século XX, a tendência dominante entre as associações políticas reclamando-se da social-democracia ou do «socialismo democrático» foi a de estarem mais perto dos interesses patronais do que dos trabalhadores, o que se reflectiu no funcionamento em alianças políticas com a direita, como ainda hoje se observa, às escâncaras, no Parlamento Europeu.
Para tornar mais fácil e eficaz a articulação com essa denominada «esquerda», e assim consolidar a institucionalização do «arco da governação», a direita «moderada» benevolamente tratada como «conservadora» procurou evitar associações evidentes com a extrema-direita e o fascismo, beneficiada pelo facto de esses sectores terem sido residuais durante bastante tempo.
Exceptuam-se destas considerações as longas colaborações entre os «arcos de governação» das democracias representativas e regimes fascistas como o português, o espanhol ou o grego, muito bem tolerados como sistemas autoritários úteis na geoestratégia da guerra fria, mesmo que os sacrificados fossem – como sempre – a democracia e os direitos humanos.
A assimilação, cultivada pela propaganda oficial, entre as esquerda consequente e a extrema-direita como correntes marginais, é uma réplica nada inovadora da recorrente teoria manipuladora que considera o fascismo igual ao comunismo, definido como social-fascismo, de que cuja divulgação até à exaustão os estrategos ultramontanos da CIA encarregaram os agentes «maoístas» de modo a iludirem, arrastarem e desviarem massas de jovens motivados pelos ideais revolucionários. O tempo acalmou a clarificou as águas, mas nem assim os novos ideólogos abandonam as velhas receitas.
As alterações em curso não aparecem subitamente do nada. Como se prova através das semelhanças com práticas anteriores, fazem parte de um processo em andamento que encontra um momento significativo, por exemplo, na transformação thatcherista do Partido Conservador britânico em organização de extrema-direita – não assumida, é certo – viragem confirmada agora com o desplante que é a coligação com o fascismo colonialista dos unionistas dominantes no norte da Irlanda.
Bastou aos tories juntar a componente nacionalista subjacente ao Brexit com as práticas de extrema-direita para esvaziar o UKIP como organização fascista, racista e xenófoba.

«O En Marche macroniano é o paradigma da direitização actual: um ministro socialista funda um partido pessoal subsidiado por grandes banqueiros, candidata-se à presidência representando o "centro" e assume plenamente um poder absoluto, em estado de excepção, para impor as "reformas" neoliberais»

Permanecendo nas ilhas, recordo que Tony Blair aplicou a solução final de Thatcher ao Partido Trabalhista, através da famosa «terceira via»; demonstrando, contudo, a imperfeição das perfeitas esquematizações traçadas nos laboratórios neoliberais, Corbyn veio baralhar as contas através de uma coragem e de uma persistência que ninguém pode negar-lhe.
O golpe dado em Itália através da liquidação dos Partidos Comunista e Socialista, para dela emergir uma nova entidade tecnocrática e mercantilista designada Partido Democrático (os agentes ciáticos baptistas foram pouco imaginativos), apresentada como a «nova esquerda», foi outro passo para a «direitização». Correspondeu, porém, a circunstâncias temporais próprias ditadas pela queda do muro de Berlim e ao facto de a Itália estar sempre na linha da frente das práticas testadas pela NATO e as agências intervencionistas norte-americanas.
As transformações actuais, contudo, têm outra amplitude. São muito mais abrangentes e consolidadas, com as características de um salto qualitativo. Como se a persistência da crise – ainda agora confessada em Sintra pelo presidente do Banco Central Europeu – a lamentada «lentidão» da privatização dos Estados e das «reformas estruturais», isto é, a liquidação dos direitos sociais, laborais e humanos, suscitassem uma maior impaciência dos impérios económicos e dos sínodos financeiros.
Nos palcos políticos são muito claros os sinais de que existe uma vontade de colher apressadamente os frutos – podres – das múltiplas gestões sociais-democratas exercidas de leste a oeste da Europa.
Os partidos responsáveis por tais práticas, com excepção dos que decidiram manter-se dentro do respeito estrito pela democracia representativa, desaparecem e transformam-se tal como sucedeu aos Partidos Socialista e Comunista italianos. Os exemplos sucedem-se: Letónia, Estónia, Hungria, Polónia, Bulgária e Roménia, Grécia, Croácia e Eslovénia, Holanda, Bélgica (flamengo), Finlândia, Suécia, Dinamarca, Holanda… Sem escalpelizar, por ora, o mimetismo das mil e uma faces submissas da social-social democracia, fenómeno triste em exibição directa e ao vivo na Grécia.
E, claro, Espanha, Alemanha e França. Por suicídio, por descrédito, por pulverização suscitada pelo desnorte ideológico total, exposto em guerras pessoais e de clãs, ou ainda pela subserviência à direita institucionalizada na gestão daquilo a que chamam «União Europeia», a hecatombe social-democrata tornou-se uma epidemia.
Alguns insistem na designação original e cada vez mais enganadora depois de terem abraçado irremediavelmente a «terceira via».
Outros, cujo exemplo mais relevante é o caso francês, assumem a ruptura com o passado. O En Marche macroniano é o paradigma da direitização actual: um ministro socialista funda um partido pessoal subsidiado por grandes banqueiros, candidata-se à presidência representando o «centro» e assume plenamente um poder absoluto, em estado de excepção, para impor as «reformas» neoliberais; de caminho convida Donald Trump, que diz criticar, como primeira figura do primeiro 14 de Julho do seu consulado presidencial.
Para completar o cenário falta lembrar que Emmanuel Macron foi eleito com o patrocínio do staff da senhora Clinton e do senhor Obama, os maiores fazedores de guerras desta década, seguidores dos mais eficazes falcões entre os republicanos.
Entretanto, o senhor Manuel Valls, ex-primeiro ministro e um dos primeiros dirigentes a defender uma mudança de nome do PS, anunciou que abandona os escombros do partido que ajudou a destruir; o ex-presidente François Hollande segue o mesmo trilho, mesmo que não o proclame, ele que há dois anos profetizou que o PS deveria «suicidar-se» para dar espaço a um «Partido do Progresso», talvez en marche.
As generalizações podem ser abusivas; a identificação de tendências, ou mesmo de mudanças qualitativas, é um exercício de base factual. Ao fim de décadas a fazer trabalhos sujos da direita ao serviço da rapina neoliberal – enquanto a direita se encostava à extrema-direita, «para lhe retirar espaço» – a social-democracia arruinou-se e está a engrossar o espaço ocupado pela direita extremada e antissocial. Assim como a emergência de Trump não é um «engano» do establishment, a direitização do cenário político europeu é a continuação de uma mudança que, assim consolidada, facilmente se tornará global.
A direita devorou a sua «esquerda» oficial, o partido único com duas faces de uma moeda tende a unificar-se mesmo. A extrema-direita, que resiste a ser assimilada pela grande direita, torna-se maldita, como exemplificou a campanha mediática contra a senhora Le Pen, e vai fazer companhia no índex à «extrema-esquerda», prova de que o novo-velho autoritarismo é tolerante, pois permite a sobrevivência de marginais, desde que silenciados e inoperantes.
Os modos como se processa a instauração deste cenário permitem, porém, importantes clarificações. A mais relevante, no momento, é o descrédito absoluto da história da Carochinha segundo a qual o fascismo político e o neoliberalismo económico-financeiro são sistemas incompatíveis. Como se os nacionalismos atrapalhassem o sistema de exploração generalizada e de opressão dos sectores sociais verdadeiramente produtivos.
Nessa já nem os mais ingénuos caem. A ligação dos conservadores britânicos ao fascismo unionista dominante no norte da Irlanda perturbará a liberalização económica total, sempre em curso no Reino Unido? Quem acredita nisso? Do mesmo modo que a primeira experiência neoliberal no terreno executada pelos Chicago Boys, no Chile, a partir de 1973, necessitou da cobertura fascista e sangrenta da ditadura de Pinochet.
Foi assim que começou a era política e económica actual, não o esqueçamos. O neoliberalismo tende, assim, a regressar às remotas origens políticas, cada vez mais ciente de que o poder absoluto do mercado e os lucros plenos não se alcançam com democracias.
Neoliberalismo económico-financeiro e fascismo político são talhados um para o outro e, pelos exemplos ao nosso dispor, constituem mesmo a única solução em perspectiva para a sobrevivência do capitalismo no seu estado supremo de exploração humana.
Nunca, como agora, o inimigo do combate pela liberdade e pela democracia, o inimigo do ser humano, esteve tão definido no nosso horizonte.

Eis a diferença entre o vermelho e o amarelo

O secretário-geral da UGT, Carlos Silva, disse que os trabalhadores do BES tinham «uma grande admiração» e até «reverência» para com Ricardo Salgado, no seu depoimento como testemunha arrolada pela defesa do ex-banqueiro.

Não estando de acordo com toda esta opinião, julgo, sem margem para dúvidas. que as divergências devem ser admitidas num clima de respeito e de debate racional de ideias. Parece-me a mim que é forçar a nota partir de um comunicado de conjuntura, imediato, para críticas gerais ao objetivo da «Democracia Avançada». No entanto, o texto de comunicado levanta dúvidas.

reformismo – um exemplo

26.06.17

Pedro Miguel Lima

No quadro do capitalismo, quando uma organização de classe lança uma palavra de ordem reivindicativa, ela tem de apontar o objetivo que é necessário alcançar e não aquele que é “possível” obter.

  

O PCP emitiu um comunicado sobre o problema das reformas e pensões – “Uma vida inteira a trabalhar – 40 anos de descontos – Reforma por inteiro sem penalização” – em que critica a posição governamental e defende a sua opinião sobre a matéria. Este documento suscita algumas reflexões que, em boa verdade, vão muito além do tema das reformas. Portanto, estas linhas têm o objetivo, não de tratar o problema das reformas e pensões, mas produzir uma reflexão política a partir delas. Vamos deixá-la aqui.

Compreendemos que o comunicado trate o específico tema das reformas antecipadas, mas pretendemos alargar a reflexão às questões táticas de um partido de classe.

Estão em discussão medidas do governo em relação aos moldes em que os trabalhadores se podem reformar antecipadamente com a pensão completa. O governo não esconde e reafirma a sua posição de aceitar as imposições da EU, das quais decorre em boa medida a negação de direitos aos trabalhadores reformados e que querem reformar-se. Sublinha-se que o governo aceita tais imposições, pelo que não pode apagar a sua responsabilidade pelas consequências da sua aceitação nem endossá-las à UE. Também têm de assumir as suas responsabilidades os que sustentam tal governo, sabendo à partida que essa era a sua posição. Mais ainda: os apoios foram dados nessa base indiscutível para o PS: cumprimento dos tratados imperialistas europeus. Todos sabiam ao que iam.

Uma reivindicação que tivesse em conta as necessidades dos trabalhadores e não só aquilo que é eventualmente possível, devia ser o abaixamento geral da idade da reforma com direito a pensão completa a partir de determinada idade histórica e socialmente adequada e de determinados anos de descontos socialmente justos, abrindo exceção para limites mais baixos às profissões de desgaste rápido ou de particular penosidade. O comunicado explica que nunca foi abandonado o compromisso de defender a reforma aos 40 anos de descontos independentemente da idade, mas parte da posição de aceitar o aumento da idade da reforma feito pelos governos da política de direita, sem recolocar a reivindicação do seu abaixamento. Assim sendo, há que reivindicar o “possível”, que não vai além daquilo a que o PS está disposto a ir, eventualmente uns cêntimos mais se sentir contestação bastante, seja por vontade própria, seja pelas imposições da UE, o que vem a dar no mesmo.

O comunicado em análise diz que a posição do governo “é inaceitável” e “insiste” que “é necessária uma resposta que corresponda às justas expetativas dos trabalhadores”. Ora, dispondo apenas de 13 votos no parlamento, e recusando todos os outros partidos a sua proposta, o PCP, no plano parlamentar, só pode protestar mais ou menos veementemente.

Onde estará a força que pode obrigar o governo a atender às reivindicações? Na luta dos trabalhadores, designadamente dos reformados, na rua, na firme posição das organizações representativas dos reformados, o MURPI e a Inter Reformados, e de todo o movimento sindical. Mas essa palavra de ordem de luta na rua, esse afrontamento direto do governo, fica esbatido nas ações “gerais” como o 25 de abril ou o 1º de maio e outras ações devidamente enquadradas, em que fica acantonado o descontentamento dos trabalhadores de uma forma geral e muitas vezes abstrata, devidamente balizadas, levando a água ao moinho de não pôr em causa a “posição conjunta” e a “nova fase”.

Assim sendo, o comunicado, limita-se a afirmar perentoriamente que “tudo fará para...”. Nestas circunstâncias, o que se pode fazer no plano político é regatear com o PS, já que não se vislumbra uma quebra dos compromissos para salvaguardar a “atual fase”.

A luta de massas e a ação parlamentar

Um partido revolucionário não pode reduzir a luta das classes oprimidas à luta parlamentar. Muito menos iludir as massas acerca da eficácia da luta parlamentar. No comunicado, não se apela à luta de massas dos reformados, afirma-se apenas que o Partido “tudo fará para garantir que a resposta vá mais longe, trazendo justiça para o maior numero possível (realce nosso) de trabalhadores”. E os que ficam além do “possível”? Diz o comunicado com a sua omissão: lamentamos, fica para a próxima.

Como são tratados no comunicado os restantes problemas dos reformados, como as pensões de miséria, o aumento deslizante da idade de reforma para compensar o “fator de sustentabilidade”, ou os cortes nas pensões e no subsídio de natal que persistem? O pecado original situa-se claramente no Orçamento de Estado, na sua aprovação e na posição estratégica do PS, assumida desde o início, de não pôr em causa os tratados europeus.

O que diz ele acerca dos 12 404 € milhões de euros que o patronato deve à segurança social (no final de 2015, considerando as provisões de cobrança duvidosa), quer dos descontos próprios, quer do dinheiro dos trabalhadores que ele retém? – são estas dezenas de milhares de milhões que dão fundamento ao governo do PS e ao seu ministro Vieira da Silva para dizer que a Segurança Social não é sustentável e justificar as pensões e os aumentos de miséria! O que diz acerca da mobilização dos fundos da segurança social para efeitos da engenharia do “défice”? Nada.

Num âmbito político mais geral, o problema coloca-se na valorização que se faz da distribuição de uns cêntimos irrisórios, na ausência de desmascaramento do PS como partido da burguesia que é e na secundarização da luta de classe consequente contra ele; na valorização das pequenas concessões feitas pelo PS e no apagamento dos grandes objetivos de um partido da classe de vanguarda.

Um exemplo. Diz F. Mateus em conferência de imprensa, em 08-05-17:

“No actual quadro político, o PCP destaca o conjunto de medidas tomadas no Orçamento do Estado para 2016, com continuidade para 2017 que contaram com o seu empenhado contributo. Destaca-se, por isso, o aumento extraordinário em 2017 para pensionistas com pensões inferiores a 631,98 euros que garante no ano de 2017, mais 10 euros para os que tiveram os seus valores congelados entre 2011 e 2015 e mais 6 euros para os pensionistas com pensões mínimas que tiveram aumento neste período (somando o aumento do início do ano com aquele que vai ocorrer em agosto)”. –  http://www.pcp.pt/direito-informacao-acesso-aos-direitos-melhores-prestacoes-sociais-diversificar-fontes-de. 

Isto é: 0,4 e 0,5% de aumento! A opção do governo do PS é uma opção de classe: corta ao povo para ajudar o patronato a financiar as empresas.

No quadro do capitalismo, quando uma organização de classe lança uma palavra de ordem reivindicativa, ela tem de apontar o objetivo que é necessário alcançar e não aquele que é “possível” obter. Estamos, portanto, na típica situação reformista em que se reivindica o que é possível e se reduz o necessário ao possível.

Massas e vanguarda

O partido, sem as massas, nada pode. Diz o comunicado que temos vindo a referir: “O PCP tudo fará para que não sejam defraudadas as justas expectativas de milhares de trabalhadores portugueses”. Ora, as massas não podem delegar as suas lutas no partido e o partido não se pode substituir às massas. Um partido marxista-leninista assume o seu papel de direção das massas.

O partido de vanguarda deve educar as massas. O “ensinamento” que as massas retiram deste comunicado – e não só, obviamente – é que, com o voto no PCP, resolvem os seus problemas. Por um lado, reduz-se a luta de massas à luta parlamentar. Por outro, retirando do seu contexto político mais vasto esta reivindicação particular, cortando-lhe a perspetiva de que ela se deve inserir numa luta mais geral contra exploração, reduz-se a luta política às reivindicações económicas, às reformas dentro do sistema.

Este comunicado não está a mobilizar as massas para lutarem pela redução da idade da reforma, o que seria um objetivo justo, limita-se a dizer que o PCP “tudo fará para garantir que a resposta vá mais longe, trazendo justiça para o maior número possível de trabalhadores” (realces nossos). Não se está a colocar o problema numa perspetiva de classe, situação em que a vanguarda deveria mobilizar as massas para arrancarem com a sua luta essa concessão ao governo e ao patronato. O Partido coloca-se na perspetiva de uma espécie de intermediário entre a classe e o poder burguês que a oprime. Ora, esta atitude é própria da doutrina social pré-marxista.

Como deveria, então, ser desenvolvida a vertente política de classe nesta reivindicação? O que deveria dizer-se às massas para que evoluíssem na sua consciência?

Deveria apelar-se a que os trabalhadores lutassem determinadamente pelo objetivo justo do abaixamento da idade de reforma e pelo aumento generalizado das pensões e reformas, muitas das quais se situam aquém do limiar da sobrevivência. Seria o governo que assumiria as respetivas responsabilidades políticas por não satisfazer a reivindicação. Mas como não se põe em causa, séria e consequentemente, as dificuldades impostas pelos “constrangimentos” europeus; como é pressuposto, a partir da aprovação do Orçamento de Estado, que o governo continue a alimentar os oligopólios bancários com os juros da dívida e a carne e o sangue dos trabalhadores sem dizer “Basta!” e quando se caracteriza a atual situação como “uma nova fase política”, é lógico que só se pode dizer que “tudo faremos para garantir que a resposta vá mais longe”.

Deveria ser explicado aos trabalhadores e ao povo que as medidas draconianas impostas pelas potências europeias se devem à posição de país dominado que Portugal ocupa no sistema imperialista europeu, com o objetivo de fazer o capitalismo sair da crise à custa dos trabalhadores, o que, ao mesmo tempo, implica a centralização e concentração do capital nos grandes grupos monopolistas que determinam a política da UE, à custa do saque das riquezas dos países dominados. Fazendo parte de uma aliança imperialista, a UE, Portugal é, ainda assim, vítima do imperialismo das potências mais fortes da UE e não poderia ser doutro modo, na fase imperialista do sistema capitalista.

Explicar-se-ia que só a saída de Portugal dessa aliança imperialista, no quadro de uma luta pelo poder dos trabalhadores, poderia resolver estes e os outros problemas que atingem os trabalhadores e o povo.

Deveria ainda ser dito que não pode ser outra a posição do governo do PS, que serve os objetivos da burguesia, nacional e estrangeira, pelo que, as reivindicações que chocam a fundo com esses interesses só podem ser arrancadas através da luta. Assim seria se a luta de massas não estivesse dominada pelo espartilho oportunista de não pôr em causa a “posição conjunta” ou “a nova fase da política nacional”, como se queira designar. Não há modo de “convencer” o PS a ter uma política de classe diferente – a burguesia não se “convence” de nada que não sejam os seus interesses de classe, só conhece a linguagem da força. Não há modo de fazer uma política “patriótica e de esquerda” com o PS. No governo ou em “posição conjunta”, o PCP só pode fazer a gestão do capitalismo com mais ou menos migalhas para o povo.

Estratégia e tática

Por último, abordamos o problema da inserção da reivindicação parcelar pelo aumento das reformas e pensões nos objetivos táticos e estratégicos do proletariado.

Um partido marxista-leninista deveria dizer às massas, dos reformados neste particular, que a satisfação total das suas reivindicações e interesses só será possível com o poder dos trabalhadores, o socialismo; que a fonte de todos os seus males se acha no capitalismo, nas relações de exploração, na natureza social da produção e na apropriação privada dos meios de produção e consequente distribuição da riqueza; que a sua luta é a luta do proletariado português e internacional; que a luta por reivindicações parcelares, como esta dos reformados, tendo por objetivo a minimização do sofrimento dos explorados, se insere na tática da acumulação de forças para o cumprimento do objetivo estratégico, a tomada do poder pelos trabalhadores e o fim da exploração. Em suma: levar as massas e explorados à luta pelo socialismo. Fazer propaganda da “democracia avançada” não leva à luta de massas pelo socialismo, leva ao retrocesso da luta pelo socialismo.

Não se trata de, a partir de toda e qualquer reivindicação, remeter para a luta pelo socialismo, ou que se deva usar esta palavra de ordem estratégica por tudo e por nada. Trata-se de, a partir das palavras de ordem mais imediatas, das lutas do dia a dia, de introduzir nas massas uma mundividência, uma ideologia, que ajude à formação da consciência de classe em graus cada vez mais elevados, em função das experiências que as massas adquirirem.

Criar as condições subjetivas para a tomada de poder pelos trabalhadores é a tarefa do partido de vanguarda. Dizer simplesmente que não estão criadas as condições subjetivas para tal, no que todos concordamos, é inverter o papel do partido em relação as massas, pô-lo a reboque das massas; é abandonar a tarefa central do partido de vanguarda da educação das massas pela agitação e propaganda marxista-leninista e a ação política revolucionária tática e estrategicamente aplicada. Não o fazer é abandonar a causa do socialismo e entregar-se nos braços do oportunismo.

Fonte: enviado por mail.

Poderá ser Fátima objecto da História*

Luís Reis Torgal*    21.Jun.17    Outros autores

Poderá a historiografia de Fátima vir a progredir? A História, como ciência feita com base em documentos, dificilmente o conseguirá. Porque por mais que tenha feito o Santuário de Fátima na recolha e divulgação de documentos, e por mais que acreditemos que divulga tudo o que pode, o certo é que só se poderá evoluir no aprofundamento do objecto desde que se dêem a conhecer algumas fontes, como o epistolário oficial e particular do cardeal patriarca D. Manuel Gonçalves Cerejeira ou a correspondência e o arquivo integral do “quarto mensageiro” Nunes Formigão.

A História, como historiografia científica (não apologética), já produziu alguns textos fundamentais sobre Fátima. Além disso, surgiram textos polémicos e de divulgação de valor desigual, alguns que quase esqueceram aquilo que cientistas da História tentaram analisar, com base nos documentos possíveis, ao longo de muitos anos. Ficou claro — porque a História não julga, mas procura a interpretação objectiva — que a mensagem de Fátima se foi modificando desde 1917, tendo sempre como limites a própria política do Estado e da Igreja. Por isso, se ela é nacionalista (recordem-se os cânticos que se continuam a entoar nos templos e nas procissões) e anticomunista, nunca foi antifascista e nem sequer antinazi, apesar da guerra, das perseguições racistas e do Holocausto.
Ninguém põe em causa que Fátima acabou por ser um fenómeno social de tipo religioso e popular, mas poderá sempre questionar-se se a Igreja não foi apoiando, enquadrando e mesmo criando esse fenómeno, desde o início, tomando como modelo Lourdes e dando-lhe a configuração de um lugar de peregrinação (e não de romaria) e de penitência pelos “pecados do Mundo”, salientando o “pecado do ateísmo” e não o pecado do racismo. Como poderia fazê-lo se o próprio cardeal patriarca, Manuel Gonçalves Cerejeira, nas suas pastorais, bem como outros membros da Igreja oficial atacaram frontalmente o comunismo, mas justificaram, em alguns textos, a própria Inquisição, como instituição unificadora da religião em Portugal?
Por isso também é indubitável que Fátima é, acima de tudo, um fenómeno político, de oposição da Igreja ao laicismo e ao anticlericalismo republicanos (recorde-se, porém, que não há anticlericalismo sem haver clericalismo) e, depois, ao comunismo e em defesa do citado nacionalismo. A Igreja, que sempre desejou (como na Itália fascista) um acordo com o Estado, aceitou a Concordata de 1940. Dava-lhe regalias, como a impossibilidade do divórcio nos casamentos católicos (artigo 24.º), e direitos, alguns injustamente tirados durante a República, como a posse dos templos, mas também concordou que os bispos só fossem nomeados se o Estado não visse razões políticas que o impedissem (artigo 10.º).
Do mesmo modo, Igreja e Estado acabaram por naturalmente defender ou por aceitar as causas da beatificação e da santificação dos videntes Francisco e Jacinta, mesmo que à custa da própria ciência médica, dado que os “milagres” apontados para as justificar foram sempre mais objectos da “fé” (devido ao exame feito, em encomenda, por médicos católicos, num caso, pelo menos, contra o diagnóstico de clínicos hospitalares) do que da ciência. A Igreja promoveu essa “santificação”, mas o Estado esteve presente nas duas situações, quando os papas aqui as vieram anunciar. E o 25 de Abril, que consagrou ou devia ter consagrado o princípio da secularização da sociedade civil e da separação do Estado das Igrejas (embora pela letra da lei só prescrevesse — o que é formal e talvez substancialmente diferente — a “separação das Igrejas do Estado”), já sucedeu há mais de 40 anos!
É verdade que teólogos e membros da hierarquia católica têm tentado actualizar a mensagem de Fátima, cujo santuário mariano jamais poderia ser posto em causa (nem isso alguém pretende, como princípio, embora o possa considerar arrumado no âmbito das crenças católicas, de variado tipo, e criticar o seu tom de exploração da crendice popular). Não pretende por razões eclesiásticas, religiosas, sociais e políticas. Foi assim que, continuando afirmações já apresentadas anteriormente pelo próprio Ratzinger (Bento XVI) e tomando como exemplo declarações do Papa Francisco, se afirmou que as chamadas “aparições de Fátima” eram afinal “visões” ou, talvez melhor, experiências religiosas ou místicas e que Fátima deveria ser mais um lugar de alegria e de defesa da paz e da caridade (ou da fraternidade) do que da penitência, tese que afinal se deveria sustentar nas Escrituras e que Erasmo fixou no velho princípio “Monachatus non est pietas”, ou seja, o monacato ou o isolamento monástico praticado, de oração e penitência, no cristianismo de então (tal como sucedeu recentemente com a irmã Lúcia) não significa, por si só, “piedade”, amor ao próximo, afirmado e vivido. E como essa caridade poderia ser vivida pelos católicos e por todos os homens de boa vontade (como o é em muitos casos) neste tempo conturbado, onde grassa o fundamentalismo religioso, as mortes de inocentes, as perseguições e as fugas desesperadas!
Teólogos e padres de variada formação discutiram a mensagem, desde o padre Mário de Oliveira, injustamente esquecido devido à sua categórica negação de Fátima, ao meu colega Doutor Anselmo Borges, ao dominicano Frei Bento Domingues, ou até a D. Carlos Azevedo, cuja formação de historiador lhe dá também uma noção da objectividade. Foi talvez o que de mais interessante fez a Igreja, mais ou menos oficial ou marginal. Mas o certo é que continuou a ideia do sacrifício, o pagamento de promessas, a ideia de que Fátima seria sempre (mesmo que não se diga ou até se diga o contrário) um “dogma de fé”, justificado pela santificação com os respectivos milagres (num futuro próximo será, obviamente, Lúcia a ser promovida a Santa Lúcia, o que é mais do que lógico, dado que foi ela com a Igreja oficial a promover o fenómeno de Fátima). E tudo isso com a presença do Estado que vê em mais dois santos portugueses um “sucesso nacional”.
Resta a pergunta, que foi a razão deste artigo: será que Fátima pode ser um objecto da História? Será que a historiografia de Fátima pode vir a progredir? A História, como ciência (nunca completamente imparcial, mas não confessional, como toda a Ciência), feita com base em documentos, dificilmente poderá progredir. Porquê? Porque por mais que tenha feito o Santuário de Fátima na recolha e divulgação de documentos (a que chamou Documentação Crítica de Fátima), e por mais que acreditemos que divulga tudo o que pode, o certo é que só se poderá evoluir no aprofundamento do objecto desde que se dêem a conhecer algumas fontes, como o epistolário oficial e particular do cardeal patriarca D. Manuel Gonçalves Cerejeira ou a correspondência e o arquivo integral do “quarto mensageiro” (como já lhe chamaram) Nunes Formigão. Sem isso, apenas poderemos completar os estudos de documentos publicados ao longo do tempo, que obviamente nos mostram que se acreditava (ou não) nos “milagres” de Fátima, como se acredita nos “milagres” ou na intercessão de Santo António, ou da santa feita pelo povo Maria Adelaide, em Arcozelo, ou da Alexandrina de Balazar, que Cerejeira, já em período de decadência e fora do patriarcado, assegurava que, por seu intermédio, se conseguira salvar Salazar do atentado de 4 de Julho de 1937 (como o bispo de Coimbra também afirmava, mas por intercessão da Rainha Santa) ou conseguira a difícil decisão de o Estado fundar tardiamente a Universidade Católica em 1971 (Mensageiro de Bragança, 7 de Dezembro de 1973). São, afinal, ainda possíveis estudos de história religiosa, que supõem uma análise ideológica, política ou psicológica, como o são de análise técnica e formal de documentos ou de sociologia ou de antropologia religiosas. Pouco mais.
E, felizmente, agora podem realizar-se em liberdade, ao contrário do que sucedeu no Estado Novo. Recordemos que o professor Sílvio Lima foi demitido em 1935 sobretudo por ter criticado a obra de Cerejeira A Igreja e o pensamento contemporâneo (1924), ainda nessa altura somente padre e professor de História da Faculdade de Letras de Coimbra, que propunha como tese a recristianização dos intelectuais, e por ter escrito como dissertação para as provas para professor extraordinário da mesma faculdade a obra, ainda publicada pela Imprensa da Universidade (logo extinta por Salazar) e de imediato censurada, O Amor Místico. Noção e valor de uma experiência religiosa (1934), que pretendia dar uma explicação psicológica das experiências místicas.
Algo de idêntico sucedeu mais tarde com padres que visaram o aggiornamento da Igreja, como — só para citar um caso significativo — aconteceu com a exoneração compulsiva (embora efémera, em resultado de um recurso) de Joaquim Ferreira Gomes como professor também da Faculdade de Letras de Coimbra, porque havia escrito o livro “revolucionário” O Padre num mundo em transformação (1968).

* Professor catedrático jubilado da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra
Este texto foi publicado no jornal “Público” de 17 de Junho de 2017:
https://www.publico.pt/2017/06/17/sociedade/noticia/podera-ser-fatima-objecto-da-historia-1775411
in ODiario.info

20 de Junho de 2017 Abril de Novo Magazine

Parecer da CGTP-IN sobre o Acordo Económico e Comercial Global entre a UE e o Canadá

O Acordo Económico e Comercial Global entre a UE e o Canadá, conhecido como CETA, pretende ser um acordo de comércio livre entre as duas partes, mas na realidade é algo muito mais amplo, sobretudo por cobrir o investimento e por regular questões e instituir mecanismos susceptíveis de conflituar com a soberania dos Estados e com as respectivas ordens jurídicas constitucionais.
Durante 7 anos, as negociações decorreram praticamente em segredo, sem qualquer informação ou discussão ao nível interno dos Estados membros, seja quanto ao mandato dos negociadores, seja quanto ao conteúdo das matérias em negociação, apesar de, como agora sabemos, estas matérias serem susceptíveis de afectar directamente a vida dos cidadãos.
No entender da CGTP-IN, esta total falta de transparência, quer quanto aos mandatos para a negociação, quer quanto ao próprio conteúdo das negociações, revela um desrespeito absoluto pelos mais elementares princípios da democracia, do direito e da soberania dos países.
Acresce que o Acordo assinado em Bruxelas em Outubro de 2016 foi aprovado pelo Parlamento Europeu em Fevereiro de 2017 e, em Abril, entrou em vigor “a título provisório”. Este é um processo feito à revelia dos mecanismos estabelecidos no próprio Acordo, segundo os quais este só entraria plenamente em vigor depois de discutido e ratificado por todos os Estados membros da União Europeia.
Para a CGTP-IN, a entrada em vigor provisória do Acordo constitui uma manobra ilegítima da União Europeia sobre os Estados membros no sentido de o considerar como um facto consumado, de forma a impedir uma discussão ampla e transparente a nível nacional e contornar quaisquer movimentos de oposição à sua ratificação. Ou seja, mais uma manifestação do espírito antidemocrático e desrespeitador da opinião e vontade dos povos que tem caracterizado todo este processo.
Estamos, pois, perante uma inaceitável intromissão no processo soberano de ratificação de tratados internacionais, que Portugal deve rejeitar.
Este Acordo merece o mais vivo repúdio da parte da CGTP-IN, desde logo porque sobrepõe os interesses económicos e financeiros das grandes empresas multinacionais e transnacionais, aos direitos laborais e sociais, às funções sociais do Estado, aos princípios do Estado de direito e à soberania dos países.
A pretexto do livre comércio, este Acordo acentua um processo de liberalização da economia e de privatizações, não deixando nenhum sector ou área de negócio imune à invasão do grande capital. Neste quadro, os serviços públicos essenciais não são inequivocamente excluídos dos domínios susceptíveis de liberalização total nos países europeus. A CGTP-IN considera inaceitável qualquer atentado à garantia da existência de serviços públicos universais, de qualidade, e acessíveis a todos os cidadãos.
Por outro lado, o CETA prevê ainda a criação de comissões, de comités e de tribunais ad-hoc que prevalecerão sobre as legislações nacionais e os tribunais dos respectivos países retirando a um órgão de soberania a possibilidade de exercer o seu mandato constitucional para colocar as grandes empresas numa situação de vantagem perante os próprios Estados, atentando assim contra o interesse público nacional. A CGTP-IN considera este tipo de arbitragem privada inaceitável e incompatível com os princípios do Estado de direito democrático em que se funda a nossa Constituição. É absolutamente essencial que Portugal assuma a defesa dos poderes públicos face aos interesses das multinacionais e transnacionais.
Finalmente, o CETA não contém qualquer garantia de protecção dos direitos dos trabalhadores. De facto, apesar do Acordo incluir um capítulo dedicado aos direitos laborais, o que se constata é que essas disposições em matéria laboral não são vinculativas, o que significa que se trata de um mero conjunto de afirmações sem qualquer obrigatoriedade de cumprimento, ou seja disposições inúteis aparentemente ali colocadas apenas para “salvar aparências”, mas sem qualquer intenção de as respeitar. Assim, podemos afirmar que, a ser aprovado, o CETA irá contribuir para aumentar as pressões para nivelar por baixo as condições de trabalho e enfraquecer os direitos dos trabalhadores, pondo assim em risco o acervo de direitos laborais que integram a nossa ordem jurídica.
Para a CGTP-IN, os direitos laborais, incluindo o princípio da segurança no emprego, o direito a um salário justo, a liberdade sindical, o direito de contratação colectiva e o direito à greve são elementos fundamentais para o desenvolvimento social e económico dos países, contribuindo para a redução das desigualdades e da pobreza e para uma maior justiça social. Um Acordo que não tem em conta estes princípios e que, pelo contrário, pode vir a enfraquecê-los ou mesmo negá-los, não deve ser aprovado pela Assembleia da República.
A CGTP-IN alerta para os efeitos profundamente negativos da entrada em vigor do CETA e releva a importância da realização de iniciativas de informação e esclarecimento sobre a natureza do acordo, o seu alcance e consequências. A CGTP-IN considera ainda necessário que a Assembleia da República impeça a entrada em vigor do CETA, porquanto este atenta contra o regime democrático e a Constituição da República Portuguesa e constitui uma inaceitável ataque aos direitos dos trabalhadores e do povo português, assim como a soberania e independência nacional.
A CGTP-IN considera que qualquer acordo comercial bilateral ou multilateral deve ser mutuamente vantajoso e deve assentar nos pressupostos constitucionais que garante o direito dos povos poderem decidir do seu futuro de acordo com a sua vontade soberana, razão suprema para a CGTP-IN manifestar a sua oposição ao CETA.
CGTP-IN
20 de Junho de 2017
Apreciação à Proposta de Resolução n.º 49/XIII/2.ª Aprova o Acordo Económico e Comercial Global entre a União Europeia e os Estados – membros, por um lado, e o Canadá, por outro, assinado em 30 de Outubro de 2016

Este artigo encontra-se em: Entrada – CGTP-IN http://bit.ly/2tpo835

"Quando Assunção Cristas era ministra autorizou expansão do eucalipto"

Francisco Louçã manifestou, esta noite de segunda-feira, à antena da SIC Notícias, a urgência em mudar a atual estrutura de economia florestal, assente no eucalipto, para evitar tragédias como a de Pedrógão Grande.

 Francisco Louçã admite que este “é um tempo de dor” e que “não será um tempo de responsabilização” mas não deixa de sublinhar que, no que diz respeito à questão das florestas, “algumas coisas mudaram para muito pior ao longo destes últimos anos”.

“Por exemplo, há uns anos, quando Assunção Cristas era ministra, foi aprovada uma lei que desbloqueava a possibilidade de expansão do eucaliptal em Portugal”, lembrou, falando da altura em que a atual líder do CDS-PP era ministra da Agricultura e autorizou a progressão da cultura do eucalipto em zonas de regadio público.
Na mesma altura, lembra Louçã, “foram alteradas algumas das regras: os serviços florestais desapareceram, até desapareceu - se e a minha memória não me falha - a secretaria de Estado das Florestas”. “Mas já tinha acontecido com outros governos, no governo do PS o corpo dos guardas florestais tinha começado a ser extinto, eram 1200, no ano passado eram 317”, acrescentou.
De uma forma geral, “tem havido uma redução do profissionalismo e do acompanhamento da floresta ao mesmo tempo que se promove uma economia que é perigosa”, admite o antigo coordenador do Bloco de Esquerda.

Francisco Louçã concorda que este tema nunca foi uma prioridade. “A máquina da desertificação, esta desagregação económica e social do mundo rural em Portugal produziu estes barris de pólvora”, indicou. “É preciso muito mais do que isto”, terminou.

Uma semana para promover a melhoria das condições de acesso aos espaços culturais

Premiar o acesso à Cultura

Abril Abril

19 de Junho de 2017

Começa esta segunda-feira e decorre até domingo, 25, a Semana Acesso Cultura com a abertura de portas aos bastidores de instituições culturais de todo o País e a entrega de prémios de boas práticas de acessibilidade.

https://www.abrilabril.pt/sites/default/files/styles/jumbo1200x630/public/assets/img/biblioteca_marvila.jpg?itok=1yJ6LbQu

A Biblioteca de Marvila, em Lisboa, acolhe esta quarta-feira a cerimónia de atribuição do Prémio Acesso Cultura 2017Créditos / CML

Organizada pela associação cultural Acesso Cultura, criada em 2013, a Semana Acesso Cultura divulga um conjunto de iniciativas sobre a acessibilidade à criação artística nos aspectos físico, social e intelectual.
A associação convidou este ano o artista plástico Alexandre Alves Barata (Xana) para desenhar o troféu do Prémio Acesso Cultura, sendo o primeiro ano que os vencedores, além do diploma, receberão uma peça de arte.
O troféu é constituído por três peças que se relacionam, simbolizando a acessibilidade integrada à cultura, nos termos definidos pela organização, evocando de forma tripartida a acessibilidade física, social e intelectual.
A Semana Acesso Cultura inicia-se hoje com a apresentação de uma nova publicação, intitulada A inclusão de migrantes e refugiados: o papel das organizações culturais, às 18h30, no British Council, em Lisboa.
Um dos entrevistados para esta publicação, Almir Koldzic, co-director da organização britânica Counterpoints Arts, vai estar presente no lançamento para falar da sua experiência no desenvolvimento de projectos culturais com e para migrantes e refugiados.
A par deste, marcam presença no evento a embaixadora do Reino Unido em Portugal, Kirsty Hayes, e o alto-comissário para as Migrações, Pedro Calado.
De hoje até domingo, no âmbito do Portas Abertas, instituições culturais em vários pontos do País organizam visitas aos seus bastidores, para dar a conhecer quem lá trabalha e o que faz.
Na quarta-feira, 21, será feita a atribuição do Prémio Acesso Cultura 2017, às 18h30, na Biblioteca de Marvila, em Lisboa.
A organização recebeu este ano 40 candidaturas, a nível nacional, para o galardão que tem como objectivo distinguir, divulgar e promover entidades e projectos que se diferenciam pelo desenvolvimento de políticas exemplares e de boas práticas na promoção da melhoria das condições de acesso aos espaços culturais e à oferta cultural, em Portugal.
Outro dos objectivos da organização é criar exigência junto dos públicos, nesta área.

Com Agência Lusa

Seminário «Socialismo, exigência da actualidade e do futuro» -2.ª Sessão

Seminário «Socialismo, exigência da actualidade e do futuro» - 1.ª Sessão

Artigo    /   Internacional    /   Desde a Estação Finlândia

Desde a Estação Finlândia

Lenine chegou à Estação Finlândia há 100 anos, reconfigurando a estratégia bolchevique e o curso da Revolução Russa. Por Yurii Colombo.

14 de Maio, 2017 - 14:43h

Quando Vladimir Lenine chegou a Petrogrado, há cem anos atrás, no famoso “comboio blindado” que viajou desde a Suíça cruzando a Alemanha, a situação russa, tanto internamente quanto nas frentes de batalha, parecia ter estabilizado.
A trégua temporária entre o novo Governo Provisório e as massas rebeldes, contudo, deixou de lado o maior problema que tinha dado início à Revolução de Fevereiro: a guerra. Quando as intenções agressivas e militaristas do Governo Provisório foram reveladas, as manifestações dos “dias de abril” mostraram que a revolução ainda estava viva.
Depois de fevereiro, o czar Nicolau II foi preso e foi formado um governo provisório. O novo líder do governo era o príncipe Georgy Lvov, uma figura decorativa que representava o último vínculo com o antigo regime, mas o seu gabinete ministerial estava dominado por liberais assustados que temiam a própria revolução que os colocara no poder. O ministro do exterior era Pavel Miliukov, um líder histórico do Partido Constitucional-Democrata  (Cadete), enquanto o ministro da guerra era Aleksander Guchkov, político Outubrista e presidente da Duma. O ministério da justiça foi assumido pelo Socialista-Revolucionário Alexander Kerensky, o único socialista entre os ministros.
A primeira tarefa do novo governo era garantir à Entente e aos capitalistas russos que a guerra iria continuar. Como o próprio Miliukov afirmou a um jornalista francês, “a Revolução Russa foi feita para poder remover os obstáculos que levariam a Rússia a vencer a guerra”.
A luta revolucionária de fevereiro criou conselhos de trabalhadores democraticamente eleitos chamados de sovietes, assim como na revolução de 1905, mas agora estes incluíam soldados, primeiro em Petrogrado e, posteriormente, em todas as províncias do Império.
No dia 1 de março, o Soviete de Petrogrado publicou a sua Ordem nº 1, que declarava que “as ordens da comissão militar da Duma do Estado deveriam ser executadas somente quando não contradissessem as ordens e decisões dos Conselhos Operários e dos representantes dos Soldados”.
Além disso, a revolução tinha trazido novas liberdades sem precedentes até então, além de colocar fim à contínua perseguição policial. Quando o jornalista inglês Morgan Philips Price chegou de comboio a Moscovo, no dia 6 de abril, observou que:
“Caminhava pelas ruas e logo dei conta de uma mudança desde a última vez que aqui estive. Não havia nenhum polícia ou gendarme por perto. Todos eles tinham sido presos ou enviados para a frente em pequenos batalhões, Moscovo estava sem polícias e parecia estar bastante feliz assim”.
O Soviete de Petrogrado foi dominado pelas forças socialistas, principalmente pelos Mencheviques. Eles argumentavam que o governo deveria permanecer nas mãos da burguesia e que a classe operária deveria ter o papel de servir de contrapeso para meramente pressionar o novo Governo Provisório.
Para eles, a Rússia não estava pronta para uma revolução socialista. Uma situação de “dualidade de poderes” desenvolveu-se rapidamente: de um lado, o Governo Provisório representando os interesses de capitalistas e latifundiários, enquanto o verdadeiro poder estava nas mãos dos Sovietes e das classes trabalhadoras.
No dia 23 de março, os Estados Unidos entraram na guerra. No mesmo dia, a cidade de Petrogrado enterrou as vítimas da Revolução de Fevereiro. Oitocentas mil pessoas marcharam pelos Campos de Marte, na maior mobilização daquele ano até então.
O funeral tornou-se numa espécie de hino à solidariedade internacional e um apelo pela paz; na sua obra clássica, História da Revolução Russa, Leon Trotsky escreveu que as “manifestações comuns de soldados russos com prisioneiros austro-alemães era um facto vívido e cheio de esperança que permitia acreditar que a revolução, apesar de tudo, carregava consigo a fundação de um mundo melhor”.
Tsereteli e os líderes Mencheviques dos Sovietes garantiram apoio externo ao Governo Provisório e acreditavam que a guerra deveria continuar, mas com uma postura “defensiva e sem anexações”. Esta posição intermediária tentou abranger a obrigação do governo de continuar a guerra como se nada tivesse acontecido e as expectativas dos soldados e dos trabalhadores de uma paz separada.
No dia 14 de março, o Soviete de Petrogrado lançou um manifesto exortando “os povos da Europa a falarem e agirem em conjunto de forma resoluta e em busca da paz”. Mas o apelo aos trabalhos alemães e austríacos – que declarava que a “Rússia democrática não poderia ameaçar a liberdade e a civilização” e que “defenderemos firmemente a nossa liberdade de qualquer tipo de invasão reacionária” – foi lido por muitos como pró-guerra.
Como Trotsky afirmou, “o artigo de Miliukov estava mil vezes correto ao declarar que ‘embora o manifesto tenha começado com uma nota tão típica de pacifismo, ele desenvolvera uma ideologia que essencialmente era idêntica à nossa e à de todos os nossos aliados”.
Antes da Revolução de Fevereiro, a guerra estava a encaminhar-se para uma paralisação, já que os soldados recusavam-se a lutar, com centenas de milhares a desertar e a confraternizar com os soldados alemães. Desde o Natal de 1914, essa confraternização incluía danças e a troca de conhaques e cigarros entre os soldados alemães e russos, e continuou assim pelos anos seguintes e sem que isso gerasse uma revolta aberta contra os oficiais. O historiador Marc Ferro cita uma carta que um soldado russo escreveu à sua esposa sobre os oficiais:
“A guerra? Eles ficam lá parados enquanto nós estamos na lama, eles ganham 500 ou 600 rublos quando nós recebemos somente 75. Eles estavam obcecados com a injustiça. E ainda assim, enquanto os soldados lidam com a parte mais difícil da guerra, é diferente para eles, cobertos com as suas medalhas, cruzes, condecorações; mas estão distantes do campo de batalha”.
No início, os generais tentaram bloquear as notícias da rebelião em Petrogrado para que elas não chegassem até as tropas que estavam na frente, mas os soldados alemães informaram os soldados russos sobre a Revolução de Fevereiro, o que erodiu ainda mais a confiança desses homens sobre os seus oficiais. Paradoxalmente, a revolução pôs fim às deserções. Os soldados passaram a esperar pelo iminente fim da guerra e não queriam sabotar a habilidade do novo governo em negociar a paz.
Os relatos que vinham da frente mostravam que o sentimento geral era de “apoiar a frente, mas não se juntar às ofensivas”. À medida que as semanas passaram, o comandante do Quinto Exército relatou que “o espírito de luta tinha declinado…a política, que se tinha espalhado praticamente por todos os setores do Exército, fez com que todos os militares desejassem massivamente apenas uma coisa – acabar a guerra e ir para casa”. Durante a primeira semana de abril, oitocentos soldados desertaram do frente norte e da frente ocidental.
O retorno de Lenine e a publicação das Teses de Abril geraram uma mudança fundamental na política Bolchevique, defendendo uma postura de “nenhum apoio” ao Governo Provisório burguês e imperialista.
As posições dos Bolcheviques sob a direção de Estaline e Kamenev tinham sido moderadas e continuaram a apoiar a posição de “Ditadura Democrática do Proletariado e do Campesinato” para levar adiante a ideia de revolução burguesa, tal como desenvolvida por Lenine em 1905.
Num artigo publicado no Pravda, o jornal do partido, Kamenev argumentou que as “Teses de Abril” representavam a “opinião pessoal” de Lenine e que “consideram que o seu esquema geral é inaceitável, já que ele parte do princípio de que a revolução burguesa está acabada e conta, então, com a imediata transformação dessa revolução numa revolução socialista”.
Na conferência Bolchevique de março de 1917, Estaline também apoiou uma possível unificação com os Mencheviques internacionalistas “seguindo as linhas traçadas em Zimmerwald-Kiental”. Ainda assim, já no ano de 1915, Lenine estava cético sobre a terminologia pacifista e antiguerra da maioria em Zimmerwald, alegando que ela abria as portas a um apoio à guerra, chamando-os de “kautskyistas imbecis”.
Quando regressou à Rússia em abril, Lenine argumentou que a esquerda de Zimmerwald deveria romper completamente com a maioria dos pacifistas de Zimmerwald, inclusive os Mencheviques, com que Estaline e tantos outros Bolcheviques desejavam unir-se.
O incansável Lenine conseguiu ganhar a maioria no partido. Os Bolcheviques contavam com 79.000 membros, dos quais 15.000 estavam localizados em Petrogrado. Ainda que fosse uma força pequena e minoritária, especialmente dentro do Soviete de Petrogrado, eram fortes o suficiente para ter destaque nos eventos da época. Nem o governo e nem os líderes Mencheviques que encabeçavam os sovietes queriam uma nova crise política que emergia agora na segunda metade de abril. Miliukov e os capitalistas russos tinham reassegurado os aliados sobre o papel da Rússia no conflito e aspiravam a captura do estreito dos Dardanelos, dominado pelo Império Otomano.
Contudo, Miliukov percebeu que sem algum acordo com os sovietes, as tropas dificilmente aceitariam e lutariam em prol dos planos do governo.
Por outro lado, Tsereteli insistia na necessidade de um anúncio do governo que frisasse que a guerra da Rússia era exclusivamente defensiva. A resistência de Miliukov e Guchkov foi então quebrada e em 27 de março o governo declarava que:
“O povo russo não procura fortalecer o seu poder externo às custas de outros povos e não tem o objetivo de escravizar e humilhar ninguém. […] Mas o povo russo não irá permitir que a sua pátria mãe saia da Guerra Mundial humilhada e saqueada nos seus recursos vitais”.
A declaração defensivista de 27 de março não foi bem recebida pelos Aliados, que viram nela uma concessão aos Sovietes. O embaixador francês, Maurice Paléologue, reclamou da “timidez e indecisão” da declaração.
Mas a aposta de Miliukov em usar a guerra contra a revolução tinha levado em consideração a verdadeira correlação de forças entre o Governo Provisório e os Sovietes. Ele queria aumentar gradualmente a influência do primeiro.
Alguns dias depois, teve lugar uma nova reunião entre representantes do governo e representantes dos Sovietes. A Rússia precisava desesperadamente de um empréstimo dos seus aliados para dar continuidade à guerra e um novo memorando do governo poderia obtê-lo. No dia 18 de abril, Miliukov mandou uma nova nota aos governos dos Aliados, enfatizando o desejo de “continuar a guerra em total acordo com os Aliados e cumprindo as suas obrigações perante eles”.
A nota também dizia que a revolução tinha meramente fortalecido a vontade popular de levar a guerra a um desfecho vitorioso. Numa sessão noturna especial, a 19 de abril, o Comité Executivo dos Sovietes discutiu a nota. “Foi praticamente sem debate e de forma unânime que reconhecemos que isso não era nada do que o Comité esperava”, declarou o membro Vladimir Stankevich.
A Gazeta Rabochava, um jornal Menchevique, acrescentou que a nota de Miliukov era um “escárnio da democracia”. Contudo, o jornal da proeminente intelectualidade liberal, Novoe Vremya, tentou defender a nota, declarando que não era possível rasgar os tratados existentes.
Se a Rússia assim fizesse, “os nossos aliados também teriam total liberdade de ação: se não existe tratado, ninguém tem de cumpri-lo […]. Acreditamos que, com exceção dos Bolcheviques, todos os cidadãos russos irão considerar que a tese principal por trás da nota é a correta”.
Porém, a nota causou uma explosão espontânea de indignação popular. A Gazeta Rabochava escreveu:
“Petrogrado reagiu com sensibilidade e nervosismo. Em toda a parte, nas ruas, nos elétricos, há disputas acaloradas e apaixonadas sobre a guerra. Os bonés e os lenços defendem a paz; os chapéus e os lenços defendem a guerra. Nos distritos operários e nos quartéis, a resistência contra a política de anexação é mais forte”.
O menchevique Sukhanov, talvez o melhor repórter da Revolução Russa, relembrou vividamente:
“Uma imensa multidão de trabalhadores, alguns inclusive armados, estava a dirigir-se à avenida Nevsky, a partir do distrito de Vyborg. Existiam também muitos soldados com eles. Os manifestantes estavam a marchar sob as frases de “abaixo o Governo Provisório”, “abaixo Miliukov”! Uma tremenda excitação dominou o ambiente geral dos distritos operários, das fábricas e dos quartéis. Muitas fábricas pararam. Reuniões públicas tiveram lugar em toda a parte”.
Na noite de 20 de abril, os líderes Mencheviques do Soviete de Petrogrado pediram ao governo para emitir uma nova nota corrigindo a de Miliukov e adotando um tom pacifista, mas no final acabaram por aceitar a posição Socialista Revolucionária de Kerensky, que afirmava que era suficiente solicitar uma “explicação” sobre a nota.
Apesar disso, contudo, no dia 21 de abril deu-se uma nova onda de agitações, desta vez dirigida e organizada pelos Bolcheviques. Foi a primeira vez, desde a revolução, que o partido de Lenine estava na vanguarda e não na retaguarda do movimento. Ao mesmo tempo, na avenida Nevsky, apoiantes armados do Governo Provisório reuniram-se, organizados pelos Cadetes. De acordo com a edição de 22 de abril do Rabochava Pravda:
“Ontem, nas ruas de Petrogrado, a atmosfera estava ainda mais agitada do que no dia 20 de abril. Nos distritos [operários] uma série de greves tiveram início […]. As inscrições nas faixas tinham uma natureza bastante variada, mas existia uma característica comum em todas elas: no centro, na avenida Nevsky, na Sadovaya e noutras ruas, predominavam as frases em apoio ao Governo Provisório; já nos arredores, era o contrário […] Confrontos entre os manifestantes dos diferentes grupos são frequentes […]. Há muitos rumores de tiroteios”.
Uma mulher que participou das manifestações escreveu mais tarde que:
“…as mulheres dessas fábricas […] foram com os manifestantes até a avenida Nevsky, pelo número ímpar da rua. A outra multidão, por sua vez, moveu-se paralelamente, pelo lado par da rua: ali viam-se mulheres bem vestidas, oficiais, comerciantes, advogados, etc. Os seus slogans eram: ‘Vida longa ao Governo Provisório’, ‘vida longa a Miliukov’ e ‘prendam Lenine’”.
A tensão nos bairros operários escalara ainda mais. Um trabalhador fabril descreveu uma das reuniões daquela tarde:
“O humor alterou-se […]. Foi decidido esperar por uma decisão direta dos Sovietes. Mas antes dessa decisão chegar, alguns operários regressaram ao centro trazendo notícias de confrontos, de faixas rasgadas e de prisões […]. Os humores rapidamente se elevaram. ‘O quê!? Eles estão a expulsar-nos das ruas, a rasgar as nossas faixas e nós vamos assistir calados e de longe? Vamos até à Nevsky!’”
Nessa situação tensa, o general Kornilov – apoiado por Miliukov – decidiu colocar a artilharia no lado de fora do Palácio Mariinsky e convocar as escolas militares para lhe dar apoio. O objetivo era ligar os diferentes setores do Exército até um comício pró-governo que estava a acontecer a poucos metros de uma manifestação liderada por operários bolcheviques. Miliukov, nas suas memórias, tentando esconder e natureza contrarrevolucionária da sua iniciativa, argumenta que:
“No dia 21 de abril, o general Kornilov, comandante-chefe do distrito de Petrogrado, foi informado sobre as manifestações dos subúrbios e da presença de trabalhadores armados, e então ordenou que várias unidades de guarnição fossem levadas até a praça do palácio. Ele deparou-se com a resistência do Comité Executivo dos Sovietes, que os avisou, por telefone, que a chamada das tropas poderia complicar a situação. Depois de negociar com os delegados do Comité […] o comandante-chefe cancelou a sua ordem e ditou, na presença de membros do comité, uma mensagem telefónica para todas as tropas da guarnição, exigindo que permanecessem nos quartéis. Depois disso, um apelo feito pelo Comité Executivo foi colocado nas ruas anunciando que os ‘camaradas soldados não deveriam sair, nesses dias agitados, sem a ordem expressa do Comité Executivo’”.
De facto, o Comité Executivo dos Sovietes – entendendo que o caráter contrarrevolucionário da decisão de Kornilov também os ameaçava – deu a ordem para que os soldados não saíssem dos quartéis. Kornilov viu-se isolado e sem alternativas, exceto bater em retirada.
O risco para os líderes dos Sovietes era de que isso gerasse um impasse e, portanto, o Comité Executivo rapidamente declarou que o incidente com o governo tinha sido resolvido e pediu para os trabalhadores voltarem para as suas casas. O Rabochava Pravda ironicamente apontou que:
“Quando o Comité Executivo publicou a sua ordem para que os soldados não fossem às ruas armados, alguém começou a observar cenas curiosas nas quais os soldados tentavam persuadir os seus camaradas a não se envolverem nas manifestações, independente de quais fossem as suas posições políticas. Era comum ver também soldados apelando aos civis para manterem-se calmos”.
Kornilov assegurara a Miliukov que tinha “forças suficientes” para esmagar os rebeldes, mas essas forças nunca se materializaram. Trotsky escreveu que “essa leviandade atingiria o seu pico em agosto, quando o conspirador Kornilov iria lançar contra Petrogrado um Exército não-existente”. Na noite de 21 de abril, ainda que ainda se pudessem ouvir alguns tiros, a crise política tinha terminado.
Dado o equilíbrio de poder em abril de 1917, os Bolcheviques não estavam interessados numa batalha aberta que empurrasse o país para a guerra civil. Pela primeira vez, o partido de Lenine tinha tido um importante papel nos acontecimentos, mas ainda não estava pronto para liderar o movimento em prol de uma nova revolução.
Os sovietes ainda estavam a consolidar-se e estavam sob a hegemonia Menchevique. Para Lenine, uma nova revolução ainda era prematura e o slogan apoiado por alguns Bolcheviques de “derrubada do governo” estava errado:
“Deveria o Governo Provisório ser deposto imediatamente? […] Para tornar-se um poder, os trabalhadores com consciência de classe devem ganhar a maioria antes […]. Não somos blanquistas […]. Somos marxistas, defendemos a luta de classe dos proletários contra as intoxicações pequeno-burguesas”.
A crise tinha enfraquecido, mas nada seria como antes. Tornou-se claro que nenhuma decisão do governo poderia ser aprovada sem que os Sovietes estivessem de acordo. A estratégia dos Cadetes e dos capitalistas, a partir daí, foi tentar envolver diretamente os socialistas no governo. E a principal condição para o envolvimento dos partidos socialistas no governo era a deposição de Guchkov e Miliukov.
Depois das suas demissões, o Governo Provisório fez uma proposta ao Soviete de Petrogrado para formar um governo de coligação. Chegaram a um acordo no dia 22 de abril e seis ministros socialistas entraram no ministério (dois Mencheviques, dois Socialistas-Revolucionários e dois Populistas). Apenas o presidente do Comité Executivo dos Sovietes, Nikolay Chkheidze, se recusou a aceitar um ministério.
Os Bolcheviques também se recusaram a participar do governo e, ao invés disso, resolveram preparar-se para as vindouras lutas revolucionárias. De certa forma, os “dias de abril” fortaleceram a necessidade dos trabalhadores em prol da sua auto-organização e de se armarem. Um exemplo disso foi na fábrica de sapatos Skorokhod, onde os operários decidiram formar uma Guarda Vermelha de mil pessoas e pediram aos Sovietes quinhentas espingardas e outros quinhentos revólveres.
No dia 23 de abril, numa reunião de delegados de fábrica para organizarem as Guardas Vermelhas, um orador argumentou que “o Comité Executivo dos Sovietes está a confiar demais nos Cadetes. O Soviete não vai às ruas. Mas os Cadetes, sim. Apesar dos Sovietes, os trabalhadores foram para as ruas e salvaram o dia”.
Os “dias de abril” fortaleceram a resolução dos trabalhadores e soldados de Petrogrado. Os Cadetes de Miliukov tinham perdido a batalha. Os Mencheviques e os Socialistas-Revolucionários mantiveram o seu controlo sobre o Soviete de Petrogrado, mas a confiança neles estava abalada. E nos meses seguintes, a guerra e a crise revolucionária iriam aprofundar-se ainda mais.

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Tradução de Ângelo Régis e Raphael Boccardo para o Blog Junho (link is external).
Adaptação para português de Portugal de Mariana Carneiro para o Esquerda.net.
Artigo publicado originalmente na revista Jacobin (link is external).

17 de Junho de 2017 Abril de Novo Magazine

A vitória de Corbyn

Uma opinião

Žižek: A lição da vitória de Corbyn

O segredo do sucesso de Corbyn foi ter evitardo se pautar tanto pelos corretivos da cultura “politicamente correta” quanto pelo jogo populista do “políticamente incorreto”. O fato de tal abordagem representar nada menos do que uma mudança de peso em nosso espaço político é um triste indicativo dos nossos tempos. Mas é também uma nova confirmação da velha assertiva hegeliana de que, às vezes, a franqueza ingênua é a mais devastadora e sagaz de todas as estratégias.

O inesperado sucesso de Jeremy Corbyn e do Labour Party nas urnas inglesas deixou vermelha de vergonha a sabedoria cínica predominante entre os pretensos especialistas políticos. Até mesmo aqueles que se diziam simpatizar com Corbyn, mas que se esquivavam com a desculpa de que “Sim, eu votaria nele, mas a realidade é que ele é inelegível, o povo está muito manipulado e amedrontado, o momento ainda não é ideal para um lance tão radical.”

Lembremos da alegação de Tony Blair de que com Corbyn o Labour Party estaria irreparavelmente marginalizado, e não seria mais um partido potencial para efetivamente disputar o governo. A hipocrisia de afirmações como essas é que elas mascaram sua própria posição política como um insight resignado sobre o estado objetivo das coisas.

Há, é claro, problemas e dúvidas que persistem. É preciso evidentemente confrontar as limitações do programa de Corbyn: será que ele vai além do velho welfare state? O possível governo do Labour sobreviveria às investidas do capital global? Mas, além disso, num nível mais radical, é preciso não ter medo de levantar a questão chave: a vitória eleitoral ainda é o momento decisivo de uma mudança social radical? Afinal, não estamos testemunhando a crescente irrelevância de nossos processos eleitorais?

Mas o que importa, para além do resultado propriamente dito, é o significado mais profundo da (relativa) vitória do Labour Party. Esse sucesso implica uma importante mudança ética e política, um movimento importante contra a vulgarização de nossos discursos públicos. O problema aqui está naquilo que Hegel chamou de Sittlichkeit: os costumes, o denso pano de fundo de regras (tácitas) da vida social, a grossa e impenetrável substância ética que nos diz o que podemos e o que não podemos fazer.

Essas regras estão desintegrando hoje: o que era simplesmente indizível em um debate público algumas décadas atrás, pode agora ser enunciado impunemente. Trump pode falar das flatulências de Melania e afirmar que a “tortura funciona”, Netanyahu pode alegar que os palestinos provocaram o Holocausto, populistas europeus podem dizer que o influxo de refugiados é orquestrado por judeus, e por aí vai…

Mas por que falar de educação e de conduta pública numa hora dessas, em que estamos diante de problemas prementes, aparentemente muito mais “reais”? Ao fazer isso, não estaríamos regredindo ao nível da famosa ironia de Thomas De Quincey sobre o simples ato de assassinato: “Quantas pessoas não começaram promovendo terror e catástrofes econômicas e no final acabaram se comportando mal em uma festa?” Mas os modos importam sim – em situações tensas, eles são uma questão de vida ou morte, a linha divisória sutil que separa a civilização da barbárie.

Nos anos 1960, vulgaridades ocasionais eram associadas à esquerda política: revolucionários estudantis geralmente usavam linguagem corriqueira para enfatizar sua distância em relação à política oficial, com seu jargão polido. Hoje, a linguagem vulgar é praticamente uma prerrogativa exclusiva da direita radical, de forma que é a esquerda que se vê na posição surpreendente de ter que defender a decência e os modos públicos.

Infelizmente, o espaço público esquerdista-liberal está também cada vez mais dominado pelas regras da “cultura de twitter”: saturado de sacadas curtas, réplicas pontuais, comentários sarcásticos ou indignados, mas com cada vez menos espaço para as etapas múltiplas de uma linha de argumentação mais substancial. Reage-se a meros recortes de um texto (uma passagem, uma frase, ou às vezes nem isso). A postura que sustenta essas respostas de cunho de “tweet” agrega um certo farisaísmo dono da verdade, um moralismo politicamente correto e um sarcasmo brutal: assim que qualquer coisa soar problemática, ela é imediatamente detectada provocando uma resposta automática, geralmente um lugar comum do glossário politicamente correto.

Embora muito dos críticos gostem de enfatizar sua rejeição à normatividade (à “norma heterossexual imposta”, por exemplo), sua posição é muitas vezes a de uma implacável normatividade, denunciando cada mínimo desvio do dogma politicamente correto como “fascismo” ou qualquer coisa que o valha. Essa “cultura de twitter”, ao combinar uma tolerância ao discurso oficial com uma abertura à intolerância extrema contra pontos de vista realmente diferentes, representa um entrave ao pensamento crítico. Ela é o espelho da raiva cega populista a la Donald Trump, e é simultaneamente uma das razões pelas quais a esquerda tão frequentemente se mostra incapaz de confrontar o populismo de direita, especialmente na Europa de hoje. Se alguém sequer ousar mencionar que esse populismo extrai boa parte de sua energia do descontentamento popular dos explorados, esse alguém é imediatamente acusado de “essencialismo de classe”.

É diante desse pano de fundo que devemos comparar as campanhas do partido conservador e do trabalhista na última eleição inglesa. A campanha do partido conservador se rebaixou a um nível inédito no histórico de disputas do Reino Unido: ataques alarmistas insinuando que Corbyn seria um simpatizante terrorista, de que o partido trabalhista seria um ninho de anti-semitismo e tudo isso culminando com Theresa May alegremente prometendo rasgar direitos humanos – uma pura e simples política de medo, se algum dia houve uma. Não é de se espantar que o UKIP [Partido de Independência do Reino Unido] desapareceu de cena: não há necessidade para ele já que May e [Boris] Johnson estão praticamente desempenhando seu antigo papel.

Corbyn não se deixou enredar nesses jogos sujos: com uma franca ingenuidade, ele simplesmente abordou as principais questões e preocupações das pessoas comuns, de problemas econômicos a ameaças terroristas, propondo contramedidas claras. Não havia raiva nem ressentimento em suas declarações, tampouco evocação barata de ânimos populistas, mas também nada do farisaísmo “dono da verdade” politicamente correto. Ele apenas focou em responder às reais preocupações das pessoas comuns com simples decência.

O fato de tal abordagem representar nada menos do que uma mudança de peso em nosso espaço político é um triste indicativo dos nossos tempos. Mas é também uma nova confirmação da velha assertiva hegeliana de que, às vezes, franqueza ingênua é a mais devastadora e sagaz de todas as estratégias.

* A tradução é de Artur Renzo para o Blog da Boitempo

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