3º CONGRESSO

 3º CONGRESSO DA OPOSIÇÃO DEMOCRÁTICA

A minha participação no 3ª Congresso da Oposição Democrática (Aveiro 4 a 8 de Abril de 1973) começou muito antes, provavelmente um ano antes. Os ativistas do Movimento da Oposição no distrito do Porto reuniram-se frequentemente no decurso dos meses de preparação. Muitas dessas reuniões realizaram-se na cave da República de estudantes “24 de Março”, na cidade do Porto, edifício que ainda existe e ostenta uma placa de homenagem da cidade e da respetiva edilidade.  A Oposição Democrática já dispunha de um escol muito experimentado de ativistas- de operários, empregados, funcionários públicos, estudantes - muitos deles jovens oriundos das batalhas políticas de 1969, entre os quais eu me incluo. Os encontros não se dedicavam exclusivamente à preparação da nossa participação no Congresso ; primeiro, porque a organização deste esteve entregue em grande parte aos ativistas antifascistas do distrito de Aveiro; segundo, porque o Congresso inseria-se nas batalhas políticas desse ano crucial em que se realizariam também eleições legislativas em Outubro. Por conseguinte cada um de nós ia operando em múltiplas frentes, desde a Universidade onde estudava, a escola onde já lecionava, a fábrica, o escritório...discutindo e votando documentos que iria a seguir distribuir à população fosse nos locais reservados para o recenseamento eleitoral em situação legal embora completamente vigiada, fosse em distribuições ilegais alguns deles (nesse ano eu e outros ativistas fomos detidos pela PIDE-DGS nas celas da Rua do Heroísmo, dias ou semanas ; quanto a mim fui detido mais do que uma vez).

Entretanto, a Oposição Democrática dera grandes passo em frente ( criação de comissões distritais coordenadoras ou diretivas representando democraticamente numerosas comissões de base, Comissão dos Trabalhadores, Comissão dos Jovens Trabalhadores, C. das Mulheres, C. dos Estudantes . Comissões sócioprofissionais tais como dos Médicos, dos Bancários, fundação da Comissão Central ou Nacional da Oposição Democrática (deixo o rigor das designações e das datas aos que dispõem de mais memória e mais documentação), a qual realizou mais de um encontro em Lisboa e da qual fizeram parte talvez três ativistas, entre eles eu próprio. Nestes encontros discutiu-se a realização do III Congresso e como transformar o curto período da campanha eleitoral do de 1973 num prolongado, ininterrupto período de lutas unindo cada vez mais todas as correntes políticas e sectores da população. No Porto havia-se fundado um periódico - semanário- intitulado “A Opinião” que obteve desde logo um notável sucesso, tanto mais que era legal apesar da vigilância da censura. Por conseguinte, as atividades antifascistas constantes (não dávamos tréguas à ditadura nem férias a nós mesmos) que iam desde unitários e eficientes encontros locais e nacionais até à edição de semanários e ao muito ativo associativismo e cooperativismo, propiciaram uma larga e enérgica participação dos democratas de norte a sul do país.

Distribuímos as tarefas e responsabilidades. Fez-se a distinção na apresentação dos textos para o Congresso os textos  a título coletivo, dos textos a título pessoal (as chamadas “Teses” apresentadas por oradores dirigentes do Movimento da Oposição Democrática do Norte foram dadas a conhecer nas suas linhas principais em Plenários Distritais, sendo embora elaborados a título pessoal) . Entreguei à direcção executiva do Congresso duas Teses, que apresentei e que estão publicadas: “Esboço para um quadro afirmativo das contradições do capitalismo em Portugal”, e A crise do fascismo e a aproximação da vitória das forças democráticas” ; a primeira dirigida à Secção “Desenvolvimento Económico e Social” (a C. Executiva do Congresso nomeou-me membro da mesa coordenada desta secção); a segunda, à Secção “Situação e Perspetiva Política no Plano Nacional e Internacional”. Neste texto pretendi expor as contradições em que estava enredado o regime fascista : económicas, sociais, políticas. Escrevi então que “Os sectores sociais que constituíam o regime: meia dúzia de  industriais e financeiros que gozavam de monopólios,  aliados aos latifundiários do Alentejo, submetendo-se ambos sectores do capitalismo ao imperialismo internacional, recusam e revelam-se incapazes em resolver os graves problemas nacionais de que são inteiramente responsáveis e que se agudizam rapidamente”, particularmente pela guerra colonial e pelos seus custos em vidas,  financeiros e políticos (nomeadamente o isolamento internacional), as consequências estranguladoras da meia dúzia de monopólios industriais-comerciais-financeiros (uma concentração e centralização absolutas que criavam profundos descontentamentos na pequena e média burguesia dependente e sufocada por impostos ). Deste modo procurei demonstrar a existência de condições excecionalmente favoráveis para lutas unitárias que confluiriam no Congresso e depois dele, trazendo a “aproximação da vitória das forças democráticas”. As Conclusões da minha Tese não colidiram de modo algum com as Conclusões finais e consensuais que iriam ser votadas pelo Congresso. Escrevi eu então: “Plataforma Mínima com base nos seguintes objetivos de acção: 1- Luta pelas Liberdades Fundamentais e Contra todas as formas de repressão; 2- Luta contra a Guerra Colonial , exigindo-se o seu fim imediato e abertura de negociações com os Movimentos de Libertação com base nos direitos dos povos à autodeterminação e independência; 3- Luta contra a carestia de vida e contra a política monopolista e de submissão ao imperialismo; enfim, 3- Luta pela conquista de um Regime Democrático de base popular [sublinhado agora por mim], pela paz e pela independência nacional.

 

Chegou o dia inicial do Congresso. Para lá viajei sempre na companhia do saudoso camarada Joffre Amaral Nogueira, meu amigo mais velho muito querido e respeitado. Durante o decorrer da apresentação das Teses em nome individual ou coletivo levantavam-se acaloradas discussões (nem sempre de bom tom) entre as diversas correntes ideológico-políticas que atravessavam a massa dos colaboradores e assistentes. Contudo, a poderosa nota final que o Congresso transmitiu foi de unidade, como se demonstrou na aprovação, sem conflitos, da Resolução final ou Plataforma. Constituíam os objetivos imediatos a serem alcançados pela luta nacional contra a ditadura e para a implantação de um regime patriótico, democrático e anticolonialista!

Foram três dias que marcaram a história de Portugal .

 

No final, esses três dias intensos convergiram em uma romagem ao cemitério da cidade de Aveiro para homenagear o grande intelectual antifascista Mário de Sacramento.manifestação pública grandiosa que foi violentamente reprimida ela tropa-de-choque, guardiões da ditadura. Esse ato , que eu classifico como desesperado do fascismo,  foi o seu erro político definitivo : o Movimento dos Capitães já preparava as suas reuniões clandestinas...

 

A carga policial terrorista atacou a linha da frente da manifestação ordeira e pacífica. Corremos eu e a minha mulher grávida o melhor que pudemos para uma estreita rua lateral. Sentámos-nos porque ela já não aguentava mais o esforço. Momentos depois sentou-se ao nosso lado o Zeca Afonso. E ali ficámos os três silenciosos. “Ao contrário do que parece, fomos nós que vencemos!”, disse eu dirigindo-me ao admirado companheiro daquela hora. E ele assentiu com aquela cabeça que criava então canções que ainda me comovem até à lágrimas.

-----NOZES PIRES----16/10/2022