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sábado, 3 de fevereiro de 2024

Considerações sobre programas políticos mínimos

    A Constituição


Não basta reivindicar o cumprimento da Constituição da República Portuguesa, que é das mais avançadas, senão ainda apesar das revisões que sofreu, a mais progressista da Europa. Quem faria cumpri-la? Que poder, que governo? Os direitos sociais e as liberdades expressas formalmente nesta Constituição seriam para quem, isto é, à custa de quem aos quais se retiraria algo para se aumentar para outros? Retirar-se-iam lucros excessivos (??) para, assim, redistribuir melhor a riqueza? Regular-se-ia, portanto, a acumulação do lucro, a extração do lucro? Regular-se-ia, portanto, o mercado? Atuar-se-ia sobre a produção dos bens, sobre a economia produtiva ou real, ou apenas sobre os bancos e os dividendos das administrações, sobre a riqueza financeira, parasita, de "casino", que é, hoje a maior parte do dinheiro multiplicado? Retirar-se-iam, diminuir-se-iam, direitos e liberdades dos mais ricos para que os menos ricos, sobretudo os pobres, gozassem de direitos e liberdades? Que governos o fariam? Governos sem os ricos, contra os ricos?

É preciso esclarecer, educar, consciencializar as classes e camadas de trabalhadores, de assalariados pequenos e médios (salário mínimo e salário médio) de que esta Constituição somente poderia (poderá) ser aplicada, realizada, se eles, os trabalhadores, conquistarem poder para tal. Se conquistarem nas ruas o poder dos poderes, que é o poder para governar, aquele poder que governa também as forças "da segurança". Se retirar aos muito ricos o "monopólio da força".

Que nome dar a esta etapa, a este programa mínimo digamos assim?

Estado Social?

Com que meios?

A força.

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