Movimento Escola Pública

Por uma escola exigente para responder à crise
Posição do Movimento Escola Pública sobre o programa do Governo PSD/PP

O Movimento Escola Pública considera que o programa do governo para a Educação apresenta desde já objectivos que, a serem concretizados, terão consequências graves na qualidade da escola pública e na igualdade de oportunidades que constitucionalmente esta deve assegurar.

Condenamos o corte de cerca de 400 milhões de euros previsto no memorando da Troika para 2011 e 2012, verba que será poupada através da criação de mais mega-agrupamentos e redução de pessoal, dando continuidade às políticas do anterior governo. A despersonalização da escola com uma pequena direcção cada vez mais afastada de uma grande comunidade de alunos(as), professores(as), famílias e funcionários(as) é uma tendência oposta às melhores práticas internacionais.

Recusamos frontalmente a “examocracia” patente em todo o documento programático. Através de “provas para o 4.º ano, provas finais de ciclo no 6.º e 9.º anos, com um peso na avaliação final e exames nacionais no 11.º e 12.º ano”, prevê-se que a introdução de exames com peso na avaliação final seja um mecanismo de selecção para definir prematuramente o percurso escolar dos alunos, transformando a escola num centro de treino para exames e alimentando ainda mais o negócio crescente das explicações privadas. Examinar para excluir é a solução mais facilitista que pode existir. Do que precisamos é de uma escola exigente que não desista dos(as) alunos(as), apostando no acompanhamento pedagógico individualizado sempre que necessário.

É ainda com grande preocupação que olhamos para: - a possibilidade do peso das notas dos exames finais na avaliação dos professores, por ser um mecanismo aleatório, incapaz de avaliar o trabalho concreto desenvolvido pelos docentes devido à diversidade dos contextos económicos, culturais e sociais de crianças e jovens;

- a recusa em suspender o actual modelo de avaliação de professores, prolongando assim desnecessariamente conflitos e instabilidades prejudiciais a um ambiente pedagógico sereno;

- a “defesa da política de contratos de associação com estabelecimentos de ensino particular e cooperativo”, aparentemente sem condições, associada ao objectivo de “desenvolver progressivamente iniciativas de liberdade de escolha para as famílias em relação à oferta disponível pública ou privada”. Desenha-se aqui um objectivo antigo dos sectores mais conservadores da sociedade portuguesa: uma escola pública para os pobres e uma escola privada para as classes médias e altas, financiada pelo dinheiro do Estado, ou seja, de todos. Esta aposta do governo merecerá a nossa oposição total.

O Movimento Escola Pública considera que é urgente transformação da escola numa outra escola, mais exigente, contra os facilitismos e a passividade face às dificuldades, e que tal implica a adopção de medidas concretas, com impacto no desempenho de alunos e professores. Por isso, lamentamos a ausência de qualquer referência:

- à necessidade da redução do número de alunos por turma e por professor. Pelo contrário, com a redução drástica do número de docentes, o tamanho das turmas e do total de alunos a cargo de cada um tenderá a aumentar.

- ao número de elementos do pessoal não docente em cada estabelecimento - especialmente nos que acolhem crianças mais novas

- à introdução de equipas multidisciplinares nas escolas que garantam um acompanhamento eficaz de cada aluno(a).

Fácil é eliminar e seleccionar. Difícil é garantir um ensino de qualidade para todos e todas. O governo escolhe o facilitismo. Nós acreditamos que somos capazes, como sociedade, de não nos contentarmos com pouco, e escolher a exigência.

 Julho 2011, Movimento Escola Pública.