Nogueira (José Félix Henriques).   n. 15 de Janeiro de 1825. f.   23 de Janeiro de 1853.   Jornalista e escritor. N. em Dois Portos a 15 de Janeiro de 1825, fal. em Lisboa em 23 de Janeiro de 1853. Era filho de Félix Henriques Nogueira e de D. Maria do Espírito Santo Henriques Nogueira.  Possuidor de meios de fortuna que bastavam para lho assegurar uma existência independente, entregou-se com fervor ao estudo, e todo se dedicou à defesa das ideias, que no seu espírito acendera a revolução francesa de 1878, e que nunca renegou. A França sempre exerceu uma grande influência no espírito português, como em geral no espírito europeu. Em 1878 foram todos em Portugal mais ou menos republicanos, e até um pouco socialistas. Depois esses republicanos e esses socialistas foram tranquilamente deputados históricos e deputados regeneradores. José Félix Henriques Nogueira ficou sempre fiel a esses princípios.  Aspirou à fundação da república em Portugal e em Espanha, e desejou ardente e sinceramente a organização da república federal ibérica. Trabalhou pela causa da associação, e aconselhou vivamente a fundação dum centro eleitoral operário. Nas eleições de 1851 apresentou a sua candidatura de deputado pelo círculo de Alenquer, e tinha a sua eleição bem figurada. Nessa ocasião lançou-se ardentemente na luta, publicando no Eco dos operários, de 11 de Outubro de 1851 uma Carta ao centro eleitoral operário, e a 22 desse mês e ano escreveu e publicou em folheto separado uma Carta programa aos membros do colégio eleitoral de Alenquer, e a 5 de Novembro seguinte na Revolução de Setembro um artigo intitulado Interesses agrícolas em que expunha as suas ideias sobre o futuro e o desenvolvimento da agricultura portuguesa, que ele sobretudo se propunha defender na câmara. Vencido, contudo, em segunda votação, protestou energicamente num artigo intitulado Ao país, exposição sobre a eleição de Alenquer, que saiu na Revolução de Setembro de 27 de Novembro do referido ano de 1851. Ficando fora do parlamento, Henriques Nogueira consagrou-se ao acabamento da publicação dum dos seus livros mais notáveis, Estudos sobre a Reforma em Portugal, obra em 2 volumes, que foi muito bem recebida no público, e a seu respeito escreveu António Feliciano de Castilho um artigo extremamente laudatório intitulado Boa Nova, que veio publicado no Almanaque democrático para 1852. Foi fundador deste almanaque Henriques Nogueira, o qual saiu quatro anos seguidos, de 1852 a 1855. Teve colaboradores, mas era ele o seu principal redactor. Ali escreveu artigos acerca de Ledru-Rollin, Mazzini, Kossuth, Raspail, Roberto Blum, Ricardo Cobden, Victor Hugo, Guilherme Pope, David d'Angers e Daniel Manin. Estudou ali também as questões do futuro da Península, da Ibéria, da As­sociação local, da organização o municipal e da administração central. Um dos seus maiores pen­samentos era o da federação ibérica. O ilustre democrata sonhava a fragmentação da Espanha em pequenas repúblicas, e a entrada depois de Portugal nessa federação devaneada por ele.  Diz um dos seus biógrafos: "O entusiasta sonhador não via que preparava assim o caminho para a Ibéria sempre odiada, e justamente odiada pelos portugueses, que nestes povos latinos de tradições centralistas a república federal é apenas a transição para o cesarismo. Aceitar, mesmo nessas condições, a ligação com a Espanha é trair a causa da pátria. A separação de séculos, as barreiras invencíveis que se tem levantado entre os dois países peninsulares, faria sempre com que Portugal ficasse isolado no meio dessa confederação de repúblicas de interesses e de simpatias muito diferentes das nossas. Na federação democrática, da mesma forma que na monarquia seriamos sempre nós as vítimas. Pois no tempo dos Filipes não era também a nossa união com a Espanha até certo ponto federal? Não conservávamos a nossa autonomia administrativa, os nossos foros e privilégios? Não éramos, não fomos sempre governados, como se estipulara nas cortes de Tomar, ou por príncipes da casa real ou por vice-reis portugueses? E contudo, esses sessenta anos foram, e foram justamente, considerados na história sessenta anos de cativeiro."  Em 1851, contudo, a Ibéria, debaixo desta nova forma, chegou a ter partidários dedicados. Foi o tempo em que se fundou a Revista Peninsular, onde Henriques Nogueira colaborou, em que Latino Coelho escreveu o prólogo do livro de D. Sinibaldo de Mas. O sentimento público, porém, revoltou-se contra estas tendências, e esses sonhos democráticos ibéricos desfizeram-se completamente. Em 1852 Henriques Nogueira tornou a apresentar a sua candidatura para deputado, desta vez pelo círculo de Torres Vedras. A 22 de Novembro desse ano publicou um folheto, ou alocução programa intitulada Aos eleitores do círculo de Torres Vedras. Novamente ficou vencido, e então muito desanimado, resolveu ir viajar, e em 1853 percorreu a Espanha, Franca, Bélgica, Alemanha é a Inglaterra. Começou a publicar as Recordações da sua viagem no 1.° vol. do Arquivo Pitoresco (1858), chegando ao capitulo X, ficando a maior parte inédita, porque a morte do autor veio interromper a publicação.  Voltando da sua viagem, fundou em 1854 o jornal Progresso, em que largamente escreveu como redactor principal. O jornal era político, mas Henriques Nogueira dedicou mais a sua atenção às questões económicas do país, e substituiu o Almanaque democrático, que então publicava, por outro com o titulo de Almanaque do cultivador, que principiou em 1858, saindo o 2.° e ultimo em 1858. Nesses almanaques publicou Henriques Nogueira apreciáveis artigos, entre os quais se contam as Sinopses histórico agrícola e bibliográfico agrícola de Portugal, Interesses agrícolas e os Bancos Municipais, Uma visita a Tiptree-Hall e Dois dias em Grignon. Trabalhador incansável e sempre dedicado à defesa das ideias que sustentava, Henriques Nogueira andava reunindo elementos vastíssimos para uma obra que ia empreender, intitulada Ibéria histórica, que devia ser a história dos vestígios e memórias que nos restam em factos e escritos acerca da ideia da união de Portugal com a Espanha, debaixo do princípio político ou económico. Ao mesmo tempo escrevia o Catecismo democrático, que deixou manuscrito.  Lidava nesta azafama sinceramente, no meio das simpatias e da estima de todos, mesmo dos adversários intransigentes das suas ideias, quando faleceu repentinamente, na idade de 33 anos, causando a sua morte a mais dolorosa surpresa, não só aos seus amigos, mas a toda a Lisboa. A imprensa da capital mostrou o mais vivo sentimento por tão inesperada morte, e um ano depois prestou-se à sua memória uma imponente homenagem. Sua mãe e seu tio mandaram construir no cemitério dos Prazeres, defronte do jazigo de Silvestre Pinheiro Ferreira, um túmulo para onde fossem trasladados os restos mortais do ilustre jornalista, realizando-se a trasladação no dia 21 de Janeiro de 1859. Muitos amigos do finado encarregaram o escultor Manuel Maria Bordalo Pinheiro de fazer um busto do finado, que foi posto no túmulo, onde se gravou a seguinte dedicatória:   A José Félix Henriques Nogueira, que tanto amou a pátria e em mais de oito anos de estudos políticos não visou nas suas viagens e multiplicados escritos senão a faze-la prosperar; por benigno consentimento de sua mãe, tomando parte neste testemunho de saudade, lhe consagram o busto que adorna este túmulo, alguns dos seus amigos, colaboradores e correligionários. Apóstolo fervoroso da liberdade, igualdade e fraternidade, foi estrénuo defensor da doutrina democrática e da ideia da federação política das Espanhas. O futuro julgará suas opiniões e as de muitos que lhe sobrevivem.   Por ocasião da sua morte, publicaram sentidos artigos os seguintes jornais Opinião, de Janeiro de 1858; Revolução de Setembro, no dia 26; Correio da Europa, no dia 31, etc. Da trasladação também publicaram artigos, nos respectivos dias, A Opinião, Revolução de Setembro, Futuro, Jornal do Comércio e Português. Também publicaram artigos biográficos: A Revista Peninsular, vol. II, pág. 381 a 384; Ilustração Luso-Brasileira, vol. II, págs. 30 e 31. Henriques Nogueira deixou trabalhos literários e políticos no Panorama, Eco dos Operários, Jornal da Associação Industrial Portuense, Revista Peninsular, Scalabitano, etc.  Além dos livros já citados, escreveu: O Município no século XIX, Lisboa, 1856; a maior parte desta obra tinha saído no jornal Progresso, de 1855, e dela falara elogiosamente a Ibéria, jornal político de Madrid; a 24 de Março de 1856; Ericeira, no vol. III da 2.ª série do Panorama, pág. 335, com uma gravura; Revista histórico política de Portugal, por J. A. dos Santos e Silva, crítica literária na Revolução de Setembro, 12 de Agosto 1852; Necessidade da instrução primária, e vantagens do método Castilho, dito de leitura repentina; no Jornal da Associação Industrial Portuense, de 15 de Dezembro de 1852; Método Castilho, para o ensino rápido e aprazível do ler impresso, manuscrito e numeração, e do escrever, crítica literária na Revolução de Setembro, de 6 de Julho de 1853; Os novos franciscanos, esboceto político, publicado no Scalabitano de 23 de Abril de 1857; Instrução primária, fragmento no mesmo jornal de 21 de Junho do mesmo ano.  Muitos anos depois, em 1880, prestou-se uma levantada homenagem à memória de Henriques Nogueira; uma associação democrática e de instrução, fundada nesse ano, tornava o nome de Club Henriques Nogueira. O célebre jornal de caricaturas o António Maria, esquecendo-se por um momento da sua índole galhofeira, recordou com respeito a memoria do ilustre escritor, e como se o nome de Bordalo Pinheiro tivesse de andar associado sempre a estas homenagens, assim como foi o seu pai, Manuel Maria Bordalo Pinheiro, que cinzelou o busto que se colocou sobre o túmulo, foi o filho Rafael Bordalo Pinheiro quem desenhou numa das páginas do António Maria esse mesmo busto, fazendo-lhe quase uma apoteose. Lê-se no Dicionário Popular, dirigido por Pinheiro Chagas, vol. VIII, pág. 439: “Bem sabemos que foi principalmente o espírito partidário que presidiu a esta homenagem, mas se o partido republicano vê apenas em Henriques Nogueira um dos precursores do movimento republicano federal do nosso país, a pátria, esquecendo o que podiam ter de ofensivo para o sentimento nacional algumas das suas ideias, vem nesse homem o apóstolo dedicado da instrução popular, do princípio da associação, o campeão dos interesses agrícolas do país e do desenvolvimento da vida municipal.”   Transcrito por Manuel Amaral   Homenagem à Memória de Henriques NogueiraAntónio Maria, n.º 244 de 31 de Janeiro de 1884

Portugal - Dicionário Histórico, Corográfico, Heráldico, Biográfico, Bibliográfico, Numismático e Artístico, Volume V, págs. 82-83. Edição em papel © 1904-1915 João Romano Torres - Editor Edição electrónica © 2000-2010 Manuel Amaral

Documentos históricos- O capitalismo é a Dívida

Ata de Havana

18 de Julho de 1985

---

Fonte: Plaqueta: Prestes - Dívida Externa e a Paz.
Transcrição e HTML: Fernando A. S. Araújo, julho 2006.
Direitos de Reprodução: Marxists Internet Archive, 2006. A cópia ou distribuição deste documento é livre e indefinidamente garantida nos termos da GNU Free Documentation License.

---

Na cidade de Havana, de 15 a 18 de julho de 1985, reuniu-se a Conferência Sindical dos Trabalhadores da América Latina e do Caribe sobre a Dívida Externa.

Esta Conferência contou com a presença de dirigentes de 46 Centrais ou Confederações Sindicais Nacionais, 135 Organismos Sindicais Profissionais ou Territoriais, 16 Organizações Camponesas, assim como 8 Organizações e Organismos Regionais e Internacionais. Em total, participaram da Conferência 330 sindicalistas, pertencentes a 197 Organizações e procedentes de 29 países da América Latina e do Caribe.

O critério de que esta Conferência constituiu a reunião mais ampla, unitária e representativa já realizada pelo movimento sindical organizado da América Latina e do Caribe, foi unânime.

Da mesma forma os dirigentes sindicais e camponeses presentes sublinharam o caráter oportuno e necessário desta reunião, que teve lugar em um momento crucial para a independência política e econômica e para o futuro dos povos da região.

Os participantes se referiram à extrema gravidade da crise econômica atual, cujo aguçamento atinge a América Latina e o Caribe e coloca os países da área numa situação ainda pior que a experimentada durante a época da chamada Grande Depressão dos anos 30. O Produto Interno Bruto, referente à América Latina, cresceu apenas 1,7% em 1981, baixou em termos absolutos em 1982 e 1983 aos níveis de –1% e 3% respectivamente e cresceu um débil e insuficiente 2,6% em 1984. Isto significou que, em termos de Produto Interno Bruto por habitante, a América Latina e o Caribe baixaram aos níveis que tinham há uns 10 anos atrás.

Numerosos participantes deram ênfase à trágica situação econômica e social que sofrem os povos latino-americanos, esmagados pela crise, principalmente os trabalhadores da cidade e do campo, vítimas do desemprego, da deterioração dos níveis de vida e do aumento alarmante da pobreza extrema e fizeram referência às mudanças estruturais internas que a solução definitiva destes problemas requer.

Sobre isso se destacou que na América Latina e no Caribe existem uns 56 milhões de desempregados totais e uns 110 milhões de desempregados, se se considera o sub-emprego. Não menos de 40% da população latino-americana vive nos limites inferiores da pobreza absoluta e 30% abaixo desses limites.

A totalidade dos participantes destacou que a dívida externa é a manifestação mais dramática da atual crise, assim como o fator mais importante, que não apenas tende a aprofundá-la, mas também impede a recuperação econômica, bloqueia toda a possibilidade de desenvolvimento, submete os nossos povos e, especialmente os trabalhadores, a insuportáveis políticas restritivas dos seus níveis de vida, comprometendo a nossa soberania ao aprofundar a dependência em relação aos bancos credores, ao FMI e aos governos dos países industrializados que controlam as decisões desse organismo.

Os participantes analisaram os elementos mais importantes do processo de rápido endividamento latino-americano e as causas que o explicam. Assinalaram que essas causas se encontram nos princípios de funcionamento da atual e injusta ordem econômica internacional, especialmente ao intercâmbio desigual que nos obriga a vender cada vez mais barato e comprar cada vez mais caro, o que somente em 1984 representou perdas em uns 20 milhões de dólares; o protecionismo e a prática do "dumping", baseados na egoísta política de subsídios a produtos que não poderiam concorrer nos mercados e contradizem as hipócritas adesões retóricas ao livre comércio, que freqüentemente fazem os Governos dos Estados Unidos e da Comunidade Econômica Européia. Os efeitos combinados das altas taxas de juros e da supervalorização do dólar, que representaram um custo adicional de 45 milhões de dólares anuais para as economias da região, ao aumentarem os pagamentos por juros, provocam o crescimento da fuga de capitais — que atinge no mesmo período a mais de 10 bilhões de dólares — o custo das amortizações em dólares e agravam a inflação.

Os participantes destacaram também a irresponsabilidade dos bancos credores que, na competição para colocar os seus capitais em forma de empréstimos, passaram por cima das normas de segurança bancária e induziram os países da região, a contraírem dívidas para sustentar os enormes lucros que ditos bancos obtiveram e continuam obtendo.

Houve também unanimidade quanto à condenação à política e aos princípios de atuação do FMI, instituição que reflete os interesses dos bancos credores e dos governos que o criaram e o controlam. O FMI, com o seu rígido enfoque monetarista, que apenas atende ao comportamento das variáveis monetárias e do equilíbrio fiscal, enquanto mostra total indiferença pelas duras realidades sociais da América Latina e do Caribe — o desemprego e o empobrecimento dos trabalhadores — está desempenhando um funesto papel. Demonstrou ser o gendarme que cuida dos benefícios dos bancos e a instituição que tem a missão de fazer, não apenas a supervisão, mas também a repressão econômica sobre os países latino-americanos.

Os participantes chegaram ao acordo de qualificar como falsas soluções do problema da dívida, as contínuas renegociações que, a um alto custo e sob as ignominiosas condições impostas pelo FMI, só servem para prolongar a agonia e reforçar a dependência e a submissão dos nossos países.

A crise da dívida, é como uma corda apertada no pescoço, asfixiando os povos e os trabalhadores latino-americanos e cari-benses. Apertá-la mais eqüivale à morte. A única alternativa é encarar com firmeza, dignidade, unidade e solidariedade, este desafio que enfrentamos.

A grande maioria dos participantes pronunciou-se pela anulação da dívida externa. Outros sindicalistas apresentaram variantes de moratória, suspensão imediata dos pagamentos ou adiamento por um determinado número de anos, inclusive os juros. Não obstante todos coincidiram na impossibilidade do seu pagamento.

Esta solução exposta é atualmente condição indispensável para iniciar a recuperação econômica e dos níveis de emprego, de educação, de saúde e de previdência social na América Latina e no Caribe, inclusive para aspirar a exercer uma verdadeira soberania sobre o nosso destino político e o nosso destino econômico, a partir da eliminação desse instrumento de dependência e coerção externas. Os participantes também chamaram a atenção de a anulação, a moratória, a suspensão imediata dos pagamentos, ou o adiamento, por um determinado número de anos, da dívida e dos juros, é indispensável para a sobrevivência dos processos democráticos na região, e expressaram que, se pretendessem continuar cobrando a qualquer preço esta dívida, haveria explosões sociais generalizadas em conseqüência da insuportável situação a que foram levados os trabalhadores e as massas populares.
Alguns povos da região, com a sua heróica resistência ante as imposições do FMI, já demonstraram dramaticamente o esgotamento destes limites.
Houve também ampla coincidência sobre a necessidade de ligar, indissoluvelmente, a solução apresentada para o problema da dívida externa, com o estabelecimento da Nova Ordem Econômica Internacional, cujos princípios foram aprovados pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em 1974. Os participantes afirmaram que, se não forem eliminados fenômenos de efeitos tão negativos para a América Latina e o Caribe, como o intercâmbio desigual, a injusta prática do protecionismo que afeta os nossos países, a ação descontrolada das empresas multi-nacionais, as manipulações monetárias e financeiras, que estabelecem altas taxas de juros e propiciam a supervalorização do dólar, entre outros, em prazo não muito longo se esgotaria o alívio resultante em curto prazo e voltaríamos a estar em similar ou em pior situação que a atual.
Igualmente, grande maioria apoiou a idéia sobre o imprescindível exercício da mais firme e solidária unidade latino-americana, para que, junto às ações ante a dívida externa e a luta pelo estabelecimento de uma Nova Ordem Econômica Internacional, avancemos resolutamente para a integração econômica regional e a utilizemos como um poderoso meio para o desenvolvimento econômico, o fortalecimento da capacidade de negociação e a elevação do nível de vida dos trabalhadores e de todos os nossos povos.
Relacionado com o anterior, a Conferência resolveu que os sindicalistas que nela participaram, dirijam-se às respectivas organizações, a que pertencem, e lhes proponham mobilizar os trabalhadores e fazer suas estas três bandeiras de luta:

• Pela anulação, pela moratória, pela suspensão imediata dos pagamentos, ou adiamento indefinido da dívida externa, inclusive os juros!
• Pelo estabelecimento da Nova Ordem Econômica Internacional!
• Pela unidade latino-americana e caribense! Pelo avanço em direção a formas de integração econômica da América Latina e do Caribe, a serviço do desenvolvimento e da independência dos nossos países!

Os dirigentes sindicais presentes coincidiram também, plenamente, em assinalar que, para realizar estes objetivos e ante a gravidade da crise, que sofrem da mesma maneira, todos os trabalhadores e povos da região, é indispensável que as distintas tendências e correntes do movimento sindical, continuem trabalhando para encontrar uma ampla base de acordo, de caráter prático, que nos permita uma contribuição cada vez mais efetiva, para a luta pelos direitos dos nossos filiados e dos nossos países, sem menosprezar nossas respectivas posições e como expressão do sentido de responsabilidade histórica e do espírito latino-americanísta e caribense que a todos nos impulsiona.
Os participantes da Conferência destacaram também que a carreira armamentista e as políticas de ingerência e agressão aguçam a crise econômica, repercutem negativamente sobre a dívida externa e diminuem os recursos necessários ao desenvolvimento. Portanto, sublinharam que a luta pela diminuição das despesas militares está indissoluvelmente ligada à luta pela paz e pelo desenvolvimento dos nossos povos.
Chegaram ao acordo unânime, de que esta reunião fez uma histórica contribuição para esse objetivo, ao propiciar um diálogo exemplarmente democrático, respeitoso e num plano de absoluta igualdade de todas as correntes do sindicalismo continental, em que cada dirigente pôde expor os critérios do movimento sindical do seu país, da sua organização, ou suas próprias opiniões, pessoais, segundo o caso, num ambiente de plena liberdade.
A Central de Trabalhadores de Cuba, como organização responsabilizada com a preparação da reunião, sublinhou, desde o primeiro momento, que não se pretendia que esta Conferência conduzisse a acordos de caráter resolutivo. Apesar disso, durante a reunião se manifestou um amplo consenso entre os sindicalistas participantes, no sentido de adotar recomendações de ação e levá-las à consideração das diferentes organizações a que pertencem os dirigentes sindicais reunidos em Havana.
As proposições acordadas, que recolhem o sentir da imensa maioria dos participantes, são as seguintes:

1. Propor ao movimento sindical organizado que exija dos governos dos seus respectivos países a adoção de medidas que conduzam à anulação, à moratória ou ao adiamento por um determinado número de anos, do pagamento da dívida externa, e à solidariedade com os outros países da América Latina e do Caribe que assumam esta mesma posição.
2. Sugerir às organizações operárias que, de acordo com as condições concretas de cada país, promovam a incorporação dos governos a uma frente unida de países devedores da América Latina e do Caribe, que possa servir como interlocutora ante os bancos privados, dos organismos financeiros internacionais e dos governos dos países industrializados credores.
3. Recomendar que os dirigentes sindicais e camponeses participantes do encontro proponham às organizações a que pertencem, continuar com a análise do problema da dívida externa com a mais ampla participação possível, afim de tentar chegar a um critério comum sobre as suas causas,  as suas repercussões e a estratégia de luta que se deve seguir em cada país, ante esta situação.
4. Levar às organizações sindicais e camponesas a sugestão de que na luta pela solução do problema da dívida liguem-se estreitamente a outras forças sociais e às suas correspondentes organizações, tais como os estudantes e jovens, intelectuais, empresários, setores religiosos, femininos, moradores, organismos de defesa dos direitos humanos e instituições de profissionais.
5. Fazer chegar os resultados da Conferência aos chefes de estado ou de governo dos países da América Latina e do Caribe, à Organização das Nações Unidas e aos organismos econômicos globais e regionais que fazem parte do seu sistema, ao SELA, aos governos e às instituições financeiras oficiais e privadas dos países credores, e a todas aquelas personalidades e organizações que considerem oportuno.
6. Efetuar a mais ampla divulgação dos resultados da Conferência entre os trabalhadores e povos respectivos, assim como a informação disponível sobre a crise econômica que suportam os países da nossa região, e suas principais manifestações, em primeiro lugar a dívida externa.
7. Apoiar as próximas ações unitárias do movimento sindical latino-americano e caribense, que poderiam incluir a criação dos mecanismos de coordenação propostos com vigor, nesta Conferência, pela maioria dos participantes, afim de impulsionar em direção a objetivos superiores, a luta dos trabalhadores organizados do continente, ante os problemas que coloca a dívida externa.
8. Convocar todos os trabalhadores e todas as organizações sindicais da América Latina e do Caribe para a realização no próximo 23 de outubro de um dia de ação continental contra a dívida externa e seus catastróficos efeitos sobre a vida econômica e social dos nossos países.
9. Dar apoio a todas as convocações regionais ou sub-regionais sobre o tema da dívida externa como, por exemplo, a Conferência Sindical convocada pelas centrais sindicais do Cone Sul, que se realizará em fins deste ano; assim como a celebração da próxima Conferência Sindical dos Trabalhadores da América Latina e do Caribe, que vai ser realizada na Bolívia, convocada pela Centrai Operária Boliviana, afim de dar continuidade a este esforço e patentear, ao mesmo tempo, a solidariedade com os trabalhadores desse país irmão, país que é um dos que com maior rigor sofrem atualmente as conseqüências destrutivas da crise econômica e da dívida externa.
10. Os participantes da Conferência, inspirados na herança histórica inscrita nos livros sagrados dos Maias: "Que todos se levantem, que se chame a todos, que não haja nem um nem dois entre nós, que fique atrás", reiteram, finalmente, o compromisso de lutar:

PRIMEIRO: PELA ANULAÇÃO, PELA MORATÓRIA, PELA SUSPENSÃO IMEDIATA DOS PAGAMENTOS OU ADIAMENTO INDEFINIDO DA DÍVIDA EXTERNA, INCLUSIVE OS JUROS!
SEGUNDO: PELO ESTABELECIMENTO DA NOVA ORDEM ECONÔMICA INTERNACIONAL!
TERCEIRO: PELA UNIDADE LATINO-AMERICANA E CARIBENSE! PELO AVANÇO EM DIREÇÃO A FORMAS DE INTEGRAÇÃO ECONÔMICA DA AMÉRICA LATINA E DO CARIBE, AO SERVIÇO DO DESENVOLVIMENTO E DA INDEPENDÊNCIA DOS NOSSOS PAÍSES!
E para deixar constância da presente, subscrevem todos os participantes aos 18 dias do mês de julho de 1985.

• 
  Qem tem medo da Ira Muçulmana?

pela equipe da Avaaz - publicado em 20 de setembro de 2012 01:18

A capa de uma revista dos EUA (veja abaixo) mostra a posição obtusa da mídia de massa nas duas últimas semanas: um mundo muçulmano está ardendo em um sentimento de ira contra o ocidente por conta de um filme islamofóbico e hordas de manifestantes violentos pelas ruas ameaçam a todos nós... Mas é verdade isso? Cidadãos e as novas mídias estão respondendo, e o site Gawker fez uma sátira brilhante desta onda mostrando imagens alternativas à "ira muçulmana" (no Twitter, várias pessoas responderam à 'hashtag' #MuslimRage, usada ao longo deste artigo):

 

 

12 / 13

8006828840_cf80a04d64_b

7 coisas que não lhe contaram sobre a "#MuslimRage":

Como qualquer pessoa, a maioria dos muçulmanos acharam o vídeo islamofóbico de 13 minutos de má qualidade e ofensivo, e os protestos se espalharam rapidamente, tocando em feridas compreensíveis e duradouras sobre o neo-colonialismo dos EUA e a política externa ocidental no Oriente Médido, assim como a sensibilidade religiosa no que diz respeito a representações do profeta Maomé. Mas frequentemente a cobertura de mídia omite algumas informações importantes:

1. As estimativas iniciais mostram que a participação em protestos contra o filme representam de 0,001 a 0,007% da população mundial de muçulmanos: 1.5 bilhão de pessoas -- essa porcentagem representa uma pequena fração do número de pessoas que marcharam pela democracia durante a Primavera Árabe.
   
2. A grande maioria dos protestos foram pacíficos. As violações das embaixadas estrangeiras foram quase todas organizadas ou nutridas por indivíduos do movimento salafista, um grupo radical islâmico que se preocupa mais com destruir os grupos islâmicos populares moderados.
   
3. Oficiais líbios e americanos de alto escalão estão divididos sobre se o assassinato do embaixador dos EUA na Líbia foi planejado previamente para coincidir com o aniversário do 11 de setembro, e portanto não estaria relacionado com o filme.
   
4. Além dos ataques feitos pelos grupos militantes radicais na Líbia e Afeganistão, uma avaliação das notícias atuais feita no dia 20 de setembro sugeriu que os manifestantes mataram, ao todo, zero pessoas.
   
5. Quase todos os líderes mundiais, muçulmanos ou ocidentais, condenaram o filme, e quase todos eles condenaram qualquer tipo de violência que possa vir a acontecer enquanto resposta.
   
6. O papa visitou o Líbano no auge da tensão, e líderes do Hezbollah participaram do sermão papal, abstiveram-se de protestar sobre o filme até que a santidade deixasse o local, e clamaram por mais tolerância religiosa. Sim, isso aconteceu.
   
7. Após o ataque em Bengazi, cidadãos comuns foram às ruas da cidade e em Tripoli com cartazes, muitos deles escritos em inglês, com pedidos de desculpas e afirmando que a violência não os representava, nem sua religião.

Além dos pontos listados acima, há um grande número de notícias que foram ignoradas pela mídia na semana passada para dar margem a capa da revista Newsweek, a #MuslimRage e a cobertura dos conflitos. Na Rússia, dezenas de milhares protestaram nas ruas de Moscou contra o presidente russo Vladimir Putin. Centenas de milhares de portugueses e espanhois marcharam em protestos contra austeridade; e mais de um milhão de catalãos marcharam por independência.

Ira Muçulmana ou Estratégia Salafista

Conheça o Sheikh Abdallah, o apresentador de TV salafista que divulgou publicamente o filme. Foto: Ted Nieter

O filme "A Inocência dos Muçulmanos" foi escolhido e distribuído com legendas por Salafistas da extrema direita -- seguidores radicais de um movimento islâmico apoiado há muito tempo pela Arábia Saudita. O filme era uma produção barata, desastre no YouTube até que o apresentador de TV egípcio salafista, Sheikh Khaled Abdullah (à direita) começou a divulgá-lo para seus espectadores no dia 8 de setembro. A maioria dos muçulmanos insultados ignoraram o filme ou protestaram pacificamente, mas os salafistas, de posse de suas bandeiras pretas, lideravam os provocadores dos protestos mais agressivos que invadiram embaixadas. Os líderes do partido salafista egípcio participaram do protesto em Cairo que culminou na invasão da embaixada dos EUA.

Como a extrema direita nos EUA ou na Europa, a estratégia salafista e arrastar a opinião pública para a direita, aproveitando-se de oportunidades para espalhar o ódio e demonizar os inimigos de sua ideologia. Essa abordagem lembra muito o apelo anti-muçulmano do pastor americano Terry Jones (o primeiro a divulgar o filme no Ocidente) e outros extremistas nesse lado do mundo. Entretanto, nas duas sociedades os moderados ultrapassam (e muito!) em número os extremistas. Uma figura pública da Irmandade Muçulmana do Egito (o mais forte e popular oponente político dos salafistas no Egito) escreveu um artigo no New York Times dizendo: "Não responsabilizamos o governo americano ou seus cidadãos pelos atos daqueles que abusam das leis que protegem a liberdade de expressão".

A boa cobertura jornalística

Um solitário grupo de jornalistas e acadêmicos se aproximaram dos protestos com a intenção de entender de verdade as forças por trás das manifestações. Entre eles, Hisham Matar, que descreve com afinco a tristeza na cidade de Benghazi após a morte do embaixador Steven, e Barnaby Phillips, que explora como os conservadores islâmicos manipularam o filme em prol de si mesmos. A antropóloca Sarah Kendzior alerta para que não se trate o mundo muçulmano como uma unidade homogênea. E o professor Stanley Fish aborda a seguinte questão: porque tantos muçulmanos são tão sensíveis a representações muito pouco lisonjeiras do Islã.

Compartilhe no Facebook

Twitter

Email

Google

Diga ao Newsweek: pare os conflitos!

Clique no botão abaixo para inundar a página do Facebook do Newsweek com comentários, exigindo que eles sejam mais responsáveis em sua cobertura de mídia. Lembre-se de ser educado!

Leão Tolstoi O conde Lev Nikolaievitch Tolstoi nasceu a 28 de agosto de 1828, em Isnaia Poliana, na Rússia central. Os seu pais pertenciam a famílias distintas da nobreza russa. Órfão bastante cedo, é colocado com os seus irmãos sob a tutela de familiares. Sentindo necessidade de uma vida regrada, segue a carreira militar, o que não o impede de publicar várias narrativas autobiográficas. Infância, o seu primeiro trabalho, aparece na revista O Contemporâneo, em 1852. Seguem-se Adolescência (1854) e Juventude (1855). Entre 1852 e 1856 publica igualmente narrativas sobre as suas experiências militares. Estas novelas trazem-lhe a celebridade. Defende os valores da autenticidade, do natural, presentes na vida dos camponeses, em oposição aos valores artificiais das classes privilegiadas. Posiciona-se como um liberal moderado, o que não o impede de se colocar a favor da abolição da servidão dos camponeses e desenvolve mesmo métodos pedagógicos de educação popular. Em 1862 casa-se com Sofia Andreevna Bers e instala-se na sua propriedade em Isnaia Poliana. Termina Os Cossacos em 1863 e nesse mesmo ano inicia o projeto de Guerra e Paz (1863-69). Para o autor, não são os grandes nomes que fazem a História e que comandam os acontecimentos; é ao povo, enquanto guardião da verdade e fiel aos seus instintos, que compete representar o papel principal no desenrolar dos factos históricos. O romance Ana Karenine (1873-77) relata o amor trágico de uma mulher sob fundo de emancipação feminina e de mudanças sociais profundas. Nos anos seguintes, uma grave crise moral e psicológica, relatada no ensaio Confissão (1879), leva-o a encetar uma busca da essência da mensagem espiritual, resumida nos princípios cristãos de amor a Deus e ao próximo. A rutura com a Igreja será irreversível em 1901, com a sua excomunhão, o que não deixa de o tornar popular entre a juventude intelectual. Entretanto, nos últimos romances, a condição humana é analisada através de uma lucidez sombria; o ser humano só pode resgatar-se pela conversão espiritual. A Morte de Ivan Ilitch (1886), A Sonata a Kreutzer (1890), Ressurreição (1889-99) e Hadji Mourat (1890-1904) fazem parte deste período. Escreve igualmente ensaios em que condena as sociedades modernas baseadas na procura do supérfluo e evidencia uma exigência moral que resultará num conflito interior extremo. É alvo de todas as atenções quando apenas procura a simplicidade e a renúncia. A sua autoridade, a celebridade que conquistou, tornam-se um obstáculo à sua questa espiritual. Em fuga, acaba por encontrar a morte a 7 de novembro de 1910, na estação de caminhos de ferro de Astapovo. ver tudo Como referenciar este artigo:Leão Tolstoi. In Infopédia [Em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2012. [Consult. 2012-09-23]. Disponível na www: .

O presidente da comissão de vigilância das privatizações é o mesmo que coordena as privatizações...negócios graúdos entre amigos.

António Borges num Congresso do PSD em 2004, quando ainda trabalhava para o Goldman Sachs, cobrando 2,3 milhões de dólares à Parpública por consultadoria financeira nas privatizações. Com a troika, agora é Borges que privatiza empresas detidas pela Parpública, e o fundo Goldman Sachs/Stratfor sai sempre a ganhar.  Em Fevereiro, a Wikileaks revelou ao mundo o convite que o Goldman Sachs dirigiu à empresa de espionagem Stratfor: a parceria num Hedge Fund chamado Stratcap. De acordo com um email de Agosto de 2011, escrito por George Friedman, o CEO desta CIA privada, a oferta partiu do director do Goldman Sachs, Shea Morenz. Ele propôs uma nova aventura, Stratcap, que nos permitirá utilizar o conhecimento que produzimos sobre o mundo num espaço novo mas com ligações, um fundo de investimento. Onde previamente aconselhámos outros Hedge Funds, teremos agora o nosso próprio, inteiramente fundado pelo Shea. Nós já estamos a trabalhar em simulações de investimento e transacções. Outros e-mails mostram que, durante 2011, foi montada uma complexa estrutura financeira com recurso a offshores, de forma a lançar a Stratcap, sob uma capa de aparente legalidade.O esquerda.net teve acesso a estes e-mails revelados pela Wikileaks, que indicam que a Parpública, empresa que gere as participações do Estado português em grupos como a GALP, REN, Águas de Portugal, TAP e ANA, estava na mira deste fundo de investimento. Num e-mail de Setembro de 2011, um alto responsável da Stratfor, Alfredo Viegas, chama a atenção para o plano de privatizações anunciado pelo Governo português e pela troika: isto abre algumas oportunidades de negócio muito interessantes no que toca a empresas paraestatais portuguesas e possivelmente em outros PIIGS; para mim, o activo mais interessante são os 5,25% de obrigações da Parpública; o que torna estes títulos muito interessantes é que são convertíveis para a GALP, aquela empresa de combustíveis.   A Stratfor não perdeu tempo. Num documento enviado ao CEO, George Friedman, intitulado STRATCAP  Portfolio  - summary, é possível verificar a inclusão de um quadro que faz referência aos títulos da Parpública. E já em 10 de Novembro, Alfredo Viegas exulta com as declarações de Pedro Passos Coelho, que nesse dia anunciou o plano de cortar a despesa pública em 43% até 2014. É muito agressivo. Se eles fizerem isso, Portugal é uma grande compra, encurtando o nosso caminho para os títulos da Parpública.António Borges e a privatização da ParpúblicaA Parpública foi criada em 2000 pelo Governo de António Guterres, com o objectivo de ser o instrumento do Estado para assegurar a gestão de empresas em processo de privatização. Esta posição concedeu uma importância central a esta holding pública, que viu os seus lucros subirem a pique na última década, fruto das privatizações levadas a cabo por todos os Governos. Com a vinda da troika e o plano do PSD e CDS para privatizar as últimas jóias da coroa, TAP, ANA, CP Carga, CTT, Caixa Seguros, Água de Portugal e RTP, a própria Parpública tem os seus dias contados, pois o Estado deixará de ter participações nessas empresas. Na segunda versão do memorando de entendimento foi avançada a possibilidade de dissolução da Parpública ou a sua integração na administração pública, uma vez que as suas fontes de receitas serão afectadas pela privatização. A verdade é que, até à decisão final, é pela Parpública que passará o processo de privatizações, e é no âmbito da Parpública que opera António Borges, assessor indicado por Passos Coelho para liderar o processo. Mas esta não foi a primeira vez que António Borges lidou com a Parpública. Entre Fevereiro de 2004 e Abril de 2005, o Goldman Sachs prestou consultadoria financeira à Parpública, no âmbito dos processos de privatização da GALP e EDP, recebendo por esse tempo 2,3 milhões de dólares do Estado português. Nesse tempo, o representante do Goldman Sachs perante o Estado foi António Borges, que agora fala em nome do Estado a defender as privatizações, incluindo o modelo ruinoso de concessão da RTP, apresentado na entrevista à TVI, na semana passada.A ligação de Borges ao Goldman Sachs tem levado ao questionamento da sua imparcialidade na condução do processo de privatizações. Marc Roche, autor do livro «O Banco: Como Goldman Sachs dirige o Mundo», quando questionado sobre a escolha de Borges pelo Governo de Passos Coelho, alertou: o problema é que o senhor Borges não disse o que fez no Goldman Sachs; pode haver um conflito de interesses; é preciso total transparência; o senhor Borges tem de decidir se o Goldman Sachs tem ou não um papel nas privatizações».Wikileaks: assessor de Relvas foi informador da "CIA privada" - Assessor de Relvas acha "normal" informar Stratfor, enquanto está no Governo

SOLEDAD BRAVO - PUNTO Y RAYA.

Friedmanitas à portuguesa por Guilherme Coelho Andam as pessoas chocadas e espantadas com o descaramento de uns quantos que, tendo supostamente sido eleitos pelo povo, pela maioria, para zelar pelo seu bem estar, afinal, quando apresentam bons resultados vão sempre na mesma direcção, dos ricos e poderosos, isto é, da minoria. Explicações para a situação tem havido muitas, umas mais convincentes que outras. Já quanto a soluções têm sido menos, excepto as do lado dos governantes que pecam por dois defeitos: são sempre demais e têm o condão de falhar rotundamente, ano após ano. E é assim desde há trinta e seis anos. Uns a afirmar que nos tínhamos endividado demais e agora estávamos a pagar a factura; outros refutando que quem tinha provocado a crise eram os gananciosos especuladores e prestamistas; outros ainda acusando a Alemanha e a Sra. Merkel de quererem fazer de mansinho aquilo que o Hitler não conseguiu à bruta; finalmente outros, a assegurar que tudo isto não passava de um ataque cerrado dos EUA ao Euro porque começava a ameaçar o dólar como moeda de comércio internacional. Estava quase em crer que seriam todas elas juntas e mais algumas, ainda invisíveis para mim, tal a situação caótica que se vive. No entanto, muito ficava por explicar nomeadamente algo que sempre me intrigou: a postura bonzática dos governantes, impávidos e serenos, quer caíssem picaretas ou chovessem manifestações. Algo por detrás devia justificar esta atitude. Eis se não quando a leitura de um importantíssimo trabalho da jornalista norte-americana Naomi Klein veio lançar uma nova luz sobre a matéria. Nomeadamente a da relação entre o avanço do capitalismo e as catástrofes e outras situações difíceis para os países. Trata-se do livro " A Doutrina Do Choque – Capitalismo De Desastre" e data de 2009. Nele se expende a ideia de que a catástrofe natural, tal como a crise económica, a guerra, provocando a destruição e o caos geram novos mercados. Em resumo, poderiam ser uma prática intencional destinada a criar condições para o avanço do capitalismo, sem obstáculos por parte dos atingidos. Pior do que isso, segundo as palavras do mentor da teoria Milton Friedman, "Tornar o impossível, inevitável", querendo ele dizer com isso que, com este método, a situação social se deverá tornar tão insuportável para as pessoas que irão ser elas a implorar junto dos seus carrascos uma qualquer solução que as alivie. Só que o carrasco sabendo isso ainda carrega mais e acaba aplicando medidas que de outro modo seriam impossíveis de implementar. Cita ela como paradigmáticas as afirmações de um dos seguidores do modelo: "Para nós o medo e a desordem ofereciam grandes promessas." O ex operativo da CIA de 34 anos estava a referir-se a como o caos no Iraque, após a invasão, tinha ajudado a sua desconhecida e inexperiente firma de segurança privada, a Custer Battles, a sacar cerca de 100 milhões de dólares em contratos ao governo federal. As suas palavras poderiam ser usadas como slogan para o capitalismo contemporâneo – o medo e a desordem são os catalizadores de cada novo salto em frente". Mais adiante explica qual a principal característica ideológica deste novo modelo: "Um termo mais preciso para descrever o sistema que apaga as fronteiras entre o Grande Governo e os Grandes Negócios é corporativista , não é liberal, conservador ou capitalista. As suas principais características são enormes transferências de riqueza pública para mãos privadas , muitas vezes acompanhadas por uma explosão de dívidas, um abismo que não pára de se alargar entre os ricos deslumbrantes e os pobres descartáveis, e um nacionalismo agressivo que justifica gastos ilimitados com a segurança. Mas devido às claras desvantagens para a vasta maioria da população deixada de fora da bolha, outras características do Estado corporativo tendem a incluir a vigilância agressiva (mais uma vez com o governo e as grandes corporações a trocarem favores e contratos), encarceramentos em massa, liberdades civis cada vez mais diminutas, e muitas vezes, embora nem sempre, tortura". Quem estaria na origem desta politica económica, a que muitos chamaram neoliberalismo e se expandiu por todo o mundo capitalista a partir dos anos 70 com Reagan e Thatcher, seria o seu autor, Milton Friedman, criador de uma escola económica, designada por Escola de Chicago e cujos estudiosos e divulgadores ficaram conhecidos pelos "boys da Escola de Chicago" e se infiltraram em praticamente todos os governos do mundo como se fosse a única forma de governar. Segundo a autora, estes boys, a pretexto da liberalização do mercado, apenas pretendem três objectivos com a sua politica: privatizar os bens dos Estados, retirar direitos adquiridos aos trabalhadores, especular financeiramente através de empréstimos com chorudos lucros. Estes sempre foram objectivos da classe capitalista dominante mas não podiam ser implementados. A grande novidade surge quando os estudiosos de Chicago descobrem que em situações de desespero as pessoas aceitam tudo o que lhes impõem. A esta doutrina chamou ela Doutrina de Choque. "De acordo com a doutrina do choque, sempre que a classe dominante pretende impor determinada medida de carácter impopular, empregará meios de choque na sociedade, na proporção directa das medidas que pretende impor, por forma a obter um adormecimento das consciências durante o tempo necessário para impor essas medidas. É esta doutrina que tem servido de suporte a toda uma série de intervenções do imperialismo e que constitui o elo comum entre o ataque militar à Síria e o ataque financeiro a Portugal. Em ambos os casos, e de formas completamente diferentes, tenta-se criar o caos enquanto pilham o mais possível, para, em consequência, obterem a posse dos recursos e o sobre-lucro da reconstrução, para além da submissão de governantes fantoches. Reconstrução essa que vai novamente criar uma espiral de endividamento ficando na prática os Estados nas mãos das multinacionais. Se esta é a lógica aqui aplicada a Portugal parece que tudo ficou mais claro, e que através das explicações tradicionais apenas esclarecia de aspectos parciais. Uma lógica que permite compreender a cegueira e a certeza com que é praticada pelos governantes, antes totalmente incompreensível e desacertada para quem está de fora. Assim já me é mais fácil entender a postura robótica de um Gaspar, o...que...fala...assim. Ou de um Borges, o agente para o rapinanço. Ou de um Relvas, ou de um Passos Coelho, ou de um Portas... Como qualquer fundamentalista religioso basta-lhes a convicção do dogma e não a dissecação do mesmo. Se os gurus dizem que sim, eles dizem que sim. São aquilo que alguns chamam a seita dos friedmanitas, uma espécie de Robin dos Bosques ao contrário cuja consigna é roubar aos pobres para dar aos ricos. Identificado agora o principal inimigo do povo (sem esquecer todos os adventícios atrás mencionados, claro) e os seus métodos, parece ser mais fácil combatê-lo. É natural que se comece a olhar em volta procurando soluções. Todas elas passando pelo seu afastamento do poder 17/Setembro/2012 Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

Escritórios de advogados e expansão do capital monopolista VICTOR PAULO GOMES DA SILVA O conceito sistema de poder, se analisado ao nível de um país como Portugal, traduz-se em muitos e diversos intervenientes, com diferentes perspectivas e diferente dimensão interventiva. Ora, na presente fase da vida nacional, marcada por uma feroz tentativa de expansão do domínio do capital monopolista, nacional e internacional, e pelo consequente aprofundamento da exploração dos trabalhadores, é relevante perceber o papel dos escritórios de advogados enquanto intervenientes do sistema de poder ao serviço – de forma directa ou indirecta – do capital monopolista. Os maiores intervenientes À semelhança do sucedido com outras actividades económicas, em Portugal marcam presença – nalguns casos, bastante activa – as sociedades internacionais de advogados, algumas de âmbito mundial. Exemplo das mesmas é o histórico escritório Linklaters (remonta ao século XIX), sediado em Londres, que recentemente assumiu protagonismo significativo ao ser escolhido para prestar assessoria jurídica no processo de alienação de capital público existente na EDP e na REN e na oferta pública de aquisição (OPA) da CIMPOR. Contudo, o panorama nacional da advocacia é claramente dominado por entidades portuguesas, com destaque para as sociedades de advogados, eventualmente em associação com entidades congéneres externas ao País. As sete maiores sociedades integram, cada uma delas, mais de uma centena de advogados (entre sócios, associados e estagiários), sendo de salientar o escritório A. M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice & Associados, visto ultrapassar os duzentos advogados (ver Quadro 1). Quadro 1
Sociedade de Advogados
Nº de advogados
A. M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice & Associados
220
Miranda Correia Amendoeira & Associados
173
Abreu & Associados
165
Vieira de Almeida & Associados
164
Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados
160
Cuatrecasas, Gonçalves Pereira
140
Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados
110
Fonte: In-Lex – Anuário das Sociedades de Advogados, 2012 (sítio na Internet). O volume de negócios acompanha, aproximadamente, a dimensão em recursos humanos. Assim, por exemplo, o escritório Abreu & Associados, mencionado no Quadro 1, informa ter um volume de negócios anual de 15 milhões de euros (1), o que o classifica como uma média empresa de acordo com os critérios vigentes na União Europeia. Isso significa um volume de negócios anual médio de cerca de € 115.400,00 por advogado (excluindo do cálculo os advogados estagiários) (2). Advogados na superstrutura política e ideológica Em algumas sociedades de advogados, com destaque para as maiores, pontificam figuras de topo dos partidos políticos integrantes da «troika vende-Pátria» e personalidades claramente afectas a este leque partidário, com destaque para o PSD (ver Quadro 2). Quadro 2
Sociedades de Advogados
Advogados (sócios, associados ou consultores)
A. M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice & Associados
Manuel Cavaleiro Brandão, Rui Machete, José Miguel Júdice
Abreu & Associados
Luís Marques Mendes, Paulo Teixeira Pinto
Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados
José Manuel Galvão Teles, António Lobo Xavier
Cuatrecasas, Gonçalves Pereira
André Gonçalves Pereira
Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados
Pedro Rebelo de Sousa, Manuel Lopes Porto
Uría Menéndez-Proença de Carvalho
Daniel Proença de Carvalho
Rui Pena, Arnaut & Associados
Rui Pena
Correia, Seara, Caldas, Simões e Associados
Fernando Seara, Júlio Castro Caldas
José Pedro Aguiar-Branco & Associados
José Pedro Aguiar-Branco
APORT – Advogados Portugueses em Consórcio
Sílvio Cervan Fonte: Sítios das sociedades de advogados na Internet, 2012. A ligação entre advogados e partidos políticos tem a sua continuidade na ligação daqueles aos órgãos do poder político. Efectivamente, basta atentar na quase totalidade dos nomes mencionados no Quadro 2 para reconhecer a ligação indelével dos mesmos,
presente ou passada, à Assembleia da República, ao Governo, a assembleias e executivos municipais. Como seria de esperar, as ligações supra estendem-se ao aparelho de Estado. Efectivamente, advogados com nomes sonantes têm sido alvos constantes de nomeações para estruturas, permanentes ou temporárias, no âmbito do Sector Público Administrativo e para o Sector Empresarial do Estado. A título meramente exemplificativo, apresentamos os seguintes casos entre os nomes referidos no Quadro 2 (3): Rui Machete foi administrador do Banco de Portugal e é vice-presidente da Mesa da Assembleia Geral da Caixa Geral de Depósitos; Manuel Lopes Porto foi membro da Comissão de Reforma Fiscal e é presidente da Mesa da Assembleia Geral da Caixa Geral de Depósitos; Daniel Proença de Carvalho foi presidente do Conselho de Administração da RTP; Pedro Rebelo de Sousa é vogal do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos. A ligação das sociedades mencionadas aos órgãos do poder político e ao aparelho de Estado poderá ainda traduzir-se em trabalhos do foro jurídico por encomenda governamental, nomeadamente a elaboração de legislação e a preparação de concursos públicos. Seria interessante averiguar, por exemplo, até que ponto os advogados integrantes destas entidades simultaneamente jurídicas e políticas têm contribuído para desconfigurar o quadro legislativo progressista saído da Revolução de Abril. É igualmente visível a influência de membros das sociedades de advogados a nível do aparelho ideológico. A este respeito, sem prejuízo de considerações mais rebuscadas que se podem – e devem – tecer sobre o carácter ideológico da intervenção desses membros enquanto docentes universitários e conferencistas, resulta clara a sua intervenção conformadora da opinião pública na qualidade de comentadores, episódicos ou permanentes, nos órgãos de comunicação social. Por exemplo, quem não foi ainda confrontado com os comentários na comunicação social de José Miguel Júdice ou de António Lobo Xavier? Advogados, grupos económicos capitalistas e negócios A teia completa-se com a ligação das sociedades de advogados aos grandes grupos económicos capitalistas. Procurámos demonstrar essa ligação averiguando qual a presença dos nomes enunciados no Quadro 2 nos órgãos sociais de um conjunto relevante de empresas e grupos económicos referenciados no Quadro 3. Quadro 3
Sector de Actividade
Empresas e Grupos Económicos
Fabricação de pasta celulósica, de papel e de cartão
PORTUCEL-SOPORCEL
Fabricação de cimento
CIMPOR
Produção e distribuição de energia
GALP Energia, EDP
Construção
Mota-Engil, Soares da Costa
Comércio
Jerónimo Martins
Transportes
BRISA
Informação e comunicação
Portugal Telecom, ZON, IMPRESA
Actividades financeiras e seguros
BES, Millennium/BCP, BPI, BANIF, Santander Totta, Tranquilidade, Millenniumbcp Ageas Grupo Segurador
Diversos
SONAE A intersecção entre os dados obtidos nos quadros 2 e 3 revela inequivocamente uma significativa imbricação entre os grupos económicos e as sociedades de advogados, conforme se pode constatar no Quadro 4. Quadro 4
Advogados
Empresas
Órgãos Sociais
Manuel Cavaleiro Brandão
SONAE, SGPS
Presidente da Mesa da Assembleia Geral
BPI
Vice-presidente da Mesa da Assembleia Geral
Rui Machete (consultor)
Millenniumbcp Ageas Grupo Segurador
Presidente da Mesa da Assembleia Geral
Daniel Proença de Carvalho
GALP Energia
Presidente da Mesa da Assembleia Geral
ZON
Presidente do Conselho de Administração
BES
Vogal da Comissão de Remunerações
José Manuel Galvão Teles
EDP
Presidente da Comissão de Vencimentos
IMPRESA
Vogal do Conselho de Administração
Millennium/BCP
Vogal do Conselho de Remunerações e Previdência
António Lobo Xavier
Mota-Engil
Vogal do Conselho de Administração
SONAECOM
Vogal do Conselho de Administração
BPI
Vogal do Conselho de Administração + Vogal da Comissão de Governo
Rui Pena
EDP
Presidente da Mesa da Assembleia Geral + Vogal do Conselho Geral
Paulo Teixeira Pinto (consultor)
EDP
Vogal do Conselho Geral
José Pedro Aguiar-Branco (4)
PORTUCEL-SOPORCEL
Presidente da Mesa da Assembleia Geral
IMPRESA
Presidente da Mesa da Assembleia Geral + Presidente da Comissão de Remunerações
Júlio Castro Caldas
Soares da Costa
Presidente do Conselho Fiscal
ZON
Presidente da Mesa da Assembleia Geral Fonte: Sítios das empresas na Internet, 2012. A título de curiosidade justifica-se referir que, fora do universo empresarial aqui considerado, Daniel Proença de Carvalho tem a presidência da mesa da assembleia geral numa quantidade significativa de empresas, tudo indicando que seja o «recordista nacional» (ou próximo disso) neste tipo de actividade (5). Em termos de áreas de negócio, merece destaque a participação dos escritórios mencionados no Quadro 2 nos processos de privatização daquilo que resta do Sector Empresarial do Estado. Considerando apenas exemplos recentes, as sociedades A. M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice & Associados e Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados prestaram assessoria nos processos de alienação do capital público existente na EDP e na REN. O segundo escritório mencionado prestou até dupla assessoria no processo da EDP: à administração desta empresa e ao Estado. Negócios afins são os da fusão de empresas e da transacção de partes de capital de empresas, na gíria económica titulados como fusões & aquisições, onde também pontificam as sociedades de advogados na qualidade de assessores jurídicos. Note-se como na recente oferta pública de aquisição (OPA) da CIMPOR o escritório Uría Menéndez-Proença de Carvalho surgiu como assessor de um potencial adquirente – o grupo económico brasileiro Camargo Corrêa. Outra área de negócio que os dirigentes dos escritórios parecem considerar promissora é a intervenção externa, nomeadamente por via da ligação a escritórios de advogados em
países de língua oficial portuguesa. O Quadro 5 é revelador dessas ligações internacionais personalizadas. Quadro 5
Sociedades
Países onde existem ligações personalizadas
A. M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice & Associados
Angola, Moçambique, Brasil, República Popular da China
Abreu & Associados
Angola, Moçambique
Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados
Angola, Moçambique, Brasil, República Popular da China
Cuatrecasas, Gonçalves Pereira
O número de ligações é muito significativo, resultado da associação de Gonçalves Pereira à sociedade de advogados espanhola Cuatrecasas
Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados
Angola, Cabo Verde, Moçambique, Brasil, Reino Unido
Uría Menéndez-Proença de Carvalho
O número de ligações é muito significativo, resultado da associação de Proença de Carvalho à sociedade de advogados espanhola Uría Menéndez
Rui Pena, Arnaut & Associados
Angola, Timor, Brasil
Correia, Seara, Caldas, Simões e Associados
Brasil
José Aguiar-Branco & Associados
Espanha, França
APORT – Advogados Portugueses em Consórcio
Espanha Fonte: Sítios das sociedades de advogados na Internet, 2012. Para além de outras considerações pertinentes de carácter imediato, é de salientar que qualquer dos negócios aqui referenciados permite aos escritórios de advogados funcionarem como elos de ligação e instrumentos de expansão dos grupos económicos capitalistas, sejam eles internos ou externos ao País. A associação de interesses entre sociedades de advogados e os grandes grupos económicos capitalistas permite-nos ainda incorporar, no âmbito do presente artigo, uma afirmação inequívoca sobre o estado actual da justiça portuguesa: o seu muito vincado carácter de classe, que se consubstancia no facto de a grande burguesia dispor de avultados meios para fazer valer os seus interesses no foro judicial, em claro
detrimento da generalidade da população, seja esta encarada como trabalhadora ou como consumidora. Conclusão Com base no que acabou de ser escrito e exemplificado, constata-se a existência de escritórios de advogados que se configuram objectivamente como instrumentos essenciais, directos ou indirectos, da expansão do domínio dos grandes grupos económicos capitalistas: instrumentos directos, devido à ligação entre ambos; instrumentos indirectos, por intermédio da relação escritórios de advogados → instituições da superstrutura política e ideológica (o que até constitui, em termos objectivos, uma porta aberta para o alastramento da corrupção). Nesta qualidade, trata-se de entidades que têm contribuído activamente para a subordinação do poder político democrático ao poder económico; e, portanto, tais entidades constituem mais uma (entre tantas…) excrescência inconstitucional da sociedade portuguesa. Não serão quaisquer entidades reguladoras a extirpar esta autêntica chaga social, mas sim a ruptura com a política de direita dos partidos da troika, consubstanciada essencialmente na ruptura com o domínio dos grandes grupos económicos capitalistas (internos e externos ao País), da qual resulte a implementação de uma política alternativa que reconstrua Portugal com base nos valores de Abril. Enfim, uma política visando o socialismo. Notas: (1) http://www.bcsdportugal.org/abreu-e-associados---sociedade-de-advogados/1344.htm (2) In-Lex – Anuário das Sociedades de Advogados, 2012 (sítio na Internet). (3) Dados obtidos a partir dos curricula e do sítio da CGD na Internet. (4) José Pedro Aguiar-Branco declara no seu curriculum vitae ter terminado as funções mencionadas aquando da tomada de posse como Ministro. (5) http://www.zon.pt/institucional/PT/Assembleia-Geral/2009April/Documents/Anexo%20Ponto%204_FINAL.pdf