A estranha equidade do governo e da troika que cortam salários e pensões, e dão bónus de milhões aos patrões
Eugénio Rosa – Economista – Este e outros estudos disponíveis em www.eugeniorosa.com Pág. 1
MEDIDAS ANUNCIADAS POR PASSOS COELHO PARA 2013 AGRAVAM AINDA MAIS AS
DESIGUALDADES E A RECESSÃO ECONÓMICA EM PORTUGAL: Trabalhadores e
pensionistas sofrem um corte de 5.540 milhões € nos seus rendimentos, patrões recebem
um bónus de 2.200 milhões €
RESUMO DESTE ESTUDO
Passos Coelho no discurso que fez perante as câmaras da TV, em 7.9.2013, de apresentação das
novas medidas de austeridade para 2013 afirmou o seguinte: “ O que propomos é um contributo
equitativo, um esforço de todos para o objetivo comum, como exige o Tribunal
Constitucional … Foi com este propósito que o governo decidiu aumentar a contribuição
(dos trabalhadores) para a Segurança Social (de 11%) para 18%, o que nos permitirá, em
contrapartida descer a contribuição exigida às empresas (ou seja, aos patrões) também (de
23,75%) para 18%” Isto significa que os trabalhadores do setor privado terão de contribuir para a
Segurança Social com mais 2.700 milhões € (+63,6%), e os patrões de contribuir com menos
2.200 milhões € (-24,2%). E é precisamente a isto que Passos Coelho chama descaradamente
“um contributo equitativo, um esforço de todos para o objetivo comum”. Para além disso, constitui
também uma grande mentira afirmar, como fez Passos Coelho e seus defensores, que a redução
das contribuições patronais para a Segurança Social em 5,75 pontos percentuais vai aumentar a
competitividade das empresas e criar emprego, pois aquela redução de 24,2% (os 5,75 p.p.) nas
contribuições pagas pelos patrões determina uma redução nos custos das empresas que
estimamos entre 1,5% e 2,46% com base num estudo que fizemos com dados de um relatório do
próprio governo (ver nosso estudo 36 de 2011), portanto uma redução sem impacto significativo
que é facilmente anulada por qualquer variação na taxa de câmbio. E as empresas não criam
emprego se não existir clientes com poder de compras a quem possam vender, e as medidas
agora anunciadas pelo 1º ministro vão reduzir ainda mais o poder de compra dos portugueses
Mas a estranha equidade de Passos Coelho não fica por aqui pois, no mesmo discurso, anunciou
também as seguintes medidas: “A subida de 7 pontos percentuais será ainda aplicada aos
funcionários públicos”, ou seja, eles terão de descontar nas remunerações que recebem mais
850 milhões € por ano para a CGA (portanto, os trabalhadores da Função Pública passarão, em
2013, a descontar 18% para a CGA mais 1,5% para a ADSE, o que soma 19,5%). E para além
deste aumento de contribuições para a CGA, o “corte do segundo subsidio é mantido nos
termos já definidos na lei do Orçamento do Estado para 2012, o que significa que, em 2013,
os trabalhadores da Função Pública vão sofrer também um corte direto nas suas remunerações
nominais que estimamos em 540 milhões € só por esta razão. E o aumento dos descontos para a
Segurança Social e CGA, enquanto o PSD e CDS forem governo é para se manter. Segundo
também Passos Coelho, “No caso dos pensionistas e reformados (reformados da Segurança
Social e os aposentados da Função Publica), o corte dos dois subsídios permanecerá em
vigor. A duração da suspensão dos subsídios, tanto no caso dos funcionários, como nos
dos pensionistas e reformados, continuará a ser determinado pelo período de vigência do
Programa de Assistência Económica e Financeira”, ou seja, pelo menos até ao fim de 2014. Só
em 2013, os reformados do setor privado sofrerão um corte nas suas pensões que estimamos em
750 milhões €, e os aposentados da Função Pública terão um corte nas suas pensões que
calculamos em 700 milhões €; portanto, para empregar as palavras de Passo Coelho, governo e
troika estão-se a “lixar” para as decisões do Tribunal Constitucional.
Em relação aos rendimentos da propriedade e do capital que, em 2011, segundo o INE atingiram
mais de 51.961 milhões € (é igual a 78% dos ordenados e salários recebidos por todos os
trabalhadores portugueses), e relativamente a 18.106 milhões € de rendimentos transferidos para
o estrangeiro de aplicações feitas em Portugal por não residentes, que não pagam impostos,
Passos Coelho não anunciou qualquer medida, porque se está também a “lixar” para o Tribunal.
Paul Krugman, Nobel da economia, para explicar este comportamento dos governantes de
pequenos países escreveu estas palavras esclarecedoras que deviam merecer uma atenção
especial por parte dos portugueses já que ajudam a compreender a situação atual: “Se alguns
deles terminar o mandato usufruindo de grande estima por parte do grupo de Davos (fórum
mundial anual constituído pelos representantes dos grandes grupos económicos internacionais e
pelos governantes dos maiores países) há uma infinita série de postos na Comissão Europeia, no
FMI ou em organismos afins para os quais poderá ser elegível mesmo que seja desprezado pelos
seus próprios conterrâneos. Aliás, ser desprezado seria de certa forma uma mais-valia”. E é
sabido que Vitor Gaspar é o pupilo preferido do ministro alemão das Finanças. Para além disso
Krugman também refere o fenómeno que designa por “porta giratória” entre o governo e cargos
bem pagos nos grupos económicos nos seguintes termos: “Esta porta já existe há muito tempo,
mas o salário que se consegue obter se a indústria gostar deles é imensamente maior do que
aquilo que costumava ser, e daí a necessidade de acomodar as pessoas que estão do outro lado