Documentos históricos. O caso dos países bálticos

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Pelo Socialismo
Questões político-ideológicas com atualidade
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Publicado em: http://www.iccr.gr/site/images/stories/issue2/intcomrev2_en.pdf
Tradução do inglês de TAM
Colocado em linha em: 2011/11/14
Revista Comunista Internacional n.º 2 – 2010-2011
PARA A VERDADE HISTÓRICA E UMA REFLEXÃO
HONESTA SOBRE OS ACONTECIMENTOS DA ÉPOCA
Sergey Hristolubov*
1. A LUTA DOS COMUNISTAS LETÕES CONTRA A DITADURA FASCISTA
DE K. ULMANIS
A história da Letónia burguesa de antes da guerra pode ser dividida em dois períodos
marcadamente distintos: o período da república parlamentar burguesa, e os anos
posteriores de ditadura fascista. Estes dois períodos estão separados pelo dia 15 de
maio de 1934 – a data que ainda é ambiguamente avaliada na sociedade letã.
Contudo, a noite de 15 para 16 de maio de 1934 é um facto histórico, quando o
Parlamento (Seimas) elegeu corpos autónomos e todos os partidos políticos
desapareceram da cena política da Letónia burguesa. As políticas interna e externa do
Estado eram determinadas unicamente pelo “líder”, pelo “proprietário do país”, o
“Primeiro-Ministro” e Ministro dos Negócios Estrangeiros da Letónia, Karlis
Ulmanis, como era tratado com adulação pelo seu séquito. Mas não foi por muito
tempo que ele se contentou apenas com o título de chefe do governo. Em 12 de Março
de 1936, usurpou a presidência através de uma resolução do Conselho de Ministros
completamente ilegal, posta em vigor após o final do mandato de Alberts Kviesitis, o
Presidente da República.
O governo de Karlis Ulmanis iniciou a sua atividade com prisões em massa de
comunistas, que tinham repetidamente alertado para a possibilidade de um golpe
fascista. O folheto ilegal do Partido Comunista (publicado em abril de 1934 para
comemorar o 1º de maio) dizia: “Na Letónia, foi criado um novo governo de Ulmanis;
o governo do fascismo, da guerra e da traição ao povo. A burguesia vestiu a pele
desta figura política para salvar os donos das fábricas e outros grandes
proprietários, explorando os trabalhadores, os camponeses e os desempregados na
Letónia.”
Fora de todos os partidos suprimidos depois do golpe fascista, alguns membros do
Partido Social-Democrata, compreendendo a necessidade de abandonar a ideologia
reformista, continuaram politicamente ativos e fundaram o ilegal Partido Socialista
dos Trabalhadores e Camponeses da Letónia. Em novembro de 1934, o Partido
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Comunista estabeleceu um tratado com esse partido para estabelecer uma frente
unida antifascista e, em 1936, conseguiu unir a Liga da Juventude Comunista
(Komsomol) com a Juventude Socialista na União da Juventude Trabalhadora da
Letónia. Por consequência, a divisão da classe trabalhadora na Letónia foi largamente
superada. As forças antifascistas organizaram-se em torno dos comunistas e a frente
popular foi-se gradualmente formando.
A repressão e o terror da ditadura fascista, a recessão económica, dramaticamente
aumentada com a II Guerra Mundial, o encerramento de fábricas, o aumento do
desemprego, a deslocação dos cidadãos para trabalharem no campo, todas estas
causas juntas, atearam as chamas da luta revolucionária. Pelos finais da primavera de
1940, a situação na Letónia tinha atingido um ponto crítico e o Partido Comunista fez
todos os possíveis para a conduzir para uma revolução socialista.
2. OS ACONTECIMENTOS DE 1939-1940, ANTERIORES À ENTRADA DA
LETÓNIA NA URSS
A vitória do regime soviético na Letónia no verão de 1940 foi o resultado lógico que
culminou meio século de luta revolucionária do proletariado letão. A revolução
socialista de 1940 foi o fim da luta revolucionária e o início da criação do socialismo
na Letónia. Associamos o ano de 1940 às conquistas económicas sociais e culturais na
Letónia Soviética.
Contudo, os acontecimentos de 1940 foram objeto de luta ideológica durante 70 anos.
As forças imperialistas continuam a agitar a chamada “questão báltica”, tentam
persistentemente lançar a dúvida sobre a legitimidade da restauração do poder
Soviético, apresentar os acontecimentos do verão de 1940 como “a ocupação da
Letónia” e considerar forçada a sua “inclusão” na União Soviética.
Está a ser levado a cabo um grande trabalho de estudo destes acontecimentos e de
restauração da verdade histórica por historiadores letões do período soviético.
Contudo, a persistência e a sofisticação da propaganda hostil requer a continuação
destes esforços.
Falando sobre os acontecimentos de 1940 na Letónia, é legítimo recordar as palavras
de Lenine pronunciadas em 1918 na conferência regional de Moscovo dos comités de
fábrica: “As revoluções não são feitas por encomenda, não se realizam em
combinação com um ou outro tempo, mas amadurecem no processo de
desenvolvimento histórico e irrompem no momento devido a um grande conjunto de
causas complexas internas e externas” (V.I. Lenin, Collected Works, Vol. 36 p. 531).
Em setembro de 1939, surgiu na Letónia uma situação revolucionária com o começo
da II Guerra Mundial, que criou um fenómeno inteiramente novo na vida económica
da Letónia. A economia estava completamente dependente das grandes potências
europeias. O comércio com a Grã-Bretanha e a Alemanha (que estavam em guerra
uma com a outra) representava 70% do total. Deve-se sublinhar que 90% do comércio
externo da Letónia se fazia por mar. A crise na marinha mercante levou à crise de
matérias-primas e de combustível que, por sua vez, assestou um golpe devastador na
indústria na Letónia. Já por volta de junho de 1940, um em cada cinco trabalhadores
letões estava desempregado.
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No final de 1939, começo de 1940, o regime de Ulmanis sofreu uma profunda crise
interna. Externamente, este facto manifestou-se sob a forma de luta pela restauração
da constituição, i. e. um regresso ao regime parlamentar. Ulmanis nem quis ouvir isto.
Mas, não menos importantes que a situação interna, eram os factores internacionais e a
situação internacional nas vésperas da revolução socialista na Letónia. Esses factores
influenciaram grandemente a vida interna da Letónia, a disposição do povo, etc.
A Letónia foi forçada a contar com a possibilidade da invasão de Hitler. Logo após a
assinatura do pacto Lituano-Soviético de assistência mútua, em 5 de outubro de 1939,
em Moscovo, a tensão acalmou. Segundo o Pacto, a Letónia concedeu à União
Soviética o direito de criar bases navais em Liepaja e Ventspils, assim como vários
aeroportos em Kurzeme. As bases militares soviéticas voltaram-se contra a Alemanha
nazi e garantiram a segurança quer da URSS, quer da Letónia. Ambas as partes
garantiram que não se juntariam a outras alianças ou participariam em qualquer
coligação contra a outra.
Em 18 de outubro de 1939, foi assinado o tratado de comércio Soviético-Lituano que
garantia a triplicação do volume de comércio entre os dois países. Mas, ao assinar o
acordo com a União Soviética e apoiando-o fortemente em palavras, a clique fascista
de Ulmanis começou a sabotá-lo desde o primeiro dia e a preparar o país e o
exército… para uma guerra contra a URSS.
Nas costas da União Soviética, o governo de Ulmanis fortaleceu os laços militares
com a Estónia e a Lituânia, iniciou uma doutrinação fortemente ideológica do
exército, da polícia, etc. O Quartel-General do exército letão desenvolveu um plano de
guerra contra a União Soviética (a chamada “Ordem de mobilização nº 5”). Estes
planos foram parcialmente revelados na rádio por Ulmanis, no dia 10 de Fevereiro de
1940.
As posições móveis e fixas das tropas, os aeródromos e os navios de guerra soviéticos
na Letónia estiveram sob apertada vigilância desde o primeiro momento. Perto das
posições soviéticas em Liepaja e Ventspils, os destacamentos de reconhecimento dos
ingleses, alemães e japoneses estavam activos. O governo soviético estava bem
informado sobre estes planos antissoviéticos.
Em 16 de junho de 1940, o governo soviético enviou uma nota ao embaixador da
Letónia em Moscovo, Fricis Kotsinsh, que referia as violações cometidas contra o
tratado de assistência mútua, e pedia que constituísse um governo que aplicasse
honestamente as condições do pacto. Nesse mesmo dia, o governo da Letónia decidiu
aceitar a nota dos soviéticos. No final do encontro, seis ministros resignaram (o resto
estava de férias em Daugavpils no Festival da canção de Latgale). No dia seguinte, 17
de junho de 1940, o governo de Ulmanis demitiu-se em bloco.
Em 17 de junho de 1940, o Exército Vermelho entrou no território da Letónia a partir
do sul (Lituânia) e do leste. O Exército entrou como factor de paz e segurança, sem
um único tiro, e nenhuma mão se levantou contra os soldados do Exército Vermelho.
O Exército não interveio nos assuntos internos, mas a sua presença, sem dúvida, teve
impacto nos desenvolvimentos posteriores. A burguesia letã não ousou organizar
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militarmente um domínio terrorista contra o movimento operário e para esmagar as
forças revolucionárias.
O período entre 17 e 20 de junho de 1940 foi de agonia para o regime de Ulmanis,
quando a classe operária na Letónia se levantou para derrubar a ditadura fascista.
Realizaram-se manifestações em muitos locais, organizadas pelos comunistas letões.
O regime de Ulmanis começou a entrar em colapso. Nestas circunstâncias, em 20 de
junho, Ulmanis comunicou que se tinha formado um novo governo sob a direcção de
August Kirhenshteyn. Não havia comunistas letões. A maior parte deles estava nas
prisões. Na conclusão dos tratados e acordos com as autoridades da Letónia, a parte
soviética não pediu a libertação dos activistas do Partido Comunista e a sua
participação obrigatória no novo governo.
Contudo, a liderança do governo foi exercida pelo Partido Comunista da Letónia
(PCL). As reivindicações do PCL feitas ao governo, em 21 de junho de 1940, durante
uma manifestação, tornaram-se um programa de acção para o governo. Sob as
condições específicas do verão de 1940, o Governo Popular da Letónia alcançou os
objectivos da ditadura do proletariado.
A revolução socialista de 1940 na Letónia, parte integrante do processo
revolucionário da Grande Revolução Socialista de Outubro, teve as suas próprias
particularidades.
Primeiro, foi uma revolução socialista pacífica; alcançou-se a vitória sem uma guerra
civil, sem uma forte resistência da burguesia. Na história da Europa é um fenómeno
extremamente raro, talvez mesmo único.
Segundo, esta revolução, sendo socialista por natureza, foi, ao mesmo tempo, uma
revolução antifascista porque, como resultado dela, a ditadura fascista foi derrubada
e foram tomadas muitas medidas para eliminar o anterior regime e destruir o velho
aparelho de estado.
Portanto, nas primeiras fases, a revolução foi levada a cabo e foram tomadas medidas
democráticas.
As eleições para o Saeima Popular1, realizadas em 14 e 15 de julho desse ano, devem
ser consideradas como um dos acontecimentos centrais da revolução de 1940.
Registaram-se 1 181 323 votantes com mais de 21 anos (94,8%), tendo o Bloco dos
trabalhadores da Letónia recebido 1 155 807 votos, isto é, 97,8%. 25 516 eleitores
votaram contra.
As eleições foram livres? A resposta deve ter um sentido afirmativo, porque ninguém
forçou os eleitores a irem às urnas e não existia qualquer mecanismo que o pudesse
fazer. Não havia listas de votantes, as pessoas podiam votar em qualquer local de voto
em qualquer círculo eleitoral, a participação nas eleições era anotada no documento
de identificação.
Os resultados da eleição foram genuínos? Sim, e isso pode ser verificado na medida
em que existem documentos de todas as assembleias de voto guardadas nos arquivos.
Contudo, a documentação não basta como indicador da fidedignidade dos resultados.
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Nas mesas, os votos não eram contados apenas por comunistas e simpatizantes seus,
mas também por antigos funcionários do aparelho de estado e representantes de
círculos burgueses. E havia centenas deles. Onde estão as reclamações de “fraude
eleitoral” que essas pessoas teriam feito? Não existe nenhuma.
Em 1940-1941, na RSS da Letónia todas as esferas da vida sofreram uma profunda
transformação socioeconómica. O período das conquistas socialistas tinha começado.
Este processo pacífico foi interrompido pelo ataque de Hitler ao nosso país em 22 de
Junho de 1941.