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By António Gomes Marques on 17 de Novembro de 2025
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Contra factos, há argumentos?
Ainda o caso Boaventura de Sousa Santos
por Graça Capinha
Talvez
até já pouca gente se lembre do caso nestes momentos tão difíceis e
complexos da História do século XXI. Contudo, alguns comentadores da
nossa praça fazem questão de trazer de volta o que se revelou ser o caso
do cancelamento de Boaventura de Sousa Santos para tirar conclusões de
carácter geral sobre casos recentes de assédio em Portugal. Isso
deixa-me perplexa, confesso. Começo a perguntar-me se, efectivamente,
estes/as jornalistas e comentadores/as estão interessados/as em
investigar os factos ou se apenas colaboram numa qualquer campanha
contra intelectuais de esquerda que parece estar a desenrolar-se nos
últimos tempos pelo mundo fora.
De
facto, ao contrário do que parece ter acontecido nos casos que vieram a
público mais recentemente em Portugal, nunca houve qualquer acusação
formal contra o professor de Coimbra em nenhum canal institucional
disponível (e eles existiam). De facto, ao contrário do que parece ter
acontecido nos casos mais recentes, as denunciantes nunca apresentaram
mensagens de telemóvel de teor sexual enviadas pelo seu “agressor”, nem
qualquer menor esteve envolvido no caso, uma vez que falamos de mulheres
entre os cerca de 30 e os 40 anos à data dos alegados abusos,
profissionais adultas e autónomas com uma carreira já
internacionalizada. De facto, ao contrário do que aconteceu nos casos
mais recentes, só após quase três anos a ver a sua imagem pública
completamente devassada, bem como a sua carreira e a sua saúde
destruídas, foi possível a BSS conhecer quais eram os factos que estava a
ser acusado de ter praticado (como abraços demasiado apertados e beijos demasiado perto
da boca). E, de facto, ao contrário do que parece ter acontecido nos
casos mais recentes, BSS já tornou públicas dezenas de mensagens de
email (https://www.supportboaventuradesousa.com/),
que demonstram como as suas “vítimas” lhe pediam apoio e manifestavam o
seu respeito e admiração (num dos casos, mesmo amor) até quase às
vésperas de virem a público com as suas espúrias acusações.
Estas
mensagens, agora divulgadas, foram devidamente validades antes de serem
apresentadas ao Ministério Público na queixa por difamação a que BSS
teve de recorrer, depois de um processo de tutela de personalidade ter
sido estranhamente inviabilizado por falhas técnicas do próprio
tribunal. Os comentadores não as leram? Opinam então com base em quê? E,
se não opinam, remetem-se ao mais absoluto silêncio sobre essas
mensagens. É essa gritante assimetria no tratamento das duas narrativas
que me deixa — a mim, mas também certamente, a muitas outras pessoas —
perplexa, uma vez que o acusado parece não ter qualquer direito ao
contraditório e à sua defesa pública. E não sou a primeira a
manifestar-me. Entre outros/as, destaco Marilena Chauí, uma eminente
filósofa brasileira, que leu tudo. E já escreveu sobre o que leu,
mostrando-se tão perplexa quanto eu.
Mas,
em Portugal, parece que nem jornalistas, nem comentadores, nem redes
sociais estão interessados naquilo que é revelado e que deixa as sombras
da mentira e do oportunismo a pairar sobre este caso.
Aqui
ficam, por isso, alguns factos resumidos, extraídos das mensagens agora
disponibilizadas, sobre algumas das denunciantes e sobre as suas
acusações de assédio sexual, extractivismo e abuso de poder:
-
Aline Mendonça dos Santos (AM) — O
primeiro contacto entre AM e BSS ocorreu em 2006, num evento cultural
no Brasil. Posteriormente, AM demonstrou interesse em trabalhar sob a
orientação de BSS, tendo realizado um estágio de doutoramento no CES
(janeiro a agosto de 2008). Nas suas comunicações da época, AM expressou
gratidão e admiração por BSS, salientando que o seu estágio tinha sido
«proveitoso» (prova 1: E-mail de agradecimento, agosto de 2008). BSS
convidou AM para integrar o projeto europeu ALICE em 2011, reconhecendo a
sua experiência em economia solidária. Durante a sua participação, AM
recebeu apoio financeiro para aulas de inglês, viagens e uma bolsa de
pós-doutoramento (prova 2: ata da reunião de 28 de junho de 2012). AM
participou ativamente nas decisões organizacionais do projeto e
expressou preocupações internas que foram atendidas cordialmente por BSS
(prova 3: troca de e-mails sobre a página web do projeto, agosto de
2012).
Em
entrevistas recentes, AM afirmou que sofreu assédio psicológico e que
BSS lhe enviou poemas eróticos. No entanto, o livro citado por AM como
prova (Falta de ar em plena estação) não contém tais poemas
(prova 4: Resumo do livro, 2012). Além disso, os e-mails mostram que foi
AM quem partilhou com BSS textos de caráter pessoal (prova 5: E-mail de
20 de setembro de 2012: «Ao ler os teus comentários sobre o texto
da UPMS e a tua decepção com o «estilístico», senti vontade de partilhar
contigo uma parte de mim que poucas pessoas conhecem. Permita-me a
ousadia e, se não tiver tempo, tudo bem, você lerá em outra ocasião»).
Após
o fim do projeto ALICE, AM continuou a colaborar com o CES e com BSS,
solicitando apoio para eventos e participando em publicações conjuntas.
Em 2018, AM foi intermediária para a concessão de um doutoramento honoris causa
a BSS pela Universidade Católica de Pelotas, tendo-o acompanhado
durante a cerimónia e concedido entrevistas, elogiando-o (prova 6: Vídeo
da TVUCPel, junho de 2018).
Em 2019, AM fez parte do comité de entrega de outro honoris causa a BSS em Pernambuco e, em 2022, publicou um capítulo no livro Economías del Buen Vivir, co-organizado por BSS e Teresa Cunha (prova 7: Publicação conjunta, Akal, 2022).
Coordenadores
do projecto ALICE, como Teresa Cunha, criticaram a qualidade e a
extensão dos textos entregues por AM, apontando a necessidade de edição e
possíveis casos de copy-paste (prova 8: E-mail de Teresa
Cunha, dezembro de 2016). Apesar dos atrasos, os textos de AM foram
finalmente publicados cinco anos depois do previsto.
Mesmo em 2022 e 2023, AM manteve contacto com BSS, solicitando apoio para projetos conjuntos e muito especialmente o apoio para integrar o governo Lula na área da economia solidária.
Ainda em 13 de outubro de 2022,
AM participou de uma conferência no Instituto Paul Singer sobre “A
Universidade do Bom Viver e a Economia Solidária”, na qual elogiou a
teoria criada por BSS, falando até da luta de BSS contra o patriarcado.
As
alegações de AM contrastam pois com o conteúdo de e-mails, atas,
publicações e aparições públicas, que não mostram quaisquer sinais de
uma relação abusiva. As provas apresentadas sugerem uma narrativa
incongruente, dado o histórico de colaboração e os elogios constantes a
BSS ao longo de mais de 15 anos.
-
Élida Lauris (EL) — Assinou a chamada 6ª Carta do Colectivo de “vítimas”. Falou na entrevista da Agência Pública, no canal de televisão portuguesa NOW e ao El País,
alegando que foi assediada moral e sexualmente pelo seu orientador,
Boaventura de Sousa Santos, de quem sofreu ainda extractivismo
intelectual. Diz que foi preterida e que teve o seu desenvolvimento
prejudicado por ser uma brasileira lésbica. Diz ainda que recebia
valores ínfimos para realizar trabalhos árduos durante sua passagem pelo
CES.
O documento de referência (https://www.supportboaventuradesousa.com/)
analisa extensivamente as interações pessoais, académicas e
profissionais entre BSS e EL, desde 2005 até 2017, incluindo
comunicações escritas, colaborações académicas, participações
institucionais e reconhecimentos mútuos: em 2005, EL inicia o seu
doutoramento no CES sob a supervisão de BSS, trabalhando também no
Observatório Permanente de Justiça com Conceição Gomes. Ambas as
atividades foram remuneradas e bem avaliadas.
Foi
bolseira da CAPES e, mais tarde, da FCT, além de receber um salário
pelas suas funções no ALICE, sendo uma das pessoas mais bem remuneradas
do projeto. Aliás, segundo se apurou, EL beneficiou ainda, entre 2007 e
2009, enquanto estava no CES, de uma bolsa Fulbright para doutoramento,
que, conforme dados obtidos pelo portal Capes/Ministério da Educação do
Brasil, é uma bolsa exclusiva para doutoramentos nos Estados Unidos da
América.
No prólogo do livro Por uma revolução democrática da justiça (2007), BSS agradece expressamente a colaboração de EL tal como de outros assistentes (prova 2: citação literal do prólogo com menção a EL pelo seu «profissionalismo»).
Num e-mail, BSS expressa o seu desejo de futuras colaborações com EL
como co-autora, elogiando o seu profissionalismo e dedicação. (prova 3:
E-mail de BSS para EL de 5 de setembro de 2007). Em 2015, EL ganhou o Prémio CES para Jovens Cientistas Sociais,
num júri presidido por BSS (o que contradiz claramente a sua denúncia
de ter sido discriminada pela sua nacionalidade ou orientação sexual).
Em
novembro de 2012, EL comunica a sua saída voluntária do projecto ALICE
para poder terminar a sua tese de doutoramento, alegando pressão e falta
de tempo (prova 4: E-mail de EL para BSS de 17 de novembro de 2012).
Nunca foi, portanto, forçada a abandonar o ALICE, nem impedida de
regressar. Na verdade, regressou ao projecto como pós-doutoranda,
recebendo 2.000 €/mês e mais 250€ como coordenadora financeira. O
contrato de trabalho exigia que realizasse três tarefas: coordenação
financeira, redação de um capítulo e uma introdução ao livro Descolonizando o Constitucionalismo.
Durante os mais de dois anos em que recebeu este salário, só completou a
primeira tarefa. Acresce a tudo isto que realizou um estágio de três
meses nos Estados Unidos (Madison-Wisconsin), financiado pelo Projeto
ALICE, para completar as duas tarefas restantes. Mesmo assim, não as
completou — não foi obrigada a devolver o dinheiro por incumprimento das
suas obrigações contratuais. Mais: EL saiu do Alice para se dedicar ao
doutoramento, mas manteve outros projectos paralelos, sem nunca ter
pedido autorização para tal, limitando-se a comunicar a sua decisão
unilateral a BSS. E, depois de terminado o doutoramento, quis regressar —
e tinha a porta aberta. Se era vítima de assédio laboral, como diz,
porquê regressar?
Embora, no canal NOW,
EL acuse BSS de obstruir a sua tese com «servidão académica», esta foi
concluída em 2013. Logo a seguir, solicitou o regresso ao ALICE e foi
aceite. Abandonou depois o projeto ALICE por vontade própria para
ingressar num ministério do governo da presidente Dilma Rousseff do
Brasil, ainda com o compromisso de realizar as duas tarefas pendentes.
Nunca cumpriu esse compromisso. Em 2016 e 2017, EL continua a enviar
mensagens cordiais e colaborativas a BSS, incluindo agradecimentos e links para os seus novos trabalhos. (prova 5: E-mails trocados. Exemplo: E-mail de EL para BSS de 6 de julho de 2017). Com
efeito, em 20 de Janeiro de 2016, já depois de sair do projecto Alice,
EL e BSS encontraram-se em Porto Alegre, no Brasil, por ocasião do Fórum
Social Temático. Nessa ocasião, EL não parecia minimamente incomodada
com a presença de BSS, que, por várias vezes, abraçou, como se pode ver
numa foto apensa ao conjunto de documentos disponíveis.
EL
alega assédio sexual por parte da BSS, incluindo uma frase atribuída a
ele sobre o seu corpo. Durante o seu tempo no CES, EL nunca falou disso a
ninguém nem tampouco disso apresentou queixas a qualquer autoridade ou
instituição. (prova 7: Ausência de registos internos ou externos de
queixas formais). As acusações de discriminação por orientação sexual
contradizem ainda a composição plural da equipa do ALICE e o
envolvimento histórico de BSS em organizações como a “Não Te Prives”,
dedicada aos direitos LGBTQ+.
Houve,
isso sim, neste caso em particular, interesses cruzados e financiamento
externo estranhos: EL trabalhou para ONGs financiadas pela Fundação
Ford, que também financia a Agência Pública, meio de
comunicação em que EL faz as suas acusações, bem como o movimento
#MeToo, no âmbito mediático do qual se inscrevem as suas denúncias —
que, como se percebe, os seus e-mails, comunicações internas,
publicações e reconhecimentos contradizem de forma gritante.
Mas há mais: acabamos de saber pela imprensa brasileira (vd. Folha de S. Paulo, politizabrasil.com)
que EL, actual secretária da Assessoria Especial de Educação e Cultura
em Direitos Humanos, Meio Ambiente e Empresas, está, neste exacto
momento, a ser acusada de “assédio institucional, abuso de autoridade e
retaliação funcional” pelo coordenador-geral de Direitos Humanos e
Empresas que, imagine-se, chegou a ser informado, verbalmente e sem
qualquer justificação oficial, da sua exoneração depois de ter relatado
episódios de assédio dentro daquela entidade do Ministério dos Direitos
Humanos e da Cidadania do Brasil.
A
confirmarem-se estas acusações, que crédito pode esta mulher
merecer-nos? Que tipo de carácter se revela neste e em todos os factos
acabados de mencionar? Afinal que “Colectivo de ‘vítimas’” é este?
-
Isabella
Gonçalves Miranda (IGM) — atual deputada estadual brasileira, foi uma
das signatárias da 6ª carta do «Coletivo das Vítimas do CES», publicada
em março de 2024. Nela, acusou BSS de assédio moral e sexual, bem como
de práticas extractivistas durante o seu percurso no CES. Mais uma vez, o
documento de referência (https://www.supportboaventuradesousa.com/) apresenta provas documentais que desmentem os factos alegados.
A
relação entre IGM e BSS começou no contexto do Fórum Social Mundial
(FSM). IGM e o seu então companheiro, FM, conheceram BSS, em 2009,
retomando o contacto de forma mais direta no FSM de Porto Alegre, em
2012, onde ambos expressaram o seu interesse em estudar no CES. Em
fevereiro desse mesmo ano, mudaram-se para Coimbra para uma estadia
académica, tendo participado em atividades do CES e em aulas do
seminário da Escola de Verão do projeto ALICE. No final de uma dessas
atividades, solicitaram uma reunião formal com BSS (prova 1: e-mail de
marcação da reunião com a secretária de BSS). Durante esse encontro,
ambos apresentaram as suas trajetórias académicas e ativistas, o que
causou uma impressão favorável a BSS. A partir desse momento, começaram a
colaborar activamente nas iniciativas da Universidade Popular dos
Movimentos Sociais (UPMS), coordenada por BSS. O seu envolvimento foi
progressivo, chegando a liderar atividades, sistematizar relatórios,
alimentar plataformas e representar o CES em eventos internacionais. Em
janeiro de 2013, BSS escreveu uma carta de recomendação para que IGM
fosse admitida no programa de doutoramento do CES. Posteriormente,
também apoiou a candidatura de IGM a uma bolsa da CAPES. Isto significa
que IGM sempre contou com o apoio académico da BSS, tanto para a sua
admissão no CES como para a candidatura a bolsas e sua posterior
renovação ao longo do doutoramento, conforme demonstrado nos documentos
(prova 2: carta de recomendação e bolsa CAPES). Desde então, BSS atuou
como supervisor da sua tese e facilitou a sua integração no ambiente
académico e político do CES. A partir de 2013, IGM e FM participaram
plenamente na coordenação do projeto UPMS (prova 3, e-mail de BSS de
13/05/2013).
IGM denunciou em entrevistas nos media
vários atos supostamente cometidos por BSS: um contato físico não
consentido durante uma reunião e uma insinuação de troca afetiva-sexual
por benefícios académicos (a reunião tinha como objetivo reestruturar o
futuro académico de IGM e nunca teve conotações libidinosas); o ter
partido para o Brasil após o incidente e, ao abandonar o curso no
segundo ano, perder o doutoramento, perder a bolsa da CAPES e ter de
devolver o valor total da bolsa.
Numerosos
testemunhos de ex-alunos demonstram que BSS sempre se comportou
corretamente com os/as seus alunos/as. Se houve comportamentos
inadequados e abusivos no caso de IGM, estes foram cometidos pela
própria (testemunho presente à Comissão Independente de um estudante que
pede anonimato): de acordo com as informações obtidas da CAPES, IGM
recebeu a bolsa dessa instituição (outubro de 2013 a setembro de 2015),
quando já residia no Brasil, no valor total de 38.680,00 euros, o que,
corrigido para os valores atuais, equivaleria a 257.061,74 reais (prova
4: dados oficiais da CAPES que comprovam a continuidade da bolsa até
setembro de 2015).
IGM
não apresentou qualquer denúncia ao CES, ao Ministério Público ou à
Autoridade de Condições Laborais e, muito menos, à CAPES, como se pode
verificar:
A
relação entre IGM e BSS foi de proximidade intelectual, colaboração
académica e afinidade política: a entrada de IGM no CES foi apoiada
diretamente por BSS, que recomendou a sua admissão e a bolsa (prova 2:
carta de recomendação da BSS de janeiro de 2013); foi ativamente
integrada no projeto ALICE e nas atividades da Universidade Popular dos
Movimentos Sociais (UPMS); BSS mostrou constante flexibilidade para que
IGM conciliasse o seu ativismo político com o doutoramento; o motivo do
seu regresso ao Brasil foi conciliar a vida académica com o ativismo,
apesar dos riscos que isso representava para a continuação da sua bolsa,
para os quais BSS a alertou e que ela ignorou (prova 6: e-mail de aviso
de BSS sobre as consequências da decisão).
O seu regresso ao Brasil também foi motivado por um novo relacionamento, que mais tarde se consolidaria em casamento.
O
episódio chave da «declaração de amor» ocorreu em outubro de 2014,
durante uma conversa privada e sem qualquer contacto físico. É certo que
podem aqui levantar-se questões éticas dada a relação hierárquica
existente, mas tal não configura a existência de um crime de abuso,
existindo, quer na universidade portuguesa quer nas universidades
estrangeiras, inúmeros casos de casais que se formaram nessa mesma
situação hierárquica.
Como
se pode verificar por todo um conjunto de mensagens de email
disponibilizadas, após essa situação, IGM manteve contacto cordial com
BSS e até procurou nele aconselhamento académico e organizacional,
comentando as suas dúvidas sobre se deveria prosseguir um doutoramento
no CES ou uma carreira política e académica no Brasil (prova 7: troca de
e-mails de 8 de novembro de 2014). O episódio não a impediu de
continuar com o seu próprio crescimento político imediato, que incluiu a
sua candidatura e posterior eleição para cargos legislativos a partir
de 2015. Em 2016, IGM candidatou-se às eleições municipais de Belo
Horizonte e, embora não tenha sido eleita, conseguiu o lugar de
deputada. Assumiu um compromisso parlamentar como vereadora adjunta em
2017 e tomou posse formalmente como vereadora em 2018, tendo solicitado
uma licença e uma prorrogação da data de conclusão do seu doutoramento,
uma vez que as suas obrigações políticas ocupavam grande parte do seu
tempo durante esse período. Em 11 de fevereiro de 2019 (quase cinco anos
após a reunião mencionada por IGM), em Belo Horizonte, no restaurante
Minas Tênis Clube, IGM reuniu-se com BSS e o Professor Leonardo
Avritzer, seu orientador na Universidade Federal de Minas Gerais, para
um almoço. Foi uma reunião amigável, testemunhada por Leonardo Avritzer,
na qual IGM comentou que a situação entre ela e BSS havia sido
resolvida. IGM opinou que deveria haver mecanismos para proteger os
alunos quando existissem relações pessoais entre eles e os professores.
Em nenhum momento desse almoço reclamou IGM sobre quaisquer repercussões
negativas da reunião de 10 de outubro de 2014. BSS informou que o CES
já havia criado um Comitê de Ética e que avançaria com a criação de um
Código de Conduta e de um Provedor. E tudo seria feito para que a
próxima presidência do Conselho Científico recaísse novamente sobre uma
mulher (o que aconteceu). Terminaram o almoço de forma amigável e
despediram-se com um abraço. Desde então, não tiveram mais contacto. A
suposta deterioração académica também não ocorreu: IGM transferiu o seu
doutoramento para o Brasil sem prejuízo académico relevante e continuou
ligada ao CES sob coorientação do Prof. José Manuel Mendes e do Prof.
Leonardo Avritzer, na UFMG (prova 8: e-mail de 6/12/2014 que mostra a
ligação contínua com o CES).
A
carreira política de IGM nunca foi prejudicada, mas sim fortalecida com
a sua passagem pelo CES, o que sugere uma instrumentalização da
narrativa com fins de visibilidade política. Entre os vários colegas e
dirigentes políticos brasileiros que visitaram BSS nos meses seguintes à
campanha de desprestígio desencadeada pela publicação do capítulo
difamatório, um deles, bom conhecedor da estratégia política do partido a
que pertence IGM, e que leu atentamente toda a documentação
reproduzida, comentou o seguinte a BSS: «Professor, aqui não há
nada, mas vou lhe dar uma notícia: Bella vai ser candidata à prefeitura
de Belo Horizonte no próximo ano. A entrevista que ela deu foi calculada
ao milímetro para conquistar o público nacional, já que ela era muito
pouco conhecida fora de Belo Horizonte. Repare no número de seguidores
que ela ganhou após a entrevista e as acusações contra o senhor. Ela é
branca e de olhos azuis, então só poderia entrar no movimento feminista
para ganhar votos. Lamento dizer, mas o professor foi vítima de
aproveitamento político".
-
Lieselotte
Viaene (LV) — Este caso tem início com as contradições e as falhas
éticas do capítulo co-escrito por Lieselotte Viaene, publicado no livro Sexual Misconduct in Academia
(Routledge, 2023), em que se alude indiretamente ao CES e a BSS, com
acusações de cultura institucional de assédio sexual. LV foi a principal
autora do capítulo, “The walls spoke when no one else would”, escrito
com Catarina Laranjeiro e Miye Nadya Tom. O texto usa a
«auto-etnografia» para acusar, sem provas, figuras pretensamente
anónimas, como o «professor estrela», a «mulher vigilante» e o
«aprendiz», facilmente identificáveis como membros do CES e, em
especial, como o seu director-emérito, BSS. O capítulo difamatório
baseia-se, assim, numa lógica subjetiva, sem verificação factual,
validando rumores e uma pichagem anónima na parede como base para
acusações institucionais graves.
O
texto foi alvo de fortes críticas por sua falta de rigor e de ética,
destacando-se uma carta enviada à Routledge pelas professoras feministas
Gay W. Seidman e Linda Gordon, que alertaram sobre a publicação de
acusações sem evidência factual, sem direito de réplica e com graves
consequências para a reputação do visado (prova 1: carta de 11 de maio
de 2023). A Routledge retirou oficialmente o capítulo, reconhecendo que
violava princípios éticos e legais, incluindo o direito ao anonimato e a
obrigação de fundamentar acusações graves.
LV
nunca denunciou qualquer situação de assédio enquanto esteve no CES,
muito pelo contrário: procurou integrar-se como investigadora
permanente, colaboradora em projectos e até participante em publicações
dirigidas por BSS (prova 2: e-mail de 7 de outubro de 2016, onde propõe
artigos conjuntos a BSS). As dificuldades de LV no CES foram
administrativas e profissionais, decorrentes de uma má adaptação
institucional, de conflitos pessoais e de uma atitude inopinadamente
exigente em relação à instituição. Nunca houve qualquer menção a assédio
nos seus relatórios oficiais nem na extensa correspondência com BSS e
outros membros do CES (prova 3: e-mail de 5 de dezembro de 2017, em que
BSS tenta ajudá-la a cumprir o contrato Marie Curie).
LV
foi objeto de um processo disciplinar por incumprimento contratual com a
Maria Curie, após o qual o CES e a Comissão Europeia decidiram encerrar
definitivamente o caso sem sanções (prova 4: carta oficial de Bruxelas –
REA, que declara o assunto encerrado, datada de 2019).
LV
parece ter tido uma obsessão com o CES. A sua primeira tentativa de
entrar na instituição não foi bem-sucedida, mas não desistiu e conseguiu
entrar. Durante o tempo em que esteve em Coimbra e no CES, LV sempre se
preocupou mais com a sua autopromoção do que em realizar o trabalho que
o contrato impunha. Achava que tinha direito a leccionar no CES. Achava
que o CES deveria integrar no seu programa estudos que eram da sua
especialidade. Achava que o CES só tinha a ganhar com LV. Como não houve
receptividade da parte dos responsáveis do CES, LV logo se queixou da
instituição à entidade que financiava a sua bolsa Marie Curie. De facto,
um sentimento de superioridade transparece dos seus relatórios de
bolseira, com particular destaque para o “Report for REA”, de 5 de Março
de 2018. Nesse relatório transparece a má vontade contra a instituição
de acolhimento, sobre a qual não há uma única boa palavra a dizer. Pelo
contrário, logo na alínea sobre “Risk management”, afirma que a
instituição de acolhimento não “deu apoio suficiente” às estratégias
para mitigar os riscos. Certo é que LV é muito descritiva e crítica
nesse relatório e, no mesmo, não consta qualquer referência a qualquer
tipo de assédio nem a algo semelhante ao que é relatado no capítulo do
livro da Routledge.
LV
quis atacar o CES e, para o fazer, precisava de atacar BSS. Mas
percebe-se claramente que o alvo é a instituição. LV acusa o Director
Executivo, João Paulo Dias, de controlar juízes, procuradores e
advogados, e acusa as feministas do CES de encobrirem todo o mal que ali
se passava, assim também contribuindo para que ela não chegasse à
docência no âmbito da instituição.
Existem
vários testemunhos de investigadores indígenas contra LV, que denunciam
abuso de poder, extractivismo epistémico e maus-tratos durante o
projeto RIVERS, que LV coordenava, o que contradiz os princípios que
supostamente defende (prova 5: originais disponíveis: carta pública de
Kelly J. Quilcué Vivas de 12 de dezembro de 2019. Prova 6: carta de 11
de abril de 2023 de outra investigadora indígena ao arquivo da Comissão
Independente). Até mesmo ex-colaboradores guatemaltecos de LV entraram
em contacto com BSS, denunciando maus-tratos sistemáticos e a sua
intenção explícita de «vingar-se do CES» através de um artigo, o que
confirma a motivação pessoal por trás do capítulo.
O
caso de Lieselotte Viaene mostra um padrão claro: uso estratégico de
discurso de denúncia sem base factual, motivado por ressentimentos
pessoais, fracassos institucionais e desejos frustrados de permanência
no CES. A revisão documental indica que a autora nunca denunciou assédio
enquanto fez parte da instituição e que o capítulo posteriormente
publicado constitui um ato de difamação deliberado mascarado de
auto-etnografia.
-
Sara
Araújo (SA) — Acusou BSS de abuso de poder, assédio moral e sexual, e
extractivismo no âmbito da sua colaboração com o CES. Numa entrevista
concedida à Agência Pública (23 de maio de 2024), fez graves acusações contra BSS, incluindo obstrução ao seu desenvolvimento profissional («não nos permitiu desenvolver o nosso potencial»); tortura psicológica no ambiente de trabalho («trabalhávamos
com medo, havia tortura psicológica. Éramos reféns da sua obsessão pela
produtividade. Eu já não dormia, descuidava das minhas relações
pessoais, a minha vida era violenta»); uso do sexo como “moeda de troca” (alegando que BSS lhe disse numa reunião: “o
problema entre nós é que tu és a única mulher com quem tenho uma
relação tão próxima que não é sexual. Porque uma vez me disseste que
nunca na tua vida dormirias comigo”); exclusão deliberada de projectos após rejeitar avanços sexuais.
Nas
suas teses de mestrado (2008) e de doutoramento (2014), SA expressou um
profundo agradecimento a BSS por ser seu orientador e pelas
oportunidades proporcionadas (prova 1: agradecimentos de SA na tese de
mestrado e tese de doutoramento). Na sua tese de mestrado, podemos ler: “Nunca
esquecerei a oportunidade que me deu de fazer parte de um projeto de
investigação que me permitiu crescer pessoal e profissionalmente e
conhecer um país [Moçambique] pelo qual me apaixonei para sempre”. Na sua tese de doutoramento, concluída após 14 anos de colaboração com BSS, lemos:
«Quero agradecer ao professor Boaventura de Sousa Santos pela escola
que criou e pelos desafios que constantemente lança e caminhos livres de
monotonia que abre. Sempre foi um privilégio fazer parte das suas
equipas e ter a oportunidade de aprender e crescer nesse contexto.
Agradeço a confiança e as muitas trocas que fazem parte de quem eu sou».
Anos mais tarde, quando foi anunciado que BSS havia ganho um
prémio da CLACSO, SA enviou-lhe um e-mail (19/01/2018), demonstrando o
seu agradecimento e o orgulho por poder aprender com ele. Em maio desse
mesmo ano, são patentes a admiração e o carinho de SA por BSS aquando da
primeira aula magistral (vejam-se as imagens).
Ao contrário do que declarou à Agência Pública,
a carreira profissional de SA só foi favorecida por BSS, que a integrou
em vários projetos relevantes, incluindo o projecto ALICE (este
projecto durou cinco anos e prolongou-se de 2011 a 2016); colaborações
em Moçambique e Timor-Leste; após o término do projeto ALICE, em 2016,
SA corria o risco de ficar sem rendimentos, tendo BSS sugerido aos
coordenadores do projeto que a contratassem como parte da equipa;
preocupado com a situação financeira de SA, em 2018, BSS pediu também a
Maria Paula Meneses que a convidasse para atuar como investigadora no
projecto ETHOS, Towards a European Theory of Justice and Fairness, financiado pela Comissão Europeia. Tudo isto demonstra bem a preocupação de BSS com a carreira de SA.
Já
em 2018, num sábado, SA enviou a BSS um e-mail sobre o livro em que
estavam a trabalhar sobre constitucionalismos. A resposta de BSS mostra a
sua preocupação com a dedicação excessiva ao trabalho, o que, mais uma
vez, contradiz a narrativa apresentada na reportagem da Agência Pública (prova 2: e-mails de 2018 em que BSS se preocupa com o ritmo intenso de trabalho de SA).
Sobre a alegação de assédio sexual, a afirmação de SA na Agência Pública
é apresentada sem comprovação, além do facto de que, em comunicações
pessoais, SA demonstra uma relação de confiança e respeito, e até pede
ajuda pessoal a BSS para tratar a depressão de um amigo íntimo. (prova 3: mensagens de dezembro de 2020, em que SA pede ajuda a BSS para um amigo em crise emocional: “Acho
que ele está deprimido e em crise de insegurança em relação à sua tese.
Tentei motivá-lo, mas sei que o professor costuma ser excelente a
ajudar os alunos a sair dessa situação. Se puder falar com ele, acho que
poderá ajudá-lo. Com carinho”). Contrariamente à sua afirmação à Agência Pública
de ter sido excluída de projetos por rejeitar avanços sexuais, existem
vários e-mails em que SA manifesta voluntariamente o seu desejo de
deixar a coordenação da Escola de Verão, alegando sobrecarga de trabalho
e a necessidade de reforçar o seu currículo. Assim, após concluir o
projeto ETHOS, SA aceitou um convite para se tornar professora
assistente convidada na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
(FEUC), um cargo que exigia muito tempo e trabalho. Por esse motivo, em
setembro de 2019, expressou seu desejo de renunciar à coordenação da
Escola de Verão CES (prova 4: e-mails de 6 e 7 de setembro de 2019, nos
quais SA explica a sua decisão).
SA
afirmou também nos meios de comunicação que foi rejeitada nos
concursos, do CES e da Faculdade de Economia da UC, por ser mulher. No
entanto, o que aconteceu foi que ela não foi aprovada à luz dos
critérios de seleção vigentes em ambas as instituições, especialmente
porque, no plano estritamente científico, o seu currículo estava abaixo
do dos demais candidatos. Isso aconteceu várias vezes. Além disso, a
vencedora de um dos concursos foi outra mulher, refutando alegações de
discriminação por género (prova 5: resultados do concurso CES 2017, onde
venceu Tatiana Moura e SA ficou em 7º lugar).
Apesar
da decisão de SA de deixar a Escola de Verão, que BSS apoiou, SA teve
acesso a importantes oportunidades de publicação graças ao apoio da BSS,
como exemplificado pela produção dos livros sobre constitucionalismo.
Apesar destas oportunidades, SA enfrentou dificuldades em cumprir os
prazos de entrega e a redação de introduções e, apesar de tudo, BSS
nunca deixou de a apoiar (prova 6: troca de e-mails sobre atrasos na
entrega da introdução do livro Routledge 2024: 11/05/2021). BSS
solicitou a SA, como coorganizadora do livro, que redigisse a introdução
e, como ela não o fez bem e dentro do prazo, BSS pediu ao seu antigo
aluno, Orlando Aragón, que o ajudasse a finalizar a introdução. Apesar
disso, o livro foi publicado com três coorganizadores, um dos quais é
SA. O livro está datado de 2024. Com este livro, BSS deu acesso a SA às
importantes editoras Routledge (2024) e Akal (2021).
Entre
2020 e 2022, SA manteve uma relação fluida, cordial e de confiança com
BSS, trocando mensagens sobre saúde, projetos e até mesmo amizade, o que
contradiz as suas acusações (prova 7: mensagens de WhatsApp entre SA e
BSS entre 2020 e 2022).
-
Teresa
Cunha (TC) — Desde o início da sua relação académica, em 2005, que TC
demonstra admiração e afeto em relação a BSS, existindo uma intensa
colaboração com o professor, que aceitou orientar o seu doutoramento,
apesar das advertências negativas sobre ela. (prova 1: Ata de 16 de
março de 2005, redigida por TC, evidencia uma relação académica
respeitosa e consensual). De facto, ao longo dos anos, TC usa uma
linguagem carregada de afeto e um tom emocional em e-mails e
comunicações, evidenciando um vínculo próximo e não forçado (prova 2:
E-mail de 6 de outubro de 2009, onde se refere a presentes pessoais e
usa expressões íntimas de carinho) e expressando reiteradamente
agradecimentos e elogios pelo apoio à sua carreira académica, incluindo
cartas de recomendação, também para bolsas de estudo. (prova 3: E-mail
de 15 de julho de 2010, no qual agradece os comentários sobre sua tese e
declara que aprendeu muito com ele). Expressa ainda, com insistência, o
seu desejo de pertencer formalmente ao CES e de continuar a trabalhar
com BSS, solicitando mesmo ser orientada no pós-doutoramento (prova 5:
E-mail de 23 de junho de 2011, no qual solicita formalmente a sua
orientação numa nova bolsa de pós-doutoramento).
As
declarações recentes de TC, nas quais alega assédio ou comportamento
impróprio por parte de BSS, contrastam com 13 anos de correspondência
afetuosa, colaborativa e voluntária. (prova 6: E-mail de 5 de julho de
2010, onde se refere a BSS como «Papá» e pede uma reunião pessoal).
Nunca apresenta qualquer denúncia ou reclamação formal nos anos
abrangidos, nem se distancia da BSS ou do CES, insistindo sempre na sua
integração e associação profissional. O conjunto de provas,
cuidadosamente transcritas e datadas, demonstra uma relação académica e
afetiva voluntária, duradoura e estreita, sem indícios de coação,
assédio ou vitimização.
-
Moira Millán (MM) — Activista mapuche argentina, afirmou publicamente (em entrevista ao El Salto,
em 16 de abril de 2023) que BSS tentou violá-la após uma atividade
académica, em junho de 2010, em Coimbra. Declarou não ter provas nem
e-mails, devido ao suposto hackeamento da sua conta.
BSS apresentou várias provas documentais que contradizem a narrativa de MM e refutam categoricamente as suas acusações.
Foi
MM quem entrou em contacto com a BSS pela primeira vez, em 29 de abril
de 2010, propondo uma atividade conjunta. (prova 1: e-mail de 29 de
abril de 2010). BSS aceitou por email, em 27 de maio de 2010,
confirmando a data, o hotel, o jantar e as despesas cobertas. (prova 2:
e-mail de 27 de maio de 2010).
Depois
do seminário de MM, seguiu-se a formalidade habitual, em que o director
emérito levou a convidada a jantar. O jantar foi num restaurante
público («Trovador»), não privado nem da sua família, como alegou MM
(prova 3: recibo do jantar no restaurante Trovador). MM foi depois assistida pela secretária da BSS no seu regresso a Lisboa. BSS não voltou a vê-la.
Posteriormente,
MM enviou e-mails durante vários anos (2010–2014), demonstrando um tom
afetuoso e até mesmo confiança e solicitando dinheiro. (prova
5: e-mail de 23 de junho de 2010 – expressa satisfação pela visita a
Coimbra; prova 6: e-mail de 3 de julho de 2010 – solicita 500 euros e
afirma que confia muito em BSS; prova 7: e-mail de 11 de março de 2011 –
pede ajuda financeira para escrever um romance; prova 8: e-mails entre
2013 e 2014 – pede apoio à BSS e a outros para financiamento de
documentário e marcha indígena).
MM
tentou desacreditar os emails apesentados como prova, mas foi
demonstrado por análise técnica que todos os e-mails de Millán,
incluindo os de 2010 e 2014, foram enviados a partir dos mesmos IPs
(prova 9: análise dos IPs dos e-mails – mesma rede em todas as datas
mencionadas).
O
endereço IP é um endereço único que identifica um dispositivo na
Internet ou numa rede local. A primeira parte do endereço, os três
primeiros dígitos separados por um ponto identificam uma rede específica
na Internet. Todas as mensagens foram assim confirmadas como
autênticas.
A
narrativa de Moira Millán sobre uma tentativa de violação carece de
fundamento documental. As múltiplas comunicações posteriores, juntamente
com a análise técnica dos e-mails, refutam completamente a sua versão.
***
Depois
de tudo isto, que é apenas um breve resumo — muito mais se encontra na
documentação agora disponibilizada sobre estas e as outras 6 mulheres
que assinaram a 6ª carta das “vítimas” —, como é possível que, não só
aqueles e aquelas que se apressaram a divulgar as acusações, como ainda
aqueles e aquelas que delas continuam a falar criando paralelos onde
estes não podem existir, continuem a contribuir para um cancelamento
que, mesmo que o Ministério Público se apresse a deliberar, já não tem
retorno? O mal está feito. E BSS tem 84 anos.
E
não haverá consequências para quem assim destruiu a vida de uma pessoa?
Estará alguém livre de quaisquer homens ou mulheres destruírem a nossa
reputação e a nossa saúde deste modo? Sem provas, sem direito ao
contraditório e à defesa que um Estado de Direito nos deveria garantir?
Também no domínio dos media e das redes sociais, que se
apressaram a participar no que se constituiu como um linchamento público
e que querem agora continuar a ignorar factos?
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Graça Capinha
Professora Associada Aposentada
Faculdade de Letras
Universidade de Coimbra
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