Comunicado

MOVIMENTO ESCOLA PÚBLICA


IGUALDADE E DEMOCRACIA

Sobre a polémica dos contratos de associação:


Um grupo de escolas privadas autodesignado movimento SOS-Educação tem vindo a promover um conjunto de protestos contra os cortes no financiamento dos contratos de associação que estabelece com o Ministério da Educação. O Movimento Escola Pública manifesta-se contra o primado do negócio e em defesa das instituições que asseguram serviço público. Assim, defendemos:

1) A existência de contratos de associação – verbas que o Estado atribui a escolas privadas para que estas garantam turmas com ensino gratuito - só se justifica nos locais onde a rede pública de ensino é insuficiente para assegurar a frequência de todos os alunos. A portaria 1324-A/2010 não apresenta critérios objectivos para estabelecer quais as zonas “carecidas de rede pública” e que justificam a celebração de contratos de associação, pelo que se exige que o Governo esclareça, imediatamente, onde e quando é que a oferta pública não responde às necessidades das populações.

2) O custo estimado pelo governo de uma turma nas escolas públicas não corresponde ao financiamento necessário para garantir um ensino de qualidade para todos os alunos, situação que se veio agravar com as medidas aprovadas no âmbito do Orçamento de Estado e do Conselho de Ministros e que claramente prejudicam o combate ao insucesso e ao abandono escolares.

3) Os cortes nos contratos de associação, feitos a meio do ano lectivo e sem uma ponderação global dos que se justificam e dos que não se justificam, foram aplicados com o único objectivo de reduzir a despesa ao abrigo das medidas de austeridade, e não por critérios de justiça e igualdade, dado que o poder político sempre foi conivente com a proliferação destes negócios, alguns deles de utilidade pública muito duvidosa, que florescem mesmo ao lado de escolas públicas sem que estas tenham esgotado a sua capacidade.

4) São totalmente inaceitáveis as pressões, perseguições, despedimentos ou mudanças de local de trabalho perpetradas pelas direcções de algumas escolas privadas - ligadas a grupos económicos relevantes e/ou à Igreja - que atacam o elo mais fraco para conseguir manter as suas margens de lucro. Os abusos aos trabalhadores destas instituições já vêm de há muito tempo e devem merecer toda a atenção e intervenção por parte da ACT e da Inspecção do Ministério da Educação.

5) Para cumprir a Constituição, qualquer Governo tem de assegurar o direito ao ensino público a todos os(as) alunos(as), incluindo aqueles e aquelas cujas escolas actuais desejem quebrar os contratos de associação. Verifica-se que em algumas destas escolas já se sondaram as famílias para o eventual pagamento individual de uma prestação mensal avultada.

6) Finalmente, o Movimento Escola Pública denuncia a hipocrisia do governo. Não podemos acreditar na apresentação destas medidas em nome de uma espécie de defesa da centralidade da Escola Pública, ao mesmo tempo que se corta a direito no orçamento e nos recursos humanos das escolas públicas, pondo na verdade em causa o direito de todos a um ensino de qualidade.

Movimento Escola Pública, 1 de Fevereiro de 2011

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