ECONOMIA

Serão assim tão diferentes o programa do governo PSD/CDS e o programa do grupo de economistas PS?
 Eugénio Rosa – economista – este e outros estudos disponíveis em www.eugeniorosa.com

Página 1 O PROGRAMA DO GOVERNO PSD/CDS E O PROGRAMA GRUPO DE ECONOMISTAS DO PS NÃO SÃO TÃO DIFERENTES COMO OS MEDIA PRETENDEM FAZER
CRER
António Costa tem insistido na ideia, repetida quase até à exaustão, de que as medidas constantes do documento do grupo de economistas do PS resolvem a “quadratura do circulo”, ou seja, permitem a Portugal ter uma politica de crescimento económico, de criação de emprego e de redução rápida do desemprego, etc., mantendo-se na zona euro e respeitando as regras do Tratado Orçamental (reduzir rapidamente o défice orçamental e, ao mesmo tempo, reduzir a divida pública para 60% do PIB num prazo de 20 anos), sendo mesmo “uma alternativa estratégica da atual maioria”, como afirma João Galamba.
Por outro lado, aproveitando o facto da maioria dos portugueses não conhecerem detalhadamente os conteúdo do “Programa de Estabilidade 2015-2019” do governo PSD/CDS e do documento elaborado pelo grupo de economistas do PS, órgãos da comunicação social assim como comentadores que têm acesso privilegiado a eles têm procurado fazer passar a mensagem junto da opinião pública que são documentos muito diferentes, cuja aplicação dariam origem a politicas muito diferentes e também a resultados muito diferentes. Por isso interessa analisá-los com objetividade fornecendo informação que permita a cada leitor tirar as suas próprias conclusões.

SERÃO OS PROGRAMAS DO PSD/CDS (PEC:2015/2019) E O PROGRAMA DO GRUPO DE ECONOMISTAS DO PS ASSIM TÃO DIFERENTES?

 - Governo PSD/CDS 2019 RUBRICAS 2015 2016 2017 2018
Comecemos pelo crescimento económico, ou seja, o crescimento real do PIB.
Se calcularmos a média dos 5 anos, conclui-se que a taxa média de crescimento real do PIB prevista no Programa de Estabilidade do governo PSD/CDS é de 2,2% ao ano, enquanto a prevista pelo grupo de economista do PS é 2,4% ao ano, portanto a diferença de crescimento é muito reduzida. Mesmo calculando o valor nominal do PIB em 2019, o qual incorpora o aumento de preços, obtém-se, ao fim dos 5 anos, para a proposta do PSD/CDS, 206.123 milhões € e para a proposta do grupo de economista do PS 210.107 milhões €, ou seja, mais 3.984 milhões €, portanto também a diferença de crescimento nominal da riqueza não é significativa. Serão assim tão diferentes o programa do governo PSD/CDS e o programa do grupo de economistas PS?
Eugénio Rosa – economista – este e outros estudos disponíveis em www.eugeniorosa.com
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 Em relação à remuneração por trabalhador, se fizermos as mesmas contas, ou seja, se calcularmos a média dos 5 anos, obtém-se para o PSD/CDS um aumento médio anual de 1,2% e para o do grupo de economistas do PS uma subida da remuneração média de apenas 0,2% por ano, prevendo-se no documento do grupo PS simultaneamente uma redução média dos custos unitários do trabalho de -0,8% ao ano (no do PSD/CDS tal previsão não consta; para os economistas do PS, pelo menos para estes, parece que temos novamente a defesa da teoria do aumento da competitividade através da redução dos custos do trabalho, à custa da redução da TSU, tão criticada pelo SG do PS).

A nível de criação anual de emprego (0,8% ano no programa do PSD/CDS, e de 1,4% ao ano no programa do grupo de economistas do PS), e da redução da taxa de desemprego (em 2019, atingir-se-ia 11,1% segundo o PSD/CDS, e 7,4% segundo o grupo do PS) é que as diferenças seriam maiores. É uma área importante, por isso exige maior reflexão. E a questão que se coloca para reflexão é a seguinte: Como se poderá obter a diferença de 3,7 pontos percentuais na taxa de desemprego (são mais 194.000 empregos) entre a previsão do PSD/CDS e a do grupo de economistas do PS com apenas 0,2 pontos percentuais de diferença de crescimento económico?

Para além disso, se analisarmos as taxas de crescimento do investimento e do consumo públicos, que são efetivamente as variáveis mais importantes sobre as quais o governo pode atuar, as conclusões a que se chegam não são animadoras. Assim calculando a média dos cinco anos chega-se à conclusão que, em ambos os programas (PSD/CDS e PS), a taxa média de investimento publico corresponde apenas a 2,2% do PIB (tenha-se presente que, segundo o Eurostat, em 2010, a taxa de investimento público foi de 5,3% do PIB - no período 2013/2009 a taxa média anual foi de 3,9% - e que em 2014 a taxa de investimento público correspondeu a 2% do PIB quando a média na U.E foi 2,9% do PIB).
Em relação ao consumo público a previsão é ainda pior. No Programa de Estabilidade do PSD/CDS defende-se um crescimento médio anual de 0%, e no Programa do grupo de economistas do PS uma redução média anual de - 0,2% no período 2005-2019. São certamente valores que têm de ser alterados. Para além da taxa desemprego, as outras diferenças entre os dois programas (o Programa de Estabilidade 2015-2019 do PSD e Programa do grupo de economistas PS) situam-se nos valores do saldo orçamental final (em 2019, PSD/CDS: +0,2%; Grupo PS:- 1%), no saldo primário final (em 2019: PSD/CDS: +3,7%; Grupo PS: +3,2%); na divida pública (em 2019, PSD/CDS: 220.758M€; grupo PS: 247.086M€); no consumo privado (taxa de crescimento medio anual no período 2015/2019: PSD/CDS:2%; grupo PS: 2,4%); e no investimento (FBCF) total (taxa média anual de crescimento no período: PSD/CDS: 4,4%; grupo PS: 5,6%). E como rapidamente se conclui as diferenças ou não são grandes (ex: saldos orçamentais, divida pública, consumo privado), ou então não dependem de fatores controláveis pelo governo (investimento privado, exportações).

O CARATER MAIS SOCIAL DO PROGRAMA DO GRUPO DE ECONOMISTAS PS
João Galamba, um dos economistas que integrou o grupo dos doze, num artigo que publicou no Diário Económico de 27.4.2015, com o título “Uma alternativa para Portugal”, refere o carácter social do programa do grupo já que ele dá “prioridade à reposição dos mínimos sociais (abonos, CSI, RSI), à reposição integral dos cortes salariais da função pública, ao fim da sobretaxa, à redução da TSU para os trabalhadores e ao complemento salarial para os trabalhadores pobres”.
E fala também que “é possível ter um PIB maior e mais sustentável; é possível mais e melhor emprego; é possível ter menos pobreza e menos desigualdade; é possível ter melhores serviços públicos” Já analisamos anteriormente a consistência de alguns destes últimos objetivos, nomeadamente “ter um maior PIB e mais sustentável “ (o objetivo anual de crescimento real do PIB para o PSD/CDS é de 2,2%, enquanto para o grupo PS é de 2,4%, portanto a diferença de crescimento não é muito “maior”); “mais e melhor emprego” (será possível ter melhor emprego com menores custos unitário do trabalho, como pretende o PS?).Após a reflexão anterior, interessa agora fazer o mesmo em relação à consistência dos outros objetivos. Afirma-se que se pretende “repor os mínimos sociais (abonos, CDI e RSI)”, e “ter menos pobreza e desigualdade”, que são objetivos importantes partilhados por milhões de portugueses.
No entanto, e como consta do quadro 1, as despesas com “prestações Serão assim tão diferentes o programa do governo PSD/CDS e o programa do grupo de economistas PS?
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