Agostinho Miranda: “Na Venezuela, os EUA disseram à China: saiam do nosso quintal!”
Ligado ao sector da energia desde os anos 1980, Agostinho Miranda, especialista em direito da energia e da arbitragem, fez boa parte da sua carreira nos EUA, onde chegou a director jurídico e administrador de empresas do grupo Standard Oil California, hoje Chevron. Em entrevista ao PÚBLICO, considera que um dos traços de Donald Trump é a “petromania”, evidência de que as operações externas que desencadeia visam baixar o preço do barril do petróleo. E que na Venezuela o Presidente norte-americano quis garantir para as petrolíferas americanas o domínio das recentes descobertas de hidrocarbonetos na região de Essequibo, na Guiana, que Nicolás Maduro declarou em 2025 ser o 24.º estado da Venezuela. Já o confronto com a China na área energética visa, entre outras coisas, travar a perda de influência do “petrodólar”, que está sob a ameaça dos BRICS, fórum de cooperação entre grandes economias emergentes.
Agostinho Miranda: “Na Venezuela, os EUA disseram à China: saiam do nosso quintal!”
Na Chevron, a segunda maior empresa petrolífera americana, acompanhou as operações em África, no Médio Oriente e na América Latina. Está a seguir de perto as mais recentes operações externas dos EUA na Venezuela?
Estou sim, e com enorme interesse, considerando, devo dizer, que nada justifica no plano jurídico o que os Estados Unidos fizeram: raptar um Presidente [Nicolás Maduro] para o julgar nos Estados Unidos, com todo o aparato. É uma solução sem precedentes históricos nos tempos modernos, pelo menos desde a Segunda Guerra Mundial, um rapto que alguns já classificam de golpe de mão, uma acção de uma pequena força num curto espaço de tempo.
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Num artigo publicado a 5 de Janeiro, o Prémio Nobel da Economia Paul Krugman considerou a operação norte-americana na Venezuela um delírio de Donald Trump.
A Venezuela vende 80% do seu petróleo à China, o que equivale a cerca de 600 mil barris por dia, não chega anualmente a 30 mil milhões de dólares, mais coisa menos coisa. Por si só não justifica desencadear uma acção. Mas existem sempre várias camadas a justificarem uma intervenção com a natureza daquela que está em curso na Venezuela, oficialmente descrita como “policial”. Há que decidir qual é a mais verosímil.
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Qual é a mais verosímil?
Primeiro há que compreender Trump, o líder da nação mais poderosa do mundo, pelo menos militarmente, há que atender a uma das componentes do seu carácter, aquilo a que chamo de petromania: a ideia fixa de que a prosperidade do mundo assentou no sector da energia fóssil, em particular do carvão, do petróleo e do gás natural. E não há dúvida de que potencialmente trouxe — é importante dizê-lo — a cada ser humano a força mecânica equivalente a 200 escravos, como dizia Daniel Yergin no livro The Prize [1990]. E Trump pensará: se foi sobre o petróleo que se erigiu a prosperidade que fez dos EUA a maior potência mundial, então não é preciso inovar, não é preciso olhar para as alternativas… Basta continuar a fazer o mesmo que se fez até agora.
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A luta pelas fontes de energia está quase sempre na origem de muitos conflitos…
… Claro que sim. A retrofantasia já levou ao início de muitos conflitos para controlar as fontes de energia. O caso do Iraque, onde os EUA tiveram algum sucesso, vem-me imediatamente à cabeça. E Trump está a aplicar à Venezuela a mesma fórmula, acrescentando-lhe uma ficção: roubaram-nos, vamos lá buscar aquilo que é nosso.
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Uma das razões do crescente protagonismo da China está na captação intensiva de recursos naturais à escala global e os EUA justificam a vaga de operações externas para conterem o seu principal competidor, especialmente tecnológico.
A China National Oil Operator Company (CNOOC) tem a dimensão da Exxon Mobil, é muito grande, a sua produção mundial é equiparável à da Exxon, mas insuficiente para as necessidades da China. As acções dos EUA não se resumem só à China, só ao petróleo e também não são só delírio. Deixe-me voltar à tese de Krugman de delírio na Venezuela. É que outras intervenções externas dos EUA decorreram em contextos muito diferentes do de hoje. Em 2003, a invasão do Iraque deu-se num quadro em que a procura de petróleo era muito superior e havia uma escassez generalizada de fontes primárias de energia, com o preço do petróleo numa curva ascensional, tendo chegado no final da década a 100 e 147 dólares por barril.
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Hoje temos uma situação inversa?
Precisamente, porque hoje existe mais oferta de petróleo do que de procura, embora ainda não de gás natural. Além de que nunca houve um tão grande concerto do oligopólio produtor de petróleo, da OPEP+ [formada por 23 grandes produtores], como nos dias de hoje. Portanto, a despeito dos cortes da OPEP+, continuamos a ter excesso de oferta, e no último ano o preço do petróleo desceu praticamente 20%. Como em todas as decisões estratégicas dos EUA há vários clientes, vários protagonistas, desde os políticos conservadores mais tradicionalistas em termos de política externa aos vendedores de equipamento militar, e até aos que ainda defendem o excepcionalismo americano.
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Para si, a operação dos EUA na Venezuela não está relacionada com o controlo das fontes energéticas? Percebi bem?
Não foi o que eu disse. Se por hipótese, estivesse no board [conselho de administração] da Exxon Mobil, a maior petrolífera do mundo, estaria muito, mesmo muito feliz, mas não era para voltar para a Venezuela, onde a Exxon tem um crédito de seis mil milhões de dólares sobre o qual já terá feito o write-off [reconhecimento de dívida irrecuperável]. É que a Exxon e a Chevron andam há dez anos a trabalhar na maior descoberta de petróleo dos últimos 15 anos, cuja extracção está a ter lugar na Guiana, uma ex-colónia britânica, na fronteira com a Venezuela.
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Já escreveu que a descoberta da maior bacia de hidrocarbonetos na região amazónica é um “prémio demasiadamente tentador para qualquer autocrata”…
Exactamente. Os campos offshore na bacia Stabroek, na região de Essequibo, são titulados em 75% pela Exxon e pela Chevron. Neste momento, já estão a produzir 650 mil barris por dia, a 30 dólares por barril, com a expectativa de mais do que duplicar a produção em 2027, superando a produção anual da Venezuela. Já é uma produção maior do que a do Reino Unido no Mar do Norte. E Nicolás Maduro reclamou a região de Essequibo como pertença da Venezuela. Depois de muitas ameaças, confrontado com uma acção no Tribunal Internacional de Justiça, em Haia, interposta em 2018, e que perdeu, fez um referendo aos venezuelanos, e não aos habitantes da Guiana Essequiba, a perguntar se Essequibo era, ou não, parte da Venezuela. E, claro, ganhou o sim e Essequibo tornou-se o 24.º Estado da Venezuela — desde Junho de 2025 que tem um governador venezuelano empossado. Nessa altura, a Guiana pediu a intervenção de uma força norte-americana.
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Foi um factor determinante para Trump retirar Maduro do poder?
É seguramente um elemento central. Estão em causa 11 mil milhões de barris de reservas certificadas recuperáveis. É brutal! Note bem: a capacidade que uma petrolífera tem de substituir reservas condiciona o valor das acções em mercado. E quanto mais barato sair o barril, maior o interesse em titular os campos. E estando o sector no geral a cortar em média 10% dos seus investimentos, com grandes cortes de pessoal, e não existindo na Venezuela novas descobertas, para quê investirem ali? O petróleo está lá, mas a que custo sairá a exploração? A que custo médio sai o barril de petróleo? Na mesmíssima formação geológica da bacia Stabroek, no Suriname e no Brasil foi também descoberto petróleo.
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A actual Administração acabará por ser forçada a procurar alternativas não-fósseis?
Devo dizer que o que hoje se passa nos EUA é muito grave, pois esta é uma Administração que não vê alternativa aos combustíveis fósseis. Havia uma decisão tomada por Biden de a partir do próximo ano se começar a desmantelar as políticas pró-fósseis, aquelas que a Administração Trump defende. E Trump já começou a reverter os apoios às soluções pró-clima. Trump refere-se às energias não-fósseis como “as energias dos liberais”
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A reversão do plano de Biden é uma tentativa de fazer fracassar a agenda climática?
É, sim. Se há lobby poderosíssimo junto de Trump é o da energia fóssil. O secretário de Estado da Energia, Chris Wright [crítico da tese da crise climática e defensor das energias fósseis] vem dessa área. E o grupo dos maiores produtores do shale [gás de xisto], liderado pela Chevron, tem muito, muito poder. Através de uma ordem executiva, Trump retirou aos estados a possibilidade de darem incentivos às empresas de energias renováveis. Uma decisão que há-de ser descrita como um dos maiores erros da Administração Trump. Já foram anulados contratos assinados com empresas renováveis equivalentes a mais de 100 mil milhões de dólares.
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Voltando à disputa pelas fontes de energia, em que medida a operação na Venezuela visa ter um efeito dominó para conter estrategicamente a China no espaço que os EUA reclamam como seu?
Peter Zeihan escreveu um livro a evidenciar que há razões económicas, políticas, estratégicas e de segurança para os Estados Unidos concentrarem as prioridades nas Américas. Vejamos: a América Latina tem matérias-primas suficientes para os Estados Unidos, enquanto a África e o Médio Oriente têm para alimentar a China. Estou convencido de que a China vê a América Latina mais como “bargaining chip” [moeda de troca], mais como uma forma de melhorar as condições de negociação com os Estados Unidos, do que como fonte de acesso a matérias-primas, ainda que sejam baratas. Na prática, na Venezuela, os EUA disseram à China: saiam do nosso quintal! E acho que têm grandes hipóteses de sucesso.
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Porquê?
A Estratégia de Segurança Nacional dos EUA, divulgada em 2025, é muito clara: o objectivo central é o controlo das Américas. E temos de reconhecer que, entre o Canadá e a Argentina, os EUA têm tudo o que precisam, não precisam de ir mais longe: petróleo, gás natural, cobre, terras raras, lítio… É perto, são países com muita gente nova, gente com vontade de trabalhar e de ganhar dinheiro.
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A perda progressiva do peso do dólar como moeda de reserva e de referência nas trocas comerciais é um sinal da perda de hegemonia dos EUA que deve preocupar a Casa Branca?
Em Novembro de 2024, um dos autores do acordo secreto de Mar-a-Lago, que advoga a reforma do sistema financeiro internacional, Stephen Miran [que Trump nomeou para liderar o conselho de assessores económicos e acaba de indicar para a FED], escreveu um artigo a alertar para o facto de os principais bancos centrais mundiais terem diminuído em quase 20% a utilização do dólar enquanto moeda de reserva, levando a uma perda da posição da moeda norte-americana nos últimos 15 anos. E, portanto, a substituição de dólares por outras moedas, por ouro e prata, começou bastante lá atrás.
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A "desdolarização" do sistema internacional, uma aposta dos BRICS [criada pela China, Rússia, Brasil e Índia], é um desafio à ordem liderada pelos EUA?
Os BRICS já têm uma moeda para fazer trocas comerciais entre si, o BRICS Pay, e um sistema de compensação, o mBridge, dois instrumentos a funcionar plenamente que retiram poder ao dólar, que continua a ser dominante. A questão é: até quando? O momento de viragem do lugar do dólar no sistema financeiro internacional deu-se em 2025 quando a Arábia Saudita aderiu aos BRICS, colocando em causa o acordo entre Nixon e os sauditas que determinava o uso do dólar como moeda de referência nas transacções petrolíferas. Agora, a Arábia Saudita — que esteve na origem dos petrodólares — já faz transacções noutras moedas.
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No puzzle pela expansão do domínio norte-americano rumo ao Hemisfério Ocidental está a arma da guerra comercial?
O acordo de Mar-a-Lago considera ultrapassado o sistema de Bretton Woods [regras para o sistema monetário e financeiro definidas em 1944] e advoga um novo: defender a hegemonia do dólar com uma desvalorização até 30% e, simultaneamente, promover a procura do dólar por parte dos bancos centrais. Tudo isto está escrito no texto de Miran: os EUA vão utilizar tarifas alfandegárias simétricas; se a União Europeia não mantiver os níveis de reservas em dólares nos limites que os EUA querem, os EUA revalorizam o ouro da Reserva Federal, presentemente contabilizado ao valor do tempo de Nixon, a 35 dólares a onça, o que será terrível para a Europa, pois tornaria a dívida americana (obrigações e bilhetes do tesouro) mais atractiva. Foi isto o que disseram ao Banco Central Europeu.
(...)
Fonte : Jornal PÚBLICO
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