MANIFESTO DOS ECONOMISTAS ESTARRECIDOS

"...ganha fôlego uma importante articulação protagonizada por economistas, professores e pesquisadores de vários países da Europa, por meio de um documento que ficou conhecido como “Manifesto dos Economistas Estarrecidos” (1). Iniciado na França, a adesão já ultrapassou os limites da própria Europa. E espalhou-se para o conjunto da sociedade, conseguindo apoio inclusive no movimento sindical. Trata-se de mais uma iniciativa de elevada significação política e mobilizatória. Ou seja, os próprios economistas se posicionando e criticando de forma explícita as opções baseadas na ortodoxia liberal.

Assim, o documento afirma com todas as letras que existem, sim! alternativas às proposições originárias dos escritórios da tecnocracia de Bruxelas.

A estrutura do documento dos “economistas estarrecidos” são 10 itens, chamados pelos autores de “falsas evidências”, a partir dos quais eles pretendem demonstrar a ineficiência e a injustiça das propostas ortodoxas. E propõem medidas distintas para buscar solucionar a grave crise por que passam aqueles países. São elas:

Falsa evidência n° 1 – “Os mercados financeiros são eficientes”. Não, a crise demonstrou que os mercados não são eficientes, no sentido de apontar os equívocos de determinadas opções e quadros de irracionalidade. Podem ser eficientes na lógica do capital, mas não na lógica do social.

Falsa evidência n° 2 – “Os mercados financeiros são favoráveis ao crescimento económico”. Não, os mercados financeiros têm uma lógica de atender aos seus próprios interesses, mesmo que isso ocorra às custas dos interesses da maioria da população.

Falsa evidência n° 3 – “Os mercados são bons avaliadores da solvência dos Estados”. Não, os mercados operam com espírito de especulação e buscam ofuscar realidades quando de seu interesse ou provocar crises quando for necessário.

Falsa evidência n° 4 – “A elevação da dívida pública é consequência de um aumento nas despesas”. Não, a maior responsável pelo aumento da dívida pública é a política de concessão de isenções fiscais e benefícios tributários para as grandes empresas. Até pouco antes da eclosão da crise, as contas públicas dos Estados membros da UE mostravam um certo controlo da questão fiscal.

Falsa evidência n° 5 – “É necessário reduzir as despesas para reduzir a dívida pública”. Não, a solução é justamente manter as políticas de despesas públicas em áreas como saúde, educação, previdência, auxílio desemprego e moradia, entre outras, para garantir que a saída da crise a médio prazo não afecte a capacidade dos países nesse tipo de quesito básico.

Falsa evidência n° 6 – “A dívida pública transfere o custo dos excessos actuais para as gerações futuras”. Não, o documento reforça o argumento de que a economia de um país não pode ser tratada como a economia de uma família. O que se faz necessário é alterar a transferência dos beneficiários da crise. Não mais favorecer os especuladores e as grandes empresas, e sim oferecer apoio aos trabalhadores e à maioria da população.

Falsa evidência n° 7 – “É necessário tranquilizar os mercados financeiros para conseguir financiar a dívida pública”. Não, a crise actual não é apenas resultado da intranquilidade do mercado financeiro. Pelo contrário, os Bancos Centrais dos países da EU são proibidos de financiarem seus próprios governos. Estes são obrigados a recorrer a bancos privados e pagar taxas de juros exorbitantes por tais operações.

Falsa evidência n° 8 – “A direcção actual da União Europeia defende o modelo social europeu”. Não, o Manifesto reconhece que existem vários modelos de construção europeia. Mas afirma que a hegemonia actual da direcção em Bruxelas está ancorada em uma visão excessivamente liberal da dinâmica económica. Dessa forma, faz-se necessária a reafirmação de outra estratégia de construção europeia, com maior foco no social e com medidas que evitem que a liberdade absoluta de fluxo de capitais para os espaços exteriores à EU continue a provocar as actuais consequências negativas da crise.

Falsa evidência n° 9 – “O euro é um escudo protector contra crise”. Não, infelizmente aquilo que deveria actuar como instrumento de protecção não se comportou de tal maneira. Apesar da união monetária, o comportamento dos países europeus é muito díspar, de forma que cada um deles acaba adoptando uma estratégia para o enfrentamento da crise. Apenas a existência da moeda unitária não é suficiente. O caminho passa por uma maior centralização na adopção de medidas comuns e no estabelecimento de um sistema de compensações das trocas comerciais entre os países.

Falsa evidência n° 10 – “A crise grega possibilitou finalmente avançar rumo a um governo económico e a uma verdadeira solidariedade europeia”. Não, a crise grega apenas serviu como alerta para a necessidade de medidas contra a ampliação da crise. No entanto, as acções propostas pela Comissão Europeia não reforçaram as medidas de solidariedade na direcção daquele País. Pelo contrário, as exigências impostas ao governo grego foram sempre no sentido de redução dos gastos públicos de carácter social e sem perspectivas de recuperação no médio e longo prazo.

Em resumo, o que se observa é uma saudável iniciativa de crítica aos modelos actualmente vigentes nas decisões tomadas pela Comissão Europeia, mas combinado com um movimento de tornar mais acessível à maioria da população o debate de importantes temas económicos. Decifrar o economês e aproximar os não-economistas desses assuntos é uma tarefa urgente, pois nada é mais carregado de conteúdo político do que as decisões assim chamadas de “técnicas” pelos responsáveis pelas políticas económicas da maioria dos países do mundo. Sim, pois quanto mais a maioria da população se mantiver alheia a esse tipo de discussão, tanto mais fácil será perpetuar a política económica dirigida a beneficiar a minoria."

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