O papel da social-democracia na história do capitalismo
O seguinte escrito é parte da
dissertação de mestrado do autor, defendida no programa de pós-graduação
em Serviço Social da UFPE, intitulada “Em busca da Revolução
Brasileira: crítica à estratégia socialista na obra de Carlos Nelson
Coutinho”. O tema deste terceiro capítulo
da dissertação é uma crítica ao conceito de “reformismo revolucionário”,
de Carlos Nelson Coutinho. Na formulação dessa proposta, aspecto
central da estratégia socialista coutiniana, o autor realiza um balanço
histórico da experiência social-democrata e eurocomunista. Depois de
descrever sua análise, realizamos o nosso balanço sobre essas duas
tendências do movimento operário.
O presente texto, portanto, é uma
crítica aos limites da social-democracia e do eurocomunismo
compreendendo que a despeito de todas e cada uma das suas diferenças, os
limites estratégicos são semelhantes e levaram aos mesmos impasses. O
balanço não é exaustivo dado que não é o tema central da dissertação e
do capítulo três. Nas próximas partes da dissertação, a serem publicadas
no Lavrapalavra, o conjunto dos argumentos e raciocínio ficará ainda
mais nítido.
Autores com substanciais diferenças entre
si, como Lênin (2017), Antônio Gramsci (2007) e Rosa Luxemburgo (2011)
sublinham um elemento fundamental para compreender o movimento operário
europeu e seus rumos que descambaram no fim da II Internacional na
Primeira Guerra Mundial: a partir de 1870 se acelera a transição do
capitalismo europeu à sua fase monopolista e ganha um novo impulso a
expansão colonial com a partilha do mundo.
Essa nova fase do capitalismo combinada
com a expansão colonial se articula em uma conjuntura política
pós-Comuna de Paris. Como resposta imediata à Comuna, na França, se
processa uma brutal e sangrenta repressão ao movimento operário; já na
Alemanha de Bismarck e na Áustria-Hungria, “preocupados com a
possibilidade de sublevações generalizadas das classes trabalhadoras,
buscam promover condições para uma mediação entre capital e trabalho […]
delineiam um ‘Estado assistencial’” [1] (COSTA, 2011, p. 55).
Evidentemente, esse processo não foi
teleológico e totalmente compreendido pelas classes dominantes, seus
intelectuais e dirigentes políticos na época. Muitos representantes da
burguesia viam as concessões ao movimento operário e sua entrada no
parlamento como o canto dos cisnes do capitalismo; outros, porém,
buscaram articular estratégias de transformar os movimentos de
contestação dos trabalhadores em apêndices da ordem, costurando pactos
de conciliação de classe. Nesse enfrentamento, a questão colonial tinha
papel destacado.
Rosa Luxemburgo travava uma intensa luta
política para não ceder, nas batalhas por ganhos imediatos, ao
militarismo e ao colonialismo do Estado alemão – mesmo tendo uma visão
negativa dos movimentos de emancipação nacional das colônias e
semi-colônias -; Lênin e os bolcheviques defendiam uma firme posição de
autodeterminação dos povos contra qualquer forma de colonialismo e
opressão nacional. Já os representantes mais lúcidos da burguesia, como
Cecil Rhodes, ciente da relação orgânica entre expansão colonial e
controle da questão social nos países centrais do capitalismo, colocava
assim a questão:
“Ontem estive no
East-End londrino (bairro operário) e assisti a uma assembleia de
desempregados. Ao ouvir ali os discursos exaltados cuja nota dominante
era pão!, pão!, e ao refletir, no caminho da volta para casa, sobre o
que tinha ouvido, convenci-me, mais do que nunca, da importância do
imperialismo (…). A ideia que acalento representa a solução do problema
social: para salvar os 40 milhões de habitantes no Rio Unido de uma
mortífera guerra civil, nós, os políticos coloniais, devemos nos apossar
de novos territórios; para eles, enviaremos o excedente da população e
neles encontraremos novos mercados para os produtos das nossas fábricas e
das nossas minas. O império, como sempre digo, é uma questão de
estômago. Se quereis evitar a guerra civil, deveis tornar-vos
imperialistas” (LÊNIN, 2012, p. 112).
O debate sobre abandonar o objetivo final
da luta socialista ou participar do parlamento estava atravessado por
aquela que era a questão fulcral para o movimento operário entre 1870 e
1914: manter uma política internacionalista e de independência de classe
em todas as lutas – através das mais diversas formas de luta, inclusive
as legais – ou aproveitar a oportunidade criada pelo capitalismo
monopolista para conseguir ganhos potencialmente constantes e buscar
negociar posições melhores dentro da ordem por meio de apoio à “sua”
burguesia monopolista.
Eduard Bernstein e a maioria do movimento
social-democrata, especialmente a partir da Primeira Guerra Mundial,
seguiram pelo segundo caminho – não como uma escolha livre e espontânea,
mas como resultado da luta de classes, cuja consequência foi uma
gigante vitória das burguesias sobre os trabalhadores. Losurdo (2006;
2015) apropriadamente chama de “socialismo imperial” essa relação entre
subjugação política-ideológica dos trabalhadores ao capitalismo
monopolista em troca de ganhos materiais e níveis variados de
“integração política” [2]. Para não deixar dúvidas, segue a posição de
Bernstein sobre o expansionismo colonial:
“Legítimo o que assumiu
a política imperial alemã, o assegurar em casos deste gênero [política
de Guilherme II na baía de Kiautschou] o direito de codecisão
(juntamente e em concorrência com as grandes potências rivais, sobre o
destino da China), e exorbitando das tarefas da social-democracia a
oposição de princípio às medidas que daí derivarem (…). Quando depois
alguns jornais chegaram ao ponto de afirmar que o partido tem de
condenar no plano dos princípios e incondicionalmente a aquisição da
baía – então não posso de modo nenhum estar de acordo” (BERNSTEIN apud
LOSURDO, 2006, p. 29).
Lênin foi o líder operário a melhor
apreender o pleno sentido, no calor da história em processo, a base
econômica, social e política desse amoldamento à ordem da
social-democracia. Para o autor de O Estado e a Revolução, o capitalismo
monopolista criou uma espécie de aristocracia operária inteiramente
pequeno-burguesa pelo seu modo de vida, altos salários (tomando como
referência o salário médio dos trabalhadores europeus e de outros
países) e concepção de mundo, constituindo o principal apoio da Segunda
Internacional e o auxílio social da burguesia, demonstrando o vínculo
entre “reformismo e chauvinismo” (LÊNIN, 2012, p. 34). A ruptura no
movimento operário com a criação dos partidos comunistas, portanto, não
pode ser compreendida sem dimensionar esse debate fundamental.
Para adensar ainda mais o argumento, cabe
destacar que um dos critérios fundamentais de clivagem dos comunistas
das demais tendências políticas dos trabalhadores foi o “apoio, não em
palavras, mas, sim, em ações, a todos os movimentos de emancipação das
colônias” como diz a condição oitava das vinte e uma condições de adesão
à Internacional Comunista (BRAZ, 2011, p. 130) [3]. Após o fim da
Segunda Guerra Mundial, com o início da construção do Estado de
bem-estar social, as diferenças políticas da social-democracia e do
movimento comunista quanto ao colonialismo e o suporte aos movimentos
revolucionários da periferia capitalista só se aprofunda: enquanto o
campo socialista liderado pela URSS, a despeito de todos os problemas
que se possa apresentar, foi ator político fundamental no amparo aos
movimentos de emancipação nacional do terceiro-mundo [4], a
social-democracia abraça completamente (com nobres exceções, como a
liderança de Olof Palme na Suécia) a manutenção da ordem colonial e
neocolonial pelo mundo [5].
Nesse sentido, a social-democracia, além
dos dilemas estratégicos e táticos do movimento como um todo e de cada
partido em sua ação nacional, continha uma contradição dilacerante que a
impedia de atuar como força revolucionária consequente (contradição que
também teve repercussões no movimento comunista [6]): sua capacidade de
conseguir ganhos materiais e políticos imediatos para a classe
trabalhadora e de gerir uma ordem democrática sem grandes convulsões
sociais tinha seu fundamento na estrutura de acumulação capitalista
mundial cujo papel de centro – ou metrópole – do capitalismo precisava
ser assegurado. Como resume muito bem Moraes (2001, p. 15), “sem a
pilhagem da imensa periferia, o poder aquisitivo e a qualidade de vida
no capitalismo central seriam muito piores e consequentemente a situação
social muito mais conturbada”.
Ao final da Segunda Guerra Mundial o
movimento social-democrata já tinha abandonado qualquer traço de partido
operário com independência de classe, enfraquecida a dimensão classista
de sua identidade política e totalmente qualificado a realizar uma
gestão à “esquerda” da ordem dominante (BRAZ, 2011; POULANTZAS, 1980;
PRZEWORSKI, 1991). Por isso, o reformismo social-democrata nunca colocou
em perspectiva política, durante o Welfare State, o confronto com o
capitalismo. A leitura coutiniana, ao afirmar que o reformismo
social-democrata, caso seja levado às últimas consequências, teria
potencialidades anticapitalistas, não tem sustentação histórica. Senão,
vejamos.
Três exemplos são suficientes para
encorpar essa perspectiva. Primeiro, a política de nacionalizações
efetuadas pela social-democracia no Welfare State teve um caráter
essencialmente conservador. Elas incidiram, fundamentalmente, em setores
da economia sem a capacidade de oferecer lucros em curto e médio prazo,
atuando na transferência de valor para o setor privado da economia,
garantindo, assim, preços subsidiados para os grandes monopólios e
socializando os custos da reprodução social entre as classes
trabalhadoras e camadas médias. A produção e apropriação da riqueza
socialmente produzida permaneceram, sem qualquer sinal de ameaça, nas
mãos do capital:
“A despeito dessas
variações, a filosofia geral da propriedade estatal é amplamente
compartilhada: os socialdemocratas estão comprometidos com o livre
mercado sempre que possível, e com a propriedade pública quando
necessário. Caracteristicamente, as empresas estatais estão limitadas às
instituições de crédito, industriais de carvão, ferro e aço, produção e
distribuição de energia, transporte e comunicações. Fora desses
setores, apenas as companhias ameaçadas de falência e, portanto, de
redução do emprego, passam para o controle público. Os casos de
envolvimento do Estado na produção e venda de bens de consumo finais são
raríssimos, limitando-se, aparentemente, à indústria automobilística. O
Estado dedica-se às atividades econômicas que são necessárias para a
economia como um todo, e vende seus produtos e serviços principalmente a
empresas privadas. Estas, por sua vez, vendem aos consumidores. Assim, o
Estado não concorre com o capital privado, e fornece os insumos
necessários para o funcionamento rentável da economia como um todo”
(PRZEWORSKI, 1991, p. 56) [7].
A teoria econômica keynesiana,
fundamentação da política econômica social-democrata, propugnava ação
estatal na regulação da economia, indução de “políticas de
desenvolvimento” e atuação estatal na regulação do consumo e mercado de
trabalho, mas com total respeito à propriedade privada dos meios de
produção, mercantilização da força de trabalho e apropriação privada do
excedente econômico (mais-valor).
Na política social, existem diversas
construtos teóricos sobre o Estado de bem-estar social ser responsável
pelo fim da desigualdade de classes e da miséria e também sobre
conseguir proporcionar a total universalização do acesso à saúde,
educação, moradia etc. colocações que não se sustentam a partir de uma
análise mais qualificada das condições de vida da classe trabalhadora
nos “30 anos dourados” do capitalismo [8].
Em 1958, na Inglaterra, 2,5 milhões de
pessoas (contingente formado essencialmente por trabalhadores) não
possuíam água encanada, 3 milhões não tinham banheiro em suas
residências e 6,5 milhões sequer onde tomar banho (LESSA, 2013, p. 42).
Em termos educacionais, segundo dados compilados por Ralph Miliband, a
classe dominante e as camadas médias compunham 56% dos estudantes do
ensino superior: esse índice subia para 80% nos estados mediterrâneos e
na Alemanha Federal, o número de universitários oriundos das classes
trabalhadoras nunca ultrapassou 6% (LESSA, 2013, p. 47). Caso seja feito
um recorte analítico específico, focando nos imigrantes, minorias
nacionais e trabalhadores dos setores com as remunerações mais baixas da
economia, os índices são muito piores.
Evidentemente, um trabalhador médio
europeu na época do Welfare State vivia melhor que um asiático, africano
ou latino-americano, mas, apesar dessa afirmação inquestionável, não
devemos perder de vista a filosofia intrinsecamente conservadora – que
visava evitar o perigo soviético e realizar uma política social
desmobilizadora que em nada afetasse a acumulação de capital – das
políticas sociais estabelecidas nesse período, como deixa claro William
Beveridge, autor do famoso “Relatório Beveridge”:
“A linha divisória
entre independência e dependência, entre o eficiente e o inimpregável
deve se tornar mais clara e maior (…) [Estes, os inimpregáveis] devem se
tornar os reconhecidos dependentes do Estado, afastados da livre
indústria e adequadamente mantidos em instituições públicas, mas com uma
completa e permanente perda de todos os direitos da cidadania,
incluindo não apenas o direito ao voto, mas também as liberdades civis e
a paternidade” (BEVERIDGE apud, LESSA, 2013, p. 108).
A filosofia de Beveridge não foi aplicada
com esse nível de radicalismo devido às lutas da classe trabalhadora,
mas o seu sentido geral não foi alterado. A democratização do Estado,
último aspecto que iremos discorrer no balanço sobre a
social-democracia, será tratado mais sumariamente porque pretendemos,
posteriormente, abordar a questão do Estado e do processo de dominação
política com maiores detalhes. Cabe dizer que a despeito da vigência de
vários direitos democráticos institucionalizados e parcialmente
respeitados – direito ao voto, a dita liberdade sindical e de imprensa
etc. – os centros estratégicos do poder, isto é, aqueles aparelhos do
Estado que concentram a capacidade de formulação e execução das
políticas decisivas (governo central, ministério da justiça, suprema
corte, Forças Armadas, ministérios de condução econômica etc.)
continuaram sob o firme controle da classe dominante.
Um excelente exemplo é o destino dos
comitês de socialização que foram criados a fim de estudar medidas de
socialização progressiva da economia rumo ao socialismo por vários
partidos social-democratas. O comitê britânico foi breve, e o governo de
Lloyd George ignorou solenemente suas reivindicações; na Alemanha, o
primeiro comitê renunciou e depois foi fechado. Na Suécia, o comitê,
depois de dezesseis anos de trabalho, extinguiu-se sem qualquer
recomendação acatada. O balanço desses comitês é um retumbante fracasso
(PRZEWORSKI, 1991).
Além disso, na Itália, o Partido
Comunista foi proibido de chegar ao governo central durante décadas em
decorrência de uma articulação entre a democracia cristã, a classe
dominante nacional e o imperialismo estadunidense, contando para isso
com mecanismos legais e ilegais de “guerra suja” [9]; na Alemanha
Federal foi aprovado em 1950 o Decreto contra os rechaçados como
inimigos da constituição, proibindo assim os comunistas de serem
funcionários públicos e pondo na ilegalidade dez de suas organizações.
Em 1956 o PC alemão é tornado ilegal [10] e em 1972 o governo
socialdemocrata de Willy Brandt lança o “Decreto contra os Radicais”
sujeitando a exame de lealdade à constituição qualquer candidato a cargo
público [11]; na França, especialmente depois de 1954, foi montado um
gigantesco sistema de tortura e vigilância interna centrados
especialmente em torno da D.S.T (polícia secreta francesa), com
aplicação de repressão em massa (criando o famoso “método francês” de
tortura) [12].
Para concluir, não é verdade que o
Welfare State garantiu melhores níveis de vida aos trabalhadores que o
socialismo soviético. É evidente que o critério de análise da qualidade
de vida define a conclusão a se chegar. Utilizando como fundamento de
análise a quantidade e a qualidade de bens de consumo, o Welfare State
era, sem dúvida, superior ao socialismo soviético, porém, considerando
como critério central o acesso aos bens de consumo coletivo como saúde,
educação, cultura, lazer, moradia, direitos trabalhistas [13] etc., e
também que a URSS não praticava o colonialismo [14], a superioridade do
país nascido da Revolução de Outubro é incontestável. Como bem pontua
Lessa (2013, p. 175) “as iniciativas soviéticas voltadas aos ‘mais
carentes’ são imbatíveis no confronto com qualquer dos denominados
Estados de Bem-estar social. Estas realizações, em seu tempo, foram
empregadas com grande sucesso na propaganda do regime soviético”.
Podemos, didaticamente, com objetivo
expositivo, compreender três níveis de incidência das lutas de classes
na produção material da vida: relações de produção, padrão de reprodução
do capital e política econômica. Historicamente, a classe trabalhadora
sob a social-democracia conseguiu atuar no nível de política econômica e
em menor medida, no padrão de reprodução do capital, mas não
transformou radicalmente as relações de produção. A propriedade privada
dos meios de produção, a mercantilização da força de trabalho e a
apropriação privada da riqueza socialmente produzida conformam o
fundamento ontológico das relações de produção capitalistas; a depender
da posição do país na acumulação capitalista mundial, as relações de
produção podem assumir a forma de um padrão de reprodução neoliberal ou
de bem-estar social, tomar uma política econômica ortodoxa ou keynesiana
etc. A construção de direitos como a regulamentação da jornada de
trabalho vai contra o interesse dos burgueses tomados individualmente, e
a depender da conjuntura inviabiliza uma acumulação com taxas de lucros
satisfatórias num determinado padrão de reprodução do capital, porém,
não põe em ameaça a existência de acumulação capitalista (MASCARO,
2014).
A dialética entre “transformação” da
forma e conservação do conteúdo, caso não tenha sua devida relevância
observada, acaba tomando mudanças importantes como fundamentais. A
resistência encarniçada que a classe dominante impõe a essas conquistas
pode ser explicada através da compreensão de que os trabalhadores
atuando enquanto classe na busca por essas vitórias imediatas podem
transcender a lógica do capital e ameaçar as relações de produção
dominantes (LUXEMBURGO, 2011). A importância da luta por direitos não
está localizada, centralmente, na potencialidade anticapitalista de sua
lógica, mas na capacidade política e ideológica do proletariado, por
meio de seu movimento, de negar o capital e buscar superá-lo. Dessa
forma, a virada político-estratégica das classes dominantes que passaram
a operar a destruição do Estado de bem-estar social a partir dos anos
70 não significa a contradição irreconciliável entre os direitos, a
cidadania – típicos de alguns poucos países centrais do capitalismo – e a
acumulação do capital, visto que a questão primordial foi: alterar o
padrão de reprodução buscando superar, por meio de uma perspectiva do
capital, a crise capitalista.
Nesse ínterim, chegamos ao chamado
eurocomunismo. Esse movimento dizia respeito a um conjunto de
formulações teóricas e de prática política dos partidos comunistas da
Itália, França e Espanha que buscaram formular conjuntamente uma
alternativa à social-democracia e ao socialismo soviético – denominado
comumente de stalinismo. Embora estivessem unidos nessa iniciativa, as
diferenças entre esses PC’s eram bem maiores do que uma leitura
superficial pode captar [15]. Centrando nos impasses e desfecho da
experiência eurocomunista e abstraindo-se das gigantescas diferenças
entre os PCs, podemos dizer que o eurocomunismo foi:
“(…) Um conjunto de
propostas que priorizava o momento histórico nacional como o terreno
onde se edificaria a estratégia e sobre o qual se desenrolaria as ações
políticas e as lutas concretas. O partido se inclinava para a ampliação
de sua legitimidade político no conjunto da vida nacional, o que
significava a expansão das alianças para além dos setores
revolucionários, conformando, assim, uma estratégia política que
concebia a questão eleitoral e parlamentar como momentos privilegiados –
tático-políticos – para tal expansão. Ela se daria por um salto
qualitativo do partido junto às massas (…) possibilitando a participação
do partido na vida parlamentar e mesmo no governo, agregaria a sua
estratégia elementos políticos democratizantes e reformadores da
sociedade capitalista (…). As reformas passaram a ser compreendidas como
momentos políticos que promoviam avanços graduais e permitiam um
acúmulo de forças sociais, necessários à construção do processo
revolucionário. A própria ideia de revolução ganhava com o eurocomunismo
a noção de processualidade, o que compreendida a conquista de vitórias
parciais – no parlamento, no governo, na institucionalidade burguesa –
que reforçariam a possibilidade da revolução” (BRAZ, 2011, p. 251 –
grifos no original).
Ressurge, sob novas formas, o mesmo
impasse social-democrata: o eurocomunismo, na busca meritória e
indispensável por uma via nacional ao socialismo e recusando
transplantes mecânicos de diretrizes soviéticas à luta política
nacional, levou o enfraquecimento do internacionalismo proletário quase
ao limite e para a compreensão das realidades nacionais utilizou uma
perspectiva entificada que desconsiderava o papel dos países de centros
consolidados como a França, ou intermediários como Espanha e Itália, na
acumulação mundial do capital [16]. Além disso, apesar de suas
formulações teóricas serem qualitativamente melhores que as da
social-democracia, as noções de uma capacidade ilimitada de
democratização do Estado, transformação via processos eleitorais e
transição progressiva ao socialismo, também reapareceram.
Em suma, os termos centrais do debate
social-democrata entre o fim do século XIX e o início da primeira
guerra, como demonstrados por (PRZEWORSKI, 1991, p.19-67), ressurgem no
eurocomunismo, em alguns casos com maior radicalidade e consistência
teórica como no PCI, e em outros, com as mesmas debilidades tradicionais
e crivado de gigantescas ambiguidades como no Partido Comunista
Espanhol [17]. O eurocomunismo em sua “intenção de ruptura” com a
social-democracia não conseguiu superá-la em número de votos e
competividade eleitoral, a “centralidade das reformas democráticas
preconizada não se converteu em luta revolucionária” (BRAZ, 2011, p.
267) e com a derrubada da União Soviética, a crise quase terminal do
movimento comunista também atingiu os partidos que mais buscavam se
diferenciar do PCUS: foi o fim do eurocomunismo.
A falência completa do reformismo dos
PC’s eurocomunistas, embora não deslegitime sua intenção de renovar a
estratégia socialista, mostra equívocos nas respostas teóricas e
práticas aos problemas colocados. A despeito de todas as diferenças com a
social-democracia, o eurocomunismo e as várias propostas de transição
democrática ao socialismo, há algo em comum entre elas: uma particular
concepção de Estado e do processo de dominação política que será, a
seguir, objeto de análise.
[1] “Em novembro de 1872 […] tem lugar
uma ampla reunião de delegados dos governos da Alemanha e da
Áustria-Hungria para definir a luta contra a Internacional, buscar
soluções ao problema social e desenvolver os rudimentos de um Estado
providente, preocupados pela sorte das classes despossuídas […] Na
reunião citada de novembro de 1872 são apresentadas uma série de
propostas para regulamentação estatal do descanso dominical, a limitação
do trabalho industrial das mulheres, a indenização por acidentes, a
criação de oficinas de trabalho, a introdução de inspetores de fábrica
segundo modelos ingleses, a criação de instituições educativas para
trabalhadores, a reforma do sistema habitacional, a criação de seguros
de enfermidade e invalidez e a instituição de tribunais de arbitragem e
conciliação” (GONZÁLEZ GARCÍA apud COSTA, 2011, p. 56).
[2] Como Losurdo (2015, p. 156) bem
registra, Marx e Engels já compreendiam o perigo da dialética entre
expansão colonial e aburguesamento do operariado: “já em 1858, Engels
não só constata amargurado que o ‘proletariado inglês se aburguesa cada
vez mais’, mas acrescenta: ‘afinal, isso é de alguma forma compreensível
para uma nação que explora o mundo inteiro’. Cinco anos depois, ele
amplifica: ‘do proletariado inglês toda energia revolucionária é quase
desaparecida e ele declara-se completamente de acordo com o domínio da
burguesia’”. Continua Losurdo: “citei duas cartas de Marx, que chegam às
mesmas conclusões: longe de solidarizar com o trabalhador irlandês –
ele observa em 1870 -, ‘o operário inglês comum […] percebe a si mesmo
como membro da nação dominante […]. Sua atitude é muito parecida à dos
brancos pobres em relação aos negros nos velhos estados escravistas dos
Estados Unidos”.
[3] Lênin, sobre a questão nacional e
colonial, no II Congresso da IC, em 5 de julho de 1920, diz o seguinte
“Das teses fundamentais acima expostas decorre que na base de toda a
política da Internacional Comunista na questão nacional e colonial deve
ser colocada a aproximação dos proletários e das massas trabalhadoras de
todas as nações e países para a luta revolucionária comum pela
derrubada dos latifundiários e da burguesia. Pois só tal aproximação
garante a vitória sobre o capitalismo, sem a qual é impossível suprimir a
opressão e a desigualdade nacional” (LÊNIN, 2017, p. 435).
[4] “A União Soviética e os partidos
aliados a ela desempenharam um papel crucial na formação política e
ideológica dos quadros do movimento [de libertação africana], tendo sido
crucial em Moscou no ano de 1930, a escola de Stálin, intuindo preparar
quadros marxistas. As repercussões da crise econômica que sacudiam o
mundo possuíam uma natureza favorável à tarefa do movimento anticolonial
[…] Após ter traçado os mecanismos e as vias para colaboração com os
movimentos anticolonialistas, o mundo socialista engajou-se em um
programa de apoio ativo à descolonização da África, sob a forma de uma
assistência material e diplomática, oferecida em conformidade com o
princípio do marxismo-leninismo, segundo o qual, o mundo socialista
deveria ajudar àqueles que aspirassem à descolonização […] A URSS
assinou acordos com cerca de quarenta países africanos. Um das mais
interessantes dimensões desta cooperação dizia respeito ao ensino e à
pesquisa: formação de quadros africanos na URSS, envio de professores e
pesquisadores soviéticos às universidade e centros de pesquisa
africanos. Aproximadamente 30.000 africanos formaram-se no sistema
soviético de ensino superior” (THIAM; MULIRA; WONDJI, 2010, p. 968-970).
[5] “Na verdade, a Internacional
Socialista não se aventurava na América Latina, considerada por ela o
quintal dos Estados Unidos. “Não me recordo de textos condenando a
deposição de Jacobo Arbenz na Guatemala, em 1954”, afirma Antoine
Blanca, na época membro da Secretaria de Relações Exteriores da Seção
Francesa da Internacional Operária (Sfio). “Dez anos depois, quando pedi
a palavra para denunciar a intervenção da Marinha norte-americana em
Santo Domingo, Guy Mollet esbugalhou os olhos!” Sem voltar demais no
tempo, lembramos que, fundado em 1933 por Salvador Allende, o Partido
Socialista (PS) chileno recusou-se a se filiar à IS, criticando suas
“posições conformistas no seio do sistema democrático burguês
capitalista”. Já em 1959, a Revolução Cubana tinha colocado o
anti-imperialismo no centro dos debates. Mas isso sem grandes
consequências para a IS, que deu uma olhada interessada, mas ao mesmo
tempo muito distante” LEMOINE, Maurice, 2012, edição 54 da revista Le
Monde Diplomatique.
[6] “Apesar dos esforços de Lênin,
Gramsci, Mariátegui, entre outros, em formular e aplicar o quadro
teórico marxista para a questão étnica, nacional e colonial, uma série
de conflitos e resistências internas no movimento comunista de diversos
países em adotar uma posição progressista devem ser aqui relembrados.
Esta resistência em aplicar as determinações teóricas e políticas de
Moscou gerou, de um lado, uma crise que terminaria com a expulsão de
diversos líderes dos partidos comunistas dos países em questão; de outro
lado, provocou um atraso na avaliação teórica e na atuação política
sobre a questão racial nesses países. O problema se manifestava
especialmente naquelas regiões em que o domínio colonial já se havia
consolidado desde algum tempo. Estes eram os casos da Indonésia,
definitivamente subordinada ao império colonial holandês em 1830;da
Argélia, colônia francesa a partir de 1833; da Índia, possessão
britânica desde1849; e dos territórios portugueses na África. De uma
forma geral, a posição oficial dos PC’s nestes países era, no mínimo,
contraditória. Contraditória com preceitos teóricos do marxismo, mas,
sobretudo, com os princípios de integração à III Internacional
Comunista. Evitava-se, nestes partidos, atacar o colonialismo, chegando
mesmo a justificá-lo com o argumento de “missão civilizatória”,
incluindo nesta missão o socialismo – ou seja, a independência das
colônias só poderia vingar desde que liderada pelo comunismo das
metrópoles” (CHADAREVIAN, 2007, p. 17-18).
[7] “O relatório também deixa claro que
não deve haver retorno a modelos antigos de nacionalização que foram
adotados após a Segunda Guerra Mundial. Eram indústrias estatais
destinadas principalmente a modernizar a economia e fornecer indústrias
básicas para subsidiar o setor capitalista. Não havia democracia nem
contribuição dos trabalhadores [na direção] das empresas estatais e
certamente nenhuma integração em qualquer plano mais amplo de
investimento ou necessidade social. Este foi o chamado “modelo de
Morrison”, batizado em homenagem ao líder trabalhista de direita Herbert
Morrison, que supervisionou as nacionalizações do pós-guerra no Reino
Unido” (tradução nossa) – ROBERTS, Michael. Modelos de propriedade.
Acessado em 20/03/2018. Disponível em: http://www.socialisteconomist.com/2018/02/models-of-public-ownership.html?m=1
[8] Sobre as ideologias em torno do período histórico do Estado de bem-estar social, conferir a obra de Lessa (2013, p.11-28).
[9] Um exemplo da política da classe
dominante na Itália: “(…) Entrava em cena do Reparto Celere, uma espécie
de polícia especializada na repressão às manifestações políticas e no
combate aos movimentos sociais progressistas – um aparelho coercitivo do
Estado italiano dirigido com mão de ferro pelo ministro do interior,
Mario Scelba, que acabou por se transformar numa instituição estruturada
como uma máquina repressiva responsável pelo aniquilamento de um
suposto ‘inimigo interno’” (MONDAINI, 2001, p. 111).
[10] Cabe pontuar que vários pensadores
do “socialismo democrático”, incluindo Carlos Nelson Coutinho,
escreveram muito para estimular a esquerda a respeitar as “regras do
jogo”, mas pouca atenção dedicaram a estudar “que jogo” estava posto. Um
exame detalhado dos mecanismos constitucionais para impedir a conquista
do governo pelas organizações dos trabalhadores foi realizado por
Domenico Losurdo em seu Democracia ou Bonapartismo: triunfo e decadência
do sufrágio universal (2004). O limite da análise losurdiana é abordar
especialmente o século XVIII e XIX e dedicar pouca atenção ao fenômeno
contemporâneo.
[11] Informações disponíveis no site Deutsche Welle. Acessado em 20/03/2018. Disponível em: http://www.dw.com/pt-br/1950-decreto-contra-inimigos-da-constitui%C3%A7%C3%A3o/a-955333
[12] “O Estado de bem-estar social
francês elevou a tortura a uma nova patamar que correspondia à nova
função, a de ‘engenharia social’, para a qual ‘a subversão não é mais o
problema. Destruir e inserir o medo no nativo o é” (Lazreg, 2008: 56).
“Tal técnica e tal função social da tortura são até hoje conhecidas como
o “método francês” e é a preferida desde a Argélia até Guantánamo,
passando por Israel e as nossas ditaduras latino-americanas” (LESSA,
2013, p. 153).
[13] “Nenhuma sociedade tinha até então
elevado o nível de vida e o consumo para toda a população tão
rapidamente e num período de tempo tão reduzido. O emprego era
garantido. A educação gratuita era acessível a todos, dos infantários às
escolas secundárias (gerais, técnicas, profissionais), universidade e
escolas pós-laborais. Havia um serviço de saúde gratuito para todos, com
cerca de duas vezes mais médicos por pessoa do que nos Estados Unidos.
Os trabalhadores sofriam acidentes ou doenças tinham assegurado e baixa
médica paga. Em meados da década de 1970, os trabalhadores gozavam em
média de 21, 2 dias úteis de férias [….] O Estado regulava os preços e
subsidiava os custos de alimentação básica e habitação. As rendas
constituíam 2% a 3% do orçamento familiar, a água e os serviços públicos
apenas 4% a 5% […] Segundo a UNESCO os cidadãos soviéticos liam mais
livros e viam mais filmes do que qualquer outro povo do mundo” (KEERAN,
KENNY, 2008, p. 12-13).
[14] É inegável a postura imperial da
política externa soviética frente ao bloco socialista, considerando-se a
única líder por direito, tratando os países do Leste Europeu como sua
zona de segurança; ao mesmo tempo, também consideramos inegável que a
URSS não usava esses países como sua periferia econômica e muito menos
os regimes nacionalistas em África e Ásia. O papel da URSS era, ao
contrário, realizar a maior transferência do século XX de crédito,
tecnologia e recursos financeiros. Os dados sobre a ajuda econômica da
URSS a esses países podem ser encontrados em (PAULINO, 2010, p. 68-78).
[15] “A expressão eurocomunismo não nasce
das fileiras do movimento comunista, mas sim das páginas de um órgão da
chamada imprensa burguesa. De fato, ela aparece pela primeira vez no
cenário político internacional em 26 de junho de 1975, num artigo
escrito no periódico milanês Giornale Nuovo pelo jornalista Frane
Barbieri, iugoslavo exilado na Itália desde o início dos anos setenta.
Com o novo termo, revelava-se a preocupação em definir de forma mais
precisa a crescente confluência existente entre alguns partidos
comunistas da Europa Ocidental, em torno de uma série de princípios
capazes de construir uma concepção de sociedade socialista apropriada
aos países europeus, marcados pela existência de um capitalismo
desenvolvido com uma economia de mercado razoavelmente sólida (…) Então,
as elaborações particulares realizadas por estes partidos comunistas do
Ocidente europeu – as quais giravam ao redor da busca independente de
uma série de ‘vias nacionais’ ao socialismo – acabam por convergir para a
afirmação de uma proposta de dimensões bem maiores, isto é, uma via que
contemplasse uma parte significativa do continente europeu, uma ‘via
européia’ ao socialismo”. MONDAINI, Marco. Há trinta anos, o
eurocomunismo. Acessado em 20/03/2018. Disponível: http://www.acessa.com/gramsci/?id=535&page=visualizar
[16] “Para Mandel, o eurocomunismo é
resultante de processos históricos que fizeram parte da trajetória do
movimento comunista internacional. Assenta-se em três raízes históricas
que lhe emprestam identidade e o explicam: uma tendência à
social-democratização, portanto, ao reformismo; uma adaptação nacional
da política de coexistência pacífica; e uma forma de atualização da
“estratégia de esgotamento” de Kaustky. Está última se expressava no
eurocomunismo na estratégia que apregoava uma espécie de transformação
gradual do capitalismo, a partir da realidade nacional das relações
capitalistas. Renunciava-se aí ao internacionalismo da luta
revolucionária, a partir de uma excessiva centralização das estratégias
no contexto nacional, exatamente quando o capitalismo – e, portanto, as
lutas de classes – aproximava-se de sua fase mais radicalmente
internacionalizada, gerando formas de expansão do capital mais
mundializadas” (BRAZ, 2011, p. 268 – gritos no original).
[17] “(…) Quanto ao PCE, parecia se
confirmar na sua experiência concreta que a autenticidade e a
propriedade da via reformista cabia, como sempre coube, à
social-democracia, que em sua renovação no país conseguiu vencer em
todas as frentes comum combate com os comunistas espanhóis, do movimento
sindical às eleições gerais. Ademais, a mão de ferro do antissoviético e
antistalinista Santiago Carrilho – secretária-geral do PCE e autor do
livro Eurocomunismo e o Estado (Rio de Janeiro/São Paulo: Difel, 1978)-
não permitia ao partido traduzir internamente as posições renovadas que
defendia para a sociedade (BRAZ, 2011, p. 267).
BIBLIOGRAFIA:
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CHADAREVIAN, Pedro Caldas. Os precursores
da interpretação marxista do problema racial In São Paulo: Boitempo
Editorial, Revista Crítica Marxista, n° 24, p.73-92, 2007.
COSTA, Sílvio. Ensinamentos da Comuna de
Paris In PINHEIRO, Milton (org.). 140 anos da Comuna de Paris. São
Paulo: Outras Expressões, 2011.
GRAMSCI, Antônio. Cadernos do cárcere –
Maquiavel: notas sobre o Estado e a política. Volume 3. Rio de Janeiro:
Civilização Brasileira, 2007.
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KEERAN, Roger; KENNY, Thomas. O socialismo traído: por trás do colapso da União Soviética. Lisboa: Editora Avante!, 2008.
LÊNIN, V. I. Lenin e a revolução de outubro: textos no calor da hora (1917-1923) (org.)
NETTO, José Paulo. São Paulo: Expressão Popular, 2017.
____. Imperialismo, etapa superior do capitalismo. São Paulo: Expressão Popular, 2012.
LESSA, Sergio. Capital e Estado de
bem-estar social: o caráter de classe das políticas públicas. São Paulo:
Instituto Lukács, 2013.
LOSURDO, Domenico. Luta de classes: uma história política e filosófica. São Paulo: Boitempo Editorial, 2015.
______. Liberalismo. Entre a civilização e a barbárie. São Paulo: Anita Garibaldi, 2006.
LUXEMBURGO, Rosa. Obras escolhidas volume II. São Paulo: Unesp, 2011.
MASCARO, Alysson Leandro. Estado e forma-política. São Paulo: Boitempo Editorial, 2014.
MONDAINI, Marco. Do stalinismo à
democracia: PalmiroTogliatti e a construção da via italiana ao
socialismo. Rio de Janeiro: Contraponto, 2011.
PAULINO, Robério. Socialismo no século XX. O que deu errado? São Paulo: Letras do Brasil, 2010.
PRZEWORSKI, Adam. Capitalismo e social-democracia. São Paulo: Companhia das Letras, 1991.
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