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terça-feira, 9 de fevereiro de 2021

O significado da via eleitoral- I

 As eleições por sufrágio universal (com excepção apenas dos menores de idade e de condenados) são uma das maiores conquistas das classes sociais dominadas, incluindo nestas as mulheres. Foi uma conquista arrancada (sob muita e dura repressão) à classe dominante e que teve no caso das mulheres uma contribuição fundamental de indivíduos da média e alta burguesia. Uma conquista civilizacional tão importante quanto os progressos humanitários dos códigos penais. Logo nos inícios da abertura política para um modelo de sufrágio mais democrático que os modelos anteriores, nos finais do século XIX, organizaram-se os partidos social-democráticos, os quais foram rapidamente abandonando o marxismo (conservando-o em retórica para as suas bases operárias de modo a contrariar a atracção exercida pelos comunistas e anarquistas). Muitos deles, sobretudo de influência francesa, mantiveram a denominação de socialistas (mais tarde, de "socialismo democrático"). Maio de 1968 e Mitterrand no poder foram momentos que decidiram a correria de intelectuais para as fileiras dos partidos denominados socialistas sem programas revolucionários de espécie alguma.

Ora, as vias para alcançar o socialismo são várias e imprevisíveis, e a própria expressão socialismo é passível de interpretações diversas. Marx e Engels não legaram nenhum programa detalhado, nem podiam fazê-lo (por isso não o fizeram) pois o(s) socialismo(s) dependem de condições nacionais ou locais que sempre possuem a sua história singular ainda que estejam integrados nas longas cadeias da realização e acumulação mundiais do capital. 

Nunca em parte alguma se ganharam eleições propondo-se eliminar o capitalismo (o mercado, a propriedade privada, o dinheiro, o valor-trabalho). Se essas medidas, parte delas, foram alguma vez propostas pelo partido eleitoralmente vencedor foi porque o exército vermelho estava presente. Programas revolucionários (socialização das principais empresas privadas, reforma agrária, etc.) somente foram possíveis de serem implementados sem a tomada do poder por eleições mas por meio da força armada, numa guerra civil ou contra uma invasão estrangeira.

Determinadas reformas democráticas estruturais são revolucionárias, ou porque o são em qualquer parte do planeta ou porque o são em determinado país sob determinadas condições locais (a reforma agrária no Chile de 1972).  As discussões sobre "reformismo" devem ter este aspecto em conta e muitas vezes não têm. 

Pode chamar-se "Democracia Avançada" a um programa de reformas tão profundas, em determinado país concreto, que ela e ele são revolucionários. Retiram a hegemonia ao grande capital ( e somente assim têm valor).


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