«(...) A democracia avançada que o PCP propõe ao povo português surge na continuidade histórica do programa da revolução democrática e nacional definido e aprovado em 1965 e dos ideais, conquistas e realizações de valor igualmente histórico da revolução de Abril. a democracia avançada que o PCP propõe projecta, consolida e desenvolve os valores de Abril no futuro de Portugal.
Uma Democracia Avançada – Os Valores de Abril no Futuro de Portugal
1. No ideal e projecto dos comunistas, a democracia tem quatro vertentes inseparáveis – política, económica, social e cultural:– democracia política baseada na soberania popular, na eleição dos órgãos do estado do topo à base, na separação e interdependência dos órgãos de soberania, no pluralismo de opinião e organização política, nas liberdades individuais e colectivas, na intervenção e participação directa dos cidadãos e do povo na vida política e na fiscalização e prestação de contas do exercício do poder;– democracia económica baseada na subordinação do poder económico ao poder político democrático, na propriedade social dos sectores básicos e estratégicos da economia, bem como dos principais recursos naturais, na planificação democrática da economia, na coexistência de formações económicas diversas, no controlo de gestão e na intervenção e participação efectiva dos trabalhadores na gestão das empresas públicas e de capitais públicos, na harmonização do desenvolvimento económico com a preservação do meio ambiente;Programa e estatutos aprovados XIX Congresso.indd 2908-01-2013 10:22:03
30– democracia social baseada na garantia efectiva dos direitos dos trabalhadores, no direito ao trabalho e à sua justa remuneração, em dignas condições de vida e de trabalho para todos os cidadãos, e no acesso generalizado e em condições de igualdade aos serviços e benefícios sociais, designadamente no domínio da saúde, educação, habitação, segurança social, cultura física e desporto e tempos livres;– democracia cultural baseada no efectivo acesso das massas populares à criação e fruição da cultura e na liberdade e apoio à produção cultural (...)»
Se tomarmos este programa na sua totalidade, e é assim que o devemos fazer, ele é revolucionário, porque transforma estruturalmente a base económica da formação económico-social. Alguns desses objetivos já estão consignados na Suécia, Noruega, Alemanha, como por exemplo, a participação efetiva dos trabalhadores na gestão (foi mais, agora é menos, foi mais efectiva, agora mais formal e burocrática, etc.), é certo, e tal só confirma a necessária força das classes trabalhadoras e dos seus sindicatos (base operária do PSO alemão). Em Portugal, actualmente, tais objectivos se fossem consignados e realizados efetivamente, seriam revolucionários, com a nacionalização dos sectores estratégicos e dos principais recursos naturais e aplicação da planificação para um desenvolvimento económico harmonioso e bem sustentado.
Não é um programa social-democrata tal como se orientam estes partidos europeus desde os anos setenta/oitenta, mas é semelhante aos seus programas do período que mediou as duas Guerras mundiais e o período do pós-guerra. Somente relacionando, contextualizando, os programas com as condições concretas históricas deste e daquele país e partido, podemos compreender os seus avanços e recuos. No período do pós-guerra alcançaram-se grandes progressos na Grã-Bretanha e nos países nórdicos. Os capitalismos nacionais encontravam-se profundamente abalados, era urgente para esses sectores acumularem capital, obterem mercados e recursos e era urgente para as massas trabalhadoras que haviam dado os seus filhos à guerra submeterem as oligarquias e conquistarem os mais amplos benefícios nesse momento de fraqueza política. E isto sucedeu em vários países europeus tanto, nuns casos, por pressão dos partidos comunistas (glorificados pela resistência à ocupação nazi-fascista) e que participavam em governos de unidade nacional (França, Itália), noutros por pressão parlamentar dos partidos "trabalhistas"(Inglaterra) ou "socialistas" que haviam vencido as eleições. Chamamos reformistas aqueles partidos que conseguiram obter efectivas reformas por vezes importantes para as massas trabalhadoras (nos países nórdicos), e chamamos oportunistas aqueles que adaptam os seus discursos puramente eleitoralistas às conveniências do momento, enganando deliberadamente o povo, como fez o PS de Mário Soares no chamado PREC (a 1ª CRP apontava o caminho do socialismo).
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