QUESTÃO

 ÉTICA

 

   A Ética é uma modalidade temática da Filosofia. A Filosofia conserva como seu património o exame de temas vários e diferentes: Política (A Acção Política e as Leis), Ontologia (a natureza do Ser), Gnoseologia ou Teoria do Conhecimento, Estética (sobre a Arte), Ética. Esta última examina as diversas morais que têm existido nas sociedades humanas. A Ética não é necessariamente normativa; normativa é a moral. A Ética, precisamente, é reflexão sobre a Norma e as suas categorias de índole política, religiosa, etc. A Moral destina-se a guiar a acção humana no percurso da existência individual e colectiva ; portanto, compõe-se de normas, leis, imperativos, enunciados, prémios e castigos. Para diferentes sociedades e civilizações, diferentes regras morais. Não é indiscutível que se deva falar em progresso da moral, por conseguinte, e tendo em conta a observação de retrocessos civilizacionais e a permanência de guerras e outras fatais injustiças das sociedades contemporâneas. A historicidade atravessa todos os fenómenos sociais. A moral dominante corresponde aos interesses da classe dominante, assim como as leis e o Estado. 

Não consistindo de normas não se pode afirmar que o marxismo possui uma Ética. Convoca, sim, valores éticos, essa matéria de que são feitas as morais. Critica e até recusa determinados valores. Certamente, para nós pelo menos, que não há um só marxismo, mas vários, inclusivamente versões que recusam categorias que julgamos necessárias para fundamentar uma posição marxista (marxiana, em rigor).

Do liberalismo podemos dizer o mesmo: existem diversos. A social-democracia é uma forma de liberalismo mais "social" e mais reformistas (em doutrina, pelo menos). Do mesmo modo não podemos afirmar que o liberalismo é uma Ética, mas que convoca determinados valores consentâneos (em teoria) com a doutrina. Encontramos-los nos principais doutrinadores : Locke, Montesquieu, Hume, Bentham, Herbert Spencer (porventura o mais representativo dos filósofos liberais "puros"), John Stuart Mill. A liberdade individual é um valor colocado no topo da hierarquia, superior à solidariedade social nos casos típicos do liberalismo, a igualdade social é recusada. A certa altura o liberalismo (os seus filósofos e académicos pressionados pela experiência social) começou a introduzir determinados valores, embora moderadamente, aproximando-se alguns pensadores e políticos liberais de enunciados programáticos do(s) socialismo(s). De resto, a maior parte das versões socialistas não eram, nem são, de origem marxista (ou marxiana). A Igreja católica -século dezanove, papa Leão XIII - organizou um programa político com categorias do socialismo e do mais estrito conservadorismo; a Encíclica Rerum Novarum serviu de bandeira para as hostes mais extremistas do liberalismo de direita, reaccionária. Quem estudou pelo manual único de "Organização Política e Administrativa da Nação", salazarista, lembra-se como essa Encíclica é abundantemente citada e é nela que se apoia a tese corporativa-fascista salazarista de que o regime corporativo ficava entre o capitalismo liberal e o socialismo (ou comunismo).

Valores fundamentais para a Ética e para a moral segundo correntes marxistas (que se encontram explicitas e defendidas nos textos de Marx e de Engels) são, entre outros : a justiça social e a igualdade (económica, social, cultural, política).