Automação e o futuro do trabalho, de Aaron Benanav A
partir da análise de dados de diversas economias nacionais, o livro
acompanha os processos de desindustrialização e de deslocamento dos
empregos para o setor de serviços desde o último quarto do século XX.
Mostra como a sobreacumulação de capitais na indústria resultou na
desaceleração da produção, da produtividade e do crescimento económico,
afetando profundamente o mundo do trabalho – ainda que de modo
heterogéneo entre os países. Sob tais condições, as ilusões da
financeirização, frequentemente apoiadas em promessas de novas
tecnologias para resolver crises económicas e sociais, não se confirmam
na prática. No prefácio à edição brasileira, Benanav afirma: “As lições
da última década devem moderar tanto nossas esperanças quanto nossos
temores. A verdadeira ameaça representada pela IA generativa não é que
ela eliminará o trabalho em grande escala, tornando o trabalho humano
obsoleto. É o fato de que, se não for controlada, ela continuará a
transformar o trabalho de forma a aprofundar a precariedade,
intensificar a vigilância e ampliar as desigualdades existentes”.
HISTÓRIA DA OMISSÃO DA HISTÓRICA PROPOSTA ANTI-NAZI DA URSS
OU CURTA CRÓNICA SOBRE O LONGO BRAÇO DA MENTIRA
A 15 de Agosto de 1939, duas semanas antes da invasão hitleriana da Polónia, a URSS propôs às potências “ocidentais” um pacto anti-nazi. Ofereceu um milhão de soldados soviéticos para integrar uma força militar, e situá-la em torno da Alemanha. O dispositivo aliado assim formado disporia do dobro dos recursos bélicos de Hitler cuja aventura teria muito provavelmente acabado antes de começar, pelo menos na escala do que viria a ser a II Grande Guerra. Mas, EUA, França, Reino e Unido e Polónia recusaram.
Por um lado, por estarem confiantes em que Hitler podia acabar com a União Soviética (ao invés do que lhes tinha sucedido com a falhada invasão que perpetraram logo após a revolução russa de 1917). E, por outro lado, por se encontrarem comprometidos com Hitler desde 1938 na sua não-objeção à invasão alemã da Checoslováquia, no Pacto de Munique.
A omissão da proposta soviética não pode ser meramente posta na conta de mais um insignificante detalhe omitido na História moderna do mundo. É um dado fundamental, que tem sido sistemática e cuidadosamente silenciado desde então. Nunca a imprensa daquela época ou doutra, durante todas estas décadas o mencionou. A historiografia também não. Muito menos os manuais de história pelos quais, em todo o “ocidente”, gerações de crianças, jovens e respetivos professores têm sido formados.
Em contrapartida, todos nós somos servidos pela litania do pacto Estaline-Hitler de 1941, um facto histórico, que a URSS, todavia, explicou destinar-se a ganhar tempo para deslocar para oriente todo o seu dispositivo industrial-militar e preparar-se para a contraofensiva anti-nazi que, quando começou após Estalinegrado, em 1943, só parou em Berlim em Maio de 1945.
O silenciamento da proposta soviética aos aliados em 1939 e a propagação pelos megafones da propaganda da Meia-História do pacto com a Alemanha fazem, ambos, parte de uma monstruosa falsificação ideológica que permitiu ao “Ocidente” 1) apresentar, a milhões de cidadãos seus, Hitler e Estaline, a URSS e a Alemanha nazi e o comunismo e o fascismo como afinidades “naturais”, duas faces da mesma moeda e 2) enfatizar a historieta do “Ocidente” livre e democrático contra as forças das ditaduras.
Gerações inteiras foram assim doutrinadas. Portanto, o que estas revelações recentes vêm dizer-nos é que a identidade entre comunismo e fascismo não só não resulta dos factos, como só resulta contra os próprios factos.
Estaline oferecia para o dispositivo um milhão de soldados soviéticos (“20 divisões de infantaria (cada uma com cerca de 19 000 soldados), 16 divisões de cavalaria, 5 000 peças de artilharia pesada, 9 500 tanques e até 5 500 caças e bombardeiros nas fronteiras da Alemanha, no caso de uma guerra no Ocidente, como revelam as atas desclassificadas da reunião”, entre os responsáveis soviéticos e ocidentais, a 15 de agosto de 1939.
Este tipo de falsificação política da história com a guerra de 1939-1945 é também altamente sugestivo para irmos compreendendo a falsificação do presente político do envolvimento “europeu” na guerra na Ucrânia e nas campanhas de propaganda em que se baseiam as teses de que “ajudar o povo ucraniano” é sustentar o regime de Kiev.
Além de uma tradução integral do artigo do Telegraph de 2008 explicando o alcance da proposta soviética anti-nazi https://www.telegraph.co.uk/.../Stalin-planned-to-send-a..., deixo uma série de ligações para fontes primárias e secundárias à disposição de quem quiser aprofundar o assunto e perceber até que ponto a mentira pode não só não ter perna curta, mas braços longos.
E também, já agora, para que, à luz da historieta com que temos sido ideologicamente intoxicados durante décadas, não se julgue que eu endoideci de vez:
Tradução do artigo integral do Telegraph, de 18.10.2008:
“Estaline «planeava enviar um milhão de soldados para deter Hitler, caso a Grã-Bretanha e a França concordassem com um pacto»
Estaline estava «disposto a mobilizar mais de um milhão de soldados soviéticos para a fronteira alemã, a fim de dissuadir a agressão de Hitler, pouco antes da Segunda Guerra Mundial»
Por Nick Holdsworth, em Moscovo 18 de outubro de 2008 • 17h16
Documentos que permaneceram secretos durante quase 70 anos revelam que a União Soviética propôs o envio de uma poderosa força militar, numa tentativa de convencer a Grã-Bretanha e a França a formar uma aliança antinazi.
Tal acordo poderia ter alterado o curso da história do século XX, impedindo o pacto de Hitler com Estaline, que lhe deu carta branca para entrar em guerra com os outros vizinhos da Alemanha.
A oferta de uma força militar para ajudar a conter Hitler foi feita por uma delegação militar soviética de alto nível numa reunião no Kremlin com oficiais britânicos e franceses de alta patente, duas semanas antes do início da guerra, em 1939.
Os novos documentos, cujas cópias foram consultadas pelo The Sunday Telegraph, revelam o vasto número de forças de infantaria, artilharia e aerotransportadas que os generais de Estaline afirmaram poderem ser enviadas, caso as objeções da Polónia à passagem do Exército Vermelho pelo seu território pudessem ser previamente superadas.
Mas a delegação britânica e francesa — instruída pelos seus governos para dialogar, mas sem autorização para assumir compromissos vinculativos — não respondeu à oferta soviética, feita a 15 de agosto de 1939. Em vez disso, Estaline voltou-se para a Alemanha, assinando o notório tratado de não agressão com Hitler apenas uma semana depois.
O Pacto Molotov-Ribbentrop, que leva o nome dos ministros dos Negócios Estrangeiros dos dois países, foi assinado a 23 de agosto — apenas uma semana antes de a Alemanha nazi atacar a Polónia, desencadeando assim o início da guerra. Mas isso nunca teria acontecido se a oferta de Estaline de uma aliança ocidental tivesse sido aceite, segundo o major-general reformado do serviço de inteligência exterior russo Lev Sotskov, que organizou as 700 páginas de documentos desclassificados.
«Esta foi a última oportunidade para abater o lobo, mesmo depois de [o primeiro-ministro conservador britânico Neville] Chamberlain e os franceses terem entregue a Checoslováquia à agressão alemã no ano anterior, no Acordo de Munique», afirmou o general Sotskov, de 75 anos.
A oferta soviética — feita pelo ministro da Guerra, marechal Klementi Voroshilov, e pelo chefe do Estado-Maior do Exército Vermelho, Boris Shaposhnikov — teria colocado até 120 divisões de infantaria (cada uma com cerca de 19 000 soldados), 16 divisões de cavalaria, 5 000 peças de artilharia pesada, 9 500 tanques e até 5 500 caças e bombardeiros nas fronteiras da Alemanha, no caso de uma guerra no Ocidente, como revelam as atas desclassificadas da reunião.
No entanto, o almirante Sir Reginald Drax, que liderava a delegação britânica, disse aos seus homólogos soviéticos que estava autorizado apenas a conversar, e não a celebrar acordos.
«Se os britânicos, os franceses e a sua aliada europeia, a Polónia, tivessem levado esta oferta a sério, então, juntos, poderíamos ter colocado cerca de 300 ou mais divisões no terreno em duas frentes contra a Alemanha — o dobro do número que Hitler tinha na altura», afirmou o general Sotskov, que ingressou nos serviços secretos soviéticos em 1956. «Esta foi uma oportunidade para salvar o mundo ou, pelo menos, para travar o lobo.»
Quando questionado sobre quais as forças que a própria Grã-Bretanha poderia mobilizar no Ocidente contra uma possível agressão nazi, o almirante Drax afirmou que havia apenas 16 divisões prontas para o combate, deixando os soviéticos perplexos com a falta de preparação da Grã-Bretanha para o conflito iminente.
A tentativa soviética de garantir uma aliança antinazi envolvendo britânicos e franceses é bem conhecida. Mas nunca antes tinha sido revelada a extensão até onde Moscovo estava disposta a ir.
Simon Sebag Montefiore, autor dos best-sellers «Young Stalin» e «Stalin: The Court of The Red Tsar», afirmou que era evidente que havia detalhes nos documentos desclassificados que eram desconhecidos dos historiadores ocidentais.
«Os pormenores da oferta de Estaline sublinham o que já se sabe: que os britânicos e os franceses podem ter perdido uma oportunidade colossal em 1939 para impedir a agressão alemã que desencadeou a Segunda Guerra Mundial. Isso mostra que Estaline pode ter estado mais empenhado do que pensávamos ao propor esta aliança.»
O professor Donald Cameron Watt, autor de How War Came — amplamente considerado o relato definitivo dos últimos 12 meses antes do início da guerra — afirmou que os detalhes eram novos, mas mostrou-se cético quanto à alegação de que tivessem sido explicitados durante as reuniões.
«Não houve qualquer menção a isto em nenhum dos três diários da época, dois britânicos e um francês — incluindo o de Drax», afirmou. «Pessoalmente, não acredito que os russos estivessem a falar a sério.»
Os arquivos desclassificados — que abrangem o período desde o início de 1938 até ao início da guerra em setembro de 1939 — revelam que o Kremlin tinha conhecimento da pressão sem precedentes que a Grã-Bretanha e a França exerceram sobre a Checoslováquia para apaziguar Hitler, cedendo a região de etnia alemã dos Sudetas em 1938.
«Em todas as fases do processo de apaziguamento, desde as primeiras reuniões ultra-secretas entre britânicos e franceses, compreendíamos exatamente e em pormenor o que se estava a passar», afirmou o general Sotskov.
«Era evidente que o apaziguamento não se limitaria à cedência da região dos Sudetas pela Checoslováquia e que nem os britânicos nem os franceses moveriam um dedo quando Hitler desmembrasse o resto do país.»
As fontes de Estaline, afirma o general Sotskov, eram agentes dos serviços secretos externos soviéticos na Europa, mas não em Londres. «Os documentos não revelam com precisão quem eram os agentes, mas provavelmente estavam em Paris ou em Roma.»
Pouco antes do infame Acordo de Munique de 1938 — no qual Neville Chamberlain, o primeiro-ministro britânico, deu efetivamente luz verde a Hitler para anexar a região dos Sudetas —, o presidente da Checoslováquia, Eduard Beneš, foi informado em termos inequívocos para não invocar o tratado militar do seu país com a União Soviética face a novas agressões alemãs.
«Chamberlain sabia que a Checoslováquia tinha sido dada como perdida no dia em que regressou de Munique, em setembro de 1938, agitando um pedaço de papel com a assinatura de Hitler», afirmou o general Sotksov.
As discussões ultra-secretas entre a delegação militar anglo-francesa e os soviéticos, em agosto de 1939 — cinco meses após a invasão nazista da Checoslováquia —, sugerem tanto o desespero como a impotência das potências ocidentais perante a agressão nazista.
A Polónia, cujo território o vasto exército russo teria de atravessar para enfrentar a Alemanha, opunha-se firmemente a tal aliança. A Grã-Bretanha tinha dúvidas quanto à eficácia de quaisquer forças soviéticas, pois apenas no ano anterior, Estaline tinha purgado milhares de altos comandantes do Exército Vermelho.
Os documentos serão utilizados por historiadores russos para ajudar a explicar e justificar o controverso pacto de Estaline com Hitler, que continua a ser infame como exemplo de oportunismo diplomático.
«Era claro que a União Soviética estava sozinha e teve de se virar para a Alemanha e assinar um pacto de não agressão para ganhar algum tempo para nos prepararmos para o conflito que se avizinhava claramente», afirmou o general Sotskov.
Uma tentativa desesperada dos franceses, a 21 de agosto, para reativar as negociações foi rejeitada, uma vez que as negociações secretas entre soviéticos e nazis já se encontravam bastante avançadas.
Só dois anos mais tarde, na sequência do ataque «Blitzkrieg» de Hitler à Rússia, em junho de 1941, é que a aliança com o Ocidente que Estaline tinha procurado finalmente se concretizou — altura em que a França, a Polónia e grande parte do resto da Europa já se encontravam sob ocupação alemã.”
in Facebook
Com uma pequena história para crianças. Autor : J.A. Nozes Pires. À venda na Feira do Livro
“O que queremos é ordem. Somos contrários a qualquer tipo de subversão. Mas a ordem que queremos é a ordem do Estado de Direito.” Tais palavras compõem um trecho da célebre Carta aos Brasileiros1
escrita por Goffredo da Silva Telles Júnior, subscrita por outros
professores, estudantes, políticos e juristas, e lida por ele em evento
marcante nas Arcadas, em plena ditadura militar, em 1977. Inegável a
importância de tal marco na luta pela redemocratização do Brasil, que
sofria mais de uma década de perseguições, mortes e toda sorte de
arbitrariedades, além do grave cerceamento dos direitos e garantias
individuais e coletivos e das liberdades democráticas por parte do poder
militar que se estabelecera a partir do Golpe de 1964, sob o
beneplácito da burguesia nacional e de amplos setores das camadas
médias, tendo o imperialismo estadunidense na retaguarda.
É emblemático que
tal missiva, lida no coração da mais importante faculdade de direito do
país às vésperas das comemorações de 11 de agosto por destacado mestre
da filosofia do direito, traga como destaque a defesa peremptória da
“ordem do Estado de direito”, que nada mais é do que a ordem burguesa,
consoante já lecionava o mais importante pensador marxista do direito,
Evguiéni Bronislávovitch Pachukanis (1891-1937), em sua obra Teoria geral do direito e marxismo,
publicada originalmente em 1924, contando ainda com duas outras edições
na década de 1920, em plena União das Repúblicas Socialistas
Soviéticas.
O jurista russo
fulmina a teoria geral do direito tradicionalmente assentada ao desvelar
suas entranhas e demonstrar a imbricação estrutural entre direito e
capitalismo. Assim como Karl Marx descortina a sociedade das
mercadorias, Pachukanis revela a cadeia ininterrupta de relações
jurídicas dela decorrente. Do mesmo modo, o pensador soviético
distancia-se das leituras superficiais acerca do Estado que grassavam,
inclusive, no seio do próprio marxismo, lançando luz sobre o caráter
especificamente capitalista da forma política estatal.
A ilusão jurídica
faz morada não apenas entre os juristas de diversos espectros teóricos e
políticos, mas também entre muitos que se denominam marxistas. Isso faz
com que questões como democracia, subjetividade jurídica, cidadania,
direito e Estado não logrem uma compreensão científica nas visões
majoritariamente propaladas, interditando, assim, que os caminhos de
luta social verdadeiramente transformadora possam se revelar. Por
conseguinte, os brados em defesa do Estado de direito, na realidade,
ganham contornos eminentemente conservadores, mesmo por parte de amplos
setores da esquerda, caracterizando-se pela defesa da ordem burguesa,
que separa os trabalhadores dos meios de produção, engendrando a compra e
a venda da força de trabalho por meio do direito, com a garantia
estatal, em uma sociedade na qual a materialização da liberdade para o
proletário é, nas palavras de Pachukanis: “a possibilidade de
tranquilamente morrer de fome”2.
Pachukanis e as formas sociais
Com Pachukanis, o marxismo dá um salto qualitativo na compreensão do direito e do Estado3.
Muito embora as balizas teóricas e metodológicas já tivessem sido
lançadas por Marx e o próprio pensador alemão tivesse formação jurídica,
é apenas com Pachukanis que, de fato, o marxismo ganha uma leitura
sistemática e inovadora acerca da forma jurídica e da forma política
estatal.
Enquanto o foco de
Marx em sua obra de maturidade é a forma-mercadoria e a forma valor,
Pachukanis desvenda o papel fundamental do sujeito de direito para a
reprodução capitalista. É apenas no capitalismo, com a separação do
trabalhador dos meios de produção, que se dá a constituição material da
subjetividade jurídica de burgueses e proletários. Os donos dos meios de
produção compram a força de trabalho dos trabalhadores que necessitam
vendê-la para sobreviver, já que apenas dela dispõem. Por sua vez, a
riqueza da burguesia advém justamente da extração de mais-valor da
classe trabalhadora. Esse mecanismo de reprodução capitalista engendra
uma necessária mediação jurídica, a qual, por sua vez, torna-se
indispensável para a perpetuação dessa engrenagem. Assim, a sujeição da
classe trabalhadora não se dá pela força direta, como ocorria na
escravidão, por exemplo, mas por meio do direito.
Já o Estado assume o
papel de fiador, de garantidor dessas relações econômicas e jurídicas. O
Estado garante a propriedade privada e os contratos. Logo, a forma
política estatal é uma especificidade do capitalismo, já que nesse modo
de produção o poder político não se confunde com as classes, pois é
exercido por um ente terceiro delas estruturalmente separado, embora
atravessado por seus conflitos. Com Pachukanis e com os avanços teóricos
por ele proporcionados, o Estado deixa de ser compreendido como um mero
balcão de negócios da burguesia e passa a ser entendido como
capitalista por sua própria forma.
Forma jurídica e
forma política estatal, ambas diretamente derivadas da forma-mercadoria e
da forma valor, realizam entre si um vínculo de conformação, a partir
do qual são reciprocamente talhadas, sem perderem suas nucleações
fundamentais4.
Assim, temos a constituição das normas jurídicas pelo Estado ou ainda a
constituição do próprio Estado como sujeito de direito, por exemplo.
Logo, democracia e cidadania no capitalismo apenas podem ser
compreendidas no bojo das formas sociais capitalistas e suas
conformações, possuindo, portanto, limites bem estreitos. Destarte,
consoante assevera Pachukanis: “o Estado como fator de força tanto na
política interna quanto na externa foi a correção que a burguesia se viu
obrigada a fazer em sua teoria e prática do ‘Estado de direito’”5.
Democracia, subjetividade jurídica e cidadania
A democracia no
capitalismo se apresenta a partir da conformação entre forma jurídica e
forma política estatal, de maneira que a norma posta pelo Estado
constrói as balizas a partir das quais o sujeito de direito se erige
como cidadão, em um mecanismo de extensão política da subjetividade
jurídica6.
A capacidade de
participação política, de votar e de ser votado, bem como todos os
direitos inerentes à condição de cidadão em uma democracia, dão-se no
seio das formas sociais capitalistas, nos estreitos limites de suas
constrições. Ademais, é falacioso o argumento de que o capitalismo é
inexoravelmente democrático, dado que inegavelmente comporta ditaduras e
fascismos, conforme amplamente demonstrado historicamente.
Liberdade,
igualdade e fraternidade, o conhecido lema da Revolução Francesa de
inspiração iluminista, na época em que a burguesia se apresentava como
classe revolucionária contra o velho mundo em ruínas, está intimamente
atrelado ao surgimento do modo de produção capitalista, com sua nova
ordem jurídica e política. No capitalismo, os sujeitos de direito livres
e iguais encontram-se no mercado para a troca mercantil, tendo o Estado
como garantidor dessas relações contratuais. A propriedade privada e a
separação do trabalhador em relação aos meios de produção são mascaradas
pelo discurso humanista da fraternidade, que busca ocultar a luta de
classes7.
Diferentemente dos
modos de produção anteriores, nos quais, de algum modo, havia uma
explicitação mais escancarada do famoso “manda quem pode e obedece quem
tem juízo”, no capitalismo, o discurso humanista da ideologia jurídica
destaca a liberdade e a igualdade tanto no plano das relações privadas
quanto políticas, de maneira que no chamado Estado democrático de
direito, no seu auge, todos são considerados iguais perante a lei, sem
distinções de qualquer natureza, de sorte que o voto do trabalhador vale
tanto quanto o voto do burguês, por exemplo. Contudo, isso oculta a
materialidade da exploração da classe trabalhadora e sua pouca margem de
efetiva deliberação política, já que as transformações de caráter
estrutural não são passíveis de serem alcançadas nos estreitos moldes da
democracia burguesa.
A democracia no
capitalismo é presidida pela mercadoria. É certo que a luta de classes
atravessa o Estado e o direito, mas o processo de constituição da
democracia no capitalismo se dá no contexto de suas formas sociais e
conformações. Assim, evidentemente, não é possível sair do capitalismo
por meio da democracia burguesa, dado que, independentemente de quem
esteja no poder do Estado, seja um burguês ou um proletário, isso não
altera o fato de que o Estado é capitalista por sua própria forma.
Conclusão
A defesa da
democracia, tal como costuma ser propalada, nada mais é do que a defesa
da ordem burguesa. Inegavelmente, antes a limitada democracia burguesa
do que as ditaduras e os fascismos. Contudo, não se pode esquecer que a
ordem democrática do Estado de direito no capitalismo é a mesma que
garante a perpetuação da separação dos trabalhadores em relação aos
meios de produção e a perenidade da exploração e das dominações.
A construção de uma
sociedade transformada, socialista, passa pela subversão e, mais ainda,
pela revolução. Diferentemente do que alardeado na célebre Carta aos Brasileiros,
não obstante sua incontestável relevância histórica e política, nosso
brado neste agosto de 2026 deve ser pelo fim da ordem burguesa. Mais do
que a luta imediata e fundamental pela democracia e pelo Estado de
direito, o grande horizonte das lutas transformadoras, consoante as
lições de Pachukanis, deve ser o fim do capitalismo, o que, por
conseguinte, levará à extinção do direito e do Estado, com a construção
de uma organização social verdadeiramente emancipada da exploração e das
dominações.
Notas
TELLES JR., GOFFREDO DA SILVA. Carta aos Brasileiros. Crônica das Arcadas. Disponível aqui. ↩︎
Ver: MAGALHÃES, Juliana Paula. Marxismo, humanismo e direito: Althusser e Garaudy. São Paulo: Ideias & Letras, 2018. ↩︎
*** Juliana Paula Magalhães é doutora em filosofia e teoria geral do direito pela USP. Autora, entre outros, de Pachukanis: uma introdução (Boitempo, 2026), Crítica à subjetividade jurídica: reflexões a partir de Michel Villey (Contracorrente, 2022) e Marxismo, humanismo e direito: Althusser e Garaudy (Ideias & Letras, 2018). Organizou, ao lado de Luiz Felipe Osório, de Brasil sob escombros: desafios do governo Lula para reconstruir o país (Boitempo, 2023).
LEITURAS PARA SE APROFUNDAR NO TEMA
Pachukanis: uma introdução, de Juliana Paula Magalhães Evguiéni
B. Pachukanis viveu e produziu em um período histórico marcado por
rupturas e reações, da Revolução de 1917 ao estabelecimento do fascismo.
A obra do autor se tornou referência quando o assunto é a crítica
marxista do direito.
Didática,
mas sem perder a profundidade, a autora avança no horizonte
pachukaniano e trata de temas importantes da produção de Evguiéni, como a
percepção da forma jurídica como contraface das relações econômicas e
sociais vigentes e a crítica do Estado: “Pachukanis viveu e morreu por
sua revolução contra a forma jurídica e a judicialização do Estado.
Compreender esse Estado, a relação pornográfica entre o poder político e
o poder econômico, passa por resgatar e assimilar as lições desse
jurista soviético revolucionário”, escreve Rubens Casara no texto de
orelha.
Para Pachukanis, a construção do socialismo não se dá
pelas vias institucionais, por meio apenas de reformas e
redistribuições, mas pela transformação estrutural das relações de
produção, resultando no fim da subjetividade jurídica e da forma
política estatal: “Enquanto na reprodução ordinária do modo de produção
capitalista tem-se o primado das formais sociais, na transição a
primazia reside no aleatório. Todavia, os grandes horizontes do
socialismo são cientificamente delineados pelo marxismo, ensejando,
assim, o estabelecimento de táticas e estratégias de luta diante das
condições dadas”, escreve Magalhães.
Fascismo, de Evguiéni B. Pachukanis Análise
marxista inédita sobre o surgimento do fascismo na Itália e Alemanha,
revelando a estreita relação entre o capitalismo e o autoritarismo.
Textos cruciais para pesquisadores e interessados em compreender esse
fenômeno histórico.
Teoria geral do direito e marxismo, de Evguiéni B. Pachukanis Uma
análise revolucionária do direito no contexto do marxismo. O autor
desvenda a conexão entre direito e capitalismo, questionando as
tentativas de transformação social por meio do sistema jurídico. Seu
pensamento permanece relevante em meio às contradições do capitalismo
atual.
Margem Esquerda #45 | A crise do imperialismo As
guerras tarifárias de Trump colocaram o Brasil no centro de um debate
sobre imperialismo contemporâneo, soberania e os rumos da extrema
direita global. Mas quanto há de método e quanto há de desespero nas
bravatas do magnata em seu retorno à presidência dos Estados Unidos?
Qual é o lugar dos EUA no tabuleiro geopolítico? O termo “imperialismo”
ainda carrega poder explicativo nesse quadro? A quantas anda a relação
entre Estados nacionais e corporações transnacionais diante da ascensão
das big techs? Como interpretar o caldo de conflagração social desse hegemon em declínio ainda assombrado pela desindustrialização? Essas são algumas das questões enfrentadas pelo dossiê de capa desta Margem Esquerda,
coordenado por Luiz Felipe Osório e Tiago Ferro. O entrevistado desta
edição é o mais importante historiador marxista em atividade no Brasil
hoje.
Fernando Novais
repassa sua trajetória intelectual e discute os atuais desafios
historiográficos do materialismo histórico. Na seção de artigos, Marcos
Queiroz faz um balanço da última década do movimento negro brasileiro à
luz da obra de Frantz Fanon; Nathalia Colli escreve sobre a trilogia da
vida operária de Roniwalter Jatobá; Pierre Madelin pensa a atualidade do
conceito de ecofascismo diante da ascensão da extrema direita mundial. Juliana Paula Magalhães contribui com o texto “Pachukanis e Stutchka: forma jurídica e luta de classes”.
A trajetória
exemplar de Amílcar Cabral é tema de um poderoso discurso de Walter
Rodney recuperado na seção “Documento”. Francis Vogner dos Reis assina
uma comovente “anti-homenagem” ao espírito crítico de Jean-Claude
Bernadet e Emir Sader presta tributo ao humanismo de Pepe Mujica. Quatro
publicações recentes são foco de apreciações críticas de Natan
Oliveira, Frederico Daia Firmiano, Matheus Camargo Jardim e Cecília
Brancher Oliveira: O essencial de Marx e Engels, organizado por Marcello Musto, A educação ambiental anticapitalista, de Henrique Novais, Imediatez: ou o estilo do capitalismo tardio demais, de Anna Kornbluh, e Pensar após Gaza,
de Franco “Bifo” Berardi. Com ensaio visual da artista plástica
australiana Illma Gore e poesia do cantor e compositor Woody Guthrie, a
edição conta ainda com ensaio de Michael Löwy.
Cuba após seis meses de bloqueio energético: crise e o caminho para recuperação
Tarefa
imediata é evitar um desastre humanitário e ajudar Havana a construir
um sistema que não possa ser novamente estrangulado por uma potência
estrangeira
Por mais de seis décadas, os Estados Unidos têm tentado fazer o povo cubano
pagar por sua decisão de trilhar um caminho independente e socialista. A
fase mais recente dessa guerra econômica tem como alvo a artéria mais
vulnerável da ilha: seu fornecimento de energia. Seis meses após Washington intensificar a pressão
sobre os países e empresas que fornecem petróleo a Cuba, a política não
produziu democracia nem melhorou a vida dos cubanos comuns. Ela
resultou em casas mais escuras, ônibus paralisados, hospitais com
funcionamento interrompido e maior dificuldade no transporte de
alimentos do campo para as cidades.
A tarefa imediata é evitar um desastre humanitário. A tarefa mais ampla é substituir a coerção pela cooperação soberana e ajudar Cuba a construir um sistema energético que não possa ser novamente estrangulado por uma potência estrangeira.
Tudo que a grande mídia não mostra, do seu jeito.
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Seis meses de crise crescente
Em 29 de janeiro de 2026, o presidente dos EUA, Donald Trump,
emitiu uma ordem executiva estabelecendo um mecanismo para tarifas
adicionais sobre produtos de qualquer país que fornecesse petróleo a
Cuba, direta ou indiretamente. Washington apresentou a medida como uma
defesa da segurança nacional dos EUA. Seu propósito prático era
inconfundível: forçar países terceiros a escolher entre uma pequena
nação caribenha economicamente fragilizada e o acesso ao enorme mercado
americano.
As medidas tarifárias autorizadas por esta e por várias outras ordens
de emergência foram encerradas em 20 de fevereiro. No entanto, o estado
de emergência declarado permaneceu em vigor, assim como o sistema de
sanções mais amplo, as ameaças contra fornecedores e a incerteza em
torno dos navios com destino a Cuba. O resultado foi descrito como um bloqueio de petróleo efetivo:
não necessariamente uma linha permanente de navios de guerra dos EUA,
mas um sistema de pressão secundária capaz de afastar governos, bancos,
seguradoras, empresas de navegação e comerciantes do comércio legítimo
com Cuba. O golpe atingiu uma economia já sob extrema pressão. Cuba
dependia há muito tempo da importação de petróleo, principalmente da
Venezuela, enquanto produzia apenas parte de suas necessidades. As
entregas venezuelanas diminuíram após o ataque dos EUA àquele país em 3 de janeiro
de 2026, o fornecimento mexicano passou a sofrer pressão dos EUA e Cuba
não tinha divisas suficientes para comprar combustível em outros
lugares. Usinas termelétricas obsoletas, atrasos na manutenção,
furacões, inflação e a perda de receita do turismo agravaram os danos.
A escassez de combustível afetou todos os aspectos da vida social. Falhas técnicas na frágil rede elétrica
causaram repetidos apagões em toda a ilha. Cortes de energia elétrica
paralisaram bombas d’água, enquanto geladeiras pararam de funcionar,
estragando alimentos e medicamentos escassos. Famílias foram obrigadas a
cozinhar, estudar e dormir sob um calor extremo, sem energia elétrica
confiável.
Ao
contrário da Venezuela, que dispõe de reservas de petróleo
indispensáveis para toda a economia norte-americana, Cuba não possui um
recurso da mesma importância. (Foto: Bryan Ledgard / Flickr)
O transporte também ficou paralisado. Menos ônibus circulavam, postos
de gasolina fecharam ou racionaram o abastecimento, e os trabalhadores
tinham dificuldade para chegar ao trabalho. Sem diesel, a colheita fica
prejudicada e os alimentos não podem ser transportados dos produtores
rurais para os consumidores urbanos. A coleta de lixo e o saneamento
básico pioram. Ambulâncias, hospitais e clínicas precisam racionar o
combustível dos geradores, mesmo com a crescente escassez de
medicamentos e suprimentos básicos. Voos foram cancelados ou tiveram
suas rotas alteradas porque os aeroportos cubanos não conseguiam
garantir o abastecimento de combustível de aviação, prejudicando ainda
mais o turismo – uma das principais fontes de divisas do país.
O fardo é desigual. Famílias com dólares às vezes conseguem obter
alimentos, transporte, baterias ou equipamentos de energia solar;
trabalhadores e aposentados que dependem de pesos têm muito menos
opções. As mulheres arcam com grande parte do trabalho adicional não
remunerado de buscar comida e água e cuidar de parentes. Comunidades
rurais, pessoas com deficiência e pacientes que necessitam de
medicamentos refrigerados enfrentam riscos particulares. As principais
vítimas da política dos EUA são todos os cubanos.
Uma saída baseada na paz, na soberania e na reconstrução
A solução deve começar com um acordo humanitário imediato para o
fornecimento de energia. Cuba precisa de entregas previsíveis, não de
cargas ocasionais dependentes de autorização política. As Nações Unidas,
juntamente com governos dispostos a colaborar, devem estabelecer um
corredor de combustível monitorado. Os carregamentos poderiam ser
destinados à geração de energia, hospitais, água e saneamento, produção
de alimentos, transporte público e preparação para desastres.
Uma isenção é inútil se os bancos não processarem os pagamentos, as
seguradoras não cobrirem as embarcações e as empresas de transporte
marítimo temerem punições. Os governos participantes devem fornecer garantias
de pagamento, seguros e proteção jurídica para os fornecedores
humanitários. Os Estados Unidos devem emitir licenças gerais e
duradouras, em vez de isenções caso a caso.
Em segundo lugar, o auxílio emergencial deve abrir caminho para uma
desescalada negociada. Washington e Havana devem iniciar conversas
estruturadas, apoiadas, quando necessário, pela CARICOM, CELAC, México e
outros intermediários de confiança. O princípio deve ser a
reciprocidade sem coerção. Os Estados Unidos devem suspender as medidas
que punem o comércio com terceiros países e estabelecer um cronograma
verificável para o levantamento das sanções. Negociar não pode
significar exigir uma mudança de regime como preço para permitir que uma
população satisfaça suas necessidades básicas. Tampouco as necessidades
humanitárias devem ser reféns de cada disputa não resolvida entre os
dois governos.
Em terceiro lugar, Cuba já começou a diversificar seus fornecedores e
seu sistema energético. Contratos com diversos produtores, compras
conjuntas com parceiros caribenhos e reservas regionais de armazenamento
poderiam reduzir custos e amortecer interrupções repentinas. A
cooperação técnica poderia ajudar a estabilizar equipamentos de geração
antigos enquanto novas capacidades são construídas. A médio prazo, a
resposta mais duradoura reside na energia renovável e descentralizada.
Cuba possui abundante luz solar e um potencial significativo para
energia solar, biomassa e geração eólica em locais estratégicos.
Sistemas solares em telhados de clínicas, escolas, fazendas e prédios
residenciais, juntamente com baterias, reduziriam a demanda na rede
nacional. Microrredes comunitárias poderiam manter bombas d’água,
refrigeração e comunicações em funcionamento quando uma grande usina
falhar. O bagaço da indústria açucareira e os resíduos agrícolas podem
contribuir para a geração de energia se os projetos forem gerenciados de
forma sustentável. As energias renováveis não devem se tornar um mero
slogan que ignora as limitações materiais: os projetos precisam de
financiamento, peças de reposição, técnicos treinados, baterias e
sistemas de reciclagem.
Para os países do Sul Global, a situação de Cuba não se resume a uma
distante disputa bilateral. Sanções secundárias e ameaças tarifárias
estabelecem o perigoso princípio de que um Estado poderoso pode ditar os
parceiros comerciais legítimos de todas as outras nações. Defender o
direito de Cuba de comprar energia é, portanto, parte da defesa de uma
ordem internacional democrática. O Sul Global deve opor-se à coerção
extraterritorial, apoiar o fornecimento de ajuda humanitária e a cooperação em energias renováveis, e trabalhar com outros Estados para proteger o comércio legítimo de sanções unilaterais.
O povo cubano sobreviveu a seis décadas de pressão por meio da
organização social, da solidariedade internacional e de uma notável
resistência. A resistência, contudo, não deve ser romantizada. Nenhum
povo deveria ser obrigado a viver indefinidamente sem eletricidade,
transporte, alimentos ou medicamentos confiáveis para provar seu
compromisso com a soberania. A saída justa não é a capitulação nem o
isolamento. É o fim da punição coletiva e a cooperação internacional
baseada na igualdade. Esse caminho pode trazer a energia elétrica de
volta, preservando o direito de Cuba de determinar seu próprio futuro.
terça-feira, 11 de agosto de 2026
Porque o Vale do Silício está em pânico? A "Cortina de Ferro da IA" que os EUA tentaram erguer está desmoronando graças ao incentivo da China ao código aberto.
«Os verdadeiros bens públicos não têm preços exorbitantes, barreiras de acesso elevadas nem controle monopolístico. Ao adotar modelos de código aberto, a China disponibilizou código, pesos e conhecimentos sobre treinamento para que o mundo os utilize, modifique e desenvolva. Rejeita, assim, as antigas práticas de controle e de busca de renda. O objetivo é tornar a IA mais fácil de usar, mais produtiva e acessível a todos.
A IA já está transcendendo o mundo digital para adentrar o físico, transformando a energia, a indústria manufatureira, a saúde, a agricultura e as cidades. Os Emirados Árabes Unidos a utilizam para a condução autónoma. O Brasil está implementando-a na agricultura inteligente. A China compartilha capacidades significativas com países do Sul Global. Afinal, bens públicos não deveriam ser um luxo.
A "Cortina de Ferro da IA" que os EUA tentaram construir está desmoronando graças ao impulso da China em prol do código aberto. Em última análise, o verdadeiro vencedor na corrida da IA não será quem construir o modelo mais potente em laboratório, mas sim quem gerar a maior prosperidade no mundo real.
Os EUA buscam ganhos de capital e hegemonia tecnológica. A China aposta na abundância compartilhada e no progresso humano. A pergunta fundamental permanece a mesma: a tecnologia deve estar a serviço de toda a humanidade ou apenas de alguns poucos privilegiados? A China já deu a sua resposta.»
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