100 mais um Contra o PEC - Petição de intelectuais

1. O Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013 (PEC) não é uma lei nem virá a sê-lo. O que foi aprovado na AR, com os votos favoráveis do PS e a abstenção complacente do PSD, é uma resolução. Cada uma das medidas terá que ser discutida e votada quando o governo apresentar a respectiva proposta de lei. O PEC não é inevitável, a orientação política que consagra não é a única possível.



2. Numa Europa prisioneira, também ela, da crise dos modelos monetaristas e neo-liberais, e incapaz de uma estratégia de desenvolvimento, o PEC amarra Portugal a uma política económica subordinada à redução abrupta do défice orçamental, e que só levará à estagnação económica e ao agravamento das injustiças sociais, ao alargamento da distância que separa o nosso país dos países económica, cultural e socialmente mais desenvolvidos.


Estagnação económica: As medidas contidas no PEC insistem num modelo errado que pretende basear o crescimento, numa política de baixos salários e no aumento das exportações. As novas privatizações previstas traduzir-se-ão, tal como no passado, na alienação pelo Estado de importantes fontes de receitas, de instrumentos económicos e alavancas de uma política económica. A sua venda, num contexto de desvalorização bolsista, não reduzirá a dívida pública que, pelo contrário, continuará a crescer, enquanto baixará o nível de satisfação dos direitos e necessidades dos trabalhadores e das populações.


Portugal é já um dos países mais desiguais da União Europeia. As medidas propostas no PEC implicam o agravamento das desigualdades sociais. Significam congelamento dos salários e das pensões; uma política fiscal injusta que atinge os trabalhadores por conta de outrem e mantém intocados os elevados lucros da banca e as mais-valias provenientes da especulação bolsista; a redução do poder de compra das prestações sociais; o das dificuldades de acesso ao subsídio de desemprego.


As privatizações, e as políticas de desinvestimento público inserem-se numa lógica de desresponsabilização do Estado em relação às suas funções económicas, sociais e culturais, e agravam os importantes défices existentes em todas as dimensões do desenvolvimento nacional, sejam no plano económico, sejam nos planos social, educativo e cultural.

3. É urgente um programa económico que assente:

Em uma política que valorize salários e pensões com base numa mais justa e equilibrada distribuição da riqueza e a dinamização do mercado interno.

Na defesa da produção nacional, com o fomento de uma indústria baseada em produtos de alto valor acrescentado, que promova a qualificação e incorpore trabalhadores mais qualificados.

No reforço do investimento público, do sector empresarial do Estado e do cumprimento pelo Estado das suas funções sociais.

Em uma política fiscal que contribua para a justiça social, a satisfação das necessidades do Estado e o equilíbrio das contas públicas.

Na criação de emprego, o combate ao desemprego, o apoio aos desempregados, como forma de protecção e dignificação do trabalho.

Na iniciativa política do Estado português, junto da União Europeia, visando a renegociação do calendário de diminuição da dívida pública e a diminuição das comparticipações nacionais nos programas co-financiados, tendo em vista a potenciação das verbas disponíveis.

Na consolidação orçamental com base no crescimento económico.

Os signatários, trabalhadores intelectuais que desenvolvem as suas actividades no campo do ensino e da investigação científica, das artes e das letras, da saúde e da comunicação social, da arquitectura e da engenharia manifestam o seu compromisso com a construção de uma política democrática; a sua posição contra a repetição dos erros passados e pela concretização, para a qual este PEC em nada contribui, do projecto nacional que a Constituição da República Portuguesa consagra.

Primeiros Subscritores

Abel Neves - Dramaturgo
Abílio Fernandes - Economista
Albertino Monteiro -Músico
Alcino Soutinho Arquitecto
Alfredo Maia -Jornalista
Álvaro Siza - Arquitecto
Amândio Valente - Professor
Ana Cecília Simões - Jurista
André Levy - Biólogo
António Avelãs Nunes - Professor Catedrático Jubilado
António Cartaxo - Músico e Rádio
António Luís Carlos - Arqueólogo
António de Paula Campos - Médico
António Jara - Médico
António Leitão - Médico
António M. Nunes dos Santos - Professor Universitário
António Revez - Actor e Encenador
Armanda Carvalho - Directora de Som
Armando Silva Carvalho - Poeta e Romancista
Augusto Flor - Antropólogo, Investigador e Presidente da Conf. Portuguesa das Colectividades
Carla Santos Ribeiro - Jornalista
Carlos Antunes - Arquitecto
Carlos Roxo - Arquitecto
Carlos Vidal - Artista Plástico e Professor da Fac. de Belas Artes de Lisboa
Carmen Santos - Actriz
Catarina Morais - Economista
Catarina Pé-Curto - Artista Plástica
Cecília Cavaca - Arquitecta
Cláudia Dias - Bailarina e Coreógrafa
Claudina A. Marques Rodrigues - Professora Universitária
Daniel Ricardo - Jornalista
Deolinda Machado - Professora
Desirée Pedro - Arquitecta
Domingos Lobo - Escritor
Duarte Saraiva - Artista Plástico
Eduardo Chitas - Professor Universitário
Eugénio Rosa - Economista
Fernanda Lapa - Actriz, Encenadora e Professora Universitária
Fernando Correia - Professor Universitário
Fernando Jorge - Actor
Fernando Marques - Economista
Fernando Martinho - Médico, Hospitais da Universidade de Coimbra
Filipe Diniz - Arquitecto
Francisco José Paixão - Museólogo
Francisco Melo - Editor
Francisco Santos - Professor
Francisco Silva - Engenheiro de Telecomunicações
Gastão Cruz - Poeta, Crítico Literário e Encenador
Gisela da Conceição - Filósofa
Guilherme da Fonseca - Ex-Juíz do Tribunal Constitucional
Helena Serôdio - Professora Universitária
Hernâni Resende - Historiador
Hugo Capote - Médico Cirurgião
Isabel Allegro de Magalhães - Professora Universitária
Jaime Ferreira - Professor Catedrático Jubilado
João Valente Aguiar - Sociólogo
João Bizarro - Jornalista
João Freitas Branco - Filósofo
João Lucas - Músico
João Luís Lisboa - Professor Universitário
João Maria André - Professor Catedrático, Dramaturgo e Encenador
João Onofre - Artista plástico
Joana Villaverde - Artista Plástica
Jorge Feliciano - Escritor para teatro e Encenador
Jorge Leite - Professor Universitário Jubilado
Jorge Pinheiro - Pintor
Jorge Seabra - Médico Pediatra
Jorge Veiga - Professor Catedrático Jubilado
José António Gomes - Professor Universitário e Escritor
José Barata-Moura - Professor Universitário
José Carlos Oliveira - Conservador de Museus
José Casanova - Jornalista e Escritor
José Croca - Físico e Investigador
José Filipe Murteira - Professor
José Manuel Jara - Médico
José Viale Moutinho - Escritor
José Oliveira - Editor
José Paulo Gascão - Editor
José Peixoto - Actor e Encenador
José Robert - Maestro
José Russo - Actor e Encenador- Director do CENDREV
Laura Soutinho - Galerista
Leonel Borrela - Artista Plástico
Leonor Moniz Pereira - Professora Universitária da Faculdade de Motricidade Humana
Luís Alfaro Cardoso - Investigador Científico e Presidente Conselho Científico do Instituto de Investigação Científica e Tropical
Luís Francisco Carvalho - Economista e Professor Universitário
Luisa Mota - Bióloga
Luísa Veiga - Professora Aposentada do Ensino Politécnico
Manuel Augusto Araújo - Arquitecto
Manuel Coelho - Economista
Manuel Freire - Cantautor
Manuel Guerra - Professor Ensino Politécnico Aposentado, Encenador
Manuel Gusmão - Poeta e Ensaísta
Manuel Loff - Historiador
Manuel Lousã Henriques - Médico Psiquiatra
Manuel Pires da Rocha - Músico
Manuel Portugal - Jornalista
Manuel Ribeiro da Silva - Físico
Maria do Céu Guerra - Actriz
Maria Velho da Costa - Escritora
Mariana Avelãs - Tradutora
Mário de Carvalho - Escritor
Mário Nogueira - Professor
Modesto Navarro - Escritor
Nádia Bastos - Professora e Artista Plástica
Nozes Pires - Professor
Nuno Figueiredo - Músico
Nuno Góis - Actor
Nuno Nunes - Sociólogo
Nuno Pedrosa - Artista Plástico
Nuno Ramos de Almeida - Jornalista
Octávio Teixeira - Economista
Paulo Martins - Bolseiro de Investigação Científica
Paulo Martins - Investigador
Paulo Monteiro - Autor de Banda Desenhada
Paulo Ribeiro - Cantor e compositor
Pedro Carvalho - Economista
Pedro Maia - Filósofo
Pedro Tadeu - Jornalista
Raquel Bulha - Realizadora de Rádio
Rita Pais - Coordenadora Editorial
Rosa Martelo - Professora Universitária e Ensaísta
Ruben de Carvalho - Jornalista
Rui Namorado Rosa - Professor Universitário
Samuel - Músico
Sérgio Ribeiro - Economista
Sérgio Vinagre - médico
Silvestre Lacerda - Historiador
Susana Correia - Arqueóloga
Susana de Sousa Dias - Realizadora
Tânia Resende - Professora Universitária
Telo Faria - Médico
Teresa Villaverde Cabral - Cineasta
Tiago Cunha - Economista
Tiago Mota Saraiva - Arquitecto
Urbano Tavares Rodrigues - Escritor
Valdemar Cadinha - Economista
Valdemar Madureira - Economista
Virgílio Domingues - Artista Plástico
Zeferino Coelho - Editor