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Lutas Velhas, Tempos Novos

“Os Estivadores querem trabalhar” Acabem com o trabalho precário!

Nos campos do Alentejo o operariado agrícola lutou durante décadas pelo direito ao trabalho. Criaram as praças de jorna, não porque fosse a melhor forma de organização mas, porque o fascismo tinha ilegalizado os seus sindicatos, foi preciso criar novas formas de organizar o operariado para que, em unidade, os operários defendessem o seu direito a melhores salários, para que nenhum trabalhador ficasse mais vulnerável perante a negociação individual com o patrão. A unidade e ação nas praças de jorna elevou a consciência de classe para outros patamares da luta, até que a sua luta heróica pôs fim às jornadas de trabalho 12 horas com a conquista das 8 horas imposta aos agrários a partir de maio de 1962.

Com o governo fascista ao serviço dos agrários, sempre que os trabalhadores protestavam, lá vinha a GNR desancar, prender, torturar e até matar. Nas avançadas mais simples a GNR (com a PIDE pelo meio) perguntava “Então porque não vão trabalhar?”. A resposta era sempre a mesma: “Nós queremos trabalhar, mas só as oito horas. Dêem-nos as oito horas e nós vamos já trabalhar”. 

Como dizia Brecht “ Os tiranos têm planos para dez mil anos” assim é!

Não com a mesma força bruta, porque os tempos são outros, a PIDE e as cadeias fascistas já não existem, a polícia não é a mesma. Tudo verdade. Mas também é verdade que os trabalhadores continuam a ser vitimas de repressão, e que as forças policiais não deixaram de ser, (quando para isso são mandatadas) forças repressivas ao serviço do Estado.

Na luta dos Estivadores, pela segunda vez, o governo do PS chama a polícia para gerir conflitos de trabalho e, violando a lei da greve, protege patrões, tenta quebrar a unidade de classe, dando cobertura a quem fura greves. Uma vergonha para quem se intitula de esquerda.

Na primeira vez, em maio de 2016, os fura-greves foram introduzidos por via marítima, para não serem vistos pelo piquete de greve (sabe-se lá com o apoio de que forças). Depois, para tirarem os contentores do cais, chamaram a PSP.

De novo os estivadores foram confrontados com “terrorismo psicológico” dando cobertura aos patrões para continuarem a apostar no trabalho sem direitos, para porem os fura-greves dentro da empresa violando o direito à greve - o Governo PS manda um batalhão da polícia de intervenção que cerca o piquete de greve e retira um a um todos os estivadores.

O servilismo do governo perante multinacional Auto Europa e os patrões da estiva é inaceitável.

Apelou-se à intervenção do governo e o governo interveio: o MAI organizou as escoltas policiais aos fura-greves. Alguém se esqueceu de que o governo é um órgão do Estado capitalista, logo, também, o instrumento de repressão do capital sobre a classe operária. O Estado voltou a intervir: o Ministério da Defesa autorizou o armazenamento dos carros produzidos e não escoados, na base aérea do Montijo.

Como o conflito não estivesse resolvido, isto é, como as reivindicações dos estivadores continuassem a não ser satisfeitas, o Estado interveio de novo. Mandou a ministra do Mar, na posição de “árbitro”, chamar as partes em conflito. O Estado mandou sentar as partes e disse-lhes que se entendessem. Mas o conflito resumia-se à questão do simples cumprimento da lei, mandando contratar com vínculo efetivo os trabalhadores permanentes com vínculos ao dia. O governo, na sua posição aparentemente neutral de propiciador de um entendimento, e não utilizando a sua autoridade para exigir à entidade patronal que cumprisse a lei, colocou-se objetivamente ao lado dela.

A repressão sobre os trabalhadores da estiva exigia uma maior solidariedade de classe do movimento sindical e do Partido dos trabalhadores. O ensaio de violação da greve com apoio policial exigia um protesto geral, com mobilização para o local. E a luta dos estivadores merece ser tida em conta pelo movimento dos trabalhadores: porque assume um caráter de luta exemplar contra o flagelo da precariedade que atinge todo o mundo do trabalho; porque é corajosa e determinada contra um inimigo mil vezes mais forte; porque demonstra o poder da unidade dos trabalhadores; porque realça o facto de um elo aparentemente fraco na cadeia da produção capitalista, quando unido, ser capaz de pôr em causa o funcionamento de uma empresa tão poderosa como a Auto Europa; porque mostra como, no quadro da globalização capitalista, os trabalhadores se podem unir contra o inimigo comum – os estivadores alemães ensaiaram o boicote às cargas da Auto Europa/Wolkswagen.

A ação política do PCP perante está muito longe de estar à altura da luta heróica de centenas de comunistas, entre os quais os que deram corpo à luta do proletariado agrícola durante os tempos do fascismo. 

A solidariedade não é constituída só por palavras ou pela presença de deputados junto do piquete de greve. A solidariedade não tem apenas, ou pouco tem, uma vertente parlamentar mas, mesmo aí, a ministra deveria ter vindo ao parlamento para dar explicações, além das perguntas parlamentares feitas. A solidariedade tem um sentido de classe a que se deveria ter dado muito mais atenção desenvolvendo ações de massas, tanto mais que a precariedade é um problema de todos e não apenas dos estivadores. Ainda não há muitos anos se mobilizava os trabalhadores e as populações para irem apoiar trabalhadores grevistas nos correios, nos transportes públicos, em empresas de tratamento de resíduos, por exemplo.

Que o BE só veja votos e lugares parlamentares ou governativos, não é para admirar. O Partido que representa a classe operária e todos os trabalhadores não pode partilhar esta conceção. E muito menos dar suporte ao governo cuja política está na origem destas chagas que atormentam milhões de trabalhadores. É uma hipocrisia e uma contradição sob todos os pontos de vista. O que valem as “reposições” e o “fim dos cortes” perante uma política que, no fundo, assenta sobre esta violência de classe sobre todos os trabalhadores e não apenas sobre os estivadores e continua a não recuperar o que é mais valioso como, por exemplo a alteração das normas gravosas da legislação laboral?

Os estivadores nesta luta querem o mesmo que os operários agrícolas - direito ao trabalho!

Mas cabia também ao Partido dos trabalhadores, perante os estivadores e todos os outros, não apenas no parlamento, denunciar que uma das razões principais que está na base deste conflito é a privatização do porto. E relembrar que, com o impulso revolucionário do 25 de abril, a primeira medida que os estivadores implementaram foi acabar com a Casa do Conto (a praça de jorna de então) tendo sido estabelecidos vínculos laborais diretos com as administrações dos portos, também na altura nacionalizados. Obviamente que o governo do PS defenderá intransigentemente a manutenção dos portos na propriedade capitalista privada.