Por uma questão de princípios

24.06.19

A propósito da Declaração de Montevideu

Partido Comunista do México (PCM)

Estamos disponíveis para conversações bilaterais com os partidos irmãos, para os informar sobre a realidade no México, tomando a devida nota de que a posição da Declaração de Montevideu põe obstáculos à luta do PC do México e apoia o inimigo da classe operária no nosso país. Mas o que é ainda mais preocupante, é que se pretenda estabelecer o reformismo  como linha geral para o movimento comunista latino-americano, que os comunistas mexicanos, com a experiência de um século, que se completa em novembro, consideram ser um beco sem saída.

Recentemente,  reuniram-se os partidos comunistas irmãos do Cone Sul da América, e emitiram uma Declaração Conjunta, que aborda questões de estratégia e tática relativas a todo o movimento comunista na América Latina e na qual, de forma infundada e perigosa, se glorifica o social-democrata mexicano  López Obrador, cuja política à frente do governo afeta os interesses do povo do México.

Por esta razão, publicamos a nossa opinião e procuraremos discutir fraternalmente com os partidos comunistas a essência das posições da dita Declaração, porque acreditamos que elas não só não promovem os princípios, a reconstrução e o fortalecimento do movimento comunista mas, pelo contrário,  levam à sua degradação e alinhamento com a social-democracia.

Acreditamos que o movimento comunista, na região e internacionalmente, beneficiaria se tivéssemos a oportunidade de discutir os diferentes pontos de vista, sem exceção, de modo a que cada  partido contribuísse com as suas posições e se evitasse tirar conclusões que, em nossa opinião, não se baseiam numa análise objetiva da situação e  caminham numa direção errada:

• Do ponto de vista histórico, traça-se uma comparação com a Primeira Conferência Comunista Latino-americana, em junho de 1929 e, concordando em prestar-lhe a devida homenagem, devemos lembrar que ela não se limitava a uma região do continente, mas respeitavaa toda a América Latina, articulada no sentido do desenvolvimento de uma estratégia unificada para a defesa dos interesses da classe operária; não se buscava apenas a troca de pontos de vista, mas, como assinalava na sua abertura Eugenio Gómez – histórico secretário-geral da Secção uruguaia da Internacional Comunista –: “Não se trata apenas de manter relações cordiais, mas de conseguir a vinculação necessária para o trabalho comum”.

A delegação PCM era então liderada pelo camarada David Alfaro Siqueiros. Pensamos que a melhor maneira de honrar a Primeira Conferência Comunista Latino-Americana é continuar o esforço pedido pelo Partido Comunista Peruano e   centro os interesses da classe operária e dos setores populares.

• A definição que se procura dar ao desenvolvimento capitalista contemporâneo é eclética e, portanto, confusa; incorporam-se conceitos apreendidos nas escolas económicas de diferentes matrizes, mas os da economia marxista-leninista não são usados. Usam-se os conceitos da classe dominante, eufemismos que procuram atenuar e escamotear que vivemos no imperialismo, a fase superior do capitalismo, o capitalismo dos monopólios. A crise que vivemos desde 2008 foi de sobreprodução e de sobreacumulação; pode ser uma questão de redação, mas a crise económica não é impulsionada, induzida, é o resultado de leis objetivas e não é permanente. A crise levou à recuperação da economia, que atualmente é fraca, mas a força motriz continua a ser o lucro dos capitalistas, o caráter do desenvolvimento é classista e os problemas da classe operária e dos setores populares mantêm-se e agravam-se cada vez mais.

Em todo caso, como temos verificado muitas vezes através do desenvolvimento da economia capitalista, as condições de uma nova crise capitalista estão a ser criadas, e os comunistas devem calculá-la bem para preparar os trabalhadores a tempo.

A contradição básica do capitalismo está a agudizar-se, as contradições interimperialistas, não levadas em conta na Declaração, exacerbam-se. As contradições entre os Estados Unidos e a China, a guerra económica que estalou entre eles, a desaceleração na UE, a China e as zonas de guerra são elementos que devemos acompanhar sistematicamente, porque estão ligados à possibilidade de uma nova crise capitalista.

• A questão do neoliberalismo é abordada, mas oculta-se que isto é apenas uma forma de gestão – como também o é o keynesianismo – do modo de produção capitalista, que é o capitalismo que explora os trabalhadores e os povos e os condena à barbárie. É o capitalismo que explora e oprime a classe operária da América Latina, em qualquer das suas formas de gestão. Pensamos que é um erro de estratégia concentrar esforços contra uma das formas de gestão do capitalismo, e não contra o próprio capitalismo, colocando-nos assim num beco sem saída, no qual a opção contra o “capitalismo selvagem” será a busca utópica e perigosa da “humanização do capitalismo”.

Assim, a luta pelo socialismo é colocada como algo distante, quando hoje existem todos os elementos para falar sobre os limites históricos do sistema capitalista explorador e o amadurecimento das condições materiais necessárias para a sociedade socialista, equipando ideologicamente a classe operária e trabalhando estrategicamente para a maturação do fator subjetivo.

O Partido Comunista do México, que acredita profundamente no valor do Internacionalismo Proletário, luta determinadamente contra as intervenções imperialistas dos Estados Unidos e da UE  na nossa região e em todo o mundo. Durante décadas, na prática e na ação, o PCM expressou a sua luta internacionalista e o seu apoio à Revolução Cubana, manifestando a sua solidariedade internacionalista com os partidos comunistas e os povos da Venezuela e de todos os países. Nessa direção continuaremos, contra os planos imperialistas e as forças reacionárias,  apoiados por fortes setores da burguesia e dos EUA, que usam fantoches como Guaidó, Bolsonaro ou outros.

No entanto, ninguém pode refutar que, apesar das mudanças governamentais das últimas décadas e do surgimento de governos que se declararam de esquerda – na medida em que aplicam um programa social-democrata, adotaram algumas reivindicações populares ou aliviaram a extrema pobreza –, a burguesia continua a ter o poder nas suas mãos e a propriedade dos meios de produção, sendo o lucro capitalista o critério do desenvolvimento. Os partidos do governo administraram  o capitalismo sem ameaçar a ditadura de classe da burguesia, e isso para os comunistas é uma questão crucial.

• Não basta falar sobre os erros dos governos de esquerda; depois de 20 anos de experiência, é necessário fazer um balanço objetivo do chamado “progressismo”,  para tirar conclusões sólidas.

Em primeiro lugar, devemos retirar lições das consequências da manutenção da base económica capitalista, a manutenção da propriedade capitalista dos meios de produção e a anarquia capitalista, que leva a crises económicas e traz graves consequências  para os povos. Isso é necessário para superar o dilema do “mal menor” e julgar a política dos governos social-democratas do ponto de vista dos interesses da classe operária, da luta para abolir a exploração. Examinemos as suas relações com os monopólios, os Estados Unidos e outros  polos imperialistas, os compromissos que assumiram, e vejamos objetivamente que a frustração das expetativas e esperanças dos povos é usada demagogicamente e abre as portas às forças reacionárias e fascistas.

Se as contradições interimperialistas não forem tidas em conta, será muito complicado compreender as mudanças que ocorrem nas alianças interestatais e a sua substituição por outras, agora favoráveis ​​ao polo imperialista dos EUA, e  já não à UE ou aos BRICS [1]. Mas a questão de fundo é: qual é a natureza de classe das uniões interestatais, como o MERCOSUL [2], a UNASUL [3], a CELAC [4], a ALBA [5], etc?

• É necessária uma discussão aprofundada sobre questões estratégicas; é o caso do grau de desenvolvimento do capitalismo na América Latina, já que existem duas conclusões diferentes: será que, como nós pensamos, o capitalismo apodreceu e o socialismo é a alternativa imediata, ou, como indica a mencionada Declaração, é necessária uma etapa intermédia, que, objetivamente, é uma etapa no terreno do capitalismo, com uma política de gestão burguesa, já que o poder político e os meios de produção estão nas mãos dos monopólios?
• O PCM considera que todas as manifestações de desvios devem ser refutadas. Lutámos contra o dogmatismo e o sectarismo, continuamos a luta ideológica contra o trotskismo e outras tendências similares que aparecem na América Latina e que também estão a ser usadas pela social-democracia.

Mas é muito necessário que os partidos comunistas e operários lutem duramente contra o reformismo e o revisionismo. Diríamos que, na fase em que nos encontramos, é uma questão de “vida ou morte” combater  o oportunismo de direita, que se fortaleceu após a contrarrevolução e é o veículo da negação da revolução socialista e da luta de classes, da substituição do papel  dirigente da classe operária por outros sujeitos “revolucionários”.

• Claro que os Partidos Comunistas têm o dever de estudar as circunstâncias específicas dos seus próprios países, o desenvolvimento do capitalismo, o ordenamento das forças políticas e sociais; mas essas particularidades não negam os princípios e leis gerais da construção socialista, que foram condenadas e distorcidas pelo oportunismo, atacando os princípios subjacentes à existência e à missão histórica dos Partidos Comunistas, censurando a luta pelo socialismo, a que eles chamam “sectarismo”.

Porque os princípios do poder político da classe operária, da propriedade social dos meios de produção, da planificação central, em que assentam as bases da construção socialista, sob a vigilância constante do povo e na mobilização, nas condições atuais, da luta de classes, são universais; porque estes princípios têm sido aqueles que deram força à Revolução Cubana e a levou às suas conquistas; e porque a sua negação levou à contrarrevolução na União Soviética e ao derrubamento das grandes realizações do socialismo.

• Discordamos frontalmente que se considere o Foro de São Paulo (FSP) como a expressão mais importante da esquerda na região, e isso implica um debate sobre o que é atualmente considerado “esquerda”.

Somos comunistas, temos a responsabilidade dos partidos comunistas e  temos de prestar contas  à classe operária. Os partidos social-democratas que se retratam a si mesmos como de esquerda administram o capitalismo e dizem que podem humanizá-lo. Mas, na prática, mantêma a exploração do trabalho assalariado, a acumulação da riqueza social em poucas mãos, o poder do Estado burguês. Tanto o Fórum de São Paulo como o Partido da Esquerda Europeia são oportunistas que procuram “desarmar”e “mudar” os partidos comunistas. Esta tem sido a nossa experiência desde há muitos anos. Cada PC tem o direito, mas também a responsabilidade, pelas suas decisões, e o nosso  partido tem tomado posições e continuará a definir os seus próprios pontos de vista. 

No caso do FSP, com a experiência que temos de ter participado ativamente nele, desde 2001 até 2016, ano em que nos separámos,  verificamos que, exceto para aqueles que pertencem ao Grupo de Trabalho, os Partidos Comunistas são  simples figuras decorativas, parte do cenário para apresentar documentos e orientações que foram previamente decididas.

• Sobre o consenso da Nossa América, é necessário dizer que não tem o consenso dos partidos comunistas da América Latina; e não falamos só do caso de PCM, que o questionou na Assembleia de Lima dos partidos Comunistas e Revolucionários – com argumentos razoáveis, com lealdade, fraternidade e camaradagem, sem necessidade de recorrer à violência verbal nem àcalúnia – mas de vários Partidos Comunistas, entre eles alguns signatários da Declaração de Montevideu.

A aliança interclassista nunca foi positiva para o interesse dos trabalhadores. Se alguns Partidos abandonam os seus programas para assumir o Consenso da Nossa América é um problema seu e uma responsabilidade sua, mas  não podem declarar que é o caminho de todo o movimento comunista latino-americano. Ninguém pode estar contra a unidade, mas a questão que se coloca é o que queremos dizer com ela: a unidade como colaboração de classes ou a unidade da classe operária com os seus aliados nos setores populares, os camponeses, os indígenas, os estudantes ?

É paradoxal falar sobre diferenças e singularidades e, simultaneamente, procurar introduzir, de contrabando, uma linha geral que é absolutamente reformista, de subordinação ao Fórum de São Paulo e ao Consenso da Nossa América, lutando por etapas intermédias e branqueando outros centros imperialistas que não os Estados Unidos.

Um documento no qual a luta pelo socialismo aparece apenas como uma formalidade discursiva, e em que o papel dos comunistas é reduzido a uma   força  de acompanhamento à social-democracia e às forças burguesas populistas e partidárias da gestão keynesiana.

Nós também notámos isso. É um drama, para dizer o mínimo, que, em nome das especificidades, se neguem as leis gerais da construção socialista. Temos  discutido com muitos Partidos Comunistas e existem coincidências. O movimento comunista latino-americano está a pagar caro – assim como em outros lugares – o atraso teórico, o ecletismo ideológico, a desvalorização da educação política e da formação de quadros.

• Temos a obrigação de esclarecer perante a classe operária do nosso país o que é dito na Declaração sobre o governo de Lopez Obrador e o seu partido, MORENA – partido da nova social-democracia, igual ao Podemos ou ao Syriza. Os Partidos Comunistas irmãos podem não saber que a primeira medida governamental de Obrador foi participar  na mesa de negociações com a Administração Trump  para o chamado TLCAN 2.0 [6], o T-MEC [7], ou o USMCA [8], continuação do TLCAN, assinado em 1994, com consequências desastrosas para a classe operária do Canadá, dos EUA e do México, negociação realizada no contexto da guerra comercial entre a China e os EUA e totalmente favorável aos monopólios americanos da indústria automóvel.

Além disso, Lopez Obrador dá continuidade às medidas antioperárias e antipopulares, à militarização aberta do México, com a Guarda Nacional, com o ataque contra os povos indígenas do sudeste do país, com a criminalização das lutas sociais, com uma reforma da educação que é exatamente o mesmo que os trabalhadores do setor rejeitaram no tempo do ex-presidente Peña Nieto, e uma reforma  laboral que legaliza a precarização do trabalho através do outsourcing, o trabalho sem direitos, que introduz um modelo sindical tendente à divisão e à fragmentação dos trabalhadores, para impedir a sua unidade, totalmente de acordo com as exigências do T-MEC.

Provavelmente, os camaradas não sabem que Obrador está a entregar o trabalho de 2.000.000 de jovens trabalhadores aos monopólios mexicanos para os explorar, sem qualquer custo para a burguesia, porque os seus magros subsídios saem do orçamento social. Que continua a repressão e o assassinato de líderes populares, uma política anti-imigração e políticas de contenção social através do assistencialismo. Em que consiste a natureza progressista do novo governo mexicano? É uma questão impossível de responder. Referir-se-ão a alguns gestos de política externa, como ocorreu durante os governos do PRI [9], que condenavam o bloqueio a Cuba e reconheciam as forças da insurgência da América Central, enquanto no interior do México levavam a cabo a Guerra Suja, o assassinato em massa de estudantes, a repressão do movimento operário e sindical e o anticomunismo?

Estamos disponíveis para conversações bilaterais com os partidos irmãos, para os informar sobre a realidade no México, tomando a devida nota de que a posição da Declaração de Montevideu põe obstáculos à luta do PC do México e apoia o inimigo da classe operária no nosso país.

Mas o que é ainda mais preocupante, é que se pretenda estabelecer o reformismo  como linha geral para o movimento comunista latino-americano, que os comunistas mexicanos, com a experiência de um século, que se completa em novembro,    consideram  ser um beco sem saída.

O movimento comunista na América Latina precisa de uma estratégia revolucionária para  assumir o seu papel de vanguarda nas difíceis condições da luta de classes, para lutar pelo poder dos trabalhadores e o socialismo-comunismo.

Proletários de todos os países, uni-vos!

Comité Central do Partido Comunista do México

Notas:

[1] BRICS: acrónimo de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, criado por Jim O'Neil, chefe de pesquisa em economia global do grupo financeiro Goldman Sachs. – NT

[2] MERCOSUL: instituição criada pelo Tratado de Assunção,  assinado em 26 de março de 1991, entre a Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com o intuito de criar um mercado comum entre estes países, formando então o que popularmente foi chamado de Mercosul (oficialmente, Mercado Comum do Sul e em língua espanhola Mercado Común del Sur). – NT  

[3] UNASUL: acrónimo de União de Nações Sul-Americanas (em castelhano: Unión de Naciones Suramericanas, UNASUR);  é uma organização intergovernamental composta pelos doze Estados da América do Sul. – NT  

[4] CELAC: acrónimo de Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (em castelhano: Comunidad de Estados Latinoamericanos y Caribeños); é um organismo internacional, herdeiro do Grupo do Rio e da Calc, a Cúpula da América Latina e Caribe, sobre Integração e Desenvolvimento. Foi criado em   fevereiro de 2010. – NT

[5] ALBA: acrónimo de Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América — Tratado de Comércio dos Povos (em castelhano: Alianza Bolivariana para los Pueblos de Nuestra América — Tratado de Comercio de los Pueblos); é uma plataforma de cooperação internacional, baseada na ideia da integração social, política e económica entre os países da América Latina e do Caribe. – NT

[6]  TLCAN: acrónimo de Tratado de Libre Comercio de América del Norte; é um tratado envolvendo Canadá, México e Estados Unidos e criando uma zona de livre comércio para promover a circulação de bens entre os três países. – NT

[7] T-MEC: acrónimo de Tratado México,  Estados Unidos e  Canadá, assinado em novembro de 2018. Também  é conhecido como “TLCAN 2.0”, “NAFTA 2.0”,​  com o objetivo de o distinguir do seu predecessor, o Tratado de Livre Comércio da América do Norte (TLCAN, ou NAFTA,  nas  suas siglas em inglês). – NT

[8] USMCA: acrónimo de United States of America, United Mexican States, and Canada, Tratado entre o México, os Estados Unidos e o Canadá, também designado como T-MEC.  É também referido como a “Nova NAFTA”. – NT

[9] PRI: O Partido Revolucionário Institucional é um dos principais partidos políticos do México,  no poder entre 1929 até 2000. Todos os presidentes do México foram deste partido.

Fonte: http://www.comunistas-mexicanos.org/partido-comunista-de-mexico/2213-por-cuestion-de-principios, publicado em 2019/05/24, acedido em 2019/05/27

Tradução do castelhano de TAM