Não pode ser socialista uma economia e sociedade onde o capital dispõe de hegemonia (económica e, portanto, ideológica, cultural, política); porém, pode ser socialista se, pelo contrário, o capital está dominado e em deperecimento; a questão principal é sempre quem detém o poder político (incluindo as forças armadas)

Socialismo democrático ou social-democracia envergonhada?

15.07.19

Pedro Marin - Revista Opera (Brasil)

A ideia de um “novo socialismo”, “democrático”, só pode surgir a partir da compreensão errônea de que o socialismo não é democrático em si. …a ditadura do capital é moldada precisamente para que, pelo respeito a suas premissas, não possa ser alterada.

Uma edição da revista The Economist, de fevereiro deste ano, causou um certo estardalhaço nos Estados Unidos e, de quebra, também no Brasil. Na capa, a frase “O crescimento do socialismo dos millennials” (The Rise of Millennial Socialism) dá o tom do impresso. A primeira matéria que motiva a capa (Millennial Socialism) é aberta com uma frase clássica: “Depois do colapso da União Soviética, em 1991, […]”. O tom fukuyamista não é deixado de lado: “[…] a batalha ideológica do século XX parecia ter acabado. Ela mancou em reuniões marginais, estados acabados [failed states] e na liturgia do Partido Comunista Chinês. Hoje, 30 anos depois, o socialismo está em moda de novo”.

A matéria segue, citando figuras como Alexandria Ocasio Cortez e Bernie Sanders, e enumerando as razões do socialismo “voltar a estar na moda” e o que esse “novo socialismo” tem de errado. Por incrível que pareça, a The Economist acerta muito mais na sua crítica ao “novo socialismo” do que na defesa de suas virtudes. E a razão para tal é simples: a definição absurda de “socialismo” da revista liberal de propriedade de banqueiros é igual à das figuras mencionadas – os representantes do “millennial socialism”.

Um problema de definições

Alexandria Ocasio Cortez e Bernie Sanders enfatizam sempre serem “socialistas democratas”, ao mesmo tempo em que ambos – Bernie e Ocasio – se intitulam “radicais”. O problema que se apresenta é, primeiramente, um problema de definições. Tomemos as palavras de Ocasio Cortez como exemplo:

“A parte difícil sobre essa questão, sobre se o capitalismo é resgatável, etc., é que é difícil ter essas conversas na sociedade, porque todos temos ideias diferentes sobre o que capitalismo e socialismo significam. […] Capitalismo é, para mim, uma ideologia do capital, que estabelece a concentração de capital como a coisa mais importante, o que significa que buscamos e priorizamos os lucros e a acumulação de dinheiro acima de tudo. […] Para mim essa ideologia não é sustentável e não pode ser resgatada […] Quando nós falamos de ideias como, por exemplo, o socialismo democrático, significa colocar a democracia e a sociedade como prioridade ao invés de capital como prioridade; isso não significa colocar outras coisas em rejeição, não significa que o conceito do capital como sociedade deva ser abolido ou nada do tipo: é uma questão de prioridades. […] No imaginário do público há uma campanha de medo sobre o que o socialismo democrático significa, que o governo vai tomar o setor privado, quando na verdade a minha opinião é de que essas duas coisas devem estar separadas”.

Ouçamos agora Sanders, em uma palestra em que defende a “continuação do New Deal” e em que cita Putin e Xi Jinping como exemplos de “regimes autoritários”, comparando-os com a Arábia Saudita (aliada histórica dos EUA, não da Rússia), Rodrigo Duterte (que ameaçou entrar em guerra com a China), Jair Bolsonaro (é preciso dizer algo sobre a relação de nosso presidente com a China, Rússia e EUA?), e Viktor Orban:

“Nós precisamos dar um passo a frente e garantir a todo homem, mulher e criança de nosso país, direitos econômicos básicos. O direito à saúde de qualidade. O direito a quantidade de educação necessária para que alguém tenha sucesso em nossa sociedade. O direito a um bom trabalho, que pague um salário com o qual se pode viver. O direito à moradia acessível. O direito a uma aposentadoria segura. E o direito a viver em um ambiente limpo. Nós precisamos reconhecer que no século 21, no país mais rico do mundo, direitos econômicos são direitos humanos. E é isso o que eu quero dizer quando falo em socialismo democrático”.

Vemos, portanto, que o socialismo democrático do qual falam Ocasio Cortez e Bernie Sanders nada têm de socialismo. Trata-se de propostas democráticas, no mínimo, ou social-democratas, no máximo. O socialismo é, por excelência, a ideia de que o “o conceito de capital como sociedade deva ser abolido”. Os socialistas não querem “resgatar” ou “dar sustentação” ao capital; essa é a tarefa autodeclarada dos social-democratas, que assegurando “direitos econômicos básicos” pretendem “racionalizar o capital”. Tomemos as palavras de Keynes, expoente da social-democracia, em carta para o presidente Roosevelt, na qual defendia o New Deal que tanto inspira Bernie Sanders:

“Se você falhar, a mudança racional será gravemente prejudicada pelo mundo, deixando a ortodoxia e a revolução para lutar contra ela”.

Tomemos agora as palavras de Lênin, em “A Ditadura Democrática Revolucionária do Proletariado e do Campesinato”:

«Subjetivamente, Jaurès queria salvar a república, entrando para isso numa aliança com a democracia burguesa. As condições objetivas desta ‘experiência’ consistiam em que a república em França era já um fato e nenhum perigo sério a ameaçava; em que a classe operária tinha toda a possibilidade de desenvolver uma organização política de classe independente e utilizou insuficientemente esta possibilidade sob a influência, em parte, por conta da farsa parlamentar de seus líderes; que de fato a história apresentava já à classe operária as tarefas da revolução socialista, da qual os Millerands afastaram o proletariado com a promessa de minúsculas reformas sociais. […] Quanto mais nós conquistarmos agora, quanto mais energicamente defendermos o que foi conquistado, tanto menos poderá ser retirado em consequência da inevitável reação futura, tanto mais breves serão estes intervalos de reacção, tanto mais fácil será a tarefa para os lutadores proletários que nos seguem. E aqui surgem pessoas que querem de antemão, antes da luta, medir com precisão, a metro, “à Ilovaiski”, o modestíssimo pedaço das conquistas futuras, pessoas que antes da queda da autocracia, mesmo antes do 9 de Janeiro, tiveram a ideia de meter medo à classe operária da Rússia com o espantalho da horrível ditadura democrática revolucionária! E aspiram estes medidores ao nome de sociais-democratas revolucionários…».

A razão para Sanders e Cortez falarem em “socialismo democrático” ao invés de social-democracia, e de posarem de radicais (“radical significar ir à raiz do problema” – palavras de Ocasio Cortez) quando são por definição reformistas, é simples: os primeiros dois adjetivos são mais bonitos em um momento de crise e de agravamento da luta de classes do que os dois últimos. E essa postura marketeira, por incrível que pareça, parece florecer como radical e revolucionária, como “nova” (de quantas coisas novas não falou Brecht?) inclusive em mentes que rejeitam o “New Deal” brasileiro dos governos petistas, por reconhecerem nele, acertadamente, não o socialismo – mas um capitalismo reformado; não a radicalidade que corta a árvore podre – mas o desejo de aparar seus galhos para dar ao tronco mais vitalidade; não a vitória – mas a derrota.

O Democratic Socialists of America

No centro da “nova moda” está o Democratic Socialists of America, partido fundado em 1973 (primeiro como Democratic Socialist Organizing Committee) por Michael Harrington a partir de um racha do Socialist Party of America. É a esse partido que pertence Ocasio Cortez, e apesar disso não ser verdadeiro para Bernie Sanders, ele contou com seu apoio nas últimas eleições – apesar das alas afro-americanas do partido terem-no rejeitado – bem como contou John Kerry, em 2004 (aquele mesmo John Kerry que buscava o “uso da força” na Síria) e Obama em 2008.

Entre 2016 e 2018, acredita-se que o número de membros do partido tenha crescido em 7 vezes, chegando a ter cerca de 50 mil membros.

O partido apoiou o processo de liberalização e reformas na União Soviética sob Gorbachev, tendo na caneta de seus fundadores – Michael Harrington e Bogdan Denitch – uma apologia clara do processo.

“O objetivo dos democratas e socialistas deve ser ajudar nas chances de uma reforma bem-sucedida no bloco soviético […] Enquanto apoiamos a liberalização e as reformas econômicas de cima, os socialistas devem ser particularmente ativos em contatar e encorajar os brotos tenros da democracia de baixo”, escreveu Denitch.

Harrington, por sua vez, escreveu no New York Times ao lado de outra liderança do DSA, Barbara Ehrenreich, que:

“Na realidade, muitos líderes do DSA (Irving Howe dentre os mais proeminentes) têm vociferado uma consistente oposição à União Soviética por décadas – seja quanto aos horrores do stalinismo, às ineficiências do centralismo econômico ou à falta de liberdades básicas, como o direito de organizar sindicatos e de participar em eleições competitivas. Há muito tempo entendemos que um estado demasiado centralizado, autoritário e burocrático não pode nem ser eficiente nem justo. Nós somos a favor do máximo de descentralização que for possível. Nós rejeitamos a crença de que toda decisão econômica pode ser efetivamente planejada por burocratas estatais. O planejamento democrático deve determinar os contornos básicos de nossa economia, embora isso não signifique que não vejamos algum papel para os mercados e o setor privado no futuro”.

A página “O que é o socialismo democrático” no site do partido é um pouco mais obscura quanto às proposições do DSA, apesar de deixar claro que o legado de Harrington segue vivo na organização:

«Os socialistas democráticos há muito rejeitam a crença de que toda a economia deva ser planejada de maneira centralizada. Nós acreditamos que o planejamento democrático possa ser responsável pelos principais investimentos sociais como trânsito em massa, moradia e energia, e que mecanismos de mercado são necessários para determinar a demanda para muitos produtos de consumo [..] Os socialistas estão entre os mais duros críticos dos estados comunistas totalitários. O fato de suas elites burocráticas os chamarem “socialistas” não os fazem; eles também chamavam seus regimes de “democráticos.” Os socialistas democratas sempre opuseram os partidos-estados dominantes dessas sociedades, bem como opomos as classes dominantes das sociedades capitalistas. Nós aplaudimos as revoluções democráticas que transformaram o antigo bloco comunista. No entanto, a melhora das condições de vida dos povos requerem democracias reais, sem rivalidades étnicas e/ou novas formas de autoritarismo».

Um problema político

A ideia de um “novo socialismo”, “democrático”, só pode surgir a partir da compreensão errônea de que o socialismo não é democrático em si. Ou, melhor dizendo: só pode partir do ponto de vista que vê as sociedades não como campos de batalha de uma luta de classes material e concreta, mas espaços de ideias abstratas em disputa. Em verdade, o frenesi com um “novo tipo de socialismo” é um recuo de um problema político que tem sido central na tradição socialista e em sua crítica ao capitalismo: a possibilidade de uma classe dominada votar, ser votada ou ser eleita, constitui a garantia do poder político para esta classe em países em que o poderio econômico é moldado por e para a classe dominante?

Quando os “socialistas democráticos” se envergonham do socialismo – um conceito muito bem definido – e adicionam às suas posições uma perfumaria qualquer de “democracia” – um conceito bastante abstrato – eles estão se negando a enfrentar o problema político central que todos os socialistas atacaram: que todas as sociedades capitalistas, havendo urnas ou não, são moldadas e controladas para e pelas classes dominantes. Assim, nada têm de democráticas: constituem uma ditadura de uma classe, que se efetivamente ameaçada utilizará de todas as suas ferramentas para eliminar-nos.

Como nossos “socialistas democráticos” desviam de uma questão tão central, medindo o mundo a partir de modelos ideais, não materiais – (o “socialismo” pode estar estabelecido em uma sociedade em que o capital não só não foi abolido, como terá a possibilidade de voltar ao poder por meio de eleições; medidas “socialistas” já existiram no passado nos EUA; “o capitalismo é uma ideologia”; a democracia nunca existiu nos “regimes comunistas”) – acabam por submeter toda a sua ação a concepções estratégicas errôneas: se esquecem que a ditadura do capital é moldada precisamente para que, pelo respeito a suas premissas, não possa ser alterada. Mas o caso é pior: eles não buscam combater esta ditadura – nunca falam no domínio capitalista como uma “ditadura autoritária”, apesar de encherem a boca contra o antigo bloco soviético – mas sim estabelecer uma “democratização” (abstrata) de alguns setores-chave da economia, garantida por um espaço democrático também abstrato. Como efetivamente chegarão a conseguir democratizar esses setores, respeitando os ditames democráticos da sociedade capitalista (no mínimo há que eleger um presidente, contar com maioria parlamentar, se fortificar contra aventuras militares e vencer a batalha midiática) eles não nos dizem. E como efetivamente poderiam se defender de boicotes internos, golpes, pronunciamentos, ou mesmo de uma campanha eleitoral vitoriosa (já que é necessário “participar de eleições competitivas”) daquela classe de capitalistas que continua a ter controle sobre “a demanda para muitos produtos de consumo”? Eles também não nos dizem.

Em grande parte, as luzes do novo que pintam no céu já estiveram lá antes. No Chile, em 1973, o sonho de um “socialismo democrático” de Salvador Allende (muito diferente do advogado hoje por ditos socialistas democráticos, é verdade) foi destruído pelos tanques de Pinochet, somado pelo boicote econômico interno. No Palácio de La Moneda, no entanto, Allende estava munido de um fuzil AK-47 e um capacete militar – não de uma cédula de votação. O poeta salvadorenho Roque Dalton escreveu em “Maneiras de morrer”:

“O comandante Ernesto Che Guevara
chamado pelos pacifistas
de grande aventureiro da luta armada
foi e aplicou suas concepções revolucionárias
na Bolívia.
Nesse teste perdeu sua vida e a de um punhado de heróis.

Os grandes pacifistas da via prudente
também testaram suas próprias concepções no Chile:
os mortos já passam de 30 mil.

Pense o leitor no que nos diriam
se pudessem nos falar de sua experiência
os mortos em nome da cada concepção”.

“Uma imagem fala mais do que mil palavras” é o provérbio popular. E o brilho reluzente da kalashnikov de Allende em La Moneda já nos disse muito. Mas um outro caso está mais próximo, no espaço e no tempo, de nós. A Revolução Bolivariana iniciada por Chávez na Venezuela também se tingiu de democrática, também se negou a assaltar o poder, também se propôs nova. Mas sempre teve de se confrontar com os velhos problemas. Em 2002, um golpe efetivamente foi lançado contra Chávez, e depois revertido. O que é irônico é que as ações de Chávez em resposta ao golpe foram consideradas por muitos “socialistas democráticos” do primeiro mundo como medidas “autoritárias”, ainda que estivessem absolutamente submetidas à constituição venezuelana. Bernie Sanders por exemplo disse que Chávez é um “ditador comunista morto”, e faz questão de se afastar da questão venezuelana sempre – inclusive, para definir sua posição. “Quando eu falo de ‘socialismo democrático’, eu não estou olhando para a Venezuela ou para Cuba. Estou olhando para países como Dinamarca ou Suécia”, declarou durante um debate. No mesmo ano, quando pressionado em uma entrevista, declarou sobre Cuba: “É uma sociedade autoritária. Eu apoio suas políticas econômicas ou sua política? É claro que não”.

Vereis logo que os programas defendidos por “socialistas democráticos” do primeiro mundo, no terceiro mundo constituem tarefa de punhos firmes – e quando os punhos tensionam, um pouquinho que seja, logo deixamos de ser companheiros democratas para sermos “ditadores comunistas mortos”. Quando não tensionam, são cortados – como bem demonstrou nossa própria experiência recente, e como demonstrou também o “bem-estar social” europeu e o New Deal. Se poderá apontar que essas figuras “ao menos são contra o intervencionismo norte-americano nesses países”. E seria verdade. Pra ela, outra: ser contra o intervencionismo norte-americano não significa ser socialista.

Em um artigo cujo título já expõe a falta de realismo de suas concepções – “O que os socialistas fariam na América – Se eles pudessem”, publicado em 1978, na Dissent Magazine, Michael Harrington descreve um processo de “transição” global do capitalismo, em que pode haver uma saída para socialismo democrático “ou um novo tipo de sociedade coletivista e autoritária”. De acordo com ele, já não é possível “viver com as suposições felizes do liberalismo dos anos 60 – que um crescimento infinito e não-inflacionário não só possibilitaria financiar a justiça social como também obter lucro dela”. O socialismo democrático portanto nasceria quase que naturalmente de uma sociedade “que não é capitalista nem socialista, mas algo no meio, com elementos de ambos”. O autor afirma inclusive que “o capitalismo hoje é cada vez mais coletivista, ou seja, ele cada vez mais faz suas decisões econômicas politicamente”. Harrington reconhece que “os dirigentes do estado de bem-estar social precisam se adaptar às prioridades corporativas – ‘conseguir a confiança do mercado’”, por fim pondo aos olhos do público seu idealismo: “as contradições da ‘socialização privada’ eventualmente vão requerir mudanças estruturais. Elas poderiam nos mover em direção a uma sociedade de novo tipo, um coletivismo de tipo burocrático, ou a um novo comunitarismo, um socialismo democrático”.

Ora, Harrington claramente vê um certo “espírito do novo tempo” (a “socialização privada”, o “coletivismo capitalista”) como o ponto de partida para uma nova disputa. O fato é que esse “novo espírito” não era nada senão a tentativa exitosa do próprio capitalismo em fazer frente à luta de classes interna em um contexto de competição global, numa espécie de “luta de classes global” – o bloco soviético. Em outras palavras, o “novo ideal” do capitalismo coletivista era a resposta a mudanças estruturais e materiais no mundo (o material leva ao ideal), somada às demandas internas que nasceram precisamente das crises capitalistas, e não a ação de um novo espírito nascido da benevolência do Deus-Mammon. Como o bloco desmanchou, com o apoio de Harrington e sua trupe de socialistas democráticos, o espírito também se foi – fato reconhecido por ele mesmo em seu texto (“os votos na Califórnia mostram que os eleitores querem que o bem-estar social seja cortado, antes de tudo. Há muitos outros sinais de uma crescente maldade social”) mas também seu partido, que diz: “Hoje, executivos corporativos que só respondem a si mesmos e alguns financistas ricos fazem decisões econômicas básicas que afetam milhões de pessoas.” Para onde foi o “coletivismo capitalista” e a “socialização privada”?.

É um tanto sem razão as citações de Harrington de “Crítica de Programa de Gotha” (a não ser que a razão seja sinceramente falsificá-lo), já que neste documento dizia Marx:

“Esta fantasia [criação de cooperativas de produção com a ajuda do Estado, sob o controle democrático do povo trabalhador] de que com empréstimos do Estado pode-se construir uma nova sociedade como se constrói uma nova ferrovia é digna de Lassale. […] E, além disso, tratando-se de um povo trabalhador que, pelo simples fato de colocar estas reivindicações perante o Estado, exterioriza sua plena consciência de que nem está no Poder, nem se acha maduro para governar! […] E agora vou referir-me à parte democrática […] A missão do operário que se libertou da estreita mentalidade do humilde súdito não é, de modo algum, tornar livre o Estado. […] Entre a sociedade capitalista e a sociedade comunista medeia o período da transformação revolucionária da primeira na segunda. A este período corresponde também um período político de transição, cujo Estado não pode ser outro senão a ditadura revolucionária do proletariado. […] Suas reivindicações políticas não vão além da velha e surrada ladainha democrática: sufrágio universal, legislação direta, direito popular, milícia do povo, etc. São um simples eco do Partido Popular Burguês, da Liga pela Paz e a Liberdade. São, todas elas, reivindicações que, quando não são exageradas a ponto de ver-se convertidas em ideias fanáticas, já estão realizadas. Só que o Estado que as pôs em prática não está dentro das fronteiras do Império Alemão, mas na Suíça, nos Estados Unidos, etc.”.

Deixarei um trecho, por fim, para que o leitor tome a régua em suas mãos e meça por si mesmo as propostas de Harrington frente à pena de Marx. Disse o último:

“No Estado do futuro, já existente na Suíça, esta reivindicação [impostos progressivos] está quase realizada. O imposto sobre a renda pressupõe as diferentes fontes de receita das diferentes classes sociais, isto é, a sociedade capitalista. […] Em que, pese a toda sua fanfarronice democrática, o programa está todo ele infestado até a medula da fé servil da seita lassalliana no Estado; ou – o que não é muito melhor – da superstição democrática; ou é, mais propriamente, um compromisso entre estas duas superstições, nenhuma das quais nada tem a ver com o socialismo”.

É certo que é o próprio capitalismo, nas suas contradições, quem dá de mamar ao infante socialismo – mas ele o dá precisamente pelas suas contradições, ele fomenta a base de sua derrocada, que não pode ser alcançada por um desejo infantil de “reforma”. À medida que cresce, que passa a pensar, que aprende a caminhar, a criança tem de tomar o destino em suas mãos, rasgando o cordão umbilical e deixando de se sujeitar às regras impostas pela genitora. Caso contrário, a criança logo se converte em mãe, dando luz a uma nova geração que rejeita a sua aparência herdada mas mantém os princípios essenciais da genetriz: ontem social-democratas, hoje socialistas democráticos. Lassallianos ontem, Harringtonianos hoje. Como eles bem reconhecem, nem tudo o que se diz sobre si mesmo é verdade. O fato de suas elites burocráticas os chamarem “socialistas” não os fazem; eles também chamavam seus regimes de “democráticos”. O fato do socialismo democrático, o novo socialismo, se pintar de socialista, de democrático ou de novo também não o faz: nem socialista, nem democrático, nem novo. E Brecht segue ecoando: “Assim marchou o Velho, travestido de Novo, mas em cortejo triunfal levava consigo o Novo e o exibia como Velho”.

Fonte: https://pcb.org.br/portal2/23450/socialismo-democratico-ou-social-democracia-envergonhada/, publicado em 2019/06/25, acedido em 2019/06/28