O Tribunal de Recurso de Roma impôs penas a militares uruguaios, peruanos, chilenos e bolivianos envolvidos no Plano Condor Elena Llorente
O chamado “Plano Condor” na América Latina dos anos 70 e 80 do século passado foi uma acção coordenada de terrorismo de Estado que custou a vida a dezenas de milhares de democratas em vários países. Um Tribunal italiano condenou agora os responsáveis pela morte de numerosas pessoas de origem italiana. Alguns dos criminosos morreram já, outros vivem em liberdade nos seus países. Mas a importância política destas condenações é enorme. Porque a reacção latino-americana e os seus bárbaros métodos não se circunscrevem aos anos 70 e 80 do século passado.
A Justiça italiana condenou, nesta segunda feira, a prisão perpétua 24 envolvidos na Operação Condor. Entre os condenados estão ex-chefes de Estado, ministros e figuras proeminentes dos Serviços Militares e de Segurança da Bolívia, Chile, Peru e Uruguai, acusados de sequestrar e assassinar 23 cidadãos de origem italiana que viviam em países sul-americanos nas décadas de 1970 e 1980, informa a Agência Brasil.
Os familiares dos 43 Ítalo-latino-americanos (6 argentinos, 4 chilenos e 33 uruguaios) desaparecidos durante as ditaduras da década de 1970 receberam com grande satisfação e grande esperança o acórdão do Tribunal de Recurso de Roma. O tribunal condenou a prisão perpétua 24 acusados, e não apenas 8 como tinha feito a primeira instância do processo iniciado em 2015. Os condenados são na sua maioria militares chilenos, uruguaios, peruanos e bolivianos acusados de ter feito desaparecer as vítimas como parte do Plano Condor, o sistema internacional que coordenava os sequestros e desaparecimentos, deslocando secretamente os sequestrados de um país para outro onde desapareciam. O Tribunal considerou-os “culpados de homicídio voluntário pluri-agravado” e para alguns deles estabeleceu também que estarão em “isolamento diurno durante dois anos”, além de pagarem os custos dos julgamentos e remunerarem os familiares em vários milhares de euros.
Alguns dos acusados estão detidos nos seus próprios países, cumprindo já sentenças. O único fisicamente presente neste julgamento - embora não tenha estado presente em todas as audiências - foi o uruguaio Jorge Nestor Troccoli que vive em Itália desde há vários anos e evitou várias eventuais detenções e condenações pelo facto de ter passaporte italiano. Se as sentenças forem confirmadas pelo Supremo Tribunal, a Itália poderia solicitar a extradição dos militares, sobretudo se estiverem em liberdade nos seus países.
“Finalmente temos uma sentença que realmente nos dá justiça”, comentou a chilena María Paz Venturelli à Página12. É a sentença que esperávamos. Não sei porquê não foi possível tê-la na primeira instância. Este foi um tribunal muito atento. Espero que tudo tenha sido feito como deveria ser feito e que o Supremo Tribunal, quando for apelado, não tenha que mudar nada. ” Maria Paz, que reside na cidade de Bolonha, é filha do ex-sacerdote e professor universitário, Omar Roberto Venturelli, preso e depois desaparecido no Chile em 1973.
Cristina Mihura é uruguaia e viúva de Armando Bernardo Arnone Hernández, também uruguaio, mas sequestrada em Buenos Aires em 1975. “Estou muito emocionada - disse a este jornal -. Creio que esta sentença corrigiu a parte equivocada da sentença anterior e creio também que para os que dizem que quando chega demasiado tarde a justiça não é justiça, ao ouvir a sentença de hoje, posso dizer que eu senti que a justiça é justiça quando chega. Fiquei muito emocionada pelas vítimas de Troccoli, pelos que estão vivos, os que estão mortos, os que estão desaparecidos. Ele escapou várias vezes, mas hoje ele foi condenado. Aprecio muito o trabalho deste Tribunal porque creio que foi justo, com as provas e com a verdade “. Mihura começou a trabalhar para promover esse processo em 1999. Em 1982 tinha apresentado a primeira denúncia em Itália pelo desaparecimento do seu marido.
Nestor Gomez é o irmão da uruguaia Celica Elida Gomez Rosano que trabalhava na agência de notícias argentina Télam em Buenos Aires quando foi sequestrada em 1978. “Deu-nos um grande alívio o facto de saber que por uma vez as coisas foram levadas a sério e não deixaram livres os militares. A sentença anterior tinha-nos deixado desanimados, com medo de que deixassem livres esses bandidos “, disse ele.
Alguns réus, que haviam sido incluídos no primeiro processo, faleceram durante o julgamento ou pouco depois, pelo que não foram incluídos nesta segunda sentença. Segundo a justiça italiana, os acusados e os familiares das vítimas terão o direito de recorrer uma segunda vez, mas desta vez será perante o Supremo Tribunal de Justiça e a sua decisão será a sentença final.
O acórdão do Tribunal de Recurso confirmou as condenações do primeiro julgamento em que oito pessoas (agora seis porque dois morreram) já haviam sido condenados à prisão perpétua, entre elas o boliviano Luis Arce Gómez e o peruano Francisco Morales Bermudez, presidente do Peru entre 1975 e 1980. Mas acima de tudo condenou a prisão perpétua outros 18 sobre quem em primeira instância os juízes tinham dito que o seu crime tinha prescrito. No total, os condenados são agora 24, quase todos os militares acusados de crimes como sequestros, torturas, assassínios e desaparecimentos.
Entre os condenados não há nenhum militar argentino, porque a Argentina há anos vem fazendo por conta própria os julgamentos contra os militares do Plano Condor, ao contrário de outros países latino-americanos. Mas há argentinos entre os desaparecidos de origem italiana cujos casos foram tratados neste processo. Entre eles o caso de Mafalda Corinaldesi sequestrada na Argentina pelo que foi acusado o uruguaio Juan Carlos Blanco, ex-ministro das Relações Exteriores do Uruguai entre 1972 e 1976. Mas a sentença de ontem absolveu-o pelo caso de sequestro e assassínio de Corinaldesi, embora não se saiba exatamente quais os fundamentos desta decisão nem as sentenças em geral, uma vez que tribunal tem 90 dias para elaborar e apresentar oficialmente os fundamentos das suas decisões. Outros argentinos incluídos entre as vítimas incluído foram Luis Stamponi, sequestrado na Bolívia, Alejandro José Loguso Di Martino e Dora Marta Landi, sequestrados no Paraguai, e Lorenzo Ismael Viñas Gigli e Horacio Domenico Campiglia, sequestrados no Brasil.
Na manhã de hoje, antes de conhecer a sentença, os familiares de desaparecidos reunidos em Roma faltando decidiram prestar homenagem às Fossas Ardeatinas, onde em 24 de Março de 1944 foram assassinado pelos nazis 335 pessoas inocentes como retaliação por um atentado do dia anterior contra eles, que a Resistência tinha realizado no centro de Roma. “Em 24 de Março de 1944, sucedeu o massacre das Fossas Ardeatinas. Em 24 de Março de 1976 foi oficializado o massacre de 30.000 desaparecidos na Argentina e um milhão e meio de exilados” recordou Julio Frondizi, filho do professor universitário Silvio Frondizi assassinado pela Triple A em 1974. “E devo dizer, para aqueles que não o sabem, que a operação Condor nunca terminou. E prossegue”, disse Frondizi, que vive em Itália desde que o seu pai foi assassinado.
Diego Jiménez, vice-ministro da Transparência do Ministério da Justiça da Bolívia, participou na homenagem nas Fossas Ardeatinas. “O governo da Bolívia segue os processos que procuram a justiça, a construção da memória e a verdade do que implicou para a América Latina o período das ditaduras”, declarou. Particularmente o Plano Condor e suas incidências nos nossos países. Dois dos acusados foram ditadores no nosso país. García Mezza, que morreu há algum tempo, e Luis Arce Gómez, que era o seu lugar-tenente. Essas pessoas representam o que o terrorismo de Estado implicou. Os crimes que cometeram foram crimes contra a humanidade e, hoje, as feridas que deixaram não estão encerradas. É por isso que fazendo o acompanhamento deste longo processo, nos sentimos com a esperança de que a sentença de hoje seja uma sentença histórica, uma sentença que faça justiça e um símbolo para a humanidade”. E acrescentou: “Se o Plano Condor continua a existir? É assim. Nós acreditamos que as forças reaccionárias que estão presentes na América Latina, privilegiando os interesses do imperialismo norte-americano, não cessaram. Embora tenha havido avanços por parte de muitos países que tiveram governos progressistas. Na América do Sul, hoje, há uma corrente muito agressiva, muito destrutiva e anti processos sociais. E isso significa que os níveis de coordenação ainda estão lá. É por isso que processos dessa natureza, que refrescam a memória do que aconteceu na América Latina, são importantes. Não podemos permitir que aconteça de novo. As novas gerações devem entender todos os danos causados pelos governos ditatoriais “.
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