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segunda-feira, 4 de outubro de 2021

Prolegómenos- ÉTICA- 8

 LEGITIMIDADE E VALIDADE

  Admitamos que existe um acordo tácito ou expresso nas Constituições dos Estados modernos e contemporâneos (liberais, burgueses) segundo o qual a soberania deve, ou pode, ser transferida-delegada transitoriamente para representantes-delegados (deputados ou comissários). A condição para esse acordo ser possível e necessário é que o "Povo" seja "ouvido". Isto é, que a sua "Vontade" seja expressa (e expressiva). É claro que essa expressão pelo método electivo foi alargando-se muito lentamente para todas as classes, género e idades. A Burguesia não cedeu facilmente e a recusa alcançou formas extremas de violência.

Existindo um acordo hão de existir instituições que validem esse acordo. Instituições formais (Constituição, Direito, Academias, Tribunais, Parlamentos) e informais ( ideologia dominante no chamado senso-comum). É o consenso. O consenso deve parecer, porém, espontâneo para parecer genuíno, "natural" (inscrito na natureza humana, no máximo de civilização).

 A validade e a legitimidade devem parecer lógicas, isto é, evidentes, não necessitarem de demonstração. Tal como o princípio "Penso, logo existo" cartesiano.

O exemplo são as eleições.

O resultado dos sufrágios universais já não suscitam a contestação que os anteriores, que não eram universais de todo, suscitavam (eram mesmo motivo de revoltas e revoluções). A Burguesia cedeu e, assim, triunfou: o sufrágio universal, o método electivo, sufragou ao mesmo tempo o seu domínio de classe (deixou de ser entendido como dominação de uma classe sobre as outras). A classe dominante, ocultando as raízes do seu domínio, aplicou-se completamente, entusiasticamente, na dominação do método electivo, na manipulação dos sufrágios. O controlo desta forma de expressão das classes dominadas é um dois exercícios fundamentais da dominação contemporânea (ou igualmente de toda a história europeia-mundial do capitalismo). Todos os meios são usados, nomeadamente os meios de formação-informação. A propaganda escancarada ou insidiosa e informal.

Os regimes demo-liberais encontraram a sua justificação plena na contemporaneidade (depois da derrota militar dos nazi-fascismos).

  O método culmina na aceitação universal da legitimidade dos representantes eleitos. A "Vontade Popular" elege aqueles a quem confia delegar a soberania que é dele, Povo. Eleitos os representantes, a voz do "Povo" pode (e deve) silenciar. Com paciência democrática deve aguardar a ocasião de novo sufrágio que as leis normalizaram. Os governos são legitimados. A autoridade e o monopólio da força fica novamente legitimado. A repressão violenta sobre quem contesta eleições livres e validadas pode ser, então, justa, justificada. Encenam-se perigos e ameaças, inventam-se inimigos. 

  A confiança legitima estes regimes de classe. Não se desconfia que são formas astuciosas de dominação de classe. De dominação dos donos do dinheiro. Que apenas se permitem rodar o sistema ao "centro". Este "centro" é metafórico. Porém, é uma criação genial do discurso politico da dominação. 

 Tudo válido, tudo legítimo.

Os economistas burgueses do "marginalismo" e "utilitarismo" criaram a "confiança dos investidores" e, mais tarde, dos "consumidores". Ganhar a confiança, eis a arte.

   A confiança.

   A Ética filosófica não deve esquecer este enunciado. De todo.

 

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