EUTANÁSIA E SUICÍDIO ASSISTIDO
Legislação comparada
 4SUÉCIAO princípio da dignidade humana está previsto no artigo 2.º daConstituiçãosueca, não havendo norma explícita que se refira à morte com dignidade.Enquanto a eutanásia ativa é proibida, a passiva está legalizada desde 2002e o suicídioassistido é tolerado, como podemos verificarpela falta de previsão legal no Código Penal Sueco, não sendo nenhum dos intervenientes –nem a pessoa que tentou suicidar-se nem a que aajudou a tentar o suicídio –sujeito a qualquer pena.A eutanásia ativa é crime punido como homicídio, sendo que o consentimento do paciente não o transforma num ato legal.O Swedish Health and Medical Services Act,na sua designação em inglês, prevê o direito do doente a recusar tratamentos inúteis e vãos, prevalecendo sempre a sua vontade.Por outro lado, o Swedish National Board of Health and Welfare(com portal em http://www.socialstyrelsen.se/english) entende que,se o doente manifestar o desejo de interromper o sistema artificial de vida, tem o direito de ser respeitado. Vigora o princípio da autonomia do paciente. No caso dos doentes incapacitados, em sistema artificial de vidae sem qualqueresperança de cura,o médico pode decidir acabar com o tratamento. Nestes casos, se possível, deve recorrer-se aos cuidados paliativos para diminuir o sofrimento e a ansiedade do doente terminal.»
Assembleia da República, Abril 2016