EUTANÁSIA E SUICÍDIO ASSISTIDO
59FINLÂNDIANão existe legislação específica sobre a eutanásia, a qual, por esse motivo, tem de ser considerada homicídio, embora privilegiado, previsto e punido pelo Capítulo 21 do Código Penalfinlandês.60Ajudar alguém a suicidar-se não é punível, mas viola o código de ética dos médicos. A recusa e a interrupção de tratamentos em curso (eutanásia passiva) constituem práticas correntes nos estabelecimentos de saúde. Recusar tratamentos é um direito de qualquer doente, ao qual, por outro lado, também assiste o direito de exigir que lhe administrem tratamentos alternativos (normalmente cuidados paliativos). Os hospitais distritais estão vinculados à prestação de cuidados paliativos e cuidados de fim de vida. Havendo testamento vital, é obrigatório respeitá-lo.6